Rumo a uma sociedade civil multi-polar

1.  Um ambiente operacional incapacitante

O primeiro grande obstáculo é o próprio ambiente de trabalho de muitas OSCs do Sul. Apesar do direito internacional e proteções constitucionais, o ambiente legal e político das OSCs continua a ser contestado em grande parte do mundo em desenvolvimento. O relatório da CIVICUS de 2013 sobre o estado atual da sociedade civil destaca essa tendência, que é mais prevalente nos países do Sul, embora também tenha havido uma regressão das liberdades da sociedade civil nos países desenvolvidos (CIVICUS, 2013). Dadas as realidades no terreno, é, portanto, muito difícil para as OSCs no Sul se destacar no cenário internacional quando suas posições internas permanecem frágeis devido às restrições impostas a suas atividades.

Na Zâmbia, por exemplo, as ONGs são obrigadas a obter aprovação sobre suas áreas de atuação por parte de um Conselho de ONGs dominado pelo governo, além de ter que harmonizar suas atividades de acordo com o plano de desenvolvimento nacional (MORE THAN…, 2013). As ONGs e fundações bolivianas são obrigadas a contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país, levando em conta as diretrizes estabelecidas nos planos nacionais e políticas setoriais (ERÓSTEGUI, 2013). As leis que regulamentam associações na Argélia limitam o escopo de atividades de grupos da sociedade civil a “domínios profissionais, sociais, científicos, religiosos, educacionais, culturais, esportivos, ambientais, de caridade e humanitários”, impedindo indiretamente organizações de desenvolver atividades relacionadas aos direitos humanos, promoção de democracia e igualdade de gênero (NGO…, 2013). As leis da Indonésia sobre organizações de indivíduos impedem as OSCs de propagar ideologia em conflito com a “Pancasila”, a ideologia estatal (INDONESIAN…, 2013). Na Nigéria, a lei antigay criminaliza potencialmente toda a comunidade de grupos da sociedade civil progressistas e defensores de direitos humanos, tornando ilegal apoiar associações e organizações gays (NIGERIA…, 2014). A Arábia Saudita representa um exemplo extremo, onde grupos da sociedade civil não têm sequer amparo legal para desenvolver suas atividades programáticas e de captação de recursos por meio de uma lei de associação (CIVIL…, 2013).

Dessa forma, a primeira prioridade para fortalecer o papel das OSCs do Sul Global é garantir que elas operem em um ambiente legal e político estável, no qual sejam livres para expandir o escopo de suas atividades, sem interferência estatal indevida.

2.  O desafio de captar recursos

Outro desafio se refere à inabilidade de ativistas das OSCs do Sul em receber apoio financeiro de fontes locais, o que muitas vezes os obriga a recorrer ao exterior para obter financiamento. Por sua vez, isto reduz a credibilidade de ativistas e OSCs no âmbito local (por exemplo, eles são acusados ??de ser “agentes estrangeiros”) ou os prende em relações hierárquicas (por exemplo, quando estes se tornam parceiros locais de “implementação” de OSCs do Norte, que controlam as rédeas das políticas e fundos). De modo notável, a dependência de financiamento externo também dá aos governos grande controle sobre grupos que expõem casos de corrupção e cumplicidade estatal em violações de direitos humanos.

A lei de Contribuições Exteriores da Índia requer que as OSCs obtenham autorização estatal para receber recursos de fundações internacionais e agências de desenvolvimento. Como as autoridades têm liberdade para rotular um organização como sendo de “natureza política” e, assim, impedi-la de receber fundos estrangeiros, uma série de grupos de direitos humanos no país permanecem em um estado perpétuo de incerteza em relação às suas atividades a longo prazo (RAZA, 2013). Na Etiópia, grupos de advocacy de direitos humanos que antes dependiam de ajuda financeira internacional, devido à escassez de recursos dentro do país, foram severamente dizimados devido a uma lei restritiva de instituições e associações de caridade, que coloca restrições a vários tipos de atividades de organizações que recebem mais de 10% de seus fundos do exterior (ETHIOPIA…, 2012). O governo russo foi ao cúmulo de exigir que as OSCs que recebem financiamento do exterior se designem como “agentes estrangeiros”, um termo depreciativo que mina a sua credibilidade pública (MOVES…, 2012).

Apesar desses desafios, há duas razões possíveis para se ter esperança. A primeira é uma expectativa de grande crescimento em termos filantrópicos locais no Sul Global, devido à melhoria nos padrões de vida.Um recente relatório da Charities Aid Foundation argumenta que as doações filantrópicas feitas pela classe média em expansão no Sul Global têm um grande potencial de transformar as sociedades, especialmente porque a participação dos países em desenvolvimento no PIB global irá superar a dos países industrializados e tradicionalmente ricos da OCDE em 2030 (após ajustes de paridade de poder de compra) (CHARITIES AID FOUNDATION, 2013). Outra razão para se ter otimismo é que alguns financiadores, incluindo as agências oficiais e fundações privadas, estão começando a reconhecer a necessidade de financiar OSCs do Sul diretamente, e não por meio de intermediários situados no Norte. Iniciativas, como a NGOsource¹ tornam mais fácil verificar as credenciais de organizações do Sul, e campanhas, como a Fund the Front Line² (‘Financie a Linha de Frente’), estão tentando estimular o interesse dos doadores em financiar diretamente as atividades de pequenas OSCs no terreno.

3.  Barreiras para ter acesso às instituições de governança global

Um terceiro fator central que inibe as OSCs do Sul de participar de debates de governança global é a falta de acesso às principais instituições intergovernamentais, já que a esmagadora maioria das mesmas estão situadas em países desenvolvidos. Questões práticas, como as políticas discriminatórias de vistos e o alto custo de viagem e alojamento nesses países são importantes impedimentos para as OSCs do Sul. Portanto, a participação de OSCs do Sul quando grandes debates acontecem na Organização das Nações Unidas (ONU) e outras organizações intergovernamentais pode ser assimétrica em relação às OSCs do Norte. Um relatório sobre o papel da sociedade civil na governança global publicado pela Bertelsmann Stiftung estima que um terço das 3345 ONGs inscritas no ECOSOC que possuem uma sede especifica estão situadas na Europa e um quarto na América do Norte (FRIES; WALKENHORST, 2010). Apesar da África e Ásia ter três quartos da população do mundo, as ONGs com origem nesses continentes são apenas um quarto das organizações credenciadas na ONU.

O papel do capital cultural, que pode ser descrito como a concentração de conhecimento e acesso a instituições de governança global em algumas poucas OSCs com bom financiamento, a maioria das quais frequentemente situada no Norte Global, não pode ser subestimado. Ao longo do tempo, essas OSCs e seus funcionários (alguns dos quais empregados apenas para fazer contatos na ONU) criaram capital cultural que lhes dá acesso aos formuladores de políticas e formadores de opinião. O capital cultural eleva alguns setores da sociedade civil global, enquanto que discrimina propositalmente ou inadvertidamente cidadãos de uma determinada região ou classe, ou simplesmente aqueles que não podem viajar com frequência suficiente a Nova York ou Genebra para desenvolver relações com os principais atores. Em uma pesquisa de percepção recentemente realizada pela CIVICUS, OSCs com sede na África expressaram níveis muito mais baixos de satisfação em termos de contato com organizações intergovernamentais do que as OSCs da Europa (CIVICUS, 2014). Apesar dos esforços para melhorar as práticas de trabalho dessas instituições, é consensual que há um favorecimento dos cidadãos que foram socializados em estruturas semelhantes.

Ainda que essa situação seja o produto de forças históricas mais amplas, ela ainda assim contribui para reforçar o status quo. Ela também é um lembrete de que qualquer democratização radical das vozes que são ouvidas em processos de governança global exigirá um esforço conjunto – da própria sociedade civil e das instituições intergovernamentais – de revisão de quem tem acesso.

4.  Preocupações com questões domésticas

Por fim, o fator mais decepcionante de todos é o fato de que, para muitas organizações da sociedade civil do Sul, a imensidão dos desafios nacionais e de sua vizinhança imediata é a maior prioridade, tanto que elas acham difícil ter tempo ou recursos para se engajar em questões globais. Além disso, os recursos de financiadores internacionais para apoiar iniciativas em matéria de direitos humanos e justiça social são geralmente para projetos nacionais, ao invés de projetos para influenciar debates e agendas globais. Desta forma, o envolvimento em agendas internacionais permanece restrito a um número relativamente limitado de OSCs do Sul com bom financiamento.

Tendo como base nossa experiência, vimos o quão difícil pode ser construir campanhas lideradas pelo Sul sobre questões de direitos humanos. Por exemplo, quando o governo da Uganda estava no processo de aprovar a abusiva lei contra a homossexualidade, quisemos angariar o apoio de OSCs africanas para que elas se manifestassem contra este projeto de lei. Isto, em parte, visava somar lideranças africanas às inúmeras vozes ocidentais que se posicionam sobre essa questão. Conseguimos obter um número considerável de 25 assinaturas à nossa carta aberta ao presidente Museveni (OPEN …, 2011), mas ficou claro que pouquíssimas OSCs tiveram tempo ou disposição para responder nossa solicitação.

Esse exemplo também demonstrou a necessidade de encontrar novas formas para que a sociedade civil situada no Sul possa se manifestar sobre questões além de suas fronteiras. Muitos de nossos colegas estão preocupados com o que está acontecendo em outras partes do mundo, mas são relutantes em fazer condenações públicas, muitas vezes tendo o cuidado habitual de que este não é o “estilo africano” ou o “estilo asiático”. No entanto, quando se trata de ataques aos direitos humanos universais, há uma obrigação positiva de todos nós, incluindo de atores da sociedade civil do Sul, de se manifestar. Talvez tenhamos que encontrar maneiras mais sutis e apropriadas, mas ainda temos que nos manifestar.

Além disso, precisamos engajar nossos governos em suas políticas externas. Muitas OSCs do Sul deram a seus representantes um passe livre para realizar ações que enfraqueceram os direitos humanos em fóruns internacionais. Toda declaração retrógrada e cada voto negativo deve ser exposto dentro do país para escrutínio público. Uma forma eficaz de fazer isso é construir coalizões nacionais que estejam focadas em assuntos internacionais. A CIVICUS é membro fundador da South Africa Forum for International Solidarity (SAFIS, na sigla em inglês), um grupo de organizações da sociedade civil e ativistas comprometidos em influenciar positivamente a política externa da África do Sul para que esta reflita princípios constitucionais e valores que estiveram na base da luta contra o apartheid. Nos próximos anos, esperamos ser capazes de fomentar iniciativas parecidas onde elas não existem e aprender com as experiências já existentes.

Em suma, sabemos que o panorama da sociedade civil global precisa mudar para refletir o mundo multipolar emergente, e que as vozes mais ao Sul precisam estar presentes na esfera pública, discussões internacionais de governança e assim por diante. Mas isso não irá acontecer, a menos que redobremos nossos esforços.

Em primeiro lugar, um bom começo para as OSCs do Sul seria priorizar advocacy em fóruns internacionais, como no Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU, por um marco jurídico e regulatório melhor e mais favorável à atuação das OSCs, que também incentive a filantropia local por meio de isenções de impostos e outros incentivos fiscais. O CDH organizou recentemente um debate em sua sessão de março de 2014 sobre um ambiente seguro e propício para a sociedade civil, que será seguido por um relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) a ser publicado no final deste ano (25TH SESSION…, 2014).

Em segundo lugar, precisamos dar maior ênfase por meio da mídia e campanhas de conscientização pública à centralidade dos direitos humanos e justiça social, de modo que a atenção possa ser focada nessas áreas por organizações e filantropos do Sul que tradicionalmente apoiam iniciativas relacionadas à redução da pobreza, educação, saúde, etc., onde os resultados são mais tangíveis. Certo número de países do Sul, incluindo democracias emergentes como Índia, Brasil e África do Sul, estão em vários estágios de criação de agências mútuas de desenvolvimento e instituições financeiras para apoiar o desenvolvimento. É fundamental que as OSCs do Sul estejam envolvidas em direcionar a agenda dessas instituições à proteção e promoção dos direitos humanos, bem como garantir que seus recursos sejam canalizados às sociedades civis do Sul e não apenas aos departamentos governamentais.Em terceiro lugar, as OSCs do Sul precisam fazer um esforço conjunto para se tornar cidadãos globais no mundo interconectado da atualidade, por meio do desenvolvimento de programas de governança regional e internacional. Elas precisam se equipar com habilidades e experiência necessárias para negociar em arenas internacionais de alto nível que têm sido tradicionalmente locais de atuação exclusiva das ONGs internacionais situadas no Norte. É necessário que haja a percepção de que o local está cada vez mais sendo impactado pelo global, e que portanto é necessário se engajar em sua região e além, a fim de fazer jus a seu mandato organizacional.

Daqui a vinte anos, quando a SUR publicar sua quadragésima edição e a CIVICUS fizer quarenta anos, esperamos que a sociedade civil seja tão multipolar quanto provavelmente a economia e a política serão.