Linguagem Linguagem

Tendências globais e o futuro da defesa e promoção dos direitos humanos11. Graeme Cook contribuiu com valiosos insumos ao processo de pesquisa e redação.

David Petrasek

+ ARTIGOS

RESUMO

As mudanças de poder mundial são apenas uma das muitas tendências que provavelmente afetarão o futuro dos esforços para garantir a proteção dos direitos humanos. A crescente literatura sobre “tendências globais” aponta tanto riscos como oportunidades para os defensores dos direitos humanos, na medida em que trabalharão em um mundo cada vez mais urbano, mais conectado, mais instruído e, ao mesmo tempo, que viverá sob um estresse ambiental e político maior.

Palavras-Chave

| | | | | | |

• • •
0

Qual é o futuro dos direitos humanos? Nos últimos anos, à medida que se percebe que o poder econômico e político mundial está mudando e que o poder ocidental parece estar em declínio, essa questão é cada vez mais discutida. Em grande parte, no entanto, a discussão ocorre apenas nos limites de uma perspectiva estreita, que avalia a importância dessa mudança de poder, tanto para novas ameaças aos direitos humanos como para os esforços de advocacy.1 No entanto, a mudança percebida no poder global é apenas uma das muitas tendências que podem moldar o século XXI e, talvez, não tenha importância primordial quando se considera o futuro dos direitos humanos. Tendências nas áreas de crescimento populacional, migração, educação, níveis de pobreza, empoderamento das mulheres, integração econômica global, urbanização, desenvolvimento tecnológico e muitas outras moldarão profundamente o futuro dos direitos humanos. Uma literatura crescente dedica-se a identificar essas tendências, produzida por uma variedade de atores.2 Embora seu valor premonitório seja contestado,3 os diversos estudos apontam para uma série de cenários prováveis que sugerem tanto oportunidades como desafios para a proteção dos direitos humanos. O objetivo deste artigo é, portanto, resumir as tendências identificadas em uma série de estudos e ressaltar os pontos que provavelmente são de maior interesse para aqueles que pensam o futuro dos direitos humanos.

• • •
01

1.  Tendências globais – um panorama

A título de introdução, é interessante notar que em toda uma gama de estudos há convergência em um número surpreendente de pontos. Olhando-se vinte ou trinta anos à frente,4 o mundo será certamente mais urbano e classe média em sua maioria, mais instruído e mais bem conectado (à informação, mas também uns aos outros), mais migratório e, individualmente, mais empoderado. Também é provável que seja um mundo em que as formas tradicionais de governo (seja autoritário ou democrático) serão desafiadas e onde as preocupações de segurança continuarão a dominar. Será um mundo mais quente, e, na ausência de grandes avanços tecnológicos, com menos recursos naturais que sustentam a vida humana.

É óbvio que esse futuro, ainda que esboçado nesse nível macro, terá muitas consequências para a proteção dos direitos humanos, algumas claramente positivas, como o aumento dos níveis de educação, e outras, como a escassez de recursos, propensas a levar a resultados mais sombrios. Os parágrafos seguintes resumirão essas tendências principais com mais detalhes. Depois, uma seção conclusiva sugere uma série de questões emergentes que são de relevância mais imediata para aqueles que refletem sobre o futuro da defesa dos direitos humanos.

Examinando-se inicialmente a tecnologia, será importante o progresso em quatro áreas: tecnologias da informação e comunicação (TIC); automação e tecnologia avançada de manufatura (que pode alterar drasticamente as cadeias de fornecimento mundial existentes); tecnologias de recursos (por exemplo, avanços na obtenção de alimentos, água e energia através de novas tecnologias ou progressos na agricultura); e ciências biológicas e tecnologia da saúde (NATIONAL INTELLIGENCE COUNCIL, 2012, p. 83). Nas duas últimas décadas, o enorme impacto das TIC sugere que descobertas em qualquer uma dessas áreas podem causar impactos verdadeiramente globais e de longo alcance. Alguns preveem uma onda de desenvolvimento tecnológico na área das ciências biológicas (ROLAND BERGER STRATEGY CONSULTANTS, 2011, p. 94). Novas tecnologias nas áreas de biotecnologia, nanotecnologia e genética levantarão provavelmente profundas questões éticas, inclusive a respeito do que significa ser “humano”. O aumento da difusão das TIC significará que tanto indivíduos como governos se tornarão mais capazes e hábeis em manipular informações na Internet, ao mesmo tempo em que os direitos à privacidade e à liberdade de expressão sofrerão novas e maiores pressões.

Em relação às questões sociais, todos os principais estudos identificam tendências-chave em educação, urbanização, migração e demografia. As taxas de instrução e alfabetização continuarão a aumentar, juntamente com a média global de anos de estudo concluídos. Em 2030, os estudos sugerem que 91% da população mundial terá completado a educação primária e 55% concluído a educação secundária ou superior (ROLAND BERGER STRATEGY CONSULTANTS, 2011, p. 105). As mulheres também diminuirão a defasagem educacional em todo o mundo.5 Uma crescente classe média global impulsionará a demanda por educação; e ela será satisfeita com mais facilidade na medida em que as pressões demográficas sobre a educação estão diminuindo em quase todos os lugares, uma vez que a população em idade escolar cai em relação à população em idade ativa (HUGHES; DICKSON; IRFAN, 2010, p. 79).

Evidentemente, níveis de instrução mais elevados têm um impacto positivo sobre os resultados sociais e econômicos; maiores taxas de ensino superior para as mulheres, por exemplo, levam a uma maior participação na força de trabalho (EUROPEAN STRATEGY AND POLICY ANALYSIS SYSTEM; INSTITUTE FOR SECURITY STUDIES, 2012, p. 74). Além disso, um mundo mais alfabetizado e mais instruído sugere que mais pessoas estarão mais conscientes de seus direitos e, talvez, mais bem equipadas para reivindicá-los e defendê-los (item ao qual retornaremos adiante).

A urbanização crescente também é mencionada por todos os principais estudos. Em 2030, a maior parte da população na maioria dos países viverá em cidades, com o crescimento das taxas de urbanização mundial (especialmente na África e Ásia) para cerca de 60%, contra os 40% de alguns anos atrás (NATIONAL INTELLIGENCE COUNCIL, 2012, p. 26; EUROPEAN STRATEGY AND POLICY ANALYSIS SYSTEM; INSTITUTE FOR SECURITY STUDIES, 2012, p. 134). As grandes cidades terão uma crescente influência econômica e política (EUROPEAN STRATEGY AND POLICY ANALYSIS SYSTEM; INSTITUTE FOR SECURITY STUDIES, 2012, p. 134). Com o crescimento das cidades, aumentarão também as favelas; estima-se que haverá cerca de dois bilhões de moradores em favelas em 2040, o dobro do número de favelados de hoje (EUROPEAN STRATEGY AND POLICY ANALYSIS SYSTEM; INSTITUTE FOR SECURITY STUDIES, 2012, p. 46;. UNITED KINGDOM, 2010, p. 12).

A migração do campo impulsionará o crescimento urbano, mas os migrantes também cruzarão fronteiras. Estima-se que em 2050, 405 milhões de pessoas (sem incluir refugiados) viverão fora de seus países, mais do que o dobro de hoje (INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR MIGRATION, 2010, p. 1). Haverá também um aumento significativo da migração temporária e circular. A escassez de mão de obra em muitos países desenvolvidos (NATIONAL INTELLIGENCE COUNCIL, 2012, p. 24), as disparidades de riqueza entre países (INTERNATIONAL COUNCIL ON HUMAN RIGHTS POLICY, 2007, p. 46), a instabilidade política e as mudanças climáticas serão todos fatores de migração. O número de pessoas deslocadas (principalmente no interior de países) devido à mudança climática pode chegar a duzentos milhões em 2050, embora possa ser muito maior (INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR MIGRATION, 2010, p. 2).

Em 2030, a população mundial será de cerca de 8,3 bilhões de pessoas, contra os 6,9 bilhões de hoje (INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR MIGRATION, 2010, p. 20). Um envelhecimento generalizado da população acompanhará esse crescimento, à medida que a expectativa de vida aumenta; a idade média da população na maioria dos países de todo o mundo (com exceção da África subsaariana e, possivelmente, da Ásia meridional) aumentará. O maior crescimento populacional acontecerá no Sul global: em 2030, cerca de sete bilhões de pessoas viverão em países em desenvolvimento, compreendendo 85% da população mundial (ROLAND BERGER STRATEGY CONSULTANTS, 2011, p. 22).

O envelhecimento da população pode causar diversos impactos, entre eles: a escassez de mão de obra que atrai migrantes para países desenvolvidos; a privatização de serviços públicos, à medida que as obrigações previdenciárias e o aumento dos custos de assistência médica criam desafios fiscais para os governos; um aumento da carga sobre os cuidadores, que serão predominantemente do sexo feminino; e aumento da demanda por cuidadores migrantes, que nem sempre são bem protegidos pela lei.

Ao analisar essas tendências sociais e tecnológicas, muitos dos relatórios sugerem que o resultado será um maior empoderamento individual, conceito que se refere à importância crescente do indivíduo em relação ao Estado, às organizações e à sociedade como um todo. Essa importância decorre da proliferação já assinalada das TIC. Prevê-se, por exemplo, que o número de usuários da Internet somente desde dispositivos móveis passará de cerca de catorze milhões em 2010 para perto de cinco bilhões em 2030 (ROLAND BERGER STRATEGY CONSULTANTS, 2011, p. 86). Mas o empoderamento individual também será impulsionado pelo crescimento rápido de uma classe média global: estima-se que ela aumentará de um bilhão atual para três bilhões ou mais em 2030 (dependendo da definição que se use de “classe média”) (NATIONAL INTELLIGENCE COUNCIL, 2012, p. 8). A difusão das TIC está intimamente relacionada à renda e, assim, outro motivo do empoderamento individual é a mudança dos padrões de consumo da classe média crescente (NATIONAL INTELLIGENCE COUNCIL, 2012, p. 30). A ampliação do acesso à educação e o aumento das taxas de alfabetização também conduzirão a um maior empoderamento individual (EUROPEAN STRATEGY AND POLICY ANALYSIS SYSTEM; INSTITUTE FOR SECURITY STUDIES, 2012, p.28). Além disso, as taxas crescentes de educação alimentam o desenvolvimento econômico que, por sua vez, alimenta a demanda por mais educação (NATIONAL INTELLIGENCE COUNCIL, 2012, p. 10).

Talvez exista menos certeza no que diz respeito aos resultados das tendências econômicas e políticas. A ascensão ao poder econômico e político dos países do Oriente e do sul (BRICS, além de muitos outros) tem sido amplamente observada. A continuação da integração econômica global é também provável (ROLAND BERGER STRATEGY CONSULTANTS, 2011, p. 38),6 e isso significa que a instabilidade econômica mundial também pode aumentar. A maioria dos relatórios de tendências concorda que, enquanto a pobreza extrema diminui à medida que as economias se desenvolvem e as classes médias crescem, a desigualdade econômica (uma medida relativa) vai crescer. Além disso, embora a pobreza extrema diminuirá na África, Ásia e América Latina, isso não vai necessariamente reduzir o número absoluto de “novos pobres” (SCHINAS, 2012, p. 271). Ainda que muitos países africanos venham a se beneficiar de um grande dividendo demográfico, os níveis de pobreza extrema na África subsaariana continuarão altos até 2050 (CILLIERS; HUGHES; MOYER, 2011, p. 32). Entre as causas do aumento da desigualdade estão os sistemas fracos e desiguais de educação, bem como o predomínio de doenças e da corrupção em muitos países em desenvolvimento (EUROPEAN STRATEGY AND POLICY ANALYSIS SYSTEM; INSTITUTE FOR SECURITY STUDIES, 2012, p. 77). A redução dos orçamentos vai diminuir a capacidade dos governos de redistribuir a riqueza. A desigualdade pode ainda ser agravada por padrões de migração, à medida que mão de obra barata aflui para as cidades e através das fronteiras. Haverá também desigualdades no acesso a recursos como alimentos e água.

A difusão do poder econômico e político, a importância crescente das regiões [como a União Europeia (UE)] na governança global e o aumento do crescimento e, portanto, do poder das cidades contribuirão provavelmente para o declínio da importância do poder do Estado centralizado (NATIONAL INTELLIGENCE COUNCIL, 2012, p. 54). Isso pode levar à reforma das principais organizações internacionais, como a ONU, a OMC e o FMI, bem como aumentar sua cooperação com instituições regionais no campo da governança global (INSTITUTE OF WORLD ECONOMY AND INTERNATIONAL RELATIONS, 2011, p. 10). As regiões e instituições regionais podem tornar-se mais importantes, construindo blocos na governança global. À medida que a integração regional cresce, alguns dos relatórios de tendências preveem a criação de mais instituições regionais de soberania supranacional como a UE. Com o aumento de sua influência, as cidades vão trazer o poder político e econômico do nível estatal tradicional para o nível subnacional (NATIONAL INTELLIGENCE COUNCIL, 2012, p. 54).

As pressões demográficas e o aumento dos déficits orçamentários contribuirão para o fracasso dos governos no atendimento das demandas de uma cidadania cada vez mais interconectada; é provável o crescimento da desilusão com o governo central. A corrupção, a privatização e a lentidão de resposta das instituições estatais vão exacerbar essa tendência (INTERNATIONAL COUNCIL ON HUMAN RIGHTS POLICY, 2007 p. 48). Alguns estudos sugerem o surgimento de um “gap de governança” e o declínio da importância da política partidária tradicional e das estruturas de governança (EUROPEAN STRATEGY AND POLICY ANALYSIS SYSTEM; INSTITUTE FOR SECURITY STUDIES, 2012, p. 14). Os governos serão desafiados a se modernizar e responder às demandas crescentes de participação, ao mesmo tempo em que enfrentarão a diminuição da capacidade de regulamentar a vida pública e redistribuir recursos. Alguns governos talvez sejam capazes de vencer esse desafio, mas os piores cenários preveem o colapso de estruturas estatais e o avanço de redes criminosas organizadas (EUROPEAN STRATEGY AND POLICY ANALYSIS SYSTEM; INSTITUTE FOR SECURITY STUDIES, 2012, p. 97).

O aumento da desigualdade econômica e social, a marginalização e a desilusão com o governo central podem exacerbar conflitos relacionados à autodeterminação, à autonomia política e à soberania (EUROPEAN STRATEGY AND POLICY ANALYSIS SYSTEM; INSTITUTE FOR SECURITY STUDIES, 2012, p. 39). As tensões podem se espalhar e ser compartilhadas através da difusão das TIC, e a importância cada vez menor da autoridade estatal tradicional e central pode facilitar a irrupção de novos Estados.

No que diz respeito às tendências de segurança, é provável que muitos aspectos da política governamental continuem a ser pensados e formulados em termos de segurança. Isto será particularmente impulsionado pelo maior acesso de atores não estatais a tecnologias letais e destruidoras, como armas químicas, biológicas, radiológicas e nucleares (Defesa QBRN) (NATIONAL INTELLIGENCE COUNCIL, 2012, p. 64). Além disso, um cyber-ataque bem executado poderia prejudicar economias e interromper as interações globais no comércio e nas finanças. Na medida em que os sistemas ficam cada vez mais interligados, os custos de um ataque desse tipo somente aumentarão (WORLD ECONOMIC FORUM, 2013, p. 6). É provável que os Estados venham a utilizar TIC cada vez mais sofisticadas para monitorar suas populações e controlar e censurar informações (como já está evidente). O equilíbrio do poder militar em algumas regiões pode mudar à medida que mais países ganhem acesso às QBRN.

Por fim, no que diz respeito às tendências ambientais e de recursos naturais, a mais óbvia (e mais comentada) é a mudança climática antropogênica, reconhecida como um risco real e crescente em quase todos os relatórios examinados, inclusive nas previsões do setor de energia. As consequências do aquecimento do planeta e de desastres naturais mais graves são sombrias. A pressão para obter alimentos e água aumentará. As ameaças à segurança pública também aumentarão e os padrões de vida podem declinar em áreas duramente atingidas, devido ao aumento das temperaturas e a tempestades severas, à degradação do meio ambiente em geral e a um aumento dos desastres humanitários (EUROPEAN STRATEGY AND POLICY ANALYSIS SYSTEM; INSTITUTE FOR SECURITY STUDIES, 2012, p. 81). Esses efeitos serão sentidos com mais severidade na China, na Ásia meridional e no Sahel, onde as pressões por recursos naturais também serão maiores.

Em 2030, a demanda por alimentos já terá aumentado em pelo menos 35%, a demanda por água, em pelo menos 40%, e ao menos metade do mundo viverá em áreas que sofrem de estresse hídrico severo (NATIONAL INTELLIGENCE COUNCIL, 2012, p. 10). Os países da África e do Oriente Médio são os mais vulneráveis ??à escassez de alimentos e de água, mas a China e a Índia também podem ser afetadas. A demanda por energia deve aumentar em 50%, devido à mudança de padrões de consumo, à medida que a classe média mundial cresce e consome mais (ROLAND BERGER STRATEGY CONSULTANTS, 2011, p. 75). Além disso, as taxas de crescimento da produção agrícola mundial vão desacelerar e podem até cair, devido à mudança climática. A produção agrícola será ameaçada também devido à escassez de água (ROLAND BERGER STRATEGY CONSULTANTS, 2011, p. 62).

O acesso à água potável vai melhorar (para 86% de todas as pessoas em 2015), mas haverá uma defasagem enorme entre áreas urbanas e rurais: oito de cada dez pessoas sem acesso à água potável viverão em áreas rurais (ROLAND BERGER STRATEGY CONSULTANTS, 2011, p. 59). Os altos níveis de poluição da água nos países em desenvolvimento, causada principalmente pela urbanização rápida e por práticas agrícolas insustentáveis, serão apenas parcialmente mitigados até 2030. Isto é particularmente importante, pois a água contaminada é a fonte de até 80% do total das doenças em alguns países em desenvolvimento (WATER…, 2009).

02

2.  O futuro dos direitos humanos

O que descrevemos até aqui é apenas uma visão parcial das principais tendências e que ignora, por exemplo, os importantes desdobramentos na difusão do poder político global e as tendências em relação à prevalência da violência e do conflito armado. Não obstante, até mesmo essa análise parcial sugere uma série de questões importantes que devem ser levadas em conta pelas organizações de direitos humanos na formulação de planos para o trabalho futuro. Como observamos no início, a identificação de uma tendência não se traduz necessariamente na previsão de um resultado definitivo. Muitas das tendências identificadas podem ter consequências tanto benéficas quanto prejudiciais para os direitos humanos, e muito provavelmente – em relação a várias tendências – haverá uma combinação de ambas. Por exemplo: a urbanização pode melhorar o acesso à educação e aos cuidados básicos de saúde, mas onde isso implica viver em favelas, ela provavelmente exporá as pessoas a novas formas de violência e insegurança.

Dois conjuntos de questões se destacam: primeiro, o que as tendências sugerem em relação às preocupações com os direitos humanos emergentes e, em segundo lugar, qual o impacto que podem ter sobre os esforços de advocacy? Uma determinada tendência pode representar uma nova ameaça aos direitos humanos, ainda que ofereça novas oportunidades para aqueles que trabalham para proteger os direitos humanos – por exemplo, os avanços em TIC.

Olhando primeiro para os impactos sobre o exercício dos direitos humanos, entre os resultados positivos está o crescimento do acesso à educação, porque é a efetivação de um direito humano básico, mas também porque há uma forte correlação entre os níveis de instrução e os ganhos de desenvolvimento, em especial quando as meninas concluem a escola. Além disso, a educação prepara os indivíduos para serem muito mais senhores de seu próprio destino, mais capazes de participar da vida política e de encontrar moradia, alimentos e a segurança do emprego. A noção de “indivíduo empoderado” – graças à educação, mas também graças à disponibilidade e ao acesso às TIC – capta essa sensação de estar menos à mercê da autoridade tradicional e política. Ligada a isso está evidentemente a probabilidade de que diminuirá a proporção de pessoas que vivem em condições extremas de pobreza; e o aumento da expectativa de vida aponta para a melhoria do acesso ao direito à saúde.

Outras consequências positivas podem advir do crescimento da população urbana, que pode melhorar o acesso aos direitos humanos básicos, entre eles o ensino secundário e a assistência à saúde. Ainda que grande parte do crescimento da população urbana venha a ser em moradia marginal, de baixíssimo padrão e em favelas, será mais fácil a prestação desses serviços do que seria em áreas rurais.

A melhoria do acesso às TIC pode tornar mais fácil o exercício dos direitos civis e políticos básicos – organizar-se, associar-se e reunir-se, e expressar-se livremente. Com certeza, o acesso à informação será mais fácil, mesmo que os governos adotem formas mais sofisticadas de censura.

Se o poder for descentralizado para níveis subnacionais, em tese, a participação política deve aumentar, na medida em que a tomada de decisões fica mais perto das pessoas afetadas. Há um excesso de demandas de direitos humanos feitas às autoridades centrais do Estado e é provável que o exercício de muitos direitos melhore se as autoridades subnacionais (regionais, provinciais, municipais) forem identificadas mais explicitamente como detentoras de deveres (e consideradas como tais por atores nacionais e internacionais).

Outros avanços tecnológicos como, por exemplo, nas ciências biológicas, podem melhorar drasticamente nossa capacidade de diagnosticar e tratar doenças, mas os efeitos positivos disso para a população em geral dependerão do grau de acesso equitativo a essas tecnologias.

No que diz respeito às consequências negativas, as tendências em segurança, meio ambiente e recursos naturais são particularmente preocupantes em relação aos seus prováveis impactos sobre o exercício dos direitos humanos. As consequências da mudança climática para os direitos humanos parecem bastante claras – deslocamentos forçados, maiores dificuldades de acesso às necessidades básicas, ameaças à vida e aos meios de subsistência (de desastres naturais a terras agrícolas degradadas ou perdidas) – embora o prazo exato e as áreas de maior impacto sejam motivos de debate.

O aumento da atenção à segurança e os avanços no campo das TIC que tornam mais fácil a vigilância vão entrar em choque com o direito à privacidade e com os direitos civis básicos, como liberdade de expressão e de reunião. É provável que haja uma expansão constante das situações em que pessoas percebidas como ameaças possam ser mortas, em vez de presas, à medida que regras normalmente aplicáveis em guerras sejam cada vez mais aplicadas sempre que a segurança do Estado esteja ameaçada. As ameaças representadas pelo acesso a armas químicas, nucleares e biológicas por atores não-estatais significa que é provável que os Estados venham a recorrer com mais frequência à derrogação e ao uso de poderes excepcionais.

Se as tendências ao esgotamento dos recursos naturais estiverem corretas – e parece provável que a mudança climática vai acelerá-lo – então aumentará a importância da questão do acesso equitativo a esses recursos. Uma vez que eles são essenciais para sustentar e manter a vida humana, então é igualmente provável que o debate vai envolver os direitos à água, à terra, à alimentação, e o acesso aos avanços tecnológicos que mitiguem ou superem os efeitos do esgotamento.

Em relação às questões demográficas, o mais importante talvez venha a ser a duplicação da população que vive em favelas. Como observamos, o crescimento das favelas não é uniformemente negativo para os direitos humanos, mas há numerosos desafios no campo desses direitos que decorrem do fato de pessoas morarem em favelas, muito além da simples questão da habitação inadequada. Entre esses problemas, estão a ameaça de violência criminosa e doméstica, a negação de direitos básicos à água, saneamento etc., o tratamento desigual por parte das autoridades municipais, o tratamento arbitrário por parte da polícia, a negação dos direitos de participação pública, a interferência arbitrária nos direitos de propriedade e muito mais. Se as previsões demográficas e migratórias estiverem certas, mais de 20% da humanidade viverão em favelas em 2030. Isso sugere uma clara priorização para o trabalho em direitos humanos.

As previsões em relação à migração sugerem uma duplicação do número de pessoas que estarão vivendo fora do seu país de cidadania em 2040 (sem incluir os refugiados, nem os deslocados através das fronteiras pela mudança climática), e se intensificará o debate sobre os limites admissíveis aos direitos dos não cidadãos. É provável que uma proporção significativa desses novos migrantes será de temporários ou irregulares. Na maioria das vezes, os migrantes irregulares e temporários são excluídos, em aspectos importantes, das garantias constitucionais nacionais normais e, portanto, as proteções internacionais aos direitos humanos são de importância crucial para esses grupos. É provável que haja um aumento das violações dos direitos humanos associados à migração temporária e/ou irregular: discriminação no emprego e no acesso a serviços (educação, saúde, seguridade social); negação de direitos políticos; detenções arbitrárias; negação dos direitos à privacidade e à vida familiar; questões de igualdade perante a lei etc. No interior das populações migrantes, mulheres, crianças e minorias visíveis serão aqueles que estarão em maior risco. O tráfico humano pode crescer simplesmente porque mais pessoas estarão em movimento e será mais difícil para os governos combatê-lo.

Em termos dos grupos mais afetados, pode-se esperar que os desfavorecidos e discriminados estarão em mais risco em qualquer cenário que envolva diminuição de recursos naturais e conflitos. Os direitos dos idosos crescerão em importância. Os moradores das favelas, os migrantes e os deslocados estarão particularmente em risco. Ainda que o número de pessoas em extrema pobreza venha a diminuir, permanecerão bolsões significativos, mesmo nos novos países de renda média.

Em segundo lugar, para onde essas várias tendências apontam, em termos de trabalho para promover e proteger os direitos humanos? Será mais fácil ou mais difícil ganhar aceitação para as reivindicações de direitos humanos? Como observamos, os avanços na educação, especialmente nos níveis pós-primário, uma classe média crescente e o maior acesso à informação e aos meios de comunicação poderiam apontar para um maior empoderamento individual. Isso poderia melhorar a capacidade (e a inclinação) individual de conhecer, reivindicar e defender direitos – o que pode ser verdade para centenas de milhões de pessoas.
Se estiver correta, a projeção de que cinco bilhões de pessoas terão acesso móvel à Internet em 2020 é particularmente impressionante em relação às possíveis implicações que isso terá para a mudança social e a mobilização. O maior acesso à informação e as dificuldades maiores que enfrentarão os que estão no poder para restringir este acesso podem sinalizar para uma nova exposição significativa aos direitos humanos e um novo interesse por eles.

A tendência à urbanização pode aumentar ainda mais o interesse pelos direitos humanos e a capacidade das pessoas de se organizar em defesa de seus direitos, e o mesmo pode decorrer do aumento da migração, pois os migrantes ficam muitas vezes de fora das proteções legais nacionais e precisam olhar para os padrões internacionais (e para os direitos “humanos”, não os dos cidadãos) em busca de proteção.

No entanto, um maior interesse pelos direitos humanos e uma exigência maior de proteção e exercício desses direitos podem surgir justamente num momento em que os governos centrais terão uma enfraquecida capacidade de responder de forma eficaz. Os direitos humanos são reivindicações feitas ao poder e, na medida em que o poder se torna difuso, o mesmo deve ocorrer com a defesa dos direitos humanos. Isso já está evidente na forma como as ONGs de direitos humanos têm feito demandas junto a grupos armados, agências de desenvolvimento, autoridades religiosas e empresas transnacionais, e é provável que essa “advocacy para além do Estado” cresça em importância. Mas, mesmo no interior do
Estado, o trabalho para promover e proteger os direitos humanos precisará cada vez mais mudar sua atenção para os níveis de autoridade provincial, regional ou municipal, onde o poder está de fato sendo exercido. Além disso, as entidades econômicas e/ou políticas regionais, como a União Europeia, que assumem poderes reais de decisão, também terão de ser objetos de maiores esforços de advocacy.

Embora este artigo não tenha abordado o impacto sobre a defesa dos direitos humanos das mudanças no poder global, deve-se dizer que essas mudanças – e o mundo multipolar para o qual apontam – irão provavelmente aprofundar a tensão, a desconfiança e a animosidade entre o Norte e o Sul, o Ocidente e o Oriente. Isso certamente vai afetar a maneira pela qual as questões de direitos humanos surgem e são resolvidas nas relações internacionais. Em suma, para aqueles que trabalham para promover e proteger os direitos humanos em nível internacional, é improvável que as coisas fiquem mais fáceis.

• • •

Notas

1. O autor tratou dessa questão em número anterior desta revista; ver David Petrasek (2013).

2. Grandes relatórios sobre tendências mundiais são publicados por agências de inteligência nos Estados Unidos (EUA), na União Europeia (UE), na Rússia e em outros lugares, por vários think tanks e por organizações internacionais especializadas em seus campos de interesse. Algumas empresas, em especial companhias de energia, também fazem previsões e exercícios de planejamento de cenários. A qualidade desses relatórios varia. O Global Trends 2030, do Conselho Nacional de Inteligência dos Estados Unidos (NIC), um dos mais citados e mais abrangentes, é uma das principais bases deste artigo (NATIONAL INTELLIGENCE COUNCIL, 2012), assim como dois outros relatórios: o Sistema Europeu de Análise de Política e Estratégia (ESPAS), publicado com o apoio da União Europeia (EUROPEAN STRATEGY AND POLICY ANALYSIS SYSTEM, 2011); e o Trend Compendium 2030, publicado por Roland Berger, uma firma de consultoria empresarial (ROLAND BERGER STRATEGY CONSULTANTS, 2011) que reúne tendências identificadas em dezenas de outros relatórios. O artigo utiliza também material de muitos outros relatórios e artigos (ver bibliografia).

3. Há limites claros para o valor preditivo desses relatórios. Primeiro, algumas tendências são muito mais certas e baseadas em evidências do que outras, e, em segundo lugar, identificar uma tendência não é a mesma coisa que prever um resultado ou consequência. No que diz respeito ao primeiro ponto, as tendências demográficas mundiais são razoavelmente certas, bem como a tendência a uma maior urbanização; o mesmo não se pode dizer da probabilidade ou não de guerras por recursos naturais escassos, ou de pandemias globais, ou do avanço contínuo da governança democrática. Quanto ao segundo ponto, o conhecimento de que em 2030 60% da população mundial viverá em cidades pode ser previsto com um bom grau de certeza, mas isso pode ou não resultar no aumento das taxas de violência contra as mulheres que farão parte dessa migração, ou na disseminação de gangues criminosas nas favelas para onde a maioria vai migrar.

4. O período de 20-25 anos é aquele adotado pela maioria das previsões globais – tempo suficiente para identificar o que possa ser verdadeiramente surpreendente e novo.

5. Em termos globais, no entanto, a plena paridade de gênero em níveis de educação somente será atingida perto de 2060. Ver Hughes, Dickson e Irfan (2010, p. 83).

6. Dois indicadores essenciais da globalização econômica aumentarão: o crescimento do investimento externo direto em relação ao crescimento do PIB e as exportações como porcentagem do PIB. Porém, essas taxas são mais altas no mundo em desenvolvimento, pois as economias em desenvolvimento se integram na economia global num ritmo mais rápido do que o mundo desenvolvido. Espera-se, por exemplo, que a Ásia supere a UE na liderança das exportações mundiais até 2023. Ver Roland Berger Strategy Consultants (2011, p. 38).

• • •

Referências

Bibliografia e outras fontes

CILLIERS, Jakkie; HUGHES, Barry; MOYER, Jonathan. 2011. African Futures 2050. South Africa: Institute for Security Studies. (Monograph n. 175).

DOBBS, Richard. et al. 2012. Urban world: Cities and the rise of the consuming class. McKinsey Global Institute – MGI, June.

DOWELL-JONES, Mary. 2012. International Finance and Human Rights: Scope for a Mutually Beneficial Relationship. Global Policy, v. 3, n. 4, p. 467-470. doi:10.1111/j.1758-5899.2012.00199.x.
ERNST & YOUNG. 2011. Tracking global trends. UK.

EUROPEAN STRATEGY AND POLICY ANALYSIS SYSTEM (ESPAS). 2011. ESPAS Global Trends 2030. Conference Summary (Conference Summary). Airlie House Conference Center, Warrenton, Virginia, USA, 22-24 May. Disponível em:  http://ec.europa.eu/bepa/pdf/espas/minutes-espas.pdf . Último acesso em: jul. 2014.

EUROPEAN STRATEGY AND POLICY ANALYSIS SYSTEM (ESPAS); INSTITUTE FOR SECURITY STUDIES. 2012. Global Trends 2030: Citizens in an interconnected and polycentric world. Paris: Institute for Security Studies, European Union. Disponível em: http://www.iss.europa.eu/uploads/media/ESPAS_report_01.pdf . Último acesso em: jul. 2014.

FOURÉ, Jean; BÉNASSY-QUÉRÉ, Agnès; FONTAGNÉ, Lionel. 2012. The Great Shift: Macroeconomic projections for the world economy at the 2050 horizon. Paris, Centre d’Etudes Prospectives et d’Informations Internationales (CEPII). (Working Paper, n. 2012-03).

HUGHES, Barry B. et al. 2009. Reducing global poverty. Boulder, Colorado; New Delhi, India: Paradigm Publishers and Oxford University Press. (Patterns of Potential Human Progress, v. 1).
______. 2011. Improving global health. Boulder, Colorado: Paradigm Publishers. (Patterns of Potential Human Progress, v. 3).

HUGHES, Barry B.; DICKSON, Janet R.; IRFAN, Mohammod T. 2010. Advancing Global Education. Boulder, Colorado: Paradigm. (Patterns of Potential Human Progress, v. 2).

INSTITUTE OF WORLD ECONOMY AND INTERNATIONAL RELATIONS (IMEMO). 2011. Strategic Global Outlook 2030. Moscow.

INTERNATIONAL COUNCIL ON HUMAN RIGHTS POLICY (ICHRP). 2007. Catching the wind: human rights. Versoix, Switzerland: International Council on Human Rights Policy.

INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR MIGRATION (IOM). 2010. World Migration Report 2010: the Future of Migration: Building Capacities for Change. Switzerland: IOM. (Executive Summary).

KOHLI, Harinder S.; SHARMA, Ashok.; SOOD, Anil. 2011. Asia 2050: realizing the Asian century. Los Angeles: SAGE. (Executive Summary).

LIBICKI, Martin C.; SHATZ, Howard J.; TAYLOR, Julie E. 2011. Global Demographic Change and Its Implications for Military Power. Santa Monica, California: The RAND Corporation.

MO IBRAHIM FOUNDATION. 2012. African Youth: Fulfilling the Potential. Dakar: Mo Ibrahim Foundation, Nov. (Facts & Figures).

NATIONAL INTELLIGENCE COUNCIL. 2012. Global Trends 2030: Alternative Worlds. (N. NIC 2012-001). Disponível em:  http://www.dni.gov/files/documents/GlobalTrends_2030.pdf . Último acesso em: jul. 2014.

NATIONAL RESEARCH COUNCIL. 2013. Climate and Social Stress: Implications for Security Analysis. Washington, DC: The National Academies Press. Disponível em:  http://www.nap.edu/catalog . Último acesso em: jul. 2014.

OECD. 2012. Looking to 2060: A Global Vision of Long-Term Growth. Paris, Nov. (OECD Economics Department Policy Notes, n. 15).

PETRASEK, David. 2013. New powers, new approaches? Human Rights Diplomacy in the 21st Century.
SUR, v. 10, n. 19, Dec. Disponível em:  http://www.conectas.org/en/actions/sur-journal/issue/19/1000449-new-powers-new-approaches-human-rights-diplomacy-in-the-21st-century . Último acesso em: jul. 2014.

ROLAND BERGER STRATEGY CONSULTANTS. 2011. Trend Compendium 2030. Disponível em:  http://www.rolandberger.com/expertise/trend_compendium_2030/ . Último acesso em: jul. 2014.

SCHINAS, Margaritis. 2012. The EU in 2030: a long-term view of Europe in a changing world: keeping the values, changing the attitudes. European View, v. 11, n. 2, p. 267-275. doi:10.1007/s12290-012-0229-z.
SHELL INTERNATIONAL BV. 2008. Shell Energy Scenarios to 2050. The Hague: Shell International BV.

THIELE, Ralph D. 2013. Security and Prosperity in a Different World: New Challenges for Transatlantic Relations. ISPSW Strategy Series, n. 217, p. 1-6, Feb.

UNITED KINGDOM. 2010. Ministry of Defence. Strategic Trends Programme: Global Strategic Trends – Out to 2040. United Kingdom: DCDC.

WATER Pollution and Contamination. 2009. World Savvy Monitor, Nov. Disponível em:  http://worldsavvy.org/monitor/index.php?option=com_content&id=709&Itemid=1195 . Último acesso em: jul. 2014.

WORLD ECONOMIC FORUM. 2013. Global Agenda Outlook 2013. Geneva, Switzerland.

https://sur.conectas.org/wp-content/uploads/2017/11/david-petrasek.jpg

David Petrasek

Professor Associado da Escola Superior de Relações Públicas e Internacionais da Universidade de Ottawa. Ex-Assessor Especial do Secretário-Geral da Anistia Internacional, David trabalhou extensivamente com direitos humanos, questões humanitárias e resolução de conflitos para a Anistia Internacional (1990-1996), para o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (1997-98), para o Conselho Internacional de Políticas de Direitos Humanos (1998-2002), e como Diretor de Políticas no HD Centre (2003-07). Foi professor de direitos humanos internacionais e/ou direito humanitário na Osgoode Hall Law School, no Instituto Raoul Wallenberg da Universidade de Lund, Suécia, e na Universidade de Oxford. David também foi consultor ou conselheiro de várias ONGs e agências da ONU.

Email: David.Petrasek@uottawa.ca

Original em inglês. Traduzido por Pedro Maia Soares.

Recebido em maio de 2014.