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Educação em direitos humanos em comunidades em recuperação após grandes crises sociais11. Embora estas sejam minhas conclusões, reconheço minha dívida, pelas diversas contribuições, com a Professora Tracey Hollanda da Vassar College, que conduziu recente projeto de pesquisa com recursos provenientes, principalmente, do U.S. Institute of Peace.

J. Paul Martin

Lições para o Haiti

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RESUMO

Com base em lições aprendidas a partir de pesquisas sobre educação em direitos humanos em comunidades pós-conflito na África e na América Latina, este artigo defende que (a) o Haiti deve começar imediatamente a lançar as bases de uma sociedade que irá aperfeiçoar substantivamente aquela dos últimos duzentos anos, (b) dois dos grupos críticos neste processo serão as mulheres e os jovens profissionais e, portanto, (c) uma educação em direitos humanos de alta qualidade é necessária para assegurar sua autonomia política, econômica e profissional.

Palavras-Chave

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Nos últimos dez anos, tenho participado de um estudo sobre o papel da educação em direitos humanos em sociedades pós-conflito, principalmente, mas não exclusivamente, na África e na América Latina. Dado que muitos dos efeitos do terremoto no Haiti são comparáveis à devastação causada por um conflito civil, é útil examinar se há lições aplicáveis ao Haiti.

O projeto de pesquisa avaliou a importância, o papel e os fatores que regem o sucesso de programas de educação em direitos humanos após grandes crises sociais causadas por conflitos civis. Utilizou, sobretudo, opiniões de atores nacionais e internacionais, especialmente funcionários do governo, administradores, professores e líderes locais em direitos humanos.

Como o conteúdo e os formatos desses programas variam consideravelmente, definimos educação em direitos humanos de forma ampla, a saber, como o aprendizado que promove o conhecimento, as habilidades, o comportamento e as atitudes necessárias para promover os direitos humanos e a justiça social. Nossa análise focou o impacto de tal educação, a saber, os resultados fora da sala de aula. Essa definição deliberadamente exclui qualquer teoria de prioridades entre direitos ou relações entre indivíduos e sociedade. Da mesma forma, exclui qualquer relação com teorias da democracia e outras estruturas políticas, construção de Estado ou nação, identidade política e princípios e práticas do desenvolvimento econômico, bem como relações internacionais ou políticas externas. Estas categorias foram utilizadas mais como perspectiva e critério para distinguir entre diferentes modelos e abordagens da educação em direitos humanos.

As conclusões ainda são preliminares, mas algumas são relevantes para a atual situação do Haiti.

Encontramos um forte apoio à educação em direitos humanos por parte dos habitantes, líderes e professores locais em busca da construção de uma sociedade melhor. Também descobrimos que o apoio de muitos representantes de governos locais e internacionais são sobretudo de princípio e não na prática, a saber, quando se tratava de implementar políticas e realizar as dotações orçamentárias necessárias.

A educação em direitos humanos funciona melhor quando aborda problemas da vida real da população alvo específica. Durante grandes emergências, por exemplo, muitas populações locais sofrem um sentimento de impotência. Nesses casos, a educação em direitos humanos deve mostrar como princípios e instituições nacionais e internacionais de direitos humanos constituem fonte de fortalecimento, especialmente com relação a funcionários públicos, militares e polícia local, bem como outros que controlam o acesso a recursos necessários para a reconstrução de suas vidas. Nesse caso, ao menos, a educação em direitos humanos deveria convencer a população alvo de que ela tem direitos e de que o governo e os funcionários públicos são legalmente obrigados tanto pelo direito nacional quanto pelo internacional a proteger tais direitos.

Nossa pesquisa também demonstrou que a ideia de ter direitos não era estranha aos habitantes locais. Líderes locais, por exemplo, tinham pouco problema em identificar como injustas atividades que outros prontamente denominariam violações de direitos humanos. Os líderes também tinham pouca dificuldade em identificar as causas das violações e ligar muitas delas a padrões de discriminação e de uso de violência e disseminação do medo. Embora talvez com outras palavras, atribuíam as violações contínuas à falta de accountability e prestação de contas dos funcionários do governo e de proteção contra as ações hostis de grupos armados privados. Estes são, contudo, apenas alguns exemplos do seu sentimento de injustiça. O ponto importante é que, para ter sucesso, a educação em direitos humanos precisa responder aos problemas reais da população alvo.

Os programas de educação em direitos humanos que estudamos detinham diversas formas, que iam desde estudar documentos como a Declaração Universal de Direitos humanos a treinar habilidades necessárias para documentar e relatar abusos de direitos humanos. Em países mais pobres ou em desenvolvimento, entretanto, poucos desses programas duram mais do que uma ou duas semanas. A maioria era muita mais curta. Quase nenhum era integrado aos currículos das escolas públicas ou reforçado por treinamentos subsequentes ou outros sistemas de apoio. Apenas alguns tentavam lidar com as causas e circunstâncias dos problemas enfrentados fora da sala de aula no dia a dia. Sua efetividade era determinada por três fatores: o formato do programa, o treinamento dos professores e o acesso a recursos físicos adequados.

Nossa análise das raízes do conflito identificou a construções sociais a ela associadas, bem como interesses econômicos, como as causas mais comuns de violações de direitos humanos. As construções sociais foram baseadas em uma ou mais formas de diferença e diversidade, tipicamente baseadas em fenômenos mais ou menos objetivos como a cor da pele, a religião ou a língua. As interpretações são utilizadas para definir as relações entre “nós” e “eles”, normalmente como negativas ou antagonistas. Por sua vez, geraram respostas políticas e estratégias baseadas em premissas poderosas, mas implícitas, como “domine ou seja dominado”. Isso leva a hierarquias sociais nas quais certos grupos desenvolvem o poder de agir em seu próprio interesse sem levar em consideração os dos demais. Embora benefícios econômicos, a outra grande causa de abusos de direitos humanos, possam ser uma fonte de discriminação em si mesmos, eles frequentemente coincidem com construções sociais associadas a fontes biológicas e culturais. Por outro lado, concluímos que benefícios econômicos mútuos também podem unir grupos anteriormente concorrentes. A conclusão relevante para a educação em direitos humanos refere-se à importância de estratégias para remediar os padrões mais sérios de discriminação, dos quais os dois mais difundidos são frequentemente aqueles baseados no gênero e na identidade étnica.

Outra conclusão é que a educação em direitos humanos não configura um complemento extra, mas está no núcleo da educação dos cidadãos, porque oferece as ferramentas necessárias para evitar conflitos violentos tanto na família (violência doméstica) quanto na sociedade como um todo. Em outras palavras, para reduzir e, com sorte, evitar abusos, toda sociedade precisa de valores e instituições que efetivamente medeiem os inevitáveis conflitos multifacetados entre grupos sociais, políticos, econômicos, culturais, étnicos, religiosos ou movidos por outros interesses. Sociedades pacíficas são aquelas que possuem instituições efetivas. Instituições educacionais formais e informais, entre as quais se incluem a família e outros órgãos sociais que aculturam membros para funcionar no contexto do sistema social como um todo, cultivam o conhecimento, as atitudes, o comportamento e as habilidades necessárias para resolver conflitos públicos e privados sem recorrer à violência. Isto, entretanto, não é dizer que os direitos humanos e o sistema de educação formal constituem o único meio de chegar a esse resultado. Muitas sociedades desenvolveram outras instituições para reduzir a violência. Estas, entretanto, têm frequentemente se tornado ineficazes, devido a grandes convulsões sociais que vão desde competição por terra a guerras civis e mudanças climáticas.

A educação efetiva em direitos humanos não é uma atividade isolada. Funciona melhor quando coordenada com dados políticos e econômicos de apoio, em especial aquelas que constroem comunidades locais independentes e participativas. A ação coordenada para examinar e identificar causas anteriores e contínuas de discriminação e desigualdade configura passo crucial, ainda que extremamente difícil, em direção à eliminação destas. Nesse sentido, participantes de programas de educação em direitos humanos sublinharam o valor da formação de habilidades como o pensamento crítico e a administração de conflitos tanto na esfera familiar quanto na pública. Ao mesmo tempo, a educação em direitos humanos precisa enfatizar a emancipação política e econômica, encorajar e capacitar as pessoas a participar das decisões que afetam suas vidas. Possibilitar que a população alvo da educação em direitos humanos deixe de se ver como vítima para se ver como agente foi um objetivo comum da maioria dos programas que estudamos.

As instituições educacionais estão na linha de frente desses esforços. Infelizmente, a educação, devido tanto à falta quanto a possível viés do ensino, também pode contribuir para divisões sociais atuais e para a falta de preparo da população para lidar com grandes crises. Desta maneira, após uma grande crise como o terremoto haitiano, quando as escolas se encontram ainda mais desprovidas de material de ensino e salas de aula, os professores são ainda mais necessários para interpretar e tratar dos problemas sociais que os cercam. A educação em direitos humanos é necessária para as pessoas se sentirem capacitadas para responder aos grandes desafios que enfrentam, isto é, passar de vítimas a agentes. Elas apenas poderão fazer isso quando não se sentirem impotentes e incapazes de produzir respostas positivas pelos poderes postos. Nossa pesquisa também concluiu que a educação em direitos humanos precisa começar o mais cedo possível antes que o sistema se estabilize como era antes. Educadores de direitos humanos também recomendam que a educação em direitos humanos conduza imediatamente a atividades fora da sala de aula.

Um dos problemas crescentes durante e após uma guerra civil é o aumento da violência contra as mulheres, em especial como uma arma de guerra. Como parte de suas respostas, descobrimos que as mulheres se organizavam para evitar tal violência. Cada vez mais, adotam estratégias que empregam uma linguagem de capacitação, mobilização e ação. Em geral, representam as vozes mais altas clamando por ações locais e internacionais para evitar essas formas de violência.

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Ao empregar isso como critério, os desenvolvimentos recentes do Haiti recebem um relatório misto.

Do lado positivo, há a imensa resposta internacional, resultando, de acordo com alguns, em 10.000 ONGs em operação no país. Também há relatos de projetos de reconstrução individuais e em colaboração entre ONGs relacionadas ao bem-estar da criança. Igualmente significativo é o relato comum de experientes trabalhadores da ajuda internacional que, a despeito da tragédia, os cidadãos haitianos como um todo são notadamente resistentes e otimistas, em comparação com cidadãos que encontraram em outros lugares, mas em circunstâncias similares.

Do lado negativo, há pouca evidência de atividades que têm a capacidade de mudar os padrões sociais gerais que foram estabelecidos ao longo dos últimos duzentos anos da independência do Haiti. Não há uma visão dominante de como o futuro pode ser diferente do passado. Os políticos oferecem benefícios de curto prazo. Não há uma discussão sobre como reduzir os padrões atuais de discriminação, nem sobre o tipo de educação, formação e capacitação necessário para promover um futuro diferente. De forma compreensível, as conversações focam as enormes necessidades imediatas, como a construção de instituições básicas do Estado, entre as quais se incluem todas as instituições educacionais devastadas pelo terremoto. Falta uma análise social que precise objetivos e, em especial, estratégias detalhadas para garantir um futuro diferente para a nação.

Duas das preocupações centrais da educação em direitos humanos são: a emancipação política e a econômica. Juntas, compreendem muitos direitos individuais. No caso do Haiti, tanto a emancipação política quanto a econômica requerem que o governo implemente mais estruturas que recompensem os cidadãos por contribuir com a reconstrução. Demandam também a superação das divisões sociais que, por muito tempo, privilegiaram um grupo em relação a outro e atividades que encorajem comunidades a discutir e tratar de problemas que enfrentam no dia a dia. Estes problemas incluem AIDS e outras doenças, o acesso a água potável e alimentos, saneamento, saúde, relações comunitárias e, em especial, o acesso ao emprego. A emancipação econômica e a política andam de mãos dadas. Ambas demandam novas ideias que possibilitem os chefes de família a prover suas famílias. Nossa pesquisa descobriu ulteriormente muitos modos pelos quais as comunidades pobres tratavam desses e de outros problemas comuns de forma cooperativa e independente. A emancipação política é demandada especialmente em sociedades com grandes diferenças sociais como o Haiti, onde grandes segmentos dos cidadãos veem outros como privilegiados e a si mesmos como inferiores e privados de direitos. O grau e o impacto dessa insatisfação no Haiti, entretanto, ainda têm de ser examinados.

Aos olhos dos educadores, um dos maiores objetivos da educação em direitos humanos, em crises ou não, é auxiliar uma sociedade a tratar de seus problemas e resolvê-los sem recorrer à violência. Numa situação como a do Haiti após o terremoto, onde instituições públicas mal funcionavam, o objetivo é ainda reduzir a violência e resolver problemas de forma pacífica. Como este e outros objetivos da educação em direitos humanos podem ser atingidos?

Seguindo Adiante: Como Responder

Nossa pesquisa na África e na América Latina demonstrou que a decisão inicial crucial ao promover a capacitação para a melhoria dos direitos humanos é a escolha do grupo, ou grupos, alvo. Essa escolha é fundamental, porque os recursos disponíveis são limitados e correm o risco de se reduzir demais para serem sustentáveis. A escolha do grupo alvo é, em geral, baseada em princípios utilitaristas, isto é, como melhor garantir o maior benefício para o maior número de pessoas de forma sustentável no longo prazo. O conteúdo e a metodologia devem ser tornados relevantes para a vida do grupo alvo no dia a dia. No Haiti, são inúmeros os potenciais grupos alvos: policiais, funcionários do governo, ONGs locais e trabalhadores da saúde, forças militares da ONU, professores, agências de ajuda internacional, religiosos, etc., bem como o público de uma forma geral. Há uma razão para cada um desses grupos.

Dada a miríade de outros programas formatados para ajudar o Haiti em sua busca por benefícios de longo prazo e a quebrar ciclos do passado, o Haiti deve olhar para si mesmo e para seus próprios recursos que ainda não foram bem mobilizados, tais como líderes locais, particularmente as mulheres. Há diversas indicações de que muitas mulheres no Haiti são capazes e têm vontade de enfrentar o desafio, mas faltam o conhecimento, as habilidades e as estruturas institucionais necessárias. Tais esforços para emancipar as mulheres não devem ser vistos como um projeto individual, mas, em vez disso, como contribuição de novos recursos para um projeto muito mais amplo de construção de um novo Haiti. Outro grupo chave compreende os jovens profissionais do Haiti, que estão entrando na sociedade depois de sair de academias de polícia, universidades, seminários e escolas de medicina e de enfermagem. Uma educação em direitos humanos adequadamente projetada é um dos ingredientes necessários para desenvolver as capacidades de liderança das mulheres e desses jovens profissionais, os quais, por sua vez, levarão novas visões sociais para o Haiti.

Com esses objetivos em mente para a educação em direitos humanos, a recomendação imediata é modesta, mas urgente: formar professores com o conhecimento e as habilidades necessárias. Um dos requisitos essenciais para ensinar direitos humanos é um corpo de professores capacitados para desenvolver, em seus estudantes, velhos e novos, o conhecimento básico e as habilidades necessárias para assegurar justiça social e igualdade em suas diversas comunidades. De fato, muitos programas considerados excelentes em outras questões não obtiveram sucesso porque os treinadores e professores foram preparados de forma inadequada para compreender e implementar processos educacionais avançados, como o pensamento crítico e a administração de conflitos. Professores treinados são uma fonte essencial de sustentabilidade. Projetos para formar treinadores e professores precisaram oferecer treinamento e prática em pensamento crítico e administração de conflitos, bem como em conhecimento e aplicação prática de princípios e práticas de direitos humanos. Desta forma, no caso do Haiti, quanto mais cedo tal formação de professores e treinadores começar, melhor. Nossa pesquisa demonstrou que, sem professores preparados especificamente para ensinar direitos humanos, isto é, aprendizado que promove o conhecimento, as habilidades, o comportamento e as atitudes necessárias para promover direitos humanos e justiça social fora da sala de aula, simplesmente ensinar sobre direitos humanos teve pouco impacto. Por outro lado, outra pesquisa sobre educação em direitos humanos demonstrou que é possível capacitar mulheres e outros grupos alvo fora da sala de aula e conduzir à sua emancipação política, econômica e profissional na sociedade como um todo. No caso do Haiti, este é um projeto de longo prazo, que cresce devagar, mas constantemente, enquanto mulheres e outros jovens profissionais mudam-se para suas comunidades e criam um grupo grande o suficiente para promover os direitos humanos na sociedade como um todo.

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J. Paul Martin

J. Paul Martin é professor e diretor de estudos em direitos humanos na Barnard College, a Faculdade de Columbia para mulheres, desde que deixou o posto de diretor executivo do Centro de Estudo sobre Direitos Humanos na Universidade de Columbia que ocupou por 27 anos. Sua pesquisa atual inclui a educação em direitos humanos em zonas pós-conflito e pós-secularismo. Também se tornou cada vez mais interessado sobre direitos humanos no Haiti, onde auxilia a desenvolver um programa de mestrado em direitos humanos para jovens profissionais das áreas de educação, justiça criminal, religião, litígio estratégico e direito.

Email: jpm2@columbia.edu

Original em inglês. Traduzido por Elaini C. G. da Silva.

Recebido em dezembro de 2010. Aprovado em maio de 2011.