Vozes

Quando a África se une

Kumi Naidoo

Como uma nova iniciativa da sociedade civil pan-africana pretende promover a paz, a justiça, a democracia e os direitos humanos

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RESUMO

Após centenas de anos de opressão sob o regime colonial e décadas no papel de peão em um mundo bipolar, o continente africano foi abandonado após ter sido degradado. Aqui Kumi Naidoo explica esse contexto histórico em que uma nova iniciativa da sociedade civil pan-africana vem se desenvolvendo, da qual ele é o Diretor. Depois de examinar várias tentativas anteriores de criação de unidade na sociedade civil na África e sugerir as razões porque falharam, o autor oferece uma breve visão sobre como deverá se constituir a nova Iniciativa da Sociedade Civil da África. Reconhecendo que a mesma ainda está em seus primórdios, Naidoo descreve o processo de consulta que está sendo usado para entender melhor o que a sociedade civil significa na África de hoje e como o consenso pode ser alcançado em um ambiente tão diverso. Ele conclui descrevendo os tipos de atividades que serão realizadas no início, para implementar as seis áreas temáticas transversais que foram identificadas até o momento.

Palavras-Chave

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1. INTRODUÇÃO

Ao longo dos últimos anos, a mídia global tem repetidamente se referido ao fenômeno da “Ascensão da África” para descrever o saque permanente dos recursos naturais e fluxos financeiros ilícitos partindo do continente. Isto confirma que os modelos anteriores de colonização ainda não foram encerrados e sim apenas ajustados e refinados e são hoje conduzidos e apresentados por trás do verniz da libertação e democracia do povo africano.

Ao longo das próximas páginas eu exponho alguns fatos históricos fundamentais sobre a colonização, quais são seus efeitos atualmente e por que, neste contexto, surge a discussão para estabelecer uma nova iniciativa – uma plataforma da sociedade civil africana de ampla base. Durante as muitas discussões em relação a esta nova iniciativa, alguns pontos de consenso surgiram os quais são apresentados aqui. Estes não são destinados a serem entendidos como fatos consumados na nova plataforma. Em vez disso, são pontos de partida fundamentais para mostrar como estamos estabelecendo tal iniciativa, o que torna o processo e os resultados diferentes das tentativas anteriores de unidade da sociedade civil, e como construiremos consenso em torno dessa iniciativa de tal forma que a mesma busque justiça, paz e o desenvolvimento sustentável no e para o continente africano.

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2. CONTEXTO

O continente Africano desenha sua história moderna a partir da Conferência de Berlim, realizada entre 1884 e 1885, que procurou legitimar o controle sobre o continente, seu povo e, especificamente, seus recursos naturais. Nenhum africano foi consultado neste processo.11. Elizabeth Heath, “Berlin Conference of 1884-1885,” Oxford Reference, acesso em 8 jun. 2016, http://www.oxfordreference.com/view/10.1093/acref/9780195337709.001.0001/acref-9780195337709-e-0467. Em 1900, os Estados europeus tomaram quase 90% da terra, ignorando e abolindo a autonomia local e a soberania dos povos africanos. Os períodos de descolonização pós-II Guerra Mundial e depois a Guerra Fria, assistiram os africanos sendo usados como peões políticos e econômicos por ambos os lados do conflito ideológico.

Os efeitos dos africanos terem sido excluídos da tomada de decisão sobre seus próprios países e seu continente são nitidamente manifestos em um continente artificialmente dividido, fraco e muitas vezes em guerra contra si mesmo. Este foi o impulso principal por trás da ideia de construir um movimento por um continente mais unido, começando com a sociedade civil como a vanguarda de tal processo.

Os africanos permanecem limitados por estes grandes incidentes de dominação política e econômica dos povos (e recursos) da África. Starkly uniu-se ao pan-africanista Tajudeen Raheem (1961-2009), quando observou que A África é o continente com o subsolo mais rico da terra e é precisamente por isso que somos um dos continentes mais pobres acima do solo”. Este recurso maldito22. Andrew Rosser, “The Political Economy of the Resource Curse: A Literature Survey,” IDS Working Paper 268, Institute of Development Studies, abril de 2006, acesso em 8 jun. 2016, http://www2.ids.ac.uk/futurestate/pdfs/wp268.pdf. e seus efeitos abomináveis continuam a representar a realidade diária para a maioria dos africanos. Dentro deste contexto, (e ao contrário de alguns dos seus homólogos sul-americanos e asiáticos) os países africanos, individualmente, são incapazes de manterem-se firmes no cenário global, em se tratando das alterações climáticas ou em negociações comerciais, apesar de serem representados pela África do Sul, em plataformas como o G20. Há pouca evidência mostrando que a África do Sul tenha usado essa procuração para trazer qualquer benefício continental substancial. Em vez disso, sua liderança política tem, em grande parte, apenas aceito os compromissos negativos dessas plataformas, incluindo o G20, deixando o continente inadequadamente representado entre as forças econômicas e políticas globais.

O imperativo de se trabalhar com mais urgência e diligência em direção a uma sociedade civil unida em todo o continente é cada vez maior, agora que protestos civis são mais generalizados e se tornaram uma característica frequente da vida em muitas partes do mundo. Os povos do continente africano têm a oportunidade de integrar as suas lutas em movimentos globais maiores contra a crescente desigualdade e os impactos das alterações climáticas, estando lado a lado com seus governos sobre esses palcos globais, enquanto simultaneamente pressionam governos africanos por um desempenho substancialmente melhor do que eles estão tendo atualmente.

Tentativas de unidade da sociedade civil no continente não são novas. Várias iniciativas surgiram ao longo dos anos, incluindo a primeira Conferência Pan-Africana (ironicamente realizada fora do continente) em 1900, diversas resoluções apoiadas pela sociedade civil e o processo da Organização de Unidade Africana (OUA), com fins de estabelecer uma cooperação mais ampla entre organizações não-governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil (OSC), em 2003.33. Organization of African Unity (OAU), Draft Code of Ethics and Conduct for African Civil Society Organizations, junho de 2003, acesso em 8 jun. 2016, http://www.sarpn.org/documents/d0000352/P340_AU_SACSO_Code_Ethics_Conduct.pdf.

Dentre essas tentativas mais amplas de unidade também houve várias tentativas de construir redes da sociedade civil em todo o continente. Algumas focaram-se em temáticas específicas, tais como a Associação Africana de Alfabetização e Educação de Adultos (AALAE), e outras mais genéricas, como a Harare Caucus, que procurou reunir redes regionais da sociedade civil em todo o continente. Uma avaliação superficial dessas iniciativas destaca algumas das razões para o seu limitado sucesso:

  • – O ímpeto para configurá-las era externo ao continente e elas eram geralmente orientadas no sentido de satisfazer os interesses de curto prazo de determinadas organizações (da sociedade civil global).
  • – Houve falta de recursos adequados para as iniciativas, desde capital humano e financeiro até robustez ideológica – é fundamental que haja uma estratégia de longo prazo para a construção do movimento.
  • – Falhas de governança – os interesses concorrentes de indivíduos liderando ONGs estabelecidas e dotadas de recursos, por vezes, vai de encontro às necessidades de um movimento de ordem continental. Aqueles a quem a responsabilidade de liderança das redes continentais foi confiada não dedicaram tempo ao exercício de uma governança adequada para a gestão e o secretariado.
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3. SOCIEDADE CIVIL SOB ATAQUE

A resistência histórica da África à escravidão, ao imperialismo econômico e à colonização política está focada nas lutas atuais dos povos africanos por uma governança democrática, justiça, igualdade e voz na arena política internacional.

Hoje, nos dizem que a África está em ascensão. No entanto, quando olhamos mais de perto, essa afirmação parece se basear exclusivamente em avaliações agregadas ao Produto Interno Bruto nacional. Nestes países africanos em ascensão, poucas pessoas estão se tornando incrivelmente ricas enquanto a maioria permanece socialmente marginalizada e economicamente excluída. Na verdade, a maioria dos africanos não está em ascensão e continua a lutar contra a pobreza e a negação de seus direitos mais básicos.

Subjacentes a esse estado de coisas está o fenômeno do encolhimento do espaço político e cívico. Assistimos a uma redução drástica da liberdade de associação, de reunião e de expressão em demasiados países em todo o continente.44. OHCHR, “Hate is being mainstreamed,” press release, June 13, 2016, acesso em 27 jun. 2016, http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/media.aspx?IsMediaPage=true. Esta tem sido acompanhada por elevados níveis de corrupção e níveis crescentes de desigualdade.55. Ver, por exemplo, https://www.worldwealthreport.com/. Essas violações de direitos encontraram novas formas de organização social e liderança que levaram a vitórias parciais e novas formas de ações e movimentos populares. A sociedade civil na África está sob ataque em várias frentes. Estamos experimentando muitas restrições do espaço político, a erosão dos direitos das mulheres, o aumento da desigualdade e das mudanças climáticas que já têm importantes impactos humanos negativos em todo o continente.

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4. A ASCENSÃO DOS AFRICANOS E AFRICANAS

A presente iniciativa de estabelecer uma ampla plataforma continental de justiça social para ações da sociedade civil, solidariedade, proteção e progresso surgiu como uma confluência de fatores ao mesmo tempo e operando dentro do contexto estabelecido acima.

Há alguns anos, a Action Aid Dinamarca vem operando o reconhecido Centro de Formação em Cooperação para o Desenvolvimento (CFCD) em Arusha, Tanzânia. Em 2015, a Action Aid Dinamarca entregou as instalações do CFCD para uma instituição africana, a fim de consolidar ainda mais essas instalações como base de operações para um novo grande centro africano para a sociedade civil.

Em fevereiro de 2016, concordei em ocupar o cargo de Diretor de Abertura da nova iniciativa. Ao aceitar o papel, imediatamente iniciei um diálogo com a sociedade civil em todo o continente para obter mais informações sobre as perspectivas desse movimento para a construção de uma maior unidade no seio da sociedade civil no continente. O processo incluiu numerosas consultas formais e informais com ativistas da sociedade civil, redes regionais e locais, ONGs, organizações não-governamentais internacionais (ONGIs), sindicatos e grupos religiosos em todo o continente.

Este processo contínuo de consultas de baixo para cima mostrou que quase todos que participaram concordavam que a unidade africana – refletida através de uma maior integração social, política e econômica – é fundamental para a África e seus povos. Estados-nação individuais são demasiadamente fracos para lutar pelo que necessitam; seja nas negociações sobre o comércio, clima ou uma série de outras questões pertinentes.

Em segundo lugar, a maioria dos ativistas sente que estamos lutando em duas frentes. Por um lado, estamos lutando contra um sistema global que é injusto, desigual e está nos levando a catástrofe climática que ameaça fundamentalmente a nossa própria capacidade de sobreviver como espécie. Um sistema que serve o 1% mais rico precisa ser energicamente combatido. Por outro lado, estamos diante de governos nacionais que testemunharam a “captura do Estado” pelas elites locais e globais e estão muitas vezes agindo contra os interesses dos seus próprios cidadãos. Isso nos leva a uma situação em que precisamos tanto defender os direitos humanos e a democracia no país, quanto garantir que nossos governos reconheçam as injustiças obscenas que imperam em nível global.

Em terceiro lugar, muitas pessoas neste continente sentem que precisam repensar os fundamentos sobre os quais se constitui a sociedade civil. Há um crescente reconhecimento de que há demasiada dependência e influência de ONGs internacionais, mas também uma maior aceitação de que até mesmo as ONGs locais e nacionais estão desconectadas dos mais pobres e marginalizados. Ao mesmo tempo em que há, é claro, exceções inspiradoras, há também um crescente consenso de que o motor de resistência à injustiça não vem de ONGs formais e burocratizadas, mas sim de um ativismo mais solto, informal e conduzido pelas mídias sociais. Alguns dos mais inspiradores desafios ao poder na África, e no mundo, na última década, não contaram com a participação das ONGs mais formais em papéis mais decisivos.

Por último, as consultas foram unânimes quanto à necessidade de se focar em uma iniciativa mais ampla em oposição a um centro específico. Assim, embora a instalação do CFCD em Arusha seja provavelmente um ponto chave de convocação para a sociedade civil (uma vez que já goza de credibilidade e sucesso como um centro de capacitação para gestão de ONGs) para fins de construção da visão do potencial da futura iniciativa, queremos que ela seja impulsionada por um processo de consulta de baixo para cima, que não seja focado em um único centro, mas em uma série de espaços de convocação.

Essas discussões chave foram reafirmadas em uma oficina recente sobre estratégia organizada pela Iniciativa da Sociedade Civil Africana. Trinta ativistas, ONGs e redes se alinharam com a inspiradora Declaração de Rustlers Valley (2014),66. “An open letter to our fellow activists across the globe: Building from below and beyond borders,” Civicus Blog, 6 ago. 2014, acesso em 8 jun. 2016, http://blogs.civicus.org/civicus/2014/08/06/an-open-letter-to-our-fellow-activists-across-the-globe-building-from-below-and-beyond-borders/. assumindo assim o desafio perante a sociedade civil em geral e mais especificamente perante as ONGs “de serem a mudança que queremos ver no mundo”.

Os principais pontos de consenso desenvolvidos no processo da Iniciativa da Sociedade Civil Africana até o momento representam afastamentos significativos de tentativas anteriores de unidade da sociedade civil na África. Em primeiro lugar, há uma aceitação de que ONGs locais e ONGs internacionais não podem ser as únicas condutoras do processo. A iniciativa deve ser muito mais ampla do que quaisquer tentativas anteriores e fará um esforço ainda maior para incluírem os movimentos sociais, ONGs, povos e movimentos populares de justiça social, intelectuais, artistas, atletas, ativistas culturais e outros, em todo o continente e nos países de diáspora africana. Em segundo lugar, uma abordagem em fases deve continuar a ser empregada, assegurando o consenso em cada etapa – ninguém deve ser deixado para trás. Em terceiro lugar, a eventual estrutura organizacional da iniciativa deve refletir a natureza compacta e ágil da própria iniciativa.

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Com base no atual retorno do processo de consulta, é provável que a iniciativa se concentre em seis áreas transversais, substancialmente significativas e que obtiveram consenso geral, a saber:

  • – Expor a corrupção e opor-se à impunidade;
  • – Lutar pela plena igualdade de gênero;
  • – Defender e aprofundar o espaço democrático em geral e o espaço cívico especificamente;
  • – Trabalhar pela erradicação da pobreza;
  • – Opor-se à desigualdade; e
  • – Assertivamente enfrentar o desafio das mudanças climáticas.

Esses pontos de consenso serão provavelmente implementados pela iniciativa emergente das seguintes maneiras:

  • – Promovendo uma grande conversa em todo o continente sobre o estabelecimento da iniciativa – como seria tal intervenção, quem participaria, quais são as expectativas dos participantes e quais seriam os objetivos de tal plataforma?
  • – Estabelecendo funcionalidades de comunicação internas e externas, fazendo uso de plataformas de mídia social para garantir o envolvimento generalizado de todos os interessados por parte da sociedade civil;
  • – Convidando as pessoas a manifestar seu interesse pela iniciativa77. Ver http://africacsi.org/. – apenas obteremos sucesso se contarmos com uma ampla base de associação na sociedade civil;
  • – Organizando uma Conferência de Validação88. Ver http://africacsi.org/signup. em Arusha, Tanzânia – os passos finais para se estabelecer a iniciativa precisam contar com amplo apoio público de pessoas e organizações que estejam prontas para se levantarem e se incluírem na luta pela justiça. A conferência irá deliberar sobre como a iniciativa deve ser estabelecida e operar. Caso a conferência demonstre o nível de suporte necessário, as atividades da iniciativa terão início imediato.
  • – E, finalmente, todo este trabalho exige a mais básica das necessidades, os recursos para obtermos sucesso, e a equipe atual está empenhada em preparar a Conferência de Validação, para a equipe e os demais custos relacionados.

É hora de nos manifestarmos juntos e decidirmos qual é a mudança que desejamos ver em nossos países, em toda a África e o que queremos que a África seja quando celebrarmos o Dia da África no futuro. Por muito tempo, outros escreveram a nossa história. Agora é a hora de darmos um corajoso e gigantesco passo e começarmos a escrever (e contar) a nossa própria história – a história de uma África unida, em paz, com pessoas prósperas e saudáveis.

Precisamos de suas vozes, ideias, pensamentos e ações para continuarmos a trabalhar conjuntamente para construir esta iniciativa. Não é complicado fazer a sua parte, enviem-nos um tweet @helloacsi, escrevam em nossa página no Facebook ou enviem-nos um e-mail para acsihello@gmail.com.

Juntos pela África, pela justiça, pela paz e pelo desenvolvimento sustentável.

Kumi Naidoo - África do Sul

Nascido na África do Sul em 1965, Kumi Naidoo foi diretor executivo do Greenpeace entre 2009 e 2015 e exerceu o cargo de Secretário-Geral e CEO do CIVICUS, a aliança mundial para a participação cidadã, entre 1998 e 2008. Lutou contra o apartheid em seu país de origem e liderou várias iniciativas globais, incluindo a Campanha Global de Ação contra a Pobreza e a Chamada Global para a Ação Climática. No momento, é o Diretor para a Iniciativa da Sociedade Civil da África.

Recebido em maio de 2016

Original em inglês. Traduzido por Adriana Guimarães.