O papel das organizações baseadas na fé pela defesa da água no Brasil
No contexto atual de acirramento das dicotomias relacionadas à presença da religião na política brasileira, é urgente ressaltar o trabalho de organizações baseadas na fé por justiça social. Este artigo contribui a esse debate a partir da experiência da Christian Aid, uma organização ecumênica global com presença no Brasil há 40 anos, no combate às causas estruturais da desigualdade. Tomando como exemplo a articulação ecumênica no tema da água, o texto explicita as formas inovadoras de fazer alianças e desenvolver ações conjuntas entre organizações de fé nacionais, regionais e globais.
As organizações baseadas na fé (OBFs) têm uma atuação destacada na promoção dos direitos humanos e no enfrentamento dos mecanismos de desigualdade global. A ação ecumênica conjunta de igrejas e OBFs tem seu marco histórico no contexto pós-Segunda Guerra Mundial. A notícia de que igrejas cristãs teriam contribuído com regimes fascistas na Itália e Alemanha levou a um profundo questionamento do papel social das igrejas e de sua relação com o poder político. Como resposta, igrejas na Europa e no Reino Unido somaram forças para coordenar auxílios às vítimas da guerra e aos refugiados, no primeiro registro de ação ecumênica conjunta.11. Romi Bencke e Cibele Kuss, “Ecumenismo e Cooperação Inter-religiosa na Diaconia Transformadora,” in Fé, Justiça de Gênero e Incidência Pública: 500 Anos da Reforma e Diaconia Transformadora, org. Cibele Kuss (Porto Alegre: Fundação Luterana de Diaconia, 2017): 78-79. Nesse contexto surgem organizações ecumênicas de cooperação internacional, como a Christian Aid no Reino Unido, em 1945, e a Heks na Suíça, em 1946. Em 1948, uma ampla aliança de igrejas forma o Conselho Mundial de Igrejas (CMI), expandindo a cooperação ecumênica na conformação de uma rede global.
A ação de igrejas em redes internacionais de apoio aos judeus, nesse contexto, desperta também um amplo debate sobre a importância da cooperação entre diferentes tradições de fé para combater formas de exclusão como antissemitismo e racismo. Organizações ecumênicas internacionais passaram a atuar em países em situação de pobreza e conflito social, fortalecendo seu compromisso com a transformação das estruturas injustas de poder ao redor do mundo. Esse movimento é acompanhado pela vinculação com elaborações teológicas que sustentam a ação política das organizações por igualdade e justiça. Para essas organizações, questionar e desafiar os mecanismos estruturantes da desigualdade é parte do compromisso de fé e do testemunho cristão.
A Christian Aid é a agência oficial de 41 igrejas protestantes do Reino Unido e da Irlanda e está presente no Brasil desde a década de 1970. Em sua estratégia global para o período de 2019 a 2026, afirma sua missão por “um mundo onde todas as pessoas têm plenitude de vida, uma vida vivida em dignidade, livre da pobreza e de necessidades; onde os recursos globais são compartilhados de maneira equitativa e usados de forma sustentável; e onde a voz e a ação das pessoas pobres e marginalizadas sejam plenamente realizadas”.22. Christian Aid, Estratégia Global 2019-2026 (Londres: Christian Aid, 2019). O seu trabalho está estruturado em três eixos: i. ações para mitigação dos efeitos da pobreza; ii. trabalho de incidência de longo prazo para identificar e desafiar as causas estruturantes da desigualdade; iii. fortalecimento de comunidades de fé, organizações sociais e outros atores locais como espaços de articulação e denúncia, para potencializar vozes proféticas por justiça. Esses três eixos são interdependentes e devem estar presentes em todos os âmbitos de trabalho da organização. Sendo assim, sua produção teológica, seu trabalho de incidência política internacional, suas campanhas globais e seus programas nos 37 países onde atua apresentam esse caráter multidimensional.
Dessa forma, a Christian Aid trabalha no Brasil em parceria com movimentos sociais, organizações da sociedade civil, igrejas e organizações ecumênicas. O trabalho é orientado à promoção de direitos de comunidades ao acesso à terra, a bens, serviços e espaços de participação social e política. As dinâmicas recentes de aumento da pobreza no país com cortes em políticas públicas e aumento no controle privado dos recursos naturais exigem de organizações baseadas na fé uma atualização em sua análise e forma de trabalhar, fortalecendo redes e criando ferramentas inovadoras de diálogo com suas bases. A seguir será apresentado um exemplo recente de iniciativa coletiva de atores de fé a partir do tema da água.
O acesso desigual à água é uma das formas mais perversas de como a desigualdade se manifesta no Brasil. Embora o país detenha 20% dos aquíferos e das fontes de água potável no mundo, mais de 34 milhões de pessoas não têm acesso à água potável no país.33. “Violação dos Direitos Humanos no Brasil: Acesso à Água Potável e ao Esgotamento Sanitário,” IDS, Instituto Ethos, Artigo 19 e Conectas, 2018, acesso em 4 de julho de 2019, https://ids-ecostage.s3.amazonaws.com/media/Viola%C3%A7%C3%A3o_dos_direitos_humanos_no_Brasil.pdf. A falta de gestão consciente dos recursos hídricos faz com que mesmo comunidades vizinhas a fontes de água não possam acessá-las, seja pelo controle privado ou pela contaminação de rios e mananciais.
A contaminação e escassez de água em algumas regiões é agravada pela predileção de órgãos oficiais por interesses privados de grandes corporações sobre os direitos de populações pobres e comunidades nas periferias urbanas e áreas rurais. A crescente mercantilização dos recursos naturais é agravada pela concentração de terras onde se encontram mananciais e pela falta de fiscalização ambiental em áreas de preservação. A exclusão de comunidades afetadas dos processos de decisão sobre os recursos hídricos evidencia que o acesso à água está relacionado às estruturas desiguais de poder político no país.
A falta de água em comunidades rurais é também consequência direta do modelo de desenvolvimento no campo. Atividades extrativas de mineração e agronegócio geram a contaminação de rios e mananciais e períodos de seca em regiões que dependem da irrigação. Em Oriximiná, no Pará, comunidades quilombolas e ribeirinhas enfrentam inúmeras consequências da contaminação do rio em sua saúde e subsistência desde o início da mineração de bauxita na região.44. Lucia Mendonça Andrade, Antes a Água Era Cristalina, Pura e Sadia: Percepções de Quilombolas e Ribeirinhos dos Impactos e Riscos da Mineração em Oriximiná, Pará (São Paulo: Comissão Pró-Índio de São Paulo, 2018). No Vale do Ribeira, em São Paulo, a monocultura de tomate vem causando a contaminação das nascentes, com consequências imensuráveis à saúde da população, em especial das mulheres.55. A Christian Aid apoia o trabalho da Comissão Pró-Índio de São Paulo com as comunidades mencionadas em Oriximiná e da Sempreviva Organização Feminista com mulheres no Vale do Ribeira. Como uma das faces da desigualdade de gênero, as mulheres são as mais impactadas por terem que caminhar grandes distâncias para buscar a água necessária para os cuidados com a casa e a família e terem mais contato com a água contaminada na lavagem de roupas e preparação dos alimentos.
Tudo isso contrasta com o fato de que a água é um elemento sagrado para todas as religiões, como fonte de vida e fruto da Criação divina de caráter purificador e unificador. O chamado para o cuidado com o planeta e seus recursos naturais, ou, em outras palavras, com a Criação, está presente em muitos textos sagrados. No Cristianismo, a água é o elemento simbólico que concretiza a filiação no batismo, e a proteção de fontes de água é um compromisso com a própria amorosidade divina. Em religiões de matriz africana e indígena, a água também está presente em rituais de iniciação e purificação como elemento que entrelaça o material e o espiritual.
Diante desse quadro, o Conselho Mundial de Igrejas aprovou, em 2006, uma declaração em que convoca suas igrejas-membros a monitorarem conflitos por água em suas regiões e se posicionarem publicamente contra iniciativas de privatização e pela defesa do acesso comunitário à água. Além disso, também convoca igrejas a se somarem na articulação da Rede Ecumênica da Água.66. Mais informações sobre a Rede Ecumênica da Água disponíveis na página: Ecumenical Water Network, homepage, 2019, acesso em 4 de julho de 2019, https://water.oikoumene.org/en. Essa rede tem o objetivo de apoiar o intercâmbio de informações entre igrejas e comunidades sobre a crise da água e soluções locais encontradas, além de promover e coordenar ações de incidência internacional para o reconhecimento e cumprimento do direito humano à água.
Em resposta a essa convocação, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) lançou, em cooperação com igrejas da Suíça, a “Declaração Ecumênica da Água como Direito Humano e Bem Comum”, uma primeira convocatória a igrejas e organizações de fé a se posicionarem pela defesa dos recursos naturais do país, por ocasião do início da Década Internacional pela Água (2005-2015). Já em 2016, a Campanha Ecumênica “Casa comum, nossa responsabilidade” também convocava a ação ecumênica pelo saneamento e tratamento de resíduos sólidos.
Essas iniciativas foram fundamentais para aumentar a atenção dos atores baseados na fé e espaços ecumênicos sobre a importância da atuação na defesa dos recursos hídricos. Para aprofundar essas iniciativas e dar um próximo passo na articulação desses atores, a Christian Aid e seus parceiros estão desenvolvendo iniciativas conjuntas para fortalecer redes ecumênicas e a capacidade de incidência de comunidades de fé pela defesa da água.
Em 2018, uma ampla articulação de organizações da sociedade civil convocou o Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA). Essa articulação se deu em resposta ao Fórum Mundial da Água, um encontro promovido por grandes grupos econômicos para avançar no controle privado de fontes naturais e serviços públicos de água. A convocatória para o FAMA denunciou essas ofensivas de interesses privados e realizou um chamado para a unificação das iniciativas de resistência, para discutir a defesa do acesso democrático à água e de comunidades afetadas por conflitos hídricos.
Uma ampla articulação ecumênica envolvendo o Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT),77. Fórum local da ACT Alliance, uma aliança de 150 igrejas e organizações baseadas na fé de 125 países no mundo. No Brasil, a coordenação do Fórum é composta por CONIC, Christian Aid, Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), Koinonia Presença Ecumênica e Serviço e Fundação Luterana de Diaconia (FLD), e conta com a membresia de outras 13 organizações e igrejas. Heks, CMI, entre outras organizações, convocou também um espaço inter-religioso durante o evento. A Tenda Inter-religiosa do FAMA sediou eventos para reforçar a dimensão espiritual da defesa da água e a afirmação da água como um bem comum, fortalecer as articulações ecumênicas nacionais e internacionais em defesa da água e ampliar processos de incidência. Este diálogo culminou na ratificação de uma declaração inter-religiosa, em que diretrizes de atuação para que igrejas e OBFs aprofundem o seu trabalho foram definidas. São elas:
A partir dessa definição, organizações ecumênicas e igrejas vêm trabalhando conjuntamente para desenvolver iniciativas pela defesa da água. Um mapeamento inicial da Christian Aid identificou 22 organizações ecumênicas trabalhando nessa temática, em diferentes atividades de formação, incidência e comunicação. O FEACT é um dos espaços onde organizações têm desenvolvido ações conjuntas e no qual a agenda contribui para o fortalecimento do movimento ecumênico.
Em colaboração com redes internacionais, a Christian Aid está mapeando produções teológicas no tema da água, com apoio da Rede Ecumênica da Água do CMI, e desenvolvendo cursos de capacitação para líderes de fé. Em novembro de 2018, um curso regional para jovens de igrejas da América Latina foi oferecido em El Salvador, com o tema “Justiça alimentar, climática e hídrica”. Os jovens selecionados participaram de sessões com especialistas do CMI, da Federação Mundial de Estudantes Cristãos, Christian Aid e ACT Alliance, além de conhecer de perto os projetos em El Salvador contra a privatização da água. Os aprendizados do curso regional fomentaram também materiais para uma capacitação no Brasil, multiplicando os impactos da atividade.
Uma parceria entre CONIC, Christian Aid, CREAS99. CREAS é uma organização ecumênica latino-americana que trabalha com formação e capacitação para promoção de direitos humanos na região. e Faculdade Unida de Vitória possibilitou a elaboração de um curso de formação on-line para membros de comunidades de fé no país.1010. Igrejas e paróquias protestantes, católicas, pentecostais e neopentecostais, além de representantes de terreiros, pastorais sociais e organizações ecumênicas. Por um período de três meses, cerca de 90 participantes têm acesso a sessões semanais com recursos audiovisuais e de texto, além de participarem de um fórum de discussão virtual. Os participantes inscritos representam 31 igrejas e comunidades de fé de 21 estados, sendo a maioria deles das regiões Norte e Nordeste, onde conflitos por água são latentes. Os módulos foram desenhados para aprofundar a compreensão sobre múltiplos aspectos implicados na desigualdade do acesso à água, entendendo sua relação com controle privado, mudanças climáticas, gênero e violência. Os participantes serão também munidos de ferramentas para elaborar um plano de incidência e comunicação para ação local. Todos os módulos são também dotados de estudos bíblicos que explicitam a relação dos temas com o compromisso de fé.
No processo de preparação, um mapeamento de organizações identificou as principais referências em cada tema. O resultado deste trabalho é a participação direta de 15 organizações na produção dos conteúdos, entre organizações ecumênicas, movimentos sociais e associações especializadas. Um destaque é dado à participação de organizações latino-americanas, como a ALC, agência ecumênica de comunicação regional sediada na Argentina, que contribuiu na elaboração de conteúdos de comunicação e gênero, e o Instituto Superior Ecumênico Andino de Teologia (ISEAT), que se responsabilizou pela elaboração dos conteúdos teológicos, além do próprio CREAS como organização regional articuladora do curso. A Rede Ecumênica da Água também contribuiu com envio de materiais e indicação de especialistas.
Esse processo, além de fortalecer as relações entre organizações e redes, também orienta a formação para uma aplicação prática de incidência em comunidades locais. Os participantes do curso relataram nas primeiras semanas os problemas que enfrentam ou observam no acesso à água, e uma das principais demandas é por métodos de identificação de instituições e espaços de tomada de decisão nos quais possam exercer algum tipo de influência ou apresentar suas pautas. Com o apoio de especialistas, poderão desenvolver campanhas e ações de incidência em suas igrejas e comunidades de fé. Observa-se, assim, o potencial mobilizador da iniciativa, que vincula virtualmente recursos elaborados por organizações nacionais e regionais com comunidades com pouco ou nenhum apoio do poder público, onde as igrejas têm um forte papel político local.
Além do processo de formação, a Christian Aid e seus parceiros também desenvolveram estudos de caso para identificar e visibilizar a perspectiva de comunidades sofrendo com a falta de água ou contaminação. Estes estudos, elaborados em parceria com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Sempreviva Organização Feminista (SOF) e Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP), identificam problemas não documentados em pesquisas oficiais e registram vozes locais na Amazônia e na região do Vale do Ribeira, SP. Os casos serão publicados em um documento para fomentar a ação profética1111. Para a Christian Aid, o termo “profético” se refere à ação local e coletiva para denúncia da pobreza, da desigualdade e da injustiça, e para anúncio de uma nova realidade, construída a partir das lutas cotidianas. por justiça hídrica. O processo de incidência local, desenvolvido pelas comunidades, é fortalecido assim pelos vínculos entre comunidades, movimentos sociais e OBFs.
Ainda não é possível evidenciar quantitativamente o impacto dessas ações, por seu caráter recente. No entanto, ainda que seu resultado não seja por ora visível, as iniciativas têm seu valor intrínseco como processo. A ampliação das capacidades das organizações para enfrentar temas de justiça social com sólidas bases técnicas e teológicas as instrumentaliza para construir alianças em diversas pautas. No esforço de fomentar vozes proféticas no cuidado com a Criação e defender comunidades enfrentando desafios no acesso à água, a articulação ecumênica se fortalece.
Desde seu surgimento, as organizações ecumênicas internacionais desenvolvem um importante papel na denúncia de injustiças e vinculação da fé com a defesa da igualdade. O trabalho da Christian Aid no Brasil reforça a ação ecumênica local no desmantelamento das causas estruturais da desigualdade, refletindo a estratégia da organização para o período. Um dos focos de atuação da organização no país é o trabalho junto a comunidades de fé pela defesa dos recursos naturais.
A partir de ações em defesa da água, a ação ecumênica tem se fortalecido e encontrado formas renovadas de fazer política. As atividades alcançaram maior coerência e articulação entre iniciativas de distintas organizações. Redes ecumênicas, como o FEACT e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, abraçaram a pauta e incluíram as atividades em seu planejamento de longo prazo, influenciando a ação de igrejas, organizações-membros e outras redes. As iniciativas também fortaleceram a colaboração entre organizações de fé e seculares, como movimentos sociais trabalhando com temas de água. A aproximação com experiências de outros países latino-americanos com grandes aprendizados no que tange os desafios da privatização da água (Bolívia e El Salvador) e com redes globais (Conselho Mundial de Igrejas – Rede Ecumênica da Água e Aliança ACT) evidenciam não somente a relevância global do tema, mas também uma grande capacidade de articulação.
No contexto atual, é urgente o reforço de vínculos e alianças entre organizações baseadas na fé que atuam na defesa dos direitos humanos. A cooperação ecumênica internacional é um instrumento dessa frente e cumpre um papel fundamental da promoção da fé como motor de solidariedade, igualdade e justiça.
