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Plano de ação apresentado pela Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos

Louise Arbour

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RESUMO

Este é o resumo do plano de ação elaborado pela Alta Comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas, Louise Arbour, inserido como anexo no Relatório do Secretário-Geral da ONU: “Um conceito mais amplo de liberdade: desenvolvimento, segurança e direitos humanos para todos” apresentado à 59ª sessão da Assembléia Geral da ONU. A versão completa do documento (UN A/59/2005/Add.3, May 26 2005) está disponível em www.ohchr.org

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O presente plano de ação, solicitado pelo Secretário-Geral em seu informe “Um conceito mais amplo de liberdade: desenvolvimento, segurança e direitos humanos para todos” (A/59/2005), apresenta uma visão estratégica da orientação que o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ECNUDH) deverá seguir no futuro. Parte de sua afirmativa, compartilhada por muitos, de que a comunidade internacional deve fazer bem mais em relação às atuais ameaças aos direitos humanos e que o ECNUDH deve dispor de um volume de recursos consideravelmente maior para desempenhar a função central de enfrentar esse desafio.

O plano baseia-se no mandato conferido ao Alto Comissariado para promover e proteger o exercício efetivo e universal de todos os direitos humanos e busca, em particular, corrigir insuficiências persistentes na tarefa designada de “[…] desempenhar um papel ativo na remoção dos atuais obstáculos e enfrentar os desafios para a plena realização de todos os direitos humanos, evitando que continuem as violações aos direitos humanos em todo o mundo […]” (ver Resolução da Assembléia Geral 48/141, parágrafo 4.f).

O legado histórico do programa das Nações Unidas em matéria de direitos humanos reside especialmente no amplo conjunto de normas e regras relativas aos direitos humanos produzido nos últimos 60 anos. Contudo, a aplicação de novos recursos e aptidões no combate aos problemas de direitos humanos derivados de pobreza, discriminação, conflitos, impunidade, déficits democráticos e debilidades institucionais, precisará de um foco mais concentrado em sua implementação.

Assim, o presente plano dirige a atenção para uma série de “falhas na implementação” dos direitos humanos, incluindo-se aquelas relacionadas com o conhecimento, a capacidade, o grau de comprometimento e a segurança. Ajudar a reduzir essas falhas e assim proteger as pessoas, ajudando-as a se capacitar para realizar seus direitos, deve ser a missão essencial do Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Com essa finalidade, o plano estabelece medidas práticas em cinco âmbitos:

a. Maior engajamento dos países por meio da expansão dos escritórios regionais, aumento no número de funcionários de direitos humanos enviados para países e regiões, criação de um grupo de apoio permanente para as tarefas que exigem rapidez, investigações, prestação de apoio em campo, capacitação em matéria de direitos humanos, assessoramento e assistência e ampliação do trabalho com justiça transicional e com o estado de direito.

b. Potencialização da liderança em matéria de direitos humanos do Alto Comissariado, mediante maior interação com os órgãos, entidades e atores pertinentes das Nações Unidas e realização de consultas periódicas sobre direitos humanos no âmbito do sistema, reforço da presença em Nova York, um relatório temático anual sobre direitos humanos, uma campanha global pelos direitos humanos e maior esforço em favor da redução da pobreza e dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

c. Estreitamento das alianças com a sociedade civil e as agências das Nações Unidas, por meio da criação de uma função de apoio para a sociedade civil, apoio aos defensores de direitos humanos, dedicação mais intensa às atividades da Ação 2*  em relação aos enfoques baseados nos direitos e nos sistemas nacionais de proteção, e oferecimento de orientação sobre direitos humanos ao sistema de coordenadores residentes.

d. Maior sinergia nas relações entre o ECNUDH e os vários órgãos das Nações Unidas, com a celebração de um encontro intergovernamental destinado a examinar as opções existentes para se estabelecer um órgão permanente unificado de direitos humanos vinculado a um tratado, incluindo-se aí a consideração sobre a possibilidade de mudar para Genebra a sede do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, e uma revisão dos procedimentos especiais.

e. Fortalecimento das atividades de gestão e planejamento para o ECNUDH, mediante unificação de políticas e planejamentos, considerável aumento do corpo de funcionários, adoção de iniciativas para fomentar a diversidade do pessoal, realização de atividades de capacitação, estabelecimento de normas sobre a rotatividade do pessoal de campo e novos procedimentos administrativos.

Embora o plano de ação atual se concentre no trabalho do ECNUDH, sua redação teve como pano de fundo o debate sobre o futuro da Comissão de Direitos Humanos, no contexto da proposta do Secretário-Geral de que a Comissão seja elevada à categoria de Conselho de Direitos Humanos. O Escritório apóia fortemente a proposta de que o estudo da situação dos direitos humanos nos países se realize por meio de um sistema eficaz, justo e transparente de análise, fundamentado no princípio do exame universal. O ECNUDH está disposto a contribuir para os debates sobre a melhor maneira de alcançar esse objetivo.

O presente plano traz consigo consideráveis conseqüências – estratégicas, operacionais e materiais. Na seção V oferece uma síntese das medidas práticas, com o objetivo de facilitar a consulta.

A implementação de alguns aspectos do plano pode se iniciar nos próximos meses, procurando priorizar de forma mais eficaz os recursos existentes e melhorar o planejamento e a formulação de políticas, de modo que todos os componentes do ECNUDH possam atuar melhor no sentido de reduzir as falhas de implementação dos direitos, no âmbito nacional dos países, de forma coordenada e sustentável.

Entretanto, a aplicação integral do plano exige que o ECNUDH receba um volume de recursos consideravelmente maior; caso contrário, não passará de uma declaração de intenções. Atualmente, o programa de direitos humanos recebe apenas 1,8% do orçamento das Nações Unidas. Em conseqüência, a maior parte dos recursos do ECNUDH, incluindo aqueles destinados às atividades básicas solicitadas pelos órgãos das Nações Unidas, aparece sob forma de contribuições extra-orçamentárias. O orçamento anual do Escritório é de 86,4 milhões de dólares. Estima-se que, para reduzir as deficiências assinaladas no informe do Secretário-Geral e realizar um sério esforço no sentido de intensificar o trabalho de acordo com as diretrizes propostas no presente plano, o ECNUDH necessitará duplicar o volume total de recursos nos próximos cinco ou seis anos.

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Notas

* Ação 2 é um programa global destinado a reforçar a capacidade das equipes das Nações Unidas nos países para apoiar os esforços dos Estados-membro que o solicitarem, fortalecendo seus sistemas nacionais de promoção e proteção dos direitos humanos. [NE]

Louise Arbour

Louise Arbour possui uma longa trajetória como defensora de direitos humanos. Ela trabalhou na Suprema Corte de Ontário, foi promotora-chefe nos Tribunais Penais Internacionais para a ex-Iugoslávia e para Ruanda (1996-1999) e promotora de justiça no Supremo Tribunal do Canadá (1999-2004). Em 2004, Arbour assumiu o cargo de Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, posição que ocupou até 2008. Desde 2009, é presidente e diretora executiva da International Crisis Group – uma organização independente, sem fins lucrativos e não governamental comprometida com a prevenção e resolução de conflitos.