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Sistema de procedimentos especiais da ONU é “controlado para não ter efeito”

Raquel Rolnik

Entrevista com Raquel Rolnik

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Urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, Brasil, Raquel Rolnik foi diretora de Planejamento da Cidade de São Paulo (1989-1992), coordenadora da área de urbanismo da organização não governamental Instituto Pólis (1997-2002) e secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades (2003-2007), além de ser autora de diversos livros e artigos sobre a questão urbana e a luta por direito à moradia adequada. Rolnik foi, por dois mandatos, Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à Moradia Adequada, e concedeu a entrevista a seguir à Conectas poucas semanas antes de encerrar seu período de seis anos à frente da relatoria.

Na conversa com a Conectas, a urbanista reflete sobre a experiência na ONU, que considera ter sido “absolutamente incrível”, mas que também permitiu que vivenciasse de perto as limitações do sistema dos procedimentos especiais – ou relatores e especialistas – do Conselho de Direitos Humanos, o qual classifica como “um sistema controlado para não ter efeito”.

Para ela, o uso da “linguagem cifrada” dos direitos humanos e o bloqueio, na prática, ao recebimento de denúncias fazem com que o trabalho dos relatores fique limitado a um pequeno círculo especializado. “É um sistema controlado para não ser conhecido universalmente. É um sistema controlado para não gerar grandes debates públicos. É pensado para ficar no interior do círculo dos direitos humanos.”

Tal constatação estimulou a urbanista a expandir o rol de temas explorados pela relatoria para além de questões “tradicionais” de direitos humanos, incluindo questões presentes na agenda pública do momento, tais como a financeirização da moradia e o impacto de megaeventos sobre o direito à moradia. Rolnik também rompeu com a tradição ao visitar não apenas países em desenvolvimento, mas também os Estados Unidos e o Reino Unido – iniciativa que lhe rendeu duros ataques pessoais.

Além disso, afirma, o grande fator de decisão no Conselho de Direitos Humanos são os interesses geopolíticos. “Em muitas situações que vivi, era muito mais importante a geopolítica Norte-Sul do que o conteúdo que estávamos discutindo; era totalmente irrelevante o conteúdo discutido, o que era importante era como os países se alinhavam.”

Além de limites institucionais ao seu trabalho, Rolnik detecta nas últimas tendências históricas – nomeadamente a financeirização do capital e a perda de poder dos Estados – uma crise do próprio Estado Democrático de Direito como modelo de representação política e, consequentemente, da própria linguagem dos direitos humanos, centrada na responsabilização dos Estados e no caráter individual dos direitos. Isso não significa, porém, afirma a urbanista, que os direitos humanos perderam sua relevância. Para ela, tais direitos ainda têm um papel importante como instrumento de resistência à ordem econômica e “à própria ideia de hegemonia da propriedade individual e do liberalismo”.

Leia a seguir a entrevista completa com Rolnik, em que a urbanista comenta assuntos como o conceito de direito à cidade e sua experiência como alvo dos tabloides britânicos.

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Conectas Direitos Humanos • Em um estudo sobre manifestações recentes, conforme releva Sara Burke neste número da Revista, pesquisadores da Friedrich Ebert Stiftung (FES) e da Universidade de Columbia chegaram a algumas conclusões interessantes. Uma delas é a de que, nesses protestos, as demandas (grievances) têm sido muito mais frequentemente expressas em termos de justiça econômica do que em termos de direitos, incluindo a demanda por moradia. Outra é a de que o perfil dos manifestantes se ampliou muito, diminuindo significativamente a proporção de manifestantes “tradicionais” (sindicatos, ativistas de ONGs etc.) em relação a cidadãos que não costumavam se engajar politicamente, principalmente naqueles protestos dirigidos à “falta de democracia/representatividade ‘real’”.

Raquel Rolnik • Estes manifestantes estão questionando qual é o modelo adequado para dar conta da representação política dos cidadãos. Principalmente porque, universalmente, o modelo de democracia representativa está totalmente capturado pelo poder econômico. Ao mesmo tempo em que o capitalismo globalizado se transforma na linguagem predominante das relações econômicas entre as pessoas – e no capitalismo claramente manda mais quem tem mais dinheiro –, paralelamente, com a própria globalização, o poder dos Estados para controlar esse processo começa a ser cada vez mais limitado. Na fase mais recente do capitalismo, que é o processo de hegemonia das finanças, o capitalismo financeiro, ou a financeirização do capitalismo, isso ainda é mais radical. Então me parece que os protestos que estão ocorrendo no mundo inteiro, apesar de terem pautas específicas e terem de ser pensados a partir das experiências históricas de cada país, têm claramente mostrado os sinais de esgotamento desse modelo, tanto do modelo de representação política quanto do próprio modelo de organização econômica.

Evidentemente, contudo, é um modelo de representação que foi formulado e foi sendo desenvolvido, do ponto de vista operacional, durante centenas de anos. E as utopias que se contrapuseram a esse modelo, como a utopia do socialismo e a do comunismo, também foram experimentadas, e também hoje já temos elementos fortes para criticá-las. Os modelos de democracia representativa que temos demoraram anos para se desenvolverem e serem experimentados. Assim, também vai demorar para que novas utopias sejam formuladas e amadurecidas através de práticas reais. Não é que a ideia de outra sociedade, com outro modelo, vá ser formulada imediatamente. É um processo que vai demorar um bom tempo.

Conectas • E dentro desse cenário, você acha que a linguagem dos direitos é uma linguagem ainda legítima? Pode, ainda, ser eficaz para trazer justiça social? Você falou, por exemplo, sobre o papel do Estado ser limitado diante de um mundo em que as finanças predominam – e, na linguagem dos direitos humanos, o responsável é sempre o Estado, certo?

R.R. • Trago três questões do meu aprendizado recente com os direitos humanos, na minha experiência como relatora nesses seis anos de trabalho.

Em primeiro lugar, a construção dos direitos humanos tem um paralelo com a construção da ideia de Estado Democrático de Direito. Temos uma crise do Estado Democrático de Direito como modelo ideal e referencial de representação dos cidadãos, e a questão dos direitos humanos vai junto, porque é parte integrante disso. Uma das dimensões disso é justamente a perda do poder do Estado – que é o responsável fundamental pelos direitos humanos.

A segunda dimensão que me parece também estar em xeque quanto aos direitos humanos é que esses direitos – e a forma com que foram formulados no momento em que aconteceu a Declaração Universal, nos seus pactos e no seu desenvolvimento a partir dali – estão muito ligados à ideia liberal: o direito do humano como indivíduo, o poder do indivíduo. É quase como se o direito fosse uma propriedade privada do indivíduo. Isso tem uma relação muito forte com a questão da propriedade privada, com o modelo de propriedade privada no sistema capitalista. É claro que os direitos econômicos, sociais e culturais, a toda hora, tensionam para isso, afirmando os direitos coletivos e comuns, mas tudo isso – a liberdade individual, o poder de voto – está muito fortemente estruturado em cima da ideia de indivíduo, que é um pilar fundamental dessa concepção de Estado Democrático de Direito.

E, finalmente, na prática, os direitos humanos, assim como todo o restodas questões entre Estados no âmbito internacional, são muito atravessados pela geopolítica. Em muitas situações que vivi, era muito mais importante a geopolítica Norte-Sul do que o conteúdo que estávamos discutindo; era totalmente irrelevante o conteúdo discutido; importante era como os países se alinhavam. Há um grupo de países no Conselho [de Direitos Humanos da ONU] cujo único discurso é dizer “não”. Considerando a hegemonia histórica, ideológica e política da Europa e da América do Norte sobre o mundo – ideológica inclusive no campo dos direitos humanos (as principais ONGs internacionais vêm dali, a principal atuação vem dali, a formulação vem dali, o discurso de defesa dos direitos humanos vem dali) –, o Sul reage anti-Norte. Ao reagir anti-Norte, é como se estivesse reagindo anti-direitos humanos, mas não é! O tempo inteiro observava-se essa dualidade operando no Conselho de Direitos Humanos: países dominantes e hegemônicos versus países do Sul. E aí, na prática – com a crise econômica da Europa, com a emergência de novas potências como a China, os BRICS – essa geopolítica é quebrada, por mais que uma parte dos BRICS tenha atitudes “imperialistas” na medida em que agora reproduzam nos mercados africanos, por exemplo, aquilo que os países do Norte faziam nos mercados latino-americanos no passado. Mas ainda persiste [essa resistência do Sul ao Norte]: o imperialismo, o colonialismo não foram uma ficção, aconteceram de fato, e [essa experiência] é muito forte na constituição dos Estados nacionais. Os direitos humanos acabaram sendo capturados por tudo isso.

Mas há o outro lado: trabalhando como relatora para a moradia adequada eu percebi o quanto os direitos também podem servir nas ações de resistência à essa ordem econômica, à própria ideia de hegemonia da propriedade individual e do liberalismo. Esta é uma leitura que eu faço a partir da minha experiência no campo do direito à moradia adequada, que é um campo dos direitos econômicos, sociais e culturais, e acompanhando os direitos à alimentação e à água e a relatoria da pobreza e da saúde, que foram os relatores com quem eu tive mais proximidade – eu percebi que isso era verdadeiro também para eles. Comunidades resistem. Meu último trabalho, como relatora das Diretrizes sobre Segurança da Posse para os Pobres Urbanos, questiona profundamente a ideia de que a propriedade individual é a mais segura, é aquilo que se deve almejar, e entra muito mais numa seara pluralista do ponto de vista jurídico, de um pluralismo de formas de propriedade, de um pluralismo de formas de relação de indivíduos com território, e que levaria, no limite, se eu fosse pensar filosoficamente, a um pluralismo de formas de organização social e política também.

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Conectas • Você acha que, também nesse cenário, o direito à cidade (que ainda não está constituído como parte dos direitos humanos) seria uma forma de aliar esse pluralismo de necessidades?

R.R. • O direito à cidade é uma noção que vem sendo trabalhada no campo da Sociologia e da Ciência Política urbana desde o [Henri] Lefebvre e renovada a partir do David Harvey e do Peter Marcuse, que retomaram a ideia do direito à cidade na contemporaneidade. Do ponto de vista dos direitos humanos, uma das principais redes de organização da sociedade civil, a Habitat International Coalition, que tem relações fortes com movimentos sociais e também relações com ONGs nesse campo, tem trabalhado a discussão do direito à cidade como um direito humano.

Eu passei seis anos trabalhando com direito à moradia e, do meu ponto de vista, o conceito de direito à moradia adequada é do direito à cidade, é o direito à cidade. Se lermos os instrumentos formais, desde a Declaração Universal, o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, e principalmente os Comentários Gerais da ONU, e depois o conjunto de relatórios temáticos e resoluções apresentados pelo Miloon Kothari, e pelo meu próprio trabalho na sequência, veremos que o conceito de moradia adequada não é o direito à casa. Não se trata de quatro paredes e um teto, mas de um lugar no território a partir do qual você pode acessar os demais direitos: o direito à educação, o direito à saúde, o direito à proteção, o direito à liberdade de expressão, o direito à não discriminação. É o direito à cidade, no espaço urbano. Evidentemente, também é o campo do direito dos grupos mais vulneráveis às violações dos direitos humanos. Dentro desse grupo, os direitos daqueles nos assentamentos informais e irregulares, os assentamentos dos pobres urbanos, que têm uma ambiguidade em relação à sua pertinência na cidade, são dos mais violados – as favelas e as ocupações etc. Mas essas violações não se restringem a esses grupos. Acabamos de ver, numa crise hipotecária, imobiliária, o quanto a liberdade individual estava submetida a uma condição de absoluta insegurança para os espanhóis, irlandeses, norte-americanos que perderam suas casas em função das execuções hipotecárias [foreclosure] e viraram sem teto.

Conectas • Sua relatoria foi, aliás, marcada por um fato muito interessante: as organizações de direitos humanos criticam muito a questão da seletividade entre os relatores – no Conselho de Direitos Humanos, principalmente. E você visitou, como relatora, os Estados Unidos, o Reino Unido, onde você foi…

R.R. • Atacada!

Conectas • Sim, gostaria que você falasse um pouco sobre isso.

R.R. • A estratégia que eu adotei na relatoria foi por querer. Não foi sem querer. Desde o início, eu tinha absoluta certeza de que deveria, na minha atuação como relatora, promover um equilíbrio, não só entre regiões, visitando países de diferentes regiões, da Europa Ocidental, da Ásia, da África, da América Latina, da América do Norte – e nesse quesito eu me frustrei um pouco, por ter feito menos África e Ásia do que eu gostaria –, mas também entre países desenvolvidos e países menos desenvolvidos.

Isso era minha estratégia inicial, mas o que aconteceu? No começo do meu mandato, pra minha sorte ou meu azar, estourou a crise imobiliária/hipotecária nos Estados Unidos. Eu comecei o mandato em 2008, e a crise estourou no final de 2008, começo de 2009. Então, imediatamente, quis fazer uma missão nos Estados Unidos, por ver que havia milhares de pessoas perdendo suas casas e indo para a rua. Ao estudar os Estados Unidos e o que aconteceu lá, eu comecei, tematicamente, a acompanhar a crise financeira e o seu efeito sobre o direito à moradia. Aí eu descobri o mundo. Descobri que o modelo hegemônico estava se impondo sobre o conjunto do planeta e gerando aquela crise e – à medida que eu ia passando pelos países – várias crises. E, nesse sentido, era muito importante ir à Inglaterra, porque a Inglaterra e os Estados Unidos foram os formuladores desse modelo hegemônico da mercantilização, da financeirização da moradia.

Eu trabalhei muito o tema da financeirização da moradia exatamente porque peguei o momento da crise. Isso marcou muito a relatoria, foi muito importante para a relatoria. E isso, de alguma maneira, sacudiu a relação Norte-Sul dentro do Conselho, e, para mim, deu uma visão muito mais ampla do processo.

Mas até hoje – discutindo a resolução que será votada pelo Conselho, renovando o mandato de relatora para moradia e comentando a segurança da posse – sinto que há uma pressão, como se o problema de moradia ainda fosse um problema só dos países pobres, puramente uma questão de ter dinheiro para construir casas.

Embora a minha experiência tenha sido absolutamente incrível, e acho que o sistema dos procedimentos especiais da ONU tem uma importância, este é um sistema totalmente controlado. É um sistema controlado para não ter efeito. É um sistema controlado para não ser conhecido universalmente. É um sistema controlado para não gerar grandes debates públicos. É pensado para ficar no interior do círculo dos direitos humanos.

Conectas • Controlado como?

R.R. • Para ficar dentro do Conselho dos Direitos Humanos, das ONGs de direitos humanos, dos grupos de direitos humanos. A própria linguagem, aqueles relatórios, com uma linguagem absolutamente difícil de ser compreendida, uma linguagem cifrada… Por exemplo, o Diálogo Interativo (Interactive Dialogue) não tem nada de Interativo, muito menos de Diálogo. Porque tudo já está predefinido, você só pode ler o que já está escrito, não há conversa.

E eu, o tempo todo, tinha certeza de que a coisa mais importante era sair desse controle, ganhar as ruas, ganhar os corações e as mentes do cidadão comum. Portanto, eu também adotei uma estratégia, proposital, de escolher alguns temas que já estavam na agenda pública de alguma forma, e trabalhar para tentar oferecer o olhar dos direitos humanos sobre eles. Então, trabalhei com megaeventos e o direito à moradia – que acredito ter sido uma estratégia bem-sucedida, por tudo o que conseguimos fazer com os meios de comunicação no mundo todo – e com a crise financeira. O espaço que tive na imprensa para falar da crise financeira foi nulo (por razões óbvias) e fiz todo um esforço para tentar ampliar; fazer materiais, guias, traduzir folhetos, cartilhas, criar um novo site etc., para ampliá-lo. Nesse sentido, a missão na Inglaterra – que foi uma missão absolutamente polêmica – foi genial, já que a Relatoria do Direito à Moradia

Adequada ficou conhecida no mundo inteiro. Ninguém nem sabia que esse negócio existia, e as pessoas passaram a conhecê-la. Embora não tenha sido nada agradável sofrer ataques e agressões pessoais, acho que, do ponto de vista da relatoria, a missão na Inglaterra foi muito positiva.

Conectas • Você acredita que o fato de você ter sido atacada tem relação com o fato de você ter vindo do Sul?

R.R. • Com certeza. Ali se combinaram vários elementos. A primeira grande questão foi que, de forma totalmente independente da minha vontade, a relatoria, desde o primeiro segundo da missão, teve uma grande visibilidade na mídia.

Quando um relator vai fazer uma missão, solta um comunicado de imprensa internacional: “O relator tal vai em missão para o país tal para examinar o direito à moradia”. Mas ninguém da imprensa fala nada… Esse relator, quando entra no país, está totalmente incógnito.

Já na Inglaterra, no dia seguinte à minha chegada, sai nos principais tabloides que “a ONU manda alguém investigar a bedroom tax”,* que era a questão que estava na agenda pública. Evidentemente, eu não estava investigando a bedroom tax, estava em missão da relatoria, mas isso foi já no primeiro dia, e desde então a relatoria teve muita visibilidade. Eu não dei entrevistas para a imprensa até o dia da declaração final, mas no dia da declaração toda a imprensa já estava falando disso. Era uma questão política muito cara para o governo, então isso ganhou muito destaque.

A estratégia do governo foi, claramente, a de desqualificar o mensageiro: “shoot the messanger”. E como isso foi feito? Aí, operam-se as discriminações históricas. Número um: o fato de eu ser mulher, “a Brazilian woman” [uma mulher brasileira]. Uma mulher! Dois: latino-americana, brasileira. “Como uma mulher latino-americana, brasileira, ousa falar de política de moradia num país como a Inglaterra, vindo ela diretamente das favelas do Brasil?”. Foi uma discriminação muito forte. Depois o embate ideológico, dizendo que sou esquerdista – aí era uma questão puramente ideológica, com esses neoliberais conservadores tentando sugerir certa filiação partidária. Havia ainda outras camadas, como o fato de eu ser judia. O elemento de que meus avós foram assassinados no Holocausto também entrou como elemento de desqualificação. Para mim isso foi absolutamente chocante: mulher brasileira, judia e com simpatias, relações com religião afro-brasileira, que é uma coisa de escravo, preto, africano. Coisa de “gente de segunda classe, preto, africano”. É uma visão colonialista muito forte.

Por sorte, a relatoria teve muito apoio da sociedade civil dentro da Inglaterra. Mas tudo isso foi muito impressionante para mim. Eu não vivi isso em nenhum país, e em todos os países fui igualmente incisiva, independente, forte na minha mensagem. A Inglaterra foi o 11º país que visitei.

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Conectas • Ainda a respeito da relatoria, especialmente a relação desta com a sociedade civil, como você acha que o mecanismo de ouvir as demandas da sociedade civil ajuda o relator a decidir na investigação?

R.R. • Temos um problema seríssimo no sistema. Há um bloqueio. Só conseguimos operar recebendo denúncias formais, com todas as informações, tudo como deve ser, e em inglês.

Por que só conseguimos operar assim? Por um problema de limitação dos recursos humanos do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU. O que eles têm disponível, em termos de recursos humanos, para trabalhar com os relatores? Na melhor das hipóteses, há um funcionário por relator. Os relatores, como eu, saem por aí procurando montar projetos, como se fossem ONGs, para buscar recursos visando ter mais apoio. Eu tenho uma equipe de apoio à relatoria aqui na universidade, com ajuda de recursos da Ford Foundation hoje e, em outro momento, da Alemanha. Se você não consegue fazer isso, não consegue trabalhar: tem um funcionário apenas. Esse funcionário tem um problema de tempo: ele tem de preparar as missões conosco, tem de arrumar os relatórios de missão, tem de ajudar a fazer os relatórios temáticos etc.

Não há tempo para pesquisar denúncias. E há a limitação de idioma: normalmente, [esses funcionários] são pessoas altamente qualificadas, que falam inglês e pelo menos mais um idioma, mas não falam todos que existem.

Temos um problema de capacidade de resposta. Eu recebo denúncias – até porque a relatoria começou a ficar mais conhecida – pelo menos cinco vezes por dia (por dia!), de lugares diferentes, em idiomas diferentes. Eu recebo documentos em russo, em árabe, em português… Porque eu sou brasileira, eu entendo português, mas não consigo processar tudo.

Só as ONGs anglófonas e internacionais, portanto, conseguem furar o bloqueio e chegar nos relatores. Isso é um problema muito sério.

Conectas • E uma vez que você decide realizar uma missão em um país, como é a sua relação com a sociedade civil local? Você estabelece uma relação com organizações?

R.R. • Sim, isso é muito importante. Fomos aprendendo ao longo do tempo. Todas as missões têm duas agendas. Uma agenda é organizada integralmente pelo governo, na qual nós dizemos que queremos visitar esse e aquele ministério, aquela prefeitura, aquela secretaria. E há uma agenda paralela, da qual o governo nem toma conhecimento, que é uma agenda com a sociedade civil.

Com quem organizamos essa agenda com a sociedade civil? Formalmente, procuramos as instituições nacionais de direitos humanos, principalmente aquelas que estão de acordo com os Princípios de Paris, pois são uma referência. Eventualmente, elas também nos ajudam a encontrar situações, casos e instituições.

Fora isso, sempre procuramos as instituições da sociedade civil que trabalham o tema do direito à moradia no país. Fazemos o contato com elas e pedimos que se organizem entre si – como é limitado o tempo de visita, o número de reuniões também é limitado – e que nos acompanhem em visitas de terreno. É fundamental que a agenda não seja só de reuniões, que possamos ir às comunidades. Normalmente, as visitas às comunidades têm o apoio de organizações da sociedade civil que trabalham com direitos humanos. As melhores missões que fizemos foram aquelas nas quais a sociedade civil se organizou nacionalmente e conseguiu abrir espaço para todos, organizar audiências públicas etc. Nos Estados Unidos, há uma coisa maravilhosa, que são as clínicas jurídicas [legal clinics], que foram colhendo testemunhos das pessoas e os transcrevendo. Quando chegávamos a cada cidade, havia uma quantidade incrível de testemunhos já colhidos e transcritos.

A questão número um é esse trabalho prévio, de preparação: quanto mais gente da sociedade civil estiver ativa, melhor vai ser a missão. A questão número dois é dar seguimento à missão [follow-up]. Se há uma sociedade civil organizada, o follow-up acontece. Se não há uma sociedade civil organizada, você nem consegue realizar a missão direito e, depois da missão, pouco acontece.

Sentimos isso em algumas situações. O caso de Ruanda, por exemplo: eu fui ao país, a visita foi importante, fizemos o que pudemos, mas eu não sei muito bem o que vai acontecer como resultado da minha missão. Dei esse exemplo porque é um lugar onde não há uma sociedade civil organizada que trabalhe com direito à moradia, que já estava trabalhando para nos abrir espaços ali. Evidentemente, é compreensível, por estarmos falando de uma situação pós-genocídio. Não é fácil. Enfim, é diferente dos Estados Unidos, da Argentina, por exemplo, que são nações incríveis do ponto de vista da organização da sociedade civil e do follow-up. Dei dois exemplos, mas há muitos outros também.

Uma parte das missões eu realizei porque estava trabalhando com a agenda da financeirização. Outra parte realizei porque estava querendo trabalhar com outros temas, como megaeventos, mudanças climáticas etc. Mas outra parte ainda das missões são agendas do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, que me foram trazidas porque o Alto Comissariado ou determinadas agências da ONU precisavam investigá-las. Foi muito importante. Assim eu desenvolvi um trabalho muito grande com todo o setor humanitário e de reconstrução pós-desastre. Trabalhei muito com as ONGs e com as estruturas da ONU que operam nesses setores. Foi uma história que começou no Haiti e em Israel e na Palestina e que depois virou uma pauta e forjou uma relação muito importante. Foi com as ONGs humanitárias que pensei e discuti uma parte das Diretrizes sobre Segurança da Posse. As ONGs são muito importantes nesse contexto, mas elas não conseguem alcançar todos os lugares, todas as situações.

Conectas • Uma última pergunta, relacionada aos protestos e à percepção de que a sociedade civil, a legitimidade e representatividade das organizações de direitos humanos estão em questão, tanto porque os mecanismos que existem são muito difíceis de serem usados…

R.R. • É! Os mecanismos são muito formais, controlados, trabalhados em código, e todo código é um elemento de comunicaçãao, mas também de exclusão.

Conectas • Sim. Tanto por isso, quanto pelo fato de os últimos protestos que têm acontecido estarem sendo colocados em outros termos – de justiça social mais do que de direitos –, e não estarem sendo organizados por sindicatos ou movimentos sociais. Então, qual é o lugar, na sociedade civil, para o movimento de direitos humanos? Seria um lugar complementar?

R.R. • Eu não estou acompanhando todos os movimentos, apenas alguns, nos quais o tema da moradia e do direito à cidade foram fortes, e acabaram, por conta disso, chegando a mim como relatora.

Algumas ONGs que operam nos direitos humanos acabaram também participando desses espaços e trazendo, traduzindo e reciclando suas próprias agendas a partir do que estava acontecendo, abrindo-se para o que estava acontecendo. No caso do Brasil, por exemplo, há várias organizações. Eu posso dar o exemplo da Justiça Global, uma ONG que está totalmente voltada a essas manifestações e movimentos. É um exemplo de organização que repensa o seu papel e seu lugar a partir daquilo que está acontecendo ali.

Na Turquia também: as ONGs que trabalhavam com a relação do direito à moradia protagonizaram os protestos e continuaram usando, na medida do possível, os mecanismos que podiam. Nós, relatores, procuramos também responder a isso e nos colocar em relação a essas questões. Mas temos de tudo no campo das organizações não governamentais do planeta, desde as fundações de responsabilidade social de empresas, que não têm absolutamente nada a ver com direitos humanos, até ONGs mais especializadas. Acho que o que vai acontecer com elas, assim como com os movimentos sociais que já existiam, depende muito destas ONGs e movimentos se reciclarem e se recolocarem.

Que há uma discussão sobre as formas de representação, e que isso inclui uma discussão sobre as próprias formas de organização da sociedade civil, não tenha dúvida. Que o sindicato está em crise, não há a menor dúvida. Os movimentos sociais no Brasil, e o movimento que acompanho desde o final dos anos 1970, início dos anos 1980, que é o movimento de moradia, também vive um momento de crise. E tem um novo movimento de moradia que emergiu.

Por quê? Aí é toda uma discussão do ciclo histórico brasileiro. Tem a ver com o fato de o movimento social e o sindicato, ao mesmo tempo em que se constituíram como movimento social [e sindicato], também terem constituído os novos partidos – PT, PCdoB, PSB – que surgiram do processo de redemocratização no Brasil. [Esses partidos] levaram a pauta da inclusão e – por uma circunstância que não dá para desenvolvermos aqui, pela evolução histórica do processo de redemocratização no Brasil – não romperam nem com a lógica política predominante, que muitos chamam de PMDBismo, nem com as estruturas tradicionais de poder, porque estabeleceram coalizões com essas estruturas para poder governar – avançaram nessa pauta de inclusão, de distribuição de renda, mas de inclusão via consumo. Eles não deram conta, absolutamente, de pensar uma questão muito mais ampla, que é, justamente, o direito à cidade, a dimensão pública, os serviços públicos de qualidade, os equipamentos públicos de qualidade. E os próprios movimentos sociais abraçaram essa pauta e estão ligados nesse esquema hegemônico político que triunfou.

Agora há uma nova geração – que não tinha nem nascido nos anos 1980 – que já começou outra história, que já nasceu nesse outro patamar e questiona isso de outra forma. Isso faz parte do ciclo histórico, e vejo como muito positivo, porque aquilo que não se rompeu será necessário romper. Quando e como já é outra discussão. Seguramente não será nas próximas eleições, pois o que temos aqui é mais do mesmo (no sentido das coalizões e dos modelos). Mas acredito que isso seja um movimento bastante interessante, que ressoa com outras coisas no campo internacional, mas que tem uma enorme especificidade.

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Notas

* “Bedroom tax” refere-se a cortes no benefício social no Reino Unido se for considerado que o beneficiário possui um quarto vago em sua residência [N.E.]

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Raquel Rolnik

Urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, Brasil, Raquel Rolnik foi diretora de Planejamento da Cidade de São Paulo (1989-1992), coordenadora da área de urbanismo da organização não governamental Instituto Pólis (1997-2002) e secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades (2003-2007). Rolnik é autora de diversos livros e artigos sobre a questão urbana e a luta por direito à moradia adequada. Durante o período de 2008 a 2014 foi Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à Moradia Adequada.

Original em português.

Entrevista realizada em março de 2014 por Maria Brant (Conectas Direitos Humanos).