Perspectivas Perspectivas

A luta pelos direitos humanos na Indonésia

Haris Azhar

Avanços internacionais, entraves domésticos

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RESUMO

Somente após a queda do regime autoritário de Suharto, em 1998, os direitos humanos foram reconhecidos formalmente na Indonésia, tanto por lei como na Constituição. Ainda assim, a sociedade civil naquele país conseguiu superar seu antigo medo do autoritarismo, e tem sido muito expressiva e forte, inclusive a mídia, no que tem sido chamado de uma abertura democrática. Neste artigo, o autor descreve o desafio apresentado pela impunidade das violações de direitos humanos na atual Indonésia, o papel de resistência desempenhado por organizações da sociedade civil no âmbito nacional e internacional frente à perpetuação dos abusos de direitos humanos e, ao final, o autor reflete sobre o papel da Indonésia no cenário internacional como potência emergente e o que isso significa para a proteção dos direitos humanos no âmbito local.

Palavras-Chave

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Os direitos humanos apenas foram reconhecidos formalmente na Indonésia, tanto por lei como na Constituição, após a queda do regime autoritário de Suharto, em 1998. A sociedade civil conseguiu superar seu antigo medo do autoritarismo, e tem sido muito expressiva e forte, inclusive a mídia, no que tem sido chamado de uma abertura democrática. Várias entidades têm sido atuantes nesse contexto, desde agências governamentais a ONGs e atores internacionais, incluindo ONGs internacionais que mudaram seu foco para a cooperação no Sul.

Os avanços do governo da Indonésia em lidar com os direitos humanos são limitados ao respeito formal e reconhecimento dos direitos humanos no direito interno. Isso foi iniciado durante o processo de consolidação, logo após o período de transição, nos anos logo após o regime de Suharto. Os direitos humanos foram “re-reconhecidos” em uma Emenda à Constituição da Indonésia em 2000 (INDONESIA, 2000a).1 Esse reconhecimento pode ser considerado em conformidade com a concepção internacional de parâmetros de direitos humanos em que o Estado tem o dever de proteger os direitos de todos os cidadãos. As liberdades civis, que nunca haviam sido respeitadas durante o regime de Suharto, agora tornaram-se “direitos constitucionais”. Essa promessa constitucional tem servido de alicerce para e aprimorado o ambiente de proteção dos direitos humanos na Indonésia (SYA’FEI, 2012, p. 687). A Indonésia é Estado-Parte de oito principais tratados internacionais de direitos humanos, incluindo o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) desde 2005 (INDONESIA, 2013). No âmbito nacional, leis na área de direitos humanos foram promulgadas, sendo a principal a Lei nº 39/1999 sobre Direitos Humanos. No âmbito do direito penal, foi promulgada uma lei que criou o Tribunal dos Direitos Humanos, considerada como lex specialis para julgar genocídio e crimes contra a humanidade (INDONESIA, 2000b). Essas normas levaram à criação de [novas] instituições para levar a cabo as políticas de direitos humanos. Poder e autoridade foram concedidos à Comissão Nacional de Direitos Humanos (Komnas HAM) pela Lei nº 39/1999, um Tribunal Constitucional foi estabelecido para proteger os direitos constitucionais das pessoas (SYA’FEI, 2012, p. 706), e foram criados outros órgãos auxiliares, conhecidos como comissões, como a Comissão Nacional de Polícia, a Comissão de Legislação Nacional, etc.

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1.  Impunidade e reincidência de violações

O progresso, tal como descrito anteriormente, foi instrumental para os avanços da Indonésia na discussão de questões de direitos humanos durante a época da Reforma. Nos primeiros anos isto foi em parte uma reação às violações do passado, em que centenas de milhares de pessoas sofreram e foram sacrificadas em prol do “desenvolvimento”, desde 1965, pelo regime militar e corrupto (INTERNATIONAL CENTER FOR TRANSITIONAL JUSTICE; COMMISSION FOR THE DISAPPEARED AND VICTIMS OF VIOLENCE, 2011, p. 11). No entanto, tais avanços não necessariamente proporcionam proteção para o povo. Elas confirmaram que toda repressão, lesão e sofrimento precisavam ser reparados. Qualquer violação, dano ou abuso a direitos individuais e à justiça social deve ser punido de acordo com a lei. No entanto, isso parece permanecer principalmente no papel, e não existir na prática. Muitas vítimas de violações de direitos humanos cometidas no passado ou atualmente têm tentado utilizar leis e instituições relacionadas com direitos humanos. Infelizmente, os esforços das vítimas não conseguiram levar as instituições a iniciar processos jurídicos para a proteção dos direitos humanos. Durante o período de transição, leis e instituições não conseguiram lidar completamente com o passado (INTERNATIONAL CENTER FOR TRANSITIONAL JUSTICE; COMMISSION FOR THE DISAPPEARED AND VICTIMS OF VIOLENCE, 2011, p. 11) e foram substituídas por outros atores na nova batalha política lidando com violadores de direitos humanos. A reforma legislativa no período de transição muitas vezes ignorou as leis que desrespeitam parâmetros de direitos humanos, como a repressão dos direitos das mulheres.

Atualmente, os civis têm controle democrático no parlamento, mas são indiferentes. Indonésia está enfrentando o dilema da proteção dos direitos humanos sob a forma de uma lacuna entre a política e a prática. Embora o país tenha leis sobre direitos humanos, violações e violência têm aumentado ano a ano, sem reparação. A falta de punição para os agressores e grilagem de terras por interesse comercial são altamente difundidas; moradores locais ou grupos indígenas foram mortos e presos por sua resistência e denúncias. As minorias estão desprotegidas. A corrupção se espalha entre os governos locais. A injustiça é a norma em áreas de conflito, como Aceh, Papua e Timor Leste. O Comitê de Direitos Humanos da ONU expressou sua preocupação com estas situações durante sua sessão com o governo da Indonésia em julho de 2013. O Comitê concluiu, entre outras coisas, que o governo indonésio e seus funcionários não foram capazes de compreender e recorrer ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) nas violações dos direitos humanos na Indonésia (UNITED NATIONS, 2013). Assim, o problema não é meramente a impunidade derivada de falta de vontade do Estado, mas também de sua incapacidade.

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2.  Resistência e impasse

O governo tende a esquecer muitos aspectos importantes da proteção dos direitos humanos. Quanto mais inapropriado e impune for o Estado, mais as pessoas hão de lutar para buscar justiça pelos seus direitos que foram violados. Quando o número de violações – e, consequentemente, o número de vítimas – aumenta, são reforçadas a solidariedade, resistência e demanda por compensação. O sentimento de decepção para com funcionários do governo e decisões judiciais é generalizado. As pessoas recorrem a mecanismos jurídicos, campanhas e greves massivas, inclusive campanhas de mídia social, contam com pressão internacional e com um punhado de jornalistas (enquanto a grande mídia é, no máximo, indiferente), mas nenhum ou escassos resultados são obtidos. A retaliação por parte de violadores e do Estado, assim como as posturas assumidas pelo governo, geram impasses, que disseminam desespero generalizado entre as pessoas.

As leis sobre direitos humanos e outras leis relacionadas fornecem mecanismos de denúncia, que as vítimas utilizam para relatar seus casos ou situações. Infelizmente, esses mecanismos não atuam de forma adequada e são muito demorados.2 Os tribunais, em muitas regiões, têm semelhante desempenho inadequado. Por outro lado, ONGs, organizações da sociedade civil e sobreviventes têm escassos meios para se defenderem e muitas vezes faltam provas concretas. Resultados satisfatórios são muito escassos.
O caso mais bem-sucedido foi o julgamento de crime contra a humanidade em Timor Leste, mas no final os violadores foram absolvidos (INTERNATIONAL CENTER FOR TRANSITIONAL JUSTICE; COMMISSION FOR THE DISAPPEARED AND VICTIMS OF VIOLENCE, 2011, p. 49-50).

Mecanismos internacionais, lobby e pressão são outras possibilidades a serem utilizadas (JESTKE, 1999, p. 148-150). No que diz respeito ao “caso Munir”, em que um ativista de direitos humanos foi morto por envenenamento por uma operação da inteligência em um voo da Indonésia para Amsterdã em 2004, Suciwati, esposa de Munir, recebeu um enorme apoio de governos, bem como de organizações e ONGs internacionais. O Parlamento Europeu emitiu uma declaração (n. 98/2007) (EUROPEAN PARLIAMANT, 2008), assim como 68 membros do Congresso dos Estados Unidos (2005), pressionando para que o presidente indonésio, Susilo Bambang Yudhoyono, promova justiça nesse caso.3

As Nações Unidas também fornecem mecanismos que podem ser alternativamente usados. Durante o segundo ciclo da sessão de Revisão Periódica Universal (RPU) da Indonésia, o país foi bombardeado com muitas perguntas e recomendações dos membros do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, inclusive sobre intolerância religiosa (EVANTY, 2013). O governo indonésio tem respondido e argumentado seletivamente nos fóruns internacionais. Suas respostas variaram em tom e intensidade, conforme seus interesses, desde respostas ativas sobre a intolerância religiosa, apresentando orgulhosamente a reforma legislativa e institucional no país, até o silêncio — o que geralmente acontece com relação a casos de impunidade, como no caso Munir.

A intervenção pública também ocorreu na forma de campanhas simbólicas, greves massivas, ocupação de terra ou mar4 por moradores locais ou indígenas. Artistas participaram de eventos de solidariedade, e grupos de arte expressaram suas preocupações com problemas e injustiças sociais (SARI, 2014). A mídia social foi usada como uma ferramenta para difundir slogans e reivindicar mudanças. Twitter, Facebook, Instagram e sites de petição online como Avaaz.org e Change.org têm oferecido mais oportunidades para as pessoas expressarem suas preocupações. A mídia social facilita o caminho para que pessoas participem em campanhas; e Jacarta é a cidade mais ativa do mundo em números de tweets (LIPMAN, 2012).

Manifestações em massa foram utilizadas por grupos trabalhistas ou grupos de interessados em questões de recursos naturais, como agricultores, povos indígenas ou pescadores (KONSORSIUM PEMBARUAN AGRARIA, 2013), em uma tentativa de atrair a atenção do governo, tendo em vista a fraca mediação ou negligência por parte das instituições oficiais. Frustração e desrespeito levaram alguns ao uso da força; alguns recuperaram uma terra disputada, bloquearam grandes navios de uma companhia de pesca na zona de água tradicional ou realizaram greves em diversas áreas industriais. Infelizmente, em muitas ocasiões, a polícia ou agentes de segurança, ou bandidos, ou grupos de intolerância se opuseram às manifestações. Os líderes ou participantes de ações públicas foram criminalizados e considerados provocadores da ordem pública. Eles foram presos e submetidos a tratamento degradante.

Uma manifestação pacífica, por sua vez, está em curso por mais de sete anos (YUNIAR, 2014). Em uma iniciativa para institucionalizar a memória, usando camisas e guarda-chuvas pretos, um grupo de pessoas permanece silenciosamente em frente ao palácio presidencial toda quinta-feira, durante uma hora, das 16h às 17h, em uma demonstração conhecida como Kamisan (Kamis significa quinta-feira). Elas protestam contra uma série de abusos de direitos humanos, como assassinatos em massa em 1965-1966 e desaparecimentos e assassinatos de ativistas em 1998, antes da queda do ex-presidente Suharto, em um esforço para impedir a nação de esquecer esses abusos do passado. Algumas famílias também tentam manter viva a memória sobre violações de direitos humanos: a família de Munir criou um museu de direitos humanos sobre ele e outros ativistas assassinados ou desaparecidos (HEARMAN, 2014); a mãe de Hafidin Royyan, um estudante que foi morto a tiros em um grande comício na Universidade Trisakti dez dias antes de Suharto renunciar em 1998, manteve seu quarto intacto.

Governo e Parlamento têm resistido adotando legislação que limita liberdade e restringe a demanda por “responsabilidade e respeito” aos direitos humanos. Além disso, falar de direitos humanos tem sido denominado “anti-religioso”. O uso das mídias sociais também enfrenta alguns desafios. Ao lado da nova lei sobre Informação e Transação Eletrônicas (INDONESIA, 2008), o ministro da Comunicação e Informação tem demostrado repetidamente sua falta de vontade em acelerar o acesso à internet (WAHYUDI, 2014). Assim, jurídica e tecnicamente, a informação é livre, mas seu acesso é suscetível de ser violado.

No que se refere à grande mídia, ela dificilmente tem desempenhado adequadamente a função de vigilância do poder para o público. No entanto, muitos jornalistas foram perseguidos ou maltratados pela polícia ou agentes governamentais, bem como pelo crime organizado ou empresários (COMMITTEE TO PROTECT JOURNALISTS, 2014). De um jeito ou de outro, eles conseguiram colocar informação no debate democrático. A mídia tem um papel fundamental na promoção dos direitos humanos. Por outro lado, em geral, ela também tem distorcido o significado dos direitos humanos. Há exceções, mas a maioria dos meios de comunicação funcionam pela lógica de negócios, aparentemente movidos principalmente pelo interesse comercial. Um número crescente deles pertence a poucos proprietários (NUGROHO, 2012, p. 7, 12).

Os direitos humanos não estão nas manchetes, mas ainda são um tema de interesse público. É a linguagem e a prática de muitas pessoas, especialmente daquelas que foram afetadas por abusos em grandes dimensões e com efeitos duradouros. É a linguagem da liberdade e demandas por justiça, verdade e reparação. Embora as pessoas em geral estejam conscientes de seus direitos, há ceticismo quando os mecanismos de direitos humanos não apresentam uma resposta urgente e rápida para a situação. Por outro lado, podemos ver quantas medidas foram tomadas pelas vítimas para sobreviver e manter a esperança de justiça.

Do lado do Estado, está bem comprovado que, no que se refere à definição de parâmetros normativos, apesar de usar a linguagem universal dos “direitos humanos”, na realidade revela-se a falta de vontade e capacidade. Portanto, as obrigações do Estado, conforme previstas em muitas convenções internacionais, tornam-se sem sentido. Interessante notar que o governo atual não tem o mesmo controle sobre a sociedade como tinha o regime militar, quando tantas violações de direitos humanos ocorreram e a privação de direitos foi generalizada. Agora, em vez disto, as violações de direitos ocorrem menos conduzidas pela política do governo central, e mais devido a uma mentalidade corrupta, abusiva e violenta generalizada tanto entre o público em geral, quanto entre funcionários de alto escalão ou de segurança, provavelmente decorrente da fraqueza ou da falta de vontade do governo em defender os direitos humanos. Aspinnal (2010) aponta um desencanto generalizado em relação ao “enraizamento dos atores e das práticas de corrupção e autoritarismo dentro do novo Estado, formalmente democrático.”

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3.  Direitos humanos na Indonésia e relações internacionais

É importante localizar a situação dos direitos humanos na Indonésia no cenário global de direitos humanos. Enquanto os processos locais são fracos e lentos, a contribuição estrangeira é complementar e bem vinda; defensores de direitos humanos indonésios foram muito encorajados nessa área. No entanto, o país passou por mudanças marcantes, com implicações para a forma como é visto internacionalmente, para o tipo de assistência que recebe e a situação interna de direitos humanos.

Em geral, mudanças na Indonésia são internacionalmente vistas como um desenvolvimento fascinante do processo democrático. Sobreviventes de violações de direitos humanos e organizações da sociedade civil são altamente elogiados. Milhões de dólares, expertise e conhecimento foram disponibilizados para promover a transição democrática.5 Por meio da tecnologia, abre-se o mundo para a Indonésia.

Para o governo da Indonésia, essa situação faz com que seja mais confortável falar sobre direitos humanos, especialmente pelos diplomatas no exterior. Atores internacionais, como o governo dos Estados Unidos e a União Europeia, têm apontado a Indonésia como um ator fundamental ou como o maior país democrático muçulmano. Na ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático), Indonésia liderou a implementação de dois objetivos importantes: a adoção da Carta da ASEAN e o estabelecimento da Comissão Intergovernamental da ASEAN para os Direitos Humanos. No âmbito internacional nas Nações Unidas, os indonésios tiveram mais reconhecimento e alguns conseguiram ser eleitos para cargos estratégicos: Sr. Makarim Wibisono foi eleito presidente do Conselho de Direitos Humanos (2005), com o apoio de países que possuem situação duvidosa de respeito aos direitos humanos, como China e Índia; outros indivíduos foram escolhidos como relatores especiais.

Indonésia tem tomado uma posição avançada em questões referentes a Myanmar (Birmânia) e Oriente Médio. O país tem sido reconhecido como uma grande potência econômica e se juntou ao G20, a extensão do G8, juntamente com México, África do Sul, Brasil, Argentina, Índia e outros países. Esses avanços internacionalmente aclamados ofuscam questões internas de direitos humanos. A compreensão e a forma de lidar com os direitos humanos pelo governo é a mesma. Quando o presidente da Indonésia falou no Fórum das Nações Unidas sobre Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Pós-2015, ele propôs a ideia de um padrão internacional para difamação religiosa. No fórum da ASEAN, Indonésia assinou a Declaração da ASEAN sobre Direitos Humanos, que contém muitos dispositivos falhos — sobre a segurança nacional, relativismo cultural, interesse nacional, princípios de consenso, não-interferência (CIVIL…, 2012). Esses dispositivos enfraquecem a Constituição e as convenções internacionais de direitos humanos.

Devido ao crescente peso do país em assuntos mundiais e ao crescimento econômico – o país fez a transição do status de país pobre para de renda média -, o mundo está olhando para a Indonésia como um novo ator estratégico. O padrão de assistência estrangeira mudou. Grandes doadores deslocaram sua ajuda da sociedade civil para agências do governo. Algumas ONGs estrangeiras que operam na Indonésia muitas vezes produzem relatórios sofisticados sem ter uma incidência considerável no âmbito nacional, ou desenvolvendo apenas uma vaga colaboração com entidades locais. Estas acabam competindo com as ONGs locais para obter apoio de doadores.

Abuso, impunidade e debilidade do governo não atraem atenção internacional. Na verdade, no caso da Indonésia, após 16 anos de transição política, algumas entidades internacionais estão considerando o governo da Indonésia como um ator estratégico para lidar com outras situações “piores”, como Birmânia. Imagina-se que a Indonésia – com suas questões não resolvidas sobre a democratização – deve exportar a experiência de transição democrática para outro país. Eles parecem esquecer milhões de vítimas e sobreviventes que ainda carecem de indenização. No caso da Indonésia, é muito claro que os direitos das pessoas ainda são ignorados e negligenciados, tanto nacional como internacionalmente.

Podemos esperar uma intervenção humanitária para pôr fim à constante impunidade? Qual seria a melhor forma de mitigar as não reconhecidas, mas persistentes violações de direitos humanos na Indonésia?

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Notas

1. Capítulo XA é dedicado aos direitos humanos.

2. Para uma crítica sobre a Comissão Nacional de Direitos Humanos da Indonésia, ver Wiratraman (2014).

3. Um suspeito foi levado a julgamento e condenado, mas a condenação foi posteriormente invalidada. Em 2007, um tribunal considerou que a companhia aérea estatal devia uma compensação à viúva, mas isso nunca foi pago.

4. A Indonésia é um arquipélago (13.466 ilhas), onde dois terços da jurisdição são zonas costeiras e marinhas. Muitas pessoas, a maioria moradores indígenas, usam o mar para sua sobrevivência diária.

5. Para uma descrição interessante sobre assistência para o processo de democratização na Indonésia, ver Aspinnal (2010).

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Referências

Bibliografia e outras fontes

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Haris Azhar

Haris Azhar é coordenador do KontraS - Comissão de Desaparecidos e Vítimas de Violência, na Indonésia, desde 2010. Atua nessa organização desde 1999, tendo como principais áreas de atuação direitos humanos e direito constitucional da Indonésia, reforma do setor da segurança, governança de ONG, justiça de transição, resolução de conflitos e relações no âmbito da ASEAN. Ele concluiu um Mestrado em Teoria e Prática dos Direitos Humanos, pela Universidade de Essex, Reino Unido, e possui um Diploma em Justiça de Transição pelo International Center of Transitional Justice na Cidade do Cabo/Nova Iorque.

Seu Twitter é: @haris_azhar.

Original em inglês. Traduzido por Akemi Kamimura.

Recebido em março de 2014.