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Aaron Swartz e as Batalhas pela Liberdade do Conhecimento

Sérgio Amadeu da Silveira

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RESUMO

O artigo relata sucintamente a história de Aaron Swartz, uma das grandes vítimas da guerra travada em torno da chamada propriedade do conhecimento. Aaron foi encontrado enforcado no dia 11 de janeiro de 2013, no apartamento em que morava em Nova York. Programador e ciberativista, acusado pelo governo norte-americano de invadir computadores para uma suposta liberação de artigos acadêmicos protegidos por copyright, poderia ser condenado a 35 anos de prisão. O texto articula a vida de Swartz com os embates atuais pela liberdade do conhecimento diante do enrijecimento das legislações de propriedade intelectual e da atuação obscura da indústria do copyright com vista a subordinar os direitos humanos ao controle das fontes de criação.

Palavras-Chave

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O professor Pedro Rezende, criptógrafo da Universidade de Brasília, considera Aaron Swartz a primeira grande baixa da ciberguerra (REZENDE, 2013). Mas, existe uma guerra cibernética? Quem são os exércitos em combate? O que está em disputa? Os combates perceptíveis são de uma guerra que se dá pelo controle e modulação da sociedade global em um cenário informacional em que o valor está cada vez mais em produtos simbólicos e bens intangíveis, ou seja, em uma economia imaterial. Neste período histórico de transição de um mundo industrial para uma era informacional, os poderes soberanos e disciplinares vão sendo suplantados pelos controles amplamente distribuídos e cada vez mais geradores de dominações enredadas em grandes corporações. Estas acabam por assumir poderes antes tipicamente organizados no interior dos Estados. Nesse mundo, o conhecimento é fonte direta de riqueza e de poder de um modo completamente distinto de outros períodos da história.

Aaron Swartz é uma das grandes vítimas da guerra que se trava em torno da chamada propriedade do conhecimento. Aaron foi encontrado enforcado no dia 11 de janeiro de 2013, no apartamento em que morava em Nova York. Sua morte, até o momento apresentada como suicídio, ocorreu durante a intensa batalha que o jovem programador e ciberativista travava com a Justiça e com a polícia norte-americana. Acusado pelo governo de invadir computadores para uma suposta liberação de artigos acadêmicos protegidos por copyright, poderia ser condenado a 35 anos de prisão. A promotoria dos Estados Unidos queria uma condenação exemplar para compensar as diversas derrotas na batalha pela redução do compartilhamento de arquivos digitais nas redes de informação.

Com sua vida interrompida aos 26 anos de idade, considerado um gênio da Internet, Swartz foi coautor do RSS (Really Simple Syndication) quando tinha apenas 14 anos. Agregando conteúdos de sites que são constantemente renovados, o RSS é utilizado amplamente na rede, seja por grandes portais ou por pequenos blogs. A ideia de compartilhar cultura, conhecimento e informação estava desde aquele momento presente nas ações do garoto Aaron, que combinava uma grande paixão pela liberdade com uma refinada perícia para o desenvolvimento de soluções de colaboração em rede.

Até o momento, a Internet e a Web são estruturas abertas que avançam de modo colaborativo, ou seja, seus principais protocolos e padrões são definidos por documentos públicos chamados de RFCs (Request for Comments). Em 2001, Swartz começou a colaborar com o World Wide Web Consortium (W3C), uma comunidade internacional que desenvolve padrões abertos com o objetivo de garantir o crescimento da web. Em 2004, Swartz assina a publicação da RFC 3870, denominada “application/rdf+xml Media Type Registration”, com a finalidade de descrever um tipo de mídia para uso da linguagem XML junto à plataforma RDF, utilizada para apoiar a Web Semântica. O talentoso jovem Aaron Swartz, nascido em 8 de novembro de 1986, em Chicago, não estava preocupado em patentear e impedir acesso às suas contribuições ao mundo da tecnologia.

Em 2005, frequentando a Stanford University, Aaron Swartz cria a empresa Infogami, que deu suporte ao projeto Open Library, do portal Internet Archive. Mantido por uma organização sem fins lucrativos, o projeto Internet Archive trabalha pela construção de uma biblioteca digital dos sites da Internet e outros artefatos culturais em formato digital. Tal como uma biblioteca tradicional, ela oferece acesso gratuito aos seus arquivos na rede para os pesquisadores, historiadores, acadêmicos e para o público em geral. Aqui novamente constata-se a vocação de Aaron pela disseminação e livre acesso ao conhecimento. Em novembro de 2005, a Infogami se funde com o Reddit, um site em que os usuários podem divulgar ligações para conteúdo na Web. Seguindo a lógica das redes sociais, os usuários podem votar nos links para que eles ganhem mais ou menos destaque na página inicial. Após o Reddit ser adquirido pela Condé Nast Publications, proprietária da revista Wired, em 2006, Swartz não se adaptou ao trabalho do novo escritório, deixando a empresa.

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1.  O ativismo pelo conhecimento livre

Em 1984, Steven Levy escreveu Hackers: Heroes of the Computer Revolution, buscando traduzir o que seriam os traços fundamentais da chamada subcultura hacker, que surgiu nos Estados Unidos, nos anos de 1960, decisivamente influenciada pela contracultura norte-americana. Levy esclarece os pilares de uma ética dos coletivos hackers na seguinte passagem:

Access to computers … should be unlimited and total…
All information should be free…
Mistrust authority – promote decentralization…
Hackers should be judged by their hacking, not bogus criteria such as degrees, age, race, or position…
You can create art and beauty on a computer…
Computers can change your life for the better.
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(LEVY, 2001, p. 27-33)

Aaron Swartz pode ser visto como um hacker no sentido original da expressão. Um aficionado por códigos e pelo compartilhamento dos desafios intelectuais que conseguia superar. Pekka Himanen, estudioso da ética hacker, observou que “o primeiro valor a guiar a vida de um hacker é a paixão, ou seja, algum objetivo interessante que o move e que é de fato gerador de alegria em sua realização” (HIMANEN, 2001, p. 18). Aaron Swartz nunca aparentou estar preocupado em acumular dinheiro. Acompanhando sua curta vida percebe-se que, para ele, a grande riqueza estava em colaborar com a criação e disseminação do conhecimento. O mais interessante é que os adeptos da apropriação privada e do bloqueio ao compartilhamento nunca puderam lançar contra Swartz a ideia de que sua defesa do compartilhamento era fruto de um tipo de incapacidade técnica ou inferioridade tecnológica, que alimenta inúmeros discursos obscuros e preconceituosos. Swartz tinha uma inteligência e uma capacidade criativa impressionantes.

Em 2008, utilizou um script, uma rotina que automatizou a realização de download de mais de 2 milhões de documentos da PACER, site do Judiciário Federal norte-americano. Para acessar os documentos da PACER, era necessário utilizar um sistema de cobrança online. Swartz usou seu programa para contornar o sistema de pagamento, dando livre acesso aos textos, que eram públicos. Por isso, acabou sendo investigado pelo FBI, mas, como ninguém apresentou uma denúncia formal, seu processo foi arquivado.

Propondo uma insurgência cívica contra a privatização do conhecimento – que para ele nascia de uma construção coletiva, emergia do que era comum –, Swartz lançou, ainda em 2008, o Guerilla Open Access Manifesto, que traz com clareza seu ideário pela liberdade de acesso aos bens culturais e científicos. Os trechos seguintes demonstram claramente qual a guerrilha que Aaron nos propunha:

Information is power. But like all power, there are those who want to keep it for themselves. The world’s entire scientific and cultural heritage, published over centuries in books and journals, is increasingly being digitized and locked up by a handful of private corporations. Want to read the papers featuring the most famous results of the sciences? You’ll need to send enormous amounts to publishers like Reed Elsevier.
(…)
We need to take information, wherever it is stored, make our copies and share them with the world. We need to take stuff that’s out of copyright and add it to the archive. We need to buy secret databases and put them on the Web. We need to download scientific journals and upload them to file sharing networks. We need to fight for Guerilla Open Access.

With enough of us, around the world, we’ll not just send a strong message opposing the privatization of knowledge — we’ll make it a thing of the past. Will you join us?2
Aaron Swartz July 2008, Eremo, Italy.

O livre acesso e a troca de conhecimentos constituem parte da chamada cultura hacker. Inspirou outros milhares de desenvolvedores de software que se dedicam ao compartilhamento, como o fundador do movimento do software livre, Richard Stallman. É notável que todos acreditem nas possibilidades utópicas da democratização do acesso às informações e na importância de seu livre fluxo. Essa perspectiva hacker foi combatida por grandes corporações, que queriam transformar algoritmos e códigos em produtos artificialmente semelhantes a mercadorias do mundo industrial. Por isso, os hackers foram combatidos semiologicamente pela mídia, dependente das verbas publicitárias dos conglomerados das indústrias de códigos.

Além disso, ao estudar o modo como os hackers eram vistos pela mass media, Sandor Vegh percebeu que após o 11 de setembro de 2001 ocorreu uma alteração no discurso. Os hackers, que eram apresentados como criminosos comuns, passaram a ser descritos pelo noticiário como ciberterroristas. Vegh (2005) também constatou que os artigos na mídia norte-americana usavam cada vez mais um tom sensacionalista para falar de hackers, observando que uma das principais consequências foi abrir o caminho para a aprovação de leis e regulamentos que limitam o ciberativismo e o hacktivismo.

Mesmo diante desse cenário de crescente perseguição de hackers e ativistas, Swartz aprofundou sua atuação em defesa da transparência e do compartilhamento do conhecimento. Em 2008, ele fundou a Watchdog.net, para agregar e visualizar dados sobre políticos. Em 2010, foi um dos cofundadores da Demand Progress, coletivo dedicado à reforma política do governo e de luta pelas liberdades civis.

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2.  Capitalismo informacional, propriedade intelectual e direitos humanos

O capitalismo informacional encontrou sua expansão na codificação e digitalização do conhecimento, da cultura, dos bens e produtos simbólicos e imateriais. As tecnologias cibernéticas operadas por software viabilizaram as redes digitais. Essas redes recobriram o planeta e se tornaram indispensáveis ao cotidiano de grande parte das sociedades, colocando a comunicação como estruturante nos processos sociais, econômicos, culturais e políticos. Mas a comunicação digital é uma comunicação mediada por software. A sociedade informacional, cibernética, que pode ser observada como uma sociedade de controle, tem no software sua principal mídia.

O pesquisador Lev Manovich (2008) foi perspicaz ao afirmar que, tal como a eletricidade, o motor e a combustão tornaram a sociedade industrial possível, é o software que torna viável a sociedade informacional global. O software, visto como mídia que garante a digitalização expansiva das atividades e práticas sociais, não é aparente para esta mesma sociedade. Seu papel não é claro, muito menos evidente. Visto como uma tecnologia qualquer, apresentado pelo mercado como mero produto, o software contém códigos que o definem e determinam o que ele é capaz de fazer. Por sua vez, o software tem o poder de condicionar completamente nossa comunicação. Seu desenho, suas funções, operações e interfaces são definidos pelos programadores que o criaram e o mantém atualizado. Esses códigos, em geral, são fechados e incompreensíveis para aqueles que o utilizam.

Trata-se de algo obscuro, sem nenhuma transparência. Para o mercado de software é essa opacidade do código para seus usuários que faz parte dos direitos de propriedade intelectual de seus criadores. O mercado principal de software se estruturou em torno de um modelo de remuneração da propriedade que se dá pela negação de acesso ao conhecimento de suas rotinas logicamente encadeadas. Mas a falta de transparência do código em um cenário de intensa codificação digital não se limita ao mercado de software. Ela atinge os corpos e os códigos constitutivos da espécie. É na fusão de diversas disciplinas com a Biologia e com as Ciências da Computação que surgem a biotecnologia, a nanotecnologia e a engenharia genética. Bem apontaram Adriano Premebida e Jalcione Almeida:

Com influência da cibernética um organismo vivo é tratado como um sistema de informação, com grande passado de adaptação e passível de ser interpretável e executado pela biologia molecular. As políticas da vida tendem a centrar-se na indiferenciação das fronteiras entre as espécies e a entender a materialidade dos seres vivos como ‘uma matriz de combinações genéticas virtuais’ ou possíveis (Ferreira, 2002: 238). A junção entre técnicas e políticas de fabricação de projetos de seres vivos é o que estará no centro da dinâmica comercial/industrial contemporânea nas áreas do conhecimento informadas pela engenharia genética. ‘A vida já não pode mais simplesmente ser pensada como resultado de uma reprodução. A vida agora passa a ser produzida’ (Ibidem, 223). A vida biológica entra nas estratégias de poder da modernidade e atualmente estas estratégias centram-se também na informação genética.
(PREMEBIDA; ALMEIDA, 2010)

O modelo de remuneração da codificação genética consolidado no capitalismo cognitivo passa pelo fechamento do código ou por sua restrição de uso conforme a imposição das patentes. Desse modo, temos a aproximação entre os modelos de negócios da Microsoft e da Monsanto, da Pfizer e da Oracle. O livre acesso ao conhecimento científico incomoda profundamente as grandes corporações. Exatamente aí é que o jovem Swartz atuava com vigor.

Em 6 de janeiro de 2011, aos 24 anos, Aaron foi preso sob a acusação de fraude eletrônica, fraude de computador e obtenção de informações a partir de dano a computador protegido. Concretamente, Swartz foi acusado de baixar 4,8 milhões de documentos dos arquivos da editora de revistas acadêmicas JSTOR, violando seus termos de uso, e de se esquivar dos esforços do Instituto de Tecnologia de Massachusets (MIT) para impedi-lo.

Segundo a denúncia, Swartz comprou um laptop em 2010 e o registrou sob um nome de usuário “fantasma” na rede MIT. Neste computador, Swartz teria escrito um script na linguagem Python que permitiria baixar rapidamente os artigos da JSTOR. A JSTOR detectou o script e bloqueou seu endereço IP. Segundo a denúncia, Swartz repetidamente mudou de IP e de “endereço MAC” com o objetivo de driblar os esforços da JSTOR e do MIT para bloquear seu acesso.

Quando a JSTOR normalizou o acesso da rede do MIT algumas semanas mais tarde, Swartz teria mudado de técnica para baixar os arquivos. Ele foi acusado de ter ido até a sala de servidores da universidade e escondido seu laptop atrás das máquinas para que não pudesse ser encontrado. Em seguida, teria neutralizado, a partir da conexão direta aos servidores, os bloqueios e filtros existentes e conseguido executar seus downloads. A denúncia registrada na polícia descreve que Swartz, quando foi retirar seu laptop do local onde estava escondido, teve o capacete de sua bicicleta nitidamente filmado, apesar de estar com uma máscara para proteger o rosto.

O governo norte-americano alegou que Swartz baixou os arquivos provavelmente para liberá-los em redes de compartilhamento P2P (peer-to-peer). Entretanto, a própria JSTOR reconheceu que o conteúdo baixado não foi usado, transferido e nem distribuído. Para os representantes do governo, baixar de uma só vez muitos artigos das revistas acadêmicas constitui um crime hacker e deve ser punido com pena de prisão. O interessante é que Swartz, como estudante do MIT, tinha acesso liberado a qualquer um dos artigos que baixou. A atitude criminosa seria o uso de script para baixar muitos artigos.

A Procuradoria dos Estados Unidos queria que Aaron Swartz fosse exemplarmente condenado. Queria uma pena de 35 anos de prisão e dizia atuar para desestimular a violação do copyright. A pressão foi aumentando sobre o jovem Swartz, que teve uma grande participação na luta pela derrota e arquivamento dos projetos de lei Stop Online Piracy Act (SOPA) e PROTECT IP Act (PIPA), em janeiro de 2012. Essas propostas legislativas buscavam impedir o acesso de cidadãos norte-americanos a conteúdos digitais e aplicativos que supostamente estivessem violando a propriedade intelectual. Além disso, as empresas dos Estados Unidos teriam cinco dias para bloquear o acesso a tais sites.

O enrijecimento das legislações de propriedade intelectual e a atuação obscura da indústria do copyright visam assegurar o controle das fontes de criação e do conhecimento. O processo contra Swartz é uma aberração jurídica, uma vez que a única acusação consistente seria sobre sua intenção de liberar os textos acadêmicos em redes P2P para download gratuito. O consultor e perito em segurança da informação, Alex Stamos, várias vezes chamado pela Justiça para definir a existência ou não de intrusões de sistemas digitais e crimes informacionais, escreveu em seu blog:

Aaron did not “hack” the JSTOR website for all reasonable definitions of “hack”. Aaron wrote a handful of basic python scripts that first discovered the URLs of journal articles and then used cURL to request them. Aaron did not use parameter tampering, break a CAPTCHA, or do anything more complicated than call a basic command line tool that downloads a file in the same manner as right-clicking and choosing “Save As” from your favorite browser.3
(STAMOS, 2012)

Depois da trágica morte de Aaron Swartz, a Justiça norte-americana retirou as acusações. Muitas pessoas em todo o mundo perceberam a truculência e as arbitrariedades que estão sendo cometidas e anunciadas para defender o bloqueio ao compartilhamento de bens culturais e conhecimentos. Os embates não parecem que irão arrefecer. As possibilidades de colaboração, interação e troca de arquivos digitais continuarão a crescer se a Internet continuar aberta, não proprietária, não submetida aos controladores da infraestrutura de telecomunicações. Todavia, a indústria de copyright articula seus próximos lances para tornar bens culturais e expressões simbólicas apropriadas como se fossem bens escassos. Governos como o norte-americano articulam acordos e leis para subordinar todos os demais direitos dos cidadãos à defesa da propriedade intelectual. Sim, Aaron foi uma grande baixa dessa guerra. Mas, milhões de jovens não vivem e nunca viveram de licenças de propriedade. Eles querem compartilhar as possibilidades que as tecnologias da informação abrem para todos. Não parece restar dúvidas de que um dos principais embates do século XXI se dá em torno do compartilhamento de conhecimentos e bens culturais.

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Notas

1. Tradução livre: “Acesso aos computadores. . . deveria ser ilimitado e total… / Todas as informações deveriam ser livres… / Desconfi e das autoridades e promova a descentralização… / Hackers deveriam ser julgados por seus “hackeamentos” e não por outros critérios, tais como escolaridade, idade, raça ou posição social… / Você pode criar arte e beleza em um computador… /Os computadores podem mudar sua vida para melhor.”

2. Tradução livre: Informação é poder. Mas, como todo poder, há aqueles que querem mantê-lo para si. Todo o património científi co e cultural do mundo, publicado ao longo dos séculos em livros e revistas, está sendo cada vez mais digitalizado e trancafi ado por um punhado de corporações privadas. Quer ler os textos que apresentam os mais famosos resultados das ciências? Você vai precisar enviar enormes quantias para editoras como a Reed Elsevier. / (…) Precisamos pegar informação, onde quer que esteja armazenada, fazer nossas cópias e compartilhá-las com o mundo. Precisamos levar o material que está fora de copyright e adicioná-lo ao arquivo. Precisamos comprar bases de dados secretas e colocá-las na web. Precisamos baixar revistas científi cas e enviá-las para redes de compartilhamento de arquivos. Precisamos lutar pela Guerilla Open Access. / Com número sufi ciente de nós, ao redor do mundo, vamos não apenas enviar uma forte mensagem de oposição à privatização do conhecimento – nós vamos tornar isso uma coisa do passado. Você se juntará a nós?

3. Tradução Livre: Aaron não “hackeou” o site da JSTOR, sob todas as defi nições razoáveis de hackeamento. Aaron escreveu um punhado de scripts básicos em Python que revelaram as URLs dos artigos de periódicos e, e em seguida, usou cURL (ferramenta de linha de comando usada para obter ou enviar arquivos usando a sintaxe de URL) para requisitá-los. Aaron não usou parâmetros de adulteração, nem quebrou um CAPTCHA (ferramenta anti-spam), ou fez qualquer coisa mais complicada do que usar linhas de comando básicas que baixam um arquivo da mesma forma que clicar com o botão direito do mouse e escolher “salvar como” do seu navegador favorito.

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Referências

Bibliografia e outras fontes

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Sérgio Amadeu da Silveira

Sérgio Amadeu da Silveira é professor da Universidade Federal do ABC (UFABC). Doutor em Ciência política pela USP, integra o Conselho Científico da Associação Brasileira de Pesquisadores de Cibercultura (ABCiber). É representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil. Foi presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (2003-2005). 

Email: sergioamadeu@uol.com.br

Original em português.

Recebido em junho de 2013. Aprovado em junho de 2013.