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O que uma época de protestos globais diz a respeito da eficácia dos direitos humanos como linguagem para alcançar a mudança social11. Agradecimentos aos meus colegas autores de “World Protests 2006-2013”: Isabel Ortiz, Mo-hamed Berrada e Hernán Cortés.

Sara Burke

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RESUMO

Nos últimos anos, o mundo foi sacudido por protestos, pacíficos ou não. Dados de pesquisas recentes indicam que a principal causa de protestos em todo o mundo é um amplo conjunto de queixas relacionadas com as necessidades econômicas. No entanto, a única demanda que ultrapassa todas as outras é o que impede o progresso no sentido da justiça econômica: a falta do que os manifestantes definem cada vez mais como democracia “verdadeira”. Isso vale para sistemas políticos de todos os tipos, desde o autoritário até as democracias representativas antigas e novas. As reclamações baseadas em direitos são a força motriz por trás de um número significativamente menor do que os protestos relacionados com a necessidade econômica, e as demandas por justiça econômica que dominaram os protestos mundiais nos últimos anos não foram formuladas na linguagem dos direitos. Este artigo examina por que isso ocorre e como os defensores de direitos humanos poderiam entender melhor as causas da agitação social e a importância que isso tem para o seu trabalho.

Palavras-Chave

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Nos últimos anos, o mundo foi sacudido por protestos, pacíficos ou não. A Primavera Árabe, os protestos contra a austeridade em toda a Europa, o Occupy e o movimento das praças em todo o mundo são bem conhecidos por nós, graças à ampla cobertura que receberam da mídia internacional. Esses protestos foram, em grande parte, não violentos, mas os últimos anos também assistiram a protestos violentos, com um pico especial em 2007-2008, relacionados com o preço dos alimentos; que receberam uma cobertura menor da imprensa internacional. Para agravar os últimos anos de instabilidade, em que também foram mantidos os pontos críticos de guerra civil e conflitos armados, houve um fracasso crescente dos arranjos políticos existentes, nos níveis local, nacional e mundial, para lidar com as queixas apresentadas por manifestantes de forma pacífica, justa e ordeira. Por isso, é de extrema importância entender o que impulsiona os protestos recentes e, em particular, fazer isso em nível global.

Essa era a controvérsia por trás das pesquisas que contribuíram para a “World Protests 2006-2013”,1 que consultou mais de 500 fontes de notícias locais e internacionais disponíveis na internet para analisar 843 eventos de protesto (tanto não violentos como violentos, organizados e espontâneos) que ocorreram entre janeiro de 2006 e julho de 2013, em 84 países, abrangendo mais de 90% da população mundial. Os pesquisadores procuraram evidências das principais queixas e demandas, quem está protestando, que métodos utilizam, quem são seus adversários ou alvos e o que resulta dos protestos, incluindo conquistas e repressão. O objetivo do estudo era documentar e caracterizar as manifestações de protesto, desde pouco antes do início da recente crise econômica mundial até o presente, examinar as tendências de protesto global e regionalmente e de acordo com os níveis de renda do país, e apresentar as principais queixas e demandas dos manifestantes, a fim de entender melhor as causas da instabilidade social. O objetivo deste artigo é perguntar como as conclusões desse estudo podem esclarecer uma das questões existenciais para os direitos humanos, tal como proposto pelos editores desta edição de décimo aniversário da SUR: os direitos humanos (ainda) são uma linguagem eficaz para a produção de mudanças sociais?

O informe “World Protests 2006-2013” conclui que a tendência à indignação e ao descontentamento expressa em protestos pode estar aumentando em todo o mundo. A principal causa de todos os protestos é um conjunto de queixas relacionadas com a justiça econômica e contra as políticas de austeridade que inclui exigências de reforma dos serviços públicos e de pensões; a criação de bons empregos e melhores condições de trabalho; tornar a cobrança de impostos e os gastos fiscais progressivos; reduzir ou eliminar a desigualdade; mitigar os baixos padrões de vida; decretar a reforma agrária; e assegurar preços acessíveis de alimentos, energia e habitação. Embora amplas demandas por justiça econômica sejam numerosas e generalizadas, a única demanda que supera todas as outras se encontra em um conjunto de queixas que apontam para um fracasso da representação política. Ela aponta justamente para o problema que impede o progresso em direção à justiça econômica: a falta de democracia verdadeira (Ver Figura 1 para a lista detalhada das queixas e demandas encontradas no estudo).

Sendo a queixa fundamental em uma crise generalizada dos sistemas políticos, a demanda por democracia verdadeira é contraposta por muitos manifestantes à democracia representativa formal, que é cada vez mais criticada em todo o mundo por servir às elites e aos interesses privados. O estudo descobriu demandas não apenas por uma melhor governança e maior representação, mas também por participação direta e universal e por uma sociedade em que os princípios democráticos – liberdade, igualdade, justiça e solidariedade – não sejam encontrados somente nas leis e instituições, mas na vida cotidiana (ERREJÓN, 2013; HARDT; NEGRI, 2004; RANCIÈRE, 2006). Essa demanda vem de manifestantes em vários sistemas políticos, e os padrões de protesto indicam que não somente os governos autoritários, mas também as democracias representativas, antigas e novas, não ouvem nem respondem às necessidades da maioria dos cidadãos.

As queixas expressas por manifestantes em termos de direitos são um dos principais grupos identificados no estudo, mas são significativamente menores em número do que as relacionadas com a justiça econômica. As queixas e reivindicações com base em direitos também estão por trás de menos protestos do que as reclamações relacionadas ao fracasso da representação política ou da justiça global. No estudo, as queixas com base em direitos são identificadas pelos direitos humanos, direitos civis e políticos como a liberdade de reunião, expressão e imprensa, e também pelos direitos sociais e culturais de grupos étnicos, grupos de imigrantes, indígenas, LGBT, prisioneiros, grupos raciais, religiosos e de mulheres (inclusive protestos a favor da revogação de direitos existentes). O estudo também observa alguns protestos por direitos que são ao mesmo tempo econômicos e civis/políticos, a saber, direitos trabalhistas e o direito aos bens comuns (digitais, fundiários, culturais, atmosféricos). Porém, as exigências de justiça econômica que dominaram os protestos mundiais desde 2006 não foram formuladas principalmente na linguagem dos direitos ou buscaram sua realização principalmente através da legislação nacional de normas internacionais, de acordo com as conclusões do estudo. Qual o motivo disso? Obtemos indícios de respostas ao examinar com critérios de realpolitik os poderes e interesses de ambos os lados, bem como ao fazer uma análise crítica da perspectiva dos direitos econômicos, em comparação com a dos direitos civis e políticos.

No que diz respeito à questão da dinâmica do poder, o estudo constata que manifestantes de classe média de todas as idades, de estudantes a pensionistas, estão cada vez mais se unindo a ativistas de diversos movimentos. Não só em passeatas e comícios permitidos, mas em um novo marco de protesto que inclui atos com maiores consequências potenciais, entre eles a desobediência civil e ações diretas, como bloqueios de estradas, ocupações de ruas e praças das cidades, eventos e happenings para elevar a conscientização a respeito de questões como a dívida, a tributação justa para os serviços públicos e a desigualdade. O impacto do sentimento das pessoas em relação às desigualdades não deve ser subestimado na compreensão do que impulsionou muitos protestos, principalmente de classe média, nos últimos anos. Até mesmo em um país que obteve sucesso nas políticas de combate à alta desigualdade, como o Brasil, isso não foi suficiente para satisfazer as exigências do povo, como vimos em junho de 2013, com a evolução dos protestos de demandas localizadas por transporte público barato a demandas nacionais por mudanças radicais na proteção social, distribuição da riqueza e corrupção do governo.

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O outro lado da dinâmica de poder diz respeito aos adversários desses manifestantes (Tabela 1: “Dez alvos principais de protestos, 2006-2013”). Não surpreende que o estudo revele que o alvo da maioria dos protestos é o governo nacional do país onde eles ocorrem.2 Muitos protestos também denunciam explicitamente o sistema político e econômico internacional, a influência das grandes empresas e o privilégio das elites, inclusive o setor financeiro. Um grande número de protestos contra a austeridade implica o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Central Europeu (BCE), que são amplamente vistos como os principais arquitetos e defensores da austeridade. O desafio enfrentado pelos manifestantes, concisamente captado pela Tabela 1, está em alcançar não somente a mudança social, mas a justiça social. E fazê-lo contra os interesses de uma poderosa conexão de governos pouco representativos e instituições financeiras internacionais dominadas por elites corporativas e financeiras privadas, todos cúmplices na sustentação de um sistema econômico que produz e reproduz a desigualdade (de grande preocupação para as classes médias) e privação (de preocupação constante para os mais pobres do mundo). A repressão vivida por manifestantes que buscam a justiça econômica oferece uma visão mais aprofundada dos desafios que eles enfrentam e, portanto, dos modos e métodos de protesto que adotaram. Não somente os tumultos, mas mais da metade de todos os protestos experimenta algum tipo de repressão em termos de prisões, ferimentos ou mortes nas mãos das autoridades, ou subsequente vigilância de manifestantes e grupos suspeitos – vigilância que é levada a cabo tanto por governos como por empresas privadas.

Esse estado de coisas tem uma longa história. A queda dos salários e o encolhimento das pensões levaram a décadas de desigualdades crescentes e de diminuição de oportunidades de trabalho decente e engajamento pleno na sociedade, especialmente para os jovens, o que abriu caminho para a união de manifestantes de classe média com desempregados e trabalhadores em situações precárias durante esse período. Dos protestos ligados à política econômica – surgidos em resposta à implementação de política ou lei ou exigindo mudanças de políticas – o maior número é em relação a subsídios – em geral, uma ameaça de retirar um subsídio para combustível ou alimentos (Figura 2). Um grande número também está relacionado à remuneração da mão de obra e à regulamentação da segurança no local de trabalho, impostos e regulamentação financeira, e políticas fiscal e de seguridade social. Um número menor diz respeito a tentativas de regulamentação não financeira e de cooperação fiscal internacional. Esses protestos são, em grande medida, uma resposta ao esgarçamento do contrato social que anteriormente vinculava com mais firmeza as classes médias do mundo às políticas das elites, incluindo o que restou do estado de bem-estar social. Esse esgarçamento contribui para um fracasso crescente dos arranjos políticos existentes nos níveis local, nacional e global para lidar com problemas e protestos de forma pacífica e justa.

Os povos do mundo estão perturbados por necessidades econômicas que não são atendidas, porque são cada vez mais excluídos dos processos políticos em que são tomadas as decisões sobre a economia. Além disso, eles são excluídos pelas próprias elites que se beneficiam diretamente dessas decisões.

As normas e acordos de direitos humanos podem ser uma arma eficaz contra tamanho adversário quando seus interesses econômicos estão em jogo? A desigualdade, em um grau que os protestos mundiais indicam ser inaceitável, é intenção declarada desse adversário. Ele se contrapõe a todas as objeções com imperativos: priorizar o crescimento e a desregulamentação, proporção baixa da dívida em relação ao PIB, os direitos dos credores e o papel privilegiado destinado aos interesses privados na economia e no governo. Será que o sucesso dos movimentos Occupy e em mudar o discurso em torno da desigualdade reside na resistência deles a formular demandas como uma lista de políticas a serem apresentadas a essas autoridades?

Essa foi a afirmação da filósofa Judith Butler em um ensaio de 2012, intitulado Então quais são as demandas?, referindo-se à pergunta repetidamente dirigida ao movimento Occupy, que se negou a dar uma resposta direta. Butler ressalta que até mesmo a mais abrangente lista de demandas – que incluísse, por exemplo, emprego para todos, o fim das execuções de hipotecas, o perdão da dívida dos estudantes e assim por diante – não conseguiria expressar a ambição suprema do movimento de resistir à desigualdade.

Isso é assim, argumenta ela, porque uma lista desse tipo jamais pode comunicar como essas demandas estão relacionadas, e o fim da desigualdade não pode ser visto simplesmente como uma demanda entre muitas, mas como o marco que abarca tudo. Em vez disso, o problema requer uma abordagem unificadora e sistêmica (BUTLER, 2012).

Ironicamente, apesar do princípio de que todos os direitos humanos são indivisíveis e interdependentes, o campo de direitos humanos carece de uma abordagem unificada para os direitos econômicos, sociais e culturais, por um lado, e os direitos civis e políticos, por outro. O progresso nos direitos civis e políticos – os assim chamados direitos humanos de “primeira geração” – como os direitos de reunião, expressão e religião, baseia-se, em grande medida, no monitoramento da presença relativamente inequívoca ou ausência de resultados negativos (por exemplo, a incidência de prisões injustas ou censura), ao passo que o progresso em direitos econômicos, sociais e culturais, a “segunda geração” de direitos humanos, acompanha a sua realização progressiva ao longo do tempo (United Nations, 2012). No caso dos direitos econômicos, isso é feito por meio de indicadores econômicos que muitos manifestantes achariam inacessíveis devido a sua natureza técnica.

Trabalhos excelentes foram feitos por vários economistas para repensar a macroeconomia a partir de uma perspectiva de direitos humanos, entre eles as auditorias modelares das políticas econômicas americanas e mexicanas realizadas por Radhika Balakrishnan, Diane Elson e Raj Patel, em 2009, para verificar o cumprimento das obrigações de direitos humanos (BALAKRISHNAN; ELSON; PATEL, 2009), e o Quadro de

Resultados, Esforços Políticos e Recursos para fazer uma Avaliação total (OPERA) desenvolvido em 2012 pelo Centro de Direitos Econômicos e Sociais e seus parceiros a fim de criar um modo abrangente para que defensores e ativistas possam construir um argumento bem fundamentado sobre o grau de conformidade de um Estado (CORKERY; WAY; WISNIEWSKI, 2012). Apesar desse trabalho, subsistem dúvidas sobre a utilidade do uso dos direitos humanos para combater a injustiça econômica, precisamente porque se trata de objetivos legais e políticos que exigem democracias sensíveis, com participação significativa dos cidadãos, que é exatamente o problema que bloqueia o progresso no sentido de sistemas econômicos mais equitativos. Talvez seja por isso que esses economistas pioneiros de direitos humanos sejam também modestos em seus objetivos, visando menos uma mudança radical do que “fazer a política econômica avançar numa direção melhor, identificando quais as políticas que têm menor probabilidade de ser incompatíveis com as obrigações de direitos humanos” (BALAKRISHNAN; ELSON; PATEL, 2009). Embora o trabalho deles continue a ser um excelente guia para a política econômica em democracias verdadeiras, como ferramenta para o tipo de mudança de sistema que combateria de fato o aumento da desigualdade, seu valor é fortemente limitado pela vontade política.

As conclusões da pesquisa “World Protests 2006-2013” e de outras tentativas de mapear e compreender os componentes dos protestos globais – quem está protestando e onde, contra quais entidades e com quais métodos, sofrendo que tipo de repressão e com que resultados finais – deveriam ser de grande interesse para aqueles que atuam no campo de direitos humanos. Elas mostram que muitos protestos que sacudiram o mundo nos últimos anos fundamentaram suas queixas em direitos, mas que a maioria dos protestos, e especificamente aqueles que buscam a mudança do sistema econômico – em particular, sua produção e reprodução de desigualdade – não perseguiram seus objetivos em termos de direitos, mas sim em termos de justiça econômica e da necessidade de democracia verdadeira. Em conclusão, espera-se que os pensadores estratégicos e influentes desses movimentos de protesto, particularmente aqueles com capacidade de criar estratégias tanto em nível nacional como internacional, venham a perceber que o avanço dos direitos humanos é necessário (se não suficiente) para a realização definitiva de seus objetivos.

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Notas

1. Working paper, de setembro de 2013, realizado por Isabel Ortiz, diretora do Programa de Justiça Social Global na Initiative for Policy Dialogue (IPD), Universidade de Columbia; Sara Burke, analista de políticas sênior da Fundação Friedrich Ebert em Nova York (FES-NY); e os assistentes de pesquisa Mohamed Berrada e Hernán Cortés, candidatos a doutorado em Economia e Relações Internacionais, respectivamente. A pesquisa foi financiada conjuntamente pela FES-NY e IPD. O documento está disponível em: http://policydialogue.org/files/publications/World_Protests_2006-2013-Complete_and_Final_4282014.pdf. Último acesso em: 15 ago. 2014.

2. Nota: muitos protestos têm mais de um alvo.

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Referências

Bibliografia e outras fontes

BALAKRISHNAN Radhika; ELSON, Diane; PATEL, Raj. 2009. Rethinking Macro Economic Strategies from a Human Rights Perspective. US Human Rights Network.

BUTLER, Judith. 2012. So, What Are the Demands?. Tidal: Occupy Theory, Occupy Strategy. Março. Disponível em:  https://docs.google.com/file/d/0B8k8g5Bb3BxdbTNjZVJGa1NTXy1pTk4ycE1vTkswQQ/edit?pli=1 . Último acesso em: 15 ago. 2014.

CORKERY, Allison; WAY, Sally-Anne; WISNIEWSKI O., Victoria. 2012. The Opera Framework: Assessing compliance with the obligation to fulfill economic, social and cultural rights. Center for Economic and Social Rights, Brooklyn, USA.

ERREJÓN G., Íñigo. 2013. The People United Will Never Be Defeated: The M15 movement and the political crisis in Spain. In: PUSCHRA W.; BURKE, S. (Orgs.). The Future We the People Need: Voices from New Social Movements in North Africa, Middle East, Europe & North America. Nova York: Friedrich-Ebert-Stiftung. Disponível em:  http://library.fes.de/pdf-files/iez/global/09610-20130215.pdf . Último acesso em: 15 ago. 2014.

HARDT, Michael; NEGRI, Antonio. 2004. Multitude: War and Democracy in the Age of Empire. Nova York: Penguin Books.

ORTIZ, Isabel; BURKE, Sara; BERRADA, Mohamed; CORTÉS, Hernán. 2013. World Protest 2006-2013. IPD/FES Working Paper, Nova York. Setembro. Disponível em:  http://www.fes-globalization.org/new_york/wp-content/uploads/2014/03/World-Protests-2006-2013-Complete-and-Final.pdf. Último acesso em: jul. 2014.

RANCIÈRE, Jacques. 2006. Hatred of Democracy. Translation: Corcoran, Steve. 2006. Londres: Verso.

UNITED NATIONS. 2012. Office of the High Commissioner for Human Rights. Human Rights Indicators: Measurement and Implementation. UN Doc. HR/PUB/12/5/. Disponível em: http://www.ohchr.org/Documents/Publications/Human_rights_indicators_en.pdf . Último acesso em: 15 ago. 2014.

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Sara Burke

Sara Burke é analista política sênior da Fundação Friedrich Ebert (FES), em Nova York. Seu trabalho centra-se em políticas econômicas e sociais discutidas no âmbito das Nações Unidas, do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial, do G20 e entre os movimentos políticos e sociais. Desde que chegou à FES, em 2008, Sara publicou várias antologias sobre temas como política macroeconômica, desigualdade, justiça social e movimentos sociais. Ela também debruçou-se sobre questões de governança global que incluem o desenvolvimento sustentável e as consequências da crise financeira de 2008-2009 para os países em desenvolvimento. 

E-mail: sburke@fesny.org 

Original em inglês. Traduzido por Pedro Maia Soares.

Recebido em março de 2014.