Direitos humanos sob ataque11. Esta é uma versão editada de um artigo que foi publicado pela primeira vez em The Journal of Human Rights Practice, que, por sua vez, foi baseado em uma palestra pública dada na London School of Economics em 8 de dezembro de 2017.

A terceira questão é a relação entre desigualdade e exclusão. O populismo é impulsionado em parte pelo medo e ressentimento. Na medida em que as políticas econômicas são, portanto, fundamentais, é digno de nota que, , a tendência dominante no trabalho de defesa de direitos humanos aborda questões de direitos econômicos e sociais de uma forma simbólica, melhor das hipóteses, e a questão da desigualdade quase nunca é abordada.33. Para um relatório sobre a relação entre pobreza extrema e extrema desigualdade, ver United Nations, Report of the Special Rapporteur on Extreme Poverty and Human Rights, Philip Alston, UN Doc. A/HRC/29/31 (26 maio 2015), disponível em http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/HRC/RegularSessions/Session29/Documents/A_HRC_29_31_en.doc. Do mesmo modo, o foco da corrente dominante do trabalho de defesa de direitos humanos favor é voltado para indivíduos marginalizados e oprimidos e grupos minoritários. No entanto, a maioria na sociedade sente que não tem participação neste tipo de movimento de direitos humanos e que as organizações de direitos humanos estão trabalhando apenas para “solicitantes de asilo”, “criminosos” e “terroristas”. Um enfoque renovado sobre direitos sociais e a diminuição da desigualdade deve integrar uma nova agenda de direitos humanos. Levar em conta as preocupações e, na verdade, os direitos humanos daqueles que são impactados negativamente por causa daquilo que vagamente nomeamos de mudança econômica impulsionada pela globalização é fundamental para garantir o sucesso do movimento.

A quarta questão é o enfraquecimento do Estado de Direito internacional, especificamente, o enfraquecimento sistemático das regras que regem o uso internacional da força pelos países ocidentais. Os Estados Unidos e os aliados que sempre os apoiam e nunca os questionam, como o Reino Unido e a Austrália, e seus incessantes esforços em justificar assassinatos seletivos e outras ações controversas, agora estão colhendo os frutos que em grande medida merecem. Esses países não estão mais em condições de virar e dizer que algumas das táticas utilizadas por outros países violam as normas internacionais. Também ocorreu um colapso preocupante em relação aos princípios de direito internacional humanitário. Ataques sistemáticos dirigidos contra instalações médicas, nas operações dos Médicos Sem Fronteiras e outras organizações humanitárias são comuns e escassamente comentadas. Numa pesquisa de opinião de 2016 realizada pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha, apenas 30% dos entrevistados estadunidenses consideraram inaceitável torturar um combatente inimigo capturado “para obter informações militares importantes”. Na mesma pesquisa feita em 1999, a cifra havia sido de 65%. Na Nigéria, 70% dos entrevistados apoiaram tal tipo de tortura e em Israel 50%.44. “People on War: Perspectives from 16 Countries,” International Committee of the Red Cross (ICRC), 2016, acesso em 21 mai. 2017, https://www.icrc.org/en/document/people-on-war.

A quinta e última questão se refere à fragilidade das instituições internacionais. O Tribunal Penal Internacional está sob contínuo ataque com diversos Estados africanos anunciando que planejam sair. E o anúncio feito pelo Ministério Público de que está investigando ativamente as atividades da Agência Central de Inteligência dos EUA (CIA) e outras forças de segurança no Afeganistão e em países relacionados dificilmente fará com que o governo Trump tenha estima pelo Tribunal. Enquanto isso, o Conselho de Direitos Humanos tem funcionado de forma surpreendentemente imparcial nos últimos anos. No entanto, o novo populismo certamente mudará essa dinâmica e a China e a Rússia deixaram claro que estão prontas para introduzir ou reintroduzir grandes “reformas” no Conselho, uma perspectiva que dificilmente é motivo de alegria. Do mesmo modo, o Reino Unido e diversos Estados têm um decrescente apreço pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, enquanto a Rússia e a Turquia são praticamente indiferentes ao mesmo. Do outro lado do Atlântico, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos anunciou, em meados de 2016, que teria que despedir 40% de seus funcionários, situação que foi evitada por pouco devido a novas contribuições de última hora. Mas não há certeza de que esta operação de resgate será sustentável no futuro e é importante destacar que os EUA têm historicamente desempenhado um papel desproporcional no financiamento do trabalho da Comissão. E, por último, em termos institucionais, a redução dos orçamentos de assistência ao desenvolvimento, que é um processo em andamento, provavelmente será acelerada nos próximos anos, ameaçando ainda mais essas instituições.

Então, que tipo de estratégias a comunidade de direitos humanos precisa começar a considerar em reação às circunstâncias fundamentalmente novas que estamos enfrentando na atualidade?

1. Parcerias locais/internacionais. Precisamos refletir sobre a melhor forma de assegurar parcerias eficazes entre movimentos de direitos humanos internacionais e locais. As grandes ONG ainda não conseguiram atingir o equilíbrio adequado. As atividades das ONGs internacionais devem ter menos caráter extrativo (extrair informações e partir) e, ao invés disso, se concentrar mais em construir ou complementar a capacidade local. Haverá momentos em que apenas organizações internacionais conseguirão atuar de modo eficaz, mas também haverá situações em que somente o trabalho internacional de advocacy será ineficaz e, talvez, contraproducente.
2. A questão econômica dos direitos. Direitos econômicos e sociais têm que ser uma parte importante e legítima da agenda internacional. Uma proporção surpreendentemente pequena de ONGs que se auto denominam de direitos humanos faz bastante em termos de direitos econômicos e sociais.55. Nações Unidas, Report of the Special Rapporteur on Extreme Poverty and Human Rights, Philip Alston, on the Marginality of Economic and Social Rights, UN Doc. A/HRC/32/31 (28 abr. 2016), disponível em http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/HRC/RegularSessions/Session32/Documents/A_HRC_32_31_AEV.docx. Argumenta-se que, caso as pessoas gozem de liberdades políticas, poderão defender seus direitos sociais. Mas o gozo dos direitos civis nem sempre traz direitos sociais. Precisamos começar a insistir que o repertório de direitos humanos inclui – de modo igual – ambas categorias de direitos. As organizações de direitos humanos precisam refletir sobre as formas de contribuir de modo construtivo para ambos lados da agenda. Elas permanecem essencialmente incompreendidas pela grande maioria dos governos e, inclusive, pela maioria dos ativistas de direitos humanos. Os direitos são misturados ou confundidos com desenvolvimento ou alívio da pobreza. Mas os proponentes de direitos econômicos e sociais não deveriam focar sua atenção inicialmente, por exemplo, em garantir que todos tenham acesso imediato a todos tipos de serviços de saúde. Ao invés disso, temos que começar construindo um arcabouço adequado de direitos humanos. Isso envolve os mesmos três elementos de uma campanha contra a tortura: reconhecimento, fortalecimento institucional e prestação de contas.66. Este arcabouço é desenvolvido em detalhe em, ibid.
3. Ampliar a base. A comunidade de direitos humanos precisa começar a expandir seus horizontes no sentido de pensar com quais outros atores é possível trabalhar. Precisamos iniciar uma conversa mais ampla com as grandes corporações sobre se um futuro autoritário, anti direitos humanos e contra o bem-estar social é realmente do interesse delas. As grandes corporações e nós também, precisamos começar a pensar onde, como e quando elas podem legítima e construtivamente se opor a políticas que cruzam determinados limites e como elas podem usar sua influência e poder para defender uma abordagem mais favorável aos direitos humanos. E não apenas as corporações. Precisamos começar a pensar de forma mais criativa sobre outros aliados em potencial com os quais o movimento de direitos humanos pode cooperar.
4. Persuasão. Precisamos reconhecer a necessidade de empregar mais tempo e dedicação em sermos persuasivos e convincentes, ao invés de simplesmente anunciar nossos princípios como se fossem corretos e aplicáveis de modo autoevidente. Temos que dar um passo atrás da prepotência que, às vezes, se manifesta. Nos orgulhamos, às vezes de forma justa e inevitável, por sermos intransigentes e receamos que, se fizermos quaisquer concessões ao longo do caminho, estaremos negociando os fundamentos dos direitos humanos. No entanto, usando as palavras de José Zalaquett, devemos ter “a coragem de renunciar à justiça fácil, aprender a viver com restrições da vida real, mas, no entanto, buscar promover os valores mais importantes no dia a dia na medida do possível. De modo implacável. De forma responsável.” 77. José Zalaquett, “Balancing Ethical Imperatives and Political Constraints: The Dilemma of New Democracies Confronting Past Human Rights Violations,” (The Mathew O. Tobriner Memorial Lecture), Hastings Law Journal 43, no. 6 (1992): 1425.
5. O papel dos acadêmicos. Que papel os acadêmicos têm em tudo isso? Como professores, como pesquisadores, como figuras públicas, temos obrigações com nossos alunos e leitores. Virou moda, especialmente nas universidades de elite do Ocidente, menosprezar os direitos humanos, exacerbando as incontestáveis lacunas das normas e instituições internacionais de direitos humanos. Em diversas faculdades de direito que visitei, encontrei alunos que se tornaram profundamente desiludidos ou céticos porque ensinaram a eles que a empreitada dos direitos humanos é, em grande parte uma ilusão, que não é algo que realmente deveriam investir seu tempo em e que não tem futuro. É nossa responsabilidade sugerir estratégias alternativas e assegurar que os alunos estejam conscientes que existem bem mais do que somente lacunas.
6. O que cada um de nós pode fazer? Um elemento fundamental para responder aos populistas e autocratas é que cada um de nós reflita cuidadosamente sobre as contribuições que podemos oferecer. Todos nós podemos defender os direitos humanos, mas cada um de seu modo. A simples questão é que cada um de nós está em condição de fazer a diferença se quisermos. O desânimo ou sentimento de derrota não é a resposta, porque há sempre algo que podemos fazer. Pode ser um gesto ínfimo no panorama geral das coisas, mas faz a diferença. Pode apenas ser uma contribuição financeira. Agora é a hora de contribuir para organizações e defensores de direitos humanos de maneiras que não fizemos no passado. É extremamente fundamental para nós fortalecermos as organizações que trabalham na linha de frente que estarão melhor posicionadas para se erguer e defender os direitos humanos contra ameaças colocadas pelo novo populismo.

Não podemos esperar, precisamos começar a agir. Temos que fazer tudo o que pudermos para fortalecer o respeito pelos direitos humanos internacionais. Precisamos nos comprometer com os princípios em nossas próprias vidas, em nossas próprias áreas. Vamos precisar operar de uma forma muito mais criativa, tanto em termos internacionais como locais. Haverá uma relação complexa entre estes dois níveis, mas há sempre lugares onde podemos fazer a diferença. Estes são tempos extremamente perigosos, sem precedentes na minha vida. Mesmo durante a maior parte da Guerra Fria havia um certo grau de certeza, mas, atualmente, perdemos bastante daquilo e quase tudo parece possível. A reação realmente cabe a nós.