Editora Executiva| Revista Internacional de Direitos Humanos
Editores convidados
São as religiões uma linguagem legítima para falar em direitos humanos? Os atores religiosos são considerados interlocutores sociais e políticos válidos no cenário dos direitos humanos? Qual o papel do Estado diante do pluralismo religioso, suas responsabilidades e seus limites na garantia dos direitos a cidadãs e cidadãos com expressões religiosas distintas, conflitantes, incluindo aquelas e aqueles sem qualquer religião? Estas foram algumas das muitas perguntas que surgiram na construção desta edição da Revista Sur.
A própria pluralidade de experiências, discursos, registros e imagens associados às religiões se revelou nosso principal desafio. Desde o início, uma abordagem clássica de direitos humanos parecia insuficiente para alcançar o objetivo de compreender as ambiguidades dessa interação. Se, por um lado, grupos religiosos estão envolvidos na articulação de processos de dominação política e negação de direitos ao redor do mundo, também é inegável o potencial mobilizador do religioso em temáticas que envolvem direitos humanos, tanto na construção de uma ética de coexistência quanto na criação de instrumentos de proteção e garantia de direitos.
Assim, reunir um conteúdo suficientemente plural e ao mesmo tempo crítico foi a intenção desta edição da Sur, que, pela primeira vez, entrou no terreno complexo das religiões e de sua interseção com o universo dos direitos humanos – cujos discursos, normatividades e pautas são pretensamente seculares.
A seguir, as leitoras e os leitores da Sur encontrarão, portanto, em formatos variados e a partir de diferentes perspectivas, o resultado de um diálogo entre religiões e direitos humanos. Esta interface evidenciou tanto os obstáculos decorrentes de uma relação historicamente romantizada ou negada quanto o desconhecimento do núcleo duro dos direitos humanos a respeito do mundo religioso, sua ambiguidade e potência. O resultado foi por vezes evidente, por vezes inesperado.
Abrimos esta edição com a pergunta que a professora Valentine Zuber (França) propõe em seu texto: “os direitos humanos têm uma origem religiosa?”. No artigo, a autora problematiza a relação histórica entre direitos humanos e uma suposta origem religiosa que assombra até hoje o pensamento político moderno sobre a universalidade dos direitos humanos e o debate sobre secularização e Estado laico.
Na direção de evidenciar os limites da desconfiança que o sistema internacional de direitos humanos tem com organizações religiosas, mesmo quando muitas delas são aliadas em temas de desenvolvimento, segurança e questões humanitárias, Azza Karam (Egito), coordenadora do Grupo de Trabalho Interinstitucional das Nações Unidas sobre religião, relata uma experiência recente desta aproximação, ocorrida no contexto de um exercício pioneiro de Intercâmbio de Aprendizado Estratégico desenhado e moderado por ela mesma. Um exemplo claro de uma dinâmica multirreligiosa promovida pela ONU orientada à ação de colaboração inter-religiosa, com resultados interessantes e desafiadores.
A seguir, Dennis Hoover (Estados Unidos) traz para o debate a ausência da religião nas revistas acadêmicas sobre assuntos internacionais, mostrando o seu lugar periférico nas discussões de relações internacionais. Não levar a sério a religião tem privado tanto a academia quanto a diplomacia internacional de um fator analítico importante, impedindo, inclusive, que se enxergue a religião como um potencial aliado na promoção dos direitos humanos. Hoover apresenta um estudo de caso sobre a Review of Faith & International Affairs, a primeira revista acadêmica a se concentrar exclusivamente, desde 2003, nos papéis da religião nas relações internacionais.
Nesta seção, Ahmed Shaheed (Maldivas) chama a atenção para a importância do direito à liberdade religiosa e de crença na garantia de sociedades plurais, pacíficas e inclusivas. Em sua função como Relator Especial da ONU sobre Liberdade de Religião e de Crença e ao lidar com denúncias constantes sobre o aumento de perseguição e discriminação religiosa – ou por causas religiosas – ao redor do mundo, Shaheed destaca os desafios que os países têm para promover e proteger este direito.
Rey Ty (Tailândia) critica de maneira enfática a instrumentalização política da religião para violar direitos de minorias religiosas ao retratar a crise de refugiados rohingya na Ásia. Mais de um milhão de rohingyas, minoria étnica muçulmana, são perseguidos, excluídos e violentados por budistas em Mianmar. Para Rey Ty, existe uma dissonância entre, de um lado, a realidade dos ataques agressivos de budistas e hindus a pessoas de outras religiões e, de outro, a visão romântica e idealista do budismo e hinduísmo como filosofias que promovem a paz e a harmonia. O contexto histórico colonial e o uso político do budismo hegemônico em Mianmar criaram as condições para uma das maiores crises de refugiados no mundo.
Abordar a liberdade religiosa como direito envolve também uma discussão sobre a sua própria legitimidade. No contexto brasileiro, como resultado de uma herança colonial e de um cristianismo ainda hegemônico, as religiões de matriz africana sofrem historicamente para viverem livremente a sua religiosidade e terem seus direitos reconhecidos. No Brasil, as marcas de um racismo estrutural que funciona com a legitimidade do Estado impactam diretamente os corpos negros, que são o grande contingente destas religiões.
Humberto Manoel de Santana Jr. (Brasil) apresenta em seu texto as circunstâncias de uma luta histórica pela terra, protagonizada por religiões de matriz africana em solo brasileiro. A partir de uma abordagem antropológica e pós-colonial, não só explicita o conflito de civilizações presente na luta pela terra, como conclui que a negação do direito à terra é um ataque principalmente à dignidade do povo de santo e deve ser considerado central na agenda contra a intolerância religiosa.
Também sobre a reivindicação de direitos para as religiões, Cezar Augusto Dranka e Melissa Martins (Brasil) abordam um debate de jurisprudência internacional associado à Ayahuasca, religião brasileira cuja prática envolve o uso de bebidas psicoativas. O artigo mostra o conflito legal entre o reconhecimento da ayahuasca como religião, o direito à liberdade religiosa e a guerra às drogas, através de um exercício comparado entre as jurisprudências do Brasil, dos Estados Unidos e dos Países Baixos.
Intolerâncias religiosas ao redor do mundo produzem assassinatos, prisão, escravidão, deslocamento forçado, conversão forçada e destruição de propriedades, entre outras.11. “Report of the Special Rapporteur on Freedom of Religion or Belief,” A/HRC/40/58, Human Rights Council, Fortieth session, 5 de março de 2019, acesso em 19 de agosto de 2019, https://ap.ohchr.org/documents/dpage_e.aspx?si=A/HRC/40/58. Muitas destas violações estão atreladas a contextos políticos autoritários, desigualdades sociais justificadas com discursos religiosos ou por conflitos étnico-religiosos locais, entre outras causas. Assim, o campo da denúncia e reivindicação de direitos quando associado à religião torna-se sensível por envolver questões políticas complexas.
Um dos casos emblemáticos é a situação dos uigures, etnia de fé muçulmana que vive na China. Cientes da sensibilidade que a problemática envolve, a Sur traz um texto de opinião e denúncia de um jovem ativista uigur, Salih Hudayar (Turquestão Oriental), que vive no exílio. Trata-se de uma voz entre muitas outras que têm se posicionado sobre o tema e uma oportunidade para iniciar diálogos.
Por outro lado, Yusef Daher (Palestina), cristão palestino, também em artigo de opinião, descreve a frustração do povo palestino com as infrutuosas tentativas internacionais de resolver o conflito israelo-palestino. O autor problematiza, inclusive, a constituição de dois Estados diante de uma conjuntura que, apesar de discursos e estratégias de resolução, cada vez mais continua vitimando e reduzindo a capacidade dos palestinos de viver no seu território, livre de violência.
Um elemento que não pode ser ignorado ou negado na contemporaneidade é a visibilidade pública das religiões. Elas estão em ampla evidência no âmbito cotidiano, nas expressões da indústria cultural, na esfera da representação e da participação política, seja institucional ou não. É cada vez mais evidente a pluralidade religiosa e a compreensão das religiões como produtoras de identidades, também plurais. Frente a essa realidade, emergem novas formas de expressão e comunicação, assim como reações e manifestações de intolerância.
Neste espaço de reflexão da Sur, é destacado o caso do Brasil, país que nos últimos 30 anos viu emergir e se consolidar uma Bancada Evangélica no Parlamento. Isto se dá no contexto de ascendência do segmento religioso pentecostal no espaço público, no âmbito geográfico, midiático e político-partidário. Esta visibilidade pública dos evangélicos brasileiros, que deixam a condição de minoria religiosa para alcançar protagonismo político, passou a demandar mais a atenção dos segmentos sociais em geral, gerando curiosidade, dúvidas e perplexidades.
Para contribuir na reflexão sobre este fenômeno, Christina Vital da Cunha e Ana Carolina Evangelista (Brasil) apresentam partes de uma investigação sobre as candidaturas evangélicas nas eleições nacionais de 2018, enfatizando a análise dos mecanismos e das técnicas de poder, explorando convergências entre interesses e narrativas religiosas e seculares e seus relacionados usos durante o processo eleitoral e no período imediatamente posterior a ele. Silvia Souza (Brasil), por meio de sua experiência como advogada especialista em advocacy nacional, apresenta e explica em detalhes o conturbado caminho político do decreto de armas do Presidente Jair Bolsonaro e a participação ativa da bancada evangélica nesse processo.
A problematização do Estado laico – enquanto “instrumento jurídico-político para a gestão das liberdades e direitos do conjunto de cidadãos”22. Roberto Blancarte, “Laicidad y Laicismo en América Latina,” Estudios Sociológicos 26, no. 76 (jan.-abr., 2008): 25. – e as possibilidades reais da sua implementação são abordadas, a partir de países e olhares diferentes, por dois artigos – um de Isabela Kalil (Brasil), da Sexuality Policy Watch, e outro de Sandra Mazo (Colômbia), da organização Católicas pelo Direito de Decidir. Nos dois casos, observa-se uma mobilização religiosa de setores cristãos conservadores através de uma agenda moral reacionária para retirada de direitos sexuais e reprodutivos. Nos dois casos, o uso midiático e retórico da “ideologia de gênero” é instrumentalizado para, no caso da Colômbia, obstaculizar um processo de paz e, no caso do Brasil, sancionar leis municipais que impedem o uso da palavra “gênero” em salas de aula e materiais escolares, o que nos mostra que, na interseção entre religião, política e gênero, “o controle da sexualidade é prioritário”.33. Juan Marco Vaggione, “A Política da Dissidência: O Papel de Católicas pelo Direito de Decidir na América Latina,” in Entre Dogmas e Direitos: Religião e Sexualidade, org. Regina Soares Jurkewicz (Jundiaí: Maxprint, 2017).
Se, por um lado, a concretização do Estado laico na América Latina esteve diretamente relacionada com a hegemonia cultural e política da Igreja Católica, por outro, é de dentro desta mesma Igreja que alguns sinais de resistência ecoam como esperança em contextos adversos. Exemplo disto é o Sínodo sobre a Amazônia convocado pelo Papa Francisco para outubro deste ano, em Roma. Trata-se de um acontecimento importante, política e simbolicamente, considerando-se a capacidade de articulação global do Vaticano e a inserção da realidade amazônica na agenda da Igreja. Marcelo Barros (Brasil) e Luz Marina Quintero Cely (Colômbia) trazem dois olhares sobre os desafios do Sínodo. Barros, formado na Teologia da Libertação e tendo acompanhado por muitos anos as comunidades eclesiais de base no Brasil, frisa a importância de um processo de escuta atenta da Amazônia, como desafio para a missão da Igreja através de uma perspectiva não colonial. Por outro lado, Cely traz um olhar mais institucional sobre a atuação da Rede Eclesial Panamazônica (REPAM) nesse processo sinodal de “Amazonizar a igreja” na realidade política concreta da Colômbia.
Adiante, temos a honra de contar com uma entrevista concedida por Adolfo Perez Esquivel (Argentina) Prêmio Nobel da Paz e incansável defensor dos direitos humanos e da não violência. Esquivel não somente foi inspirado pela Teologia da Libertação, como trabalhou pela justiça e a paz no continente junto a bispos e teólogos da região. Leonardo Felix conduziu pessoalmente a entrevista para a Sur, no escritório de Esquivel no edifício do Servicio Paz y Justicia, em Buenos Aires.
Considerando as ambiguidades e dicotomias próprias da atuação religiosa no espaço público, Sheila Tanaka (Brasil) ressalta, em seu artigo, o trabalho da Christian Aid, organização ecumênica global com presença no Brasil há 40 anos, no combate às causas estruturais da desigualdade e na luta por justiça social.
Shailly Barnes (Estados Unidos) compartilha conosco a experiência de uma campanha religiosa inovadora realizada recentemente nos Estados Unidos, a Campanha das Pessoas Pobres (Poor People’s Campaign), alcançando quase a totalidade dos estados do país. A campanha foi uma convocatória nacional para denunciar a incoerência entre uma nação dita cristã e a situação de pobreza de grande parte da população. Um “orçamento moral” foi elaborado mostrando que o país possui, de fato, recursos suficientes para satisfazer as necessidades básicas das pessoas e que só precisariam ser redistribuídos. O apelo é contra a imoralidade da pobreza nos Estados Unidos – embora este cenário são seja limitado ao contexto estadunidense.
Para fechar este bloco, temos a voz potente e o corpo transgressor, em suas próprias palavras, da pastora Alexya Salvador (Brasil), cuja fé e trajetória de vida convergem em resistência e transformação. A pastora Alexya, à frente da Igreja da Comunidade Metropolitana (ICM) no Centro de São Paulo, afirma seu lugar de fala e celebra as muitas possibilidades de viver o cristianismo enquanto se apresenta como mãe, educadora e defensora de direitos humanos.
O tema da migração e do refúgio ocupa hoje um lugar central nos debates globais de direitos humanos. A Agência da ONU para Refugiados nos traz um dado alarmante: mais de 70 milhões de pessoas no mundo foram forçadas a deixar seus lares por conta de guerras, perseguições e conflitos. Somadas a elas, tantos outros milhares cruzam fronteiras em busca de novas oportunidades. Afinal, essa população vem sendo alvo de uma ofensiva de governos conservadores tanto no Norte como no Sul Global.
Há décadas, organizações ligadas a diferentes religiões têm atuado no acolhimento e na defesa de direitos dessa população. Por esta razão, esta edição da Sur traz, no formato de perfis, a experiência de cinco religiosas/os cuja trajetória de vida está perpassada pela experiência migratória, seja como realidade pessoal, pelo trabalho desenvolvido na defesa de direitos humanos dos migrantes ou por ambos. Trata-se de Hasti Khoshnammanesh (Irã), padre Paolo Parise (Itália), pastora Romi Bencke (Brasil), sheik Mohamad Al Bukai (Síria) e rabino Michel Schlesinger (Brasil).
As cinco histórias nos levam a refletir sobre como a defesa dos direitos dos migrantes bebe de diferentes fontes religiosas. E mais, permitem conhecer a forma como esses representantes – cada qual vinculado a uma religião – vêm trabalhando na lógica do diálogo inter-religioso e como enfrentam as intolerâncias e resistem dentro de suas próprias instituições.
Esta seção da revista explora muito mais do que o aspecto visual. Vincent Moon e Priscilla Telmon (França), em seu projeto multimídia “Híbridos”, trazem para esta edição o retrato fotográfico da pluralidade e beleza do “acontecimento coletivo da espiritualidade” no Brasil. Nesta seção da Sur, você encontrará uma seleção de nove imagens retiradas das filmagens do documentário “Híbridos – Os Espíritos do Brasil”, assim como de vídeos do acervo on-line da produtora Petites Planètes, incluindo registros da pesquisa realizada em países como Peru, Uruguai, Índia e Marrocos.
As imagens oferecem recortes singulares, poéticos e por vezes universais encontrados em diferentes rituais e expressões de espiritualidade – seja no registro de danças, rituais propriamente ditos ou mesmo da natureza ao redor, revelando laços universais entre curandeiros/as, xamãs, místicos/as, devotos/as e iniciados/as.
Falando de pluralidade e sincretismo, a junção inusitada entre as batidas do funk das periferias de São Paulo e os tambores da Umbanda marcam a poesia ritmada de MC Tha (Brasil). A cantora conversou com a Sur sobre a influência da religião na arte que compartilha com o mundo e sobre o poder da música em criar pontes e conscientização, especialmente na voz de uma mulher negra, praticante de religião de matriz africana e representante de um estilo musical que ecoa a voz do povo.
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Ao final deste processo, reconhecemos que religião e direitos humanos estão muito mais relacionados do que imaginávamos no começo da edição deste número da Sur. As 26 peças aqui presentes não pretendem ser nem o início, tampouco o fim de um debate; interessa-nos, sim, manter uma porta aberta para urgentes reflexões que levem a sério a complexidade da religião na sua pluralidade de vozes, sons, linguagens e instrumentos na agenda dos direitos humanos. O verso de MC Tha, enfim, pode ser frisado como marca desta edição e de uma jornada ainda em construção: “Abram os caminhos”.
Por fim, Conectas gostaria de enfatizar que esta edição da Revista Sur foi viabilizada com o apoio da Fundação Ford. Ademais, gostaríamos de também agradecer à Open Society Foundations, à Oak Foundation, ao Sigrid Rausing Trust, bem como aos doadores individuais que apoiam institucionalmente o trabalho da organização.
Agradecemos a parceria do Instituto de Estudos da Religião (ISER), assim como a colaboração e dedicação especial de Renato Barreto e Arquias Cruz à elaboração desta Sur.
Também agradecemos às seguintes pessoas que nos ajudaram nesta edição: Adriana Guimarães, Ana Cernov, Andre Musskopf, Barney Whiteoak, Camila Asano, Carla Banci Cole, Carlos José Beltrán Acero, Celina Lagrutta, Claudia Sander, Courtney Crumpler, Daniel Stefani, Fernando Campos Leza, Fernando Sciré, Gustavo Huppes, Henrique Apolinario, Jane do Carmo, Karen Lang, Laura Trajber Waisbich, Letícia Coelho, Luis Henrique Missiara, Mariana Costa, Manoel Botelho Cordeiro Neto, Pedro Maia Soares, Sandra Duarte de Souza, Saulo Padilha, Sebastián Porrua Schiess e Valéria Pandjiarjian.
Como sempre, os integrantes da equipe de comunicação da Conectas merecem enorme crédito por sua dedicação a esta edição.
