Dossiê SUR sobre migração e direitos humanos Dossiê SUR sobre migração e direitos humanos

“Os traficantes sempre superarão os governos em inteligência, ritmo e velocidade”

François Crépeau

Entrevista com François Crépeau, Relator Especial das Nações Unidas sobre os direitos humanos dos migrantes sobre a chamada “crise migratória” na Europa

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Na semana em que 1.083 migrantes morreram no Mediterrâneo – a semana mais mortal de 2016 até o momento11. Semana de 25 a 31 de maio de 2016, ver: “Mediterranean Migrant Deaths Spike in May,” International Organization for Migration, 2 jun. 2016, acesso em 17 jun. 2016, https://weblog.iom.int/mediterranean-migrant-deaths-spike-may. – François Crépeau falou à Revista Sur sobre a situação cada vez mais desesperadora na região.

Ele atribui a situação atual, em parte, às políticas de migração cada vez mais restritivas da União Europeia (UE) e de seus Estados-Membros. Especificamente, ele observou a dificuldade de obtenção de vistos, especialmente para os indivíduos do Sul Global, após a negociação da Convenção de Schengen de 1990 e também a securitização das políticas de migração que estão agora em grande parte nas mãos dos Ministérios do Interior e dos Assuntos Internos. Além disso, o fato de que as fronteiras da Europa – e outras – assistem a um considerável grau de conflito e instabilidade significa ainda haver um grande número de refugiados deixando o Afeganistão, o Iraque, a Líbia e, em particular, a Síria. Estes dois fatores levam a uma grande procura de traficantes de migrantes que oferecem travessias de fronteiras cada vez mais perigosas, para pessoas cada vez mais desesperadas.

Ele observa que, por quatro anos, a Europa, a América do Norte, a Austrália e a Nova Zelândia não conseguiram oferecer apoio significativo para os refugiados através de programas de reassentamento. A chamada “crise de migração”, portanto, tem múltiplas origens. Mas, de acordo com Crépeau, o fator mais importante é a falta de liderança política por parte da maioria dos políticos europeus.

Aqui ele conta para a Revista Sur quais medidas a Europa deveria tomar e oferece uma perspectiva cautelosa para a recente Declaração UE-Turquia, a resposta mais recente da Europa para a situação. Ele convoca a imprensa e as organizações da sociedade civil para serem a voz dos migrantes e contarem suas histórias a um público influenciado por políticos que se satisfazem vendendo imagens negativas dos migrantes a fim de garantir votos.

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Conectas Direitos Humanos • Durante a sua recente missão à Grécia, você criticou bastante a União Europeia, e descreveu como “O sofrimento dos migrantes na Grécia é resultado de uma completa ausência de visão de longo prazo e da clara falta de vontade política da União Europeia”.22. “Greece: ‘Europe’s lack of political will creating serious suffering for thousands of migrants in Greece’ – UN rights expert,” The Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights (OHCHR), 17 maio 2016, acesso em 17 jun. 2016, http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=19976&LangID=E. Como a Europa poderia ter agido de forma diferente, e como deveria agir atualmente, para melhorar a situação dos migrantes que tentam entrar agora e nos próximos anos?

François Crépeau • Quando me refiro à Europa, quero dizer tanto as autoridades da União Europeia (UE) como também os líderes dos diferentes países europeus em suas respectivas capitais. Isso não é algo que a UE possa fazer sozinha, e não é algo que as capitais europeias possam fazer sozinhas tampouco. Até muito recentemente, a migração externa para a UE ainda era a preocupação dos Estados-Membros, individualmente. O que não emergiu até o momento foi um consenso de que os países europeus já são países de migração, que a Europa precisa da migração e que esta migração deve ser gerida tanto individualmente por cada país, mas também coletivamente a partir de Bruxelas. Deve ser uma aliança. Essa é a primeira coisa.

Em segundo lugar, nenhuma visão política estratégica comum a longo prazo foi criada em termos de migração para a UE e mobilidade através das fronteiras externas da UE. Ela precisa desenvolver uma visão e uma estratégia que diga onde quer estar daqui a 25, 30 ou 50 anos em termos de mobilidade: por exemplo, um plano de 25 anos com vários benchmarks, e uma conferência a cada 5 anos para rever esses parâmetros, se necessário. Por exemplo, pode-se estabelecer como referência a duplicação do número de estrangeiros abrangidos por facilitações de vistos ou a liberalização dos vistos nos próximos dez anos.

A UE já tem alguns bons exemplos de medidas que contribuem para a mobilidade, como o cartão azul (equivalente ao green card americano), a diretiva relativa aos trabalhadores sazonais / trabalhadores agrícolas, ou a diretiva referente aos estudantes e pesquisadores: a última é nova, mas as duas primeiras produziram números muito decepcionantes.33. Para mais informações, ver: “Coming to the EU?,” EU Immigration Portal, 11 maio 2016, acesso em 17 jun. 2016, http://ec.europa.eu/immigration/who-does-what/what-does-the-eu-do/coming-to-the-eu_en. Viagens de curto prazo também deveriam ser consideravelmente facilitadas. A facilitação da mobilidade legal também é parte de uma das metas da Agenda 2030 para Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Isso criaria enormes oportunidades econômicas. Temos que nos livrar do medo de que todo mundo queira vir para a Europa e ficar. Não é verdade. As pessoas querem ir e vir. Assim tem sido a experiência dos Estados Unidos da América (EUA) com os migrantes mexicanos. Enquanto não havia nenhuma barreira na fronteira mexicano-americana, os mexicanos entravam nos EUA quando o mercado de trabalho estava dinâmico e, quando havia uma crise econômica, eles voltavam para o México. Nós também podemos tomar o exemplo do Reino Unido e da Irlanda depois de 2005, quando foi permitido aos centro-europeus se movimentarem dentro da UE. O Reino Unido e a Irlanda receberam um milhão e meio de centro-europeus em alguns meses. Estes foram os anos de explosão. Estes migrantes ocuparam postos de trabalho, criaram riqueza, pagaram impostos e aprenderam competências transferíveis. Quando a crise econômica se instalou em 2009-2010, muitos deixaram o Reino Unido, o que minimizou as taxas de desemprego locais. Eles perderam seus empregos, mas não permaneceram no Reino Unido. Eles foram para outro lugar para tentar encontrar empregos ou criaram seus próprios postos de trabalho com as habilidades que tinham adquirido no Reino Unido. Este é exatamente o tipo de mobilidade que precisamos que a UE promova e incentive.

Conectas • Que papel devem desempenhar os países que enviam migrantes e os países de trânsito para proteger os direitos dos migrantes, uma vez que eles são com frequência economicamente desfavorecidos comparados aos países da UE e frequentemente experimentam instabilidade política extrema?

F.C.: O que eles podem fazer é melhor educar os cidadãos sobre os perigos de viajar com traficantes de migrantes. Devemos compreender, porém, que, em muitos casos, esses países são muito pobres e não têm a possibilidade de criar um mercado de trabalho capaz de sustentar sua juventude. Os países de origem também precisam da moeda forte, na forma de remessas, que os migrantes ganham quando vão para a Europa ou para outras partes do mundo. As remessas ajudam consideravelmente o desenvolvimento destes países. Os países de origem devem negociar e colocar pressão sobre a Europa e outros países do Norte Global para a obtenção de vias mais regulares para a migração.

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Conectas • Uma das respostas da UE à atual situação é a Declaração UE-Turquia,44. Para mais informações, ver: “EU-Turkey Agreement: Questions and Answers,” European Commission, 19 mar. 2016, acesso em 17 jun. 2016. http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-16-963_en.htm. que foi anunciada em março de 2016, cuja natureza jurídica você descreveu como “incerta”. Qual é a sua opinião sobre a Declaração agora, tanto em termos de seu funcionamento na prática, bem como do ponto de vista do direito internacional?

F.C.: A UE e a Turquia afirmaram que, se a Turquia cumprir várias condições – incluindo aceitar o retorno de qualquer migrante irregular que tenha ficado preso na travessia entre a Turquia e a Grécia – ela receberá 6 bilhões de euros da UE e haverá a liberalização dos vistos para os cidadãos turcos. Isto significa que os cidadãos turcos poderiam vir para a Europa livremente para visitas de curto prazo, inclusive para procurar trabalho ou oportunidades de negócio. A Turquia também tem a obrigação de impedir que os migrantes no seu território cheguem à Europa, limitando as atividades dos traficantes de migrantes e melhor protegendo os refugiados e migrantes no seu território.

Em primeiro lugar, nosso entendimento é de que isto não é um acordo. Hoje, ele é chamado de “Declaração UE-Turquia”. Portanto, não é um acordo legal; é uma declaração política.

Em segundo lugar, a sua implementação depende da Turquia obter a liberalização de vistos, o que se baseia no cumprimento, por parte da Turquia, de uma série de condições que a UE definiu: não é certo que a Turquia cumprirá todas elas.

A terceira questão é que a Declaração é baseada na ideia de que todos os refugiados possam ser devolvidos à Turquia. No entanto, devo salientar a importância da realização de avaliações individuais, que garantiriam a identificação de vulnerabilidades e a tomada de decisões de forma individual, dependendo das diferentes necessidades de proteção. Nós já obtivemos em um julgamento grego a determinação de que um sírio não poderia ser enviado de volta para a Turquia porque não havia sido provado que a Turquia era um país seguro para essa pessoa.55. “Migrant Crisis: Greek Judges Tell Syrian Refugee Turkey is Unsafe,” BBC, 21 maio 2016, acesso em 17 jun. 2016, http://www.bbc.com/news/world-europe-36345990. Este é um exemplo importante de tribunais que defendem os direitos dos refugiados realizando avaliações individuais e respeitando o princípio da não repulsão, tais como o Tribunal Europeu de Justiça e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos fizeram no passado e esperamos que continuem a fazê-lo nos próximos meses e anos.

Portanto, a minha principal preocupação diz respeito a como a Declaração UE-Turquia será desenvolvida e finalizada, ao mesmo tempo em que seja capaz de garantir a proteção dos direitos humanos dos migrantes.

Conectas • Há relatos de que, após a Declaração UE-Turquia, o tráfico de migrantes no Mar Egeu foi reduzido. No entanto, você observou que “lutar contra os traficantes de migrantes é um erro”. Você poderia falar mais sobre por que a securitização de migração, uma tendência política que vemos em todo o mundo, não é a resposta?

F.C.: Se você tem fatores de pressão, como a violência e a pobreza, e fatores de atração, tais como os mercados de trabalho clandestinos, a mobilidade é criada. Esta mobilidade é ajudada por avanços tecnológicos que não existiam há dez anos: os smartphones. A posse mais importante dos migrantes no verão passado foram os smartphones, com o Google Maps e o Facebook e a capacidade de estarem em contato com a família e os amigos. Se você colocar uma barreira entre um fator de pressão e um fator de atração, a única coisa que você criará é um mercado subterrâneo para grupos criminalizados. E foi exatamente isso o que aconteceu. Grupos de tráfico de migrantes tomaram conta do mercado da mobilidade ao mesmo tempo em que os Estados se recusaram a oferecer soluções de mobilidade.

Você pode atrapalhar os traficantes por algum tempo, destruir um barco aqui, patrulhar um pouco mais lá e construir uma cerca neste local. Mas esses traficantes são muito engenhosos, eles sabem usar a tecnologia e vão encontrar outros pontos de passagem. Isso aumentará o custo financeiro e humano para os migrantes. E certamente aumentará o perigo para os migrantes, mas no final eles encontrarão outras maneiras.

Assistimos a uma redução no número de travessias entre a Grécia e a Turquia com a implementação da Declaração UE-Turquia. No entanto, temos visto crescer novamente o número de pessoas que atravessam a Líbia e que tentam chegar à Itália. Os traficantes de migrantes estão trabalhando e sempre superarão os governos em termos de inteligência, ritmo e velocidade.

Esta é a experiência histórica que herdamos da época da Lei Seca nos EUA, ou da atual “Guerra às Drogas”: os EUA recuperaram o mercado das mãos dos contrabandistas quando assumiram a venda de álcool e muitos países em todo o mundo estão legalizando, regulando e tributando as drogas, bem como oferecendo locais seguros para seu uso.

É necessário que os países retomem o mercado da mobilidade das mãos dos traficantes de migrantes por meio da oferta de soluções de mobilidade seguras, legais e baratas para muitos, além da construção de um regime de mobilidade aberto, mas controlado, ao longo de uma geração. Este tipo de mobilidade não é ficção científica. Até o final dos anos de 1970, a maioria das pessoas não precisava de um visto ou podia obter vistos de visitante facilmente. Nos anos de 1950, 60 e 70, milhões de norte-africanos e cidadãos turcos entraram na Europa legalmente sem um visto ou com um visto de visitante facilmente obtido, que eles convertiam em uma autorização de trabalho tão logo encontravam um emprego. Como a mobilidade não era proibida, não havia mercado para a máfia de traficantes. Ninguém morria no Mediterrâneo, uma vez que todos usavam barcos comuns. Ninguém gastava todas as suas economias para garantir uma travessia irregular. Muito poucos viviam nas sombras de uma economia subterrânea. E os documentos de identidade e de viagem de todos eram controlados em todas as fronteiras, uma vez que isso ocorreu antes do regime de livre circulação de pessoas da UE.

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Conectas • Apesar de um breve momento de alívio em setembro de 2015, após a divulgação da trágica fotografia de Aylan Kurdi deitado em uma praia turca, a mídia alimenta uma retórica largamente anti-migrantes. Qual o papel dos políticos no fomento a esse discurso – e em suas missões você já viu alguma evidência que sugerisse uma alteração nesta tendência?

F.C.: Os políticos em países democráticos respondem a incentivos eleitorais. Essa é a natureza do sistema da democracia representativa em que vivemos. Os políticos ouvem seu eleitorado porque sua eleição está em jogo. Isso é algo que todos os grupos marginalizados que têm tentado promover seus interesses na cena democrática entenderam – trabalhadores da indústria no final do século XIX, as mulheres em todo o século XX, aborígenes na segunda metade do século XX no Canadá e na Austrália ou gays e lésbicas mais recentemente. Estes grupos perceberam que se eles se manifestarem e incentivarem os políticos a ouvir, eles começarão a ouvir e vão mudar seu comportamento, lenta, mas seguramente.

Migrantes, no entanto, não votam e não podem ser eleitos. Não há incentivo eleitoral para se dizer qualquer coisa inteligente ou boa sobre os migrantes, porque não existem votos para serem ganhos. Pelo contrário, vários países têm visto o surgimento de partidos políticos nacionalistas-populistas que têm apenas uma orientação. Eles só falam sobre migração, identidade nacional e são geralmente muito conservadores e, por vezes, próximos à extrema-direita. Os migrantes não conseguem desmentir todos os estereótipos expressos sobre eles da mesma forma que as mulheres fizeram 50 ou 60 anos atrás, ou como gays e lésbicas, na última década, têm dissipado os estereótipos a seu respeito que circulam em nossa sociedade. Os migrantes não fazem isso porque têm medo de serem deportados. Os migrantes não levantam suas vozes. Eles raramente se mobilizam, eles raramente protestam, eles raramente vão aos tribunais para lutar pelos seus direitos, porque seu objetivo é permanecer no país, ganhar dinheiro e enviá-lo para casa.

Então, os bons políticos estão em uma situação delicada. Políticos com princípios e que se importam com os direitos humanos, muitas vezes, evitam fazer declarações sobre questões de migração. Eles não o fazem por temerem dizer algo pejorativo sobre os migrantes, mas eles também não querem perder as próximas eleições. O seu negócio é ganhar eleições. Então, muitas vezes, eles simplesmente permanecem em silêncio. Os políticos que querem ganhar votos e que têm menos princípios fazem discursos inflamados sobre os migrantes, a fim de tentarem ganhar os votos dos movimentos nacionalistas-populistas que se tornaram uma grande parte do eleitorado. Isto é um problema porque significa que esses políticos menos escrupulosos estão validando o discurso nacionalista-populista e que não há nenhum discurso público emergente contradizendo os estereótipos nacionalista-populistas e as fantasias sobre os migrantes. Na Europa, a maioria não tem a coragem de criar um discurso pró-migração, pró-mobilidade, pró-diversidade capaz de dizer ao eleitorado que estes nacionalistas-populistas estão completamente errados. Isso acontece até certo ponto nos EUA, porque além dos 11 milhões de migrantes indocumentados, que são o foco de tanta atenção, há uma enorme comunidade de mais de 20 milhões de latinos – principalmente mexicanos-americanos – que votam e que se preocupam com o que acontece com os mexicanos indocumentados nos EUA. Mas na Europa você não vê isso, o que é bastante problemático.

Agora, a mídia é interessante porque você tem a “imprensa marrom”, que está muito interessada em questões de migração, porque eles vivem da indignação de seus leitores e qualquer coisa ruim que você possa dizer sobre migrantes incentivará essa indignação. Mas você também tem a boa imprensa, que é muito melhor educada hoje do que costumava ser há dez anos. Hoje, você tem jornalistas que conheceram migrantes, que foram para o Mar de Andamão e se encontraram com os rohingyas, ou para campos gregos em Idomeni, Samos ou Lesvos, que entrevistaram pessoas e que sabem exatamente o que estão falando. Espero que haja muito mais questionamento por parte dos políticos nos próximos anos graças aos meios de comunicação social mais bem-educados.

Conectas • Como você avalia a forma com que o Conselho de Direitos Humanos tem tratado a situação na Europa – observando que não houve uma resolução nem uma sessão especial sobre a questão?

F.C.: No nome “Nações Unidas”, a palavra importante é “nações”. São os países que decidem o que eles querem falar. Muitos países ao redor do mundo não querem que a questão da migração seja discutida nas instâncias internacionais. Muitos países que se enquadram na categoria de “países de destino” e são muitas vezes criticados pela forma como tratam os trabalhadores migrantes não querem que a ONU assuma essa questão. Os Estados-Membros argumentam que é uma questão de soberania territorial, que os movimentos mediterrâneos de travessia são um assunto europeu e que a ONU não deve se intrometer. Portanto, se os países do Conselho de Direitos Humanos não querem que o Conselho crie uma investigação ou uma sessão especial, os países farão o possível para que o Conselho não o faça.

Conectas • Com base na sua experiência, no que viu durante as suas muitas missões, qual é a maneira mais eficaz para que a sociedade civil internacional – em particular a do Sul Global – possa trabalhar para garantir que os migrantes contem com uma maior empatia e compreensão, bem como contribuir com melhores estruturas que protejam mais eficazmente os seus direitos?

F.C.: O mais importante é que esta questão se torne pessoal. Os migrantes devem ser vistos como seres humanos com direitos, como pessoas como nós, que lutam por proteção e segurança humana, livres do medo e da necessidade. É por isso que muitas pessoas na Europa acolheram os migrantes e por eles nutrem empatia. Isso é o que as ONGs, a sociedade civil e os meios de comunicação podem fazer de melhor: tentar fazer disso algo pessoal. Contar histórias. Mostrar que, se estivéssemos no lugar deles, faríamos o mesmo por nós e nossas famílias. Trazer indivíduos aos tomadores de decisão, aos tribunais, aos sindicatos, às instituições nacionais de direitos humanos, aos ouvidores, à mídia. Promover o encontro desses indivíduos com os formadores de opinião. Ao tornar essas histórias conhecidas e fazendo da questão migratória algo pessoal – tornando-a uma questão entre um indivíduo e outro – podemos desenvolver com sucesso campanhas que se concentrem em celebrar a diversidade e, dessa maneira, fazer com que as pessoas pensem de forma diferente sobre os migrantes.

Entrevista realizada em maio de 2016 por Ana Cernov e Oliver Hudson (Conectas Direitos Humanos).

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François Crépeau - Canadá

François Crépeau é o Relator Especial das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos dos Migrantes. Ele detém a cadeira Hans & Tamar Oppenheimer em Direito Internacional Público na Faculdade de Direito da Universidade McGill, onde leciona Direito Internacional de Migração, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Público e Direito Constitucional canadense. Sua pesquisa tem como foco mecanismos de controle migratório, direitos dos migrantes, a relação entre migração e segurança e o Estado de Direito, tal como aplicado à globalização. Ele é formado pelas instituições Universidade McGill, Universidade de Bordeaux, Paris II Universidade Panthéon-Assas e Paris I Panthéon-Sorbonne University (PhD).

Original em inglês. Traduzido por Adriana Guimarães.