Fornecimento Responsável

2. Como empresas e investidores podem impactar defensoras e defensores da terra e do meio ambiente

Com frequência, as empresas cujas cadeias de suprimentos dependem da exploração de recursos naturais dependem da alteração de habitats naturais sensíveis, o que não só danifica o ambiente local e aumenta as emissões de carbono, como também costuma resultar em disputas com as comunidades locais.

A corrupção e a impunidade também estão por trás do crescente número de conflitos em torno da exploração da natureza e de projetos de desenvolvimento de larga escala, devido, em parte, ao fato de que a maioria desses projetos exige grandes investimentos financeiros, que podem ser presa fácil para a corrupção. Essa situação é particularmente evidente em países com processos de governança ruins e não transparentes, Estado de Direito fraco e direitos da terra fracos, o que leva a conluios em detrimento do bem público.33. “Situation of Human Rights Defenders”, A/71/281, Assembleia Geral das Nações Unidas, 3 de agosto de 2016, acesso em 7 de julho de 2020, https://www.protecting-defenders.org/pdf.js/web/viewer.html?file=https%3A//www.protecting-defenders.org/sites/protecting-defenders.org/files/57d2a3364_0.pdf.

Defensoras e defensores que trabalham com questões ambientais e da terra enfrentam riscos específicos e elevados porque são vistos como uma ameaça ao lucro, bem como ao poder. Na grande maioria dos casos, essas pessoas são mortas porque questionaram ou se opuseram a um empreendimento comercial, geralmente vinculado à extração de recursos naturais, como mineração, agricultura em grande escala ou exploração madeireira. Os dados da Global Witness mostram que, em quase todos os casos, uma das principais razões para a perda de vida de defensoras e defensores é o seu choque com interesses políticos, comerciais e criminosos que priorizam seu afã pelos recursos naturais em detrimento dos interesses econômicos, sociais e de saúde das comunidades locais e do meio ambiente.

O assassinato de defensoras e defensores da terra e do meio ambiente é apenas a ponta do iceberg. Essas pessoas encaram inúmeros riscos e violações, como ataques violentos e ameaças a suas famílias, desaparecimentos forçados, vigilância ilegal, proibições de viagens, chantagens, assédio sexual, assédio judicial e uso da força para dispersar protestos pacíficos. Essas violações são cometidas por atores estatais e não estatais e ocorrem em contextos de estigmatização, demonização e deslegitimação geral.44. Ibid.

Embora o assassinato seja a ameaça mais visível e violenta que enfrentam, as estatísticas de mortes contam apenas uma pequena parte da história. Longe dos holofotes da mídia, governos e empresas usam os tribunais e os sistemas jurídicos de seus países como instrumentos de opressão e intimidação contra as pessoas que ameaçam seus poderes e interesses.

O termo criminalização se refere ao “processo pelo qual comportamentos e indivíduos são transformados em crimes e criminosos”. No contexto das pessoas que defendem os direitos humanos, a criminalização decorre da “intenção de desacreditar, sabotar ou impedir o trabalho de DDHs mediante o uso indevido do sistema legal e de uma manipulação do discurso público direcionada contra eles dentro de um país”.55. “Criminalization of Human Rights Defenders Factsheet”, Peace Brigades International, 2019, acesso em 7 de julho de 2020, https://www.peacebrigades.org/sites/www.peacebrigades.org/files/180911%20pbi%20factsheet%20criminalization.pdf. Trata-se de um dos principais abusos que defensoras e defensores enfrentam e que assume muitas formas diferentes. Ameaças legais podem ser usadas por governos e empresas para intimidar essas pessoas, manchar a reputação delas e obrigá-las a travar batalhas judiciais caras que dificultam seu trabalho.

Em geral, essas batalhas são extremamente desiguais. Muitas vezes, exércitos de advogados bem pagos enfrentam agricultores ou líderes nativos de comunidades remotas, que podem ter pouca educação formal ou pouco conhecimento de seus direitos. Uma vez acusados, as defensoras e os defensores são estigmatizados publicamente e rotulados de terroristas ou criminosos pelo governo e pela mídia que, com frequência, ele controla.

3. A situação atual: as defensoras e os defensores da terra e do meio ambiente e as normas internacionais

De acordo com os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGP, na sigla em inglês), os governos têm o dever primário de proteger os direitos humanos, enquanto as empresas têm uma responsabilidade separada e independente de respeitá-los.66. “Guiding Principles on Business and Human Rights”, Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, 2011, acesso em 7 de julho de 2020, p. 8; 13, https://www.ohchr.org/Documents/Publications/GuidingPrinciplesBusinessHR_EN.pdf.

Conforme essa orientação, a responsabilidade empresarial de respeitar inclui abster-se de causar danos a defensoras e defensores, restringir seus direitos ou interferir em suas atividades. Os Princípios Orientadores também exigem que as empresas colaborem com defensoras e defensores para identificar, mitigar e reparar quaisquer violações adversas dos direitos humanos que possam advir de suas operações.77. Ibid., 16-22. Nesses casos, as empresas devem exercer influência através de suas relações comerciais e com fornecedores para abordar o impacto. Além disso, firmas de segurança privada ou empreiteiros que representem empresas financiadas ou que atuem em nome delas não devem se envolver em ataques a defensoras ou defensores.88. Ibid., 25.

Um número crescente de empresas está se esforçando para promover os direitos humanos em suas cadeias de suprimentos e em comunidades afetadas por suas operações, particularmente em resposta a ameaças às liberdades civis e a defensoras e defensores dos direitos humanos.99. Veja o relatório “A Human Rights Defenders Toolkit For Promoting Business Respect For Human Rights”, International Service for Human Rights, 2015, acesso em 7 de julho de 2020, http://www.ishr.ch/sites/default/files/article/files/ishr_hrd_toolkit_english_web.pdf; e “Human Rights Defenders And Corporate Accountability”, International Service for Human Rights, 2015, acesso em 7 de julho de 2020, http://www.ishr.ch/sites/default/files/documents/business_and_human_rights_monitor_-_english_november_2015-final_last_version-2.pdf. Por exemplo: em 2015, três empresas de joias (que, segundo consta, não tinham vínculos diretos com Angola), entre elas a Tiffany and Co., divulgaram declarações apelando a Angola para que retirasse as acusações contra Rafael Marques, jornalista que estava sendo julgado por difamação depois de denunciar abusos da cadeia de suprimentos na indústria de diamantes. Essas empresas desejavam que essa atitude fosse vista como um esforço coletivo liderado por empresas para promover mudanças sistêmicas e criar “uma cadeia global de suprimentos de diamantes livre de violações dos direitos humanos”.1010. “A Human Rights Defender Toolkit…”, 2015, 78; Kerry A. Dolan, “Defamation Trial Of Angolan Journalist Rafael Marques Postponed, Settlement Possible”. Forbes, 24 de abril de 2015, acesso em 19 de fevereiro de 2020, https://www.forbes.com/sites/kerryadolan/2015/04/24/defamation-trial-of-angolan-journalist-rafael-marques-postponed-settlement-possible/#7ea94b2a1590.

Os Princípios Orientadores estabelecem que “[c]omo as empresas comerciais podem causar um impacto sobre praticamente todo o espectro dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente, a responsabilidade delas de respeitar se aplica a todos esses direitos”. Isso inclui o respeito aos direitos das defensoras e dos defensores da terra e do meio ambiente, conforme estabelecido na Declaração sobre Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos da ONU (UNDHRD, na sigla em inglês).1111. “Declaration on Human Rights Defenders”, Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, 1998, acesso em 7 de julho de 2020, https://www.ohchr.org/en/issues/srhrdefenders/pages/declaration.aspx. A Declaração sustenta os Princípios Orientadores, assim como as Diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Empresas Multinacionais e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.1212. Ibid.; “Organization for Economic Co-operation and Development Guidelines on Multinational Enterprises”, OECD, 2011, acesso em 7 de julho de 2020, https://mneguidelines.oecd.org/mneguidelines/; e “About the Sustainable Development Goals”, Nações Unidas, 2020, acesso em 7 de julho de 2020, https://www.un.org/sustainabledevelopment/sustainable-development-goals/.

Além dessas diretrizes de responsabilidade corporativa, existem também padrões nacionais e internacionais de proteção dos direitos de defensoras e defensores. Em 2016, o Canadá publicou diretrizes para o seu governo e seus diplomatas sobre apoio a defensoras e defensores em risco.1313. “Voices At Risk: Canada’s Guidelines on Supporting Human Rights Defenders,” Governo do Canadá, 2016, acesso em 7 de julho de 2020, https://www.international.gc.ca/world-monde/issues_development-enjeux_developpement/human_rights-droits_homme/rights_defenders_guide_defenseurs_droits.aspx?lang=eng. Essas diretrizes possibilitam que as embaixadas neguem apoio comercial a empresas associadas a ameaças contra pessoas que defendem os direitos humanos – um passo importante, tendo em vista os abusos frequentemente relatados por ativistas que se opõem aos interesses da mineração canadense.1414. “Shared Space Under Pressure: Business Support for Civic Freedoms and Human Rights Defenders”, Business and Human Rights Resource Centre, International Service for Human Rights, 2018, acesso em 7 de julho de 2020, https://www.business-humanrights.org/sites/default/files/documents/Shared%20Space%20Under%20Pressure%20-%20Business%20Support%20for%20Civic%20Freedoms%20and%20Human%20Rights%20Defenders_0.pdf.

A França aprovou recentemente os requisitos mais abrangentes de diligência prévia focados em direitos humanos, por meio da Lei do Dever de Vigilância, de fevereiro de 2017.1515. “LOI n° 2017-399 du 27 mars 2017 relative au devoir de vigilance des sociétés mères et des entreprises donneuses d’ordre (1)”, Légifrance, 2017, acesso em 7 de julho de 2020, https://www.legifrance.gouv.fr/eli/loi/2017/3/27/2017-399/jo/texte. Essa lei exige que as empresas, incluindo bancos e investidores, identifiquem e reajam às denúncias mais sérias de violações dos direitos humanos de que são alvo, o que pode incluir ameaças a defensoras e defensores e seus assassinatos.

Investidores europeus, como bancos, fundos de pensão e seguradoras, também estão agora obrigados a obedecer à legislação de diligência prévia. Um acordo firmado entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu em 2019 estabelece que os investidores devem divulgar as medidas que tomaram para enfrentar os impactos sociais e ambientais adversos de suas decisões de investimento.1616. “Global Witness Celebrates Significant Agreement and Shift in Mind-set From the EU on Investor Due Diligence”, Global Witness, 7 de março de 2019, acesso em 7 de julho de 2020, https://www.globalwitness.org/en/press-releases/global-witness-celebrates-significant-agreement-and-shift-mind-set-eu-investor-due-diligence/.

Além disso, a Global Witness faz parte de uma coalizão de ONGs que exige que a União Europeia (UE) aprove uma legislação eficaz e robusta que estabeleça obrigações de diligência prévia intersetoriais, obrigatórias, de direitos humanos, de meio ambiente e de governança para todas as empresas − inclusive as do setor financeiro − que operam na UE. Isso inclui o acesso a reparações para vítimas de abuso corporativo e sanções efetivas. Em consequência, em maio de 2020, o Comissário Europeu para a Justiça assumiu o compromisso público de introduzir uma nova lei da UE sobre diligência prévia corporativa obrigatória em questões de direitos humanos, ambientais e de governança, inclusive corrupção, como parte do Novo Acordo Verde Europeu.1717. “Important Step Towards Greater Corporate Accountability As European Commission Commits To New EU Rules To Regulate Supply Chains”, Global Witness, 29 de abril de 2020, acesso em 7 de julho de 2020, https://www.globalwitness.org/en/press-releases/important-step-towards-greater-corporate-accountability-european-commission-commits-new-eu-rules-regulate-supply-chains/.

4. A investigação da Global Witness nas Filipinas

Em 2019, a Global Witness revelou que, no ano anterior, trinta defensoras e defensores da terra e do meio ambiente foram mortos nas Filipinas, fazendo com que esse país tivesse o maior número de assassinatos desse tipo no mundo.1818. “Enemies of The State? How Governments and Businesses Silence Land and Environmental Defenders”, Global Witness, 30 de julho de 2019, acesso em 7 de julho de 2020, https://www.globalwitness.org/en/campaigns/environmental-activists/enemies-state/. Nossa investigação de dois anos mostrou que mineradoras, agronegócios, madeireiras e usinas de carvão estão promovendo ataques contra ativistas ambientais. Constatamos que firmas reconhecidas internacionalmente, como Del Monte Philippines, San Miguel Corporation, Standard Chartered, Dole Philippines e Banco Mundial, estão ligadas a ataques contra defensoras e defensores por meio de suas atividades comerciais nas Filipinas.1919. “Defending The Philippines: Environmental Activists at the Mercy of Business at All Costs”, Global Witness, 24 de setembro de 2019, acesso em 7 de julho de 2020, https://www.globalwitness.org/en/campaigns/environmental-activists/defending-philippines/.

Em 2016, Gloria Capitan foi morta após se opor às instalações de armazenamento de carvão e a uma usina termoelétrica a carvão pertencente à San Miguel Corporation, apoiada pela Standard Chartered e pelo Banco Mundial, que estavam poluindo sua comunidade em Bataan.2020. Ibid.

Renato Anglao foi assassinado depois de protestar contra a apropriação de terras indígenas em Bukidnon, que eram usadas por um latifundiário e prefeito local para produzir frutas para a Del Monte Philippines até 2019. Isso aconteceu depois de nossa investigação anterior, que havia mostrado que outra grande empresa do agronegócio, a Dole Philippines, sublocara terras para o cultivo de bananas de um notório traficante de armas, acusado de usar fraude e coerção para obter direitos sobre terras indígenas.2121. Ibid.

Em declarações recentes, a Del Monte Philippines, a Dole Philippines e a International Finance Corporation (IFC) esboçaram ações positivas tomadas graças ao nosso relatório.2222. “Six Months On: Defending The Philippines”, Global Witness, 4 de maio de 2020, acesso em 7 de julho de 2020, https://www.globalwitness.org/en/blog/six-months-defending-philippines/.

As empresas do agronegócio reconheceram a necessidade de políticas internas claras e concretas para lidar com a questão das represálias contra as pessoas que se manifestam sobre seus projetos. A Dole Philippines anunciou que a empresa “fez uma revisão de seus processos internos para melhor garantir que não será partícipe de […] violência contra defensoras e defensores ambientais e/ou povos nativos” e se comprometeu a “traçar políticas empresariais mais concretas”.2323. Ibid.

A Del Monte Philippines deu um passo adiante ao colaborar com organizações da sociedade civil na revisão de seus “processos de avaliação de impacto e diligência prévia”, ao mesmo tempo em que “identifica áreas de não concessão ou tolerância zero”. A empresa se comprometeu a “prevenir e reagir a quaisquer represálias contra pessoas que levantem questões sobre qualquer um dos negócios em que nossa empresa está envolvida”, e a traduzir esses compromissos “em medidas concretas”.2424. Ibid.

A IFC confirmou que, após sua Declaração de Posição sobre Não Retaliação de 2018, está “desenvolvendo protocolos e orientações internas para os funcionários sobre triagem, prevenção e resposta às represálias”. Em dezembro, a IFC lançou uma nova “ferramenta de risco contextual”, que fará parte dos processos de diligência prévia em todos os investimentos. A IFC disse à Global Witness que a ferramenta inclui uma “dimensão específica sobre represálias […] para rastrear contextos de projetos com altos riscos de retaliação e violência”.2525. Ibid. Ela também anunciou a criação de uma “equipe de Resposta a Queixas das Partes Interessadas” que se reporta diretamente à pessoa na posição de CEO e está empenhada em apresentar novas orientações sobre “práticas de colaboração com partes interessadas” e em “colaborar com seus clientes ou outras partes apropriadas” quando alegações de represálias são levantadas.2626. Ibid.

Agora, o desafio de todos os três atores empresariais é usar os próximos seis meses para transformar intenção em ação, o que inclui assegurar consultas transparentes a uma ampla gama de organizações da sociedade civil; informar publicamente sobre a implementação de novas políticas em todas as suas operações; e proporcionar reparação para as vítimas de quaisquer abusos e danos ambientais associados a suas operações.

5. Como desenvolver um processo de diligência prévia que garanta o respeito e a proteção dos direitos de defensoras e defensores da terra e do meio ambiente

A seguir, apresentamos uma visão geral do processo de diligência prévia que as empresas devem realizar para abordar os riscos relacionados a defensoras e defensores em sua cadeia de valor:

1. Incorporar uma conduta empresarial responsável a políticas e sistemas de gerenciamento – As empresas devem desenvolver, divulgar e implementar uma posição em termos de política a respeito das defensoras e dos defensores da terra e do meio ambiente que inclua uma postura de tolerância zero às ameaças e à violência contra essas pessoas, bem como às aquisições ilegais de terras, e que também requeira consentimento livre, prévio e informado das comunidades locais.
2. Identificar e avaliar impactos adversos nas operações, cadeias de valor e relações comerciais – Realizar avaliações periódicas dos riscos para as comunidades e para defensoras e defensores da terra e do meio ambiente afetados, por exemplo, como parte de avaliações mais amplas de impacto ambiental, social e de direitos humanos. As avaliações de risco devem ser realizadas em três níveis nos principais países fornecedores: nacional, do fornecedor e do projeto.
3. Cessar, prevenir ou mitigar impactos adversos – Onde se reconheçam impactos adversos, trabalhar com defensoras e defensores da terra e do meio ambiente, comunidades e especialistas para estabelecer medidas eficazes de mitigação. Identificar e usar a influência comercial e política da empresa para maximizar os esforços de mitigação e estar preparada para interromper as operações/terceirizações, quando necessário.
4. Acompanhar a implementação e os resultados – Monitorar periodicamente a eficácia dos processos de diligência prévia relacionados às defensoras e aos defensores da terra e do meio ambiente, mediante consultas aos representantes destes últimos e especialistas independentes, e como parte das avaliações periódicas do impacto sobre direitos humanos.
5. Comunicar como os impactos são abordados – Divulgar publicamente os riscos enfrentados por defensoras e defensores da terra e do meio ambiente e as medidas de diligência prévia usadas para identificar e abordar esses riscos, por exemplo, por meio de relatórios anuais de sustentabilidade ou de responsabilidade corporativa.
6. Proporcionar ou cooperar na reparação quando apropriado – Assegurar que os mecanismos existentes de reclamação à empresa sejam acessíveis às comunidades e a defensoras e defensores da terra e do meio ambiente locais e que abordem os riscos a essas pessoas, à terra e ao meio ambiente. Avaliar se esses mecanismos de reclamação existentes são rápidos o suficiente e proporcionam graus suficientes de proteção para lidar com reclamações das defensoras e dos defensores da terra e do meio ambiente; caso contrário, criar mecanismos específicos de reclamação que forneçam resposta rápida e altos níveis de segurança e proteção aos usuários. Cooperar onde necessário com outros mecanismos legítimos de reclamação, como processos judiciais estatais.

Por fim, as empresas devem defender as questões levantadas por defensoras e defensores da terra e do meio ambiente junto aos governos a fim de obter-lhes resultados positivos, pressionando por um maior respeito por seus direitos, apoiando-os em público e pressionando os governos a garantir que os responsáveis por ataques sejam levados à justiça.

6. O mundo dos negócios e um temor pelo futuro

O mundo como o conhecemos está mudando a uma taxa exponencial. O impacto da Covid-19 sobre a saúde global e os sistemas financeiros vai reverberar por décadas.

É amplamente sabido que o desmatamento e a perda de vida selvagem são duas das principais causas do aumento de doenças infecciosas.2727. “COVID-19 and Nature Are Linked. So Should Be the Recovery”, Fórum Econômico Mundial, 14 de abril de 2020, acesso em 7 de julho de 2020, https://www.weforum.org/agenda/2020/04/covid-19-nature-deforestation-recovery/. A fim de evitar uma futura pandemia, os tomadores de decisão precisarão ouvir ambientalistas, líderes indígenas e ativistas comunitários cuja postura é a de proteger a natureza. Os ativistas da linha de frente também podem ser uma voz importante para combater as desigualdades que exacerbaram o impacto do vírus e propor maneiras mais sustentáveis de fazer negócios no futuro. Mas somente se se sentirem seguros o suficiente para se manifestarem.

Como no caso de outros tipos de pessoas que defendem os direitos humanos, as ameaças e os ataques a ativistas da terra e do meio ambiente não diminuíram nesse período de crise da Covid-19. Na verdade, parecem ter aumentado.2828. “Governments And Business Must Stand Up For Land And Environmental Defenders Now, So That They Can Help Build A More Resilient And Fair Future For Us And Our Planet”, Global Witness, 7 de maio de 2020, acesso em 7 de julho de 2020, https://www.globalwitness.org/en/press-releases/governments-and-business-must-stand-land-and-environmental-defenders-now-so-they-can-help-build-more-resilient-and-fair-future-us-and-our-planet/.

Uma reação sustentável, resiliente e justa à pandemia será aquela em que os direitos sejam sustentados e as pessoas que os defendem sejam ouvidas, mas a sociedade civil precisará estar vigilante.

De maneira inspiradora, mesmo com o aumento da pressão e das restrições, as organizações de direitos humanos e ambientais de todo o mundo estão se unindo para encontrar respostas criativas e compartilhar documentação. As ONGs estão rastreando as ameaças às liberdades civis e o impacto da Covid-19 sobre os povos nativos, bem como as respostas à crise por parte das empresas e da ONU.

Se quisermos construir um planeta mais resiliente e mais justo quando a crise passar, é crucial que as defensoras e os defensores da terra e do meio ambiente sejam mais bem protegidos.

Em longo prazo, é crucial pensarmos no modo como empresas responsáveis podem agir para pôr as comunidades e as defensoras e os defensores locais no centro da tomada de decisões, em vez de colocá-los em risco.

No curto prazo, governos e empresas devem:

• Usar comunicações públicas e privadas para enfatizar que o papel de defensoras e defensores da terra e do meio ambiente é mais importante do que nunca e que represálias contra eles não serão toleradas.
• Dedicar recursos para identificar riscos crescentes relacionados a represálias em investimentos, operações e cadeias de suprimentos e tomar medidas para prevenir e mitigar quaisquer riscos identificados e apoiar defensoras e defensores da terra e do meio ambiente em todo o mundo.
• Usar canais seguros para assegurar que as informações a respeito do impacto de possíveis projetos de negócios sobre o meio ambiente ou os direitos humanos cheguem às pessoas afetadas, dando-lhes a oportunidade de se envolver na tomada de decisões de maneira segura.
• Comprometer-se a colocar os direitos da terra e do meio ambiente e as pessoas que os protegem no centro de todas as reações à Covid-19.