Um exemplo de dignidade e esperança para os movimentos sociais e ambientais na Colômbia e na América Latina
Este texto narra o triunfo de um referendo popular contra a mineração em Cajamarca, um pequeno povoado colombiano que demonstrou, em março de 2017, sua capacidade de mobilização em defesa do meio ambiente. Além do impacto dessa iniciativa, este texto também apresenta os obstáculos ainda enfrentados por essa região para que a vontade popular contra os interesses do extractivismo seja respeitada.
Em 26 de março deste ano (após mais de 10 anos de debates, audiências, fóruns, oficinas, manifestações pacíficas e lamentáveis episódios de violações de direitos humanos), os cidadãos do município de Cajamarca-Tolima, um pequeno povoado colombiano especializado em agricultura camponesa, realizaram o primeiro Referendo Popular de Mineração de iniciativa dos cidadãos na Colômbia. Os habitantes manifestaram categoricamente sua rejeição ao projeto de mineração La Colosa e aos outros projetos de mineração em seu território. Diante da questão: Você concorda que sejam executados projetos de mineração no município de Cajamarca, Sim ou Não? 6165 pessoas votaram Não e apenas 76 votaram Sim.
O triunfo obtido pelas comunidades de Cajamarca foi indiscutível. Venceu a defesa do direito coletivo ao meio ambiente saudável, venceu a vocação agropecuária, a vida e a cultura camponesa. Sem dúvida, o triunfo dos promotores do Não ajudou a fortalecer a esperança e a dignidade dos colombianos.
Os habitantes de Cajamarca implementaram esse mecanismo constitucional diante da pretensão da multinacional Anglogold Ashanti de executar o projeto de grande porte de mineração de ouro a céu aberto por lixiviação com cianureto denominado La Colosa. Os estudos técnicos realizados por diferentes pesquisadores e entidades institucionais do Estado colombiano11. Ver https://comiteambiental.com/libros/. constataram que os danos ambientais seriam maiores do que os benefícios econômicos, pois o projeto está localizado em uma região agroalimentar com zonas de ecossistemas frágeis, florestas de nuvens, reserva florestal central, complexo de pântanos e uma cabeceira de bacia hidrográfica que abastece mais de 800 mil habitantes de 7 municípios do departamento de Tolima.
Apesar da atuação pacífica, democrática e constitucional do povo de Cajamarca, o governo nacional pretende ignorar os resultados do processo de referendo popular e o marco legal que o sustenta. Nesse sentido, vale notar que o referendo popular é um mecanismo de participação dos cidadãos reconhecido na Constituição Política da Colômbia, no artigo 33 da Lei 136, de 1994, nas Leis estatutárias 134, de 1994, e 1757, de 2015, e na sentença do Tribunal Constitucional T-445/16.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Germán Arce (em declarações aos meios de comunicação em 27 de março):
O referendo de mineração em Cajamarca não tem a capacidade de mudar a lei; não tem o poder de tornar-se retroativo, ou seja, de invalidar decisões adotadas anteriormente. Essa decisão, de natureza política, não tem a capacidade de afetar um procedimento administrativo.22. Ver http://www.elespectador.com/noticias/nacional/consulta-minera-en-cajamarca-no-tiene-la-capacidad-de-cambiar-la-ley-gobierno-articulo-686515.
As declarações do ministro e da cúpula do governo colombiano constituem motivo de preocupação, na medida em que desconhecem os direitos dos cidadãos e o ordenamento jurídico do país. O ministro esquece, de propósito, que o projeto La Colosa Regional não possui a respectiva autorização de exploração, que no caso colombiano é a Licença Ambiental. Sem a concessão da Licença Ambiental, a empresa não tem qualquer direito adquirido. Considerando o exposto, o processo democrático do referendo popular não pode ser ignorado, porque, como expresso nas urnas em 26 de março, o projeto de mineração não conta com a licença social do povo de Cajamarca.
São igualmente preocupantes as sistemáticas ameaças que grupos paramilitares têm feito contra membros do Comitê Ambiental e de outras organizações sociais e de meios de comunicação que acompanharam o processo do referendo popular e a defesa do direito coletivo ao meio ambiente saudável do povo de Cajamarca e de Tolima. Embora esses fatos já tenham sido denunciados à Procuradoria Geral da Nação e outras instâncias nacionais, inquieta-nos que ainda hoje não haja quaisquer garantias para o direito à vida daqueles que promovem e participam desses processos democráticos e constitucionais.
Denunciamos que alguns funcionários da empresa Anglogold Ashanti tenham estigmatizado os opositores ao projeto La Colosa Regional como guerrilheiros e “jihadistas ambientais”. Tais ações demonstram que a empresa e seus funcionários desconhecem e transgredem os Ddireitos humanos e fundamentais das comunidades.
Ao assumir o mecanismo do referendo popular, as comunidades deram corpo ao direito fundamental de participação dos cidadãos para determinar o futuro que queremos construir para nossos territórios. De fato, em vez de apelar para ações violentas, o Comitê Ambiental em Defesa da Vida e o Comitê Ambiental e Camponês de Anaime e Cajamarca vem realizando processos de convocação e mobilização pacíficas, não violentas e inclusivas, que têm possibilitado o fortalecimento da democracia e a prevalência dos direitos humanos da sociedade como um todo. Sem dúvida, esse processo poderia ser catalogado como um exemplo de paz para a Colômbia, uma vez que permite, a partir do marco democrático, resolver um conflito de caráter socioambiental emblemático para os colombianos.
Infelizmente, o governo nacional, liderado pelo presidente e pelo ministro de Minas, pretende ignorar o referendo popular e, com isso, a democracia, a Constituição Política e a vontade do povo de Cajamarca. É lamentável que esses governantes de alto escalão defendam a todo custo o extractivismo e tratem de impor um modelo de desenvolvimento alheio à vocação produtiva dos territórios, da cultura local e do querer das pessoas. Enquanto o Nobel da Paz33. Nota editorial: Em 2016, o Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo acordo firmado entre o governo e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) para pôr fim ao conflito armado. fala da necessidade de avançar no processo de paz, ao mesmo tempo impõe as novas violências do extrativismo e impossibilita o direito fundamental de participação dos cidadãos das comunidades. Ao ignorar os referendos populares, a democracia e a Constituição Política da Colômbia, o presidente declara guerra aos territórios, aos líderes sociais, às gerações presentes e futuras que exigem seu direito coletivo ao meio ambiente saudável. Esperamos que a força do movimento social continue a crescer e seja capaz de vencer a ganância e a ditadura da mineração impostas pela Presidência e pelas empresas de mineração e energia.
