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Apoiando as organizações locais

Ana Paula Hernández

O trabalho do Fundo para os Direitos Humanos Globais no México

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RESUMO

Por meio de exemplos concretos a partir das experiências com os financiamentos concedidos pelo Fundo para os Direitos Humanos Globais no México, o artigo discute a importância de apoiar tanto grandes organizações com alcance nacional e internacional, quanto grupos locais que mantém contato direto e permanente com as comunidades afetadas por violações de direitos humanos. As organizações locais enfrentam obstáculos cada vez maiores para obter recursos. Contudo, elas desempenham um papel vital 1) na identificação e resposta às necessidades da comunidade, 2) na capacitação das comunidades afetadas para que sejam capazes de defenderem seus próprios interesses e 3) no fortalecimento das campanhas de políticas nacionais e internacionais, por meio da mobilização de uma base de apoio local e do monitoramento da implementação dos mecanismos de proteção dos direitos humanos. Diversificar o financiamento e garantir que os recursos cheguem tanto a ativistas na linha de frente, quanto a grandes organizações contribui para uma sociedade civil mais eficaz e nos aproxima da mudança social fundamental, justamente o motivo pelo qual os financiadores foram criados.

Palavras-Chave

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1.  Introdução

Como organizações internacionais, doadores e ativistas, estamos todos à procura de maneiras mais eficazes para promover mudanças sociais fundamentais. Nós, no campo de direitos humanos, trabalhamos para transformar os problemas estruturais que encontram-se no centro das violações de direitos: a impunidade, a corrupção, a desigualdade, a falta de transparência e prestação de contas, a discriminação, o racismo, entre outros. Para tanto, pretendemos fortalecer as normas e mecanismos internacionais e regionais que promovam e protejam direitos, e, no âmbito nacional, pressionamos para que mudanças em políticas públicas reconheçam e implementem essas normas. O que há de mais crucial neste trabalho é o desenvolvimento de bases de apoio locais com 1) credibilidade para influenciar o desenvolvimento de políticas e práticas que respondam às necessidades da comunidade, e 2) amplo poder com apoio em grupos locais para exigir mudanças e acompanhar sua execução. É vital que apoiemos e cuidemos desses movimentos de base para que desempenhem esse papel.

Organizações conhecidas e com mais recursos continuam a ter necessidades adicionais de financiamento, mas com a vantagem de contarem com orçamentos maiores e funcionários exclusivamente dedicados à captação de recursos, tiveram sucesso considerável na obtenção de recursos internacionais. Com uma equipe dedicada a escrever propostas de financiamento e relatórios e manter contato com os doadores, essas organizações mais conhecidas podem assegurar um financiamento significativo e demonstrar aos doadores sua capacidade de gerir com eficácia grandes orçamentos. Isto as posiciona em um caminho para o crescimento de longo prazo, uma vez que a maioria dos doadores valoriza o tamanho dos orçamentos organizacionais e a capacidade de garantir outras fontes de financiamento.

Para as organizações menores, nacionais e de base comunitária a obtenção de financiamento continua a enfrentar obstáculos cada vez maiores. Elas não têm recursos iniciais para reter o pessoal que realiza suas principais atividades; muitas vezes, uma pessoa está fazendo o trabalho de três ou mais. Sob severa escassez de pessoal, elas são desafiadas a fazer da captação de recursos uma prioridade quando confrontadas com situações emergenciais de direitos humanos que exigem uma resposta. Como não conseguem aumentar seus orçamentos, perdem a oportunidade de mostrar aos doadores que são capazes de gerenciar grandes projetos e têm dificuldade de demonstrar um histórico de financiamento. Poucos doadores estão dispostos a assumir o risco de fornecer a esses grupos financiamento inicial para começar a reverter esse ciclo e, assim, eles raramente entram num ciclo de crescimento.

Como representante do Programa para a América Latina do Fundo para os Direitos Humanos Globais, baseado na Cidade do México, a seguir, com base em nossa experiência com financiamentos no México, demonstrarei a importância do apoio a grupos locais menores e como temos sido capazes de incorporá-los em nosso programa de financiamentos nesse país.

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2.  O Trabalho do Fundo para os Direitos Humanos Globais no México

O Fundo para os Direitos Humanos Globais (doravante, o Fundo) é uma organização internacional de direitos humanos, que proporciona aportes financeiros, recursos técnicos e apoio estratégico para as organizações de direitos humanos de linha de frente em dezoito países ao redor do mundo. Fundado sobre a crença central de que o ativismo de base é o solo sobre o qual o respeito pelos direitos humanos é construído, o Fundo começou com a abordagem simples, mas pioneira, de direcionar recursos financeiros para os grupos locais de defesa de direitos e, desde 2003, concedemos mais de US$45 milhões em financiamento, para mais de 200 grupos. Quando o Fundo foi lançado, poucos recursos chegavam até os grupos de linha de frente. Grande parte dos nossos primeiros financiamentos foi concedida para grandes organizações com sede na capital, relativamente estabelecidas, que não dispunham dos recursos necessários para implementarem seus programas. Em resposta às necessidades e oportunidades cada vez maiores expandimos rapidamente nosso portfólio para alcançar um maior número de grupos de base e comunitários, muitos dos quais tinham pouca ou nenhuma experiência na captação de financiamento. Os dois tipos de organizações são fundamentais para fazer avançar os direitos humanos, mas enquanto as principais organizações têm acesso a recursos com relativa facilidade, os grupos de base lutam para garantir o financiamento necessário para expandir seus esforços e impacto.

Como em todo o setor, os grupos de base continuam a contar com escassos recursos, por isso faz-se urgente atender a essa necessidade. Quando o Fundo iniciou seu programa de financiamento no México, em 2003, o país já tinha uma vibrante comunidade de direitos humanos surgida no final dos anos 1980. No início dos anos 2000, o movimento foi desafiado a adaptar-se a uma abertura sem precedentes para o engajamento junto ao governo, após um partido de oposição, o Partido de Ação Nacional (Partido Acción Nacional – PAN) ter ganhado a presidência após 71 anos de governo de um único partido, o Partido Revolucionário Institucional (Partido Revolucionario Institucional – PRI). Muitas dos nossos primeiros financiamentos foram concedidos a organizações, em sua maioria baseadas na Cidade do México, que estavam bem posicionadas para usar os financiamentos de apoio geral e irrestrito do Fundo para pressionar por reformas legislativas e melhoria nas políticas de direitos humanos.

No início do desenvolvimento do nosso programa de financiamento, o Fundo deu a mesma importância para as organizações locais, ampliando nosso portfólio para alcançar organizações menores, de base e grupos comunitários baseados fora da Cidade do México, em estados que sofreram índices particularmente elevados de violações de direitos humanos como Guerrero, Oaxaca, Chiapas, e Chihuahua. Uma das muitas razões para apoiar essas organizações é quebrar o ciclo no qual estas organizações não são capazes de demonstrar adequadamente uma trajetória de impacto para os doadores que as posicionaria no caminho para o crescimento institucional.

Acima de tudo, no entanto, incorporamos grupos locais em nossa estratégia de financiamentos por conta do papel vital que desempenham em três aspectos: em primeiro lugar, ao identificar e responder às necessidades da comunidade; em segundo lugar, para capacitar as comunidades afetadas a defenderem seus próprios interesses, e, finalmente, no reforço de campanhas de políticas nacionais e internacionais, mobilizando uma base de apoio e monitorando a implementação dos mecanismos de proteção dos direitos humanos. A seguir, desenvolverei separadamente cada um desses papéis, apesar de na prática serem extremamente interligados.

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3.  Identificar e responder às necessidades da comunidade: a experiência do Centro de Direitos Humanos Tlachinollan

Organizações locais têm contato direto e permanente com as comunidades afetadas pelas violações dos direitos humanos. Sua proximidade e relações com as comunidades locais proporcionam-lhes uma avaliação precisa da situação, bem como a capacidade de identificar as necessidades mais prementes. Recentemente, no estado de Guerrero, uma tempestade tropical combinada com um furacão devastou a região serrana já marginalizada, que abriga os dois municípios mais pobres do país, com uma população 90 por cento indígena. A destruição das casas, estradas, escolas e clínicas levará muitos anos para ser reparada, mas a maior devastação envolveu a destruição de milhares de hectares de culturas dos quais mais de 20 mil famílias dependem para sua sobrevivência.1 Os governos federal e estadual continuaram a representar o padrão de desvio de atenção e recursos da região serrana, uma vez que eles concentraram seus esforços na ajuda para a reconstrução do centro turístico de Acapulco.

O Centro de Direitos Humanos Tlachinollan,2 beneficiário do Fundo, é uma organização local de base que vem trabalhando para promover e defender os direitos indígenas no município de Tlapa de Comonfort, localizada no coração da região serrana de Guerrero. Depois da tempestade, sua equipe caminhou por dias para avaliar os danos, verificar as condições nas comunidades e para começar a formular planos de curto e longo prazo para enfrentar a emergência. A equipe de Tlachinollan montou uma campanha de mídia ambiciosa para chamar a atenção para a devastação da região serrana, que conseguiu atrair significativa atenção nacional e internacional para essa área muitas vezes esquecida. Nos meses que se seguiram à tempestade, eles trabalharam com sessenta comunidades, ajudando-os a se unirem para formar o Conselho das Comunidades Afetadas da Região Serrana. Tlachinollan rapidamente percebeu que a ameaça mais iminente para a região era a fome e a inanição devido à destruição das colheitas. O Conselho, com orientação e assistência de Tlachinollan, exigiu que o governo garantisse o seu direito à alimentação e negociou um programa especial para fornecer às famílias milho, o alimento básico de sua dieta, em quantidade suficiente para os próximos seis meses.

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4.  Capacitar as comunidades para que defendam seus próprios interesses: a experiência da organização Processos Abrangentes para a Autodeterminação dos Povos (PIAP)

Organizações de linha de frente também estão melhor posicionadas para fortalecer as comunidades que lutam por seus próprios modos de vida e meios de subsistência, saúde e segurança. Tais organizações permitem que as comunidades tornem-se as principais partes interessadas nesse processo, oferecendo assim maiores possibilidades para que essas comunidades continuem unidas durante batalhas judiciais ou políticas, que muitas vezes demoram muitos anos até produzirem resultados palpáveis. Como o Fundo aumentou o seu apoio à defesa dos direitos à terra e seus recursos, que são cada vez mais violados não só pelos Estados, mas também por atores do setor privado incluindo grandes empresas multinacionais, a importância do apoio às organizações locais com contato direto e permanente com as comunidades tornou-se ainda mais evidente.

A empresa canadense Goldcorp opera a mina de ouro Los Filos, no estado de Guerrero, desde 2005, o que tem causado grande impacto sobre a saúde e o modo de vida da comunidade local de Carrizalillo. A organização Processos Abrangentes para a Autodeterminação dos Povos (PIAP, na sigla original em espanhol), beneficiária do Fundo, é uma pequena organização que trabalha diretamente com as comunidades nos estados de Guerrero e Oaxaca, e tem prestado assistência técnica à comunidade e autoridades agrárias da Carrizalillo nos últimos cinco anos. Eles formularam um plano de desenvolvimento da comunidade por meio de um processo participativo com as autoridades e membros da comunidade que lhes permitiu formar a base de seu contrato com a Goldcorp, estabelecendo não só preços justos para o aluguel de suas terras, mas outros aspectos, tais como assegurar que os membros da comunidade seriam contratados para trabalhar na mina com plena garantia de seus direitos trabalhistas. Logo os membros da comunidade começaram a adoecer e culparam as operações de mineração a céu aberto que contaminam a água, solo e ar. A comunidade agora sofre de índices extraordinariamente altos de mortes prematuras, lesões na pele, problemas respiratórios e oculares.3

No ano passado, a equipe do PIAP passou meses em Carrizalillo treinando membros da comunidade para documentar essas ameaças à saúde. Eles trabalharam com a assembleia comunitária agrária, a autoridade de tomada de decisão para todos os assuntos agrários na comunidade, oficialmente reconhecida pela lei mexicana, para estabelecer o direito à saúde como uma prioridade em suas negociações de renovação de contrato com a Goldcorp. Em abril de 2014, a assembleia exigiu que a Goldcorp reconhecesse os riscos para a saúde de suas operações, trabalhasse com a comunidade para evitar danos futuros e pagasse pelos que já tinha causado, além de aumentar devidamente o pagamento do aluguel das suas terras.4 Quando a empresa se recusou, eles bloquearam a entrada da mina e encerraram temporariamente as operações. Se a empresa continuar a se recusar a aceitar os termos apresentados pela comunidade, eles vão exigir legalmente que a Goldcorp devolva as terras para a comunidade e começarão a execução do seu plano de fechamento da mina.

A capacitação, assistência técnica e orientação fornecidas pela PIAP têm sido fundamental para capacitar essa comunidade para defender suas terras e exigir seus direitos, não obstante o poder econômico esmagador do ator privado que estão enfrentando. Como o Fundo acompanha processos semelhantes, não só no México, mas também em outros países da região, incluindo a Guatemala e Honduras, é claro que na defesa da terra e dos recursos é essencial que as comunidades conheçam os seus direitos e tenham uma visão única sobre o futuro desenvolvimento que eles desejam para a sua população. Isso é fundamental na manutenção da unidade em face das ameaças, assédio, campanhas de difamação e do uso de subornos para tentar dividir a comunidade e comprar o apoio de suas autoridades, estratégias comuns testemunhadas por ativistas locais e empregadas por empresas de mineração em toda a Mesoamérica.

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5.  Fortalecendo campanhas de políticas nacionais e internacionais: a experiência do Projeto de Responsabilidade Corporativa do Fundo (CAP)

O trabalho dessas organizações de linha de frente é vital, mas muitas vezes pode ser de âmbito limitado precisamente por causa de seu foco local. Para ter o mais amplo impacto possível, esse trabalho pode ser amplificado por organizações com abrangência nacional, regional e internacional. Esta é uma das razões pela qual o Fundo continua a apoiar uma série de grandes organizações de maior visibilidade, que foram algumas das primeiras a serem incluídas em nosso portfólio. No ano passado, por exemplo, a organização Processos Abrangentes para a Autodeterminação dos Povos (PIAP), mencionada acima, fez uma parceria com outra beneficiária do Fundo, a PODER,5 uma organização com sede na Cidade do México, com vasta experiência em pesquisa corporativa, para educar os membros da comunidade sobre as práticas corporativas da Goldcorp e estabelecer padrões de violações de direitos humanos que possam ser úteis em negociações para uma maior proteção de direitos. Além disso, o Fundo apoiou a PIAP para participar do Movimento Mesoamericano contra o Modelo de Mineração Extrativista (M4), uma coalizão catalisada há dois anos pelo Projeto de Responsabilidade Corporativa do Fundo (CAP).

Desde a sua criação, o CAP tem procurado aumentar o impacto dos defensores de direitos humanos de linha de frente que trabalham com a base para defender suas terras e recursos que são ameaçados por projetos de desenvolvimento liderados pelas corporações, especialmente a extração de recursos naturais. O desafio para as comunidades afetadas é enorme dado o poder econômico tremendo dessas indústrias e o forte apoio recebido dos governos, que alinharam a legislação nacional para favorecê-las. Desde o início, o Fundo reconheceu que as organizações de direitos humanos e os grupos locais vêm lutando essas batalhas comunidade por comunidade.

Duas vertentes importantes do trabalho estavam sendo desenvolvidas. Primeiramente, organizações locais e comunitárias educaram as comunidades sobre os efeitos da mineração e as capacitaram para que exigissem ser consultadas e tivessem a oportunidade de tomar decisões informadas sobre os projetos de mineração em suas terras – sendo o exemplo mais claro as mais de 60 consultas comunitárias na Guatemala, onde mais de 1 milhão de pessoas disseram que não querem a mineração em suas terras. Em segundo lugar, organizações maiores, com alcance regional e internacional empregaram uma série de estratégias legais e internacionais – como encaminhar casos para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e atuar perante os acionistas das empresas para a responsabilização das empresas de mineração. Embora tenha havido alguns casos de sucesso, os ativistas de linha de frente não poderiam facilmente transformar a conscientização e capacitação da comunidade em decisões vinculativas, em normas que respeitassem os direitos e na responsabilização pelas violações. Da mesma forma, as organizações regionais e internacionais eram incapazes de assegurar que os êxitos fossem efetivamente implementados e tivessem um efeito positivo sobre as lutas que as comunidades de base estavam travando contra as empresas.

Com esse projeto, o Fundo procurou conectar essas vertentes de trabalho e fortalecer importantes ações em curso, fornecendo recursos para grupos trabalhando em diferentes níveis para o desenvolvimento de ações conjuntas. Engajamos ativistas em nível local e comunitário, bem como organizações nacionais e internacionais para trabalharem em conjunto na identificação e implementação de soluções abrangentes, campanhas e táticas para combater as violações no âmbito local e construir normas que respeitem os direitos em nível global e nacional. O Fundo iniciou o projeto no México e na Guatemala e o trabalho cresceu de forma rápida e orgânica incluindo o Panamá, El Salvador, Nicarágua, Costa Rica e Honduras, o que resultou na criação do Movimento Mesoamericano contra o Modelo de Mineração Extrativista (M4), mencionado acima. Nos últimos dois anos, o projeto evoluiu desde a gestão conduzida pelo Fundo até uma gestão tocada pelos grupos de linha de frente formando uma coalizão que apoia o trabalho dos membros através das fronteiras, de modo que os sucessos nacionais possam dar frutos em nível internacional. Atualmente, os membros estão trabalhando juntos na coligação formal, para participar de atividades conjuntas e se apoiarem mutuamente.

No ano passado, o M4 concentrou seus esforços em uma campanha para responsabilizar a Goldcorp por violações ao direito à saúde em comunidades onde três de suas minas estão localizadas: a Mina de San Martin em Honduras; a Mina de Los Filos, no México; e a Mina Marlin, na Guatemala.6 Para atrair cobertura da mídia e conscientizar sobre as violações em massa dos direitos à saúde associados a essas três minas da Goldcorp, o M4 organizou um “tribunal” público, com mais de 600 pessoas, em que notórios ativistas de direitos humanos da região atuaram como “juízes”, ouvindo testemunhos de membros da comunidade e analisando os dados sobre a poluição e os efeitos na saúde. O painel de juízes considerou culpados a Goldcorp, o Canadá e os estados em que as minas operavam e recomendou que os participantes pacificamente se organizassem para parar as operações da Goldcorp, tanto por meio de ação comunitária como também pela utilização do direito nacional e internacional.7

Em 2014, o M4 vai desenvolver ferramentas compartilhadas para documentar os danos à saúde nas comunidades ao redor dessas três minas e reunir provas concretas que possam embasar uma ação judicial contra a Goldcorp. Assim, por meio de sua participação no M4, a formação de agentes comunitários para documentar os danos de saúde organizada pela PIAP, em Carrizalillo, não foi apenas destinada a negociar a renovação do contrato da comunidade com a Goldcorp, mas também para trabalhar com os beneficiários do Fundo que irão documentar os danos de saúde em Honduras e Guatemala. Juntos, o grupo vai desenvolver estratégias para usar as informações para responsabilizar a Goldcorp ?por violações ao direito à saúde. Eles vão trabalhar em estreita colaboração com a organização canadense Mining Watch,8 uma importante aliada do M4 desde a sua criação, explorando estratégias junto aos acionistas e investidores e o uso de mecanismos previstos em acordos comerciais e de livre comércio. Eles também explorarão estratégias inovadoras perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), juntamente com a Fundação para o Devido Processo Legal (DPLF, na sigla original em inglês),9 que em 2013 liderou a primeira audiência temática frente à CIDH sobre os “Direitos Humanos dos Povos Afetados pela Mineração nas Américas e a Responsabilidade dos Países de Destino e de Origem das Empresas Mineradoras”.10 Esperamos que a audiência seja um passo inicial em direção à admissão pela CIDH de um caso concreto sobre essa questão. No futuro, o M4, juntamente com a DPLF, investigará a possibilidade de apresentar à CIDH esse caso de violações de saúde perpetradas pela Goldcorp em suas minas no México, Honduras e Guatemala.

O M4 fornece um poderoso exemplo do que pode ser alcançado quando uma sociedade civil diversificada, trabalhando em vários níveis dispõe de recursos para coordenar campanhas nos âmbitos comunitários, nacional e internacional. O trabalho na Mesoamérica foi ainda mais bem-sucedido do que o previsto, precisamente porque se beneficia do momento atual e fornece a orientação e os recursos necessários para levar a campanha ao próximo nível. Acreditamos que isto tenha ampliado e organizado a resposta por parte de ativistas na linha de frente no tocante à responsabilização das corporações por violações relacionadas ao direito aos recursos e à justiça ambiental e, ao mesmo tempo, conectou esses esforços para a realização de um advocacy regional e global bem sucedido.

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6.  Conclusão

O desenvolvimento do programa CAP do Fundo, bem como as outras experiências expostas acima, têm destacado a importância de alinhar os financiamentos e a assistência técnica do Fundo às prioridades e estratégias dos ativistas de base e das comunidades afetadas. Conforme o financiamento se torna cada vez mais escasso é vital que os financiadores se lembrem do papel fundamental das organizações locais na identificação e resposta às necessidades das comunidades afetadas capacitando-as para que sejam capazes de defenderem seus próprios interesses. Mais importante ainda é que essas organizações possam garantir a eficácia do trabalho para estabelecer e fortalecer normas nos níveis regional e internacional, reforçando-as por meio de bases de apoio capazes de pressionar para a sua aprovação e implementação. Diversificar o financiamento e garantir que os recursos cheguem aos ativistas e às grandes organizações contribui para uma sociedade civil mais forte e nos aproxima da mudança social fundamental, justamente o motivo pelo qual nossas instituições financiadoras foram criadas.

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Notas

1. Veja: http://www.tlachinollan.org/index.php?option=com_content&view=article&id=2295%3Apara-que-llueva-maiz-en-la-montana&catid=350%3Adesastre-natural-2013&Itemid=663&lang=es. Último acesso em: 12 ago. 2014.

2. Veja: www.tlachinollan.org. Último acesso em: 12 ago. 2014.

3. Por meio de um censo realizado com a equipe médica local e agentes de saúde locais em Carrizalillo, a PIAP documentou que 27% da população sofre de náuseas, diarreia e parasitas; 39% de dores de cabeça e exaustão; 45% de irritação e/ou inflamação na garganta; 57% de constipações, tosse, bronquite, asma ou pneumonia e um número indefinidamente grande de casos de lesões de pele e doenças devidas ao ácido cianídrico produzido como um resultado da evaporação de cianeto utilizado na exploração mineira de lixiviação de cianeto para a extração de ouro. Dados em arquivo com a autora.

4. Veja: http://www.miningwatch.ca/blog/local-community-shuts-down-goldcorps-los-filos-mine-mexico-company-claims-it-was-suspended-purp. Último acesso em: 12 ago. 2014.

5. Veja: www.rindecuentas.org. Último acesso em: 12 ago. 2014.

6. Veja: http://www.movimientom4.org/gold-corp-me-enferma and http://www.movimientom4.org/wp-content/docs/accion-denuncia-goldcorp-ingles.pdf. Último acesso em: 12 ago. 2014.

7. Veja: http://tribunaldesalud.org/veredicto. Último acesso em: 12 ago. 2014.

8. Veja: www.miningwatch.ca. Último acesso em: 12 ago. 2014.

9. Veja: www.dplf.org. Último acesso em: 12 ago. 2014.

10. Veja: http://www.dplf.org/sites/default/files/informe_audiencia_mineria.pdf. Último acesso em: 12 ago. 2014.

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Ana Paula Hernández

Ana Paula Hernández é a representante do Programa para a América Latina do Fundo para os Direitos Humanos Globais. Ela administra o financiamento do Fundo no México, Honduras e Guatemala, bem como o Projeto de Responsabilidade Corporativa na Mesoamérica. Ela é mestre em Direitos Humanos e Democracia pela Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (FLACSO) e em 2010 foi nomeada Yale World Fellow.

Email: ahernandez@globalhumanrights.org 

Original em inglês. Traduzido por Adriana Gomes Guimarães.

Recebido em maio de 2014.