Dossiê Sur sobre Internet e Democracia Dossiê Sur sobre Internet e Democracia

Engajamento público on-line na Jordânia

Reem Al Masri

Como movimentos de oposição jordanianos transitam entre o Estado que viola seus direitos à liberdade de expressão e violações causadas pelo compartilhamento de dados do Facebook

Alex Brey

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RESUMO

Em fevereiro de 2018, os jordanianos tomaram as ruas das cidades de Theeban, Assalt e Al Karak após a decisão do governo, influenciada pelo Fundo Monetário Internacional, de aumentar os impostos de 164 commodities e pôr fim aos subsídios ao pão. Em meio à total ausência de cobertura da mídia local, essas manifestações evoluíram para debates diários transmitidos ao vivo no Facebook. Os contextos políticos e econômicos da Jordânia foram discutidos, o que reacendeu as demandas de 2011 e 2012 por uma monarquia constitucional, bem como pela prestação de contas por parte do atual regime e do serviço de inteligência. No entanto, enquanto os jordanianos participavam e assistiam a debates noturnos transmitidos ao vivo, campanhas internacionais pediam que os usuários excluíssem o Facebook por conta do mais recente escândalo de violação de dados após o envolvimento da Cambridge Analytica na campanha de Trump, que obteve acesso aos dados de milhões de usuários dessa rede social. Este artigo explora a relação conflituosa que os movimentos políticos em regimes repressores moderados, como a Jordânia, têm com o Facebook, devido, por um lado, ao ambiente restritivo da mídia nacional e, por outro, às críticas internacionais às violações causadas pelo compartilhamento de dados do Facebook.

Palavras-Chave

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1. Introdução

_Oh, Deus todo-poderoso… Nós queremos que esse traidor seja julgado
Que desgraça, que desgraça, venderam a Jordânia por um dinar 11. Moeda nacional na Jordânia.

Estes foram os versos entoados por dezenas de manifestantes jordanianos em Theeban, uma aldeia a setenta quilômetros a leste de Amã, quatro dias após as decisões do governo jordaniano de pôr fim aos subsídios ao pão e fixar impostos a 164 commodities, que entraram em vigor em fevereiro de 2018.22. “Jordan: Jordan Levies New Special Taxes on Food and Beverage Products,” United States Department of Agriculture, 29 de janeiro de 2018, acesso em 14 de junho de 2018, https://www.fas.usda.gov/data/jordan-jordan-levies-new-special-taxes-food-and-beverage-products. O que começou como um protesto espontâneo contra a decisão governamental influenciada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI)33. Suleiman Al-Khalidi, “Jordan Unveils Major IMF-guided Tax Hikes to Reduce Public Debt.” Reuters, 15 de janeiro de 2018, acesso em 14 de junho de 2018, https://www.reuters.com/article/us-jordan-economy-reforms/jordan-unveils-major-imf-guided-tax-hikes-to-reduce-public-debt-idUSKBN1F42Q9. evoluiu para protestos diários e discussões públicas que se espalharam para as cidades de Assalt e Karak44. Transmissão ao vivo, vídeo do Facebook, 1:30:42, postado por Rami Attalla Al-ajoll, 2 de março de 2018, acesso em 14 de junho de 2018, https://web.facebook.com/rami.alajoll/videos/1690618127661632/. (e que estavam em andamento no momento da redação deste artigo).

As demandas dos manifestantes mudaram desde o início das manifestações. Os protestos abarcam agora uma série de tópicos, inclusive o pedido de renúncia do primeiro-ministro, a discussão sobre o retorno a uma monarquia constitucional, a reivindicação por um governo eleito, a limitação das autoridades executivas do rei, o debate sobre as políticas neoliberais da Jordânia e o pedido de julgamento de empresários envolvidos em denúncias de corrupção. Essas demandas não eram ouvidas em uma manifestação desde os protestos de 2011 e 2012, após a Primavera Árabe.

No entanto, essas manifestações não são televisionadas nem cobertas por sites nacionais de notícias. Em vez disso, os manifestantes fazem transmissões ao vivo no Facebook. Essas transmissões representam um registro importante dos protestos e das discussões públicas em Theeban, Assalt e Karak que vêm ocorrendo desde fevereiro de 2018. Enquanto, nos últimos meses, os usuários do Facebook em todo o mundo vêm recebendo pedidos para deixar a plataforma devido a preocupações com a privacidade relacionadas ao uso de seus dados por esse gigante da mídia social, os jordanianos dessas três regiões têm diariamente garantido que seus telefones estejam carregados e tenham créditos de dados suficientes para uma transmissão ao vivo de uma hora no Facebook.

Este artigo explora a relação conflituosa que os movimentos políticos em regimes repressores moderados, como a Jordânia, têm com o Facebook, devido, por um lado, ao ambiente restritivo da mídia local e, por outro, às críticas internacionais às violações de compartilhamento de dados dessa rede social. Primeiramente, ele explora como o Estado jordaniano tentou reprimir a mobilização on-line e, ao mesmo tempo, promoveu a “abertura” da economia de conteúdo digital da Jordânia para um público internacional. Em seguida, com base em entrevistas com ativistas de transmissões ao vivo, ele discute como esses ativistas transitam entre as leis restritivas do Estado na mídia on-line nacional e violações relacionadas ao compartilhamento de dados do Facebook para aumentar a visibilidade das demandas de fevereiro de 2018.

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2. O paradoxo da internet na Jordânia

A taxa de penetração da internet na Jordânia atingiu 87% e a de celulares, 168% em 2016.55. TRC, https://bit.ly/2pnzbd9. Em 2017, a Jordânia ficou em quinto lugar nas taxas de penetração do Facebook em todo o mundo árabe (logo atrás dos Emirados Árabes, Catar, Bahrein e Kuwait), com 60% da população possuindo uma conta na rede social.66. “Social Media and the Internet of Things,” Arab Social Media Report and Mohammed Bin Rashid School of Government, 2017, acesso em 14 de junho de 2018, http://www.mbrsg.ae/getattachment/1383b88a-6eb9-476a-bae4-61903688099b/Arab-Social-Media-Report-2017. Essas estatísticas impressionantes são o resultado de uma década de políticas neoliberais, das quais o setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) foi o primeiro a se beneficiar. O governo, por exemplo, liberalizou totalmente o mercado de telecomunicações77. Mohammad Ghazal, “‘Jordan One of Two States in Region to Liberalise Telecom Sector’.” The Jordan Times, 8 de fevereiro de 2014, acesso em 14 de junho de 2018, http://www.jordantimes.com/news/local/jordan-one-two-states-region-liberalise-telecom-sector%E2%80%99. e promoveu a Jordânia como um centro regional de TIC.88. Mohammad Ghazal, “Initiative Planned to Turn Jordan into ICT Hub.” The Jordan Times, 20 de outubro de 2016, acesso em 14 de junho de 2018, http://www.jordantimes.com/news/local/initiative-planned-turn-jordan-ict-hub. Especialmente após a aquisição do Maktoob pelo Yahoo em 200999. Jason Kincaid, “Confirmed: Yahoo Acquires Arab Internet Portal Maktoob.” Tech Crunch, 25 de agosto de 2009, acesso em 14 de junho de 2018, https://techcrunch.com/2009/08/25/confirmed-yahoo-acquires-arab-internet-portal-maktoob/. e, em seguida, a aquisição da Souq pela Amazon,1010. Jon Russell, “Amazon Completes its Acquisition of Middle Eastern e-Commerce Firm Souq.” Tech Crunch, 3 de julho de 2017, acesso em 14 de junho de 2018, https://techcrunch.com/2017/07/03/amazon-souq-com-completed/. o governo jordaniano expôs a Jordânia como um polo de conteúdo on-line árabe no Oriente Médio e Norte da África. Tais iniciativas contribuíram para que a Jordânia tivesse um dos menores custos de conectividade à internet e as maiores taxas de penetração no mundo árabe.1111. “Broadband Networks in MENA,” World Bank, 2014, acesso em 14 de junho de 2018, http://www.worldbank.org/en/region/mena/publication/broadband-networks-in-mna.

Junto com esse crescimento da internet, houve a descentralização da produção de informações e compartilhamento de pontos de vista. Até meados dos anos de 1990, a mídia estatal1212. “Jordan’s Media Landscape,” Fanack, 8 de março de 2017, acesso em 14 de junho de 2018, https://fanack.com/jordan/society-media-culture/jordan-media/. era a única fonte de informações. No entanto, comunidades de blogs e sites de notícias privados cresceram exponencialmente na década anterior à Primavera Árabe. Como exemplos, temos o Jordan Planet, um portal de blogs que em 2006 era conhecido por fazer a curadoria de postagens de blogs nacionais em um amplo espectro de tópicos políticos e sociais,1313. “Jordanian Bloggers On Zarqawis’ Death,” The Black Iris, 8 de junho de 2006, acesso em 14 de junho de 2018, http://black-iris.com/2006/06/08/jordanian-bloggers-on-zarqawis-death/. e o Ammon News, que foi o primeiro entre centenas de sites de notícias eletrônicas a publicar notícias nacionais inéditas. Como a taxa de penetração das redes sociais aumentou após a Primavera Árabe, novos processos de mobilização e engajamento político foram estabelecidos. Dos debates nas redes sociais correspondentes às demandas das manifestações nacionais de 2011 e 2012, surgiram grupos de discussão como o HashtagDebates1414. “لجزء الأول من النقاش, Hashtag Debates #نقاشات,” vídeo do YouTube, 48:45, postado por aramram aramram, 27 de abril de 2011, acesso em 14 de junho de 2018, https://www.youtube.com/watch?v=w5ZO8FAx_PQ. e Café Politique jordaniano,1515. Resultado de pesquisa no YouTube, acesso em 14 de junho de 2018,https://bit.ly/2jjRvzW. que se reuniam periodicamente para debater temas como a monarquia constitucional e prestação de contas do departamento de inteligência. Essas reuniões eram postadas no Twitter e Facebook, e transmitidas ao vivo por produtoras voluntárias que mais tarde arquivavam os vídeos no YouTube.

Essa onda de dissidência on-line colocou o Estado jordaniano em um dilema. Por um lado, ele precisava promover a narrativa do ambiente aberto da TIC neoliberal da Jordânia para investidores internacionais, mas, por outro, queria controlar a vertiginosa mídia descentralizada que essas mesmas políticas estavam criando. A fim de alcançar essa narrativa dupla, o governo intensificou a demonização dos sites da mídia nacional, descrevendo-os, por exemplo, como “prejudiciais à reputação do cidadão”.1616. “الطراونة يتحدث عن قانون المطبوعات,” vídeo do YouTube, 4:20, portado por alghadnewspaper, 15 de setembro de 2012, acesso em 14 de junho de 2018, https://www.youtube.com/watch?v=F1s-1lJlYNM. Essa narrativa abriu caminho para emendas à Lei de Imprensa e Publicações em setembro de 20121717. Ryan Folio, “The 2012 Amendment to Jordan’s Press and Publications Law: The Jordanian Government’s Stigmatization Campaign against News Websites.” Jadaliyya, 19 de dezembro de 2015, acesso em 14 de junho de 2018, https://bit.ly/2Fsplvd. que exigem que os sites nacionais obtenham uma licença para publicar ou, então, enfrentarão uma ordem de bloqueio da Comissão de Mídia. No ano seguinte, a Comissão de Mídia bloqueou centenas de sites nacionais. Ao mesmo tempo, a narrativa que promovia o setor de comunicação liberal da Jordânia também se intensificou. O Ministério da Tecnologia da Informação e Comunicação lançou a Estratégia jordaniana de TIC de 2013 a 2017 promovendo o setor de conteúdo digital da Jordânia e o investimento estrangeiro direto.1818. “Jordan National Information and Communications Technology Strategy (2013-2017),” TRC, 2017, acesso em 14 de junho de 2018, https://bit.ly/2I3Niyp.

Para o público internacional, o Estado continuou propagando o potencial de empreendedorismo no cenário de conteúdo digital por meio de conferências internacionais.1919. Veja, por exemplo: Davos 2015; Conferência de Inovação Jordaniana de 2014; e Fórum de Negócios Jordânia-EUA de 2013. No entanto, no cenário interno o Estado se aproveitava, cada vez mais, de incidentes relacionados à segurança para criminalizar ainda mais os espaços on-line, especialmente quando eles abordavam as críticas de todo o país sobre o fracasso em lidar com episódios relacionados à segurança. Em 2016, por exemplo, após o Estado jordaniano acusar Nahed Hattar, um famoso escritor, de blasfêmia, Nahed recebeu ameaças on-line de morte que, por fim, acabaram levando ao seu assassinato.2020. Lina Ejeilat, “A Free-Speech Fatality.” The New York Times, 29 de setembro de 2016, acesso em 14 de junho de 2018,https://www.nytimes.com/2016/09/30/opinion/a-free-speech-fatality-in-jordan.html. As reações públicas nas redes sociais variaram de raiva contra a falta de ação do departamento de polícia em relação aos relatos de ameaças de morte contra Nahed, até casos de discurso de ódio religioso. Vários meses depois, um ataque terrorista ocorreu em Karak, resultando em uma operação de segurança de quatorze horas com dez mortes sem nenhuma declaração pública oficial. No entanto, as mídias sociais estavam repletas de vídeos transmitidos do local, demonstrando a falta de preparo da polícia. Após esses incidentes, pedidos governamentais em relação à necessidade de monitorar as mídias sociais aumentaram.2121. “Social Networking Sites and The Need for More Censorship,” Al Rai Newspaper, 4 de janeiro de 2017, acesso em 14 de junho de 2018, https://bit.ly/2Gz4N8M. A mídia estatal apresentou as mídias sociais como um ambiente “caótico e desregrado”2222. “Experts: The Need to Stop the Break-up of Social Networking Sites,” Al-Rai Newspaper, 14 de janeiro de 2017, acesso em 14 de junho de 2018, https://bit.ly/2rbpoX0. e “uma arma contra a segurança interna”.2323. Ibid.

Em maio de 2018, o governo coroou essas narrativas propondo emendas à Lei de Crimes Cibernéticos que tornariam “a publicação ou compartilhamento de publicações com crimes de ódio” na internet um delito criminal, com uma sentença de prisão de um a três anos, e uma multa entre cinco mil e dez mil dinares jordanianos (sete mil a quatorze mil dólares estadunidenses).2424. “Gov’t Ready With Cybercrime Bill ‘To Curb Hate Speech’,” The Jordan Times, 22 de maio de 2018, acesso em 14 de junho de 2018, http://www.jordantimes.com/news/local/gov%E2%80%99t-ready-cybercrime-bill-curb-hate-speech%E2%80%99. Essas emendas ainda aguardam a revisão do Parlamento. Desproporcionais e imprecisas, as penalidades propostas para “crimes de ódio” on-line, em vez de buscar atingir qualquer objetivo legítimo, irão, na verdade, reduzir o engajamento público com as mídias sociais, o único meio de documentar os debates nacionais devido ao ambiente sufocante dos partidos políticos, a proibição governamental de reuniões públicas2525. “Governor of Amman Bans a Public Discussion on Elections,” 7iber, 29 de agosto de 2016, acesso em 14 de junho de 2018, https://www.7iber.com/politics-economics/governor-of-amman-bans-a-public-discussion-on-elections/. e a repressão das manifestações.2626. Arabic Network for Human Rights Information, “Jordanian Security Forces Crack Down on Protest Calling for Prisoner’s Release.” Ifex, 21 de março de 2014, acesso em 14 de junho de 2018, https://www.ifex.org/jordan/2014/03/21/protest_forcefully_dispersed/. Ao observar o histórico do Estado jordaniano de usar leis de crimes cibernéticos e contra o terrorismo para perseguir a oposição política, é fácil prever a provável trajetória dessas emendas propostas. Somente em 2016 e 2017, dezenas de cidadãos e jornalistas foram processadas ​​por crimes, incluindo “sabotar o regime” e “estimular a mudança de governo do país” ou “prejudicar as relações com um país vizinho”, por postagens que eles haviam feito nas redes sociais.2727. Khaberni, 20 de dezembro de 2017, acesso em 14 de junho de 2018, https://bit.ly/2AKv6DC. Por exemplo, em outubro de 2017, um ativista foi processado pelo tribunal de segurança do Estado por criticar a posição do regime em permitir que um cidadão israelense responsável pela morte de dois jordanianos na Embaixada israelense retornasse a seu país sem julgamento.2828. Reem Al Masry, “How to Start the Way to the Solitary Cell with a Click.” 7iber, 21 de agosto de 2017, acesso em 14 de junho de 2018, https://bit.ly/2g4xEWW. E, em julho de 2017, o Tribunal de Segurança do Estado manteve um poeta sob investigação por publicar um poema em sua página no Facebook condenando a posição da Jordânia de boicotar o Catar, juntamente com os outros Estados do Golfo Pérsico.2929. Ibid.

Esses acontecimentos claramente não demonstram qualquer pretensão de ser a “sociedade de acesso aberto” que o governo imaginou em seu plano, Reach 2025, lançada no Fórum de 2016 sobre TIC dos países do Oriente Médio e Norte da África com o objetivo de “tornar a Jordânia relevante na economia digital internacional”. Tal narrativa descarta a realidade dos controles nacionais da internet. No início de 2018, a Comissão de Mídia anunciou que havia emitido cento e setenta e cinco licenças para sites de notícias nacionais desde a aprovação da Lei de Imprensa e Publicações em 2012.3030. “The Information Authority Grants Licenses to 175 Electronic Publications,” Albosala, 19 de fevereiro de 2018, acesso em 14 de junho de 2018, https://bit.ly/2GMcEwO. No entanto, ao mesmo tempo, a Comissão de Mídia faz solicitações semanais de bloqueio interno a provedores de serviços de internet.

Foram necessários trinta dias para que os principais sites de notícias locais cobrissem as manifestações pacíficas de Karak que começaram em fevereiro de 2018. Nenhum dos participantes que transmitiram ao vivo diariamente de Karak, Assalt e Theeban podiam publicar um blog ou uma notícia em um site local, uma vez que a Lei de Imprensa e Publicações exige que qualquer “site de publicação de notícias” tenha pelo menos cinco funcionários em tempo integral3131. Laila Azzeh, “Jordan Media Commission’s New Law on News Websites Draws Controversy.” The Jordan Times, 28 de julho de 2017, acesso em 14 de junho de 2018, http://www.jordantimes.com/news/local/jordan-media-commission%E2%80%99s-new-law-news-websites-draws-controversy. e um editor-chefe membro do Sindicato da Imprensa há pelo menos quatro anos.3232. Thoraya El-Rayyes, “Controlling Online Media in Jordan: Censorship or Rule of Law.” 7iber, 7 de abril de 2015, acesso em 14 de junho de 2018, https://www.7iber.com/wireless_research/controlling-online-media-in-jordan-censorship-or-rule-of-law/. Na tentativa de preencher a lacuna da cobertura da mídia, alguns manifestantes entraram em contato com agências internacionais para que elas transmitissem os eventos desses protestos a um público mais amplo. No entanto, para Sabri, um ativista que transmite ao vivo de Theeban, a cobertura deles não reflete a “verdadeira” história, uma vez que “eles querem nos descrever como famintos”. Segundo Sabri, uma agência o abordou para criar uma história sobre as manifestações de fevereiro, pedindo para falar apenas com manifestantes aposentados e desempregados, ignorando seu pedido de que pessoas com demandas políticas fossem entrevistadas. Sabri se opôs à cobertura da agência porque “não fui às ruas porque estava com fome, mas porque o Estado está me submetendo à injustiça. Não tenho o direito de escolha neste país, a lei eleitoral é injusta e exijo uma monarquia constitucional”.

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3. Transmissões ao vivo: “Novas oportunidades para as pessoas se unirem”

Com a mídia local relutante ou incapaz de transmitir protestos, juntamente com as restrições governamentais para iniciar suas próprias plataformas on-line, ativistas como Rami e Sabri procuraram uma saída alternativa nos protestos de que participaram. Isso ocorreu com o serviço de transmissão ao vivo de baixo custo do Facebook quando, em 6 de abril de 2016, Mark Zuckerberg anunciou com orgulho que seu novo recurso de transmissão ao vivo seria acessível a todos os usuários.3333. Mark Zuckerberg, 2016, “Today we’re launching Facebook Live for everyone...”. Facebook, 6 de abril de 2016, acesso em 14 de junho de 2018, https://web.facebook.com/zuck/posts/10102764095821611?_rdc=1&_rdr. Em um post no Facebook, ele comemorou: “Hoje, qualquer pessoa com um telefone tem agora o poder de transmitir para qualquer pessoa no mundo […] isso vai criar novas oportunidades para as pessoas se unirem”. Embora essa tenha sido outra tentativa de Zuckerberg para aumentar seus lucros ao concentrar serviços da internet, a transmissão ao vivo foi “o que impediu que as autoridades nos reprimissem”, disse Sabri, ativista que participou do protesto em Theeban em 2016. Sabri ajudou a montar “A Tenda para os Jovens Desempregados de Teebã”, um protesto pacífico a céu aberto por vinte dias após o anúncio das transmissões ao vivo de Zuckerberg. Para os manifestantes de dentro da tenda, a transmissão ao vivo era uma ferramenta integral na estratégia de comunicação “porque fomos demonizados no começo” pelo governo. Além da cobertura da mídia sobre a tenda, “tudo foi transmitido ao vivo”, incluindo discussões e palestras de apoiadores visitantes de outras partes da Jordânia também. Assim como a transmissão on-line mantinha a tenda de pé, ela também era a razão por trás de sua remoção pelas forças policiais no quinquagésimo sétimo dia de protestos.3434. “Seven Protesters Arrested in Theeban,” The Jordan Times, 2016, acesso em 14 de junho de 2018, http://www.jordantimes.com/news/local/seven-protesters-arrested-theeban.

Embora o número de participantes em tais manifestações ou protestos não ultrapasse dezenas ou centenas de pessoas, as transmissões on-line podem alcançar até dez mil espectadores, sendo que um vídeo de um protesto em Assalt chegou a ter 140 mil visualizações depois que a polícia prendeu um ativista por “sabotar o regime” por causa de sua participação nesse mesmo protesto. Conforme as transmissões ao vivo foram se tornando parte integrante desses protestos diários, as configurações dos alto-falantes de som e microfones melhoraram. Além de protestos, essas manifestações estão se tornando “uma plataforma para a sensibilização sobre diferentes questões sociais”, diz Hani, o principal organizador de Assalt que mantém seus olhos se movendo entre as câmeras de transmissão e as multidões reunidas em torno dele. O público interage instantaneamente com os transmissores on-line. Às vezes, expressando o seu apoio de diferentes áreas da Jordânia, e outras vezes expressando raiva com as decisões de pôr fim às transmissões ao vivo, já que “ninguém tem o direito de nos afastar do que está acontecendo em nosso país”, como disse um seguidor que vive no exterior. Ao considerar por que este apoio on-line não se traduziu em uma presença física maior, é necessário lembrar as realidades do transporte público que “não está disponível depois das 18h em Karak, por exemplo”, de acordo com Rami. No entanto, para Hani, enquanto a transmissão ao vivo preencheu a lacuna deixada pela cobertura da mídia, ela também desencorajou as pessoas a participar das manifestações, já que elas podem acessar o material de casa.

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4. Dilema dos ativistas: Facebook, Cambridge Analytica e as ruas da Jordânia

Com o passar do tempo, as narrativas que tentam explicar a natureza imprevisível e contagiante da mobilização durante a Primavera Árabe e sua relação com as plataformas de mídia social evoluíram. Discursos reativos que deram protagonismo às plataformas da mídia social “desencadeando a revolução no Egito e Tunísia”3535. Rebecca J. Rosen, “So, Was Facebook Responsible for the Arab Spring After All?” The Atlantic, 3 de setembro de 2011, acesso em 14 de junho de 2018, https://www.theatlantic.com/technology/archive/2011/09/so-was-facebook-responsible-for-the-arab-spring-after-all/244314/. foram combatidos por aqueles que agora descartam o papel das plataformas de redes sociais na mobilização política e nos incitam a olhar para os modos off-line de organização política.3636. Malcolm Gladwell, “Does Egypt Need Twitter?” The New Yorker, 2 de fevereiro de 2011, acesso em 14 de junho de 2018, https://www.newyorker.com/news/news-desk/does-egypt-need-twitter#ixzz1CqneJJOu. Essas duas narrativas conflitantes logo recuaram depois que os movimentos sociais no mundo árabe começaram a se fragmentar e novas formas de opressão começaram a ocorrer nos países onde essas revoluções ocorreram. Atualmente, teorias acadêmicas emergentes estão explorando a intersecção das mídias sociais com redes físicas pré-existentes de afiliações e solidariedade.3737. Nagla Rizk com Lina Attalah e Nadine Weheba, “The Networked Public Sphere and Civic Engagement in Post-2011 Egypt: A Local Perspective”. Arab Networked Public Sphere, março de 2016, acesso em 14 de junho de 2018, http://www.arabnps.org/egypt/.Por exemplo, em um estudo que avaliou o engajamento cívico nas mídias sociais após a revolução de 2011, estudiosos egípcios destacaram que “com mais pessoas e atores on-line, os espaços on-line começaram a espelhar os espaços off-line, em vez de informá-los e influenciá-los”.3838. Ibid.

As narrativas em relação ao papel das mídias sociais na mobilização social e política também evoluíram com os modelos de negócios das mídias sociais, tornando-se cada vez mais visíveis por meio do design e dos recursos que são disponibilizados nessas plataformas. Elas introduziram novas políticas e ferramentas para maximizar as oportunidades de lucro ao compartilhar os dados de usuários e comunidades on-line. Por exemplo, em 2014, para melhorar sua segmentação de anúncios, o Facebook aplicou sua “política de nomes verídicos”, pedindo a todos os usuários que autenticassem suas identidades. Ao fazer isso, colocou em risco comunidades politicamente e socialmente vulneráveis. O Facebook vem modificando continuamente seus algoritmos para aumentar o alcance do conteúdo pago, priorizando, por exemplo, a visibilidade orgânica das postagens apenas para familiares e amigos. Isso também afetou o alcance da mobilização política e criou hierarquias que dependem da situação financeira dos usuários. Com receio de que governos (como Irã, Síria e Turquia) bloqueassem a plataforma, o Facebook ajustou suas “políticas de remoção de conteúdo” e práticas de compartilhamento de dados com as restrições locais à liberdade de expressão; por exemplo, a plataforma constantemente bloqueia os perfis de ativistas palestinos que expressam opiniões contra o governo de Israel.3939. “Facebook’s Manual on Credible Threats of Violence,” The Guardian, 21 de maio de 2017, acesso em 14 de junho de 2018, https://www.theguardian.com/news/gallery/2017/may/21/facebooks-manual-on-credible-threats-of-violence.

Consequentemente, o Facebook construiu estruturas e implementou algoritmos que também podem ser usados ​​por terceiros para manipulação política. Enquanto as campanhas eleitorais sempre consideraram o Facebook uma plataforma importante para obter apoio, a política de compartilhamento de dados dessa rede social com aplicativos de terceiros permitiu que a empresa de relações públicas Cambridge Analytica coletasse ilegalmente os dados de milhões de usuários nos Estados Unidos e os utilizasse para beneficiar a campanha de Trump. O escândalo mais recente, envolvendo a Cambridge Analytica,4040. Cambridge Analytica, Homepage, 2018, acesso em 14 de junho de 2018, https://cambridgeanalytica.org/. motivou uma campanha internacional para que os usuários excluíssem seus perfis no Facebook e questionou os modelos de negócios das empresas de tecnologia on-line que comercializam dados pessoais de seus usuários.4141. “The Cambridge Analytica Files,” The Guardian, 2018, acesso em 14 de junho de 2018, https://www.theguardian.com/news/series/cambridge-analytica-files.

Apesar dessas controvérsias, a taxa de penetração de mídias sociais atingiu 90% dos usuários de internet na Jordânia.4242. “Jordan Comes in First on Social Media Usage Index,” Alghad, 20 de abril de 2016, acesso em 14 de junho de 2018, http://www.alghad.com/articles/933325-Jordan-Comes-in-First-on-Social-Media-Usage-Index. As plataformas de mídia social, em especial a ferramenta de transmissão ao vivo do Facebook, tornaram-se a única esfera pública para os jordanianos se mobilizarem e expressarem suas opiniões on-line, devido à limitação dos espaços físicos para mobilização e engajamento cívico. Isso deixa os ativistas do país em um dilema: continuar a usar o serviço sabendo que a ética e as práticas de negócio da empresa contradizem seus próprios princípios, ou deixar a plataforma e arriscar reduzir o impacto de seus protestos.

Embora o Facebook tenha permitido que Rami transmitisse as narrativas de Karak que foram ignoradas pela mídia, ele reconhece, no entanto, que a plataforma “viola minha vida pessoal e minha privacidade”. Apesar disso, ativistas como Rami resistem às solicitações internacionais para deixar a rede social. “Atualmente, o Facebook é a única opção disponível que transmite minha voz”, diz, apesar do fato de Rami ter sido submetido à prisão administrativa um ano antes por ordem do governador de Karak devido a uma postagem no Facebook criticando a autoridade do rei. “O Facebook viola minha privacidade, mas o Estado está constantemente fazendo o mesmo”, diz Mohammad, de Assalt. A maioria dos ativistas que fazem transmissões ao vivo está ciente das violações de compartilhamento de dados do Facebook e reduz ao mínimo o compartilhamento de informações pessoais sobre família e amigos, e sabe que, embora as transmissões ao vivo tenham dado algum controle sobre a narrativa, o conteúdo não é deles. “Posso facilmente perder a página ou ser hackeado”, relata Sabri, que passou exatamente por essa experiência quando sua conta e página foram invadidas por pessoas desconhecidas.

Apesar das críticas dos ativistas ao Estado e regime jordanianos, que são possíveis por conta das plataformas de redes sociais, ainda não houve nenhuma tentativa de restringir o acesso ao Facebook ou a qualquer plataforma internacional, tampouco foram feitas exigências de licença da mesma forma que as plataformas de mídias nacionais on-line recebem. Isso deve ser entendido dentro da abordagem mais ampla do Estado jordaniano de repressão à oposição nos anos posteriores à Primavera Árabe. Enquanto o Estado dispersa as manifestações e proíbe as reuniões públicas, ele geralmente recorre a abordagens brandas e opressivas com custo mínimo em seu histórico internacional de direitos humanos e sua narrativa internacional que promove o mercado de conteúdo digital livre e aberto da Jordânia. Além disso, é necessário destacar também que o Estado jordaniano usou o Facebook para seus próprios interesses. Os perfis da mídia social da corte real e contas pessoais de membros da família real no Facebook e Twitter, criadas após a Primavera Árabe, são promovidos como uma tentativa de demonstrar a disposição do governo jordaniano de se comunicar com sua população e a abertura de seu espaço digital on-line.

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5. Conclusão

Durante a onda de protestos em 2011 e 2012, plataformas de mídia social e blogs forneceram fragmentos de informações descentralizadas sobre manifestações – tanto textos, quanto fotos e vídeos. No entanto, coberturas e relatos realizados tardiamente permitiram que a narrativa oficial demonizasse os manifestantes. Em contrapartida, transmissões ao vivo de discussões e protestos impedem agora o Estado de contaminar a mensagem dos protestos, sendo que as exigências e demandas são claras “perante Deus e suas criaturas”, de acordo com um dos ativistas que diariamente faz transmissões em Assalt. Em um dos vídeos transmitidos ao vivo de Karak, um dos oradores criticou as políticas neoliberais do Estado jordaniano que eventualmente levaram à privatização de seus recursos naturais e propriedades.4343. Transmissão ao vivo, video do Facebook, 1:06:22, postado por Rami Attalla Al-ajoll, 11 de março de 2018, acesso em 14 de junho de 2018, https://web.facebook.com/rami.alajoll/videos/1700595893330522/. Ele conta com os dedos, enquanto o público em torno dele repete “potássio, fosfato, eletricidade, água e comunicações”. O Estado jordaniano não previu que suas políticas neoliberais, que beneficiaram primeiramente o setor da TIC, resultariam na descentralização das narrativas e dariam destaque à mídia on-line. Atualmente, o Estado jordaniano tenta promover o setor da TIC e a “economia do conhecimento” do país como um investimento internacional proveitoso, enquanto mantém uma narrativa interna e repressiva da internet como um espaço para “tolos e ingênuos”.4444. “Cybercrime: Traps for Fools and Innocents,” Alrai, 24 de março de 2015, http://alrai.com/article/705188.html. Consequentemente, os ativistas jordanianos – como os de Assalt, Karak e Theeban – devem transitar em um caminho complexo entre essas políticas de um Estado neoliberal repressivo e políticas internacionalmente controversas de um gigante das comunicações, o Facebook. Até surgir uma alternativa real, ironicamente, eles precisam confiar no Facebook para desafiar o Estado jordaniano.

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Reem Al Masri - Jordânia

Reem Al Masri é jornalista e editora da seção sobre tecnologia da revista 7iber, com sede na Jordânia. Sua pesquisa foca a intersecção entre tecnologia e política na Jordânia e no mundo árabe, explorando a economia política das telecomunicações e seu impacto nos direitos digitais e na democracia.

Recebido em abril de 2018.

Original em inglês. Traduzido por Fernando Sciré.