Reflexões de um ativista da sociedade civil
Este artigo ressalta os vínculos entre exploração de recursos naturais, corrupção e violações de direitos humanos em situações de conflito e imediatamente pós-conflito no contexto da Libéria. Após contextualizar o conflito na Libéria, o autor relata que ocorreram diversas violações dos direitos humanos no setor de silvicultura liberiano. Os comandantes da milícia cometeram essas violações, apoiados por empresas madeireiras internacionais cujos executivos seniores facilitaram a aquisição e transferência de armas e materiais militares. Além disso, essas empresas efetuaram pagamentos a indivíduos envolvidos no treinamento de milícias.
O autor examina depois como a sociedade civil liberiana, trabalhando em estreita colaboração com organizações internacionais, defendeu as reformas na silvicultura como uma abordagem estratégica para reduzir as violações dos direitos humanos e garantir direitos para aqueles que vivem na pobreza. Descreve também como, na década decorrida desde o final da guerra civil, essas reformas levaram ao aumento do acesso da sociedade civil às áreas de exploração madeireira para monitorar a conduta das empresas e como comunidades outrora carentes compartilham agora da receita da silvicultura auferida pelo governo central. O governo também reconheceu formalmente certos direitos comunitários em relação à silvicultura. O artigo conclui observando que, apesar da legislação progressista em vigor, algumas medidas fundamentais da reforma ainda não foram totalmente implementadas e argumenta que o eventual sucesso delas dependerá da pressão da comunidade internacional.
Fundada por escravos libertados das Américas, a Libéria declarou sua independência em 1847, mas seriam necessários mais de cem anos para que os liberianos nativos ganhassem o direito de votar, em 1955.11. “Consideration of Reports Submitted by States Parties Under Article 40 of the Covenant, Initial Reports of States Parties due in 2005: Liberia,” UN Human Rights Committee (HRC), CCPR/C/LBR/1, 9 de dezembro de 2016, acesso em 8 jun. 2017, http://www.refworld.org/docid/588f3af44.html. Os américo-liberianos, como foram chamados os colonizadores, dominaram a economia e a política do país até 1980, quando um sangrento golpe militar acabou com seu governo de partido único. No entanto, o fracasso de sucessivos governos em resolver a má governança, a pobreza e a desigualdade desembocou numa revolta em 1989 que degenerou em guerra civil na década de 1990.22. “Liberia: Poverty Reduction Strategy Paper - Annual Progress Report,” Republic of Liberia, 2008, acesso em 8 jun. 2017, https://www.imf.org/external/pubs/ft/scr/2012/cr1245.pdf.
Na década de 1990 e início dos anos 2000, a Libéria tornou-se sinônimo de violação flagrante dos direitos humanos. Grande parte dessa notoriedade estava ligada à exploração dos recursos naturais, em especial as violações de direitos humanos que caracterizavam a extração e o comércio de madeira e diamantes. Além das violações cometidas pelo pessoal-chave de várias empresas madeireiras e pelas milícias que elas sustentavam, o comércio de madeira desempenhou um papel fundamental no estímulo e no prolongamento da guerra civil, responsável pela morte de aproximadamente 270 mil pessoas.33. Ibid.
As organizações nacionais e internacionais da sociedade civil coordenaram esforços para documentar e relatar amplamente a situação, complementando o trabalho de um Painel de Especialistas das Nações Unidas (ONU) montado na Libéria. Em 2001, o Conselho de Segurança da ONU impôs sanções aos diamantes liberianos, citando os vínculos entre a guerra na vizinha Serra Leoa e o comércio de diamantes.44. “Resolution 1343 (2001),” UN Security Council, S/RES/1343 (2001), 7 de março de 2001, acesso em 8 jun. 2017, https://www.jstor.org/stable/20694160?seq=1#page_scan_tab_contents. Quando surgiram provas mais fortes dos vínculos entre a indústria madeireira e os conflitos e a violação das medidas das Nações Unidas, em 2003 o Conselho de Segurança ampliou as sanções para incluir a madeira.55. “Resolution 1478 (2003),” UN Security Council, S/RES/1478 (2003), 17(a), 6 de maio de 2003, acesso em 8 jun. 2017, http://www.refworld.org/docid/3f45dbe47.html.
Depois dessa ampliação das sanções, a capacidade de Charles Taylor de obter receita para financiar sua guerra contra os dois grupos armados que combatiam seu governo foi significativamente limitada. Com facções rivais ocupando posições estratégicas fora da capital liberiana e a comunidade internacional exigindo que ele deixasse a Libéria, Taylor fugiu para o exílio na Nigéria.66. “Liberian President Charles Taylor Goes into Exile,” The Voice of America, 11 de agosto de 2003.
A Libéria contém os maiores remanescentes da floresta da Alta Guiné da África Ocidental, que abrange nove países, entre os quais Guiné, Serra Leoa, Libéria, Costa do Marfim, Gana e Togo. O governo liberiano estima que 42% da floresta restante da Alta Guiné se encontram em seu país.77. “National Forestry Policy and Implementation Strategy,” Republic of Liberia, Forest Development Authority, 2006, acesso em 8 jun. 2017, http://www.fao.org/forestry/16167-0dd77b0af6b1e94481d519ab979fd40db.pdf. A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação calcula que as áreas florestais representam pelo menos 32,7% dos 9,6 milhões de hectares de terras da Libéria.88. “State of the World’s Forests”, Food and Agriculture Organization of the United Nations, 2009, acesso em 8 jun. 2017, http://www.fao.org/docrep/011/i0350e/i0350e00.htm.
A exploração industrial da madeira para exportação é o modelo preferido do governo para as atividades econômicas do setor florestal. Em 1989, antes da explosão da guerra civil no ano seguinte, essa exploração contribuiu com cerca de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.99. James W. Doe, “The Forest Revenue System and Government Expenditure on Forestry in Liberia.” FAO, julho de 2004, acesso em 8 jun. 2017, ftp://ftp.fao.org/docrep/fao/007/ad494e/ad494e00.pdf. O setor madeireiro formal começou a parar à medida que a guerra aumentava e, em seu lugar, surgiu um empreendimento criminoso, formado pelos capangas e partidários do então líder dos rebeldes, Charles Taylor. Eles passaram a explorar a madeira em territórios dominados pelos rebeldes e exportá-la para a Europa e outros lugares. Depois que Charles Taylor foi eleito presidente, em 1997, em eleições que pretendiam acabar com a guerra civil, as companhias madeireiras que haviam suspendido suas atividades por causa do conflito reiniciaram suas operações em 1998.
A exploração e as exportações de madeira foram retomadas gradualmente: em 2001, a produção já havia quadruplicado e, em 2003, atingiu o nível do pré-guerra de um milhão de metros cúbicos, num valor de aproximadamente cem milhões de dólares.1010. “Liberia: Poverty Reduction Strategy Paper,” 2008, 11. Àquela altura, as exportações de madeira respondiam por cerca de metade da receita cambial e 20% do PIB do país.1111. Ibid. A indústria entrou em colapso em 2003, quando foram aplicadas as sanções ao setor madeireiro. O Conselho de Segurança da ONU levantou essas sanções em 2006, depois que o governo apresentou um programa de reformas do setor de silvicultura. Mais de um milhão de hectares de floresta estão sob contratos de exploração madeireira e 785.841 metros cúbicos de toras avaliadas em pouco menos de 150 milhões de dólares foram exportados entre 2009 e 2016.
Imediatamente após sua vitória eleitoral em 1997, o presidente Charles Taylor concedeu blocos de florestas ricos em madeira a aliados formais e parceiros de negócios. Taylor propiciou às empresas madeireiras acesso relativamente barato aos recursos de madeira do país e, em troca, as empresas deram-lhe acesso a redes criminosas internacionais que comercializavam armas e pedras preciosas, bem como apoio logístico e financeiro para sustentar suas milícias. Além disso, a indústria madeireira da Libéria proporcionava uma cobertura conveniente para traficantes de armas penetrarem na região.
A maior concessão madeireira da história da Libéria foi dada à Liberia Forest Development Corporation (LFDC), uma empresa de propriedade do holandês Gus van Kouwenhoven. O contrato com a LFDC, assinado em julho de 1999, foi imediatamente repassado para a firma Oriental Timber Corporation (OTC), com ligações asiáticas. O Sr. Kouwenhoven, que maquinou esses negócios, participaria depois da montagem de esquemas para a transferência de armas, munições e equipamentos militares variados para a Libéria, junto com o famigerado negociante de armas Victor Bout.1212. “UN Panel of Experts on Liberia Report (S/2000/1195),” UN Security Council, paras. 233 & 234, 20 de dezembro de 2000, acesso em 8 jun. 2017, http://www.securitycouncilreport.org/atf/cf/%7B65BFCF9B-6D27-4E9C-8CD3-CF6E4FF96FF9%7D/SL%20S2000%201195.pdf. O Painel de Especialistas da ONU sobre a Libéria também informou em 2003 que Kouwenhoven forneceu um helicóptero de estilo militar ao governo no lugar de impostos relacionados à silvicultura.1313. “UN Panel of Experts on Liberia Report (S/2003/498),” UN Security Council, 24 de abril de 2003, acesso em 8 jun. 2017, http://reliefweb.int/sites/reliefweb.int/files/resources/F483E4C2B60EC20AC1256D260048C102-unsc-lib-24apr.pdf. Após uma prolongada batalha legal, em abril de 2017, um tribunal holandês julgou Kouwenhoven culpado de ser “um acessório de crimes de guerra e tráfico de armas”1414. Owen Bowcott, “Dutch Arms Trafficker to Liberia Given War Crimes Conviction.” The Guardian, 22 de abril de 2017, acesso em 8 jun. 2017, https://www.theguardian.com/law/2017/apr/22/dutch-arms-trafficker-to-liberia-guus-kouwenhoven-given-war-crimes-conviction. por fornecer armas a Taylor durante as brutais guerras civis liberianas.
A força de trabalho da OTC era composta, em sua maioria, por ex-combatentes rebeldes sem qualificação. As forças de segurança da OTC compunham-se principalmente de milicianos sob o comando de ex-comandantes rebeldes. Por exemplo, a empresa recrutou para chefe de segurança o general Roland Duo, um ex-comandante rebelde que lutou por Taylor e teve um papel importante em seu aparato de segurança após sua eleição.1515. “Taylor-made: The Pivotal Role of Liberia’s Forests and Flag of Convenience in Regional Conflict,” Global Witness, setembro de 2001, acesso em 8 jun. 2017, https://www.globalwitness.org/sites/default/files/pdfs/taylormade2.pdf. As forças de segurança da empresa foram acusadas de abusos que iam de espancamentos a prisões e detenções arbitrárias e exploração sexual.1616. Logging-off: How the Liberian Timber Industry Fuels Liberia’s Humanitarian Disaster and Threatens Sierra Leone,” Global Witness, setembro de 2001, acesso em 8 jun. 2017, https://www.globalwitness.org/en/archive/logging/. Esses comandantes e milicianos rebeldes, sustentados pela OTC, continuaram lutando em favor de Taylor quando outros grupos rebeldes retomaram seus ataques, em um esforço para expulsar Taylor.
Outras empresas madeireiras também apoiaram os comandantes da milícia que foram acusados de massacres e outras violações dos direitos humanos. Em um caso documentado, os investigadores da ONU descobriram uma cova coletiva no sudeste da Libéria com os restos de cerca de duzentas vítimas de um massacre que teria sido cometido por forças sob o comando de um certo general William Sumo, que era chefe de segurança da Maryland Wood Processing Industries,1717. “Truth and Reconciliation Commission, Volume Three: Appendices, Title III: Economic Crimes and the Conflict, Exploitation and Abuse,” Republic of Liberia, 2009, acesso em 8 jun. 2017, http://trcofliberia.org/resources/reports/final/volume-three-3_layout-1.pdf. cujo dono era o empresário libanês, Abbas Fawaz.1818. “UN Panel of Experts on Liberia Report (S/2001/1015),” UN Security Council, 26 de outubro de 2001, acesso em 8 jun. 2017, http://reliefweb.int/sites/reliefweb.int/files/resources/8694267033022D9FC1256AFC004A8DA2-unsc-lib-26oct.pdf.
As empresas madeireiras não só deram apoio a comandantes e milícias rebeldes que cometiam violações dos direitos humanos, como também pagaram pela importação de armas, ignorando o embargo de armas da ONU, e por mercenários que apoiavam a aventura militar de Charles Taylor na região. Por exemplo, documentos apresentados por um representante da OTC a um painel que investigava as empresas madeireiras em 2004 revelaram que essa empresa transferira grandes quantias em nome do governo da Libéria para indivíduos listados como mercenários e traficantes de armas em vários relatórios da ONU sobre a Libéria. O Painel de Especialistas da ONU sobre a Libéria já havia informado sobre esses pagamentos em 2003.1919. “S/2003/498,” 2003, 38.
De acordo com os documentos mencionados acima, a OTC efetuou pagamentos a Fred Rindel,2020. Ibid. um oficial aposentado da Força de Defesa da África do Sul e ex-adido militar sul-africano nos Estados Unidos, e a Sanjivan Ruprah, cidadão queniano de ascendência indiana.2121. Ibid. O Painel de Especialistas da ONU na Libéria informou que Rindel (que também teria apoiado os rebeldes da UNITA em Angola)2222. James Rupert, “Diamond Hunters Fuel Africa’s Brutal Wars.” Washington Post, 16 de outubro de 1999, acesso em 8 jun. 2017, http://www.washingtonpost.com/wp-srv/inatl/daily/oct99/sierra16.htm. foi contratado por Taylor para fornecer treinamento a um grupo de milícias chamado Unidade Anti-Terrorista,2323. “S/2003/498,” 2003, 38. comumente conhecido na Libéria como “forças do demônio”, devido a seu papel nas violações dos direitos humanos, inclusive assassinatos. O Painel descreve Sanjivan Ruprah como “um conhecido traficante de armas”.2424. “S/2000/1195,” 2000, 11. Mais tarde, Ruprah foi preso pela segurança belga e acusado de “associação criminosa”2525. Andrew Osborn, “Key African Arms Dealer Arrested.” The Guardian, 16 de fevereiro de 2002, acesso em 8 jun. 2017, https://www.theguardian.com/world/2002/feb/16/armstrade.sierraleone. relacionada a seu papel no tráfico de armas que infringia as resoluções da ONU.
Outro indivíduo envolvido na indústria madeireira era o ucraniano Leonid Minin.2626. “S/2000/1195,” 2000, para. 217. Ele tinha uma participação na madeireira denominada Exotic Tropical Timber Enterprise e desempenhou um papel ativo na compra e entrega de armas à Libéria em 2000.2727. “S/2001/1015,” 2001. Detido na Itália naquele mesmo ano,2828. Ibid. ficou claro seu papel nas infrações das sanções relativas ao contrabando de armas. Ele usara suas conexões com o presidente Taylor e seu disfarce de empresário da indústria madeireira para facilitar esse papel.
No final de 2003, com Taylor no exílio e um governo interino em vigor, a ONU, como condição prévia ao levantamento das sanções, pediu ao governo da Libéria para “tomar todas as medidas necessárias a fim de garantir que as receitas governamentais da indústria madeireira liberiana não sejam usadas para alimentar o conflito ou de outra maneira que viole as resoluções do Conselho, mas destinadas a fins legítimos em benefício do povo liberiano, inclusive o desenvolvimento”.2929. “Resolution 1521 (2003),” UN Security Council, S/RES/1521, p. 11, 22 de dezembro de 2003, acesso em 8 jun. 2017, http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=S/RES/1521%20%282003%29.
Em 2004, uma primeira tentativa do governo interino de iniciar uma reforma no setor de silvicultura fracassou quando o governo tentou excluir a sociedade civil do processo. Após pressão da sociedade civil e de doadores, o governo criou a Comissão de Revisão das Concessões de Silvicultura, com o objetivo de revisar todas as concessões existentes de exploração madeireira, e designou para essa comissão o advogado Alfred Brownell e o autor deste artigo.
A revisão, concluída em 2005, documentou a exploração madeireira ilegal generalizada, violações de direitos humanos, transações financeiras extra-orçamentárias que envolviam empresas madeireiras e o envolvimento ativo de empresas do setor na guerra civil liberiana. Por conseguinte, a comissão recomendou que todas as concessões que revisou fossem canceladas.3030. “Phase III Report,” Forest Concession Review Committee (FCRC), maio de 2005. No início de 2006, o governo da presidente Ellen Johnson-Sirleaf, por meio da Ordem Executiva nº 1, adotou o relatório, cancelou todas as concessões madeireiras e criou a Comissão de Monitoramento da Reforma da Silvicultura para supervisionar e coordenar o processo de reforma.3131. “Executive Order # 1 - Gol Forest Sector Reform,” Republic of Liberia, fevereiro de 2006, acesso em 8 jun. 2017, http://www.emansion.gov.lr/doc/EXECUTIVE%20ORDER%20_%201%20-%20Forest%20Sector%20Reform.pdf. Os dois representantes da sociedade civil que participaram da revisão da concessão foram novamente nomeados para a comissão.
Após as eleições pacíficas de 2005 e a entrega do poder em 2006, declarou-se o fim da guerra na Libéria. Com todas as concessões madeireiras canceladas pela Ordem Executiva nº 1, além de uma nova lei florestal elaborada e aprovada sob os auspícios da Comissão de Monitoramento, e uma série de novos regulamentos em desenvolvimento, o Conselho de Segurança da ONU levantou as sanções no final de 2006.3232. “Resolution 1731 (2006),” UN Security Council, S/RES/1731, 20 de dezembro de 2006, acesso em 8 jun. 2017, http://www.refworld.org/docid/45c30c690.html. Somente três anos depois seria retomada a atividade madeireira formal.
Após sua eleição em 1997, Taylor passou a perseguir figuras da oposição, ativistas pela democracia e pelos direitos humanos, forçando muitos ao exílio. A mídia independente tornou-se menos franca, pois os editores foram forçados a praticar a autocensura. Isso resultou na criação de um ambiente de medo e terror. Enquanto os ativistas e defensores dos direitos humanos liberianos tomavam medidas para se manter em segurança e se envolviam em monitoramentos e relatórios mais secretos, as organizações não governamentais (ONGs) internacionais intensificaram seus relatórios sobre a situação dos direitos humanos no país; porém, viajar para a Libéria tornou-se cada vez mais perigoso. À medida que a situação se deteriorava, começaram a formar-se novas parcerias entre ativistas locais e ONGs internacionais, já que os ativistas podiam reunir informações e passá-las para as ONGs que então as publicariam, depois de verificar várias fontes. Essas parcerias permitiram que importantes atores da sociedade civil dentro e fora da Libéria estabelecessem relações estratégicas e credibilidade junto a influentes atores governamentais e indivíduos da comunidade internacional. Essas relações, especialmente com funcionários do Congresso em Washington e membros de missões diplomáticas no Conselho de Segurança da ONU em Nova York, se tornariam um capital político essencial para a sociedade civil no contexto imediato do pós-guerra.
Com a cessação das hostilidades em 2003 e o desarmamento em curso em 2004, a sociedade civil liberiana, com forte apoio de parceiros internacionais, tornou-se proativamente defensora local da reforma do setor florestal. Por exemplo, membros da sociedade civil se reuniram em abril de 2004 para criar uma pauta de reformas que tinha em seu centro a demanda por um processo independente, transparente e participativo de revisão das concessões florestais.3333. “Liberia: A Public Debate on Forest Sector,” IUCN, 2004, acesso em 8 jun. 2017, http://www.bibalex.org/Search4Dev/files/363393/200460.pdf. A Iniciativa de Silvicultura da Libéria, criada por múltiplos doadores, após sua primeira missão na Libéria um mês depois, incorporou essa proposta a sua própria proposta de reforma apresentada ao governo da Libéria.3434. “Action Plan for Forest Sector Rehabilitation and Reform,” Liberia Forest Initiative, 1º de junho de 2004, acesso em 8 jun. 2017, https://rmportal.net/library/content/usda-forest-service/africa/liberia_report_final.pdf/at_download/file. Com esse endosso de alto nível aos apelos por uma revisão independente das concessões madeireiras, o Governo Nacional de Transição da Libéria criou a Comissão de Revisão das Concessões de Silvicultura para conduzir a revisão, designando para essa comissão representantes de duas ONGs liberianas: o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e os Advogados Verdes.3535. O autor deste artigo representou o Instituto de Desenvolvimento Sustentável na comissão. Isso marcou o início de uma colaboração e coordenação informal de três vias entre a sociedade civil liberiana, a sociedade civil internacional e os doadores, colaboração que continuaria durante todo o processo de revisão, até a elaboração de uma nova estrutura jurídica para a silvicultura.
Além disso, desesperado para reativar a economia e dar trabalho a milhares de ex-combatentes impacientes, o governo da presidente Ellen Johnson Sirleaf fez do levantamento das sanções uma alta prioridade. A vontade política do governo de que o projeto de reforma fosse aprovado criou um ambiente positivo no qual a sociedade civil pôde fazer demandas e propor uma pauta de reformas progressistas. As sanções no comércio de diamantes e madeira continuavam a ter uma forte influência na sociedade civil e junto aos doadores, e isso fez com que o governo cooperasse com a sociedade civil e com a Iniciativa de Silvicultura da Libéria durante todo o processo e por vários anos depois.
Em consequência dessa colaboração e cooperação, a nova estrutura legal da silvicultura liberiana contém várias disposições progressistas, entre elas o reconhecimento formal do direito das comunidades a suas matas tradicionais, o direito das populações locais de participar dos processos de governança florestal e o direito de participação na receita da silvicultura. Além disso, o acesso às informações do setor florestal é agora um direito para qualquer membro do público e a sociedade civil tem o direito de monitorar de forma independente as operações de silvicultura. Em 2013, uma reforma agrária complementar reforçou ainda mais os direitos da comunidade sobre as matas, mediante a adoção de uma Política de Direitos Agrários que definiu a Terra Tradicional como uma categoria formal de propriedade da terra na Libéria.3636. “Land Rights Policy,” Land Commission of the Republic of Liberia, 2013 acesso em 8 jun. 2017, https://www.documents.clientearth.org/wp-content/uploads/library/2013-05-21-policy-2013-land-rights-policy-ext-en.pdf. Uma proposta de lei agrária, atualmente em exame pela legislatura,3737. “Land Rights Act (DRAFT),” Government of Liberia, 3 de julho de 2014. procura conceder proteção legal igual a terras tradicionais. Se aprovada, ela poderia reformar drasticamente a dinâmica de poder e as relações entre o Estado, as empresas estrangeiras e as comunidades locais.
Embora essas mudanças na lei tenham sido progressistas, a implementação não foi imediata. A plena implementação da estrutura legal representa um desafio e as medidas recém-introduzidas ainda não produziram totalmente os resultados esperados. Por exemplo, dos aproximadamente seis milhões de dólares que deveriam ter sido pagos às comunidades até o final de 2016, pouco menos de dois milhões foram pagos, deixando um saldo não pago de cerca de quatro milhões.3838. “Financial Flows from Logging to Communities and Central Government,” Sustainable Development Institute, março de 2017. Além disso, conforme os contratos de concessão existentes, as comunidades não poderão recuperar mais do que dois milhões de hectares de florestas e terras tradicionais até que esses contratos expirem, ainda que alguns deles tenham validade por mais cinquenta anos, ou mais ainda.
Com o estabelecimento de uma estrutura legal robusta e progressista, a Libéria celebrou um Acordo de Parceria Voluntária com a União Europeia (UE) para combater a extração ilegal de madeira e combater o comércio de madeira ilegal, que entrou em vigor em 1o de dezembro de 2013.3939. Ver “Liberia,” EU’s FLEGT Facility, 2017, acesso em 8 jun. 2017, http://www.euflegt.efi.int/liberia. O apoio adicional do governo norueguês também está proporcionando recursos fundamentais para fortalecer a governança e a aplicação da lei no setor florestal. No entanto, há preocupações de que a indústria esteja à beira do colapso, já que as companhias existentes demonstraram uma incrível falta de capacidade e interesse em obedecer a estrutura jurídica da silvicultura. Com as sanções extintas, a única influência que a comunidade internacional tem sobre a Libéria parece ser a ameaça de excluir a madeira liberiana do mercado da UE, conforme os regulamentos europeus sobre madeira ilegal. No entanto, a eficácia dessa influência dependerá em grande parte de que a China venha a adotar uma política similar para excluir a madeira ilegal de seu mercado, uma vez que ela se tornou o destino preferido da madeira de lei liberiana.
