edição 29

Chamada de Textos para a
29ª edição

Sur - Revista Internacional de Direitos Humanos

Religiões e Direitos Humanos: entraves e possibilidades

Em colaboração com

Conectas Direitos Humanos convida para o envio de contribuições na forma de ensaios, estudos de caso, reflexões institucionais e peças artísticas – com preferência a autores(as) do Sul Global – para a 29ª edição da Sur – Revista Internacional de Direitos Humanos, que será publicada em agosto de 2019 com o tema: Religiões e Direitos Humanos. Esta edição conta com a parceria do ISER (Instituto de Estudos da Religião) e terá como editores convidados Magali do Nascimento Cunha11. Doutora em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo, com estágio Pós-Doutoral em Comunicação e Política, coordenadora do Grupo de Pesquisa Comunicação e Religião da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM), colaboradora do Conselho Mundial de Igrejas. e Paul Freston.22. Sociólogo, formou-se em história e antropologia pela Universidade de Cambridge. Fez mestrado em estudos latino-americanos na Universidade de Liverpool e é doutor em ciências sociais pela Unicamp. Atualmente, é professor catedrático de Religião e Política em Contexto Global, na Balsillie School of International Affairs e Wilfrid Laurier University, Canadá. Publica principalmente sobre religião e política, sobre as mudanças religiosas no Brasil e na América Latina, e sobre questões de religião, globalização e transnacionalismo. As contribuições serão recebidas até 3 de maio de 2019.

A presença e crescente influência de formas religiosas nos espaços públicos nas diversas partes do mundo conduzem a perguntas sobre o lugar das religiões na configuração dos Estados contemporâneos. Em particular, por seu papel como propulsoras de processos de negação de direitos a determinados grupos a partir de uma atuação marcada pelo dogmatismo e ortodoxia, por outro lado, por seu potencial em serem mobilizadoras em prol da ampliação de direitos humanos.

A Revista Sur convida à reflexão sobre potencialidades e entraves da relação entre religiões e direitos humanos, explorando suas convergências e os aspectos paradoxais dessa interação. E assim, abre a chamada para recebimento de contribuições que dialoguem principalmente com as seguintes temáticas:

1. Liberdade religiosa como direito humano

O artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como o artigo 18 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos afirmam que “toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião”. Não obstante, graves violações decorrentes de intolerância religiosa acontecem ao redor do mundo. Estas violências atingem principalmente minorias religiosas e étnicas, colocando em questão o papel do Estado na promoção e proteção desse direito. Deveria o Estado ser neutro, como algumas definições de laicidade defendem, ou mediador33. Danièle Hervieu-Lérger, Le Pèlerin et le Converti, la Religion en Mouvement (Paris : Flammarion, 1999). dos possíveis conflitos entre as diversas religiões assim como entre religiosos e não religiosos? Ahmed Shaheed, Relator Especial da ONU para Liberdade Religiosa e de Crença, insta os Estados a um compromisso urgente para adotar medidas que protejam a liberdade religiosa e de crença, alertando para a estreita relação entre os limites à liberdade de expressão e seu impacto na liberdade religiosa.44. “UN Expert Urges States to Protect “Mutually Reinforcing” Freedoms of Expression, and Religion or Belief,” OHCHR, 5 de março de 2019, acesso em 29 de março de 2019, https://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=24257&LangID=E.

2. Memórias de luta por direitos e democracia presente nas diferentes religiões

A história do movimento de direitos humanos, em diferentes partes do globo, também tem uma memória religiosa. Grupos religiosos de oposição ao nazismo na II Guerra Mundial, a resistência ao apartheid na África do Sul, as lutas contra a segregação racial nos Estados Unidos protagonizadas por figuras proeminentes da tradição cristã como Martin Luther King e islâmica como Malcolm X, a luta contra o colonialismo na Índia encabeçada por Mahatma Gandhi e a resistência a ditaturas militares na América Latina por parte de grupos católicos e protestantes evidenciam uma estreita relação entre valores religiosos na base de lutas democráticas e a reivindicação de liberdade e direitos própria do movimento de direitos humanos. Reconhecendo esta memória, mas sem negligenciar suas contradições, vale a pena pensar:

3. Dogmatismo religioso e a política antigênero

O repúdio ao conceito de gênero é uma manifestação de como as vertentes dogmáticas do campo religioso afetam negativamente a promoção e proteção dos direitos humanos. Esse ataque – originalmente mobilizado pelo Vaticano e grupos católicos dogmáticos – irrompeu nos debates da ONU nos anos 1990, exatamente quando o paradigma dos direitos humanos se ampliou no sentido de garantir autonomias, não discriminação e igualdade nas esferas das relações entre gêneros, sexualidade e reprodução.55. Sonia Correia, “A ‘Política do Gênero’: Um Comentário Genealógico,” Cad. Pagu no.53 (2018), acesso em 29 de março de 2019, http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-83332018000200401&script=sci_arttext. Mary Anne Case, “The Role of the Popes in the Invention of Complementarity and the Anathematization of Gender,” Religion and Gender 6, no. 2 (2016): 155-172. Após um período de maturação, a partir de 2013, campanhas antigênero, envolvendo um conjunto heterogêneo de atores religiosos e seculares foram deflagradas, concomitantemente na Europa e na América Latina.66. Sonia Corrêa, David Paternotte e Roman Kukar, “The Globalization of Antigender Campaigns.” International Politics and Society, 31 de maio de 2018, acesso em 1 de abril de 2019, https://www.ips-journal.eu/topics/human-rights/article/show/the-globalisation-of-anti-gender-campaigns-2761/.

Têm sido evidentes os efeitos prejudiciais dessas campanhas sobre as pautas especificas de direitos humanos – ou se quisermos a democracia sexual e de gênero – e, de maneira mais ampla, sobre processos e regimes democráticos.77. ver Judith Butler, “El Ataque Contra la “Ideología de Género” Debe Parar.” Sexuality Policy Watch, 30 de janeiro de 2019, acesso em 4 de abril de 2019, https://sxpolitics.org/es/el-ataque-contra-la-ideologia-de-genero-debe-parar/4224. Nesse contexto é importante examinar:

4. Influência de grupos religiosos em processos eleitorais na América Latina

Nos últimos anos houve uma proliferação de igrejas e organizações evangélicas ocupando espaços de relevância político-social sobretudo na esfera pública latino-americana. O que chama a atenção a esse tipo de participação pública religiosa é a sua enorme capacidade de mobilização e incidência em pautas contrárias aos direitos humanos. Para mencionar a importância que estes grupos religiosos têm assumido, basta olhar para os recentes períodos eleitorais em países como Equador (2017) Colômbia, Brasil e Costa Rica (2018), os quais sinalizaram uma surpreendente influência política de evangélicos na contenda partidária.88. “Os Evangélicos e o Poder na América Latina,” Revista IHU, 15 de fevereiro de 2019, acesso em 29 de março de 2019, http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/586680-os-evangelicos-e-o-poder-na-america-latina.

5. Movimento de direitos humanos e sua relação com as religiões

A reconfiguração religiosa no mundo globalizado levanta questões complexas sobre convivência, justiça, igualdade e liberdade que são difíceis de responder sem reconhecer as religiões como um ambíguo, porém importante mobilizador coletivo e inspirador de subjetividades individuais e políticas. É inegável o papel de grupos religiosos na dinâmica social de diversas sociedades, ao oferecerem espaços de acolhida e inclusão, ao darem voz a pessoas e grupos marginalizados e excluídos sociopolítica e economicamente, ao realizarem ações de promoção da vida em áreas em que o Estado se omite e ao denunciarem violações de direitos humanos em distintas situações. Nessa dinâmica, comunidades religiosas emergem como interlocutoras no campo da democracia e dos direitos. Daí ser importante perguntar:

Levando isso em consideração, a Revista Sur recebe contribuições (em português, inglês ou espanhol) entre 7.000 – 20.000 caracteres (incluindo espaços) nos seguintes formatos:

PROCESSO DE SELEÇÃO E DIREITOS AUTORAIS

Uma vez apresentadas, as contribuições estarão sujeitas a um processo seletivo. Cada contribuição será avaliada por um membro da equipe editorial e se atender aos padrões de qualidade da Revista, passará por um processo externo de avaliação anônima (blind review). Devido ao grande número de contribuições recebidas para cada edição, o Conselho Editorial se reserva o direito de não informar aos autores as razões pelas quais uma contribuição foi rejeitada.

Em relação aos direitos autorais, a Revista Sur utiliza o Creative Commons-Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 para publicar seus textos. Isso preserva os direitos autorais ao mesmo tempo que permite aos leitores compartilharem seu conteúdo.

Qualquer contribuição que contenha citações sem referências apropriadas (plágio) será desconsiderada imediatamente.

A Revista Sur não cobra dos autores taxas de processamento de artigos ou publicação.

FORMATO

As contribuições devem ser enviadas para artigo.sur@conectas.org em formato eletrônico (em arquivo do Microsoft Word) utilizando as seguintes normas:

As contribuições devem incluir:

– Uma breve biografia do autor (máximo de 50 palavras);

– Um resumo (com no máximo de 150 palavras);

– Palavras-chave para a classificação bibliográfica;

– Data na qual o artigo foi escrito.

Não é necessário incluir uma bibliografia no final do texto. As notas de rodapé devem incluir citação completa.

Para frases em latim – inter alia, jus cogens, etc. – usar itálico.

Para mencionar artigos de um instrumento internacional ou normas internacionais, não use a abreviatura “art” e sim a palavra “artigo”.

 

O PRAZO FINAL PARA O RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES é 3 de maio de 2019.

Contribuições: artigo.sur@conectas.org