Combatendo o incêndio com fogo

1. Concentrações geográficas dos crimes violentos na África do Sul

Nas últimas duas décadas, as estatísticas do SAPS sobre a criminalidade têm revelado, de modo constante, uma distribuição extremamente desigual dos crimes violentos na África do Sul. Os crimes em geral se manifestaram na maioria dos distritos policiais, mas o crime violento tem estado fortemente concentrado em aproximadamente 15% deles. A maioria dos locais com altos índices de crimes é densamente povoada e marginalizada em termos de infraestrutura e possui altos níveis de pobreza, como as grandes favelas urbanas e assentamentos informais. Em diversos destes locais, a autoridade do governo é enfraquecida pela reduzida confiança da comunidade na polícia.

Neste contexto, o Plano Anual do SAPS de 1996-1997 definiu que as ações futuras de policiamento seriam dirigidas às regiões com as maiores taxas de crimes violentos, e que “desta forma, todas as regiões se beneficiariam” com esta abordagem.66. South African Police Service, Annual Plan of the South African Police Service 1996/1997 (Pretoria: South African Police Service, 1996), 10. Em 2001, o SAPS definiu que 145 distritos policiais com “altas taxas de graves crimes contra a pessoa” teriam prioridade em termos do recebimento de recursos adicionais de policiamento e seriam alvo de operações de grande proporção.77. South African Police Service, Annual Report of the National Commissioner of the South African Police Service 1 April 2002 to 31 March 2003 (Pretoria: South African Police Service, 2003). O número de delegacias especializadas em crimes graves contra a pessoa cresceu, posteriormente, para 169, o que foi enfatizado no Plano Estratégico do SAPS de 2005-2010.

2. A guerra contra o crime na África do Sul

Em 1996, foi lançada a Estratégia Nacional de Prevenção da Criminalidade (NCPS, na sigla original em inglês), resultado de aportes e debates de acadêmicos e autoridades governamentais que foi influenciado por ações levadas a cabo em outros países com vistas à redução da criminalidade.88. Gareth Newham, A Decade of Crime Prevention in South Africa: From a National Strategy to a Local Challenge (Johannesburg: Centre for the Study of Violence and Reconciliation, 2005). A Estratégia foi uma tentativa auspiciosa realizada pelo governo nacional para alterar de modo crucial as respostas tradicionais da polícia contra o crime, de uma perspectiva repressiva e reativa para uma perspectiva preventiva e proativa. Esperava-se que a implementação da NCPS fosse uma iniciativa ampla, integrada, interdepartamental, que atingisse diversas camadas e estivesse baseada em uma parceria público-privada.99. Janine Rauch, Thinking Big: The National Urban Renewal Programme and Crime Prevention in South Africa's Metropolitan Cities (Johannesburg: Centre for the Study of Violence and Reconciliation, 2002). A resposta do SAPS para esta mudança política radical no policiamento naquele momento foi superficial e passageira.

‪Em 1999, o grupo dos ministros do gabinete do governo que lidavam com temas relacionados à segurança, liderados por Steve Tshwete (Ministro da Segurança), que, inicialmente, havia apoiado uma linha de prevenção social da criminalidade, começou a apoiar a abordagem de “ser duro com o crime” frente à crescente criminalidade violenta.1010. Elrena Van der Spuy, “Crime and its Discontent: Recent South African Responses and Policies,” in Crime and Policing in Transitional Societies, ed. Mark Shaw (Johannesburg: Konrad Adenauer Stiftung, 2000), 167–76. Isto foi acompanhado pela percepção generalizada de que a polícia estava em desvantagem na contenção do crime. Ademais, diversas estruturas governamentais estavam lutando para estabelecer prioridades e adaptar-se às múltiplas demandas de uma estratégia preventiva.1111. Rauch, Thinking Big; Cheryl Frank, “Social crime prevention in SA: a critical overview: what have we learned?” SA Crime Quarterly no. 6 (2003): 21–26; Johan Burger, Strategic perspectives on crime and policing in South Africa (Pretoria: Van Schaik, 2007). Em um curto período de tempo, a NCPS foi marginalizada, e a Secretaria da Segurança, que impulsionava a NCPS, foi relegada a uma posição de relativa insignificância.1212. Paul Thulare, “Diminution of civilian oversight raises troubling issues,” Centre for policy studies, Synopsis, 2002. Posteriormente, a NCPS foi substituída pela própria Estratégia Nacional de Combate ao Crime (NCCS, na sigla original em inglês) do SAPS, que foi lançada em 2000, com o apoio tácito do gabinete de ministros.1313. Entrevista realizada com Johan Burger, ex-comissário nacional adjunto do SAPS (responsável pela política e estratégia nacional) no Instituto de Estudos de Segurança, Pretória, 18 de novembro de 2015.

‪A NCCS dava prioridade a um policiamento baseado na inteligência, operações de “grande proporção” nas áreas de maior incidência criminal ou “ações pontuais”, que seriam agrupadas em “zonas de combate ao crime”.1414. Rauch, Thinking Big; Bilkis Omar, “Enforcement or development? Positioning government’s National Crime Prevention Strategy,” Centre for Justice and Crime Prevention, Issue Paper 9, July 2010. A NCCS concebeu, de fato, a linha de orientação estratégica do SAPS totalmente dentro de um paradigma militarizado de combate ao crime, no qual o crime violento deveria ser eliminado por meio do policiamento ofensivo, da captura e prisão de criminosos. “Zonas de guerra” foram estabelecidas com vistas a dar uma resposta de combate ao crime mais efetiva, integrada e coordenada.1515. Discurso do ministro das Forças Policiais e membro do Parlamento E.N. Mthethwa, proferido no jantar na Câmara Americana de Comércio da África do Sul sobre “Uma análise sobre os planos futuros do Serviço de Polícia Sul-Africano, no curto prazo e médio prazo”, The Castle Kyalami, Gauteng , 24 de novembro de 2010.

A NCCS também se tornou a base sobre a qual a liderança política da polícia tem perpetuado um discurso de “guerra contra o crime” referindo-se, frequentemente, aos criminosos como “inimigos”,1616. Discurso do ministro das Forças Policiais na abertura nacional das celebrações da Campanha de Combate ao Crime “O Dever Chama”, estádio de Jane Furse, província de Sekhukhune, Limpopo, 12 de setembro de 2012. reiterando que “devemos derrotar este flagelo coletivamente”.1717. Murugan, S. and SAnews, “South Africa turning the tide against crime,” Vukuzenzele, October, 2012. Por exemplo, no Plano de Execução Anual do SAPS de 2011/12, o então ministro da Segurança, Nathi Mthethwa, afirmou que “a expertise militar” dos criminosos “alterou drasticamente a natureza do crime”.1818. South African Police Service, Annual Performance Plan 2011/2012 (Pretoria: South African Police Service, 2011). Como consequência, os policiais foram incentivados a: “atirar para matar”; “combater fogo com fogo”; “não ter piedade” diante de infratores perigosos; e “extinguir o crime a zero”.1919. Andrew Faull and Brian Rose, “Professionalism and the South African Police Service. What is it and how can it help build safer communities?” Institute for Security Studies Papers no. 240 (2012): 24; Tony R. Samara, “Policing Development: Urban Renewal as Neo-liberal Security Strategy,” Urban Studies 47, no. 1, (2010): 197–214. Por exemplo, em abril de 2008, Susan Shabangu, a então vice-ministra da Segurança, afirmou em uma reunião comunitária em Pretoria West:

‪Os criminosos estão determinados a enfraquecer as leis e devem ser combatidos imediatamente. Caso os criminosos se atrevam a ameaçar a polícia, a subsistência ou as vidas de homens, mulheres e crianças inocentes, eles devem ser mortos. Ponto final. Não deve haver negociações com criminosos.2020. Graeme Hosken, “Kill the bastards, minister tells police,” IOL News, April 10, 2008.

‪Em 16 de agosto de 2012, foi publicado o Plano Nacional de Desenvolvimento 2030 (NDP, na sigla original em inglês), que foi apontado pelo presidente Zuma como a diretriz política primordial da África do Sul. O Plano requer a desmilitarização do SAPS e que todas as forças policiais recebam treinamento em “ética e prática policial profissional”.2121. National Planning Commission, National Development Plan 2030. Our Future – Make it Work (Pretoria: The Presidency, 2012). No entanto, no dia seguinte à publicação do Plano, vários integrantes do SAPS realizaram uma operação altamente militarizada em resposta a uma greve de mineiros em Marikana. Esta operação resultou no massacre de 34 pessoas e em 78 feridos.

‪Nos últimos três anos, o ministro da Segurança e autoridades de altos escalões do SAPS comprometeram-se publicamente com a desmilitarização e maior profissionalização do SAPS, com a inclusão do NDP no Plano Estratégico do SAPS de 2014/2019, bem como com a sinalização de que o SAPS adotaria uma nova política de policiamento da ordem pública que “fornece orientações para uma abordagem baseada nos direitos humanos para lidar com a desordem pública”.2222. South African Police Service, Strategic Plan 2014-2019 (Pretoria: South African Police Service, 2015). Além disso, a Secretaria Civil de Polícia concluiu recentemente as primeiras versões de relatórios oficiais sobre a polícia e sobre a segurança que incentivam o SAPS a desmilitarizar-se e assumir compromissos com princípios de direitos humanos. No entanto, assim como ocorreu com a NCPS, estes documentos foram, em grande parte, redigidos por especialistas civis em policiamento e, portanto, há o risco de que eles possam não obter apoio significativo dentro do SAPS.

Operações de policiamento de grande escala recentes sugerem que o SAPS pode não estar preparado para reformas. Em abril de 2015, o SAPS, em colaboração com as Forças Armadas, lançou uma operação nacional altamente militarizada intitulada “Recuperando a Fiela” após um surto de violência xenófoba (veja a seguir mais detalhes sobre essa operação). Em novembro de 2015, o SAPS utilizou medidas opressivas para pôr fim a protestos de estudantes universitários que ocorreram por todo país, principalmente contra os aumentos das mensalidades. Ademais, a “guerra contra o crime” está sendo levada a cabo pela liderança política da polícia. Por exemplo, em agosto de 2015, no memorial de oficiais assassinados do SAPS em Gauteng, a vice-ministra de Segurança, Maggie Sotyu, declarou que:

‪Nosso plano estratégico de execução [do SAPS] deve sempre ter a intenção de tratar criminosos hediondos como marginais, que não devem ter lugar na sociedade nem tranquilidade em suas celas! Eles devem ser tratados como baratas! 2323. M.M. Sotyu, Discurso da vice-ministra das Forças Policiais no Memorial Late Constables Buthelezi, Seolwane e Hlabisa, 4 de agosto de 2015.

3. O foco do SAPS nas armas de fogo

Desde meados da década de 1990, as armas de fogo têm sido constantemente uma prioridade para o SAPS e, atualmente, o controle das armas de fogo é enfatizado no Plano Estratégico do SAPS de 2014/2019. Uma estratégia em relação às armas de fogo foi concebida no final da década de 1990 e, entre outros objetivos, ela buscava: reduzir o número de armas de fogo na África do Sul; “proteger os cidadãos sul-africanos de crimes relacionados tanto com armas de fogo ilegais quanto legais”; e dar ao SAPS poderes apropriados para investigar, confiscar e realizar detenções relacionadas a crimes cometidos com armas de fogo.2424. South African Police Services, Policy for the Control of Firearms in South Africa (Pretoria: South African Police Service, 2000). Dessa forma, o controle das armas de fogo tornou-se uma questão prioritária das operações de grande proporção do SAPS.

‪A Lei de Controle de Armas de Fogo (FCA, na sigla em inglês) (Nº 60 de 2000) foi formulada em seguida e entrou em vigor de modo integral em 2004, com a promulgação de seus regulamentos exigidos. A FCA incluiu a introdução de requerimentos de licença de armas de fogo mais rigorosos, tais como: verificações extensivas dos antecedentes das pessoas que solicitavam licenças; aumento da idade mínima legal para a posse de armas de fogo para 21 anos; redução do número de armas de fogo e de cartuchos de munição autorizados para a posse individual; e a exigência de que as armas de fogo sejam guardadas em cofres. As penas para as infrações relacionadas ao licenciamento e uso indevido de armas de fogo também se tornaram mais rigorosas. Além disso, todas as pessoas que solicitavam licenças tinham que ser aprovadas em um exame escrito sobre a legislação relacionada às armas de fogo, bem como fazer um treinamento obrigatório e ser aprovadas em um teste prático sobre o manuseio seguro de armas de fogo em um centro de operações credenciado.2525. Republic of South Africa, Firearms Control Act, 2000 (Act 60 of 2000) (Cape Town: Government Printer, 2001).

Além disso, o capítulo 14 da FCA autoriza o SAPS a entrar em qualquer propriedade baseado “em evidências razoáveis” e fazer buscas e apreensões de armas de fogo e munições de pessoas que sejam consideradas “incapazes de ter controle adequado” das armas de fogo ou munições, ou que “apresentem riscos de causar ferimentos a si mesmas ou a qualquer outra pessoa.” Durante as operações policiais o SAPS também está autorizado a fazer buscas em propriedades, veículos, embarcações e aeronaves, e a apreender armas de fogo, quando há “suspeitas razoáveis” de que as armas de fogo e munições estão sendo armazenadas em contravenção à FCA; ou para verificar se a posse de armas de fogo e munição está em conformidade com a Lei.

4. Doutrina e método das operações de grande proporção do SAPS

‪As operações de repressão de grande proporção, ou “varreduras” criminais, tipicamente envolvem um aumento súbito e considerável do número de policiais e ações policiais concentradas em áreas-alvo.2626. Michael S. Scott, The benefits and consequences of police crackdowns. Response Guide no. 1 (Washington, D.C.: U.S. Dept. of Justice, Office of Community Oriented Policing Services, 2004). Elas estão baseadas na presunção de que os crimes provavelmente irão diminuir em circunstâncias nas quais há significativamente maior probabilidade de que a prisão seja aplicada e/ou quando infratores reincidentes são alvo de operações e presos.2727. Jacqueline Cohen and Jens Ludwig, Policing Crime Guns, in Evaluating Gun Policy: Effects on Crime and Gun Violence, ed. Jens Ludwig and Philip J. Cook (Washington D.C.: Brookings Institution, 2003), 217–239; Steven Chermak, Edmund F. McGarrell and Alexander Weiss, “Citizens' perceptions of aggressive traffic enforcement strategies,” Justice Quarterly, 18 (2001): 365–391; Anthony A. Braga et al., Problem-oriented policing in violent crime places: A randomized controlled experiment. Criminology 37, no. 3 (1999): 541–580. A aplicação de medidas duras também é considerada um mecanismo efetivo para aliviar a crítica pública e pedidos de punições sanguinárias frente aos níveis de criminalidade, uma vez que elas “oferecem a promessa de ações firmes e imediatas, e resultados rápidos e decisivos”.2828. Scott, The benefits.

‪Pesquisas acadêmicas disponíveis, realizadas nos Estados Unidos e no Reino Unido, sugerem que essas abordagens de policiamento podem ter um impacto na redução de crimes nas áreas-alvo e, provavelmente, até mesmo nas áreas ao redor a curto e médio prazos.2929. Anthony A. Braga, “The Effects of Hot Spots Policing on Crime,” Annals of the American Academy of Political and Social Science 578, no. 1 (2001): 104–125; Gary W. Cordner, “Evaluating Tactical Patrol,” in Quantifying Quality in Policing, ed. Larry T. Hoover (Washington, D.C.: Police Executive Research Forum, 1996), 185–206; T.J. Caeti, Houston's Targeted Beat Program: A Quasi-experimental Test of Police Patrol Strategies (Ann Arbor: University Microfilms International, 1999); Anthony A. Braga and David L. Weisburd, Policing Problem Places. Crime Hot Spots and Effective Prevention. New York: Oxford University Press, 2010; Lawrence W. Sherman et al., “An Integrated Theory of Hot Spots Patrol Strategy: Implementing Prevention by Scaling Up and Feeding Back,” Journal of Contemporary Criminal Justice 30, no. 2 (2014): 95–122. Ademais, as evidências sugerem que operações com medidas duras devem ser anunciadas com antecedência3030. Lawrence W. Sherman, “Police Crackdowns: Initial and Residual Deterrence,” in Crime and Justice: A Review of Research, ed. Michael Tonry and Norval Morris, vol. 12 (Chicago: University of Chicago Press, 1990), 1–48. e ser “suficientemente longas e robustas”, a fim de terem um impacto mais significativo nos níveis de criminalidade.3131. Scott, The benefits. No entanto, as pesquisas também indicam que, se a polícia for excessivamente agressiva e não comunicar de modo ativo suas intenções durante as operações de repressão, sua credibilidade e relação com as comunidades-alvo e com o público em geral podem ser severamente prejudicadas.3232. Lisa Maher and David Dixon, “Policing and Public Health: Law Enforcement and Harm Minimization in a Street-level Drug Market,” British Journal of Criminology 39, no. 4(1999): 488–512; John E. Eck and Edward Maguire, Have Changes in Policing Reduced Violent Crime? An Assessment of the Evidence, in The Crime Drop in America, ed. Alfred Blumstein and Joel Wallman (New York: Cambridge University Press, 2000), 207–65; Lawrence W. Sherman, “Policing for Crime Prevention,” in Preventing Crime: What Works, What Doesn't, What's Promising: Report to the United States Congress, ed. Lawrence W. Sherman et al. (Washington, DC: US Department of Justice, 1997); David Weisburd and Cody W. Telep, “Hot Spots Policing: What We Know and What We Need to Know,” Journal of Contemporary Criminal Justice 30, no. 2 (2014): 200–20.

O SAPS define o policiamento de grande proporção como a “saturação das áreas com alta criminalidade com efetivos de patrulha da polícia, realizando um policiamento proativo […] [o que representa] uma tentativa de aplicar a lei”.3333. South African Police Service, Policing Priorities and Objectives for 1998/99 (Pretoria: South African Police Service, 1998), 41. O policiamento de grande proporção foi incorporado à NCCS3434. South African Police Service, Annual Report of the National Commissioner of the South African Police 1 April 2001 to 31 March 2002 (Pretoria: South African Police Service, 2002), 6. e, posteriormente, tornou-se rapidamente a mais importante abordagem de policiamento nas áreas onde mais ocorrem crimes, ofuscando modelos alternativos de prevenção do crime, tais como o policiamento comunitário. Essencialmente, essas varreduras do SAPS foram grandes fusões dos conceitos binários policiamento de alta e de baixa patente, conforme defendido por Brodeur.3535. Jean Paul Brodeur, “High Policing and Low Policing: Remarks About the Policing of Political Activities,” Social Problems 30, no. 5(1983): 507–20. Isto é, policiais de baixa patente, que são normalmente responsáveis pela manutenção diária da ordem, e detetives são deslocados em conjunto com unidades policiais auxiliares especializadas, como as Unidades de Policiamento de Ordem Pública, unidades do canil da polícia e a Força-Tarefa Especial.

O SAPS tem constantemente adotado princípios militarizados na concepção e execução de tais operações. Os membros do SAPS estão, amiúde, fortemente armados e destacados em formações prontas para o combate, além de ser frequentemente apoiados pela polícia e por veículos blindados de destacamentos militares. A polícia, frequentemente, entra e ocupa as áreas-alvo das operações como um exército invasor, geralmente em conjunto com contingentes da Força de Defesa Nacional Sul-Africana (SANDF, na sigla original em inglês). Diversas destas operações foram nomeadas com títulos bélicos, como Operação Espada e Escudo, Operação Repressão, Operação Punho de Aço e, mais recentemente, Operação Recuperando a Fiela.3636. Fiela é um termo em Sesotho que significa “varrer, limpar, remover a sujeira”.

‪Na ocasião dessas operações, um grande número de membros das forças de segurança patrulhou as ruas de modo ostensivo. Barreiras foram erguidas. Moradores, veículos e propriedades foram revistados e, em algumas ocasiões, portas de casas foram arrombadas. Armas de fogo e munições ilegais, drogas e mercadorias roubadas, incluindo veículos, foram apreendidas. As pessoas que tinham a posse de tais bens foram presas e levadas para as delegacias, e entre estes indivíduos havia pessoas “procuradas” pelo SAPS por crimes graves, assim como prostitutas, indivíduos que exploravam a prostituição e imigrantes sem documentação. Resistência ou antagonismo em relação às forças de segurança foram geralmente respondidos com uma reação excessivamente militarizada.3737. Jonny Steinberg, “Policing, State Power, and the Transition from Apartheid to Democracy: A New Perspective,” African Affairs, 113, no. 451 (2014): 173–91; Richard Poplak, “The Army vs. Thembelihle: Where the Truth Lies,” Daily Maverick, May 5, 2015; Tony Roshan Samara, “State security in transition: The war on crime in post apartheid South Africa,” Social Identities 9, no. 2 (2003): 277–312. As operações de grande proporção do SAPS também vêm baseando-se consistentemente na doutrinas, táticas e terminologias de contrainsurgência em ao menos cinco aspectos.

‪Em primeiro lugar, as operações nacionais foram fundamentalmente planejadas e ordenadas principalmente pela Estrutura Nacional Operacional e de Inteligência Conjunta do SAPS (NATJOINTS, na sigla original em inglês), que é responsável pela coordenação de todas as operações de segurança e aplicação da lei em toda a África do Sul. O Centro Nacional Operacional Conjunto (NATJOC, na sigla em inglês) tem sido responsável por comandar a implementação das estratégias operacionais e instruções que foram determinadas pela NATJOINTS. Estruturas regionais, PROVJOINTs e PROVJOCs também foram estabelecidas para conduzir e coordenar operações regionalmente.

‪Em segundo lugar, “isolamento e busca” tem sido o principal método utilizado nas operações de grande proporção do SAPS, e implica o isolamento de áreas-alvo nas quais casas e estabelecimentos comerciais são revistados com o objetivo de capturar pessoas procuradas e apreender armas ilegais e outros materiais contrabandeados. Este método foi originalmente implementado por forças armadas coloniais, a fim de pacificar comunidades rebeldes e capturar supostos insurgentes na África, no Sudeste Asiático e na Irlanda do Norte.3838. David Kilcullen, Globalisation and the Development of Indonesian Counterinsurgency Tactics,” Small Wars and Insurgencies, 17, no. 1 (2006): 44–64; Monica Toft and Yuri M. Zhukov, Denial and punishment in the North Caucasus: Evaluating the effectiveness of coercive counter-insurgency,” Journal of Peace Research 49, no. 6 (2012): 785–800; David French, “Nasty not nice: British counter-insurgency doctrine and practice, 1945-1967” Small Wars & Insurgencies 23, nos. 4-5 (2012): 744–761. A polícia sul-africana também empregou, repetidamente, essa tática no apartheid.3939. Gavin Cawthra, Policing in South Africa. The SAP and the Transformation from Apartheid. London: Zed Books, 1993.

‪Em terceiro lugar, apoio aéreo (particularmente de helicópteros) foi incorporado às operações do SAPS. O apoio aéreo tem sido utilizado regularmente em campanhas de contrainsurgência para proteger as forças terrestres e proporcionar informações de inteligência.4040. Ivan Arreguin-Toft, “How the Weak Win Wars: A Theory of Asymmetric Conflict,” International Security 26, no. 1 (2001): 93–128; Nathaniel Fick and John A. Nagl, “Counterinsurgency Field Manual: Afghanistan Edition,” Foreign Policy, 170 (2009): 42–7. Em casos extremos, bombardeamentos aéreos são levados a cabo, uma tática que o SAPS não utilizou até o momento presente.

‪Em quarto lugar, o conceito de contrainsurgência de “ocupar e limpar”4141. Daniel L. Byman, “Friends like these: Counterinsurgency and the war on terrorism,” International Security 31, no. 2 (2006): 79–115; John Mackinlay, and Alison Al-Baddawy, Rethinking Counterinsurgency (Santa Monica: RAND Corporation, 2008). também encontrou ressonância entre planejadores do policiamento repressivo na África do Sul. Ou seja, áreas específicas foram ocupadas com uma vasta presença das forças de segurança, a fim de “limpá-las” dos autores de vários crimes4242. South African Police Service, Annual Report of the South African Police Service 1 April 1996 - 31 March 1997 (Pretoria: South African Police Service, 1997); Burger, Strategic. e “restaurar a lei e a ordem”.4343. Phumla Williams, “Right of Response: In Defence of Operation Fiela,” Daily Maverick, May 22, 2015.

Em quinto lugar, o SAPS vem se referindo à sua abordagem operacional de grande proporção como uma “estratégia de difusão da mancha de óleo”.4444. South African Police Service, Policing. Originalmente, esta foi uma estratégia francesa de pacificação e de contrainsurgência, desenvolvida inicialmente no Vietnã no século XIX, que estipula que, para que um governo supere um inimigo, as iniciativas de contrainsurgência devem estar concentradas no domínio e desenvolvimento de áreas estratégicas e, posteriormente, o locus de controle deve ser expandido para o exterior como uma mancha de óleo num tecido.4545. Douglas Porch, “Bugeaud, Galliéni, Lyautey: The Development of French Colonial Warfare,” in Makers of Modern Strategy: From Machiavelli to the Nuclear Age, ed. Peter Paret, Gordon A. Craig and Felix Gilbert (Oxford: Oxford University Press, 1986), 376–407; Laurence E. Grinter, “How they lost: Doctrines, strategies and outcomes of the Vietnam War,” Asian Survey 15, no. 12, (1975): 1114–32.

A abordagem de policiamento operacional de grande proporção também foi impulsionada, provavelmente, por dinâmicas organizacionais, cultura e limitações internas do SAPS. Leggett4646. Ted Leggett, The state of crime and policing, in State of the Nation South Africa 2004-2005, ed. John Daviel, Roger Southall and Jessica Lutchman (Cape Town: Human Sciences Research Council, 2005), 165. sugeriu que, como a maioria dos membros do SAPS “possui pouca capacidade para um trabalho policial mais analítico, o destacamento de efetivos em operações em massa pode ser a melhor forma de utilização dos recursos disponíveis.” Da mesma forma, Steinberg4747. Jonny Steinberg, Sector Policing on the West Rand. Three Case Studies Pretoria: ISS, 2004). (Institute for Security Studies Monograph, no. 110), 2. destacou que a preferência da polícia pelas operações de repressão de grande proporção foi influenciada pelo policiamento “forte, operativo e centralizado nacionalmente, e desigual [fraco] no terreno” do SAPS, já que esta é uma das poucas abordagens de policiamento que esta instituição policial “pode executar com êxito”.

5. Uma abordagem “equilibrada” de luta contra o crime em uma democracia constitucional

‪

O governo da África do Sul enfatizou repetidamente que as operações do SAPS seriam orientadas por considerações de direitos humanos dos cidadãos que cumprem a lei. Por exemplo, em 1996, o presidente Nelson Mandela declarou em seu discurso sobre o estado da nação:‪

Chegou a hora de a nossa nação escolher se queremos nos tornar uma sociedade regida por leis e pacífica ou infelizes reféns de falta de leis […] O governo vai usar todos os meios legais para garantir que eles [criminosos] não sejam bem-sucedidos em debilitar a nossa estrutura social. Os cidadãos que cumprem a lei podem ter a certeza de que há mecanismos eficazes para prevenir e punir qualquer invasão descomedida em suas vidas.4848. Discurso de Abertura da Terceira Sessão do Parlamento proferido pelo presidente Nelson Mandela, Cidade do Cabo, 9 de fevereiro de 1996.

Esta narrativa de discernir o criminoso como o outro tem sido mantida e promovida ao longo dos últimos vinte anos, com a liderança política do SAPS constantemente alegando que a polícia precisa tomar uma “posição dura contra os criminosos”4949. Declaração do vice-ministro das Forças Policiais, Fikile Mbalula, na votação orçamentária no Parlamento, Cidade do Cabo, 1^o de julho de 2009. e “erradicar o câncer do crime de nossas comunidades”,5050. Discurso do ministro das Forças Policiais e membro do Parlamento E.N. Mthethwa, na ocasião da conferência “Policamento na África do Sul: 2010 e Mais Adiante” no Institute for Security Studies, Kloofzicht Lodge, Muldersdrift, Gauteng, 30 de setembro de 2010. mas que isso deve ser “feito de um modo balanceado […] junto com a necessidade de garantir que nossa polícia adote a nossa cultura de direitos humanos”.5151. Discurso do ministro das Forças Policiais e membro do Parlamento E.N. Mthethwa, na ocasião da conferência “Policamento na África do Sul: 2010 e Mais Adiante” no Institute for Security Studies, Kloofzicht Lodge, Muldersdrift, Gauteng, 30 de setembro de 2010.

‪Em outra tentativa de promover a legitimidade das operações de grande proporção, a liderança política da polícia, em especial durante o mandato de Nathi Mthethwa, apresentou essas operações como uma forma de “cruzada” justa5252. Discurso do ministro das Forças Policiais, EN Mthethwa, no lançamento das celebrações da Campanha de Combate ao Crime “O Dever Chama” em KwaZulu-Natal, prefeitura de Durban, KwaZulu-Natal, 8 de dezembro de 2009. Discurso do ministro das Forças Policiais, E.N. Mthethwa, no lançamento das celebrações da Campanha de Combate ao Crime “O Dever Chama” de 2010/2011 em Mpumalanga Launch, 30 de novembro de 2010. na qual a polícia se esforçaria para “fazer recuar as fronteiras do mal”.5353. Discurso do ministro das Forças Policiais na ocasião do lançamento das estatísticas nacionais de criminalidade, 9 de setembro de 2010. Posturas semelhantes também foram adotadas em algumas unidades do SAPS.

No entanto, o deslocamento de um grande número de efetivos da polícia, com diferentes graus de experiência em lugares perigosos no contexto das operações de repressão que foram concebidas de forma brutal e estimuladas por políticos que odeiam criminosos, não é o mesmo que um “ataque cirúrgico, um ataque desprovido de danos colaterais”. Diversos relatos da mídia têm sugerido que, como resultado dessas operações, a polícia tem, em diversas ocasiões, submetido civis, incluindo alguns dos membros mais vulneráveis ​​da sociedade, a graves violações de direitos humanos.

Oficiais do SAPS também têm sido responsáveis ​​por níveis relativamente altos de mortes causadas por arma de fogo que vêm ocorrendo, principalmente, durante as tentativas de apreender e/ou deter suspeitos, ou devido à negligência. Algumas dessas mortes ocorreram durante as operações de grande proporção. Por exemplo, durante a Operação Espada e Escudo (em 1o de abril de 1996 e 31 de março de 1997), estima-se que mais de 100 civis morreram devido à ação policial.5454. South African Police Service, Annual Report 1996-1997. O gráfico a seguir indica que as mortes por armas de fogo cometidas pela polícia diminuíram 42%, entre 1998/1999 e 2002/2003, mas aumentaram drasticamente 88% entre 2005/2006 e 2008/2009 e, em seguida, diminuíram 44% durante o período subsequente de cinco anos.

‪Gráfico 1: Mortes por arma de fogo devido à ação do SAPS: 1997/1998 – 2013/2014

Fonte: Independent Police Investigative Directive; David Bruce, “Interpreting the Body Count: South African Statistics on Lethal Police Violence,” South African Review of Sociology 36, No. 2 (2005): 141-159; David Bruce, An Acceptable Price to Pay? The Use of Lethal Force by Police in South Africa. Cape Town: Open Society Foundation, 2010.

Um estudo de 2009 com abrangência nacional sobre dados de mortes aferiu que 5.513 homicídios cometidos com armas de fogo ocorreram na África do Sul naquele ano.5555. Richard Matzopoulos, et al. The Injury Mortality Survey: A national study of injury mortality levels and causes in South Africa in 2009 (Cape Town: South African Medical Research Council, 2013). Dessa forma, os membros do SAPS foram responsáveis ​​por entre 8% e 9% de todos os homicídios cometidos com armas de fogo registrados em 2009.

A polícia na África do Sul também esteve exposta a um alto nível de violência armada. Entre 1994 e 1998, 82,3% de todas as mortes no SAPS foram ocasionadas por tiros.5656. Commission of Inquiry Regarding the Prevention of Public Violence and Intimidation Final Report on Attacks on Members of the South African Police. 1994. Após o fim de grande parte da violência política durante a metade e o final da década de 1990, a quantidade de mortes nas forças policiais diminuiu consideravelmente: de 263, em 1994, para 77, em 2013, o que representa uma redução de mais de 300% durante este período de duas décadas. No entanto, o assassinato de contingentes policiais manteve-se como uma questão de grande interesse para a polícia e sua liderança política. Por exemplo, em junho de 2013, em um discurso no funeral de um alto funcionário da polícia, o então ministro das Forças Policiais, Nathi Mthethwa, exaltou o fato de que o SAPS “estava no meio de uma guerra; uma guerra que foi declarada por criminosos sem escrúpulos contra nossos homens e mulheres com fardas azuis… [e que] nós devemos assegurar que aqueles que matem policiais paguem devidamente o preço”.5757. South African Police Service, South African Police Service Annual Report 2012/13 (Pretoria: South African Police Service, 2013); Address by the Minister of Police, at the Funeral Service of the Late Major General Tirhani Maswanganyi, SAPS Detective Academy Hall, Hammanskraal, Gauteng, June 27, 2013).

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Gráfico 2: Mortes de contingentes do SAPS 1994/1995 – 2014/2015

Fonte: SAPS

6. Prisões e apreensões de armas de fogo

‪As operações policiais de grande proporção, especialmente a partir de 2001, contribuíram significativamente para um aumento expressivo do número de prisões realizadas pelo SAPS (veja o gráfico 3 a seguir). Em média, 45% de todas as prisões foram feitas nas 169 delegacias nas áreas onde mais ocorrem crimes e que foram alvo de operações de grande proporção entre os anos de 2005/2006 e 2009/2010.5858. South African Police Service, SAPS Annual Report 2005/06 (Pretoria: South African Police Service, 2006); South African Police Service, SAPS Annual Report 2006/07 (Pretoria: South African Police Service, 2007); South African Police Service, South African Police Service Annual Report 2007/08 (Pretoria: South African Police Service, 2008); South African Police Service, Annual Report of the National Commissioner of the South African Police Service for 2009/10 (Pretoria: South African Police Service, 2010). A escalada do número de prisões também teve implicações para a população carcerária. Por exemplo, em um relatório entregue ao Parlamento sul-africano em outubro de 2004, o Departamento de Serviços Socioeducativos informou que as operações de repressão, que foram as maiores operações de grande proporção desde 1994, contribuíram para a superlotação das prisões.5959. Department of Correctional Services, et al., Overcrowding - A Solution-oriented Approach. Presentation to the Select Committee on Security and Constitutional Affairs (Cape Town: National Council of Provinces, October 20, 2004, acesso 16 outubro 2015, https://pmg.org.za/docs/2004/appendices/041020overcrowding.ppt.

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Gráfico 3: Número total de prisões realizadas pelo SAPS: 2000/2001 – 2014/2015

Fonte: SAPS

‪Considerando o período entre 1995 e 2013/2014, é possível notar que a grande maioria das armas de fogo foi apreendida durante os dez primeiros anos das operações de grande proporção. Isto é, período no qual houve uma concentração de operações de grande proporção, sendo que as maiores apreensões anuais foram registradas durante 2003 e 2004, período que corresponde à implementação de uma operação específica, especializada e intensiva contra as armas de fogo, intitulada Sethunya. Posteriormente, houve um declínio notável na apreensão de armas de fogo, que passou a ter uma média de aproximadamente 10.000 armas de fogo por ano. Em relação à desagregação de dados por região, a maioria das armas de fogo apreendidas pelo SAPS eram das regiões de Gauteng, KwaZulu-Natal, Eastern Cape e Western Cape.

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Gráfico 4: Apreensões de armas de fogo por região

Nota: no período de 1995 a 1998, o SAPS utilizou o intervalo temporal anual para o registro de apreensões de armas de fogo e, posteriormente, utilizou o intervalo temporal compreendido entre 1o de abril e 31 de março de cada ano para este registro. Além disso, no período entre 1999/2000 e 2001/2002, o SAPS não divulgou publicamente dados regionais sobre apreensões de armas de fogo.

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Estudo de caso: Operação Recuperando a Fiela (2015)

‪A Operação Recuperando a Fiela é, sem dúvida, uma das operações mais controversas na atualidade. Ela foi lançada em abril de 2015, imediatamente após os surtos de violência xenófoba em larga escala nas províncias de KwaZulu-Natal e Gauteng, e está prevista para continuar em atividade até março de 2017. No entanto, os criadores desta operação nacional têm planos mais abrangentes. De acordo com o Gabinete Interministerial do Comitê sobre Migração, a intenção desta operação tem sido enfocar áreas restritas “que são conhecidas por serem frequentadas por criminosos”.6060. Discurso proferido por Jeff Radebe no Comitê Interministerial sobre Migração, 17 de maio de 2015.

‪Dessa forma, essa operação foi levada a cabo “para livrar o nosso país de armas ilegais, locais repletos de drogas, redes de prostituição e outras atividades ilegais”6161. Jenni Evans, “21 arrested in operation Fiela crime sweep in Kagiso,” News24, July 31, 2015. e, assim, “recuperar nossas comunidades para que a nossa população possa viver em paz e harmonia”6262. “Operation Fiela not meant to target foreigners: State,” SABC News, June 26, 2015. e “ajudar a criar um nível de normalidade sistêmica”.6363. Richard Poplak, “Breakfast at Fiela's: Jeff Radebe & Co. clear up ‘The Clean-Up’,” Daily Maverick, June 29, 2015. O ministro de Segurança do Estado, David Mahlobo, sugeriu que os sul-africanos foram, em grande medida, favoráveis ​ao intuito do governo de “acabar com essas atividades criminosas” em todo o país.6464. Yolisa Njamela, “Operation Fiela to root out criminal elements,” SABC News, April 28, 2015.

O plano operacional da Operação Recuperando a Fiela, rotulado “Plano de Ação Nacional Multidisciplinar Integrado para Reafirmar a Autoridade do Estado”, elaborado pela Estrutura Nacional Operacional e de Inteligência Conjunta (NATJOINTS), revelou um profundo sentimento de inquietação dentro do setor de segurança do governo, isto é, a autoridade estatal havia sido corroída consideravelmente nas comunidades com altas taxas de criminalidade. De acordo com este Plano, as forças de segurança iriam “dominar e estabilizar” áreas prioritárias por meio da realização de ações de policiamento de alta visibilidade; prisão de pessoas procuradas; investigações criminais diligentes; e adoção de uma abordagem de tolerância zero a atos de criminalidade menos graves, tais como infrações de trânsito, realização de negócios ilegais, venda de produtos falsificados, mineração ilegal, consumo de álcool em público e imigração sem documentação.6565. NATJOINTS Multi-Disciplinary Integrated National Action Plan to Reassert the Authority of the State, August 19, 2015.

‪Conforme tinha ocorrido nas operações de grande proporção anteriores, a SANDF participou ativamente das etapas de conformação da Operação Recuperando a Fiela, especificamente, entre abril e junho de 2015.6666. Peter Wilhelm, “Operation Fiela: Defence Force quits government’s crime-fighting blitz,” BizNews.com September 7, 2015. No entanto, os militares foram removidos no final de junho de 2015 após questionamentos serem feitos sobre as repercussões adversas que o seu destacamento interno em longo prazo teriam no estado da governabilidade democrática na África do Sul.6767. African News Agency, “SANDF no longer part of Operation Fiela – Mapisa-Nqakula,” The Citizen September 7, 2015; RDM News Wire, “Extension of SANDF’s participation in Operation Fiela unconstitutional: DA,” Times Live July 8, 2015. Além disso, houve uma campanha massiva por parte da sociedade civil sobre a detenção e os ataques aparentemente desproporcionais aos imigrantes sem documentos por parte das forças de segurança que atuavam sob a égide desta operação.6868. Phillip De Wet, “Operation Fiela's warrantless Searches challenged,” Mail & Guardian Online June 23, 2015; Nomahlubi Jordaan, “Operation Fiela 'demoralises and dehumanises' migrants,” Times Live July 22, 2015.

Operações similares de “pacificação” têm sido realizadas nas favelas do Rio de Janeiro pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e suas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Este tipo de ação policial, que tem ocorrido em colaboração com as forças militares, foi iniciado em 2008, a fim de impor o controle estatal nessas comunidades marginalizadas que tradicionalmente eram vistas como “território inimigo” pelo Estado, já que eram governadas, em sua maioria, por grupos criminosos. 6969. Stephaine G. Stahlberg, The Pacification of Favelas in Rio de Janeiro, 2011; Leticia Veloso, “Governing heterogeneity in the context of 'compulsory closeness': The 'Pacification' of Favelas,” in Suburbanization in Global Society, ed. Mark Clapson and Ray Hutchison (Bingley: Emerald Group Publishing Ltd., 2010), 253–72; Ben Penglase, “States of Insecurity: Everyday Emergencies, Public Secrets, and Drug Trafficker Power in a Brazilian Favela,” PoLAR: Political and Legal Anthropology Review 32, no. 1 (2009): 47–63. O modus operandi dessas ações policiais envolveu incursões militarizadas, que foram anunciadas previamente e realizadas em grande escala (muitas vezes, com apoio aéreo) em favelas, em um esforço para expulsar com o uso da força grupos criminosos ou prender seus membros. Em seguida, unidades policiais permanentes foram estabelecidas e policiamento armado altamente ostensivo foi conduzido em uma tentativa de impedir que os grupos criminosos recuperassem o controle dessas áreas.7070. James Freeman, “Neoliberal Accumulation Strategies and the Visible Hand of Police Pacification in Rio de Janeiro,” Revista de Estudos Universitários 38, no. 1, (2012): 95–126; Alexandre F. Mendes, “Between Shocks and Finance: Pacification and the Integration of the Favela into the City in Rio de Janeiro,” South Atlantic Quarterly 113, no. 4 (2014): 866–73.

7. Diminuição dos homicídios causados por armas de fogo na África do Sul

Entre 1994 e 1998, a taxa de homicídios causados por armas de fogo na África do Sul permaneceu relativamente estável, com uma média de cerca de 28 homicídios por 100 mil pessoas, com a proporção de homicídios com o uso de armas de fogo passando de 41,5% para 49,4%.7171. United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC), 2011 Global Study on Homicide: Trends, Context, Data (Vienna: UNODC, 2011). Em 1998, segundo os dados coletados, armas de fogo foram utilizadas em 49% de todos os assassinatos e em 75% de todas as tentativas de assassinato. Cerca de metade de todos os homicídios cometidos por armas de fogo em 1998 ocorreu em duas regiões, quais sejam, KwaZulu-Natal e Gauteng.7272. Chetty, “The role”.

A partir de 1998, a taxa de homicídios cometidos com armas de fogo na África do Sul diminuiu para 17 por 100 mil habitantes em 2007 (uma redução de 40%), com o número total diminuindo de 12.413 para 8.319 no mesmo período (uma redução de 33%).7373. UNODC, 2011 Global. Em 2008, ferimentos causados por armas cortantes tinham se tornado a principal causa de mortes não naturais (o homicídio também está incluído nessa categoria) na África do Sul (13,6% do total das mortes não naturais), seguidos pelas mortes por armas de fogo (10,8% do total de mortes não naturais). Essa tendência se manteve em 2009, com os ferimentos causados por armas cortantes (41,8% dos homicídios) continuando a ser a principal causa de homicídio,7474. Homicides accounted for 36.2% of all non-natural deaths in 2009 according to mortuary data. seguidos por mortes por armas de fogo (29% dos homicídios).7575. Matzopoulos, et al. The Injury.

Gráfico 5: Taxa de homicídios na África do Sul (por 100 mil habitantes): 1994 – 2007

Fonte: (UNODC, 2011)

O declínio nos homicídios foi atribuído, principalmente, à FCA por diversos pesquisadores de saúde pública.7676. Richard Matzopoulos, Mary L. Thompson and Jonathan E. Myers, “Firearm and Nonfirearm Homicide in 5 South African Cities: A Retrospective Population-Based Study,” American Journal of Public Health, Online January 16 (2014): e1–e6; N.M. Campbell, et al., “Firearm injuries to children in Cape Town, South Africa: Impact of the 2004 firearms control act,” South African Journal of Surgery (SAJS) 51, no. 3 (August 2013): 92–6; Naeemah Abrahams et al., “Every Eight Hours: Intimate Femicide in South Africa 10 Years Later!” South African Medical Research Council Research Brief (Cape Town: Medical Research Council, 2012). No entanto, a taxa de homicídios cometidos com armas de fogo começou a diminuir significativamente a partir de 1998/1999, cinco anos antes da promulgação da FCA. Conforme mencionado anteriormente, as principais operações policiais de grande proporção foram iniciadas e levadas a cabo de modo regular de 1996/1997 em diante. Além disso, estas operações resultaram em detenções em larga escala, particularmente, de indivíduos que tinham alto risco de cometer atos violentos, bem como na apreensão em massa de armas de fogo ilegais nas áreas de maior incidência criminal. É possível que este efeito combinado possa ter sido um dos principais contribuidores para o declínio inicial e continuado (juntamente com a implementação da FCA) do número de homicídios cometidos com armas de fogo na África do Sul.

8. Conclusão

‪Possuindo como pano de fundo elevados níveis de violência armada na África do Sul, este artigo explorou as tentativas do SAPS de promover o controle efetivo da proliferação e utilização indevida de armas de fogo. Uma estratégia central utilizada tem sido a realização de operações policiais militarizadas de grande proporção na conjuntura de uma “guerra contra a ideologia do crime”. Por meio do bloqueio de ruas e operações de isolamento e busca, a polícia apreendeu grandes quantidades de armas de fogo e munições em áreas com alta criminalidade (onde assassinatos cometidos com arma de fogo tendiam a estar concentrados), e prendeu milhares de pessoas (principalmente, homens jovens) devido a uma série de crimes, incluindo a posse de armas de fogo sem licença. Dessa forma, um número significativo de potenciais perpetradores de violência armada de alto risco, bem como os instrumentos para a consecução desta violência, foram removidos destas áreas de alta criminalidade. Tendências decrescentes da criminalidade violenta entre 1998/1999 e 2010/2011 sugerem que os esforços operacionais do SAPS podem ter contribuído para redução dos homicídios cometidos com armas de fogo. No entanto, em tais operações tem sido possível presenciar o exercício de poderes irrestritos e invasivos por parte da polícia, o que levou à erosão dos direitos constitucionais de muitos moradores em áreas de alta criminalidade que foram, muitas vezes, sujeitos a ações invasivas por parte da polícia e, em algumas ocasiões, tratados de maneira indigna. Algumas pessoas também foram feridas ou perderam suas vidas como resultado dessas operações policiais.