O Dossiê Sur sobre armas e direitos humanos O Dossiê Sur sobre armas e direitos humanos

“Qualquer arma pode ser letal”

Maryam al Khawaja

A destacada ativista de direitos humanos descreve o uso mortífero de armas menos-letais para controlar os protestos no Bahrein e sua luta para proibi-las

+ ARTIGOS
0

A revolta popular contra o regime do Bahrein começou em 2011. Diante da extensão dos protestos, os governantes do Bahrein agiram rapidamente para pedir assistência da Arábia Saudita e dos Emirados Árabes Unidos. Em repressão brutal contra os manifestantes, mais de cem pessoas morreram e milhares foram detidas – relatos de desaparecimentos forçados são vastos, e muitos detidos foram torturados sistematicamente. E muitos mais foram feridos.

O uso no Bahrein das chamadas armas “não letais”, como gás lacrimogêneo e balas de borracha, possibilita essa repressão. Isso permitiu que grande parte das atrocidades que ocorrem no Golfo fosse minimizada internacionalmente – tanto pelo Bahrein quanto por seus aliados. No entanto, ativistas locais de direitos humanos continuam a arriscar sua liberdade e segurança, insistindo que o regime tem feito pouco para mudar seus velhos hábitos.

Maryam al-Khawaja, que ajudou a impulsionar os protestos originais e agora é codiretora do Gulf Centre for Human Rights, é uma dessas ativistas. Quando foi condenada à revelia, ela foi a rigor condenada ao exílio, mas incansavelmente continua a chamar a atenção do mundo para os abusos contínuos de direitos humanos que estão ocorrendo no Bahrein. Antes, durante e imediatamente após os protestos, ela trabalhou para documentar as lesões que os manifestantes tinham sofrido após o uso de “armas não letais” em ataques por parte de forças de segurança – o que confirma, como se houvesse alguma dúvida, que essa denominação é um oximoro, especialmente quando nas mãos de certos regimes repressivos.

Em entrevista exclusiva para a Revista Sur, Maryam descreve o impacto real dessas armas na população civil. Ela discute o papel crucial que a sociedade civil deve desempenhar em documentar seu uso para facilitar a responsabilização das empresas que fornecem essas armas. Em especial, ela recorda a bem-sucedida campanha #stoptheshipment [#paremoenvio, em tradução livre] que gerou enorme pressão internacional e resultou no cancelamento de um enorme carregamento de bombas de gás lacrimogêneo da Coreia do Sul, cujo destino era as ruas do Bahrein.

• • •
01

Conectas Direitos Humanos • Que armas são usadas, e de que maneira, pelas forças de segurança do Bahrein contra a população civil?

Maryam al-Khawaja – Uma das coisas que vimos no Bahrein é o uso de armas menos letais como armas letais. Se você olhar para as listas que foram compiladas pelo Bahrain Center for Human Rights, você verá que o gás lacrimogêneo tem sido uma das principais causas de morte no Bahrein nos últimos 4 a 5 anos, desde que os protestos começaram. No entanto, acreditamos que o número seja realmente maior do que está documentado, pois os médicos forenses são todos empregados pelo governo do Bahrein, de forma que eles registram como causa de morte tudo o que for assim indicado pelo governo. A lista de pessoas que morreram em razão de ferimentos provocados por gás lacrimogêneo é limitada aos casos que temos sido capazes de documentar: aqueles casos de pessoas submetidas a gás lacrimogêneo e que logo depois, em função disso, foram sufocadas, ou pessoas que foram baleadas diretamente na cabeça com a bomba de gás lacrimogêneo, ocasionando suas mortes.

O governo do Bahrein é esperto, porque eles sabem que, se usarem munição real, isso atrairia críticas da comunidade internacional, especialmente no caso de execuções extrajudiciais. E quando alguém como eu vai e se encontra com o governo alemão, por exemplo, e comunica que o Bahrein está usando gás lacrimogêneo como uma arma letal ou de modo excessivo, então a resposta é geralmente “Bem, qual é o problema disso? Aqui nós também usamos gás lacrimogêneo”. O gás lacrimogêneo se tornou uma arma tão comum para controlar multidões que não parece ser um grande problema. Mas o que a maioria das pessoas não entende é que no Bahrein o gás lacrimogêneo está sendo usado de forma sem precedentes – nós trabalhamos com a Physicians for Human Rights em um relatório que detalha isso. Além disso, se você olhar para os vídeos vindos de Bahrain (muitos estão disponíveis no YouTube), há dezenas, se não centenas que mostram como a polícia, em protestos no Bahrein, entra em uma área residencial e atira bombas de gás lacrimogêneo, ou vai até uma casa e atira bombas de gás lacrimogêneo pela janela. E, considerando tal uso irrestrito e muitas vezes letal, quase todas as regras ou regulamentos que envolvem o uso de gás lacrimogêneo como uma arma menos letal, na realidade, estão sendo violados.

Conectas Direitos Humanos • Como você vê a insistência de alguns pela denominação “armas não letais”? A partir de sua experiência, deveria haver uma regulamentação específica (produção, exportação, venda, utilização), diferente de outros tipos de armas?

M. K. – Qualquer arma, ainda que denominada “não letal” ou “menos letal”, pode ser uma arma letal, então por que o regulamento é diferente?

Mas a questão não é a arma e seu regulamento; a questão é sobre o país para o qual isso está sendo vendido. Uma empresa sabe que quando se vende gás lacrimogêneo para o governo do Bahrein, quer seja identificado como uma arma menos letal ou não, é mais do que provável que será usado como uma arma letal. Também nem sequer sabemos que tipo de problemas médicos surgirão em 20-30 anos por causa da maneira pela qual o gás lacrimogêneo tem sido usado no Bahrein. Qual será o efeito em milhares de pessoas que tem sido sujeitas ao gás lacrimogêneo quase todas as noites durante vários anos? Assim, o regulamento deve se centrar em para quem a arma está sendo vendida e como está sendo usada, especialmente se houver um histórico de sua utilização como uma arma letal por um governo.

Conectas Direitos Humanos • Qual a origem da maioria das armas que são encontradas em Bahrein?

M. K. – No início, o gás lacrimogêneo foi trazido principalmente da empresa NonLethal Technologies Inc., nos EUA. Desde 2012, nós começamos a ver um fluxo maciço vindo de uma empresa brasileira, Condor – na verdade, temos visto cartuchos de gás lacrimogênio que provam que eles foram vendidos recentemente, em 2014.

O governo do Bahrein também vem utilizando balas de borracha, que são normalmente utilizadas para a caça de aves. Essa é a segunda causa de morte depois das bombas de gás lacrimogêneo. Também são consideradas como uma arma menos letal, mas a curta distância a tornam muito letais. Vimos várias crianças e adultos que foram mortos pelo uso de balas de borracha. A empresa que sabemos que está vendendo ao governo do Bahrein é sediada no Chipre, VICTORY Cartridges.

Fomos informados de que Rheinmetall Denel Munitions, a empresa sul-africana/alemã de quem temos encontrado cartuchos de gás lacrimogêneo no Bahrein, não está de fato vendendo armas diretamente para o Bahrein, mas sim para os Emirados Árabes Unidos. Nós suspeitamos que, embora haja um contrato de usuário final entre África do Sul e Emirados Árabes Unidos, estes estão repassando o gás lacrimogêneo para o Bahrein. Ainda não conseguimos obter evidências sobre isso, mas é algo a ser investigado pela África do Sul, e se acharem que os Emirados Árabes Unidos têm realmente violado o acordo e fornecido gás lacrimogêneo para Bahrein, então eles precisam cancelar qualquer acordo que tenham.

O que é ainda mais preocupante é o Brasil vender gás lacrimogêneo diretamente para o Bahrein, quando há casos e relatórios muito bem documentados e um reconhecimento internacional de como essa substância tem sido utilizada no Bahrein.

Imagem fundo

02

Conectas Direitos Humanos • Como você avalia o papel das organizações e dos movimentos da sociedade civil local que documentam o uso de armas (de fogo e menos letais) e sensibilização sobre as violações dos direitos humanos na prática?

M. K. – No início havia uma crença genuína das pessoas no Bahrein de que a documentação [pela sociedade civil] levaria a alguma coisa. Nós não precisávamos convencer as pessoas a documentar, elas faziam isso por conta própria, e é por isso que vemos centenas de vídeos, inclusive execuções extrajudiciais, porque as pessoas estavam sacando automaticamente suas câmeras e tentando registrar o máximo que pudessem. O problema foi que as pessoas não estavam cientes de como fazer esses registros, então é possível ver nos vídeos caixas cheias de bombas de gás lacrimogêneo, mas não se consegue ler o rótulo para ver quando e onde elas foram fabricadas. Assim, uma das coisas que tivemos que trabalhar foi tornar as pessoas conscientes de como tirar fotos dos cartuchos para que pudéssemos realmente identificá-los. Quando se trata de prestação de contas e de fazer uso de meios jurídicos, então a data de validade, a data de fabricação e o nome da empresa são fundamentais, e se essa informação não existe, então não podemos fazer nada.

Infelizmente, em 2015, aquela crença genuína na ideia de documentação até certo ponto não existe mais. Muitas pessoas não sentem que o registro que fizeram ao longo dos últimos quatro anos tenha trazido qualquer tipo real de prestação de contas. Enquanto não formos capazes de realmente responsabilizar empresas e governos por vender essas armas que estão sendo usadas para matar, vamos encontrar cada vez menos pessoas que acreditam na importância da documentação. Isso não é apenas frustrante, mas é um golpe muito difícil para o nosso trabalho, porque sem documentação, é claro, não podemos realmente avançar.

Conectas Direitos Humanos • Então você chamaria as populações civis para continuar documentando, tirando fotos, gravando vídeos sobre essas armas?

M. K. – Sim, com certeza. Essa é uma das coisas que estamos tentando fazer, mas está se tornando cada vez mais difícil. Antes você podia filmar nos protestos. Agora, os protestos são muito menores, eles são atacados muito mais rápido, e não há espaço para realmente parar e tirar uma foto do cartucho de gás lacrimogêneo. E se você estiver transportando uma câmera, você é imediatamente um alvo. Nós, é claro, não podemos colocar as pessoas em risco, por isso, sempre dizemos: “Se puder, por favor, tire uma foto; mas se isso for colocar você em risco, por favor, não o faça.”

Conectas Direitos Humanos • Vamos falar sobre a campanha #stoptheshipment – um grande exemplo de campanha da sociedade civil que nossos leitores podem replicar em outros locais e por outras causas.

M. K. – A Bahrain Watch recebeu documentos que vazaram de um bom samaritano que mostrava que o governo sul-coreano estava prestes a vender três milhões de bombas de gás lacrimogêneo para o governo do Bahrein – o equivalente a cerca de 4 bombas de gás lacrimogêneo por cidadão do Bahrein. O documento vazado era uma proposta que ainda estava em processo de negociação entre o governo sul-coreano e o governo do Bahrein.

A Bahrain Watch criou toda uma campanha on-line em torno da venda. Primeiro, foi feita uma parceria com ONGs locais sul-coreanas, incluindo a Anistia Internacional na Coreia do Sul. Em seguida, eles montaram um formulário on-line, parte do website deles, no qual as pessoas podiam enviar fax ou e-mail diretamente para o Ministério das Relações Exteriores da Coreia do Sul, condenando a venda de gás lacrimogêneo para o governo do Bahrein. A campanha #stoptheshipment tornou tão fácil a participação das pessoas que atolou completamente os sistemas de e-mail e as máquinas de fax do Ministério das Relações Exteriores da Coreia do Sul. A campanha continuou por alguns meses até a Coreia do Sul recuar.

Um dos componentes mais importantes da campanha foi a colaboração com ONGs locais sul-coreanas, o que gerou uma real conscientização no país a redor do tema. Esse apoio local possibilitou uma divulgação maciça on-line e em redes sociais.

O maior desafio foi receber o apoio de ONGs internacionais e obter a atenção da mídia sobre o assunto. Grande parte da atenção e do apoio, na verdade, veio após a campanha ter sido bem-sucedida em cancelar o carregamento e a remessa.

Conectas Direitos Humanos • Finalmente, quais são os prós e contras em campanhas com foco em um ator corporativo, em vez de apenas em um governo?

M. K. – Há prós e contras. Uma das questões é: como focar em uma corporação? A sociedade civil em nossa região tem muita experiência em direcionar a crítica a governos, mas não temos tanta experiência em relação a empresas. Nós achamos que as empresas de armas são menos suscetíveis à pressão internacional do que os governos e outras empresas não produtoras de armas. Isso faz com que seja muito mais difícil pressioná-las para mudar suas políticas.

Nós vamos investigar cada vez mais como podemos focar nessas diferentes empresas, e quando elas estiverem ligadas ao governo, também atingi-lo. Porque normalmente, como vimos na Coreia do Sul, ter o governo como alvo ajuda a garantir que a campanha tenha sucesso. Se o governo sul-coreano não tivesse sido envolvido na venda de armas pela empresa sul-coreana, acho que teria sido muito mais difícil conseguir que a própria empresa recuasse dessa venda.

A sociedade civil internacional precisa se reunir e desenvolver uma estratégia mais forte de como avançar quando se trata de focar em empresas de armas e governos que estão vendendo armas, as quais estão sendo usadas para crimes de guerra e violações de direitos humanos.

https://sur.conectas.org/wp-content/uploads/2015/12/Maryam-Al-Khawaja.jpg

Maryam al Khawaja - Bahrein

Maryam al-Khawaja é co-diretora do Gulf Center 4 Human Rights e membro do Bahrain Watch.

Entrevista realizada em outubro de 2015 por Oliver Hudson e Thiago Amparo (Conectas Direitos Humanos).

Original em inglês. Traduzido por Akemi Kamimura.