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“Pacificação” para quem?

Marielle Franco

Aaron "tango" Tang

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MARIELLE PRESENTE!

Marielle Franco, 38 anos, vereadora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro eleita com 46.502 votos em 2016, foi assassinada a tiros durante um atentado no dia 14 de março de 2018. Sendo mulher, negra, lésbica, mãe e cria da favela da Maré, Marielle passou a militar pelos Direitos Humanos aos 19 anos de idade e enfrentava cotidianamente o machismo, o racismo e a LGBTfobia em suas frentes de atuação.

Enquanto vereadora não foi diferente: logo após ter sido empossada, Marielle assumiu a presidência da Comissão da Mulher da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro – um trabalho cujos resultados foram divulgados no marco dos três meses do assassinato da vereadora.11. Disponível em: “Relatório da Comissão de Defesa da Mulher (2017-2018),” Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 2018, acesso em 20 de junho de 2018, https://www.mariellefranco.com.br/relatorio-comissao-da-mulher. Cinco dos projetos de lei apresentados por seu mandato foram aprovados: PL 17/2017 – Espaço Coruja; PL 103/2017 – Dia de Thereza de Benguela no Dia da Mulher Negra; PL 417/2017 – Assédio não é passageiro; PL 515/2017 – Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto; PL 555/2017 – Dossiê Mulher Carioca.

Sempre se posicionando abertamente contra a militarização da vida, sua produção acadêmica e política trazia a força de quem conheceu muito cedo a devastação produzida pela violência institucional. Socióloga formada pela PUC-Rio, Marielle ingressou no Mestrado em Administração do Programa de Pós-Graduação em Administração da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Turismo da Universidade Federal Fluminense, no qual desenvolveu a dissertação “UPP – A redução da favela a três letras: uma análise da política de segurança pública do estado do rio de janeiro”. Decorre das reflexões elaboradas nesta dissertação o texto ainda inédito que integra este número da Revista SUR –, produzido para uma apresentação oral realizada no Congresso da Associação Latinoamericana de Sociologia em 2017. Com esta publicação, nos somamos na luta para que sua voz não seja silenciada e suas ideias continuem sendo amplificadas.

Juliana Farias e Silvia Aguião

Nota editorial

Para a Revista Sur é uma honra publicar as palavras de Marielle Franco, uma incansável defensora de direitos humanos no Brasil. Marielle foi brutalmente assassinada, mas sua voz não foi silenciada, sua voz continuará reverberando. Agradecemos a Juliana Farias e a Silvia Aguião pelo contato, assim como pelo diálogo junto à família de Marielle que resultou nesta publicação. O texto foi editado pela equipe da Revista Sur. O acesso aos links referidos no original foi atualizado para a data da revisão do texto (junho de 2018). Não obstante, o mesmo não teve nenhuma alteração de conteúdo ou linguagem.

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“PACIFICAÇÃO” PARA QUEM?

Primeiramente, Fora Temer! É impossível iniciar uma apresentação acadêmica no campo das Ciências Sociais sem nos posicionarmos em relação ao momento político pelo qual o Brasil passa. Um governo ilegítimo, mergulhado em denúncias de corrupção e, sem ser investigado, vem implementando sucessivas retiradas de direitos, a saber: Reforma trabalhista e Reforma da Previdência.

As considerações dessa apresentação são fruto da minha pesquisa de mestrado (intitulada “UPP – A redução da favela a três letras: uma análise da política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro),22. Dissertação de Mestrado em Administração Pública, realizado no Programa de Pós-Graduação em Administração da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Turismo (UFF), entre 2012 e 2014. do trabalho desenvolvido pelo nosso mandato na Câmara do Vereadores do Município do Rio de Janeiro e do diálogo com o trabalho de Pâmella Passos sobre os impactos culturais da instalação das Unidades de Polícia Pacificadora.33. Projeto desenvolvido por Pâmella Passos no âmbito de seu estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional (PPGAS/UFRJ), intitulado “Cultura Pacificada? Uma análise dos impactos culturais da instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs)”.

Iniciados em 2008 no morro Santa Marta, os “caminhos da pacificação” política do Governo do estado do Rio de Janeiro se restringem, quase que exclusivamente, aos limites da cidade maravilhosa – das 38 UPPs existentes hoje, apenas uma está localizada fora da capital: a UPP da Mangueirinha, última a ser inaugurada, situada na cidade de Duque de Caxias.

As UPPs tampouco voltaram-se para a ocupação de territórios milicianos, tendo apenas a UPP Batan essa característica. A distribuição geográfica da “Polícia da Paz”, como é denominada pelo poder público, faz emergir a pergunta: se as milícias também são um problema de Segurança Pública, por que as regiões milicianas não foram tidas como prioridade no mapa da “pacificação”?

O confronto desse mapa com os dados do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro,44. Dados disponíveis em Instituto de Segurança Pública, Homepage, 2018, acesso em 12 de junho de 2018, http://www.isp.rj.gov.br. que revelam que os maiores índices de homicídio se concentram na Baixada Fluminense e na Zona Oeste, regiões atualmente controladas predominantemente por milícias, indica que a “retomada de territórios” anunciada pelo site oficial das UPP’s não levou em consideração esses indicadores. O que percebemos no mapa apresentado é a conjunção do caminho trilhado pela UPP com os interesses do grande capital nacional e internacional nas áreas de investimento do setor turístico e dos megaeventos: Rio +20 (2012), Copa das Confederações (2013), Copa do Mundo (2014) e Olimpíadas (2016).

Nesse contexto de “pacificação”, os jovens, mas não só eles, foram e são privados de suas manifestações culturais como também do direito de ir e vir. O toque de recolher, as revistas constantes sob mira dos canos dos fuzis, os maus tratos recorrentes pelas abordagens policiais e os abusos de autoridade são marcas do projeto, como apresentado pela Folha de São Paulo em 02 de setembro de 2013, com o título Denúncia contra PMs atinge 76% das UPPs.55. Marco Antonio Martins, “Em 76% das UPPs no Rio Há Denúncia Contra Algum Policial.” Folha de S.Paulo, 2 de setembro de 2013, acesso em 20 de junho de 2018, https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/09/1335523-em-76-das-upps-no-rio-ha-denuncia-contra-algum-policial.shtml, reproduzido em http://www.adepolrj.com.br/Portal2/Noticias.asp?id=14317.

No levantamento feito para a tese de doutorado de Pâmella Passos,66. Pâmella Passos, “Cultura Pacificada? Uma Análise dos Impactos Culturais da Instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs)” (estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional - PPGAS/UFRJ, 2013). os dados do Instituto de Segurança Pública afirmavam que, dentre as 33 unidades existentes no período, em 25 delas havia casos de denúncias contra a atuação dos agentes. Essas denúncias fazem lembrar uma importante análise de Loïc Wacquant, que se encontra na questão penal no capitalismo neoliberal:

[…] Medidas radicais de expansão penal (BONELLI, 2008): Intensificação do policiamento, concentrado nos bairros, populações de baixa renda, toques de recolher noturno para os jovens, recurso mais frequente à prisão para crimes de rua (em agudo contraste com a despenalização do crime de colarinho branco), negociações judiciais e processo judicial acelerado para delinquentes de baixa periculosidade, sentenças mínimas obrigatórias para jovens reincidentes.77. Loïc Wacquant, “Forjando o Estado Neoliberal: Trabalho Social, Regime Prisional e Insegurança Social,” in Loïc Wacquant e a Questão Penal no Capitalismo Neoliberal, org. Vera Malaguti Batista (Rio de Janeiro: Revan, 2012).

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Este cenário que já apresenta um diagnóstico crítico da experiência das UPPs no Rio de Janeiro sofre, no entanto, um brutal agravamento após a realização dos Jogos Olímpicos de 2016, último da série de megaeventos planejados para ocorrer na cidade. Se a disfuncionalidade do projeto já podia ser apontada no período precedente, o fim do ciclo de megaeventos evidencia de forma cabal o completo esfacelamento das UPPs.

A primeira evidência vem do próprio rearranjo pelo qual o projeto passa no bojo da estrutura administrativa da PM. No início da implementação, as unidades foram pensadas como estruturas descoladas do restante dos órgãos de atuação da polícia militar, sob o comando da Coordenadoria de Polícia Pacificadora. Em meados de 2017, as UPPs passaram a ser subordinadas aos batalhões de cada área. A mudança não é meramente administrativa – a autonomia das UPPs era justificada como uma forma de criação de uma nova cultura e prática de policiamento, em que policiais novos não seriam pautados pela lógica do confronto, historicamente empreendida pelos batalhões. O aglutinamento das estruturas mostra também o aglutinamento das práticas, e o abandono completo de qualquer tentativa de diferenciação de formas de policiamento – ainda que no plano discursivo ou com frágeis evidências de sucesso.

Neste cenário de colapso completo das UPPs, o caveirão branco surge como o símbolo maior da derrocada. O termo “caveirão” se refere ao veículo blindado utilizado pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da polícia militar do Rio de Janeiro. Sua estrutura assemelha-se a de um carro forte adaptado para práticas de confronto, com visores e portinholas para o encaixe de armas de grosso calibre nas laterais e na parte superior do veículo. O símbolo do BOPE pintado na lataria preta deu origem ao apelido: uma caveira com uma faca encravada de cima a baixo. Hoje há também “caveirões” sendo utilizados por outros batalhões da polícia militar, e mesmo pela polícia civil.

O caveirão vem há muito sendo denunciado por moradoras e moradores de favela, movimentos e organizações de direitos humanos como um instrumento de extermínio. Para o uso específico nas áreas de UPP, o veículo ganhou um detalhe tão cínico quanto sórdido: a cor branca na lataria.

Tiroteios e violentas incursões policiais se tornaram uma inaceitável rotina nas favelas com UPPs. No complexo de favelas do Alemão, no último mês de fevereiro, policiais invadiram lajes com o objetivo de instalar bases militares improvisadas, chegando ao limite de expulsarem alguns moradores de suas casas. No Jacarezinho e em Manguinhos, uma megaoperação envolvendo 200 agentes ocorreu em agosto, e durou 12 dias seguidos. Sete pessoas foram mortas.

Na favela da Rocinha, que também conta com uma Unidade de Polícia Pacificadora, as operações ganharam um outro vulto ao também envolverem, de modo desvirtuado e descabido, a utilização de mil agentes do Exército, Marinha e Aeronáutica. Encontra-se em vigor, no Rio de Janeiro, um decreto presidencial de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que autoriza o emprego das Forças Armadas. A instituição deste tipo de medida tem sido apontada por organizações e pesquisadores como inconstitucional, e aprofunda o processo de militarização da cidade, sobretudo das favelas e periferias. A utilização de tanques e soldados nas favelas exacerba e escancara a prática racista e de criminalização da pobreza, características estruturantes do projeto de segurança pública em curso. Pelo menos 25 denúncias foram formalmente apresentadas à Defensoria Pública por moradores da Rocinha, envolvendo episódios de tortura, agressões e até mesmo violência sexual.

Estes são apenas três exemplos recentes que evidenciam a falência das UPPs – falência sentida de forma brutal na rotina das moradoras e moradores das favelas. A lógica do confronto não encontra qualquer separação entre favelas supostamente pacificadas e não pacificadas, justificada pela narrativa histórica da “guerra às drogas”. Trata-se de uma política genocida que viola sistematicamente os direitos de moradoras e moradores das favelas e vitima sobretudo jovens negros. A persistência deste tipo de política relaciona-se a aspectos muito mais profundos do que a mera “cultura de policiamento”, tão mencionada como novidade no projeto das UPPs. Enquanto a abordagem da segurança pública estiver estruturalmente relacionada ao lucrativo mercado ilegal de armas e drogas e à corrupção de agentes do Estado, qualquer pretensa “pacificação” não significará mais do que um caveirão vestido de cores brancas.

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Marielle Franco - Brasil

Recebido em junho de 2018.

Original em Português.