Retomando o Espaço Civil

A realidade de exceção permanente do Estado único

Hagai El-Ad

As ONGs israelenses e palestinas estão ficando mais próximas: não porque o espaço civil esteja aumentando na Palestina ocupada, mas porque está encolhendo no Israel ocupante

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RESUMO

Após 50 anos de ocupação, para possibilitar uma opressão maior dos palestinos, considera-se necessário um silenciamento mais forte dos israelenses. O texto salta de um lado da Linha Verde para o outro e examina a situação dos palestinos que vivem sob o regime de ocupação de Israel, dos israelenses que se esforçam para rejeitar essa realidade - e como ambos estão entrelaçados. Os recentes eventos internacionais e o surgimento de líderes autoritários em todo o mundo ressoam localmente e contribuem ainda mais para as tendências negativas, mas, se contestado e revertido globalmente, o contexto internacional pode desempenhar um papel fundamental no caminho não violento para um futuro, tanto para israelenses quanto palestinos, que se baseie na liberdade, na democracia e nos direitos humanos.

Palavras-Chave

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Qual a medida exata da “democracia israelense” nos dias de hoje? Para isso, é útil obtermos uma leitura através da lente de uma palestina.

Mai Da’na é uma palestina de Hebron. Dois anos e meio atrás, em fevereiro de 2015, no final de uma noite de inverno, soldados israelenses entraram em sua casa. Para as famílias palestinas, em toda a Cisjordânia ocupada pelos israelenses, isso faz parte da vida cotidiana: quase qualquer soldado pode entrar em um lar palestino, a qualquer momento. Nenhum mandado de busca é necessário, nenhuma norma legal, como “causa provável” ou “suspeita razoável”, é relevante.11. “Um oficial ou um soldado assim autorizado em geral ou em uma instância específica está autorizado a entrar, a qualquer momento, em qualquer lugar, veículo, barco ou avião quando possa haver motivos para suspeitar de que é usado ou foi usado para qualquer finalidade que prejudique a paz pública, a segurança das forças da FDI, a manutenção da ordem pública, ou para fins de sublevação, revolta ou tumultos, ou há motivos para suspeitar da presença de uma pessoa que violou essa ordem, ou bens, objetos, animais, documentos a serem apreendidos de acordo com esta ordem, e eles estão autorizados a revistar qualquer lugar, veículo, barco ou avião e qualquer pessoa que esteja neles ou saia deles.” “Order Regarding Security Provisions (Consolidated Version) (Judea and Samaria) (No. 1651), 5770-2009,” No Legal Frontiers, 1o. de novembro de 2009, acesso em 27 de novembro de 2017, Section 67, nolegalfrontiers.org/military-orders/mil019ed2.html?lang=en.

Veja, na Palestina ocupada, o permanente estado de exceção22. Ver Giorgio Agamben, State of Exception (Chicago: University of Chicago Press, 2005): 1-112, para uma análise de como supostos tempos de crise ou estados de emergência são usados por governos para passar por cima de direitos. de Giorgio Agamben não é filosofia: é realidade, e tem sido exatamente assim durante o último meio século, e assim vai continuar. A própria Da’na e seus filhos – ela tem 26 anos – viveram toda a vida dentro dessa realidade, a qual, com efeito, tem estado presente durante quase o dobro de sua vida. Para compreender plenamente o significado de viver uma vida nua, basta assistir ao vídeo que ela fez quando os soldados chegaram, entraram em sua casa, exigiram que as crianças fossem acordadas e perguntaram seus nomes no meio de uma noite fria.33. O vídeo pode ser visto no canal do YouTube do B’Tselem’s: “Soldiers Enter Hebron Homes at Night, Order to Wake Children, 24/02/15,” vídeo do YouTube, 3:51, postado por B’Tselem, 29 de março de 2015, www.youtube.com/watch?v=oHRj-GF5dwg.

Diferente de Da’na, sou cidadão israelense judeu; vivo em Jerusalém Ocidental, em Israel propriamente dito. Portanto, minha situação é muito diferente – em termos de quem pode entrar em minha casa, a cerca de trinta quilômetros ao norte do lar de Da’na, e em termos de outro milhão de modos como a vida dos súditos e a vida dos senhores divergem. E, no entanto, nossos espaços estão interconectados – e é disso que trata este artigo, e esta vida.

Nos últimos anos, Da’na começou a atuar como voluntária no projeto de vídeo do B’Tselem. As mulheres cinegrafistas costumam estar entre os melhores dos duzentos voluntários que, na última década, foram capacitados, por meio desse projeto de jornalismo cidadão, para mostrar a realidade da ocupação exatamente como ela é.44. Desde 2007, o projeto de câmera da B’Tselem vem distribuindo câmeras de vídeo e treinamento para voluntários palestinos na Cisjordânia. O projeto tornou-se um dos mais bem-sucedidos de seu tipo globalmente. Para mais informações e antecedentes, exemplos de imagens de vídeo e muito mais, visite “B’Tselem’s Camera Project,” B’Tselem, 2017, acesso em 27 de novembro de 2017, www.B’Tselem.org/video/cdp_background. Portanto, não é de admirar que em agosto de 2017, quando o projeto chegou ao seu décimo aniversário, o B’Tselem tenha decidido apresentar na Cinemateca de Jerusalém um programa que destacava “Mulheres palestinas, da primeira Intifada até hoje”.55. A primeira Intifada, um levante palestino contra a ocupação israelense, começou em dezembro de 1987. A segunda Intifada começou em setembro de 2000. Desse programa fazia parte uma coleção de segmentos de vídeo, todos filmados por mulheres – inclusive o vídeo que Mai Da’na fez daquela noite, em fevereiro de 2015.

Exibir a realidade da vida de um lado da Linha Verde66. A Linha Verde, fronteira do Armistício de 1949 de Israel com seus vizinhos, é chamada com frequência de fronteiras anteriores a 1967. As terras capturadas em 1967 por Israel além da Linha Verde são os Territórios Ocupados. do outro lado dessa linha é um ato bastante simples. Mas o que atravessou a linha foi muito mais do que apenas aquelas imagens de Hebron.

Foi o que transpareceu após a exibição: o Ministério da Cultura escreveu muito publicamente ao Ministério das Finanças de Israel para exigir que “o financiamento da Cinemateca de Jerusalém seja reexaminado à luz da exibição de filmes de voluntários do B’Tselem”. A base jurídica para essa exigência tornou-se lei77. “Budget Foundations Law (Amendment 40) – Reducing Budget or Support for Activity Contrary to the Principles of the State”. Para mais informações, ver: “The Nakba Law,” The Association for Civil Rights in Israel, 9 de novembro de, 2011, acesso em 27 de novembro de 2017, www.acri.org.il/en/knesset/nakba-law/. em Israel em 2011, como parte de uma onda anterior de legislação “antidemocrática”. Desde então, seis anos se passaram e, nos últimos meses, a atual ministra da Cultura e membro do Knesset Miriam (Miri) Regev (Likud), usando seus poderes governamentais, empreende uma campanha contra artistas, roteiristas, teatros – e sim, cinemas – que ousam prosseguir com eventos, peças ou filmes que “incitam contra Israel”.88. No início de 2016, Regev tentou aprovar uma lei de “lealdade na cultura”. Essa legislação foi posteriormente engavetada, em troca do compromisso do Ministério das Finanças de fazer cumprir de forma mais proativa a acima mencionada Emenda 40. Regev continuou a invocar acusações contra artistas por deslealdade, incitamento ou ambos, como aconteceu em setembro de 2017, quando exigiu que a polícia abrisse uma investigação contra o Teatro Jaffa, por realizar um evento de solidariedade com a poeta palestina Dareen Tatour. Essa poeta, cidadã israelense, está sob prisão domiciliar desde o final de 2015. Ela enfrenta acusações de incitação centradas em um poema que publicou intitulado Qawem Ya Shaabi Qawemahum (Resista meu povo, resista a eles). De acordo com a interpretação dela, mostrar a verdade a respeito do domínio israelense sobre os palestinos só pode ser “incitamento”.99. Por exemplo, Regev em setembro de 2017: “É revoltante que os artistas israelenses contribuam para a incitação da geração jovem contra o exército mais moral no mundo, espalhando mentiras sob a aparência de arte”. A ministra deseja exercitar o que ela chama, à maneira de George Orwell, de “liberdade de financiamento”: 1010. O financiamento governamental para instituições culturais, principalmente por meio do Ministério da Cultura, deveria ser independente do viés político. Em janeiro de 2016, Regev disse que ela “não permitirá a subversão dos fundamentos do Estado, especialmente quando é financiada pelo governo”. a liberdade dela de não financiar o discurso artístico que trata desse estado de exceção permanente, a poucos quilômetros da Cinemateca de Jerusalém.

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02

Os cidadãos – especialmente os cidadãos judeus – que vivem deste lado da Linha Verde estão em geral acostumados a exercer seus direitos de liberdade de expressão. Mas na Palestina ocupada, a liberdade de expressão não é uma opção desde agosto de 1967, dois meses após o início da ocupação. A Ordem do Comando Central nº. 101 – “Ordem relativa à proibição de ações de incitamento e de propaganda hostil” 1111. “Israel Defense Forces Order No. 101 Order Regarding Prohibition of Incitement and Hostile Propaganda Actions,” B’Tselem, 27 de agosto de 1967, acesso em 27 de novembro de 2017, www.B’Tselem.org/download/19670827_order_regarding_prohibition_of_incitement_and_hostile_propaganda.pdf. – está em vigência, com várias emendas, desde então. Seu ponto de partida é que os residentes palestinos não têm liberdade de protesto ou liberdade de expressão inerentes, e que até mesmo a resistência não violenta e o protesto civil que envolvam assembleias pacíficas sejam proibidos. Há cinquenta anos, definimos praticamente qualquer oposição palestina ao regime de ocupação de Israel como incitamento, ao mesmo tempo em que negamos as liberdades básicas, como a de expressão. Alguém está realmente surpreso que agora a exibição de uma coleção de vídeos focada no regime de ocupação seja enquadrada – evidentemente – como incitamento e que a liberdade de expressão dos israelenses esteja em questão?

Na realidade, o espaço para uma sociedade aberta está encolhendo em Israel. Já não se pode dar por certo que as organizações não governamentais (ONGs) da sociedade civil em Israel propriamente dito, a oeste da Linha Verde, possam funcionar com liberdade. Não se pode negar o senso de justiça irônico e amargo nesse processo, que aproxima as ONGs israelenses e palestinas – e ativistas israelenses e palestinianos – e não porque o espaço civil esteja se ampliando na Palestina ocupada, mas porque está diminuindo no Israel ocupante.

É evidente que para os milhões de palestinos em que mandamos há décadas o espaço democrático acabou há muito tempo. Há décadas governamos milhões de não cidadãos sem direitos políticos por decretos militares e, nesse contexto, a vulnerabilidade ocasional dos lares palestinos é apenas um exemplo de como a vida pode ser nua em um lugar onde Israel controla com impunidade,1212. Ver estes três informes do B’Tselem: “The Occupation’s Fig Leaf: Israel’s Military Law Enforcement System as a Whitewash Mechanism,” B’Tselem, maio de 2016, acesso em 27 de novembro de 2017, www.B’Tselem.org/publications/summaries/201605_occupations_fig_leaf; “Whitewash Protocol: The So-Called Investigation of Operation Protective Edge,” B’Tselem, setembro de 2016, acesso em 27 de novembro de 2017, www.B’Tselem.org/publications/summaries/201609_whitewash_protocol; e “Getting Off Scot-Free: Israel’s Refusal to Compensate Palestinians for Damages Caused by Its Security Forces,” B’Tselem, março de 2017, acesso em 27 de novembro de 2017, http://www.B’Tselem.org/publications/summaries/201703_getting_off_scot_free. por meio de decisões administrativas arbitrárias, a capacidade das pessoas de viajar para o exterior,1313. “Israel Bars Thousands of Palestinians from Traveling Abroad; Many Other Don’t Even Bother to Make the Attempt,” B’Tselem, 15 de maio de 2017, acesso em 27 de novembro de 2017, www.B’Tselem.org/freedom_of_movement/20170515_thousands_of_palestinians_barred_from_traveling_abroad. receber uma autorização de trabalho,1414. “Crossing the Line: Violation of the Rights of Palestinians in Israel without a Permit,” B’Tselem, março de 2007, acesso em 27 de novembro de 2017, www.B’Tselem.org/publications/summaries/200703_crossing_the_line. Ver também “Israel Deliberately Forces Inhuman Conditions on Palestinians Working in the Country by Permit”, B’Tselem, 31 de julho de, 2016, acesso em 27 de novembro de 2017, www.B’Tselem.org/workers/20160731_inhuman_conditions_in_checkpoints. casar-se,1515. Ver o informe conjunto “So Near and Yet So Far: Implications of Israeli-Imposed Seclusion of Gaza Strip on Palestinians’ Right to Family Life,” Hamoked e B’Tselem, janeiro de 2014, acesso em 27 de novembro de 2017, www.B’Tselem.org/publications/summaries/201401_so_near_and_yet_so_far. ter acesso a suas terras,1616. Ver informes: “Access Denied: Israeli Measures to Deny Palestinians Access to Land Around Settlements”, B’Tselem, setembro de 2008, acesso em 27 de novembro de 2017, www.B’Tselem.org/publications/summaries/200809_access_denied; e “Expel and Exploit: The Israeli Practice of Taking over Rural Palestinian Land,” B’Tselem, dezembro de 2016, acesso em 27 de novembro de 2017, www.B’Tselem.org/publications/summaries/201612_expel_and_exploit. construir uma casa1717. “Restrictions on Palestinian Planning and Construction in Area C,” B’Tselem, 30 de outubro de 2013, acesso em 27 de novembro de 2017, www.B’Tselem.org/planning_and_building/restrictions_on_palestinian_planning_and_building. – para citar apenas alguns exemplos.1818. Para uma perspectiva mais ampla, ver o discurso do autor em nome do B’Tselem em uma discussão especial sobre assentamentos no Conselho de Segurança das Nações Unidas, “Hagai El-Ad’s Address in a Special Discussion About Settlements at the United Nations Security Council,” B’Tselem, 14 de outubro de 2016, acesso em 27 de novembro de 2017, www.B’Tselem.org/settlements/20161014_security_council_address.

Mas na soleira desse abismo, a poucos quilômetros de distância, a falsa aparência de uma democracia ocidental estava viva e forte. Ainda em 2008, por exemplo, o Informe Nacional de Israel,1919. “Israel,” Informe RPU, dezembro de 2008, acesso em 27 de novembro de 2017, www.upr-info.org/en/review/Israel/Session-03---December-2008/National-report. apresentado como parte da Revisão Periódica Universal do país, declarou orgulhosamente que “Israel tem uma sociedade civil aberta, vibrante e pluralista, empenhada ativamente em levantar prioridades e questionar a conduta do Governo. O governo está engajado em um diálogo permanente com numerosas ONGs […]”.

Avancemos rapidamente, de menos de uma década para o dia de hoje em Israel, onde equiparar as ONGs que se opõem à ocupação com serviçais traidores de potências estrangeiras suspeitas tornou-se rotina do primeiro-ministro para baixo. Nessa realidade atual, um coquetel constante de intimidação, infiltração e legislação é o novo normal.2020. Ver “Report of the Special Rapporteur on the Situation of Human Rights in the Palestinian Territories Occupied Since 1967, Michael Lynk,” A/HRC/34/70, Human Rights Council, 16 de março de 2017, acesso em 27 de novembro de 2017, www.ohchr.org/EN/HRBodies/HRC/RegularSessions/Session34/Documents/A_HRC_34_70_AUV.docx, que destacou um ambiente cada vez mais virulento para os defensores dos direitos humanos que trabalham com questões relacionadas com os territórios ocupados. A necessidade de manter a aparência de normas democráticas já foi, em grande parte, deixada de lado, substituída por um apetite político para demonstrar a um público que aplaude que o governo está atrás da quinta coluna.

Assim, os esforços liderados pela ministra da Cultura são apenas algumas das muitas iniciativas semelhantes. Juntas, eles descrevem claramente o encolhimento do espaço para a liberdade de expressão e para a sociedade civil. Trata-se de um processo que ocorreu em Israel principalmente nos últimos sete anos, avançando em conjunto com países como a Hungria, a Índia e a Turquia. Esse crescente autoritarismo em Jerusalém pode ser visto até de Berlim: em junho de 2017, um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores alemão disse que a Hungria, ao aprovar uma lei que proíbe o financiamento estrangeiro a ONGs e grupos da sociedade civil, juntou-se “às fileiras de países como Rússia, China e Israel, que, obviamente, consideram o financiamento por doadores do exterior de ONGs e iniciativas da sociedade civil um ato hostil ou, pelo menos, não amistoso”. 2121. Georgi Gotev, “Germany Voices ‘Great Concern’ Over Hungarian NGO Law.” Euractiv, 15 de junho de 2017, acesso em 27 de novembro de 2017, www.euractiv.com/section/central-europe/news/germany-voices-great-concern-over-hungary-ngo-law/. Alguns meses depois, Israel apareceu no “relatório de represálias” anual do secretário-geral sobre Cooperação com as Nações Unidas, seus representantes e mecanismos no campo dos direitos humanos.2222. “Cooperation with the United Nations, its Representatives and Mechanisms in the Field of Human Rights,” Human Rights Council, A/HRC/36/31, 15 de setembro de 2017, acesso em 27 de novembro de 2017, www.ohchr.org/EN/HRBodies/HRC/RegularSessions/Session36/Documents/A_HRC_36_31.docx; Barak Ravid, “Netanyahu Slams Human Rights NGO B’Tselem for Joining ’Chorus of Slander’ Against Israel.” HAARETZ, 16 de outubro de 2016, acesso em 27 de novembro de 2017, www.haaretz.com/israel-news/1.747653; Jonathan Lis, “Coalition Chairman Threatens to Strip Citizenship of Israeli Activist Who Criticized Occupation at UN.” HAARETZ, 21 de outubro de 2016, acesso em 27 de novembro de 2017, www.haaretz.com/israel-news/1.748609.

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03

De todos os diversos esforços para agir contra as ONGs israelenses de direitos humanos, o mais obstinado tem sido tentar restringir o acesso ao financiamento internacional. Mas o governo não pode simplesmente aprovar uma lei à qual se acrescente um adendo com a lista de grupos indesejáveis ​​- isso seria grosseiro demais. Demorou vários anos e algumas iterações legislativas para que fosse encontrado um critério administrativo que se aplicasse quase que exclusivamente aos, digamos, indesejáveis​: uma porcentagem relativamente alta de “financiamento de entidade estatal estrangeira”. Um pouco de contexto: o financiamento internacional é comum e extenso em Israel, em todo o espectro, incluindo o exército de Israel (amplamente apoiado pelos EUA), programas de pesquisa (com acesso sem par ao financiamento da UE), hospitais, universidades, escolas, museus, ONGs de assistência social, grupos de colonos, organizações de direitos humanos e muito mais. Mas no setor de ONGs, as embaixadas estrangeiras, os subsídios das Nações Unidas e similares tendem obviamente a investir na promoção dos direitos humanos e não no avanço da ocupação. Assim, ao examinar o financiamento relativo de uma ONG que vem dessas fontes, pode-se produzir de fato uma lista das ONGs que o governo quer perseguir, sem ter de recorrer a listá-las uma a uma.

A lógica acima estava no âmago da mais recente emenda da lei das entidades sem fins lucrativos de Israel. De acordo com uma emenda aprovada em 2016,2323. “Law Requiring Disclosure by NGOs Supported by Foreign Governmental Entities (Amended) – 2016,” The Association for Civil Rights in Israel, 2016, acesso em 27 de novembro de 2017, https://www.acri.org.il/en/wp-content/uploads/2016/07/Summary-of-NGO-Law.pdf. Para mais informações, ver: “Update – NGO Law Approved by the Knesset,” The Association for Civil Rights in Israel, 11 de julho de 2016, acesso em 27 de novembro de 2017, www.acri.org.il/en/2016/07/11/update-ngo-law-passed/. a partir de 2018 (com base nos dados fiscais de 2017), os grupos que recebem 50% ou mais de seu financiamento de fontes de “entidade estatal estrangeira” terão de praticamente se identificar como ONG de agentes estrangeiros. De início, a emenda foi anunciada como um simples “aumento da transparência” 2424. A transparência nunca foi a verdadeira questão, já que todas as doações de NIS 20.000 (aproximadamente US$ 5.700) e acima disso feitas para ONGs israelenses são declaradas anualmente, conforme exigido por lei. Além disso, desde 2011, as doações de fontes estrangeiras de entidades estatais são declaradas trimestralmente: “Proposed Bill on Disclosure Requirements for Recipients of Support from a Foreign State Entity, 5770-2010,” The Association for Civil Rights in Israel, 2014, acesso em 27 de novembro de 2017, www.acri.org.il/pdf/bill5770.pdf. – mas desde que a lei foi aprovada, ela tem servido de base para outras leis,2525. Ver: Hagai El-Ad, “The Only Democracy… Right.” Jerusalem Post, 30 de março de 2017, acesso em 27 de novembro de 2017, www.jpost.com/Opinion/The-only-democracy-right-485702. completamente distantes da “transparência”, mas que buscam de forma bastante transparente causar ainda mais humilhação pública e impor limitações e encargos administrativos às ONGs de direitos humanos.

A emenda acima (conhecida como “Lei de Transparência”) não limita o acesso ao financiamento estrangeiro. No entanto, em junho de 2017, o primeiro-ministro confirmou publicamente que encomendou ao ministro Yariv Levin a formulação de uma nova lei que bloqueie o financiamento governamental estrangeiro para organizações sem fins lucrativos israelenses, em um ataque explicitamente direcionado a grupos de defesa dos direitos humanos que se opõem à ocupação.2626. “Israel to Develop Law Limiting Foreign Gov’t Funding to Left-wing NGOs,” i24NEWS, 12 de junho de 2017, acesso em 27 de novembro de 2017, www.i24news.tv/en/news/israel/147706-170612-israel-to-develop-law-limiting-foreign-gov-t-funding-to-left-wing-ngos. Citado no Há’aretz, o ministro Levin explicou o motivo da mudança na posição governamental, da lei que o governo promoveu apenas um ano antes, e que não limitou o financiamento governamental estrangeiro, para o desejo atual de bloquear esse financiamento por meio de uma nova legislação. Levin explicou que o novo governo nos Estados Unidos da América torna isso possível: “Não teria acontecido no período do governo Obama. Eles estavam muito apreensivos ​​com a lei. O governo atual não tem problema com isso”. 2727. Yossi Verter, “Why Netanyahu Suddenly Renewed His Assault on Human Rights Groups.” HAARETZ, 18 de junho de 2017, acesso em 27 de novembro de 2017, www.haaretz.com/israel-news/.premium-1.796041.

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04

Os palestinos não podem atravessar a Linha Verde com facilidade e entrar em Israel: são necessárias licenças especiais para trabalhar, cuidados médicos ou outros motivos. O pensamento autoritário, no entanto, não precisa dessa licença, uma luz verde dos poderes que importam será suficiente. Da mesma forma, os ventos que sopram de Washington D.C. parecem ser sentidos em ambos os lados da Linha Verde. Algumas semanas depois do ministro Levin, foi a vez do ministro da Defesa, Lieberman, fazer uso de linguagem quase idêntica – mas agora no contexto de ações do outro lado da Linha Verde, a saber, a possibilidade de prosseguir com demolições de aldeias palestinas inteiras: Khan al-Ahmar, a leste de Jerusalém, e Susiya, nas colinas do sul de Hebron.2828. “O governo Obama se opôs fortemente ao despejo, mas parece que o governo Trump se envolveu muito menos na questão”; Yotam Berger, “Israeli Defense Chief Blasts Radical Settler Youth as ’Disturbed Idiots’.” HAARETZ, 29 de agosto de 2017, acesso em 27 de novembro de 2017, www.haaretz.com/israel-news/1.809627.

As imagens gravadas por Mai Da’na também atravessaram a Linha Verde. Sua modesta projeção para cerca de cem espectadores foi suficiente – em Israel de 2017 – para desencadear uma revisão governamental ao estilo macarthista de uma das instituições culturais mais tradicionais de Israel. Para possibilitar uma opressão maior dos palestinos, considera-se necessário agora um silenciamento mais forte dos israelenses. Nossos destinos estão entrelaçados.

Da mesma forma, os mecanismos internacionais que de algum modo retardaram esses eventos estão entrelaçados. Não só muitos atores internacionais estão acostumados a seguir os sinais de Washington – agora sob Trump -, mas também a liderança de Israel está atualmente empoderada pelos ventos favoráveis ​​que sopram dos poderes autoritários em ascensão em todo o mundo. Diante dessas circunstâncias, não há soluções garantidas, e as perspectivas são muitas vezes sombrias.

Por preocupantes que sejam esses fatos negativos dentro de Israel, eles não são os motivos pelos quais Israel não pode ser considerado uma democracia. Para isso, não precisamos nos concentrar no que aconteceu em anos recentes, mas abrir nossos olhos para o último meio século. O controle de Israel sobre milhões de palestinos sem direitos políticos tem sido exercido durante toda a existência de Israel como Estado independente, exceto nos primeiros dezenove anos. Essa é a razão de Israel não ser uma democracia e, com efeito, já faz muitas décadas que não o é. Vivemos na realidade de um Estado único entre o rio Jordão e o Mar Mediterrâneo, um Estado cujo permanente estado de exceção é um de senhores e súditos, de milhões de pessoas com direitos políticos – e milhões sem eles.

No entanto, eis o que eu realmente aceito: sim, o realinhamento global autoritário é real. Se você tem dúvidas, basta ouvir Netanyahu, Trump, Modi, Orbán 2929. Krisztina Than, “Hungary, Israel Seek Closer Ties as Orban Campaign Unnerves Jews.” Reuters, 17 de julho de 2017, acesso em 27 de novembro de 2017, www.reuters.com/article/us-hungary-israel/hungary-israel-seek-closer-ties-as-orban-campaign-unnerves-jews-idUSKBN1A214O. Em julho de 2017, em uma reunião em Budapeste com os primeiros-ministros da Hungria, República Tcheca, Polônia e Eslováquia, o primeiro-ministro Netanyahu disse: “Temos uma situação peculiar: a União Europeia é a única associação de países do mundo que condiciona as relações com Israel (...) a condições políticas (...) é uma loucura. É realmente uma loucura. (...) Temos um relacionamento especial com a China. E eles não se importam. Eles não se importam com as questões políticas”. O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, respondeu: "Sr. Netanyahu, a União Europeia é ainda mais singular. A UE estipula condições aos que já estão dentro da UE, não apenas aos países do exterior”. Barak Ravid, “Netanyahu Launches Blistering Attack on EU: ’Their Behavior Toward Israel Is Crazy’.” HAARETZ, 19 de julho de 2017, acesso em 27 de novembro de 2017, www.haaretz.com/israel-news/1.802143. e muitos outros candidatos a entrar para suas fileiras. Mas não está preordenado que este será o único realinhamento global que a humanidade testemunhará no século XXI. A Declaração Universal dos Direitos do Homem é uma conquista preciosa demais, obtida após inimaginável sofrimento humano. Sabemos o que está em jogo. É melhor mantermo-nos unidos para que “os direitos iguais e inalienáveis ​​de todos os membros da família humana” sejam concretizados e assim “o alicerce da liberdade, da justiça e da paz no mundo” seja tão sólido quanto deve ser. Não há garantias de sucesso: apenas a certeza de que é um futuro pelo qual vale a pena lutar.

Hagai El-Ad - Israel

Hagai El-Ad é diretor-executivo do B’Tselem, Centro de Informações Israelense sobre Direitos Humanos nos Territórios Palestinos Ocupados. Antes, foi diretor da Associação dos Direitos Civis em Israel (ACRI, pela sigla em inglês, 2008-2014) e da Casa Aberta de Jerusalém de Orgulho e Tolerância (2000-2006). Em 2014, El-Ad foi incluído entre os “100 Principais Pensadores Globais” da revista Foreign Policy. Em 2016, falou perante o Conselho de Segurança das Nações Unidas, pedindo ação internacional para acabar com a ocupação.

Recebido em setembro de 2017.

Original em inglês. Traduzido por Pedro Maia Soares.