Por ocasião da comemoração do aniversário de 10 anos da Conectas Direitos Humanos lembramos com orgulho que a nossa revista, também, já se aproxima dos oito anos de idade, período no qual editamos e publicamos quinze números semestrais. Ao rememorar esses oito anos de atividade, ocorreu-nos que talvez seja útil para grupos de ativistas, desejosos de divulgar e discutir seus pontos de vista numa publicação, expor alguns dos sucessos, problemas e dificuldades que tivemos ao longo da nossa trajetória.
A Sur – Revista Internacional de Direitos Humanos foi lançada em 2004 para proporcionar um canal de comunicação entre acadêmicos e ativistas dedicados à promoção e à defesa dos direitos humanos, com ênfase especial nos problemas específicos do “Sul Global”. Ela foi criada para dar voz aos autores do Sul e para propiciar uma arena intelectual onde as perspectivas do Norte e do Sul pudessem ser analisadas criticamente e debatidas.
O conceito Sul, ou Sul Global é amplo e de difícil definição. Afinal, qual é a especificidade dos pontos de vista de ativistas e acadêmicos do Sul? O que tantos países de cultura e histórias tão diversas têm em comum?
Para responder a essas questões é necessário lembrar em que circunstâncias políticas, no ano de 2004, a revista foi criada. A maioria dos países do Sul acabava de se liberar de longos anos de governos totalitários que, entre outras características deletérias, caracterizaram-se por desrespeitar os direitos humanos de suas populações. O período em que a revista foi criada em muitos países do Sul era de transição para a democracia em que o hiato entre as leis e a realidade continuava profundo. A distribuição de renda continuava a beneficiar pequenas minorias. Na maioria dos países havia movimentos da população civil em busca da verdade dos anos de chumbo e da punição dos culpados. E – pior – apesar da redemocratização, muitos direitos humanos continuavam a ser desrespeitados, principalmente dos mais pobres. Assim, estávamos, no Sul, bem mais longe de um Estado de Direito visto em alguns países do Norte de onde provinha a maioria das publicações acadêmicas dedicadas à discussão dos problemas dos direitos humanos. Esses e outros fatores geravam a especificidade dos problemas relativos à luta pelos direitos humanos no Sul Global e justificaram a criação da nossa revista.
Diversas reuniões com acadêmicos e ativistas da Sur – Rede Universitária de Direitos Humanos, bem como uma pesquisa sobre as revistas disponíveis, revelaram que existia de fato um nicho desocupado para uma revista acadêmica que desse voz ao Sul nos termos comentados acima. E, desde o início, concluímos que para ter um alcance amplo a revista precisava ser editada em mais de uma língua. Iniciamos com português e inglês, partindo da suposição de que leitores de língua espanhola saberiam ler português. Percebemos logo que uma edição em espanhol era necessária, de forma que a revista passou a ser editada em três línguas desde seu primeiro número.
Outro fator determinante para a criação da revista foi a necessidade de criar um elo entre ativistas e acadêmicos, conseguindo fazer uma ponte entre prática e teoria dos direitos humanos.
Os resultados parecem confirmar que nossa revista veio a preencher um espaço que estava desocupado e que atende às necessidades dos leitores. Hoje mais de 2.000 exemplares (nas três línguas) são distribuídos para mais de 100 países, além da publicação “on-line” nas três línguas. Pesquisa feita junto a leitores em 2007 revelou ampla aceitação e avaliação positiva por parte de todos os tipos de leitores (66% dos leitores consideraram a revista “ótima” e 34% a consideraram “boa”. Não houve nenhum voto negativo.) ( SUR, 2007, p. A5-A7).
Como consta no expediente da revista, contamos com três corpos de colaboradores para a editoração da Revista Sur:
• O Conselho Executivo (CEx) que, juntamente com os Editores é responsável pela execução editorial;
• O Conselho Editorial (CE), composto por especialistas mais próximos à revista que participam da escolha de temas e de revisores;
• A Comissão Editorial (CmE) composta por especialistas que eventualmente participam da seleção de artigos e que, em alguns casos, participaram do planejamento da revista.
Todos os artigos publicados pela revista passam pelo crivo do Conselho Executivo que faz uma pré-seleção das contribuições a serem enviadas para os revisores. Eventuais sugestões e correções, discutidas com os autores, são incorporadas às matérias. Esse sistema de “revisão cega por pares” atribui grande credibilidade à publicação.
É importante notar que todas as contribuições publicadas pela revista são voluntárias, não remuneradas. A fim de expandir o alcance de nossa revista, a partir do número 7, cada edição foi feita em parceria com outras instituições. Assim, os números da revista dividem-se em duas partes, um dossiê dedicado ao tema selecionado pelo “ call for papers ” e uma seção geral composta por contribuições sobre outros temas.
A escolha dos artigos a serem submetidos aos revisores e eventualmente publicados é feita relativamente ao total de contribuições recebidas para cada número. Portanto, o julgamento não é absoluto e depende da qualidade dos outros artigos recebidos para aquele número. Artigos recusados só são reservados para publicação em números subsequentes em casos excepcionais de contribuições muito originais, de grande relevância política ou com outras qualidades de elaboração que os destaquem.
Além do critério fundamental da qualidade editorial, nossa escolha leva em conta critérios geográficos e de gênero, dando preferência a uma distribuição equitativa e preferência a autores provenientes de grupos minoritários e vulneráveis. Outro critério importante na seleção de artigos é a abordagem a partir de diferentes disciplinas, tentando superar a supremacia do Direito na discussão sobre direitos humanos.
O Anexo nº 1, pesquisa de Laura Baron intitulada “Vozes do Sul: autores, nacionalidades e temas” dá uma boa ideia sobre as consequências dos nossos critérios de escolha na distribuição de autores, nacionalidades e temas da nossa revista (do n o 1 ao n o 12).
Além da distribuição geográfica dos autores tabulada pela pesquisa do Anexo 1, a pesquisa publicada no número 7 da SUR fornece os resultados de uma investigação realizada em 2007 que, apesar de não ser recente, possibilita uma ideia bastante aproximada da composição do nosso corpo de leitores. Tal como nós a propusemos, a SUR é lida em igual proporção por acadêmicos e ativistas (36,8% é professor universitário e 31,2% trabalha em uma organização não-governamental) ( SUR, 2007, p. A5 ).
Na inclusão de novos leitores, as indexações da revista em bases de dados acadêmicas e comerciais são de crescente importância, pois é através delas que a revista passa a ser mais conhecida. A revista está indexada nas seguintes bases de dados: IBSS ( International Bibliography of Social Sciences ); DOAJ (Directory of Open Access Journals ); Scielo ( Scientific Eletronic Library Online ) e SSRN ( Social Science Reasearch Network ). Além disso, a revista está disponível nas seguintes bases comerciais: EBSCO eHEINonline . Apenas revistas científicas de boa reputação e alto nível intelectual são aceitas por essas bases de dados; para a inclusão da SUR certamente contribuíram as qualificações de A na Colômbia e A2 pela Qualis, Brasil.
Termos atingido uma tiragem de 2.700 exemplares e uma distribuição para mais de 100 países deve ser considerado um bom resultado. Certamente, nossos números seriam piores se tivéssemos sido forçados por razões econômicas a cobrar dos leitores ou por números avulsos ou por assinaturas. Protegendo nossa missão de divulgar ao máximo a voz do Sul, conseguimos, devido também à compreensão dos nossos financiadores, distribuir a revista gratuitamente aos interessados.
Por outro lado, outra decisão relativa à forma pela qual a revista chega às mãos dos leitores que teve importância foi a disjuntiva papel impresso versus Internet. Havia fortes correntes de opinião segundo as quais o nosso tipo de leitor tem acesso à internet e, portanto, não necessita de publicações impressas – bastaria a publicação pela internet com a consequente economia substancial do custo gráfico e do correio (aproximadamente 50% do total dos custos). Para orientar nossa decisão fizemos uma pesquisa junto aos leitores, tanto através da revista impressa (encartando um formulário) como pela internet. Os resultados foram conclusivos: mais de 77,1% dos leitores, manifestaram preferência pela forma impressa. Assim, nossa política de distribuição alicerçou-se nessas duas colunas: revistas grátis, impressas e on-line. Estamos convencidos de que o abandono de qualquer uma dessas colunas mestras redundará numa perda importante de leitores.
Outro fator primordial com reflexos sobre a extensão da nossa cobertura seria a adição da língua francesa às três em que a revista atualmente é publicada. A falta do francês praticamente impossibilita nosso acesso à metade da África, além de afastar-nos de um dos mais importantes centros de produção cultural e política do mundo ocidental. A inclusão do francês, portanto, representaria um imediato aumento da cobertura e um incremento importante na qualidade e variedade do nosso enfoque. O que nos tem impedido de dar mais esse passo são considerações de ordem econômica.
É óbvio que o problema dos custos é essencial em qualquer empreendimento. A luta consiste em não abandonar objetivos essenciais na procura de obtenções de economias. Não é fácil. Alguns caminhos que deram certo para nós:
• Pareceria com entidades dedicadas à mesma luta para a produção de números avulsos. Assim, por exemplo, coproduzimos edições com o ICTJ ( International Center for Transitional Justice ), ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS), ACNUR (Alto Comissariado das Naç ões Unidas para os Refugiados), Rede Desc (Rede Internacional para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais) eAmnesty International . Colaboraram também na divulgação e na seleção de artigos: o ISHR (International Service for Human Rights), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o CELS ( Centro de Estudios Legales y Sociales ) e o Center of Human Rights of the University of Pretoria );
• Parcerias mais longas como fizemos com a Fundação Carlos Chagas, que financiará quatro números da revista além de participar do Conselho Executivo da revista e do programa de “ coaching ” descrito adiante;
• Recolher manifestações de reconhecimento por parte de diversas instituições demonstrando que a revista tem importância e penetração;
• Promover números especiais em outras línguas. Por exemplo, a organização universitária egípcia,Partners in Development , em cooperação com a SUR, publicou um número em árabe contendo artigos traduzidos da Revista, assim como contribuições originais de um seminário conjunto no Cairo. Está em estudo uma edição semelhante em chinês em colaboração com a Universidade Wuhan;
• Parceria com Universidades para a verificação e correção de traduções como fizemos com a Universidade do Texas em Austin para rever as traduções para o inglês.
Para cada número da revista recebemos uma média de 80 colaborações, das quais, por limitações de espaço, somos forçados a escolher apenas oito ou, na melhor das hipóteses, nove artigos. Obviamente, entre os artigos descartados muitos são de boa qualidade e só foram recusados por terem sido enviados a nós juntamente com outros que julgamos melhores. Por outro lado, muitas contribuições são desiguais: têm qualidades (como originalidade e relevância política) e defeitos (como desorganização, falta de encadeamento lógico, bibliografia incompleta etc.). Para abordar essa questão, desenvolvemos junto com a Fundação Carlos Chagas um Programa de Incentivo à Produção Acadêmica em Direitos Humanos (que chamamos informalmente de coaching). A ideia deste programa é propiciar apoio de autores mais experientes a jovens autores do Sul, para colaborar na melhora e eventual reelaboração dos artigos submetidos.
A primeira seleção de artigos foi realizada no segundo semestre de 2011, e a luz dos resultados uma segunda será realizada em 2012 (ver Anexo 2, Edital do Programa de Incentivo à Produção Acadêmica em Direitos Humanos).
Como explicar que uma organização pequena, praticamente desconhecida, como a Conectas era em 2004 quando fundou a revista, tenha obtido sucesso? A SUR cresceu, consolidou-se, tem um público fiel, recebe apoio de inúmeras organizações conceituadas e é citada em trabalhos científicos.
A explicação mais evidente é que, quando de seu lançamento, a definição do nicho a ser preenchido foi correta: de fato existia a necessidade de dar voz ao Sul e ela não tinha veículo adequado para expressar-se. Isto foi em 2004. Hoje, sete anos depois, o mundo político e econômico mudou. O Sul está cada vez mais “emergente”. O Norte perde força, inclusive seu soft power, e suas visões de mundo não são mais hegemônicas. Estão surgindo novas visões que certamente afetarão a conceituação e a luta pelos direitos humanos. O futuro da Revista Sur depende de que sejamos capazes de entender e interagir com esta nova realidade.
Este anexo é uma versão reduzida de um estudo elaborado por Laura Baron, estudante de Barnard College, em Nova York, que trabalhou como voluntária na Conectas Direitos Humanos entre junho e julho de 2011.
Este estudo analisa os primeiros 12 números da SUR. Desde seu lançamento em 2003, a revista publicou mais de 160 artigos, escritos por 117 autores de mais de 30 países em todo o mundo. Nas páginas seguintes, o estudo considera a análise da autoria em relação à nacionalidade e ao sexo.
A Revista Sur tem por objetivo ampliar e fortalecer a rede internacional de comunicação sobre direitos humanos, com ênfase nas vozes de autores do hemisfério Sul. Ao examinar a demografia sobre a autoria dos artigos publicados, o estudo analisa a eficácia dos esforços para compilar várias vozes para a publicação de uma revista criteriosa e abrangente. As informações a seguir mostram a extensão das redes da Revista Sur, assim como o âmbito de nacionalidades ainda não publicadas na SUR.
O gráfico a seguir ( Figura 1 ) mostra a proporção de autores do hemisfério Norte e Sul. Nos números 1 a 12, 67% dos autores publicados na Revista SUR eram nacionais de países do Sul, enquanto 33% eram de países do Norte. Esses dados não incluem a edição em árabe lançada em colaboração com a organização egípcia Partners in Development , a qual abrange 12 artigos de autores do mundo árabe.
A Figura 2 mostra a distribuição dos autores publicados pela SUR por nacionalidade, mostrando a variação da nacionalidade dos autores em percentuais. O agrupamento mais elevado é aquele em que 20-25% dos autores da SUR têm nacionalidade, mostrado uma tonalidade mais escura. Os grupos seguintes são mostrados em ordem decrescente e codificados no mapa, com as nações mostradas em tons mais claros representando menor quantidade de autores publicados. Países mostrados com sombreado ainda mais leve são aqueles com autores ainda não publicados pela Revista Sur.
O mapa na Figura 2 fornece uma visualização de alguns dos pontos fortes e fracos das redes da SUR. A revista tem publicado amplamente artigos escritos por autores nacionais de vários países da América Latina, principalmente do Brasil e da Argentina. No entanto, verifica-se que muitos países na Ásia e África tiveram autores publicados com pouca ou nenhuma frequência.
A Tabela 1 fornece uma exibição numérica das informações mostradas graficamente na Figura 2 . Os países de nacionalidade dos autores que têm contribuído para SUR são mostrados ao lado do número de contribuintes desse país e o percentual do total de autores da SUR que eles representam.
A Figura 3 mostra a distribuição de autores, por sexo, que foram publicados nos primeiros 12 números da SUR. Ao longo dos oito anos desde o lançamento da SUR, a revista passou a ter uma proporção mais equitativa em relação ao sexo dos autores publicados. Enquanto o primeiro número publicado tinha uma proporção de sete autores homens para uma autora mulher, os números 8 a 12 publicaram uma média igual de autores de sexo masculino e feminino.
• A Revista Sur tem por objetivo divulgar as vozes de autores especialmente do Sul Global, embora também inclua contribuições de autores do Norte. A SUR sustenta esse objetivo pela publicação de uma relação de 2:1 de autores do Sul e do Norte.
• A Revista Sur visa desenvolver fortes redes de comunicação de direitos humanos entre os países do Sul Global. A SUR publicou autores de 31 países do mundo, trazendo em seus números as vozes da América do Sul, Ásia, África, Europa, Austrália e América do Norte. No entanto, 50% dos autores são nacionais do Brasil, Argentina, Estados Unidos, Índia e Grã-Bretanha. Em relação à América Latina, África e Ásia, a nacionalidade dos autores é de 44%, 10,8% e 9,9% do total das contribuições da SUR, respectivamente. A análise mostra as áreas do hemisfério Sul que não possuem autores publicados pela SUR, principalmente em grandes regiões da África e da Ásia.
• Desde seu início a SUR diminuiu a disparidade de gênero que mantinha numa relação de 7:1 em seu primeiro número e tem atingido proporções muito mais equilibradas de autores do sexo masculino e feminino. Nas edições de n. 8 a 12, a SUR publicou uma média igual de autores do sexo masculino e feminino.
Conectas Direitos Humanos e Fundação Carlos Chagas anunciam o Programa de Incentivo à Produção Acadêmica em Direitos Humanos para jovens pesquisadores e ativistas brasileiros de direitos humanos. Propiciando treinamento em redação acadêmica e sistematização de argumentos, o Programa apoia propostas de artigos inovadores e consistentes que contribuam com o campo dos direitos humanos.
O Programa tem como finalidade oferecer uma oportunidade de elaboração de um artigo acadêmico original (com o tema “direitos humanos”) a jovens autores a partir da orientação individualizada de um tutor (especialista). Além disso, o Programa objetiva que, após a finalização, o artigo seja submetido ao Comitê Editorial da Sur – Revista Internacional de Direitos Humanos – editada pela Conectas – e, caso aprovado, publicado no número seguinte.
Assim, é objetivo deste Programa permitir que ricas experiências empíricas e achados teóricos relevantes no campo dos direitos humanos sejam publicados e publicizados, de maneira a contribuir com a democratização e a diversificação da produção do conhecimento no Brasil.Os autores selecionados poderão participar do XII Colóquio Internacional de Direitos Humanos (organizado anualmente pela Conectas), a ser realizado no segundo semestre de 2012.
O Programa é voltado a jovens pesquisadores e ativistas de direitos humanos no Brasil. Os candidatos devem ter diploma de nível superior completo.
O concurso é aberto a qualquer área disciplinar, desde que a proposta trate da temática dos direitos
humanos.
As propostas de artigos devem ser originais e individuais. Portanto, não poderão concorrer à tutoria propostas feitas em coautoria. Somente será aceita uma proposta por candidato.
Serão selecionadas até seis propostas de artigo.
O Programa contemplará diversos aspectos do campo dos direitos humanos, tais como:
• Direitos Humanos e Meio Ambiente
• Direitos Humanos das Mulheres
• Direitos das Pessoas com Deficiência
• Direitos dos Migrantes e Refugiados
• Desenvolvimento e Direitos Humanos
• Responsabilidade das Empresas
• Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
• Democracia e Direitos Humanos
• Segurança Pública e Direitos Humanos
• Implementação no Âmbito Nacional dos Parâmetros Internacionais de Direitos Humanos
• Prevenção da Tortura
• Litígio Estratégico em Direitos Humanos
• Accountability de Organizações de Direitos Humanos
• Sistemas Regionais de Direitos Humanos
• Mecanismos da ONU de Proteção dos Direitos Humanos
• Direitos Sexuais e Reprodutivos
• Direitos Humanos e Discriminação Racial
Vale salientar que tais temas acima elencados são sugestões. Sendo assim, as propostas podem contemplar outras temáticas diferentes dessas, desde que pertençam ao campo abrangente dos direitos humanos.
Qualquer pessoa residente no Brasil e com diploma de nível superior completo pode enviar propostas de artigos. Não há formulário específico. Cada proposta deve conter necessariamente:
1. Resumo expandido: apresentação breve da temática e síntese dos principais argumentos e hipóteses a serem desenvolvidos na elaboração do artigo. O resumo expandido deve conter título e ter, no máximo, duas páginas, fonte Times New Roman, em corpo 12 e espaçamento 1,5;
2. Estrutura do artigo a ser desenvolvido: esboço da organização das seções que comporão o trabalho, resumindo muito brevemente o que se pretende tratar em cada uma delas. Isto deve ser feito em não mais do que uma página, fonte Times New Roman, em corpo 12 e espaçamento 1,5;
3. Referências bibliográficas: listagem das obras utilizadas para elaboração do resumo expandido e das principais obras a serem utilizadas na produção do artigo. Essa listagem (em ordem alfabética) não deverá exceder uma página, fonte Times New Roman, em corpo 12, espaçamento 1,5;
4. Currículo resumido: resumo da formação, atividades desenvolvidas e eventuais publicações. O currículo deve ter, no máximo, uma página.
As inscrições devem ser enviadas pelo e-mail tutoria.sur@conectas.org até 30/10/2011.
Serão aceitas somente propostas de artigos em português.
A seleção das propostas será feita por uma Comissão de Seleção formada por especialistas.Os selecionados, no máximo 6, terão que apresentar a versão parcial do artigo em 3 meses, e a versão final um mês depois.
Os tutores serão especialistas em direitos humanos escolhidos de acordo com as temáticas das propostas selecionadas.O Programa prevê que o tutor acompanhe de perto a construção e o desenvolvimento da proposta de artigo do candidato.
O tutor detém a autoridade para decidir se a versão final do artigo deverá ou não ser submetida ao Comitê Editorial da Sur – Revista Internacional de Direitos Humanos .
Um dos principais objetivos do Programa é a publicação dos artigos elaborados a partir das tutorias naSur – Revista Internacional de Direitos Humanos .Entretanto, a versão final do artigo será publicada apenas e tão somente mediante a aprovação do Comitê Editorial da Revista.
É importante enfatizar que o artigo produzido pelo candidato, caso aprovado pelo tutor, será prioritariamente submetido ao Comitê Editorial da Revista Sur. Sendo assim, o artigo só poderá ser publicado em outra revista mediante explícita anuência do Comitê Editorial da Revista Sur.
15/09/2011
ABERTURA DA CHAMADA DE PROPOSTAS
30/10/2011
FECHAMENTO DA CHAMADA DE PROPOSTAS
30/11/2011
DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS SELECIONADAS
29/02/2012
ENVIO DA PRIMEIRA VERSÃO DO ARTIGO
30/03/2012
ENVIO DA VERSÃO FINAL DO ARTIGO
30/04/2012
ENTREGA DA VERSÃO FINAL REVISADA (COPY DESK)
15/05/2012
SUBMISSÃO AO COMITÊ EDITORIAL DA SUR
Em caso de dúvida, entre em contato com a Revista Sur por meio do e-mail tutoria.sur@conectas.org.Para obter mais informações sobre a Revista Sur, acesse o site: www.revistasur.org. Para mais informações sobre a Fundação Carlos Chagas,acesse o site: www.fcc.org.br
Bibliografia e outras fontes
SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos. 2007. Anexo 2 – Resultados da avaliação sobre o perfil dos leitores e a qualidade da Revista Sur. São Paulo, ano 4, n. 7, p. A5-A7. Disponível em: <www.surjournal.org/index7.php>. Último acesso em: Nov. 2011.
