Dossiê SUR sobre migração e direitos humanos Dossiê SUR sobre migração e direitos humanos

Cercas altas não produzem bons vizinhos

Messaoud Romdhani

Como as políticas migratórias repressivas da União Européia servem para fortalecer as redes de contrabando e resultam em mais mortes no Mediterrâneo

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RESUMO

Com o objetivo de combater a imigração irregular, as chamadas políticas de “Blindagem da Europa” vêm recorrendo a controles fronteiriços mais rigorosos e aumentando a “militarização” do mar Mediterrâneo. Tais medidas não resultam numa diminuição do número de migrantes que chegam à Europa, mas em impostos mais elevados, uma maior dependência de contrabandistas inescrupulosos e uma taxa de mortalidade mais elevada.‬‬‬

Neste artigo, Messaoud Romdhani discute resumidamente como a Parceria para a Mobilidade entre a União Europeia e a Tunísia, e a Agenda europeia em matéria de migração não diminuíram a migração irregular do Norte da África para a Europa, nem reduziram o número de mortes no mar Mediterrâneo.‬‬‬

Romdhani alega que, ao culpar os contrabandistas pela migração irregular e consequentes afogamentos, os fatores que levam as pessoas a tomarem a decisão mais importante de suas vidas são ignorados.Isso também desvia a atenção da responsabilidade dos governos europeus pelas milhares de mortes no Mediterrâneo todos os anos.‬‬‬

Palavras-Chave

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Há muito tempo, a Bacia do Mediterrâneo é considerada um berço para diferentes civilizações conectando pessoas e culturas diferentes. No entanto, atualmente, o aumento dos sistemas de vigilância visam impedir migrantes que procuram uma vida melhor de chegar à Europa e refugiados que estão fugindo de guerras, perseguições e desastres ecológicos de obter proteção. Esses aparatos de segurança têm tornado essa “região central” um cemitério para dezenas de milhares de pessoas.11. “Watery deathtrap: Mediterranean migration routes to EU killing 10s of 1,000s over decades, “RT News, 13 set. 2015, acesso em 23 mai. 2016, https://www.rt.com/news/315202-deadly-mediterranean-migration-routes/.

Apesar das restrições geradas pelo regime de vistos da Europa na década de 1990, que também resultou no aumento dos controles nas fronteiras e militarização do mar Mediterrâneo,22. Katharina Natter, “Revolution and Political Transition in Tunisia: A Migration Game Changer?.” Migration Policy Institute, 28 mai. 2015, acesso em 23 mai. 2016, http://www.migrationpolicy.org/article/revolution-and-political-transition-tunisia-migration-game-changer. um grande número de migrantes irregulares e refugiados do Norte da África e África Subsaariana continua tentando ter acesso à Europa, geralmente por barco. No entanto, o que diversas pessoas ignoram são os altos custos que essas pessoas pagam – tanto financeiros, como pessoais – para entrar nesses barcos lotados, arriscando suas próprias vidas e enchendo os bolsos dos contrabandistas de migrantes.E o paradoxo é: quanto mais medidas de segurança são tomadas contra migrantes e refugiados, mais eles se tornam dependentes dos contrabandistas e mais estes se tornam poderosos. Este curto artigo de opinião discute brevemente duas políticas centrais da União Europeia (UE) – a Parceria para a Mobilidade entre a UE e a Tunísia, e a Agenda europeia em matéria de migração- demonstrando que a ênfase excessiva na securitização da migração, na verdade, leva a um aumento do contrabando de migrantes – ao invés de redução – o que resulta em cada vez mais vidas sendo perdidas no mar.

Em geral, essa política de “Blindagem da Europa”33. O termo “Blindagem da Europa” (“fortress Europe”, em inglês) é usado coloquialmente - e, normalmente, de maneira pejorativa - para se referir às ações políticas da UE em matéria de migração. tem dois grandes ganhadores: as grandes empresas que prestam serviços de segurança e os contrabandistas de migrantes que vêm aumentando constantemente o valor que eles cobram para evadir as medidas de segurança que estão sendo implementadas. E os dois grandes perdedores são os contribuintes europeus que vêm gastando bilhões euros em um sistema de policiamento que está destinado ao fracasso e os valores de direitos humanos. Devemos sempre lembrar que aqueles que viajam à Europa acreditam que o continente respeita os direitos humanos, a democracia e os direitos das minorias. Levemos em consideração, por exemplo, os jovens do Norte da África: muitos deles sofrem com o desemprego44. De acordo com os dados da OCDE, o desemprego entre os jovens atingiu 40% em 2015. Ver Jeremy Fryd, “Relatório da OCDE: Desemprego de jovens na Tunísia ‘A True Social Tragedy’”. Tunísia Live, 12 mar. 2015, acesso em 23 mai. 2016, http://www.tunisia-live.net/2015/03/12/oecd-report-youth-unemployment-in-tunisia-a-true-social-tragedy/. e falta de quaisquer perspectivas concretas. A Europa é o “Eldorado” desses jovens e sempre foi.

Em particular, analisando a Tunísia, mais de 10% da população do país vive e trabalha no exterior, principalmente no sul da Europa.55. Stéphanie Pouessel, “Report on Tunisian Legal Emigration to the EU Modes of Integration, Policy, Institutional Frameworks and Engagement of Non-State Actors.” European University Institute, Robert Schuman Centre for Advanced Studies, acesso em 23 mai. 2016, http://cadmus.eui.eu/bitstream/handle/1814/33135/INTERACT-RR-2014%20-%2022.pdf?sequence=1. Milhares de jovens, desapontados com o fato que a revolução de 14 de janeiro de 2011 não alterou as condições de vida da maneira que eles esperavam, se lançaram ao mar: de acordo com estatísticas do Forum Tunisien pour les Droits Economiques et Sociaux (FTDES, na denominação original em francês), apenas em 2011, cerca de 40 mil migrantes tunisianos cruzaram o Canal da Sicília em direção à Itália. Durante o mesmo ano, de mil e quinhentos a dois mil migrantes morreram ou desapareceram no mar Mediterrâneo.66. “Appel À Soutiens! La Mobilisation A Commencé! Première Action Du 1er Au 19 Juillet Dans Le Canal De Sicile,” Lacimade, abr. 2012, acesso em 23 mai. 2016, http://www.lacimade.org/wp-content/uploads/2012/04/boats4people_newsletter1.pdf. Esta foi a época na qual as forças da OTAN estavam travando uma guerra na Líbia, nesse período mais de cem aviões de combate, vinte fragatas e vários navios de apoio estavam patrulhando o mar Mediterrâneo. Conforme observado por Hein de Haas e Nando Sigona: “a ocorrência das mortes de cerca de dois mil migrantes, somente em 2011, em uma época na qual o mar Mediterrâneo tinha se tornado uma das áreas mais militarizadas e fortemente patrulhadas do mundo, é um sinal gritante da lacuna entre a retórica da UE e sua verdadeira prática em relação ao desenvolvimento e aos direitos humanos”.77. Hein de Haas e Nando Sigona, “Migration and revolution,” Forced Migration Review, no. 39 (June 2012):4.

A Tunísia é uma porta de entrada para a Europa para muitos africanos subsaarianos. Desde a virada do século XXI, um número crescente de pessoas aproveitou a ausência da exigência de visto de entrada na Tunísia para diversas nações da África Subsaariana, o que permitiu que muitos migrantes ficassem na Tunísia legalmente por três meses antes de seguir para a Europa, seja pela Sicília ou Lampedusa.

A guerra na Líbia em 2011 apresentou um desafio concreto, já que centenas de milhares de migrantes cruzaram a fronteira da Líbia para a Tunísia.88. Natter, “Revolution and Political Transition in Tunisia,” 28 mai. 2015. Medidas de emergência foram necessárias para fornecer alimentação, alojamento e provisões médicas. Embora a Tunísia tenha ratificado a Convenção de Genebra, ela ainda não estabeleceu um sistema de proteção aos refugiados. O campo de refugiados de Choucha no sul da Tunísia, que abrigava milhares de migrantes da África Subsaariana foi fechado em 2013: cerca de quatro mil pessoas receberam o status de refugiado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) – a única autoridade no país que processa pedidos de refúgio – enquanto outros migrantes foram forçados a serem repatriadosaos seus países de origem, porque eles não receberam uma autorização de residência na Tunísia. Mas para a maioria dos migrantes da África Subsaariana que costumavam trabalhar e morar na Líbia, a Tunísia não era o destino final. Muitos se lançaram ao mar Mediterrâneo em direção ao litoral da Itália, com consequências fatais. Após a tragédia do naufrágio de 3 de outubro de 2013, quando 366 migrantes morreram no mar Mediterrâneo, Cecilia Malmström, a então Comissária Europeia para Assuntos Internos, descreveu como a Europa precisava “intensificar esforços para combater as redes criminosas que exploram o desespero humano” a fim de não colocar “vidas humanas em situação de risco em pequenas embarcações superlotadas e sem condições de navegação”.99. Cecilia Malmström, “Tragic accident outside Lampedusa: Statement by European Commissioner for Home Affairs.”, Comissão Europeia, 3 out. 2013, acesso em 23 mai. 2016, http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-13-849_en.htm.

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Parceria para a Mobilidade

Um tipo desses esforços para responder a esse fluxo contínuo de migrantes em situação irregular foi a Parceria para a Mobilidade entre a UE e a Tunísia estabelecida em março 2014 que “visa facilitar a circulação de pessoas entre a UE e a Tunísia e promover uma gestão conjunta e responsável dos fluxos migratórios vigentes, inclusive por meio da simplificação dos procedimentos à concessão de vistos”.1010. “EU and Tunisia establish their Mobility Partnership,” Comissão Europeia, 3 mar. 2014, acesso em 23 mai. 2016, http://europa.eu/rapid/press-release_IP-14-208_en.htm. As principais organizações da sociedade civil na Tunísia vêm denunciando a falta de transparência desta Parceria, uma vez que ela foi negociada com a ausência total da sociedade civil.1111. “Tunisia-EU Mobility Partnership,” EuroMed Rights, 17 mar. 2014, acesso em 23 maio 2016, http://euromedrights.org/publication/tunisia-eu-mobility-partnership/. No momento presente, a Parceria para a Mobilidade não faz jus a seu nome. Ao invés de mobilidade, na realidade, ela promove uma “política eficaz de retorno e readmissão”.1212. “Déclaration conjointe pour le Partenariat de Mobilité entre la Tunisie, l’Union Européenne et ses Etats Membres Participants,” preâmbulo, página 2, Comissão Europeia, acesso em 23 mai. 2016, http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/e-library/documents/policies/international-affairs/general/docs/declaration_conjointe_tunisia_eu_mobility_fr.pdf. Embora se reivindique que isto é feito “respeitando os direitos humanos e instrumentos internacionais de proteção dos refugiados”,1313. “Déclaration conjointe,” Comissão Europeia, preâmbulo, página 2. não está claro como isto pode ser possível, já que a Tunísia continua sem possuir uma lei de refúgio para determinar o status de refugiado e, sendo que o país detém migrantes irregulares, tanto dentro de centros de detenção de migrantes, bem como no sistema prisional convencional.1414. “A/HRC/23/46/Add.1 para. 60-65,” Nações Unidas, 3 mai. 2013, acesso em 23 mai. 2016, http://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2009_2014/documents/libe/dv/16add_tunisia_/16add_tunisia_en.pdf. Além disso, a Parceria não oferece nenhuma perspectiva para que os cidadãos tunisianos obtenham um acesso legal à UE. Os vistos para a UE estão limitados somente aos cidadãos e profissionais mais qualificados, que na prática já têm a possibilidade de ter acesso à Europa.Ela não oferece qualquer perspectiva favorável às centenas de milhares de jovens desempregados, que sonham com uma vida melhor e buscam oportunidades concretas na Europa. Consequentemente, a única opção desses jovens continua a ser uma viagem extremamente perigosa e clandestina pelo Mediterrâneo, o que leva a um crescente número de mortes.

Na prática, a Parceria para a Mobilidade não foi capaz de produzir qualquer redução no número de migrantes irregulares que cruzam o Mediterrâneo, o ano de 2015 registrou o maior número já visto de chegadas pelo mar (1.015.078) – e consequentemente de mortes (3.771).1515. “Refugees/Migrants Emergency Response – Mediterranean,” The UN Refugee Agency, acesso em 23 mai. 2016, http://data.unhcr.org/mediterranean/regional.php.

03

Agenda europeia em matéria de migração

A fim de abordar tais “tragédias humanas” a UE decidiu “tomar medidas imediatas” com uma Agenda europeia em matéria de migração, anunciada em maio de 2015.1616. “Communication From The Commission To The European Parliament, The Council, The European Economic And Social Committee And The Committee Of The Regions - A European Agenda On Migration - COM(2015) 240,” Comissão Europeia, 13 mai. 2015, acesso em 23 mai. 2016, http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/what-we-do/policies/european-agenda-migration/background-information/docs/communication_on_the_european_agenda_on_migration_en.pdf. No entanto, a Agenda evidencia a forma como a UE continua a ver a questão dos migrantes através de uma lente securitista ao invés de uma lente de direitos humanos. Por exemplo, o seu objetivo a curto prazo “de evitar mais perdas de vidas no mar” será alcançado aumentando o financiamento em várias áreas, inclusive pelo policiamento do Mediterrâneo por meio da FRONTEX, a agência europeia de fronteiras, bem como pelo desenvolvimento da FRONTEX, por meio do Serviço Europeu de Polícia (Europol), como um ponto focal de inteligência para “capturar e desmantelar barcos” no Mediterrâneo.1717. “European Agenda on Migration - Why a new European Agenda on Migration?,” Comissão Europeia, 29 out. 2015, acesso em 23 mai. 2016, http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/what-we-do/policies/european-agenda-migration/index_en.htm. Essa ênfase na securitização, além de não adotar uma abordagem baseada em direitos, também é encontrada nos quatro pilares que estabelecem o plano a longo prazo da Agenda. Uma ênfase excessiva na “redução dos incentivos à migração irregular” e “segurança das fronteiras externas” resulta em uma falta de ênfase no fornecimento de vias legais de acesso à Europa. Na verdade, qualquer discussão sobre a migração legal está focada em grande parte em “atrair trabalhadores que a economia da UE precisa”.1818. “COM(2015) 240 final,” 13 maio 2015, p.14; e “European Agenda on Migration”, 29 out. 2015. A consequência de continuar a restringir o acesso legal apenas resultará em um aumento na atividade de contrabando de migrantes. E embora o “desmantelamento das redes de contrabando e tráfico” faça, acertadamente, parte da equação, o foco em um bode expiatório tão conveniente desvia a atenção da responsabilidade da UE pelas mortes no mar.

O aumento do controle das fronteiras e a luta contra as redes de contrabando não vão impedir migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio de se lançarem ao mar, à custa de suas vidas.Essas medidas apenas os obriga a procurarem outros pontos para atravessar o mar Mediterrâneo e aumentam a dependência deles nos contrabandistas. Conforme observado pelo CEPS, um thinktank com sede em Bruxelas, “a forma mais eficiente de combater as atividades dos contrabandistas é fornecer maneiras mais seguras, flexíveis e baratas para que as pessoas viajem.”1919. Sergio Carrera, “Whose European Agenda on Migration?.” CEPS, 28 mai. 2015, acesso em 23 mai. 2016, https://www.ceps.eu/content/whose-european-agenda-migration. Portanto, é crucial que a UE reavalie seu foco na securitização da migração no Mediterrâneo em prol de uma abordagem baseada em direitos.

Uma sociedade civil vigilante na Tunísia continuará a pressionar os governos de ambos os lados do Mediterrâneo, a fim de ter uma parceria justa e equânime com a Europa – e pedimos que a sociedade civil europeia faça o mesmo. Qualquer parceria entre a UE e a Tunísia deve ser uma parceria que respeite as convenções internacionais relativas aos direitos fundamentais dos migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio, e que resulte em políticas que ofereçam um melhor acesso à Europa, oferecendo assim uma alternativa real aos contrabandistas de migrantes.

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Messaoud Romdhani - Tunísia

Messaoud Romdhani é membro do Comitê Executivo da rede de organizações EuromedRights, vice-presidente da organização La ligue Tunisienne pour la défense des droits de l'homme (LTDH, na denominação original em francês) e membro fundador do Forum Tunisien pour les Droits Economiques et Sociaux (FTDES, na denominação original em francês). Messaoud foi recentemente eleito membro do Órgão Nacional para a Prevenção da Tortura na Tunísia (L’Instance Nationale pour la Prevention de la Torture, na denominação original em francês).‬‬‬

Recebido em maio de 2016

Original em inglês. Traduzido por Fernando Sciré.