Desenvolvimento como prática democrática

1. FUNDAMENTOS DO RECONHECIMENTO DE QUILOMBOS NO BRASIL

Graças à mobilização política dos movimentos negros, dentre esses os quilombolas, a Constituição Federal de 1988 representou um avanço para o reconhecimento das populações negras do país ao estabelecer no artigo 68, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.

Ao lado disso, é importante mencionar o decreto nº 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. De acordo com o artigo 2º daquele decreto, são considerados remanescentes das comunidades dos quilombos “os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”.33. “Decreto Nº 4.887, de 20 de Novembro de 2003,” JusBrasil, 2018, acesso em 5 de novembro de 2018, https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=decreto+4883%2F2003.

Em análise sobre o conceito de quilombo, a partir de uma visão ampla das origens e histórias desses grupos, define que os remanescentes de quilombo são “associados com as ‘terras de preto’ ou ‘território negro’, enfatizando a condição de coletividades camponesa, definida pelo compartilhamento de um território e de uma identidade”44. Alessandra Schmitt, Maria Cecília Manzoli Turatti e Maria Celina Pereira de Carvalho, “A Atualização do Conceito de Quilombo: Identidade e Território nas Definições Teóricas,” Ambiente & Sociedade, no. 10 (2002): 3, acesso em 6 de novembro de 2018, http://www.scielo.br/pdf/asoc/v5n10/16889.pdf.

Analisando a presença da questão quilombola na supracitada Constituição, Almeida55. Alfredo Wagner Berno de Almeida e Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, “Seminário Internacional: As Minorias e o Direito,” Série Cadernos do Centro de Estudos Judiciários 24 (2003): 220. indica que os quilombolas apresentam uma maneira particular de usar os recursos naturais, segundo a ideia de uso comum, combinando aspectos de uso privado com os de uso coletivo. O que origina, consequentemente, várias dificuldades de interpretação para classificar dentro do aparato administrativo brasileiro.

Nessa mesma direção, Almeida critica ainda a expressão “remanescentes”, que poderia trazer a carga semântica de “sobra”.66. Almeida e Pereira, “Seminário Internacional,” 235. Em sentido antropológico, “quilombo não é o que foi. É essa autonomia construída no tempo”. Desse modo, tal denominação busca definir esses grupos sociais pelo que eles já não são mais, permanecendo somente algumas lembranças e alguns vestígios.

Deve-se abandonar percepções estereotipadas, pré-concebidas e simplificadas dos quilombos, outrora vistos como comunidades homogêneas, imutáveis, dissociadas do presente e presas ao passado, ideias simplificadas de isolamento territorial, de resíduos arqueológicos – resquícios de uma identidade e de uma cultura que não existem mais. Deve-se, então, compreender que os quilombos formam um grupo social arraigado em um território, na sua história e de seus descendentes, dando origem a um sentimento de pertencimento e de interdependência. Só a partir desse olhar será possível ter uma visão da realidade social, tendo como base a compreensão do papel do Direito em um Estado pluriétnico.

Com referência às sobras e aos restos de um passado sempre ressuscitado, essa forma de identificação é utilizada no presente pelos remanescentes com o propósito de fortalecer a ação coletiva em defesa do território que ocupam e na garantia da reprodução de seu modo de vida característico77. Eliane Cantarino O’Dwyer, Quilombos: identidade étnica e territorialidade (Rio de Janeiro: Editora FGV, 2002).. O direito dos remanescentes de quilombolas está ligado à territorialidade e está baseado em uma relação com o local de pertencimento, reprodução, prática de organização social e política e com uma dinâmica de desenvolvimento; experiências que estão relacionadas à identidade cultural.

Assim sendo, o reconhecimento do direito dos quilombolas à sua terra está associado ao direito de sua própria existência como ser social e sujeito de direito. Portanto, preservação cultural e organização social específicas são necessárias para a sua reprodução física, social, econômica e cultural, incluindo não só a área destinada à moradia, mas também aquela reservada ao cultivo de suas formas produtivas, manejo agroflorestal, entre outras práticas tradicionais. Desse modo, o objetivo da titulação da propriedade é, principalmente, concretizar os direitos humanos e fundamentais e a cidadania dessas comunidades.

Os quilombolas, ou comunidades remanescentes de quilombos, são grupos sociais aguerridos, portadores de nossa herança cultural e histórica. Vale destacar que o sentido etimológico da palavra “quilombo” é de origem Banta (sendo modificado a cada tempo), que seria caracterizado como um verdadeiro acampamento guerreiro na floresta.88. Confira Girólomo Domênico Treccani, Terras de Quilombo: Entraves do Processo de Titulação (Belém: Programa Raízes, 2006). Registra-se que os quilombolas não lutam mais contra a escravidão. Nos anos recentes eles vêm fortalecendo seus meios de luta pela conquista de seus territórios e de políticas públicas que contribuam para transformação e melhorias nas suas vidas, bem como a participação ativa na sociedade.

O exemplo aqui relatado das comunidades quilombolas da Bacia e Vale do Iguape revela como esses grupos desenvolveram ao longo do tempo práticas culturais e modos de vida que contribuem para a consolidação de laços de pertencimento com seus territórios. Assim, pode-se dizer que o quilombo assume um papel emblemático nas lutas dos negros, nomeadamente nas suas reivindicações por cidadania ao longo da história, constituindo esse momento atual mais um desses tempos de luta por direitos com base na identidade quilombola.

2. O CASO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DA BACIA E VALE DO IGUAPE

O cenário deste estudo desenha-se na Bacia e Vale do Iguape, no Recôncavo Baiano, onde se concentram 16 comunidades quilombolas: Engenho da Praia, Engenho da Ponte, Dendê, Kaonge, Calembá, Calolé, Imbiara, Engenho da Vitória, Tabuleiro da Vitória, São Tiago, Caibongo, Engenho Novo, Engenho da Cruz, Brejo, São Francisco do Paraguaçu e Santiago do Iguape do município de Cachoeira.

A região do Território Quilombola da Bacia e Vale do Iguape, no Recôncavo da Bahia, entre os séculos XVI e XX, destacou-se no processo de colonização brasileira como um centro de formação e exportação de capital, com base na economia e regime agroescravista, com atividade de produção e beneficiamento da cana-de-açúcar, exploração do fumo, comercialização de negros escravos trazidos da África, além de ter sido um grande complexo agroindustrial repleto de engenhos.

As comunidades quilombolas da Bacia e Vale do Iguape estão localizadas no entorno da Reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape. Essas comunidades estão organizadas em associações, compreendidas no Conselho Quilombola da Bacia e Vale do Iguape. Assim como a maioria das comunidades rurais, elas têm a pesca, a mariscagem e a agricultura como principais fontes de renda.

Contudo, embora a metade das comunidades quilombolas daquela região tenha suas terras demarcadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e esteja reconhecida pela Fundação Cultural Palmares – ambas vinculadas ao governo federal –, as comunidades ainda necessitam da titulação final, o que depende de negociações entre fazendeiros, comunidades e o INCRA. Percebe-se a necessidade imperiosa da atuação do instituto nesse processo.

Nota-se que a organização coletiva das comunidades quilombolas foi um ponto central para garantia constitucional de reconhecimento de seus direitos. Contudo, saltam aos olhos as dificuldades enfrentadas para sua efetivação. Lentidão e burocracia da máquina estatal, aliadas à reação de setores políticos e jurídicos, e preconceitos racial e social, são os principais entraves à conquista de seus direitos fundamentais. Deve-se ressaltar que, embora oprimidas por questões latifundiárias e econômicas, essas comunidades resistem a diferentes formas de dominação, mantendo forte ligação com sua história e trajetória, preservando ao longo dos séculos os costumes e a cultura de seus antepassados.

2.1. ORGANIZAÇÃO POLÍTICA

O Conselho Quilombola, fundado em 8 de julho de 2005, é uma organização civil, registrada juridicamente, sem fins lucrativos, que não faz distinção de cor, raça, sexo, ideologia ou político-partidária, com sede na própria comunidade, regida por estatuto e pelas normas legais pertinentes.

Sua estrutura é colegiada, com participação de representantes das 16 comunidades quilombolas localizadas na região da Bacia e Vale do Iguape, no Recôncavo da Bahia, em torno da Reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape. Sua representação é constituída de quatro representantes eleitos por comunidade, dois titulares e dois suplentes.

A escolha dos conselheiros respeita critérios de gênero e de geração, sendo o grupo, portanto, constituído de jovens, idosos, homens e mulheres. São 56 conselheiros, que representam diretamente e indiretamente as mais de 3.500 famílias. As reuniões são rotativas, realizadas mensalmente em uma comunidade. Há rodízio entre conselheiro e conselheira para coordenação das assembleias gerais ou extraordinárias.

O Conselho Quilombola da Bacia e Vale do Iguape tem por objetivo defender os direitos das comunidades, garantir a permanência e integridade de seus territórios, e uma vida digna, saudável e em harmonia com o meio ambiente. Para a consecução de suas finalidades o Conselho Quilombola articula, mobiliza, organiza, apoia ou executa ações e projetos com base nos princípios da Justiça e igualdade étnico-racial, autonomia, coletividade, participação e respeito às diversidades.

A partir da criação do Conselho Quilombola da Bacia e Vale do Iguape e de associação comunitária, as comunidades tiveram conquistas importantes, consideradas ganhos estruturais.

Inicialmente, as comunidades divergiam sobre a possibilidade de dialogar com o poder público. Elas temiam a perda de suas formas próprias de viver e prejuízos para a relação com o seu ambiente natural. Porém, as comunidades concluíram que a organização coletiva ampliava sua capacidade de concretizar o complexo diálogo com o poder público, razão primeira para a constituição do conselho comunitário deliberativo. Em 2007, o Conselho aprovou a aplicação de um Diagnóstico Rápido Participativo (DRP), com um grupo de jovens e lideranças quilombolas com visitas a 350 domicílios, realização de 16 reuniões comunitárias, entrevistas com 498 pessoas envolvidas com agricultura familiar quilombola, com extrativismo e apicultura. Desse grupo emergiu o primeiro retrato local e mais aprofundado do perfil quilombola, evidenciando a realidade e as carências que deveriam ser enfrentadas por todas as comunidades.

Identificou-se que a maioria das chefias de domicílios quilombolas tinha faixa de renda nominal mensal inferior a meio salário mínimo. As atividades do extrativismo de mariscos e coleta do abandonado plantio de dendê, para beneficiar em azeite comestível, agregavam algum valor à baixa renda familiar.

O ambiente estuarino da Bacia do Iguape, comprometido com interferências da construção da barragem da Pedra do Cavalo, a despeito do extenso manguezal e o comportamento irregular da hidrelétrica Pedra do Cavalo (esta administrada pela Votorantim Energia), implicaram na liberação de volumes significativos de água doce e diminuição da oferta de pescado e mariscos. Essa situação se agravou com a construção do estaleiro da Enseada do Paraguaçu afetando a atividade pesqueira, com redução do potencial de captura, o que influenciou negativamente a renda familiar das comunidades.

O Conselho tem se dedicado a aprimorar o debate em torno da distribuição dos produtos e aprimoramento dos estudos de viabilidade do potencial produtivo e implantação do plano de distribuição, com inserções em dinâmicas e estratégias desenvolvidas na economia solidária, conquistando mercados locais, nacionais e internacionais. Vale ressaltar o empoderamento das mulheres quilombolas ao assumirem o papel de negociadoras e conquistadoras de novos mercados, integrando as comunidades nessa dinâmica.

Da experiência comunitária surgiu a Carta Quilombo99. A Carta Quilombo foi elaborada com a participação do Conselho e demais membros das comunidades quilombolas do Território do Recôncavo, em seminário de dois dias, no qual foram expostas as necessidades e propugnadas soluções. O documento foi assinado por todos e entregue às autoridades representativas de órgãos federais, estaduais e municipais na Festa da Ostra, em 2015. A Carta tem pautado as reivindicações comunitárias e serve como referência para a construção de um conjunto de projetos em benefício das comunidades, processo de avaliação dos resultados obtidos desde então, no interior do Conselho e nas edições seguintes da Festa da Ostra., documento elaborado a partir de seminário comunitário, no Encontro Quilombola em 2015. A Carta atualmente representa o marco para o desenvolvimento sustentável da Bacia do Iguape, com a participação de todas as comunidades, e deu origem ao Grupo de Desenvolvimento das Comunidades Quilombolas do Território do Recôncavo (NUD-QTR), que vai além da abrangência do próprio Conselho Quilombola da Bacia e Vale do Iguape (integrando as comunidades quilombolas de Cachoeira, São Félix, Santo Amaro, Maragogipe, Muritiba e Cruz das Almas).

A Carta Quilombo é uma expressão coletiva do Conselho Quilombola, como caminho de diálogo entre todos os membros e os poderes constituídos do Estado brasileiro. Não é um mero exercício reivindicativo, mas a demonstração de que as comunidades sabem quais são suas necessidades, do que precisam para enfrentá-las e como a ação pública pode atuar. Não fosse a atuação comunitária, assegurada sob batuta do Conselho Quilombola da Bacia e Vale do Iguape, o enfrentamento de graves questões para a manutenção da forma de ser e viver da comunidade já poderia ter se esvaído.

A Carta Quilombola constitui-se, portanto, em ferramenta fundamental e necessária para subsidiar a elaboração de políticas públicas e a efetivação do cumprimento dos preceitos, levando a essas comunidades ações de reparação que reflitam suas realidades, e ações de garantia de direitos de cidadania e de propriedade sobre os territórios historicamente ocupados.

Imperioso ressaltar que o Conselho Quilombola vota e elabora um plano de ações integradas, no qual constam projetos desenvolvidos com esforços próprios e pautam ações que dependem do apoio de entes públicos e parceiros privados. Um exemplo é o projeto Cidadão Quilombola, cujo perfil emergiu das necessidades identificadas pela própria comunidade. Esse projeto é referência para seus integrantes e para a construção de novos projetos, exatamente porque preservou e preserva o caráter democrático e participativo em todas as etapas, mantendo um sistema de controle social eficaz, a ponto de, em novas fases, haver um processo de avaliação e de reformulação para se manter vinculado aos interesses comunitários. Significa dizer que, a cada nova experiência, o ator social externo pode ser outro, público ou privado, mas a experiência acumulada conservará a vontade comunitária e os objetivos para o desenvolvimento coletivo e sustentável.

2.2 ORGANIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA

Constatada a redução de condições ambientais favoráveis à sustentabilidade das comunidades, o Conselho Quilombola deliberou indicações de projetos, ações e alternativas para minimizar o impacto da presença de interesses privados e públicos na exploração do manancial dos recursos naturais. Após a deliberação, a comunidade executou, com esforços próprios, diversas ações para o enfrentamento das problemáticas e, acumuladas as experiências, pautou, perante a iniciativa privada e poder público, pedidos de apoio para seus projetos, desde que respeitadas as escolhas e experiências comunitárias.

Surgiram projetos com apoio de recursos públicos, oriundos de programas governamentais. Um exemplo foi o turismo étnico de base comunitária, precedido de estudo de viabilidade econômica; além de projeto de artesanato, entre outros. Estudos e classificação do potencial de extrativismo (ostra e sururu) e estudos da comercialização de peixes e mariscos (ostra, sururu e pescado), além do projeto de implantação de cultivo de ostra e azeite de dendê, todos de iniciativa comunitária, também lograram apoios de verbas e pesquisa públicas.

3. NÚCLEOS PRODUTIVOS COMO PRÁTICAS DEMOCRÁTICAS

O Conselho Quilombola continua a movimentar-se em torno da qualidade de sua atuação, ampliando o debate sobre as formas de qualificar a participação de toda a comunidade, cujos líderes revezam-se em breves mandatos, além de promover capacitações para novas lideranças, bem como ações de mobilização para viabilizar estudos de potenciais locais produtivos para o desenvolvimento das comunidades.

O Conselho Quilombola propôs a implantação dos Núcleos Produtivos, numa visão voltada para o desenvolvimento sustentável e solidário, como meio de fortalecer a organização produtiva das comunidades quilombolas da Bacia e Vale do Iguape, de forma a aproveitar seus fatores endógenos. Desse modo, entende-se que o desenvolvimento seja baseado no uso racional dos recursos e dos fatores de produção que os quilombolas dispõem, proporcionando a eles novos conhecimentos tecnológicos e compatíveis com a realidade. Tais práticas aumentam a produção, a produtividade e a autonomia, além de incrementar a renda com o processo de verticalização da produção e comercialização coletiva dos produtos das comunidades, a partir de padrões sustentáveis.

Por decisão coletiva, no conselho deliberativo, as comunidades articularam com instituições públicas de pesquisa, o que resultou nas implantações dos núcleos produtivos de Dendê, Ostras e Plantas Nativas, Apicultura, Pesca e Marisco, de Agricultura, Artesanato e de Turismo Étnico de base comunitária e um Banco Solidário Quilombola do Iguape (BSQI) – integrando a iniciativa a um projeto denominado pelas comunidades de Rota da Liberdade, objetivando expandir a potencialidade de geração de trabalho e renda, com sustentabilidade das comunidades quilombolas.

Esses núcleos são autônomos, geridos pelos integrantes dos grupos de produtores que compõem os núcleos e regidos por regimento elaborado pelos próprios produtores quilombolas, com definição de regras e normas de organização e desenvolvimento de suas atividades, com planos de ação integrados, elaborados pelos seus integrantes com apoio do Centro de Educação e Cultura do Vale do Iguape (CECVI). As decisões referentes a cada núcleo são tomadas em reuniões mensais por meio de uma comissão formada por um representante de cada grupo. O Conselho funciona como instância consultiva e deliberativa quando há conflitos não dirimidos internamente em cada núcleo. Os núcleos organizam-se em torno da economia solidária e da sustentabilidade socioambiental. Seus resultados são distribuídos coletivamente, baseados no princípio da economia solidária, o que contribui para a manutenção, na atualidade, do Banco Solidário Quilombola, que conta com a moeda social “sururu”.

A metodologia utilizada no desenvolvimento dos seus trabalhos e atividades baseia-se na promoção da autogestão, que segue princípios da valorização e do resgate da experiência de vida e de trabalho, por meio do respeito e do reconhecimento da cultura, do saber e dos anseios, em um processo contínuo de educação e trabalho voltado para a preservação e conservação do meio ambiente das comunidades quilombolas.

Ao analisar processos produtivos, Capina 1010. Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa - CAPINA, Puxando o Fio da Meada: Viabilidade Econômica de Empreendimentos Associativos Solidários e Populares (São Paulo: ADS/CUT, 2004): 54. afirma que todos eles implicam na existência de determinadas relações técnicas, as quais não são neutras como, em contrapartida, parece ser a matemática. De fato, tanto uma empresa privada quanto um empreendimento solidário usam a mesma matemática. Entretanto, os critérios de utilização dos conceitos matemáticos são diferentes, pois empreendimentos solidários têm, por trás das técnicas, as pessoas que as operam e, à frente delas, as pessoas que se servirão de seus resultados.

Isso porque, diferentemente da empresa privada, que busca maximização indiscriminada do lucro de seus donos e acionistas, os empreendimentos solidários, como os núcleos produtivos aqui descritos, baseiam-se na lógica da sobrevivência solidária e na busca do pleno desenvolvimento humano dos seus trabalhadores. A viabilidade econômica de empreendimentos solidários entrelaça as condições técnicas e as diversas relações sociais que envolvem a iniciativa. 1111. Ibid.

É importante destacar que para gestão e consolidação dos núcleos formados a partir das comunidades quilombolas, o Conselho assume o desafio de articular a formação e qualificação profissional adequadas aos estágios dos núcleos de produção. Desse modo foi implantado um projeto integrado de formação e qualificação na temática de economia solidária. A formação é uma das estratégias e também base para consolidação dos grupos como uma forma de fortalecimento das práticas organizacionais das comunidades tradicionais, que, por sua vez, trazem na sua trajetória toda a luta de resistência ao processo histórico de exclusão, calcada na solidariedade e na transformação social.

As experiências da formação estão voltadas para a transformação social e requerem envolvimento das comunidades populares quilombolas, como esforço na superação do individualismo, das desigualdades sociais, do desemprego, da exploração e da degradação ambiental. Elas buscam se contrapor à desigualdade e à marginalização produzidas pela competição e pelas relações de subordinação características do modo vigente de produção capitalista.

4. CONCLUSÃO: DESENVOLVIMENTO COMO PRÁTICA DEMOCRÁTICA

A trajetória de formação das comunidades por meio de um processo calcado na participação e na transparência das decisões estimula a cooperação e cria ambiente institucional mais favorável para maior capacidade de inovação social. Entretanto, essa forma exige a produção de novos conhecimentos, distintos da economia capitalista, com a formulação de ações que tenham na sua base as trocas de saberes, o respeito à diversidade e a construção de ferramentas que possam contribuir para o fortalecimento da organização coletiva dos quilombolas, sua identidade cultural e ancestralidade, considerando o saber técnico como uma das possibilidades que pode cooperar para a construção de novos conhecimentos e práticas. É o que Bava define como “técnicas e metodologias transformadoras, desenvolvidas na interação com a população, que representam soluções para a inclusão social”.1212. Silvio Caccia Bava, “Tecnologia Social e Desenvolvimento Local,” in Tecnologia Social: Uma Estratégia Para o Desenvolvimento (Rio de Janeiro: Fundação Banco do Brasil, 2004): 103-116. Cavalcanti afirma que desenvolvimento, diferentemente de crescimento, preocupa-se, sim, com a geração de riquezas, mas tem o objetivo de distribuí-las, de melhorar a qualidade de vida de toda a população, levando em consideração a proteção do meio ambiente. 1313. Clóvis Cavalcanti, Desenvolvimento Sustentável e Natureza: Estudos Para Uma Sociedade Sustentável (São Paulo: Editora Cortez, 1995): 429.

Importante, por isso, salientar o papel da formação e de práticas democráticas como o próprio Conselho Quilombola e os núcleos produtivos na construção de princípios emancipatórios como a cooperação, a solidariedade, a democracia participativa, a criação cultural, a justiça e a paz. Isso pressupõe uma mudança de paradigma, principalmente em relação ao papel da ciência que detém o carimbo da verdade e que historicamente sequestrou os saberes produzidos pelos quilombolas.

Na economia solidária as decisões são coletivas e transparentes, de forma que o conhecimento fragmentado dos trabalhadores possa ser mobilizado de forma integrada para as tomadas de decisão, diferentemente do modo capitalista em que a administração é um exercício de liderança a partir de dominação do capital sobre o trabalho. Portanto, o conhecimento é um processo construído, em que a gestão, bem como a administração do empreendimento, diferencia-se da empresa capitalista. Nesta, o processo decisório fica restrito a um grupo, enquanto na economia solidária ele é compartilhado por todos os envolvidos a partir da construção de papéis e de funções.

Essas alternativas de desenvolvimento asseguram a manutenção das características inerentes às comunidades, respeitando seus ancestrais e o meio ambiente. As comunidades quilombolas da Bacia e Vale do Iguape estão fortalecendo os laços de integração e participação graças exatamente a esses passos, de construção coletiva e solidária, por meio da identificação do potencial local e da valorização da identidade cultural tradicional. Dessa forma, as comunidades evoluem e compreendem a capacidade de criar alternativas de desenvolvimento, capazes de expressar a riqueza e o legado dos povos tradicionais afro-brasileiros.