Para advogada sul-africana, questão da sexualidade carrega consigo as múltiplas facetas dos sistemas de opressão
Por onde começa a luta pelos direitos das mulheres? Há quem diga que é preciso tomar as ruas ou empreender um combate mais ativo contra normas sociais. Para a ativista sul-africana Sibongile Ndashe, tais alternativas não são excludentes, mas a luta tem início na apropriação do próprio corpo; os direitos sexuais são centrais no caminho que leva a outros direitos. No corpo, manifestam-se tanto as opressões como também as liberdades conquistadas pela luta. Identidade de gênero, orientação sexual, direitos civis: tudo passa pelo corpo. Mas até Sibongile chegar a esta conclusão, muita coisa aconteceu.
Apesar de se identificar como feminista desde que a sua memória permite, Sibongile resgata uma atividade escolar à época do Ensino Médio como o ponto de virada. Um debate sobre o tema “Mudanças no papel das mulheres na sociedade hoje” fez com que começasse a se perguntar sobre o papel feminino, tendo como ponto de partida a própria escola. “Foi ali que comecei a questionar o que aceitava como normal na sociedade, na escola, na família e em todo lugar a partir de perguntas simples como: Por que só as meninas aprendem a bordar? Por que os meninos ficam construindo coisas?”, relembra.
Essa descoberta inicial apurou o olhar da jovem, que passou a prestar mais atenção aos lugares que as mulheres ocupavam na sociedade. Era o final da década de 1980 quando Sibongile se deu conta de que algumas mulheres conseguiam assumir papéis de liderança, num tempo em que isso ainda causava certo estranhamento. Os exemplos de Margareth Thatcher – mesmo que, mais tarde, ela perceberia que não concordava com suas políticas – e de Ntfombi (rainha-regente da Suazilândia que assumiu o poder após a morte do marido) mostraram a Sibongile que mulheres podiam ser “tão brutais, tão eficientes e tão combativas quanto qualquer homem” em posições de poder. “Foi aí que me deparei com a ideia de que havia algo de errado na maneira pela qual a nossa sociedade estava configurada e com a forma pela qual os papeis de gênero eram aprimorados”, explica.
Aos 16 anos, Sibongile entrou na faculdade de Direito, onde experimentou uma imersão no universo de produção de conhecimento sobre a luta pelo direito das mulheres. Desde o início do curso, ela se envolveu com grupos ligados à defesa dos direitos humanos e não tardou a se dedicar de maneira mais intensa às temáticas voltadas às mulheres. “Eu sabia que era feminista, mas não achava que minha vida seria definida por trabalhar com feminismo”, afirma. Sibongile então passou a trabalhar em organizações que atuavam com litígio constitucional direcionado à garantia de direitos das mulheres.
A experiência acumulada ao longo dos anos capacitou Sibongile a enxergar falhas na forma pela qual se litiga pelos direitos das mulheres – o que acabou se tornando o foco de seu trabalho. Foi nesse contexto que, em 2014, ela fundou a ISLA – Initiative for Strategic Litigation in Africa (Iniciativa para Litígio Estratégico na África), uma rede pan-africana que busca capacitar advogados e ativistas para constituir jurisprudência com foco nos direitos sexuais e das mulheres. “A ISLA surgiu a partir do reconhecimento de que havia um déficit de habilidades e de que havia poucas instituições que atuavam com litígio estratégico especificamente sobre direitos das mulheres. Eu percebi isso ao analisar a jurisprudência e notar que, apesar de haver alguns casos de direitos humanos, os direitos das mulheres não eram caracterizados como tal [no litígio]”, explica.
Desde então, a ISLA passou a atuar em diversos países africanos com o objetivo de identificar brechas legais que prejudicam o acesso das mulheres a diferentes direitos e tentar saná-las por meio do litígio estratégico. No momento, por exemplo, conta Sibongile, a organização está liderando um processo, em conjunto com outras organizações de mulheres de todo o continente, para solicitar ao Tribunal Africano pelos Direitos Humanos e dos Povos que esclareça as obrigações dos Estados em relação ao processo de registro de casamentos. Em alguns países, há uma exigência de que, para que um casamento seja reconhecido, é necessário que ele seja registrado. Dessa forma, muitas mulheres que passam pelo processo de divórcio ou pela perda do cônjuge não conseguem garantir seus direitos, como a manutenção da moradia, por conta da falta de registro documental do casamento. “A lei nem sempre está certa. Nosso trabalho é garantir que a lei seja justa, que propicie justiça”, defende a advogada.
A experiência de atuação no continente africano contribuiu para que Sibongile entendesse que o movimento feminista não é homogêneo e que há diferentes questões e diferentes formas de luta por direitos. Ela percebe que há um crescimento significativo no envolvimento de mulheres no movimento, especialmente das mais jovens. “Agora que temos pessoas no poder e no governo falando coisas tão terríveis sobre as mulheres, sobre os direitos das mulheres, se torna importante ter uma nova narrativa que fale de desafiar, de ser disruptiva e transformar o que está posto e tomar de volta o que nos pertence enquanto mulheres, enquanto cidadãs”, avalia. Sibongile também faz uma autocrítica ao movimento feminista de sua época em seu país-natal, a África do Sul. De acordo com ela, há 20 anos as ativistas acreditavam depois que o Parlamento pós-apartheid aprovou algumas leis progressistas, o sistema trabalharia a favor da causa feminista, que haveria boa vontade do governo para implementar as leis pelas quais elas tanto lutaram, o que de fato não aconteceu.
Sibongile defende que a luta pelos direitos das mulheres seja vista sob uma perspectiva mais ampla, que passa, necessariamente, pela defesa dos direitos sexuais. “O corpo é a fonte onde estão localizadas todas as lutas”, resume. Para ela, a questão da sexualidade é central, pois carrega consigo as múltiplas facetas de sistemas de opressão que se complementam. É no corpo que se expressam as forças das normas e convenções sociais, do racismo, e das pressões que a mulher sofre para que ocupe e desempenhe diferentes papéis. A advogada argumenta que as mulheres que desafiam tais normas e papeis são tidas como transgressoras, mas que, na verdade, buscam apenas a coerência ao defender direitos e ocupar espaços que estejam em sintonia com seu próprio propósito de vida.
Curiosamente, boa parte de sua inspiração e apoio no início da carreira veio de uma figura patriarcal: seu próprio pai, falecido em 2012. “Meu pai não era convencional. Ele era rebelde e me fez questionar e desafiar as coisas”, explica. “Meu pai achava que o meu feminismo deveria ser apoiado. Então, quando eu estava dando uma entrevista para o rádio, ele ligava pras pessoas e dizia ‘você deve ouvir o que ela tem a dizer”, complementa. Ainda assim, afirma, ele estava “confortável em seus próprios papeis de gênero, como o patriarca da casa”.
Para Sibongile, as lutas da agenda feminista são interseccionais e não devem ser restritas ao combate ao patriarcado. Em sua opinião, fenômenos como a militarização e o racismo e sistemas como o capitalismo agem de forma opressiva e perpetuam a desigualdade, e a perpetuação desses modelos contribui diretamente para a invisibilidade e marginalização das mulheres. Ainda assim, Sibongile é otimista e crê no Direito como ferramenta de transformação social. Desde que se reconheceu como feminista, todo o seu trabalho tem sido direcionado para promover os direitos das mulheres e lutar por uma sociedade em que elas tenham o seu espaço garantido. Se a revolução feminina começa pela compreensão de que o corpo é o início de todas as lutas, Sibongile se entrega como oferta e toma para si parte da responsabilidade no enfrentamento e transformação dos sistemas que oprimem as mulheres no continente africano.
