Aaron Swartz e as Batalhas pela Liberdade do Conhecimento

1.  O ativismo pelo conhecimento livre

Em 1984, Steven Levy escreveu Hackers: Heroes of the Computer Revolution, buscando traduzir o que seriam os traços fundamentais da chamada subcultura hacker, que surgiu nos Estados Unidos, nos anos de 1960, decisivamente influenciada pela contracultura norte-americana. Levy esclarece os pilares de uma ética dos coletivos hackers na seguinte passagem:

Access to computers … should be unlimited and total…
All information should be free…
Mistrust authority – promote decentralization…
Hackers should be judged by their hacking, not bogus criteria such as degrees, age, race, or position…
You can create art and beauty on a computer…
Computers can change your life for the better.¹
(LEVY, 2001, p. 27-33)

Aaron Swartz pode ser visto como um hacker no sentido original da expressão. Um aficionado por códigos e pelo compartilhamento dos desafios intelectuais que conseguia superar. Pekka Himanen, estudioso da ética hacker, observou que “o primeiro valor a guiar a vida de um hacker é a paixão, ou seja, algum objetivo interessante que o move e que é de fato gerador de alegria em sua realização” (HIMANEN, 2001, p. 18). Aaron Swartz nunca aparentou estar preocupado em acumular dinheiro. Acompanhando sua curta vida percebe-se que, para ele, a grande riqueza estava em colaborar com a criação e disseminação do conhecimento. O mais interessante é que os adeptos da apropriação privada e do bloqueio ao compartilhamento nunca puderam lançar contra Swartz a ideia de que sua defesa do compartilhamento era fruto de um tipo de incapacidade técnica ou inferioridade tecnológica, que alimenta inúmeros discursos obscuros e preconceituosos. Swartz tinha uma inteligência e uma capacidade criativa impressionantes.

Em 2008, utilizou um script, uma rotina que automatizou a realização de download de mais de 2 milhões de documentos da PACER, site do Judiciário Federal norte-americano. Para acessar os documentos da PACER, era necessário utilizar um sistema de cobrança online. Swartz usou seu programa para contornar o sistema de pagamento, dando livre acesso aos textos, que eram públicos. Por isso, acabou sendo investigado pelo FBI, mas, como ninguém apresentou uma denúncia formal, seu processo foi arquivado.

Propondo uma insurgência cívica contra a privatização do conhecimento – que para ele nascia de uma construção coletiva, emergia do que era comum –, Swartz lançou, ainda em 2008, o Guerilla Open Access Manifesto, que traz com clareza seu ideário pela liberdade de acesso aos bens culturais e científicos. Os trechos seguintes demonstram claramente qual a guerrilha que Aaron nos propunha:

Information is power. But like all power, there are those who want to keep it for themselves. The world’s entire scientific and cultural heritage, published over centuries in books and journals, is increasingly being digitized and locked up by a handful of private corporations. Want to read the papers featuring the most famous results of the sciences? You’ll need to send enormous amounts to publishers like Reed Elsevier.
(…)
We need to take information, wherever it is stored, make our copies and share them with the world. We need to take stuff that’s out of copyright and add it to the archive. We need to buy secret databases and put them on the Web. We need to download scientific journals and upload them to file sharing networks. We need to fight for Guerilla Open Access.

With enough of us, around the world, we’ll not just send a strong message opposing the privatization of knowledge — we’ll make it a thing of the past. Will you join us?²
Aaron Swartz July 2008, Eremo, Italy.

O livre acesso e a troca de conhecimentos constituem parte da chamada cultura hacker. Inspirou outros milhares de desenvolvedores de software que se dedicam ao compartilhamento, como o fundador do movimento do software livre, Richard Stallman. É notável que todos acreditem nas possibilidades utópicas da democratização do acesso às informações e na importância de seu livre fluxo. Essa perspectiva hacker foi combatida por grandes corporações, que queriam transformar algoritmos e códigos em produtos artificialmente semelhantes a mercadorias do mundo industrial. Por isso, os hackers foram combatidos semiologicamente pela mídia, dependente das verbas publicitárias dos conglomerados das indústrias de códigos.

Além disso, ao estudar o modo como os hackers eram vistos pela mass media, Sandor Vegh percebeu que após o 11 de setembro de 2001 ocorreu uma alteração no discurso. Os hackers, que eram apresentados como criminosos comuns, passaram a ser descritos pelo noticiário como ciberterroristas. Vegh (2005) também constatou que os artigos na mídia norte-americana usavam cada vez mais um tom sensacionalista para falar de hackers, observando que uma das principais consequências foi abrir o caminho para a aprovação de leis e regulamentos que limitam o ciberativismo e o hacktivismo.

Mesmo diante desse cenário de crescente perseguição de hackers e ativistas, Swartz aprofundou sua atuação em defesa da transparência e do compartilhamento do conhecimento. Em 2008, ele fundou a Watchdog.net, para agregar e visualizar dados sobre políticos. Em 2010, foi um dos cofundadores da Demand Progress, coletivo dedicado à reforma política do governo e de luta pelas liberdades civis.

2.  Capitalismo informacional, propriedade intelectual e direitos humanos

O capitalismo informacional encontrou sua expansão na codificação e digitalização do conhecimento, da cultura, dos bens e produtos simbólicos e imateriais. As tecnologias cibernéticas operadas por software viabilizaram as redes digitais. Essas redes recobriram o planeta e se tornaram indispensáveis ao cotidiano de grande parte das sociedades, colocando a comunicação como estruturante nos processos sociais, econômicos, culturais e políticos. Mas a comunicação digital é uma comunicação mediada por software. A sociedade informacional, cibernética, que pode ser observada como uma sociedade de controle, tem no software sua principal mídia.

O pesquisador Lev Manovich (2008) foi perspicaz ao afirmar que, tal como a eletricidade, o motor e a combustão tornaram a sociedade industrial possível, é o software que torna viável a sociedade informacional global. O software, visto como mídia que garante a digitalização expansiva das atividades e práticas sociais, não é aparente para esta mesma sociedade. Seu papel não é claro, muito menos evidente. Visto como uma tecnologia qualquer, apresentado pelo mercado como mero produto, o software contém códigos que o definem e determinam o que ele é capaz de fazer. Por sua vez, o software tem o poder de condicionar completamente nossa comunicação. Seu desenho, suas funções, operações e interfaces são definidos pelos programadores que o criaram e o mantém atualizado. Esses códigos, em geral, são fechados e incompreensíveis para aqueles que o utilizam.

Trata-se de algo obscuro, sem nenhuma transparência. Para o mercado de software é essa opacidade do código para seus usuários que faz parte dos direitos de propriedade intelectual de seus criadores. O mercado principal de software se estruturou em torno de um modelo de remuneração da propriedade que se dá pela negação de acesso ao conhecimento de suas rotinas logicamente encadeadas. Mas a falta de transparência do código em um cenário de intensa codificação digital não se limita ao mercado de software. Ela atinge os corpos e os códigos constitutivos da espécie. É na fusão de diversas disciplinas com a Biologia e com as Ciências da Computação que surgem a biotecnologia, a nanotecnologia e a engenharia genética. Bem apontaram Adriano Premebida e Jalcione Almeida:

Com influência da cibernética um organismo vivo é tratado como um sistema de informação, com grande passado de adaptação e passível de ser interpretável e executado pela biologia molecular. As políticas da vida tendem a centrar-se na indiferenciação das fronteiras entre as espécies e a entender a materialidade dos seres vivos como ‘uma matriz de combinações genéticas virtuais’ ou possíveis (Ferreira, 2002: 238). A junção entre técnicas e políticas de fabricação de projetos de seres vivos é o que estará no centro da dinâmica comercial/industrial contemporânea nas áreas do conhecimento informadas pela engenharia genética. ‘A vida já não pode mais simplesmente ser pensada como resultado de uma reprodução. A vida agora passa a ser produzida’ (Ibidem, 223). A vida biológica entra nas estratégias de poder da modernidade e atualmente estas estratégias centram-se também na informação genética.
(PREMEBIDA; ALMEIDA, 2010)

O modelo de remuneração da codificação genética consolidado no capitalismo cognitivo passa pelo fechamento do código ou por sua restrição de uso conforme a imposição das patentes. Desse modo, temos a aproximação entre os modelos de negócios da Microsoft e da Monsanto, da Pfizer e da Oracle. O livre acesso ao conhecimento científico incomoda profundamente as grandes corporações. Exatamente aí é que o jovem Swartz atuava com vigor.

Em 6 de janeiro de 2011, aos 24 anos, Aaron foi preso sob a acusação de fraude eletrônica, fraude de computador e obtenção de informações a partir de dano a computador protegido. Concretamente, Swartz foi acusado de baixar 4,8 milhões de documentos dos arquivos da editora de revistas acadêmicas JSTOR, violando seus termos de uso, e de se esquivar dos esforços do Instituto de Tecnologia de Massachusets (MIT) para impedi-lo.

Segundo a denúncia, Swartz comprou um laptop em 2010 e o registrou sob um nome de usuário “fantasma” na rede MIT. Neste computador, Swartz teria escrito um script na linguagem Python que permitiria baixar rapidamente os artigos da JSTOR. A JSTOR detectou o script e bloqueou seu endereço IP. Segundo a denúncia, Swartz repetidamente mudou de IP e de “endereço MAC” com o objetivo de driblar os esforços da JSTOR e do MIT para bloquear seu acesso.

Quando a JSTOR normalizou o acesso da rede do MIT algumas semanas mais tarde, Swartz teria mudado de técnica para baixar os arquivos. Ele foi acusado de ter ido até a sala de servidores da universidade e escondido seu laptop atrás das máquinas para que não pudesse ser encontrado. Em seguida, teria neutralizado, a partir da conexão direta aos servidores, os bloqueios e filtros existentes e conseguido executar seus downloads. A denúncia registrada na polícia descreve que Swartz, quando foi retirar seu laptop do local onde estava escondido, teve o capacete de sua bicicleta nitidamente filmado, apesar de estar com uma máscara para proteger o rosto.

O governo norte-americano alegou que Swartz baixou os arquivos provavelmente para liberá-los em redes de compartilhamento P2P (peer-to-peer). Entretanto, a própria JSTOR reconheceu que o conteúdo baixado não foi usado, transferido e nem distribuído. Para os representantes do governo, baixar de uma só vez muitos artigos das revistas acadêmicas constitui um crime hacker e deve ser punido com pena de prisão. O interessante é que Swartz, como estudante do MIT, tinha acesso liberado a qualquer um dos artigos que baixou. A atitude criminosa seria o uso de script para baixar muitos artigos.

A Procuradoria dos Estados Unidos queria que Aaron Swartz fosse exemplarmente condenado. Queria uma pena de 35 anos de prisão e dizia atuar para desestimular a violação do copyright. A pressão foi aumentando sobre o jovem Swartz, que teve uma grande participação na luta pela derrota e arquivamento dos projetos de lei Stop Online Piracy Act (SOPA) e PROTECT IP Act (PIPA), em janeiro de 2012. Essas propostas legislativas buscavam impedir o acesso de cidadãos norte-americanos a conteúdos digitais e aplicativos que supostamente estivessem violando a propriedade intelectual. Além disso, as empresas dos Estados Unidos teriam cinco dias para bloquear o acesso a tais sites.

O enrijecimento das legislações de propriedade intelectual e a atuação obscura da indústria do copyright visam assegurar o controle das fontes de criação e do conhecimento. O processo contra Swartz é uma aberração jurídica, uma vez que a única acusação consistente seria sobre sua intenção de liberar os textos acadêmicos em redes P2P para download gratuito. O consultor e perito em segurança da informação, Alex Stamos, várias vezes chamado pela Justiça para definir a existência ou não de intrusões de sistemas digitais e crimes informacionais, escreveu em seu blog:

Aaron did not “hack” the JSTOR website for all reasonable definitions of “hack”. Aaron wrote a handful of basic python scripts that first discovered the URLs of journal articles and then used cURL to request them. Aaron did not use parameter tampering, break a CAPTCHA, or do anything more complicated than call a basic command line tool that downloads a file in the same manner as right-clicking and choosing “Save As” from your favorite browser.³
(STAMOS, 2012)

Depois da trágica morte de Aaron Swartz, a Justiça norte-americana retirou as acusações. Muitas pessoas em todo o mundo perceberam a truculência e as arbitrariedades que estão sendo cometidas e anunciadas para defender o bloqueio ao compartilhamento de bens culturais e conhecimentos. Os embates não parecem que irão arrefecer. As possibilidades de colaboração, interação e troca de arquivos digitais continuarão a crescer se a Internet continuar aberta, não proprietária, não submetida aos controladores da infraestrutura de telecomunicações. Todavia, a indústria de copyright articula seus próximos lances para tornar bens culturais e expressões simbólicas apropriadas como se fossem bens escassos. Governos como o norte-americano articulam acordos e leis para subordinar todos os demais direitos dos cidadãos à defesa da propriedade intelectual. Sim, Aaron foi uma grande baixa dessa guerra. Mas, milhões de jovens não vivem e nunca viveram de licenças de propriedade. Eles querem compartilhar as possibilidades que as tecnologias da informação abrem para todos. Não parece restar dúvidas de que um dos principais embates do século XXI se dá em torno do compartilhamento de conhecimentos e bens culturais.