Temas Temas

Potências emergentes

Sonia Corrêa

Seria a sexualidade e os direitos humanos um assunto secundário?

+ ARTIGOS

RESUMO

O artigo examina como as potências emergentes – mais especificamente Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – vêm se comportando nos debates multilaterais envolvendo direitos humanos, gênero e sexualidade, especialmente nos fóruns Ibas e Brics. Os argumentos apresentados são derivados da primeira rodada de conversas, realizada em 2013, pelo Observatório de Sexualidade e Política, um fórum de pesquisadores e ativistas que convidou parceiros com base no Sul Global para dar início a esforços entre países para contribuir com debates de políticas globais relacionadas à sexualidade. Depois de expor as diferentes políticas externas dos cinco países em relação à sexualidade e gênero, este artigo analisa os desempenhos destes países e o deslocamento de alianças, tanto no interior dos blocos do Ibas e Brics, bem como entre as relações Norte-Sul em diversos fóruns multilaterais. Embora o uso frequente dos termos Brics, Ibas ou ‘potências emergentes’ possa sugerir uma imagem de coesão, o artigo conclui destacando a heterogeneidade destes grupos, ainda mais acentuada em relação aos direitos sexuais e reprodutivos, uma vez que essas formações são compostas por Estados cujos interesses não coincidem plenamente e que, não raramente, competem uns com os outros em uma variedade de frentes.

Palavras-Chave

| | | |

• • •
01

1.  De onde vem esse tema?

O mundo vem testemunhando o surgimento de mudanças geopolíticas e novas formações políticas, econômicas e ideológicas dentre as quais estão os blocos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e Ibas (Índia, Brasil e África do Sul). A presença e a influência desses poderes em ascensão estão aumentando rapidamente, política e economicamente, em várias regiões do Sul Global. O Ibas e o Brics agora habitam o imaginário político dos Estados, do setor privado e também dos atores da sociedade civil, ao sul e ao norte do Equador. Em todos esses lugares, questões estão sendo levantadas sobre o significado dessas mudanças em termos de padrões de desenvolvimento, arenas bilaterais e multilaterais e de sistemas de cooperação. Entre os atores da sociedade civil, surgem também expectativas e perguntas a respeito de como essas tendências interagem com as atuais políticas globais e nacionais de gênero, sexualidade e direitos. No entanto, esses domínios da vida social, política e pessoal não estão sendo abordados nos debates acadêmicos destinados a compreender e intervir na dinâmica da formação do Ibas e do Brics, muito menos em conversas e acordos oriundos das interações desses novos blocos.

Essa ausência inspirou o Observatório de Sexualidade e Política (SPW, sigla original em inglês), um fórum global de pesquisadores e ativistas, a convidar os parceiros com base no Sul Global para iniciar um esforço entre países com o objetivo de compreender melhor essa lacuna e, eventualmente, ampliar a visibilidade desses temas nos debates em curso sobre potências emergentes, desenvolvimento e geopolítica1. Este artigo compartilha as ideias discutidas na primeira rodada de conversas desse projeto, realizada no Rio de Janeiro, em julho de 2013, e inclui uma análise – originalmente apresentada em um painel no 13º Colóquio Internacional de Direitos Humanos da Conectas, realizado em São Paulo no mesmo ano – sobre a maneira que as potências emergentes vêm se comportando, desde o seu surgimento, em debates multilaterais sobre direitos humanos, gênero e sexualidade.

02

2.  A roupa do imperador

Até mesmo um rápido olhar sobre a política de gênero e sexualidade no Brasil, China, Índia, Rússia e África do Sul revela que – quer os líderes dessas potências emergentes desejem enfrentar diretamente esses temas em suas negociações ou não -, estas são dimensões da vida social e política que não podem ser facilmente deixadas de lado. Mesmo em 2014, seria necessário apenas um breve olhar sobre os meios de comunicação e internet para verificar que os efeitos do poder político sobre gênero e sexualidade, e vice-versa, não são encontrados nas extremidades, como foi sugerido por Foucault algumas décadas atrás. Eles são assuntos que estão visivelmente em pauta no centro das arenas políticas nos mais diversos contextos em todo o mundo e, assim, não podem ser evitadas nos debates sobre políticas globais (Corrêa; PARKER; PETCHESKY, 2008). Portanto, o silenciamento das questões de gênero e sexualidade que prevalece nos discursos formais das potências emergentes sobre desenvolvimento e justiça social evoca o conto dinamarquês sobre as roupas novas do imperador: elas revelam justamente o que se está tentando esconder.

A pesquisa de Paul Amar sobre a mudança do paradigma neoliberal da década de 1980 e 1990 para um novo modelo governamental – agora organizado em torno da segurança humana, o que está diretamente ligado ao “fenômeno das potências emergentes” – demonstra em detalhes como as novas modalidades de governança articulam medidas de proteção do Estado, direitos humanos e securitização que, na maioria das vezes, giram em torno de acordos de gênero, sexualidade e relações familiares.2 Quando as lentes são deslocadas para as quatro potências emergentes que estão sendo examinadas pelo projeto – Brasil, China, Índia e África do Sul -, gênero e políticas de sexualidade também são muito difíceis de mascarar.

China – Como observado por Cai Yipping, na reunião do Rio, a mobilização sobre questões LGBT, a violência de gênero e a leis sobre o casamento se expandiram rapidamente na China nos últimos anos, como um efeito do crescimento econômico, dos níveis mais elevados de educação e do acesso à internet, apesar das restrições do Estado em relação às manifestações políticas. Ainda examinando o cenário chinês após as reformas de mercado de 1970, Huang Hinging (2013) descreve como uma renovada política sexual vem se desenvolvendo em torno de três áreas que se sobrepõem: sexologia, reivindicações de gênero revisadas e o que ela retrata como “revolução sexual”.

Além disso, como também descrito por Cai Yiping, o uso explícito de metáforas relacionadas à gênero e sexualidade pode agora ser detectado nos discursos de alto nível das autoridades chinesas. Falando em uma conferência de imprensa durante a Quinta Rodada do Diálogo Estratégico e Econômico China-EUA, realizado em Washington DC, o vice-premiê Wang Yang usou a metáfora de um casamento feliz para descrever a relação entre os dois países, nos seguintes termos: “Somos parceiros que não podem se separar, porque a nossa relação está inserida nas responsabilidades familiares”. Wang Yang chegou a dizer que ele e o secretário do Tesouro dos EUA, Jacob Lew, eram os “recém-casados”, e acrescentou: “Eu sei que o casamento homossexual é permitido nos Estados Unidos, mas este não é o significado que Jacob e eu queríamos imprimir”3. Por outro lado, devemos lembrar que o trabalho sexual ainda é criminalizado na China e, muitas vezes, torna-se um alvo fácil da repressão do Estado. Isto aconteceu no início de 2014, quando a polícia invadiu diversos mercados sexuais em várias cidades do país, como parte de uma campanha nacional contra a corrupção (CHINA …, 2014). Alguns observadores notaram que as imagens dessas operações reavivaram as lembranças de campanhas moralizadoras implementadas durante a Revolução Cultural, no período entre 1960-1970.

Índia – A trajetória de uma política em torno da sexualidade e gênero tampouco é passível de ser contornada na Índia, uma vez que pode ser rastreada desde os duradouros debates feministas sobre controle de natalidade, leis sobre o casamento, violência de gênero, abortos seletivos por gênero4 que começaram a ser articulados na década de 1970. Isto se desdobrou no rico e complexo tecido das políticas queer dos anos 2000 que, entre outras, se uniram em torno da luta contra a Seção 377 do Código Penal, herdado dos tempos coloniais, que criminaliza “atos sexuais antinaturais”, ou a prática de sodomia, para usar um termo canônico (Sanders, 2009). Essa mobilização levou à decisão da Alta Corte de Délhi proferida em 2009 sobre a inconstitucionalidade da Seção 377 (Ramassubban, 2007; Kirby, 2011). Outra característica importante da trajetória indiana é um movimento vibrante e expressivo em prol dos direitos dos trabalhadores do sexo.

A política da sexualidade na Índia ganhou maior visibilidade após a grande mobilização social e protestos que se seguiram ao estupro coletivo de uma jovem mulher em Nova Délhi, em dezembro de 2012, que deve ser entendida dentro deste contexto mais amplo. Um ano depois, a política sexual indiana esteve mais uma vez nas telas e manchetes de jornais, quando a Suprema Corte derrubou a decisão da Alta Corte de Délhi de 2009. Após essas decisões, novos protestos se espalharam por toda a Índia e também em várias cidades em todo o mundo (KHANNA, 2013). Nas discussões do Rio, em julho de 2013, tanto Nitya Vesudevan quanto Akshay Khana enfatizaram fortemente que a política sexual da Índia não pode ser dissociada das castas e das classes. Akshay, em particular, observou que a política sexual indiana também deve ser entendida no contexto do surgimento de novas classes médias e certas construções de masculinidade.
Esses fatores devem ser levados em consideração na análise da emergência da Índia como uma nova superpotência.

Brasil – O Brasil é outro país em que a trajetória da política de gênero e sexualidade tem sido amplamente documentada (de la Dehesa, 2010; Vianna; Carrara, 2007). Na verdade, os aspectos “progressistas” da política brasileira nesse campo, mais especificamente sua resposta ao HIV/AIDS, foram no passado amplamente aclamados. Apesar de não terem sido registradas recentemente manchetes em nível global, nos últimos dez a quinze anos temos assistido a intensificação das disputas políticas e batalhas em torno de assuntos relacionados à gênero e sexualidade (KAOMA; Queiroz, 2013; Vital; lEITE Lopes, 2013). O aborto e o casamento de pessoas do mesmo sexo foram temas centrais na eleição presidencial de 2010 e mais uma vez apareceram na campanha de 2014, ainda em curso no momento em que este trabalho era finalizado (Duarte, 2014; Duvivier, 2014). Desde 2010, apesar de alguns avanços legais terem sido registrados – tais como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer uniões do mesmo sexo (2011) e a garantia do direito ao aborto no caso de anencefalia (2012) – o retrocesso prevalece, como no caso das propostas legislativas de proibição do aborto, a censura a uma série de materiais educacionais relacionados ao HIV e à sexualidade e, em 2013, a eleição de um pastor evangélico dogmático como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (de la Dehesa, 2010).5 Em maio de 2014, Pedro Chequer, que dirigiu o Programa Nacional de HIV/AIDS na década de 1990 e início de 2000, classificou as atuais políticas sexuais do país como representando uma “’era Bush’ no Brasil, uma cópia tardia do que se passou nos Estados Unidos”. De acordo com Chequer, a política sexual caracteriza-se hoje, no Brasil, por uma ‘subserviência’ impressionante do Governo Federal aos grupos conservadores. Em suas palavras:

tivemos campanhas suspensas, material educativo proibido de ser utilizado no ambiente escolar ao lado de uma agenda oficial quase silenciosa para evitar irritar essas forças [conservadoras] organizadas. O pais perdeu a laicidade há algum tempo com a assinatura do acordo com o Vaticano [em 2009].
(EM ENTREVISTA …, 2014).6

África do Sul – Na África do Sul, uma importante característica da dinâmica da política de gênero e sexualidade é a lacuna ou o contraste entre as leis aprovadas após o fim do apartheid – reconhecidas internacionalmente pelo seu compromisso com a igualdade e não-discriminação em todos os campos, incluindo gênero e sexualidade – e a dura realidade da vida cotidiana, onde esses direitos formais não são efetivados facilmente (Beresford; SCHNEIDER; SEMBER, 2007). Um exemplo flagrante dessa lacuna é a alta incidência de estupros, em particular, dos estupros “corretivos” e assassinatos de lésbicas negras, além dos obstáculos encontrados para investigar, indiciar e julgar os autores destes crimes. Perante esse cenário, Dawn Cavenagh, a participante sul-africana na reunião da SPW no Rio, em julho de 2013, também observou que o julgamento de Jacob Zuma, em 2006, por estupro, está indelevelmente impresso na trajetória nacional de políticas de gênero e sexuais (Ratele de 2006). Cavenagh também observou que as comunidades sexuais e suas agendas políticas estão inteiramente presas na dinâmica impulsionada por esses velhos e novos padrões de desigualdades, como ilustrado pela bifurcação entre as valorizadas paradas do orgulho LGBT, onde os participantes brancos são maioria, e as manifestações populares convocadas pelo movimento gay negro.

Rússia – Embora a Rússia não esteja incluída no projeto SPW, neste contexto de análise vale a pena lembrar que suas políticas sexuais nacionais também vêm sendo destaque, há algum tempo, nas primeiras páginas dos meios de comunicação internacionais, uma vez que desde meados dos anos 2000, paradas de orgulho gay têm sido sistematicamente atacadas por autoridades seculares e religiosas, bem como por nacionalistas radicais e grupos contrários aos direitos LGBT na sociedade. Os retrocessos também foram observados em relação ao acesso a abortos seguros. Em seguida, em 2013, uma reforma legislativa proibindo a promoção da homossexualidade e de formas não-tradicionais de família foi aprovada, provocando um rastro de protestos internacionais, incluindo manifestações durante os Jogos de Inverno de 2014, em Sochi.

03

3.  As potências emergentes como atores globais de direitos humanos e sexualidade nas arenas multilaterais

Tendo esboçado acima a cartografia incompleta das políticas domésticas, esta seção analisa brevemente como potências emergentes vêm atuando desde 2004, quando o Ibas foi criado, em arenas multilaterais onde a sexualidade, gênero e direitos humanos têm sido objeto de negociação. Antes de entrar no tema, no entanto, é importante lembrar que, nos últimos 20 anos, as questões de gênero e sexualidade têm sido cada vez mais debatidas em arenas das Nações Unidas, sendo este um dos principais efeitos do ciclo de conferências sobre as questões sociais da década de 1990, em particular a Conferência de Viena de 1993 sobre os Direitos Humanos, a Conferência do Cairo de 1994 sobre População e Desenvolvimento e a IV Conferência Mundial sobre a Mulher em Pequim, em 1995, e suas revisões periódicas. Em todos esses casos, nunca foi fácil chegar a um consenso em relação a esses assuntos, uma vez que os mesmos estavam repletos de polêmicas “morais” e também afetados por afiadas tensões Sul-Norte (Corrêa; PARKER; PETCHESKY, 2008; Girard, 2007; Saiz, 2004).

Também é interessante notar que, no início das negociações, Brasil, China, Índia e África do Sul fizeram parte do Grupo dos 77 (G77), e que a África do Sul, recém-emergida do apartheid, entrava pela primeira vez em negociações internacionais. Debates sobre gênero e sexualidade nunca foram fáceis no G77, devido aos argumentos em torno do relativismo cultural e à grande influência do Vaticano sobre muitos dos países do grupo. Por isso, em muitas ocasiões críticas, foram celebrados acordos no âmbito do G77, geralmente impulsionados pelo Brasil e Índia, no sentido de que o grupo mantenha seu consenso em relação às questões econômicas, mas que permitam aos membros posições individuais com respeito a outras áreas. Esse modo de funcionamento foi um fator chave por trás do consenso alcançado na década de 1990 nas negociações em conferências internacionais (Sen; Corrêa, 1999). Por outro lado, países do leste europeu, Rússia e as antigas Repúblicas Soviéticas da Ásia Central foram todos agrupados sob o que era então chamado grupo de “países em transição”, e permaneciam, em sua maioria, em silêncio a respeito de uma ampla gama de questões, incluindo assuntos ligados a gênero e sexualidade.

Embora essa cartografia geopolítica tenha sido substancialmente transformada nas últimas décadas, as tensões em torno de gênero e, particularmente, sexualidade, não mostraram sinais de recuo. Ao examinar mais especificamente como as potências emergentes estão se comportando hoje, observadores – consultados a esse respeito pela autora – consideram que o Brics e o Ibas não costumam funcionar de forma coesa.7 Mas, os observadores também afirmaram que as posições individuais desses Estados são hoje menos previsíveis do que no passado.

Um desses informantes, por exemplo, observou que, pelo menos até meados de 2013, nenhum sinal consistente da atuação do Brics e do Ibas como blocos sólidos em relação a gênero e sexualidade foi visto no Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH), tampouco no Conselho Econômico e Social (Ecosoc) ou na Assembleia Geral. Mesmo assim, há momentos, em Nova York, em que esses Estados se posicionam como o “grande bloco” (Brics), e em outras ocasiões, no CDH em Genebra, eles aparecem como o “pequeno bloco” (Ibas). Mas, na opinião do informante consultado pela autora, esses momentos de agregação efêmera não configuram um “padrão de comportamento”, uma vez que na maioria dos casos, as potências emergentes não estão se movendo sozinhas, mas em parceria com outros países (principalmente do Sul Global, mas nem sempre). Por outro lado, no CDH, as diferenças são palpáveis entre Rússia e China e os outros três países do Ibas. Isto será examinado mais profundamente adiante.

A maioria dos observadores concorda que a principal novidade dos últimos anos não é tanto o fato de o Brics e o Ibas atuarem ou não como blocos sólidos, e sim o papel evidente e em expansão da Rússia, que estava praticamente ausente nessas arenas até meados dos anos 2000. A conduta da Rússia tem sido uma das posições retrógradas predominantes sobre os direitos humanos em geral, e, particularmente, sobre a participação da sociedade civil no CDH, especialmente no que diz respeito aos direitos relacionados à sexualidade (homossexualidade tout court). Ela tem disparado continuamente ataques múltiplos sobre os direitos relacionados a gênero e sexualidade, como foi fortemente ilustrado pela resolução sobre valores tradicionais, que o país apresentou em 2010.

Quanto à China, a percepção predominante desses informantes privilegiados é que, em grande medida, ela segue agindo como de costume. A China sempre foi relutante em relação aos direitos humanos, como ilustram os muitos obstáculos que criou na Conferência de Viena de 1993 sobre os Direitos Humanos e nos estágios iniciais de desenvolvimento institucional do CDH. Além disso, a China nunca se expressou fortemente quanto às questões de gênero, sexualidade e direitos reprodutivos, nem mesmo em 1995, na Conferência de Pequim. No entanto, um observador notou com preocupação que há sinais de que uma “divisão de trabalho” entre China e Rússia está sendo desenvolvida no CDH em relação às estratégias que visam enfraquecer as regras do sistema de direitos humanos das Nações Unidas: A Rússia geralmente ataca a epistemologia dos direitos humanos e os mecanismos de procedimentos especiais, enquanto a China se dedica a atacar os órgãos de tratados. Ambos os Estados muitas vezes tomam posições destinadas a restringir a autonomia do sistema de direitos humanos como um todo e limitar a participação da sociedade civil nos debates do Conselho de Direitos Humanos. Ao fazer isso, a China muitas vezes traz consigo diversos Estados africanos. Embora preocupante, esse padrão emergente de comportamento não pode, contudo, (ainda) ser retratado como uma ação coordenada do Brics.

Nenhum padrão forte de coesão pode, tampouco, ser identificado no comportamento dos três países do Ibas, o que parece ser determinado principalmente pelas circunstâncias. Como observado por Julie de Rivero, da Human Rights Watch, em sua apresentação no 13º Colóquio Internacional de Direitos Humanos da Conectas, em setembro de 2013, embora a Índia se alinhe constantemente com China e Rússia para defender o respeito à soberania dos países, até recentemente, ela nunca havia se oposto abertamente aos procedimentos especiais ou à participação de ONGs. No entanto, na sessão de setembro de 2013 do CDH, a delegação indiana se alinhou com China e Rússia em uma resolução destinada a restringir a participação de ONGs nos procedimentos do CDH. O Brasil geralmente se abstém de posições inflexíveis sobre o primado da soberania, mas reage de forma sistemática em relação às chamadas para posições ou intervenções de direitos humanos mais substanciais, insistindo na “cooperação”. A África do Sul se abstém com frequência e isso faz com que seja mais difícil de compreender suas razões e motivações.

No que diz respeito às questões de sexualidade, com poucas exceções, o comportamento atual dos países do Ibas, tanto em Nova York quanto em Genebra, tende a seguir os roteiros anteriores. O Brasil continua a ser o mais aberto dos três países em relação a essas questões, especialmente em relação aos direitos LGBT, como reconhecido pelos Estados-membros e pelas organizações da sociedade civil. Em seu apoio aos direitos LGBT, a diplomacia brasileira trabalha em conjunto com os países da América Latina e Europa, bem como com os EUA, sendo geralmente capaz de se mover sem dificuldade através da divisão entre o Norte e o Sul, fazendo, por vezes, até mesmo a função de um mediador. Em retrospectiva, na primeira rodada de revisões das Conferências do Cairo e de Pequim (1999 e 2000) e em algumas sessões da
Comissão sobre População e Desenvolvimento, África do Sul e Índia se alinharam aos países da América Latina e do Caribe, lideradas principalmente por Brasil e México, em uma feroz resistência contra os esforços conservadores que visavam desfazer o consenso anterior (Sen; Corrêa, 1999). Mas nem China nem Rússia têm feito parte dessas coalizões.

Por outro lado, três episódios recentes indicam que a opção atual do Brasil em alinhar-se com o Sul, ou com os companheiros de potências emergentes, parece estar mudando esse velho padrão de claro apoio aos direitos sexuais e reprodutivos. Nas negociações da Rio+20, em 2012, o Brasil não defendeu a inclusão de texto sobre direitos reprodutivos no documento final, uma posição formalmente justificada pela prioridade de manter a coesão do Grupo 77. Isto foi publicamente lamentado por vozes bastante conhecidas como Gro Brutland e Mary Robinson, além de ativistas feministas de vários países.

Em seguida, também em setembro de 2013, outra incoerência foi detectada no comportamento diplomático do Brasil em relação à discriminação contra pessoas LGBT, dessa vez mais diretamente atribuível à “solidariedade” interna do Brics. Em 29 de setembro, em Nova York, o Brasil, juntamente com outros países apresentou uma declaração conjunta contra as violações aos direitos humanos com base na orientação sexual e na identidade de gênero. Na ocasião, o embaixador fez uma forte declaração pública sobre o assunto, que foi muito bem-vinda, dado os altos níveis de violência vividos por pessoas LGBT no Brasil (BRASIL, 2012). No entanto, no mesmo mês, durante a sessão do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, o Brasil evitou expressar preocupações sobre a exclusão da orientação sexual e identidade de gênero como base para a discriminação do texto da resolução proposta pela Rússia sobre os Jogos Olímpicos e os direitos humanos. Por fim, durante a 26 ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, em junho de 2014, quando este artigo estava em processo de finalização, a delegação brasileira se absteve na votação final de uma resolução sobre Proteção da Família, que não conseguiu incluir em seu texto menção sobre a diversidade de formações familiares.

A Índia, por sua vez, tem sido historicamente favorável à igualdade de gênero, à saúde reprodutiva e materna e à prevenção e tratamento do HIV/AIDS, e, em menor medida, aos direitos reprodutivos. Ela nunca se opôs abertamente às questões sexuais, mas nunca se expressou abertamente, exceto em relação à inclusão das populações vulneráveis afetadas pelo HIV. A Índia sentiu-se mais à vontade com o tema da sexualidade e direitos LGBT após a decisão do Tribunal Superior de Délhi sobre o artigo 377 e começou a apoiar a inclusão da orientação sexual nas resoluções anuais da ONU sobre execuções extrajudiciais. Segundo o mesmo informante, a pauta da Índia é tão extensa que muitas vezes ela faz o melhor que pode para agradar a quase todos: desde os EUA à China, de Israel ao Irã. Tal amplitude de barganhas por interesses próprios ??torna muito difícil detectar com clareza quais são suas posições em relação a questões com as quais, no passado, a Índia lidava facilmente em arenas multilaterais, tais como gênero, mortalidade materna, direitos reprodutivos e aborto, ou mesmo HIV/AIDS. Ainda está por ser compreendido como esse comportamento será afetado pelos desdobramentos jurídicos e políticos recentes: a decisão da Suprema Corte de dezembro de 2013, que voltou a criminalizar as relações homossexuais e, mais importante, a eleição esmagadora do Partido Nacionalista Hindu (BJP), em maio de 2014, cujos registros, no que diz respeito a questões de gênero e sexualidade, estão longe de serem progressistas (CORREA; PARKER; PETCHESKY, 2008; APOORVANAND, 2014).

A posição da África do Sul é considerada por muitos como tendo sido irregular ao longo dos anos e ainda confusa nos dias de hoje. Foi bastante expressiva na década de 1990, mas retrógrada e silenciosa na década de 2000. Desde 2011, no entanto, mais uma vez ela se posicionou como protagonista em relação às questões sexuais, como pode ser ilustrado pelo grande avanço realizado ao apresentar uma resolução sobre orientação sexual e identidade de gênero. Esse movimento foi corretamente interpretado por uma ampla gama de atores como um novo capítulo na longa saga em torno de questões de orientação sexual e identidade de gênero, inaugurado em 2003 pela resolução brasileira. Em março de 2013, o país assumiu uma posição muito positiva em uma discussão difícil em torno da violência baseada em gênero, que teve lugar na Comissão sobre o Status da Mulher, em Nova York, defendendo abertamente a inclusão de texto sobre as lésbicas. No entanto, em junho do mesmo ano, a África do Sul recuou na apresentação de uma segunda resolução advinda do texto de 2011. Esse recuo foi interpretado como um movimento estratégico da África do Sul com o objetivo de não perder o apoio regional para a sua candidatura a um assento no Conselho de Segurança. Outros dizem que não foi bem esse o caso, pois teria o assento de qualquer maneira. Esse movimento específico por parte da África do Sul deve ser contrastado com a ampla e complexa política que envolveu o debate sobre essa resolução, incluindo diferenças nítidas de pontos de vista entre as vozes da sociedade civil do Sul e do Norte em relação ao ritmo e desníveis de consultas regionais sobre a resolução e, mais importante, sobre qual era o objetivo principal da resolução (COALITION OF HUMAN RIGHTS DEFENDERS, 2013).8

No caso da África do Sul e do Brasil, é preciso também analisar os seus papéis em suas respectivas regiões. Os processos preparatórios regionais para a Revisão + 20 da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), que está em curso desde 2013, ilustram a importância de suas posições nas negociações regionais. Na Conferência Preparatória Regional Africana, em Addis Abeba, quando posições extremamente retrógradas foram expressas tanto por países do norte da África quanto por Subsaarianos, por exemplo, a África do Sul apoiou constantemente os direitos sexuais e reprodutivos, inclusive no que diz respeito à diversidade sexual e direitos LGBT. O Brasil, após o revés lamentável sobre direitos reprodutivos na conferência Rio +20, em 2012, também desempenhou um papel positivo na
Primeira Conferência Regional Latino-Americana sobre População e Desenvolvimento (em Montevidéu, agosto de 2013), que produziu o melhor documento final das várias rodadas regionais da CIPD + 20. O Consenso de Montevidéu está de acordo com as definições de Cairo e Pequim, na verdade, indo além com relação a alguns aspectos, como no caso dos LGBT e dos direitos dos trabalhadores do sexo (Abracinskas et al., 2014).

O processo Cairo + 20 como um todo é um bom exemplo do desempenho dos Brics com relação a questões de gênero e sexualidade. Apesar dos resultados positivos das conferências regionais, as negociações da 47ª Sessão da Comissão das Nações Unidas sobre População e Desenvolvimento (CPD), em abril de 2014, concebido como o momento-chave da avaliação da implementação das recomendações de políticas do CIPD em nível global, foram extremamente difíceis, e os seus resultados criticados publicamente por organizações feministas (RESURJ …, 2014).9

Nas negociações, consideradas por muitos como as mais difíceis das últimas duas décadas, os grupos árabe e africano e o Vaticano eram as principais vozes sustentando posições retrógadas. Mas, mais uma vez, nem o Brics nem o Ibas se comportaram de forma coesa,10 embora o Seminário Inaugural do Brics para Dirigentes e Especialistas em Questões Populacionais, que se reuniu em Hazyview, África do Sul, no início de março, tenha recomendado como áreas temáticas com potencial para a cooperação, o diálogo e a colaboração: “Questões sociais em geral e em particular gênero e direitos das mulheres, saúde sexual e reprodutiva e direitos reprodutivos” (BRICS, 2014). Durante a 47ª sessão da CPD, a Rússia foi muito discreta e a China permaneceu totalmente em silêncio. Brasil e África do Sul trabalharam de perto com orientação sexual e identidade de gênero, um dos temas mais difíceis das negociações, e a Índia expressou seu apoio ao aborto seguro, ainda que não tenha se expressado abertamente quanto a outras questões difíceis.

Mas correntes subjacentes e movimentos inesperados também foram constatados. Embora discreta, a Rússia estava evidentemente alinhada a vozes mais retrógradas. Além disso, as posições inflexíveis e agressivas manifestadas pelo grupo africano, na opinião de alguns observadores experientes, não podem ser plenamente compreendidas se não forem devidamente situadas no contexto da expansão da cooperação chinesa e os investimentos no continente. A estreita colaboração entre África do Sul e Brasil, inevitavelmente, acabou por causar tensões junto ao grupo regional africano. Mais importante, talvez, tenha sido o Brasil que, quebrando sua tradição de engajamento em grupos inter-regionais como estratégia para superar os impasses em torno de questões de gênero e sexualidade, no CPD 2014, declinou de sua participação no grupo de países alinhados liderado pela Argentina como uma tentativa de superar as dificuldades que estavam bloqueando o processo.

04

4.  Conclusão

O padrão de comportamento descrito neste artigo ressoa a visão de Peter Konijn de que o uso frequente dos termos “Brics” e “Ibas” – ou mesmo “potências emergentes” – contribui para cristalizar uma imagem de homogeneidade e coesão entre os cinco países membros, quando na verdade essas formações são compostas por Estados cujos interesses não coincidem plenamente e que, não raramente, competem uns com os outros em uma variedade de frentes. Os contornos dessa heterogeneidade são ainda mais acentuados em relação aos direitos sexuais e reprodutivos. De outro lado, a recente colaboração do Brics sobre população e desenvolvimento e as correntes observadas no CPD 2014 parecem indicar que essas diferenças poderiam também ser diluídas no médio prazo, em função tanto da dinâmica interna quanto das tendências globais de política sexual. Em todo caso, não parece aconselhável apostar nas formações de potências emergentes como plataformas que possam facilmente produzir uma agenda capaz de articular justiça social, de gênero e erótica (Kapur, 2005).

• • •

Notas

1. Este projeto, chamado Potências emergentes, sexualidade, política e direitos humanos, é apoiado por Hivos. Para desenvolvê-lo, SPW convidou instituições parceiras, como a Anistia Internacional (Brasil), a Conectas Direitos Humanos (Brasil), o Ibase (Brasil), o Instituto de Estudos sobre o Desenvolvimento (Reino Unido), a Knowing Emerging Powers (Países Baixos), bem como ativistas e pesquisadores individuais. Os seguintes participantes estiveram presentes na primeira reunião: Alana Kolundj (Sexuality Policy Watch); Cai Yiping (dawn Comitê Executivo, China); Dawn Cavanagh (Coligação de Lésbicas Africanas e Iniciativa de Direitos Sexuais, África do Sul); Laura Waisbich (Conectas Direitos Humanos, Brasil); Nitya Vasudevan (Centro para o Estudo da Cultura e Sociedade, Índia); Mariana Britto (Ibase, Brasil); Mirijam Munsch (Hivos, Países Baixos); Paul Amar (Programa de Estudos Globais da Universidade da Califórnia, em Santa Barbara, Estados Unidos); Peter Konijn (Knowing Emerging Powers, Países Baixos); Rafael de la Dehesa (Universidade da Cidade de NY, colaborador da SPW); e Sonia Corrêa (Abia, Brasil, e Sexuality Policy Watch).

2. Em suas próprias palavras: “[O] termo estado de segurança humana emergiu como um nó com quatro lógicas de securitização que se interceptam: moralista (enraizada na cultura e com valores baseados nos discursos religiosos cristão-evangélico e islâmico); jurídico-pessoal (com foco em direitos, a propriedade privada e identidade de minoria); trabalhadores (que orbita em torno de noções novas ou revividas de segurança coletiva e social e noções pós-consumo de participação e cidadania); e paramilitares (uma lógica de aplicação da lei de viés masculino, centrada na polícia, e territorialmente possessiva) […] Todas elas explicitamente destinadas a proteger, resgatar e garantir certas formas idealizadas da humanidade identificadas com uma determinada família de sexualidade, moralidade e assuntos de classe, e fundamentada em determinados territórios militarizados” (Amar, 2013, p. 6).

3. Veja o relatório detalhado sobre o Southern Weekend, 20 de julho de 2013,  http://www.infzm.com/content/92494  . Último acesso em: set. 2014.

4. As altas taxas de abortos seletivos por gênero, que eliminam fetos femininos, é um fenômeno bastante concreto na Índia, China, Coreia do Sul e, em menor grau, no Vietnã. É o resultado do cruzamento perverso entre a modernização que se manifesta em tecnologias médicas inovadoras, neste caso particular ultrassom intrauterino, e a cultura arraigada de preferência por filhos homens. A prática resulta, entre outras coisas, em desproporção entre os sexos na população em geral.

5. A enorme reação desencadeada pelos “resultados errados” de uma pesquisa realizada pelo IPEA sobre a percepção à respeito da violência sexual, que afirmou que 65 por cento das pessoas entrevistadas consideravam que uma mulher poderia ser estuprada, dependendo do que ela estivesse vestindo, também indicam que as questões sexuais não podem ser facilmente contornadas na política brasileira e nos debates de direitos humanos. Os números estavam errados porque o relatório inverteu os resultados (na verdade, 25 por cento das pessoas têm essa percepção e isso ainda é muito alto). Mas a primeira mensagem de campanha no Facebook lançada para neutralizar essa percepção teve 11 milhões de acessos em 24 horas.

6. Com a proclamação da República, em 1889, o Estado brasileiro cortou drasticamente a relação íntima com a Igreja que prevaleceu durante o Império. Desde então, o Brasil tem sido um dos poucos países da América Latina que não assinou um acordo diplomático formal com a Santa Sé para estabelecer os parâmetros que embasam as relações entre as duas entidades. Em 2009, essa tradição há muito estabelecida de laicidade foi deixada para trás quando tal acordo foi assinado sem ter passado por um amplo e necessário processo de deliberação democrática (CUNHA, 2009).

7. As pessoas ouvidas pediram para não serem identificadas. Em seguida, no painel em que essa avaliação foi apresentada, Julie de Rivero da Human Rights Watch apresentou um mapeamento da dinâmica geral do Conselho de Direitos Humanos em que as potências emergentes aparecem com destaque. Alguns elementos da sua cartografia também foram incorporados nesta versão da nota.

8. A declaração em relação a esse assunto tornada pública por organizações do Sul Global, pouco antes da sessão do Conselho de Direitos Humanos de junho de 2013, tem o seguinte teor: “Nos preocupa o fato de que a criação de um mecanismo especial sobre SOGI [orientação sexual e identidade de gênero], neste momento, seja através de um Relator Especial, um Especialista Independente ou de um grupo de trabalho, possa vir a tornar o mecanismo ineficaz: é provável que seja rejeitado e ignorado por alguns Estados e sofra resistência ativa e imobilização por outros, com graves consequências para as possibilidades de mudança em nível nacional e o aumento do foco nos processos que visam nomear e constranger; isto na verdade, reforça a oposição à proteção dos direitos humanos das pessoas LGBTI e faz com que os ganhos existentes retrocedam, caso siga-se à isto uma grande disputa internacional no âmbito do Conselho e em outros lugares. Acreditamos que intervenções, nos próximos tempos, possam vir a reforçar a fragmentação entre os Estados sobre esta questão e diminuirá o leque de medidas eficazes para tratar das violações; irá reduzir as possibilidades de uma mudança real em nível local e nacional” (COALITION OF HUMAN RIGHTS DEFENDERS, 2013).

9. Como colocado pela Rede RESURJ, “o processo Cairo + 20 fracassou não apenas em relação à nós, mas sim em relação à todas as mulheres e meninas. A sexualidade das mulheres continua a ser estigmatizada, oprimida e considerada ‘perigosa’ para os patriarcas prevalecentes que estão no poder. O aborto inseguro ainda é a principal causa de mortalidade e morbidade materna. Ainda é uma demanda de justiça social para bilhares de mulheres em sua maioria pobres, jovens e desfavorecidas. Acesso ao aborto seguro, ‘onde este é legal’, já não é suficiente. Centenas de mulheres estão sendo presas na América Latina por interromperem suas gravidezes indesejadas e sua saúde e vida estão em risco. O aborto não é um crime e nenhuma mulher ou menina deve ser punida por isto. A tentativa dos poucos governos que tentaram pressionar para a inclusão dessa menção foram rapidamente descartadas ou tiveram seu apoio retirado pela maioria em todas as regiões” (RESURJ …, 2014, p. 1).

10. Alguns ativistas e observadores foram ouvidos para esta avaliação especial: Alessandra Nilo, Beatriz Galli, Gita Sen e Marcelo Ferreyra.

• • •

Referências

Bibliografia e outras fontes

ABRACINSKAS, Lilian et al. 2014: The ‘unexpected’ Montevideo Consensus. Global Public Health: An International Journal for Research, Policy and Practice, v. 9, n. 6, p. 631-638, July. DOI: 10.1080/17441692.2014.922596.

AMAR, Paul. 2013. The Security Archipelago: human-security States, sexuality politics, and the end of neoliberalism. London: Duke University Press.

APOORVANAND. 2014. In The Virile God’s Graveyard. KAFILA, Aug. 28. Disponível em:  http://kafila.org/2014/08/28/in-the-virile-gods-graveyard/ . Último acesso em: set. 2014.

BERESFORD, Belinda; SCHNEIDER, Helen; SEMBER, Robert. 2007. South Africa: Constitutional Authority and its Limitations: the politics of sexuality in South Africa. In: PARKER Richard; PETCHESKY, Rosalind;
SEMBER, Robert. (Ed.). SexPolitics: Reports from the Front Lines. New York: Sexuality Policy Watch. p. 197-246. Disponível em:  www.sxpolitics.org/frontlines/home/index.php . Último acesso em: set. 2014.

BRASIL. 2012. Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: ano de 2011. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Disponível em:  http://www.sdh.gov.br/assuntos/lgbt/dados-estatisticos . Último acesso em: set. 2014.

Brics. 2014. Framework for Brazil, Russia, India, China, South Africa (Brics) Cooperation on Population Matters. Disponível em:  http://www.population.gov.za/index.php/documents/viewcategory/87 . Último acesso em: set. 2014.

CHINA’S government launches crackdown on prostitution. 2014. Sexuality Policy Watch, New York. Disponível em:  http://www.sxpolitics.org/?p=8934#sthash.konL4R hg.dpuf . Último acesso em: 11 abr. 2014.

COALITION OF HUMAN RIGHTS DEFENDERS. 2013. Statement of Human Rights Defenders on the need for an integrated and comprehensive approach to the protection of human rights related to sexual orientations and gender identities and expressions at the Human Rights Council. Documento tornado público em maio. [Não publicado. Arquivo com a autora].

CORRÊA, Sonia; KHANNA, Akshay. 2013. Rising powers, sexuality, politics and human rights: an exploratory exercise. Rio de Janeiro, Sexuality Policy Watch. Nota conceitual. Documento interno.

CORRÊA, Sonia; PARKER, Richard; PETCHESKY, Rosalind. 2008. Sexuality Health and Human Rights. New York-London: Routledge.
________. 2013. Sexuality and globalities. In: TOLMAN, Deborah L. et al (Ed.). APA Handbook of Sexuality and Psychology. Washington, DC: American Psychological Association. p. 183-228. (Contextual Approaches, v. 2).

CUNHA, Luiz Antônio. 2009. A educação na concordata Brasil-Vaticano. Educação & Sociedade, v. 30, n. 106, p. 263-280, jan./abr. Disponível em:  http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302009000100013 . Último acesso em: set. 2014.

DE LA DEHESA, Rafael. 2010. Queering the Public Sphere in Mexico and Brazil: sexual rights movements in emerging democracies. Durham: Duke University Press.

DUARTE, Letícia. 2014. Aborto é tema tabu para políticos em ano eleitoral no Brasil. ZERO HORA, Porto Alegre, 30 ago. Disponível em:  http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/proa/noticia/2014/08/aborto-e-tema-tabu-para-os-politicos-em-ano-eleitoral-no-brasil-4586770.html . Último acesso em: set. 2014.

DUVIVIER, Gregorio. 2014. O país e o armário. Folha de S.Paulo, São Paulo, 25 ago. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/gregorioduvivier/2014/08/1505356-o-pais-e-o-armario.shtml . Último acesso em: set. 2014.

EM ENTREVISTA exclusiva à ABIA, Pedro Chequer analisa cenário LGBT no Brasil no Dia Internacional Contra a Homofobia e Transfobia. 2014. ABIA – Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS. Rio de Janeiro. Disponível em:  http://abiaids.org.br/?p=21532 . Último acesso em: set. 2014.

GIRARD, Françoise. 2007. Negotiating sexual rights and sexual orientation at UN. In: PARKER Richard;
PETCHESKY, Rosalind; SEMBER, Robert. (Ed.). SexPolitics: Reports from the Front Lines. New York: Sexuality Policy Watch. p. 311-358. Disponível em::  http://www.sxpolitics.org/frontlines/home/index.php . Último acesso em: set. 2014.

HUANG, Yinying. 2013. The rise of sex and sexuality studies in post-1978 China. In: WIERINGA, Saskia; SÍVORI, Horacio (Ed.). The Sexual History of the Global South: sexual politics in Africa, Asia and Latin America. London: Zed Books. p. 22-43.

KAOMA, Kapya; QUEIROZ, Jandira. 2013.Making Anti-Gay Christian-Right Views Law, at Home and Abroad. Hunffington Post, 20 mar. Disponível em:http://www.huffingtonpost.com/rev-kapya-kaoma/making-anti-gay-christian-right-views-law-at-home-and-abroad_b_2901650.html. Último acesso em: set. 2014.

KAPUR, Ratna. 2005. Erotic justice: Law and the new politics of postcolonialism. London: Routledge.

KHANNA, Akshay. 2013. Right to Sexuality. Open Magazine. Disponível em: http://www.openthemagazine.com/article/nation/right-to-sexuality . Último acesso em: 11 abr. 2014.
KIRBY, M. 2011. The sodomy offence: England’s least lovely criminal law export? Journal of Commonwealth Criminal Law, United Kingdom, Association of Commonwealth Criminal Lawyers. Disponível em: http://www.awid.org/Library/The-Sodomy-Offence-England-s-Least-Lovely-Criminal-Law-Export. Último acesso em: set. 2014.

KONIJN, P. 2013. Reflective note on Emerging Powers, Sexuality and Human Rights. Prepared for the SPW Rio conversation, July 10th to 12th. Mimeo.

RAMASSUBBAN, Radhika. 2007. India: culture, politics, and discourses on sexuality; a history of resistance to the anti-sodomy law in India. In: PARKER Richard; PETCHESKY, Rosalind; SEMBER, Robert. (Ed.). SexPolitics: Reports from the Front Lines. New York: Sexuality Policy Watch. p. 91-125. Disponível em: www.sxpolitics.org/frontlines/home/index.php . Último acesso em: set. 2014.

RATELE, Kopano. 2006. Ruling masculinity and sexuality. Feminist Africa: Subaltern Sexualities, n. 6.

RESURJ Public Statement on UN CPD 47. 2014. RESURJ, 19 Apr. Disponível em: http://www.resurj.org/resurj-publis-statement-un-cpd-47/ . Último acesso em: set. 2014.

SAIZ, Ignacio. 2004. Bracketing sexuality: human rights and sexual orientation – a decade of development and denial at the United Nations. Health and Human Rights, v. 7, n. 2, p. 48-80.

SANDERS, Douglas E. 2009. 377 and the unnatural afterlife of British colonialism in Asia. Asian Journal of Comparative Law, v. 4, n. 1, article 7. Último acesso em: set. 2014.

SEN, Gita; CORRÊA, Sonia. 1999. Cairo+5: Moving Forward in the Eye of the Storm. Social Watch Report, Montevideo. Disponível em:  http://old.socialwatch.org/en/ informesTematicos/36.html . Último acesso em: set. 2014.

VIANNA, Adriana; CARRARA, Sérgio. 2007. Brazil: sexual politics in Brazil; a case study. In: PARKER Richard; PETCHESKY, Rosalind; SEMBER, Robert. (Ed.). SexPolitics: Reports from the Front Lines. Rio de Janeiro: Sexuality Policy Watch. p. 27-51. Disponível em:  www.sxpolitics.org/frontlines/home/index.php . Último acesso em: set. 2014.

VITAL, Christina; LEITE LOPES, Paulo Victor. 2013. Religião e política: uma análise da atuação de parlamentares evangélicos sobre direitos das mulheres e de LGBTs no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll, Instituto de Estudos da Religião (Iser). 232 p. Disponível em: http://www.iser.org.br/website/wp-content/uploads/2013/11/livroreligiaoepolitica.pdf . Último acesso em: set. 2014.

https://sur.conectas.org/wp-content/uploads/2017/11/sonia-correa.jpg

Sonia Corrêa

Desde o final de 1970, a especialista brasileira Sonia Corrêa desenvolve atividades de pesquisa e advocacy relacionadas à igualdade de gênero, saúde e sexualidade. É formada em Arquitetura e pós-graduada em Antropologia. Ela é fundadora da SOS-Corpo - Instituto Feminista para Democracia e membro do conselho da CCR - Comissão de Cidadania e Reprodução no Brasil. Desde 2002, ela compartilha com Richard Parker o cargo de direção do Observatório de Sexualidade e Política (SPW, sigla original em inglês), um fórum global que inclui pesquisadores e ativistas envolvidos com política e com análises de tendências globais sobre políticas relacionadas à sexualidade. Em 2006, ela co-presidiu a reunião de especialistas que promulgou os Princípios de Yogyakarta. Lecionou em diversas instituições acadêmicas e publicou extensivamente sobre o tema em português e inglês. Sua produção inclui, entre tantos outros, População e Direitos Reprodutivos: Perspectivas Feministas do Sul (Zed Books, 1994) e Sexualidade, Saúde e Direitos Humanos, em coautoria com Richard Parker e Rosalind Petchesky (Routledge, 2008).

Email: scorrea@abaids.org.br

Original em inglês. Traduzido por Adriana Gomes Guimarães.

Recebido em abril de 2014.