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A resposta ineficaz das organizações internacionais em relação à militarização da vida das mulheres

Cristina Radoi

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RESUMO

Neste artigo analisarei em que medida as resoluções internacionais sobre o papel das mulheres na segurança realmente refletem seus interesses com respeito a tal questão.

Embora autoridades internacionais afirmem que o papel das mulheres é muito importante para a prevenção de conflitos, a restauração da paz e a reconstrução das sociedades em zonas pós-conflito, na realidade elas apenas desempenham um papel formal, tanto como parte do exército quanto como civis em zonas de conflito. As leis internacionais enxergam a mulher como vítimas e não como atores importantes em pé de igualdade com as suas contrapartes masculinas na conquista desses objetivos.

Na primeira parte, apresentarei os efeitos da militarização na vida das mulheres. Na segunda, analisarei, através de um olhar feminista, as resoluções internacionais e as estratégias de segurança alternativas.

Palavras-Chave

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1. Os efeitos da militarização na vida das mulheres

Após os eventos de 11 de Setembro de 2001, as políticas de defesa da maioria dos países focaram-se principalmente em seus militares. A partir da adoção da doutrina de guerra preventiva do presidente George W. Bush, a militarização das sociedades mundo afora aumentou. Consequentemente, “a lógica das instituições militares permeou linguagem, cultura popular, prioridades econômicas, sistemas educacionais, políticas governamentais e valores nacionais e identidades”. (SUTTON; NOVKOV, 2008, p. 4).

Uma vez que os Estados Unidos da América sentiram que haviam perdido sua supremacia, começaram um longo e doloroso processo para reconquistar sua dominância global econômica e militar. A doutrina da guerra preventiva de Bush, muito bem caracterizada pela afirmação “quem não está conosco, está contra nós” (BUSH, 2001), criou condições insustentáveis para a população civil, principalmente mulheres e crianças, e mesmo para os militares. As consequências da doutrina da guerra preventiva afetaram pessoas do mundo todo, de norte-americanos a cidadãos de países aliados, cujos fundos públicos foram redirecionados para o financiamento do poderio militar, porquanto […] “eles também colocaram em risco seus próprios processos políticos internos, uma vez que o alinhamento à dominação norte-americana frequentemente representa um grande custo aos seus cidadãos […]. Governos aliados apoiam esta guerra apesar da oposição de seus próprios povos ao envolvimento de suas nações.” (KIRK, 2008, p. 38). Em vez de usar os fundos para desenvolver projetos de relevância nacional, a administração Bush colocou em risco a vida de civis em zonas de conflito, ao prender injustamente ou realizar atrocidades em nome da democracia e dos direitos humanos. (SUTTON; NOVKOV, 2008, p. 9-11). Dessa maneira, as atrocidades de Guantánamo e de Abu Ghraib “reforçam a noção de que algumas vidas são mais dispensáveis e que algumas mortes são simplesmente inevitáveis”. (LEE, 2008, p. 58-59).

Os Estados Unidos alegaram ter entrado em guerra contra o terrorismo inicialmente em nome da segurança dos seus cidadãos, e quando essa razão se tornou inconvincente, afirmaram ser um dever norte-americano derrubar regimes despóticos e salvar as mulheres árabes em nome do respeito aos direitos humanos. Assim, um processo de aprisionamento teve início tanto nos EUA quanto no Iraque e no Afeganistão, frequentemente sem provas reais de que os presos fossem de fato membros da Al Qaeda. A administração Bush também iniciou os ataques ao Afeganistão sem qualquer prova de que os terroristas ainda estivessem vivendo lá (SUTTON; NOVKOV, 2008, p. 39). A proporcionalidade da ação de defesa, um dos princípios da “guerra justa” (WALZER, 2004, p. 10), teoria utilizada pelos EUA, não foi respeitada. Ainda que a ação militar dos EUA fosse uma resposta aos ataques do 11 de Setembro, ela levou a atrocidades e perseguições contra afegãos e iraquianos e mesmo contra muçulmanos de outras nacionalidades.

As brutalidades e os abusos infligidos por militares de ambos os sexos em Guantánamo e Abu Ghraib representam ainda mais violações de princípios de direitos humanos. A imagem das mulheres enquanto perpetuadoras da violência colocou em xeque a tese da associação entre mulheres e paz, e mais ainda “a ideia ‘alardeada’ de gênero racial e nacional […]. Mulheres norte-americanas brancas estavam entre os perpetradores (apropriando-se do papel masculinizado); homens iraquianos foram violentados (forçados a assumir o papel feminizado).” (KIRK, 2008, p. 43). Essa associação reforça o regime patriarcal ao aceitar o mito “protetor/protegido” (ELSHTAIN, 1995; TICKNER 2001).

O tipo de guerra imposta pela doutrina de Bush se apoiou em um “projeto sexualizado de ‘mobilização’”.1 Para atingir seu objetivo de derrubar os governos do Afeganistão e do Iraque, a administração Bush se envolveu em um projeto que submetia cidadãos afegãos e iraquianos a deslocamento, incapacitação, abusos, tortura e até mesmo à morte. Esse projeto de “‘mobilização’” construiu um novo tipo de cidadania. O dever de um “verdadeiro” cidadão era valorizar e apoiar a guerra ao terror e assumir a hombridade nacional (MANN, 2008, p. 180-181).

A literatura feminista sobre militarização e as características da guerra mostram que a construção da masculinidade foi feita pela desvalorização da feminilidade (ENLOE, 1990; STEANS, 1998; TICKNER, 2001). O militarismo legitima o homem masculinizado como protetor, enquanto pessoas feminizadas são rotuladas como fracas, emotivas e incapazes (ENLOE, 2004, p. 154). Para construir a masculinidade na guerra, os soldados são ensinados a reprimir todas as suas características supostamente femininas.

Como podemos ver, a discussão sobre os estereótipos de “Guerreiros Justos e Belas Almas” ou o mito do “protetor/protegido” (ELSHTAIN, 1995; TICKNER, 2001) ainda prevalecem em nossa sociedade, corporificados na imagem da salvação das mulheres do Oriente Médio protegendo suas crianças de seus inimigos. Essa imagem tem sido uma justificativa eficiente para manipular a opinião pública a respeito da necessidade e importância de uma “causa justa” (SJOBERG, 2008, p. 4). Ao promover princípios democráticos, os países do Ocidente estão usando a proteção das mulheres e crianças como justificativa para lutar a guerra dos homens contra o terror. A maneira pela qual um pai protege sua família2 é similar à maneira com que os Estados ocidentais tentam proteger o mundo todo. Os Estados do Ocidente são uma personificação do pai patriarcal, assim justificando sua presumida autoridade para garantir a segurança (SCOTT, 2008, p. 112).

Os efeitos da guerra, incluindo privação econômica, deslocamento, pobreza e violência baseada em gênero, afetam desproporcionalmente mulheres e crianças, e nenhum conflito é neutro em termos de gênero (SCHIRCH; SEWAK, 2005, p. 97). Estatísticas mostram que entre 80 e 90% das vítimas de guerra são civis, mulheres e crianças. Existem 22 milhões de refugiados no mundo e 25 milhões de pessoas que foram levadas para acampamentos, devido à destruição de seus lares (SHAW, 2003, p. 239-240).

Pelo fato de os conflitos não serem neutros em relação a gênero, feministas indicaram como “o militarismo põe em risco o ambiente e a saúde dos indivíduos, tornando-se um peso ainda maior às mulheres como cuidadoras” (SUTTON; NOVKOV, 2008, p. 17). Em países arrasados pela guerra, os conflitos destruíram a agricultura e as florestas, a água e os suprimentos de combustível, a infraestrutura básica e o meio ambiente. As mulheres têm sido as mais afetadas, por serem elas as responsáveis por assegurar a sobrevivência de suas famílias durante e após os conflitos. Estes conflitos, como todas as missões militares, consomem importantes recursos que poderiam ser usados em projetos mais úteis como de saúde ou educação, e também determinam o alcance da “degradação ambiental e dos problemas da saúde mesmo em períodos de paz” (SUTTON; NOVKOV, 2008, p. 17).

As políticas do Exército dos EUA para a guerra ao terrorismo são, por um lado, uma estratégia para assegurar seus interesses capitalistas fora do país, e por outro um meio manipulador usado pela administração Bush para ganhar apoio para todas as medidas drásticas impostas em nome da guerra. Essas políticas impactam as desigualdades tanto nos EUA quanto nos demais países, “criando condições insuportáveis de tensão social, violência e crise em muitos países em desenvolvimento” (Frances Fox Piven apud SUTTON; NOVKOV, 2008, p. 17).

A história humana vem sendo dominada pela guerra, que, na percepção das pessoas, esteve sempre presente em suas vidas, a ponto de se tornar inevitável e até mesmo extremamente necessária (FRANCIS, 2004, p. 5-9). Em vez da permissão para que a guerra aconteça, mesmo como última alternativa, Francis defende que os cidadãos deveriam valorizar aspectos morais que são característicos da humanidade e escolher não apoiar a guerra. Nesse sentido, Francis propõe “uma abordagem construtiva das relações humanas” que deveria ser controlada por valores positivos do ser humano, como o respeito pela dignidade e pelas necessidades humanas. No seu ponto de vista, essa abordagem construtiva é a alternativa válida para um mundo saturado de guerra e autodestruição (FRANCIS, 2004, p. 5-9).

A militarização está invadindo todas as atividades das vidas das pessoas, começando pela mídia e se estendendo até o sistema educacional. Esse processo, retratado nos jornais televisivos como atos de bravura dos soldados e das mulheres que carregam em seus braços os filhos salvos por elas, ou ainda em filmes baseados em uma masculinidade hegemônica que, no final, salvará o mundo, tornou-se um valor internalizado (SUTTON; NOVKOV, 2008, p. 19). Campanhas midiáticas que apresentam as notícias de acordo com uma dicotomia “Nós x Os outros” desumanizam o inimigo e justificam uma sociedade militarizada. Intencionalmente fornecendo apenas o número de vítimas de um lado, omite as perdas humanas do inimigo, dando a impressão de que suas perdas sequer existiram. O noticiário utiliza linguagem de oposição, como “nossos garotos” contra “o inimigo”. Soldados americanos têm rostos humanos, mas seus oponentes não (FRANCIS, 2004, p. 15-19).

Esse tipo de argumentação é muito sedutor porque expressa as relações de poder entre Estados e faz a suposta “causa justa” parecer válida. A dicotomia “Nós x Os outros” é característica do padrão de poder e dominação e fala sobre “vencedores e perdedores, sobre controladores e controlados” (FRANCIS, 2004, p. 59). Tal tipo de dualidade é característico das relações de poder baseadas no gênero, porque impõe uma hierarquia de gênero. As relações de poder entre Estados, bem como entre gêneros, apoiam-se no padrão de tentar dominar “o outro”. Esse tipo de relação de poder é característico das sociedades patriarcais.

A linguagem da guerra permeia nossas vidas e é internalizada como normal e aceitável. A militarização da língua inglesa distrai os cidadãos americanos das realidades da guerra (KIRK, 2008, p. 41). Todas as expressões técnicas usadas para referir-se à guerra são neutras, porque elas não estão expressando o dano real implicado; ao invés disso, seu propósito é esconder e minimizar as consequências reais da guerra (FRANCIS, 2004, p. 19). Portanto, expressões como peacekeepers (“pacificadores”) representam, na verdade, um modelo de “mísseis balísticos intercontinentais guiados por foguetes”; patriots (“patriotas”) são “mísseis terra-ar”; “segurança nacional” é supostamente uma justificativa para travar a guerra ao terrorismo (KIRK, 2008, p. 41). “Uma expressão incruenta como ‘danos colaterais’ se refere à destruição de lares e hospitais e baixas civis, um infeliz efeito colateral de se bombardear supostos alvos militares.” (KIRK, 2008, p. 41).

Esse tipo de linguagem não apenas disfarça as atrocidades cometidas contra civis, mas também provê apoio moral para essas ações, porque “ao matar o inimigo estamos fazendo algo bom, não estamos cometendo homicídio” (FRANCIS, 2004, p. 15).

Tal pensamento dualista é característico a todos os sistemas hierárquicos, como o militarismo, o colonialismo, o racismo, o jingoísmo e o sexismo, e se apoia em atributos opostos: cultura/natureza, mente/corpo, feminino/masculino, eu/outro (PLUMWOOD, 1993). Entre as ideologias mencionadas acima, o “sexismo é uma das mais antigas e é universal” (MIROIU, 2004, p. 50, 172). Todas as linhas de feminismo concordam que esse tipo de ideologia se baseia em atributos dualistas, sustentados pela superioridade de um grupo sobre o outro, e contribui para a desumanização do “outro”. Desigualdades e discriminação podem ser encontradas nas interseções entre classe, nacionalidade, raça e sexualidade, mas o gênero está circunscrito a todas. Dessa forma, a discriminação contra a mulher pode tomar múltiplas formas, “a desigualdade de gênero sendo a mais séria de todas as desigualdades” (PASTI, 2003). O sistema educacional é outro mecanismo que justifica moralmente a guerra. Ele ensina as pessoas, desde a tenra idade, sobre batalhas heroicas e a construção e reconstrução das nações, mas se esquece de ensinar sobre as duras experiências das pessoas na guerra, a carnificina das batalhas e sua grande escala de destruição humana. A arte também retrata a guerra em pinturas ou esculturas nos centros das cidades em que “homens montados a cavalo brandem suas espadas de maneira triunfal, glorificados, ao que parece, por seu poder bruto e violento, e não por sua humanidade” (FRANCIS, 2004, p. 11).

Somos sociabilizados para aceitar e honrar uma estátua em memória a um soldado nacional mutilado na guerra em uma famosa avenida, mas não uma estátua de uma mulher grávida e mutilada, como no caso da escultura “Alison Lapper grávida”, do artista britânico Marc Quinn, que provocou intenso debate em 2005 e 2006 sobre o quão apropriada era sua colocação junto a estátuas de heróis nacionais homens em Trafalgar Square, Londres. Parece que a sociedade internalizou o hábito de valorizar apenas o tipo de coragem que ainda é representado pelo pensamento masculinizado massificado (KENNEDY-PIPE, 2007, p. 79).

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2. Estrutura teórica

Esta parte do artigo descreve várias abordagens teóricas para a segurança, como a abordagem tradicional, a abordagem dos Estudos Críticos em Segurança e a abordagem feminista.

Ainda que o realismo e os seus princípios não representem a principal abordagem teórica para as relações internacionais, deve-se observar que todas as teorias discutidas nesta seção são baseadas em seus princípios. Embora a teoria em geral determine a prática, nas relações internacionais ocorre o oposto (KEOHANE, 2005, p. 406). No entanto, a ortodoxia realista, com seus princípios relativos ao sistema internacional, ao Estado-Nação e à manutenção da paz e da segurança, ainda é persistente (GOLDMAN, 2005, p. 355). Evidentemente, as teorias evoluíram de abordagens centradas no Estado para abordagens que também se concentram nos mecanismos institucionais e que admitem o papel de outros atores além do Estado.

Enquanto as teorias tradicionais se concentram na segurança obtida por meio da defesa da soberania do Estado contra qualquer tipo de ameaça, há teorias novas, como os Estudos Críticos em Segurança ou Segurança Humana, focados em garantir a segurança da comunidade ou das pessoas por meio da emancipação humana ou empoderamento (SMITH, 2005, p. 41). Essas novas teorias acrescentam uma dimensão moral ao conceito de segurança. Ainda que a teoria dos Estudos Críticos em Segurança considere que uma mudança de segurança de Estado para uma definição mais ampla de segurança – referindo-se diretamente à sociedade – precise ser feita, ela mantém a estrutura tradicional, incluindo “ameaças em que haja perigo, pessoas a serem mantidas em segurança, atores encarregados de garantir a segurança e meios através dos quais as ameaças são contidas” (WIBBEN, 2008, p. 457).

A Segurança Humana, por outro lado, propõe uma compreensão ampliada da segurança das pessoas, considerando que ela também inclui as seguranças econômica, alimentar, da saúde, do meio ambiente, pessoal, comunitária e política (UNITED NATIONS DEVELOPMENT PROGRAMME, 1994, p. 24-25). Teorias tradicionais, portanto, propõem uma definição negativa de segurança, focando-se na falta de ameaças ao Estado, enquanto a Segurança Humana define segurança positivamente, concentrando no bem-estar social e empoderamento das pessoas (STEANS, 1998).

A teoria feminista das relações internacionais também critica a perspectiva tradicional de segurança, enfatizando que esse modelo visualiza o Estado como uma entidade abstrata e que seus defensores omitiram intencionalmente a questão de gênero de sua análise (TICKNER, 2001, p. 22-27; ELSHTAIN, 1995; ENLOE, 1990). Abordagens feministas oferecem uma nova visão, desenvolvendo um pluralismo construtivo ao apresentar as vozes não ouvidas das mulheres nessa área (COCKBURN, 2007).

Na tentativa de propor uma alternativa às teorias tradicionais, Elshtain (filósofa política e professora da cadeira Laura Spelman Rockfeller de Ética Política e Social da Universidade de Chicago) desconstrói o discurso de guerra, enfatizando sua construção de estereótipos, tanto para homens como para mulheres. Neste caso, os homens são vistos como “Guerreiros Justos” e as mulheres como “Belas Almas” (ELSHTAIN, 1995). Os homens são tanto sujeitos como narradores da guerra, enquanto as mulheres são aconselhadas a permanecerem em seu mundo privado; dessa forma, seu estatuto de pessoa que precisa de proteção se torna a razão para as guerras dos homens (SYLVESTER, 2004, p. 4). As feministas argumentaram que, ao usarem linguagem excessivamente técnica, essas teorias não levam em consideração as vidas humanas e que, por isso, o papel das mulheres deveria ser o de oferecer uma perspectiva moral sobre a guerra (ELSHTAIN, 1995, p. 75).

Elshtain foi a primeira a apontar que as associações entre a mulher e a paz e entre o homem e a guerra não beneficiam nenhum deles. Esses estereótipos prejudicam tanto os homens pacifistas quanto as mulheres inclinadas à guerra, ao afirmar que o lugar da mulher é no mundo privado como não combatente e que o papel do homem é ser um guerreiro (ELSHTAIN, 1995, p. 4). Ainda que Elshtain tenha criticado esses papéis tradicionais, ela não apoia a admissão de mulheres nos exércitos, argumentando que elas apenas representarão troféus e não conquistarão poder de fato, como supõem (ELSHTAIN, 1995, p. xi).

Para Cynthia Enloe (professora pesquisadora do Departamento Internacional de Desenvolvimento, Comunidade e Meio Ambiente na Clark University, em Worcester, Massachusetts), lentes de gênero são instrumentos analíticos importantes, ressaltando o fato de que relações de gênero são relações de poder que persistem em todos os aspectos da política de Estado. Ela enfatiza que, apesar de suas experiências serem invisíveis e de não serem levadas em consideração pelos bons serviços oferecidos às suas comunidades, as mulheres desempenham um papel muito útil alimentando as relações internacionais por meio do seu trabalho não valorizado nas áreas de turismo, diplomacia, agricultura, têxteis, serviços domésticos e nas bases militares (ENLOE, 1990, p. 1-5). A masculinidade do homem é construída e mantida em correlação aos serviços sexuais das mulheres. Assim, o patriarcado embutido nas relações internacionais reifica sexualmente as mulheres para um bom desenvolvimento de atividades (ENLOE, 1990, p. 197). Ainda que as mulheres contribuam para o desenvolvimento das relações internacionais, elas são vistas como meras vítimas, seja em um conflito ou nas Forças Armadas (ENLOE, 2000, p. 235-244). Enloe considera que o conceito de poder nas relações internacionais deve também incluir as contribuições das mulheres para o campo. Para além disso, ela chama atenção para a importância de um conceito reconstruído que irá eliminar as relações de poder (ENLOE, 1990, p. 195).

J. Anne Tickner, feminista e professora de relações internacionais na Universidade do Sul da Califórnia, acrescenta algumas críticas importantes às teorias tradicionais das relações internacionais e também às teorias de segurança ao considerar que é necessário também valorizar os papéis das mulheres na manutenção da paz e na promoção da segurança, e não apenas os papéis dos soldados e oficiais (TICKNER, 2001, p. 37, 127-130). Ela argumenta em favor de mudanças institucionais, incluindo a expansão do acesso das mulheres ao Exército e o aumento do seu papel na conquista da paz global sustentável, insistindo que as mulheres podem oferecer uma perspectiva diferente sobre a guerra, cultivada em suas posições como mães, esposas e cidadãs defensoras3 (TICKNER, 2001, p. 60). Ela também critica o conceito de cidadania, sugerindo que ele está imbuído de uma visão hegemônica da masculinidade e correlacionado com uma feminilidade desvalorizada, concepção social que perpetua o mito “protetor/protegido”, o qual permitiu aos homens subjugar as mulheres por conta de suas supostas vulnerabilidades. (TICKNER, 2001, p. 25-28, 34-35).

Tickner sustenta que uma perspectiva feminista que valorize o inverso relacional poderia contribuir para a reconstrução do conceito de segurança. Um universo relacional impõe a necessidade de cooperação com “o outro” (Estado, organização, a comunidade ao lado). Consequentemente, esse tipo de universo é diferente de um tipo dicotômico ou competitivo. Nesse sentido, ela argumenta que uma abordagem de segurança que seja baseada na insegurança de outro Estado é insustentável. Uma abordagem feminista à segurança não consideraria um Estado abstrato; em vez disso, consideraria os seres humanos como referência (TICKNER, 2001, p. 83)

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3. Estratégias de segurança na perspectiva da OTAN e da UE

Como mencionado acima, a conquista da segurança é vista como sinônimo de conquista de segurança militar. Os Estados têm o monopólio da violência e podem utilizá-lo legitimamente em uma emergência. Dadas estas condições, os únicos objetivos dos Estados são preservar seu território e soberania e usar a violência legitimamente para eliminar quaisquer ameaças aos seus interesses nacionais (CHENOY, 2005, p. 168). A segurança dos cidadãos é percebida como equivalente à segurança de Estado (STEANS, 1998, p. 104-107).

O 11 de Setembro acarretou uma mudança de perspectiva no que toca à abordagem da segurança, mesmo para os aliados dos EUA. A doutrina da guerra preventiva de Bush foi um incentivo para se acreditar que a segurança de todo o mundo dependia da guerra ao terror. Em nome da liberdade e da segurança, a administração Bush evocou o Artigo 5º do Tratado de Washington, que afirma que os aliados da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) têm o dever de prestar assistência uns aos outros contra ataques: “A OTAN impedirá e defenderá contra qualquer ameaça de agressão e contra desafios de segurança emergentes onde eles ameacem a segurança fundamental de aliados individualmente ou da Aliança como um todo.” (NATO, 2010, p. 7).

Obedecendo ao projeto americano da guerra ao terror, “os governos aliados negociaram a soberania nacional em troca de apoio e proteção dos EUA, fossem eles reais ou imaginários” (KIRK, 2008, p. 39). Os cidadãos dos países aliados foram afetados quando uma grande parte de seus orçamentos nacionais, normalmente consagrados à promoção da igualdade de acesso à educação e aos cuidados com saúde, política e economia, foi redirecionada para a defesa. Dessa forma, os governos aliados perderam o apoio de seus eleitores. Ser um membro da Aliança OTAN implica reservar uma grande parte de seu orçamento para gastos militares, porque os Estados-Membros devem estar em “um processo contínuo de reforma [militar], modernização e transformação” (NATO, 2010, p. 9). Consequentemente, ao cortar gastos, as desigualdades estruturais são reforçadas e o militarismo impõe a violência estrutural (CAPRIOLI, 2004, p. 412-413).

Os deveres que a OTAN assume a fim de garantir a segurança de todos os seus membros são a defesa coletiva, o gerenciamento de crises e a segurança cooperativa (NATO, 2010). A OTAN cumpre esses deveres usando todos os meios políticos e militares necessários. O Conceito Estratégico da OTAN ainda é baseado nos princípios de abordagens tradicionais de relações internacionais, que veem o sistema internacional como anárquico e hostil e, portanto, concluem que a soberania e a segurança do Estado só podem ser alcançadas por meio da conquista de poder militar (CHENOY, 2005, p. 168; TICKNER, 2001).

Mesmo admitindo que a gestão de crises e de segurança cooperativa pode chegar a benefícios reais tanto para cidadãos aliados como para não aliados, se os objetivos das operações da OTAN continuarem a ser a realização de “uma combinação adequada de capacidades nucleares e convencionais”, a segurança, de maneira geral, continuará em perigo. A OTAN não vai incentivar o desarmamento enquanto a própria OTAN continuar a ser uma aliança nuclear e seus elementos fundamentais permanecerem:

A manutenção de uma combinação adequada de forças nucleares e convencionais, a manutenção da capacidade de manter operações simultâneas conjuntas em larga escala e várias operações menores para defesa coletiva e resposta à crise, [sic] desenvolvendo e mantendo forças convencionais robustas, móveis e destacáveis.
(NATO, 2010, p. 6-14).

Há uma forte contradição entre a “garantia suprema da segurança que é representada pelas forças nucleares estratégicas da Aliança”, por um lado, e o propósito assumido de prevenção de conflitos e políticas de desarmamento, por outro (NATO, 2010, p. 14, 20, 23).

A OTAN colabora com outros atores, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a União Europeia (UE) para a manutenção da paz, da estabilidade e da segurança no mundo. No entanto, mesmo se a OTAN declarasse aceitar as novas medidas adotadas no Tratado de Lisboa sobre a Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD), ao longo dos anos ainda haveria tensões entre a OTAN e a UE a respeito das capacidades da última (VAN HAM, 2000, p. 215).

Os objetivos da PESD são prevenir conflitos e participar da reconstrução das áreas no pós-conflito, fornecendo potencial civil e militar nas seguintes áreas: forças policiais, manutenção do Estado de Direito, administração e proteção civil. O Tratado de Lisboa marcou um passo adiante na concretização da PESD, criando o cargo de Alto Representante da União para as Relações Exteriores e Política de Segurança, adotando e ratificando a “Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia”. Ainda que mudanças significativas tenham sido feitas em relação à defesa da UE, o poder sobre as capacidades militares permanece no nível nacional.

Assim como a OTAN, a UE considera que o terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa representam duas das maiores ameaças à segurança global. Entretanto, a UE também considera o crime organizado, a falência do Estado e os conflitos regionais como sendo ameaças igualmente importantes às quais se deve dedicar atenção suficiente para que se evite uma explosão de conflitos. Portanto, um dos princípios centrais da Estratégia de Segurança Europeia (ESE) é conquistar a segurança “disseminando a boa governança, apoiando a reforma política e social, combatendo a corrupção e o abuso de poder, mantendo o Estado de Direito e protegendo os direitos humanos” (EUROPEAN UNION, 2003, p. 10).

Dado o tipo de ameaças que colocam em xeque a segurança global, a UE defende ações constantes para a prevenção de conflitos e ameaças. A UE admite que nenhuma das ameaças anteriormente mencionadas pode ser erradicada sem esforços conjuntos nos campos econômico, político, judicial, policial, militar e humanitário (EUROPEAN UNION, 2003, p. 7-11). Se “a segurança é uma condição prévia ao desenvolvimento”, então ela demanda uma série de atividades, desde a diplomacia, a negociação e o comércio para o desenvolvimento e a reconstrução (EUROPEAN UNION, 2003, p. 2). A UE está tentando conquistar a segurança de seus cidadãos por meio do desenvolvimento de programas que promovam a igualdade de oportunidades, a justiça e a proteção dos direitos humanos.

Se antes da eleição do presidente Barack Obama a OTAN se baseou no desenvolvimento de seu hard power e a UE em seu soft power, na sequência, a mudança para um smart power foi adotada por ambos. Enquanto o hard power consiste em medidas restritivas impostas por potências militares, econômicas e financeiras e o soft power inclui medidas como a diplomacia, negociação e provisão econômica e social para a reconstrução, o conceito de smart power combina as características de ambos para a construção de uma “estratégia integrada” (CSIS Commission on Smart Power apud LECOUTRE, 2010, p. 4-5).

Ao contrastar o Conceito Estratégico da OTAN (CEO) com a Estratégia Europeia de Segurança, percebe-se que o objetivo final do primeiro é a segurança do Estado, enquanto a segurança dos cidadãos da União é a meta para o último. A Estratégia Europeia de Segurança (EES) considera todos os tipos de ameaças, explicando os processos interdependentes entre si e oferecendo soluções válidas para enfrentá-los. O foco da EES no potencial de soft power aborda todos os tipos de problemas que podem afetar a segurança dos cidadãos e argumenta que o uso exclusivo de uma abordagem militar não é sustentável.

As qualidades abstratas de hard (duro) e soft (brando), referindo-se às capacidades dessas organizações, são a materialização do pensamento patriarcal geral que define como valiosa a abordagem masculinizada para os militares e a feminizada para os civis. Nenhuma das estratégias faz qualquer referência explícita a gênero, assumindo, em vez disso, uma abordagem neutra em termos de gênero que há tempos vem sendo criticada pelas feministas por disfarçar uma perspectiva masculina (HUDSON, 2005, p 157; TICKNER, 2001). Ainda que nenhuma das estratégias refira-se diretamente às mulheres, a CEO é uma abordagem de segurança masculina e militarizada, enquanto a estratégia da EES é menos militarizada por causa de sua natureza centrada no cidadão, sendo uma versão intermediária entre uma perspectiva militarizada e uma abordagem de Segurança Humana. Uma perspectiva feminista sobre a segurança poderia criar uma parceria sustentável com a abordagem de Segurança Humana, ampliando a compreensão básica do conceito para a inclusão de preocupações específicas das mulheres (HUDSON, 2005, p. 157).

Preocupada com a coesão social, igualdade de oportunidades e igualdade de gênero, a UE pode ser um parceiro importante para aqueles que lutam contra a violência baseada em gênero. Sua “cultura política feminina”, caracterizada pela democracia, confiança e participação, poderia fornecer uma boa base para a integração de gênero na segurança convencional e para a construção de uma perspectiva que fosse mais inclusiva para os interesses das mulheres no campo (Hubert apud LICHT, 2006, p. 210).

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4. Críticas feministas às resoluções internacionais sobre mulheres, paz e segurança4

Um dos momentos mais importantes na abordagem da segurança das mulheres foi a adoção das resoluções 1.325, 1.820, 1.888, 1.889 e 1.960 da ONU (UNITED NATIONS, 2000, 2008, 2009a, 2009b, 2010). A adoção da resolução “Mulheres, Paz e Segurança”, em outubro de 2000, foi o resultado do lobby para a paz e a segurança por parte de organizações de mulheres e feministas (UNITED NATIONS, 2000). A resolução 1.325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) é a primeira a reconhecer o papel ativo das mulheres na prevenção de conflitos e no processo de construção da paz. Um dos maiores méritos da resolução foi sua proposta de integrar a perspectiva de gênero em todos os documentos relacionados com prevenção de conflitos, acordos de paz e de manutenção da segurança.

A resolução enfatiza a necessidade de participação ativa das mulheres como participantes iguais “em todos os esforços para manter a paz e a segurança e no processo de decisão para a prevenção e solução de conflitos” (UNITED NATIONS, 2000). O Conselho de Segurança da ONU pediu a todos os Estados-Membros que assegurassem uma maior participação das mulheres em todos os níveis de tomada de decisão na manutenção e consolidação da paz, na prevenção de conflitos, na reconstrução pós-conflitos, bem como que apoiem financeiramente medidas que possam facilitar a implementação de seus objetivos.

As Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (RCSNU), em nome do Secretário-Geral da ONU, recomendam fortemente às mulheres que ocupam cargos de representantes e enviadas governamentais que “persigam bons cargos” e também recomendam a expansão do papel das mulheres, “especialmente entre os observadores militares, policiais civis [e] os quadros do campo humanitário e dos direitos humanos” (UNITED NATIONS, 2000, p. 1-2). A resolução menciona que o CSNU “expressa a sua vontade de incorporar a perspectiva de gênero nas operações de manutenção da paz e insta o Secretário-Geral a assegurar que, sempre que apropriado, as operações de campo incluam um componente de gênero”5 (UNITED NATIONS, 2000, p. 2). A fim de incorporar a perspectiva de gênero, o CSNU propõe a adoção de algumas medidas que devam melhorar a situação de mulheres e meninas em situações de conflito. Incluem-se medidas sobre as necessidades especiais de mulheres e meninas, medidas para estimular a participação das mulheres em todas as etapas de acordos de implementação da paz e “medidas que assegurem a proteção e o respeito aos direitos humanos de mulheres e meninas” (UNITED NATIONS, 2000, p. 3).

A fim de atingir esse objetivo, o Conselho de Segurança recomenda que os Estados monitorem tanto o impacto dos conflitos armados sobre mulheres e meninas quanto o impacto do processo de construção da paz em sociedades em conflito ou pós-conflito. Com a mesma finalidade, o Conselho de Segurança declara que irá colaborar com as organizações de mulheres e de feministas locais e internacionais (UNITED NATIONS, 2000, p. 3).

Quanto à adoção dessa resolução, as feministas concordam que a incorporação de suas ideias é um bom começo para o direito internacional, visando promover a “igualdade de gênero e assegurar a paz”, mas criticam a forma superficial com que essas ideias foram transpostas, o que remove seu valioso conteúdo (OTTO, 2009). A advogada internacional e feminista Diane Otto argumenta que “a recepção e a gestão institucionais de ideias feministas trabalha para aliená-las de seu conteúdo emancipatório”, levando instituições internacionais a transpô-las como uma “cooptação”, em vez de usá-las por meio do potencial do “feminismo governamental” (OTTO, 2009). Enquanto o “feminismo governamental” supõe que os resultados da implementação do poder legal ou institucional seriam intencionais, a “cooptação de ideias” feministas enfatiza a possibilidade da tomada de controle dessas ideias sem qualquer interesse real na transposição das mesmas.

Ao demonstrar os resultados positivos da adoção de um padrão internacional sobre o papel das mulheres e as condições para a construção e a manutenção da paz e a manutenção da segurança, o desenvolvimento de linguagem gênero-inclusiva reconhece as mulheres como autônomas e merecedoras de acesso aos direitos humanos nestes processos. Em segundo lugar, esse tipo de resolução cria um ambiente institucional para o debate de ideias feministas e, consequentemente, para a nova formulação de políticas nessa área. Ele também fornece legitimidade para o desenvolvimento de novas redes e organizações na área dos direitos das mulheres (OTTO, 2009). Os benefícios das organizações internacionais como atores na definição de papéis construtivos para as mulheres em uma área que tradicionalmente enfatiza uma perspectiva masculina não podem ser negados. Quaisquer limitações aos resultados positivos que elas trazem são atribuíveis à finalidade da adoção dessas resoluções, ou seja, ganhar legitimidade para as ações da ONU, sem causar o empoderamento das mulheres. Isso pode ser demonstrado pela forma como as mulheres são retratadas no texto das resoluções. Elas estão associadas a crianças ou à paz ou são vítimas e, portanto, vistas como vulneráveis. Embora a perspectiva centrada em gênero seja usada no texto a fim de ganhar legitimidade, não há ligação entre a perspectiva feminista e o conteúdo. Este argumento é reforçado pelo fato de que as críticas feministas ao militarismo da ONU não são levadas em conta. Tais críticas derivam do argumento feminista de que uma sociedade com um alto nível de igualdade de gênero tem maior probabilidade de tender a medidas pacíficas (CAPRIOLI; BOYER, 2001).

Conforme anteriormente citado, as feministas também criticaram fortemente o formato das resoluções. Mulheres e crianças são apresentadas apenas como vítimas. As resoluções refletem uma tendência para avaliar o papel das mulheres no processo de segurança com base em um tipo de essencialismo que associa as mulheres à paz e as define como as principais vítimas da guerra que necessitam de proteção (CHARLESWORTH, 2008, p. 351). Feministas nas relações internacionais acreditam que é necessário para as mulheres superar sua condição de vítimas ou pacifistas, a fim de serem verdadeiramente empoderadas no processo para alcançar a igualdade de gênero nas instituições que são responsáveis por conquistar e manter a segurança (TICKNER 2001, CAPRIOLI; BOYER, 2001). Diane Otto observa que:

A Resolução 1.325 segue chamando muitas outras representações independentes e autossuficientes das mulheres como pessoal de manutenção da paz, incluindo os “observadores militares, policiais civis e trabalhadores humanitários e da área de direitos humanos”, como participantes na construção da paz, como defensores da paz e implementadores de acordos de paz, como portadores de direitos humanos enquanto refugiados e ex-combatentes, bem como representando as mulheres como vítimas do conflito armado tendo necessidades especiais, no que toca o repatriamento e o reassentamento, e carentes de proteção como civis durante conflito armado e requerendo medidas “especiais” para protegê-las da violência de gênero.
(OTTO, 2009).

A crítica teórica de Elshtain também pode ser aplicada às resoluções. Ela aponta para o fato de que a sociedade retrata os homens como Guerreiros Justos e as mulheres como Belas Almas (ELSHTAIN, 1995), e essa estratégia é ruim para ambos. Esses estereótipos prejudicam tanto os homens pacifistas quanto as mulheres guerreiras (ELSHTAIN, 1995, p. 4). Eles afirmam que o lugar da mulher é na esfera privada como não combatente e que o papel do homem é o de guerreiro (ELSHTAIN, 1995, p. Xi). Os homens são tanto o tema das guerras como também os seus narradores, enquanto as mulheres devem ficar na esfera privada, ainda que o seu status seja a razão das guerras travadas pelos homens (SYLVESTER, 2004, p. 4). As feministas têm argumentado que, por meio do uso de um discurso muito técnico, essas teorias não estão considerando as vidas humanas e, portanto, que os papéis desempenhados pelas mulheres estão restritos a apresentar uma perspectiva moral da guerra

Otto chama a atenção para o uso de gênero em contexto institucional. “O termo é entendido como um sinônimo para as questões das mulheres, o que limita significativamente as suas possibilidades progressistas porque a contestabilidade dos conceitos de feminilidade e masculinidade, bem como a relação entre eles, é ignorada.” (OTTO, 2009).

A associação entre mulheres e crianças faz com que aquelas sejam vistas como mães e, portanto, pacificadoras vulneráveis nas áreas de conflito. A história do conflito armado contradiz essa percepção das mulheres como pacifistas, sendo as mulheres-bomba e as combatentes apenas dois exemplos (SJOBERG; GENTRY, 2007). A associação entre mulheres e crianças enfatiza suas vulnerabilidades como mães no contexto do conflito, mas omite o fato de que essas vulnerabilidades aumentam de acordo com o crescimento da desigualdade de gênero nas sociedades em geral (CARPENTER, 2006).

Nadine Puechguirbal observa:

As mulheres não são mais vulneráveis, por si só, em tempos de guerra; elas se tornam mais vulneráveis por causa das desigualdades pré-existentes nas sociedades ditas pacíficas. […] Dessa maneira, as mulheres continuam a ser associadas com as crianças na esfera privada e, por extensão, as suas necessidades são definidas de forma semelhante, de acordo com as necessidades de meninas e meninos em áreas de conflito.
(PUECHGUIRBAL, 2010, p. 176).

Uma vez que são percebidas como matrizes e cuidadoras em sociedades com hierarquias de poder de gênero, as mulheres não são consideradas capazes de ter um papel dinâmico nas negociações de paz ou de resolução de conflitos.

A associação entre mulheres e vítimas vem de estereótipos sobre os papéis tanto de homens quanto de mulheres. Esses estereótipos retratam os homens como fortes, poderosos e autoritários e as mulheres como fracas, vulneráveis e passivas. Devido a esses estereótipos, as mulheres são vistas como vítimas da guerra e os homens como protetores/guerreiros/políticos.

Estas críticas às noções de segurança dominadas pela masculinidade ajudaram a reformular o conceito de segurança de forma a permitir uma resposta mais holística para a paz e para a segurança, uma que seja inclusiva, e não exclusiva, capaz de empoderar aquelas que eram antes invisíveis para a segurança, no discurso e na prática.
(WILLETT, 2010, p. 146).6

Essas suposições estereotipadas sobre os papéis dos homens e das mulheres não apenas negam o papel das mulheres como combatentes ativas, como também o fato de que o homem pode ser vítima dos conflitos (MOBEKK, 2010, p. 288-289). Os tipos de suposições destacam o tipo de essencialismo, o que é característico das organizações internacionais. Isso traz à tona outra grande limitação do discurso das Nações Unidas em relação às vítimas de conflitos armados. O discurso oficial da ONU muitas vezes relaciona “baixas” a “mulheres e crianças”. Puechguirbal argumenta que, olhando mais atentamente, os homens e não as mulheres não combatentes são mais frequentemente vítimas de conflitos armados (2010, p. 176, 181). A associação entre mulheres e vítimas está integrada ao argumento de que as mulheres pacíficas são vítimas de conflitos e, portanto, necessitam de proteção contra os homens, que são mais inclinados a conflitos do que elas.

Conforme já explicado, as críticas feministas contra a associação entre mulheres e crianças, paz e vítimas não podem ser consideradas separadamente. Essas associações estão interligadas, principalmente a fim de enfatizar o papel mínimo de mulheres nas áreas de resolução de conflitos e de construção da paz. Tal ênfase ocorre em sociedades com hierarquias de gênero claras, onde dicotomias como “mulheres e paz”, “mulheres e vítimas” e “mulheres e crianças” prevalecem. Essas dicotomias desvalorizam a atuação das mulheres e, ao desvalorizá-las, também se constroem estereótipos para os homens, como “homens e guerra”, “homens e protetores” e “homens e agressores”. Uma das críticas feministas fundamentais às resoluções da ONU é o fato de elas serem construídas sobre essas dicotomias e, portanto, reforçarem as relações de poder de gênero hierárquicas na sociedade e, particularmente, nas áreas de conflito.

Outra crítica importante às resoluções diz respeito à forma inadequada com que foram adotadas. Especificamente no que se refere à inclusão de uma perspectiva de gênero nas resoluções, funcionários da ONU não levaram em conta todas as sugestões feministas. Consequentemente, essas resoluções referem-se ao gênero apenas em relação às mulheres, não aos homens (CHARLESWORTH, 2008, p. 351). O gênero representa uma construção social que define as relações de poder. A dinâmica das relações de poder entre os gêneros se afrouxa quando é equacionada apenas com o feminino. Gênero é um conceito que supõe a existência de relações estruturais em que normas e hierarquias são relações institucionalizadas de dominação e não dominação (HOOGENSEN; STUVØY, 2006, p. 216; GROVES; RESURRECCION; DONEYS, 2009, p. 193-194). Uma redefinição feminista de segurança vai promover uma parceria entre mulheres e homens de tal forma que ambos se beneficiarão (HUDSON, 2005, p. 156).

Outra crítica feminista está relacionada ao fato de que, apesar de seus importantes papéis na prevenção de conflitos e na construção da paz, as mulheres não têm a oportunidade de participar de maneira visível em iniciativas. A fim de garantir uma paz sustentável, é importante que as mulheres sejam incluídas, uma vez que representam mais da metade da população do mundo, asseguram a continuidade da família e vêm sendo objeto de contínua discriminação e desigualdade nas relações de gênero, tanto assim que são mais propensas a sentirem empatia pelas vítimas de conflito (WALLSTROM, 2010).

Uma das limitações das resoluções é que elas não constituem tratados ratificados; em vez disso, elas apenas compreendem conjuntos de diretrizes, sem criar mecanismos para aplicá-las. Consequentemente, Willett observa que:

Há falta de recursos para apoiar conselheiros de gênero no campo, para ajudar no treinamento das forças de paz em consciência de gênero, para monitorar e verificar a implementação do pensamento de gênero em todas as operações de manutenção da paz, para treinar as mulheres como oficiais das forças de paz, mediadoras, negociadoras e diplomatas sêniores, para priorizar as necessidades das mulheres na construção da paz e para empoderar os grupos pacifistas locais de mulheres e suas prioridades de segurança e iniciativas.
(WILLETT, 2010, 143).

Assim, pode-se observar a falta de consistência entre o propósito das resoluções e sua aplicação na prática. “Até que as políticas se traduzam em práticas significativas, a inclusão institucional das mulheres é apenas um ‘jogo de sombras’” (OTTO, 2009).

05

Insatisfeitas com a falta de responsabilidade do CSNU sobre a implementação das resoluções, as organizações feministas e de mulheres pressionam pela adoção de uma nova resolução para resolver o problema. Infelizmente, a adoção da Resolução 1.820 não remediou significativamente a falta de responsabilidade do CSNU. E mais: os objetivos dessa resolução são ainda mais restritos que os da primeira. A nova resolução aborda o problema da violência sexual, que é usada como “tática de guerra” contra as mulheres durante e após os períodos de conflito armado. Essa resolução não aumenta “o potencial das mulheres para fazer contribuições valiosas para a resolução de conflitos e construção da paz”, e as trata, novamente, como vítimas da guerra, conforme expresso no uso da terminologia “mulheres e crianças” e na suposição estereotipada de que as mulheres são carentes de proteção por conta de sua exposição à violência sexual (OTTO, 2009).

Apesar de “rejeitar a ideia de que a violência sexual seja uma expressão ‘natural’ da masculinidade”, o CSNU trata o problema “como uma ‘realidade imutável’ na vida das mulheres” (OTTO, 2009). O CSNU julga que esse abuso sexual só pode ser “consertado” legalmente, sendo incapaz de seguir um plano para combater o núcleo desse tipo de violação dos direitos humanos. Propor apenas medidas que assumam a necessidade de acabar com esse tipo de atividade masculina evidencia a crença de que as mulheres são vistas como “impotentes diante da violência sexual e de que é inútil lutar contra essa realidade” (OTTO, 2009).

Assim, permanece a crítica feminista de que a ONU não consegue incorporar a igualdade de gênero como um componente político. A Resolução 1.820 não reconhece que a desigualdade das mulheres seja um fator que permita que a violência sexual exista. “Na ausência de um compromisso com a igualdade de gênero e a despeito de seu aceno para o desmascaramento de mitos, a Resolução 1.820 é baseada no velho roteiro das certezas biológicas que aceitam a desigualdade das mulheres como natural e o conflito armado como inevitável” (OTTO, 2009).

Diante das críticas feministas em relação ao tipo de atuação permitida para as mulheres na Resolução 1.325, a ONU não foi capaz de afirmar se, de fato, lutou contra a violência sexual. Uma resposta da ONU deveria ter proposto medidas de empoderamento para as mulheres e estratégias para envolver aquelas que sofreram esse tipo de experiência para que se tornem agentes de mudança social, incentivando-as a fazer parte do “treinamento em autodefesa e ações coletivas” (OTTO, 2009 ). “Tais medidas combateriam as causas da violência de gênero, tratando as mulheres como sujeitos plenos e competentes do direito internacional e da política, em vez de reforçar a mitologia de que as mulheres são sempre as vítimas que precisam ser resgatadas.” (OTTO, 2009).

Desde 2008, a ONU aprovou três outras resoluções sobre a situação das mulheres nos conflitos armados. Se a Resolução 1.820 estabelece um quadro que aborda o problema da violência sexual, a Resolução 1.880 representa um passo adiante no enfrentamento da necessidade de equilíbrio de gênero, recomendando os papéis das mulheres nas forças de paz para a resolução dos problemas.

A resolução destaca a importância do envolvimento feminino em atividades de manutenção da paz. Por exemplo, agentes das forças de paz do sexo feminino têm se revelado muito úteis nas sociedades muçulmanas, onde elas podem executar determinadas tarefas mais adequadamente. A fim de realizar operações de manutenção e construção da paz, agentes do sexo feminino podem revistar mulheres suspeitas sem violar a cultura muçulmana. Em zonas de conflito com populações muçulmanas, houve exemplos de homens que se disfarçaram como mulheres muçulmanas e até mesmo como mulheres-bomba. (MOBEKK, 2010, p. 281).

No entanto, a importância da Resolução 1.880 desmorona diante dos argumentos que emprega. A resolução reforça o mais antigo mito que apresenta as mulheres como inerentemente pacíficas, vulneráveis ou mães. Exemplos reveladores encontram-se nos pressupostos de que as mulheres e as crianças se sentiriam mais confortáveis na presença de oficiais das forças de paz do sexo feminino em uma área de conflito ou ainda que o exemplo destas últimas incentivaria as demais a se alistarem na polícia nacional ou nas forças armadas de seus países (UNITED NATIONS, 2008, p. 2).

Esse tipo de essencialismo “pode levar a um pressuposto de que, quando as mulheres estão incluídas nas forças de segurança [é porque] elas estão mais bem equipadas que os homens para lidar com o estupro e a violência contra as mulheres” (MOBEKK, 2010, p. 286). Todos os membros das forças armadas e da polícia devem receber treinamento para lidar com tais situações; não há garantia de que as mulheres estarão mais dispostas ou serão mais capazes de executarem essas tarefas. A fim de agilizar a integração da dimensão de gênero e o equilíbrio de gênero, é importante que as mulheres tenham acesso a todos os tipos de tarefas e não só àquelas que mantêm os padrões de gênero e que desvalorizem seu trabalho. A reafirmação do essencialismo supracitado salienta que os homens estão aptos a servirem como protetores e políticos e que o papel das mulheres ativas na resolução de conflitos e na pacificação continua a ser idealizado e desvalorizado (WILLETT, 2010, p. 143). Ainda que existam estudos a respeito do uso da força por policiais femininas que as retratam como menos violentas, possuindo a capacidade de neutralizar “situações potencialmente violentas” e possuindo maior habilidade para a implementação de policiamento comunitário, o essencialismo da resolução desvaloriza seu trabalho, suas realizações e habilidades (WILLETT, 2010, p. 143).

As feministas criticam as operações de manutenção e construção de paz por conta de sua cultura masculinizada e hegemônica (WILLETT, 2010, p. 147). Isso é compreensível, considerando que as operações são conduzidas pelas forças de segurança masculinizadas dos países-membros da ONU. A masculinidade das forças de segurança é reforçada pela suposição de que os homens são os protetores de mulheres e crianças. A norma masculina nesse tipo de operação é demonstrada por meio de “um conjunto de atitudes e comportamentos que privilegia a resistência [e] a bravura machista heterossexual”, construídas através de “difamação das mulheres e da feminilidade” (PUECHGUIRBAL, 2010, p. 174). Assim, o vínculo “natural” entre protetores e protegidos explica a mobilização de forças de manutenção da paz.

As forças de paz/protetores “naturais” não apenas possuem os recursos físicos para exercer o poder militar definitivo, mas também presumem serem mais capazes de pensar de forma estratégica e racional. […] Para as forças de paz/protetores poderem exercer essa forma de superioridade, deve haver um ‘protegido’ construído socialmente. Frequentemente, este é constituído sob a forma de mulheres e crianças indefesas, as vítimas do conflito. Nas estruturas binárias da paz liberal, a feminização do protegido é um complemento necessário ao protetor masculinizado/forças de paz.
(WILLETT, 2010, p. 147).

Infelizmente, não existe qualquer melhoria no conteúdo da última resolução analisada. Portanto, a linguagem da Resolução 1.880 está em acordo com o padrão das resoluções da ONU, impondo linguagem masculina nos documentos das forças de paz da ONU e traduzindo-a para as estruturas de relação de poder dessas operações. Os mitos do protetor/protegido, do desamparo das mulheres quando confrontadas com a violência sexual e da tranquilidade inerente às oficiais mulheres perpetuam “uma visão de papéis de gênero que reforça desigualdades e impede o progresso na integração da dimensão de gênero” (PUECHGUIRBAL, 2010, p. 173).

Ainda que houvesse orientações de gênero desenvolvidas para os militares nas operações das forças de paz para facilitar a implementação das resoluções da ONU, a situação no campo demonstra que os resultados esperados não foram atingidos. “As medidas disciplinares militares [e] a formação [de] tropas sobre a proibição categórica de todas as formas de violência sexual contra civis” (UNITED NATIONS, 2008, p. 4) não eliminaram nem diminuíram o número de casos de má conduta de oficiais das forças de paz contra civis ou colegas do sexo feminino. Atualmente,

As forças de paz podem se tornar predadores sexuais das vulnerabilidades das mulheres locais e conspiram para tornar invisível a insegurança das mulheres em situações de conflito e nas sociedades pós-conflito; elas ignoram as vozes proativas de grupos de mulheres pacifistas e, em muitos cenários, colaboram com os senhores da guerra e comandantes militares para reforçar o privilégio e o poder masculino e impor a subordinação das mulheres no pós-guerra.
(WILLETT, 2010, p. 147).

A Resolução 1.889 aborda a sub-representação das mulheres “em todas as fases dos processos de paz e particularmente nos números muito baixos de mulheres em papéis formais em processos de mediação” (UNITED NATIONS, 2009b, p. 2). Pode-se observar aqui uma mudança de perspectiva sobre o papel das mulheres nos conflitos armados. O conteúdo dessa resolução leva em conta as críticas feministas sobre a necessidade de condenar o conjunto de mitos patriarcais sobre a condição da mulher, “enfatizando a necessidade de focar não só na proteção das mulheres, mas também no seu empoderamento para a construção da paz” (UNITED NATIONS, 2009b, p. 2). No entanto, sem definir um plano de implementação para os objetivos anterioremente citados, esse pequeno progresso permanece superficial e o texto da resolução, vazio. A promoção de políticas de igualdade de gênero em áreas de conflito é um objetivo que não pode ser atingido, uma vez que a ONU ainda é caracterizada por “uma norma masculina…” que domina todas as esferas da tomada de decisão “em nome de outros homens e mulheres”, sendo legitimada por um processo de institucionalização (PUECHGUIRBAL, 2010, p. 182).

A Resolução 1.960 enfatiza a necessidade de dar continuidade às diretrizes das Resoluções 1.820 e 1.888 em relação à erradicação da exploração sexual em áreas de conflito e pós-conflito. Essa resolução não traz novas questões para a agenda internacional (UNITED NATIONS, 2010). Ela também salienta a necessidade de se incluir um número maior de oficiais mulheres nas operações de manutenção da paz e de fornecer treinamento especializado sobre violência sexual e baseada em gênero, além da adequação das medidas tomadas em relação a esses problemas.

As resoluções da ONU expressam a necessidade de incluir um número significativo de mulheres em áreas de conflito que possam fornecer suas perspectivas sobre o processo de paz e de segurança. As feministas apoiam a ideia de “cidadãos defensores” com acesso à tomada de decisões políticas e militares, além de salientar que não é suficiente para as mulheres que preencham uma determinada percentagem de postos militares e acabem imitando o modelo de comportamento masculino estabelecido (TICKNER, 2001). Assim, uma das limitações mais significativas dessas resoluções a partir de uma perspectiva feminista é que as mulheres precisam melhorar a forma como sua condição é percebida para que possam ter um papel importante na formação do conceito de defesa de seus próprios valores.

Desde a adoção da primeira resolução em relação ao papel das mulheres em áreas de conflito, a posição da ONU não mudou no sentido de incluir críticas feministas. Com a recente adoção de várias resoluções sobre este assunto, a posição da ONU só tem enfatizado de maneira mais ampla o papel passivo e protegido da mulher em áreas de conflito. Funcionários da ONU não agiram em relação às críticas feministas quanto à Resolução 1.325, e as resoluções subsequentes apenas evidenciam a associação entre mulheres e crianças, paz ou vítimas.

06

5. Segurança Humana feminista como uma alternativa para as estratégias de segurança tradicionais

Se a perspectiva tradicional de segurança é a expressão de um ponto de vista masculinizado e privilegiado que gera apenas “estruturas patriarcais”, a visão da Segurança Humana expressa uma agenda mais ampla, com uma gama maior de preocupações das pessoas. Por essa razão, é rotulada como uma abordagem “feminizada” que não está à altura do padrão imposto (HOOGENSEN; STUVØY, 2006, p. 210). Segurança Humana é uma perspectiva que se concentra na “segurança de pessoas no dia a dia” (SUTTON; NOVKOV, 2008, p. 20), e uma vez que o feminismo se preocupa com as experiências cotidianas das mulheres, poderia haver uma parceria sólida entre as duas abordagens.

A ONU propôs a abordagem de Segurança Humana especificamente para as sociedades no pós-conflito (GROVES; RESURRECCION; DONEYS, 2009, p. 190). Dentro dessa abordagem, existem duas direções de pensamento, dependendo do tipo de ameaça definido. A primeira direção se concentra na violência como uma fonte de insegurança ou “liberdade a partir do medo”, enquanto a segunda, mais ampla, inclui fome, doenças e desastres naturais (SUTTON; NOVKOV, 2008, p. 20). A abordagem da “luta contra a pobreza” da ONU centra-se em uma agenda ainda mais ampla, que inclui segurança econômica, segurança alimentar, segurança da saúde, segurança ambiental, segurança pessoal, segurança comunitária e segurança política (UNITED NATIONS DEVELOPMENT PROGRAMME, 1994, p. 24-25).

A ONU afirma que a Segurança Humana não é uma alternativa à segurança de Estado, mas que “em vez disso, a fortalece, partindo da perspectiva do indivíduo” (GROVES; RESURRECCION; DONEYS, 2009, p. 192). A Segurança Humana legitima instituições e governos a sustentar seus objetivos de alcançar o desenvolvimento humano, os direitos humanos e as contribuições de atores não estatais (HUDSON, 2005, 165). Os métodos de abordagem da Segurança Humana focam-se na diplomacia preventiva, na gestão de conflitos e na construção da paz no pós-conflito, desenvolvendo as capacidades econômica e estatal, e no empoderamento humano (SUTTON; NOVKOV, 2008, p. 20).

Ainda que essa perspectiva realmente aborde problemas que ameaçam a segurança das pessoas, as feministas têm argumentado que o seu alcance deve ser ampliado de modo a incluir a violência contra as mulheres e a desigualdade de gênero e de direitos humanos, para que mulheres e homens sejam vistos como atores e não como vítimas (Woroniuk, apud GROVES; RESURRECCION; DONEYS, 2009, p. 191).

A análise de gênero poderia enriquecer a perspectiva da Segurança Humana, considerando que esta foi proposta por profissionais de alto gabarito de organizações internacionais e governos nacionais que podem não ter tratado adequadamente as experiências e problemas para as pessoas “da base”. “Abordagens de gênero produzem mais credibilidade e substância para uma concepção mais ampla de segurança, mas também permitem uma conceituação teórica mais reflexiva das preocupações de segurança que emanam ‘a partir da base’” (HOOGENSEN; STUVØY, 2006, p. 209). A perspectiva feminista sobre Segurança Humana poderia fornecer um quadro mais livre para a área de segurança.

O termo “humano”, neutro em termos de gênero e que, em princípio, inclui homens e mulheres, “é muitas vezes a expressão do masculino” (HUDSON, 2005, p. 157). Portanto, uma análise de gênero poderia fazer com que as vozes das mulheres fossem ouvidas. Também é uma armadilha considerar os conceitos tradicionais de gênero como universais, porque há diferentes grupos de mulheres com traços específicos e diferentes tipos de feminismo (HUDSON, 2005, p. 157). Além disso, uma perspectiva de Segurança Humana não pode ser válida se for construída apenas por “dominantes” e imposta aos que estão em posição menos favorecida (HOOGENSEN; STUVØY, 2006, p. 219). Uma definição unilateral do conceito “perpetua a distinção entre ‘nós’ e ‘eles’: nós, os seguros, versus eles, os inseguros”: homens versus mulheres, mulheres brancas versus mulheres negras ou hispânicas (HOOGENSEN; STUVØY, 2006, p. 219). Para evitar a construção de uma definição unilateral, pode-se adicionar “pensamento relacional” para a análise de gênero. Este conceito é útil para a perspectiva de Segurança Humana, pois apresenta sensibilidade, subjetividade e também esclarece as suas dimensões de poder de gênero (HUDSON, 2005, p. 169).

Segurança Humana refere-se ao respeito pelos direitos humanos, apoiando a criação de uma autoridade política legítima, definições multilaterais, uma abordagem a partir da base e com foco na prevenção de conflitos (KALDOR; MARTIN; SELCHOW, 2007, p. 282-286). “Integrar gênero ao conceito de Segurança Humana em vez de aplicar a Segurança Humana ao gênero” irá assegurar que o conceito ofereça uma melhor compreensão da segurança das pessoas, mulheres e homens, que poderão atingir seus objetivos em um ambiente seguro e positivo (HOOGENSEN; STUVØY, 2006, p. 219).

6. Conclusões

Se as resoluções internacionais não estimulam a igualdade de gênero e a participação das mulheres nem promovem os interesses das mulheres é porque há uma falta de poder real para determinar a mudança institucional. Por essa razão, é importante ver as mulheres como atores de fato na conquista da segurança, e que o seu acesso às Forças Armadas é insuficiente para alcançar a igualdade de gênero e a paz sustentável. Para que as mulheres sejam verdadeiras “cidadãs defensoras” e promovam os seus valores e interesses na política de defesa, é necessário também promover políticas para mudar a percepção dos papéis de gênero, ajudar a promover as mulheres a cargos de decisão e criar instituições fortes para prevenir e penalizar atitudes preconceituosas e discriminatórias.

A sociedade patriarcal e as instituições que impuseram papéis diferenciados por gênero são responsáveis por impedir a ascensão das mulheres a postos de trabalho de alto nível na área de segurança, negando assim o seu direito de contribuir para uma construção de política de defesa equilibrada quanto ao gênero. Por conseguinte, uma abordagem feminista para a Segurança Humana enfatiza melhor as questões de segurança das mulheres.

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REFERÊNCIAS

Bibliografia e outras fontes

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Notas

1. Nota da editora: No original, em inglês, manning up, derivação de man up. A expressão também pode ter, entre outros significados, o de “ficar a postos para o combate”, o de “assumir a própria responsabilidade” e o de “fornecer a mão de obra necessária”. Uma discussão sobre o caráter machista desta expressão pode ser encontrada no artigo “The Meaning of ‘Man Up’”, de Ben Zimmer, publicado em 3 de setembro de 2010 na revista do The New Tork Times”. Ver: http://www.nytimes.com/2010/09/05/magazine/05FOB-onlanguage-t.html?_r=0 .

2. Concordo com essa ênfase. O “pai” representa a encarnação do patriarcado por meio da construção social da imagem do chefe de família.

3.O conceito de cidadãos defensores foi proposto por Judith Stiehm em seu artigo “As mulheres e as guerras dos homens” (1989).

4. Uma versão anterior desta seção do trabalho foi apresentada no documento “On Romanian military gender training and peace missions” (2011) – Cristina Radoi and Ilona Voicu, apresentada no Armed Forces and Society: New Domestic and International Challenges, organizado pela International Political Science Association e Comitê R24, em 17-19 de junho de 2011, Ancara, Turquia.

5. A ênfase é dada de acordo com o texto original da Resolução 1.325, de 2000.

6. Veja também Mobekk (2010, p. 28).

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Cristina Radoi

Cristina Rădoi é PhD em Ciências Políticas pela Escola Nacional de Estudos Políticos e Administração de Bucareste, Romênia, tendo escrito sua tese sobre a defesa nacional e a guerra do ponto de vista feminista e o impacto das mulheres nas instituições militares. Rădoi é graduada em Ciências Políticas e pós-graduada em Estudos de Gênero. Os interesses de pesquisa da autora estão primordialmente na área de estudos de gênero, especialmente em relação às condições das mulheres nas instituições militares e às condições das refugiadas muçulmanas.

E-mail: cristina.radoi@yahoo.com

Original em inglês. Traduzido por Adriana Guimarães.

Recebido em novembro de 2011. Aceito em maio de 2012.