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A crise dos refugiados rohingya

Rey Ty

Contextos, problemas e soluções

Vilseskogen

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RESUMO

Este artigo enfoca um estudo de caso das ações extremistas de budistas militantes que violam direitos de populações civis inteiras de outras religiões em Mianmar. O objetivo é questionar o estereótipo popular de que todos os budistas são promotores da paz incondicional e examinar a crise dos refugiados de Rohingya. O texto começa com uma visão geral dos contextos históricos e atuais que deram origem à crise de Rohingya, após a qual é apresentada uma discussão sobre as causas e os efeitos do problema. Conclui-se apresentando a agenda proposta para resolver a crise de refugiados que assola os rohingya.

Palavras-Chave

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Introdução11. Os pontos de vista expressos neste artigo são os pontos de vista do autor, que não representam necessariamente os pontos de vista da organização à qual ele pertence.

Há muitos problemas relacionados à apatridia e aos refugiados na Ásia, como as atuais tensões em Assam, na Índia, ao longo da fronteira entre Mianmar e Tailândia e as que afetam os rohingya em Mianmar, citando apenas alguns. Rohingyas de maioria muçulmana vivem no Estado de Rakhine há muito tempo, assim como seus pais, avós e bisavós. Sua terra está situada entre Bangladesh, a oeste, e o resto de Myanmar, a leste. Mianmar, como o país é conhecido hoje, é o lar de uma multiplicidade de etnias, religiões e línguas.

Muitos ocidentais vêm à Ásia para aprender sobre o budismo e o hinduísmo, participando de retiros de meditação budista Vipassana e praticando yoga hindu. Com suas visões romantizadas e orientalizadas da Ásia,22. Edward Said, Orientalism (New York: Pantheon Books, 1978). muitos ocidentais se convertem ao budismo e ao hinduísmo. Quando perguntados sobre as razões de sua conversão, invariavelmente respondem que estas duas são religiões de paz que lhes permitem encontrar serenidade para consigo mesmos e tranquilidade em relação ao universo. É verdade que os dogmas do budismo e do hinduísmo lidam com a harmonia social e universal. No entanto, quando confrontados com o fato de que budistas extremistas, incluindo incitações feitas por monges budistas proeminentes, atacam muçulmanos e hindus no Sri Lanka e Mianmar, que esse hinduísmo é construído sobre a fundação de um sistema de castas sob o qual os dalits e os adivasis ou povos indígenas são marginalizados e que os extremistas hindus atacam dalits, muçulmanos e cristãos; esses mesmos ocidentais fecham os olhos para esses atos de opressão e repressão. Eles ignoram o fato de que o hinduísmo é construído sobre a base da violência estrutural do sistema de castas sob o qual os dalits ou “marginalizados” e os adivasis e os povos indígenas são marginalizados. Durante milênios, as viúvas hindus tinham o dever de executar o sati ou de imolar-se, jogando-se na pira funerária de seu marido, morrendo, assim, uma morte lenta e excruciante. Uma lei de 1987 proibiu a prática do sati, mas casos isolados de imolação de viúvas continuam a acontecer. Até os dias atuais, os homens dalit nadam pelo o esgoto para resolver entupimentos, enquanto mulheres dalit coletam excrementos humanos à mão em latrinas públicas, mesmo que essa prática seja proibida. Em seu esforço para impor o hindutva, ou ultranacionalismo hindu como o termo é compreendido hoje, a fanática “patrulha da vaca” hindu monitora, ataca e por vezes mata cristãos e muçulmanos que vendem ou comem carne bovina. Existe uma dissonância cognitiva entre a realidade dos budistas e os ataques agressivos dos hindus às pessoas de outras religiões, por um lado, e as visões românticas e idealistas do budismo e do hinduísmo como filosofias que promovem a paz total e a harmonia universal, por outro lado. Note, no entanto, que o problema não é a religião em si, mas o uso político da religião.

Este artigo enfoca um estudo de caso das ações extremistas de budistas militantes que violam direitos de populações civis inteiras de outras religiões em Mianmar com o objetivo de dissipar o estereótipo popular de todos os budistas como promotores da paz incondicional e examinar a crise dos refugiados de Rohingya. Este artigo começa com uma visão geral dos contextos históricos e atuais que deram origem à crise dos rohingya, e logo após apresenta uma discussão sobre as causas e os efeitos do problema. Conclui-se apresentando a agenda proposta para resolver a crise de refugiados que assola o povo Rohingya.

Como essa crise ainda está se formando, ainda existe uma lacuna nos periódicos acadêmicos sobre o assunto, a qual este artigo procura preencher. A maior parte da literatura citada aqui é de meios de comunicação, como The Atlantic, BBC, Democracy Now, El Diário, Frontline PBS, The Guardian, El Mundo, NPR, El País, The New York Times e Washington Post, para citar alguns. Opiniões de informantes locais de Mianmar também são citadas, incluindo publicações em inglês, como o Irrawaddy. Reunindo instantâneos de boletins de notícias para formar uma narrativa coerente da saga do êxodo em massa dos rohingya, o foco central deste documento foram os principais eventos em torno da crise de refugiados que ocorreu em 2017, enquanto olhamos para o contexto histórico que levou à essa situação e sintetizamos as principais propostas para resolver essa crise de refugiados.

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Início da história

A crise dos refugiados de Rohingya é um caso muito complexo. Tanto os arakaneses budistas quanto os rohingyas majoritariamente muçulmanos coabitam na área geral do que hoje é conhecido como o estado de Arakan, em Mianmar, e a Divisão de Chittagong, em Bangladesh, desde a era pré-colonial.33. “Who Are the Rohingya?,” Aljazeera, 18 de abril de 2018, acesso em 31 de julho de 2019, https://www.aljazeera.com/indepth/features/2017/08/rohingya-muslims-170831065142812.html. Os historiadores traçam os muçulmanos que vivem na fronteira entre o que hoje é conhecido como o estado de Arakan, em Mianmar e Bangladesh, no início do século XII.44. Ibid. Por meio de comerciantes árabes que também se tornaram missionários, o islamismo chegou à região no século VII na Era Cristã (EC), durante o qual se casaram com os budistas locais assim como budistas convertidos ao islamismo em 788 EC.55. Syed Serajul Islam, “State Terrorism in Arakan,” in A Handbook of Terrorism and Insurgency in Southeast Asia, ed. Andrew T. H. Tan (Cheltenham, U.K.: Edward Elgar Publishing, 2009).

Os arakaneses e os rohingyas, como os chamamos agora, têm vivido na fronteira entre o que hoje chamamos de Bangladesh e Myanmar há séculos. Por exemplo, de 1429 a 1785, o reino independente de Mrauk-U governou o que hoje é conhecido como o Estado de Rakhine em Mianmar e a Divisão de Chittagong em Bangladesh, onde coexistiam muçulmanos e budistas de diferentes etnias. Durante este mesmo período, esta região foi um protetorado do Sultão de Bengala em diferentes pontos no tempo. Por volta do século XVIII, tornou-se parte do Império birmanês.66. G. E. Harvey, A History of Burma: From the Earliest Times to 10 March 1824 (London: Frank Cass & Co. Ltd., 1925); Arthur Purves Phayre, History of Burma (London: Susil Gupta, 1967; 1883).

O conflito que assola os rohingya é o resultado de uma guerra civil que começou em 1948, durante a qual os colonialistas britânicos elaboraram o mapa defeituoso do que era conhecido como Birmânia naquela época.77. Adam, “Understanding the Myanmar/Rohingya Conflict is Best Achieved Through Understanding International Non-alignment.” The Duran, 9 de setembro de 2017, acesso em 31 de julho de 2019 , https: //theduran.com/understanding-myanmarrohingya-conflict-best-achieved-understanding-international-non-alignment/ . Muitos dos problemas no mundo de hoje são o resultado de mapas desenhados por antigos colonialistas. No período pós-independência, muitos grupos étnicos na Birmânia exigiram a federalização, enquanto os rohingya apelaram à unificação com o então Paquistão Oriental, que é agora Bangladesh.88. Ibid. Por que Mianmar enfrenta hoje vários conflitos armados entre diferentes grupos étnicos que se consideram nações separadas? A principal razão é que os grupos étnicos não bama não estão totalmente integrados ao governo, política, economia e cultura dominados por bama. Apesar da diversidade em Mianmar, apenas a história do bama é ensinada nas escolas. Apenas bamas podem participar da política e na administração. Como a etnia dominante bama tem hegemonia econômica, política e cultural sobre todos os outros grupos étnicos, os últimos continuam a exigir respeito por seu direito à autodeterminação. Apenas a versão bama da história, a língua bama e a cultura bama são ensinadas nas escolas. Por estas razões, muitas minorias étnicas e religiosas vivem como cidadãos de segunda classe e, portanto, continuam a travar uma guerra civil em Mianmar hoje. As minorias que continuam suas lutas revolucionárias hoje incluem os jin, kachin, karen, karenni, rohingya, shan, wa e outras minorias étnicas.

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Contexto pós-colonialista

No período que se seguiu imediatamente à independência, em 1948, foi aprovada a Lei de Cidadania da União, que definia quais grupos étnicos poderiam ganhar a cidadania. A lei excluiu os rohingya, de acordo com a Clínica Internacional de Direitos Humanos da Escola de Direito de Yale.99. “Who Are the Rohingya?,” Aljazeera, 2018. No entanto, rohingyas cujas famílias ficaram em Mianmar por duas gerações ou mais podem solicitar carteiras de identidade. Inicialmente, os rohingya receberam esses cartões de identidade e até mesmo a cidadania sob a disposição que diz respeito a gerações. Naquela época, muitos rohingya serviram no parlamento.1010. Ibid.

O Estado de Rakhine, tal como o conhecemos hoje, é a pátria de várias comunidades étnicas diferentes. Os dois principais grupos étnicos que residem no Estado de Rakhine são os muçulmanos rohingya e os budistas rakhines, cujas identidades não são fixas, mas mudam com o tempo. Rakhines budistas, antigamente chamados de Arakaneses, vivem ao longo da costa do Estado de Rakhine, conhecido como Arakan e o Reino de Mrauk-U no passado, e nas divisões de Chittagong e Barisal de Bangladesh. O Estado de Rakhine também é lar de outras etnias, como os hindus, os chin e o os mio. Os Chakma Arakaneses predominantemente budistas, os Marmas (conhecidos como Moghs ou Maghs no passado) e outros povos que habitam as Colinas de Chittagong em Bangladesh desde o século XVI compartilham elementos culturais semelhantes, se não os mesmos, com os rakhines no Estado de Rakhine em Mianmar. Há também o povo arakanes budista mogh que vive em Tripura, na Índia. Para tornar a situação ainda mais complexa, outros grupos muçulmanos vivem em Mianmar, como os kamans, que são os únicos muçulmanos taing-yin-tha, ou membros dos 135 grupos étnicos oficialmente reconhecidos pelo governo birmanês. A situação dos rohingya piorou após o golpe militar de 1962. Em 12 de fevereiro de 1964, o General Ne Win fez do conceito de tomada de taking-yin-tha (“raças nacionais”) a peça central da Birmânia durante seu discurso no Dia da União.1111. Nick Cheesman, “Myanmar’s ‘National Races’ Trump Citizenship.” East Asia Forum, 15 de maio de 2017, acesso em 31 de julho de 2019, https://www.eastasiaforum.org/2017/05/15/myanmars-national-races-trump-citizenship/. Todos os cidadãos receberam cartões de registro nacionais, enquanto os rohingya receberam cartões de identidade estrangeiros, o que restringiu suas oportunidades econômicas e educacionais. Os kaman também sofrem discriminação porque não são budistas.1212. Su Myat Mon, “The Kaman: Citizens Who Suffer.” Frontier Myanmar, 28 de maio de 2018, acesso em 31 de julho de 2019, https://frontiermyanmar.net/en/the-kaman-citizens-who-suffer. Eles foram deslocados juntamente com os muçulmanos rohingya em 2012.1313. “All You Can Do Is Pray: Crimes Against Humanity and Ethnic Cleansing of Rohingya Muslims in Burma’s Arakan State,” Human Rights Watch, 22 de abril de 2013, acesso em 31 de julho de 2019, https://www.hrw.org/report/2013/04/22/all-you-can-do-pray/crimes-against-humanity-and-ethnic-cleansing-rohingya-muslims.

Os rohingya foram perseguidos desde a década de 1970. Em 1982, a junta militar em Mianmar aprovou uma lei de cidadania que listava 135 grupos étnicos com direito à cidadania, que excluía os rohingya que desfrutavam dos direitos de cidadania desde a independência em 1948.1414. Krishnadev Calamur, “The Misunderstood Roots of Burma’s Rohingya Crisis.” The Atlantic, 25 de setembro de 2017, acesso em 31 de julho de 2019, https://www.theatlantic.com/international/archive/2017/09/rohingyas-burma/540513/. Como resultado, todos os rohingya perderam legalmente sua cidadania e se tornaram apátridas da noite para o dia.

O conflito entre muçulmanos rohingya e budistas no Estado de Rakhine se intensificou em 2012, 2015, 2016 e 2017. Em junho e outubro de 2012, membros do partido político de Arakan, os próprios monges budistas e arakaneses comuns organizaram, incitaram a violência e atacaram as comunidades muçulmanas de Rohingya e Kaman. Como resultado dessa violência, pelo menos 125.000 muçulmanos foram deslocados internamente. Muitos foram mortos e enterrados em valas comuns.1515. “The Government Could Have Stopped This: Sectarian Violence and Ensuing Abuses in Burma’s Arakan State,” Human Rights Watch, 31 de julho de 2012, acesso em 4 de agosto de 2019, https://www.hrw.org/report/2012/07/31/government-could-have-stopped/sectarian-violence-and-ensuing-abuses-burmas-arakan. Em 2012, muçulmanos (tanto rohingyas como kamans) foram expulsos de seus locais de residência em Central Rakhine, especialmente de grandes cidades como Sittwe e Pauktaw, mas também de pequenas aldeias. Mais de 120.000 rohingya fugiram dos campos, muitos dos quais foram levados a fazer perigosas viagens marítimas.1616. Richard C. Paddock, “Aung San Suu Kyi Asks U.S. Not to Refer to ‘Rohingya’.” The New York Times, 6 de maio de 2016, acesso em 31 de julho de 2019, https://www.nytimes.com/2016/05/07/world/asia/myanmar-rohingya-aung-san-suu-kyi.html. A limpeza étnica dos muçulmanos rohingya, promovida pelas forças de segurança de Mianmar e Arakan no Estado de Arakan a partir de junho de 2012, constitui crimes contra a humanidade. A maioria budista ultranacionalista se envolveu em atos de violência contra os rohingya.1717. Adam, “Understanding the Myanmar/Rohingya Conflict…,” 2017.

O governo de Mianmar designou a Comissão Consultiva do Estado de Rakhine, que foi presidida pelo ex-secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, observou que o povo rohingya deveria ser chamado de “muçulmanos ou a comunidade muçulmana em Rakhine”, e não “bengalis”.1818. “Towards a Peaceful, Fair and Prosperous Future for the People of Rakhine,” Advisory Commission On Rakhine State, August 2017, acesso em 4 de agosto de 2019, http://www.rakhinecommission.org/app/uploads/2017/08/FinalReport_Eng.pdf.

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Contexto social

Mianmar é um caso clássico de um Estado-nação mítico. De fato, é um estado composto não só de uma nação, mas de várias nações. Muitos grupos étnicos em Mianmar não se consideram simplesmente minorias étnicas, mas sim nações sem estados soberanos pelos quais devem lutar para conseguir a autodeterminação. Por nação, queremos dizer um grupo de pessoas que compartilham uma história, uma língua, uma identidade étnica e uma cultura comuns e que viveram na mesma área geral por um longo tempo. Além da maioria budista predominante de Bama, algumas dessas nações ou grupos étnicos no país incluem shan, karen, rakhine, rohingya, kachin, chin, karenni, mon, wa e kokang chinês, para citar alguns. Cada um deles vive em territórios mais ou menos definidos de maneira geral, às vezes se sobrepondo. Muitos praticam religiões tradicionais ou cristianismo, enquanto outros são budistas. Portanto, Myanmar é, na realidade, um Estado com muitas nações com diferentes religiões. Ter uma multiplicidade de grupos étnicos ou nações é uma bênção por causa da diversidade resultante. Ao mesmo tempo, é uma maldição, pois o clamor dessas nações pela autodeterminação levou a conflitos armados que continuam até os dias atuais. Muitos grupos étnicos têm grupos revolucionários armados com combatentes ativos lutando contra o governo central, enquanto outros assinaram acordos de cessar-fogo com o governo central. A maioria dos rohingyas é muçulmana, enquanto alguns são hindus. Muitos em Mianmar chamam os rohingyas de “bengalis” e não os consideram pessoas de Mianmar.

Contexto político

Por um lado, a comunidade internacional esperava que a ganhadora do Prêmio Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi, no mínimo, se preparasse e assumisse a questão de Rohingya, mas ela falhou lastimavelmente. Por outro lado, grupos ultranacionalistas acusam a Liga Nacional pela Democracia (NLD, na sigla original em inglês) de Aung San Suu Kyi de não promover e proteger o budismo. Claramente, Aung San Suu Kyi está em uma corda bamba. Muitos querem saber as razões pelas quais ela está quieta sobre o assunto.1919. Macarena Vidal Liy, “Por Qué Huyen los Rohingya (y Aung San Suu Kyi no Dice Nada).” El País, 17 de setembro de 2017, acesso em 31 de julho de 2019, https://elpais.com/internacional/2017/09/16/actualidad/1505549011_193798.html. Em um extremo, alguns fora de Mianmar afirmam que ela é cúmplice no crime de limpeza étnica. Outra explicação é que ela é uma mera figura política e os militares são a instituição que detém o poder político e militar no país. Isso levanta questões sobre quem está no comando: os militares ou Aung San Suu Kyi? O papel que ela desempenha nessa crise não é claro.2020. Monica G. Prieto, “Los Rohingya, Una Etnia Perseguida: ¿Por Qué Huyen y qué Papel Juega Aung San Suu Kyi?.” El Mundo, 20 de setembro de 2017, acesso em 31 de julho de 2019, https://www.elmundo.es/internacional/2017/09/20/59bfea9ae5fdea65328b45d7.html. A relação entre os militares e o governo pode não ser tão simples.

As razões para a especulação sobre o importante papel que Aung San Suu Kyi pode desempenhar na resolução da crise rohingya são múltiplas. Primeiro, ela era o símbolo da democracia graças à sua luta pelos direitos políticos do povo de Mianmar contra a junta militar, pela qual ela foi colocada em prisão domiciliar várias vezes desde 1989. Em segundo lugar, ela sacrificou sua vida pessoal e carreira profissional pela paz. Em terceiro lugar, ela é filha de Aung San, o fundador da moderna Birmânia, agora chamada Myanmar. Quarto, ela tem conexões com a Universidade de Oxford. Quinto, ela trabalhou nas Nações Unidas, que representa justiça, igualdade, autodeterminação e paz. Em sexto lugar, ela é uma líder da Liga Nacional para a Democracia (NLD), que liderou o movimento democrático de massas que lutou pelos direitos democráticos do povo de Mianmar sob o domínio da junta militar. Em sétimo lugar, ela é uma laureada do Nobel da Paz. E a lista continua. Mas ela não tomou uma posição firme para defender os direitos de todas as pessoas em Mianmar, incluindo os rohingya.

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As duas faces do budismo

O papel dos principais monges budistas ultranacionalistas e leigos em semear a animosidade e incitar a violência contra os muçulmanos rohingya está bem documentado em fontes de notícias internas em Mianmar.2121. Kyaw Phyo Tha, “Rakhine Unrest Pushes Buddhist Nationalists Closer to Army.” The Irrawaddy, 23 de novembro de 2017, acesso em 31 de julho de 2019, https://www.irrawaddy.com/opinion/commentary/rakhine-unrest-pushes-buddhist-nationalists-closer-army.html.

O problema subjacente à crise de Rohingya não é a religião em si, mas o uso político da religião. Os budistas ultranacionalistas, incluindo os monges budistas, estão metaforicamente na cama com os militares.2222. Ibid. Quando a violência comunal eclodiu em 2012 no Estado de Rakhine, proeminentes monges budistas ultranacionalistas engajaram-se em um discurso de ódio anti-muçulmano, semearam o medo do perigo do fundamentalismo islâmico, pediram boicote aos negócios muçulmanos e espalharam a narrativa de que os rohingyas muçulmanos são uma ameaça à segurança do Estado de Mianmar.2323. Ibid. Claramente, apenas os proeminentes monges ultranacionalistas citaram palavras de ódio, preconceito e racismo contra os rohingya, até mesmo incitando a morte de não budistas. Esses monges ultranacionalistas exortam seus seguidores a apoiar os militares a todo custo contra os rohingya, mesmo quando os militares cometeram retaliações desproporcionais não apenas contra os rebeldes rohingya, mas contra toda a população civil de Rohingya que não estava envolvida em conflitos armados. O budismo é conhecido como uma religião de compaixão, misericórdia, harmonia, paz, serenidade e tranquilidade, enquanto os militares e a polícia do país têm o monopólio do uso da força e podem recorrer à violência física.2424. “Grupos nacionalistas, liderados por proeminentes monges budistas por todo o país, organizaram atividades e conversas para encorajar seus seguidores a boicotar o comércio muçulmano e espalhar um discurso de ódio anti-muçulmano - provocando uma série de enfrentamentos mortais entre budistas e muçulmanos” (Ibid.). Monges ultranacionalistas se juntaram, fizeram discursos e enviaram mensagens elogiando as forças de segurança em comícios em massa realizados no centro de Yangon, no Estado de Karen, no Estado Mon e na Região de Mandalay, aos quais milhares compareceram para mostrar seu apoio às ações militares contra os rohingya, no Estado de Rakhine.2525. “Milhares de pessoas, incluindo monges budistas, juntaram-se… aos comícios em massa… realizados pelo Grupo de Admiradores Tatmadaw (Militar) para mostrar principalmente apoio às ações do exército no Estado de Rakhine.” (Ibid.). Alguns monges budistas criticam os governos estrangeiros e a mídia internacional por criticarem os militares pelo uso excessivo de força contra os rohingyas muçulmanos.2626. Ibid. O monge budista ultranacionalista U Wirathu escreveu uma mensagem que foi lida em seu nome em um comício: “Os monges e o povo são os que cuidarão do exército desamparado como seus filhos”.2727. Ibid. Sitagu Sayadaw, que é um proeminente monge budista, afirmou que tirar a vida de um ser humano é bom, desde que essa pessoa não seja budista.2828. “Myanmar’s Top Buddhist’s Speech on Killing non-Buddhists”, Global Institute for Democracy & Strategic Studies, video, 7 de fevereiro de 2018, acesso em 4 de agosto de 2019, https://www.facebook.com/antidefamation/videos/vb.568964856589191/971688936316779/?type=2&theater.

A Constituição de Mianmar proíbe conflitos inter-religiosos ou interétnicos. No entanto, em 2015, o governo do então presidente U Thein Sein favoreceu as ações dos ultranacionalistas ao aprovar as leis de Proteção à Raça e à Religião. Os ultranacionalistas participaram da elaboração da lei, que é considerada discriminatória contra as mulheres e as minorias religiosas, especialmente os muçulmanos.

Contudo, quando a Liga Nacional para a Democracia (NLD) de Aung San Suu Kyi chegou ao poder em março de 2016, os budistas ultranacionalistas, especialmente sob o Ma Ba Tha, escondidos sob as leis da Proteção à Raça e à Religião, perderam sua influência. O governo liderado pelo NLD prendeu e proibiu monges proeminentes de pregar e prender ultranacionalistas que haviam cometido crimes contra o Estado. Ma Ha Na, a autoridade estatal budista da Sangha que é um conselho nomeado pelo governo de monges que monitora a disciplina monástica e a adesão às regras monásticas do governo de Mianmar, declarou o grupo ultranacionalista Ma Ba Tha uma organização ilegal que não foi estabelecida de acordo às regras monásticas do país.2929. Kyaw Phyo Tha and San Yamin Aung, “State-Backed Monks’ Council Decries Ma Ba Tha as ‘Unlawful’.” The Irrawaddy,13 de julho de 2016, acesso em 31 de julho de 2019, https://www.irrawaddy.com/news/burma/state-backed-monks-council-decries-ma-ba-tha-as-unlawful.html.

Claramente, o budismo tem o rosto de Janus em Mianmar. O clero budista ultranacionalista e os leigos mostraram suas garras, enquanto a NLD indiretamente mostrou sua compaixão para com os rohingya ao colocar um freio em discursos e ações inflamatórias islamofóbicas. Desde então, o Ma Ba Tha, que é proibido, mudou seu nome para Buddha Dhamma Prahita Foundation.

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Causas e efeitos da crise atual

Em 25 de agosto de 2017, poucas horas após a Comissão Consultiva de Kofi Annan divulgar publicamente suas recomendações sobre a situação no Estado de Rakhine, que Aung San Suu Kyi adotou, o Exército de Salvação Arakan Rohingya (ARSA, na sigla em inglês) usou facas e bombas caseiras para realizar ataques a cerca de vinte a trinta postos policiais no norte do Estado de Rakhine. Durante os ataques, cerca de 150 militantes foram envolvidos e um soldado, um oficial de imigração, 10 policiais e 59 militantes foram mortos.3030. “Mianmar: What Sparked Latest Violence in Rakhine?,” BBC, 19 de setembro de 2017, acesso em 31 de julho de 2019, https://www.bbc.com/news/world-asia-41082689. O ataque provocou contra-ataques maciços das forças de segurança contra a população de Rohingya em geral, o que é uma violação do Direito Internacional Humanitário. Em suma, o ataque da ARSA provocou a atual escalada de violência e desencadeou toda uma cadeia de eventos que levaram ao êxodo em massa dos rohingya de sua terra natal em busca de um refúgio seguro.

O banho de sangue causado pelas operações militares do exército de Mianmar, apoiado pelos budistas ultranacionalistas, levou ao deslocamento de mais de meio milhão a um milhão de rohingyas.3131. Bruno Philip, Aung San Suu Kyi: L’Icône Fracassée (Sainte-Marguerite-sur-Mer: Des Équateurs, 2018). As forças de segurança de Mianmar têm o direito e o dever de se envolver na batalha contra a ARSA, pois ambos os lados são combatentes que devem se envolver em conflitos armados baseados nas leis da guerra. Mas o Direito Internacional Humanitário afirma que, por um lado, as represálias contra a população civil e suas propriedades são proibidas e, por outro lado, as ações militares em ambos os lados devem ser proporcionais. Também estabelece que os civis rohingya devem ser poupados de ataques militares sob todas as circunstâncias e em todos os momentos.

Tanto o Artigo 3, comum a todas as quatro Convenções de Genebra, quanto o Protocolo II, adicional a essas Convenções, afirmam que: (1) deve sempre haver uma distinção entre as forças armadas e os civis; (2) todas as pessoas que não tomam parte ativa no combate, incluindo os feridos e os doentes, devem ser tratadas com humanidade; (3) o único objetivo legítimo é enfraquecer o poder armado do inimigo; (4) e a população civil, incluindo mulheres e crianças, bem como lares de civis, propriedades e objetos culturais, devem ser protegidos, pois não são alvos militares.

A maioria dos rohingyas perseguidos fugiu para o Cox’s Bazar, no vizinho Bangladesh, para buscar refúgio, e foi lá onde o governo de Bangladesh os acolheu. Depois que os rohingyas deixaram suas aldeias, suas casas e propriedades foram demolidas.3232. Todd Pitman and Esther Htusan, “Myanmar Bulldozing What is Left of Rohingya Villages.” CTV News, 23 de fevereiro de 2018, acesso em 31 de julho de 2019, https://www.ctvnews.ca/world/myanmar-bulldozing-what-is-left-of-rohingya-villages-1.3815770; Pelo menos 55 aldeias rohingya foram destruídas, a fim de eliminar as provas.3333. “Rohingya Villages Destroyed ‘to Erase Evidence’,” BBC, 23 de fevereiro de 2018, acesso em 31 de julho de 2019, https://www.bbc.com/news/amp/world-asia-43174936. Cerca de meio milhão de rohingyas ainda permanecem no Estado de Rakhine, em Mianmar. O enviado da ONU, Yanghee Lee, afirma que as valas comuns mostram “marcas de genocídio”.3434. “U.N. Envoy Warns Burma Mass Graves Show ‘Hallmarks of Genocide’,” Democracy Now, 02 de fevereiro de 2018, acesso em 31 de julho de 2019, https://www.democracynow.org/2018/2/2/headlines/un_envoy_warns_burma_mass_graves_show_hallmarks_of_genocide. O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos da época, Zeid Ra’ad Al Hussein, chamou os maus tratos dos rohingya como um “exemplo clássico de limpeza étnica”.3535. Michael Safi, “O tratamento de rohingyas em Myanmar parece ’limpeza étnica do livro didático’, diz ONU.” The Guardian, 11 de setembro de 2017, acesso em 31 de julho de 2019, https://www.theguardian.com/world/2017/sep/11/un-myanmars-treatment-of-rohingya-textbook-example-of-ethnic-cleansing; Annie Gowen, “‘Textbook Example of Ethnic Cleansing’: 370.000 Rohingyas Inundam Bangladesh com a crise piorando ”. The Washington Post, 12 de setembro de 2017, acesso em 31 de julho de 2019, https://www.washingtonpost.com/world/textbook-example-of-ethnic-cleansing--370000-rohingyas-flood-bangladesh-as-crisis-worsens/2017/09/12/24bf290e-8792-41e9-a769-c79d7326bed0_story.html?noredirect=on&utm_term=.982c1b23f0b4. Um grupo de ganhadores do Prêmio Nobel da Paz pediu ao Conselho de Segurança da ONU que protegesse os rohingya de novos ataques.3636. “Nobel Prize Winners Call for U.N. Security Council to Protect Rohingya from Attacks in Burma,” Democracy Now, 27 de setembro de 2017, acesso em 31 de julho de 2019, https://www.democracynow.org/2017/9/27/nobel_peace_prize_winners_call_for.

Quais foram as respostas dadas para esta crise? A Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN, na sigla em inglês), da qual Myanmar é membro, foi criticada por se manter muda sobre a perseguição aos rohingya.3737. “ASEAN Summit Blasted for Silence on Burmese Persecution of Rohingya,” Democracy Now, 13 de novembro de 2017, acesso em 31 de julho de 2019, https://www.democracynow.org/2017/11/13/headlines/asean_summit_blasted_for_silence_on_burmese_persecution_of_rohingya. Índia e Japão apoiam Mianmar. China e Rússia se opõem às resoluções da ONU sobre a questão rohingya. A União Europeia (UE) e os EUA impuseram sanções econômicas aos altos oficiais militares como uma forma de punição. O Reino Unido pede a repatriação, enquanto a China faz a mediação entre Bangladesh e Mianmar na repatriação. Com as aberturas da China, Bangladesh e Mianmar assinaram um acordo para implementar o plano de paz chinês para a repatriação dos rohingya do Cox’s Bazar em Bangladesh para o Estado de Rakhine em Mianmar.3838. Adam, “The Chinese Peace Plan for Bangladesh and Myanmar Enters its Second Phase.” The Duran, 23 de novembro de 2017, acesso em 31 de julho de 2019, https://theduran.com/chinese-peace-plan-bangladesh-myanmar-enters-phase-2/.

O Papa Francisco está preocupado com o massacre de muçulmanos em Mianmar.3939. Cristina Armunia Berges, “El Papa, Una Cuestionada Premio Nobel y Las Masacres Contra Musulmanes en Myanmar.” El Diário, 6 de setembro de 2017, acesso em 31 de julho de 2019, https://www.eldiario.es/internacional/anuncia-Myanmar-represion-minoria-rohingya_0_683132512.html. Ele disse: “Eu vejo Jesus novamente nas crianças que conheci durante minha recente visita à Birmânia e Bangladesh, e é minha esperança que a comunidade internacional não pare de trabalhar para assegurar que a dignidade dos grupos minoritários presentes na região seja adequadamente protegida”.4040. “Pope Francis Calls for Two State Solution Peace for Rohingya in Christmas Eve Mass,” Democracy Now, 26 de dezembro de 2017, acesso em 31 de julho de 2019, https://www.democracynow.org/2017/12/26/headlines/pope_francis_calls_for_two_state_solution_peace_for_rohingya_in_christmas_eve_mass.

Depois que os correspondentes locais da Reuters publicaram um relatório chocante sobre o assassinato de rohingyas com provas fotográficas de antes e depois, seus jornalistas foram detidos, acusados de crimes de segurança nacional e presos.4141. “Reuters Publishes Shocking Report on Burmese Military’s Killing of Rohingya,” Democracy Now!, 12 de fevereiro de 2018, acesso em 31 de julho de 2019, https://www.democracynow.org/2018/2/12/headlines/reuters_publishes_shocking_report_on_burmese_militarys_killing_of_rohingya. Enquanto os jornalistas foram libertados mais tarde, como resultado da pressão internacional, o status de refugiados apátridas dos rohingya permanece inalterado.

Bangladesh está agora lutando para lidar com a pressão de acolher aproximadamente um milhão de refugiados rohingya apátridas em Cox’s Bazar.4242. Jason Beaubien, “Bangladesh Struggles to Cope with Pressures of Hosting 1 Million Rohingya Refugees.” NPR, 15 de abril de 2019, acesso em 31 de julho de 2019, https://www.npr.org/2019/04/15/710256666/bangladesh-struggles-to-cope-with-pressures-of-hosting-1-million-rohingya-refuge. Sem permissão para trabalhar em Bangladesh, os refugiados rohingya sem Estado estão desesperados e só podem trabalhar como voluntários em tempo parcial. Existem mais de 200 agências de ajuda operando nos campos de rohingya. Alegando servir os rohingya nos campos de refugiados, algumas ONGs estão supostamente envolvidas em corrupção e nepotismo, enquanto os moradores de Cox’s Bazar que procuram emprego nessas instituições de caridade foram recusados.4343. Abdul Aziz, «Cox’s Bazar Locals Seek Jobs in Charities Working for Rohingyas. » Dhaka Tribune, 4 de março de 2019, acesso em 31 de julho de 2019, https://www.dhakatribune.com/bangladesh/rohingya-crisis/2019/03/04/cox-s-bazar-locals-demonstrate-for-ngo-jobs-in-rohingya-camps. Sessenta e cinco rohingya naufragados que eram sobreviventes de tráfico humano foram encontrados encalhados no sul da Tailândia.4444. “65 Rohingya Muslims Found Shipwrecked in Southern Thailand,” Westport News, 11 de junho de 2019, acesso em 31 de julho de 2019 , https://www.westport-news.com/news/world/article/65-Rohingya-Muslims-found-shipwrecked-in-southern-13967852.php. O tráfico humano de refugiados vulneráveis de Rohingya está em ascensão. As meninas rohingya são alvo do tráfico sexual.4545. Charles Stratford, “Bangladesh: Tráfico de meninas em campos de Rohingya. ” Aljazeera, 29 de janeiro de 2017, acesso em 31 de julho de 2019, https://www.aljazeera.com/news/2018/01/bangladesh-women-children-trafficking-rife-rohingya-camps-180129061417161.html.

07

Conclusão

As pessoas de fora veem os rohingya como as minorias étnicas e religiosas mais perseguidas do mundo, mas muitas pessoas em Mianmar os veem como um grupo estrangeiro com uma agenda separatista. O sistema democrático em Mianmar é falho, já que ninguém e nenhuma instituição parece ter a responsabilidade de fazer uma declaração clara e tomar uma ação política clara baseada no Estado de Direito e sem preconceito. George Orwell nos lembra que “[a] maneira mais eficiente de destruir um povo é negando e obliterando seu direito à própria compreensão da sua história.”

Os ataques à população civil de Rohingya violam o direito internacional dos direitos humanos e o Direito Internacional Humanitário, também conhecidos como leis da guerra. Os crimes cometidos incluem crimes contra a paz, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. O secretário-geral da ONU expressou sua posição segundo a qual “os rohingya são uma das populações mais discriminadas do mundo – e isso foi antes mesmo da crise…”.4646. “Remarks to the Human Rights Council by the Secretary-General,” United Nations Office at Geneva, 26 de fevereiro de 2018, acesso em 31 de julho de 2019, https://www.unog.ch/unog/website/news_media.nsf/(httpNewsByYear_en)/B154EC54E94E023CC125824000341A4E?OpenDocument.

Algumas das recomendações para acabar com as atrocidades contra os rohingya a curto, médio e longo prazos incluem: cessar fogo, diálogo de alto nível e negociações; acesso imediato a ajuda humanitária; o fim da limpeza étnica e do genocídio; treinamento maciço para as forças de segurança sobre direitos humanos e as leis da guerra; diálogo inter-religioso nos níveis de base e médio para ensinar tolerância e aceitação; apoio imediato a organizações humanitárias de boa reputação; missões de averiguação; repatriamento; restauração da cidadania dos rohingya; promover, observar e proteger as leis internacionais de direitos humanos; todas as partes no conflito cumprirem o Direito Internacional Humanitário; e autonomia ou federalismo.

Em 1947, Aung San, o fundador da Birmânia, como era então chamada Mianmar, lançou a ideia da adoção de um sistema federalista no qual as pátrias dos grupos étnicos no país seriam os estados sob um sistema federal, assim prometendo igualdade entre todos os grupos étnicos.4747. Toru Takahashi, “Myanmar’s Aim of Becoming a Federalist State Remains a Dream.” Nikkei Asian Review, 23 de julho de 2018, acesso em 31 de julho de 2019, https://asia.nikkei.com/Politics/Myanmar-s-aim-of-becoming-a-federalist-state-remains-a-dream. Hoje, Aung San Suu Kyi está revivendo o sonho de seu pai de um país federal. Depois que Aung San foi assassinado, a esperança pelo federalismo na Birmânia foi destruída, já que os militares de Bama centralizaram todos os poderes do governo. Desde então, mais de vinte grupos rebeldes combateram o governo central em um momento ou outro.4848. Ibid.

Em seu relatório final, a Comissão Consultiva sobre o Estado de Rakhine, que o ex-secretário-geral da ONU, Kofi Annan, presidiu, emitiu uma série de recomendações em 25 de agosto de 2017. Um dos mais importantes foi uma revisão da lei de cidadania de 1982. A lei de cidadania é crucial para encontrar uma solução durável e justa para o atual conflito.4949. “Towards a Peaceful, Fair and Prosperous Future for the People of Rakhine: Final Report of the Advisory Commission on Rakhine State,” Advisory Commission on Rakhine State, agosto de 2017, acesso em 31 de julho de 2019, www.rakhinecommission.org/app/uploads/2017/08/FinalReport_Eng.pdf. Naquela época, Aung San Suu Kyi adotou essas recomendações.5050. Calamur, "As raízes mal compreendidas ...", 2017.

Será que estamos mantendo Aung San Suu Kyi em um padrão muito mais alto e, portanto, injusto? Não. Ela defendeu princípios abstratos de democracia e igualdade. Ela é assim julgada através de seus próprios e elevados padrões. Esses padrões se aplicam aos rohingya? Sim, de fato, eles se aplicam. Aung San Suu Kyi pode fazer algo de substancial se quiser? Ela é a melhor esperança de mudança em Mianmar. Ela poderia ter uma postura moral abrangente contra os militares, passando de uma simples figura política para uma grande estadista. A paz não é apenas a ausência de violência física, mas a presença das condições de justiça.

Figura 1: Resumo das descobertas

Rey Ty - Tailândia

Rey Ty é Doutor em Direitos Humanos e Educação para a Paz, Mestre em Ciências Políticas e em Estudos Asiáticos e Coordenador de Programas da Conferência Cristã do Programa Construindo a Paz e Avançando para além do Conflito da Ásia.

Recebido em junho de 2019

Original em inglês. Traduzido por Adriana Guimarães.