O Sul em transição11. Veja o relatório inteiro aqui: https://www.openglobalrights.org/userfiles/file/Towards%20a%20new%20ecology_SHRW%20Review%20Public%20Report_11_2017%20Final_compressed.pdf. Além dos autores deste artigo, a equipe de revisão contou com Maimouna Jallow, consultora freelance de comunicações, Quênia, e Marcelo Azambuja, advogado de organizações da sociedade civil, Brasil.

Novos atores, nova ecologia

O caso de Santiago Maldonado exemplifica como, embora os abusos continuem ocorrendo, muitas vezes no contexto de repressões à sociedade civil, a reação das organizações de direitos humanos está passando por uma mudança provocada por alterações na ecologia do movimento de direitos humanos, sobretudo na relação entre os assim chamados atores do Norte Global e do Sul Global.

Estão surgindo tendências positivas, inclusive vozes novas e legítimas para lidar com essas restrições. O caso dos mapuches é um exemplo das batalhas para proteger o direito à terra contra corporações transnacionais levadas a cabo pelos próprios líderes indígenas. Há uma transição no interior do movimento de direitos humanos e os grupos subalternos tradicionais estão agora representando eles mesmos seus interesses. O modelo tradicional e vertical de organizações locais que coletam informações a serem analisadas e divulgadas por organizações não governamentais internacionais (ONGIs) está mudando para uma forma mais horizontal e colaborativa de defender os direitos humanos.

Nos últimos anos, as organizações não governamentais (ONGs) de direitos humanos com sede no Sul e as ONGIs com sede no Norte tentaram mudar ainda mais a ecologia do movimento de direitos humanos. Elas estão tentando de forma mais explícita identificar o modo de maximizar o valor de todos os atores, do nível local ao internacional, reconhecendo que a eficácia requer espaços em que organizações e indivíduos possam levar problemas, provas e experiências para o movimento mais amplo. A revisão da iniciativa Fortalecimento Mundial dos Direitos Humanos da Fundação Ford (SHRW pela sigla em inglês), na qual este artigo se baseia, mostrou que grupos de diferentes países são mais capazes de reunir provas das tendências das violações através de colaborações. Por exemplo, ao mesmo tempo em que as ONGs locais, nacionais e regionais do Sul Global estão voltando cada vez mais sua atenção para violações cometidas pelo setor privado, elas muitas vezes lutam para encontrar os pontos onde possam exercer pressão sobre uma empresa multinacional que está cometendo essas violações. Enquanto isso, a experiência e a expertise dos próprios lugares em que esses abusos estão ocorrendo são fundamentais para garantir uma resposta adequada das organizações de direitos humanos às questões concretas em termos apropriados àqueles que sofrem tais abusos.

Os doadores também estão contribuindo para esses esforços. A iniciativa global SHRW da Fundação Ford, lançada em 2012, foi uma resposta ao contexto geopolítico em mudança, no qual “o movimento internacional de direitos humanos precisava adaptar-se a essa nova ordem global para transformar em realidade os direitos humanos para milhões de pessoas em todo o mundo […] a fim de ter um impacto em nível global, concentrando-se numa espécie de ‘aplicação vinda de baixo’ mediante um enfoque mais multipolar”.88. Martin Abregu, “Strengthening Global Human Rights Initiative.” Convening, Greentree, Nova York, 11 de julho de 2017. Por meio de um investimento de US$ 54 milhões em cinco anos, a iniciativa apoiou muitos grupos do Sul Global e outras tantas ONGs internacionais sediadas no Norte Global,99. Uma delas, INCLO, embora registrada no Norte, tem sua secretaria no Sul Global (Argentina). mas que exploram novas relações, enfoques e formas de organização regional ou global.1010. Para mais informações sobre a iniciativa SHRW, ver o relatório de The Learning Review em http: https://www.openglobalrights.org/userfiles/file/Towards%20a%20new%20ecology_SHRW%20Review%20Public%20Report_11_2017%20Final_compressed.pdf. Este artigo apresenta as ideias fundamentais geradas pela revisão da iniciativa global SRHW que são particularmente pertinentes ao examinar-se especificamente como as organizações podem reagir ao encolhimento do espaço civil.

1. Conhecimento é poder

Um dos elementos essenciais de um novo e mais representativo movimento de direitos humanos é a geração de conhecimento a partir de experiências concretas e o apoio à aprendizagem transnacional entre grupos do Sul Global.

As ONGs do Sul estão questionando o padrão em que a produção e a validação do conhecimento são realizadas predominantemente por ONGs de direitos humanos e acadêmicos do Norte Global. Por exemplo, Dejusticia, na Colômbia, administra um programa que promove “ação-pesquisa” pelo qual recebe defensores de direitos humanos de países da África, Ásia e América Latina, oferecendo treinamento e suporte em métodos de pesquisa, redação e advocacy.1111. Para mais informações, ver “Global Action-Research Workshop for Global South Activists,” Dejusticia, 15 de junho de 2017, acesso em 31 de outubro de 2017, https://www.dejusticia.org/en/education/global-action-research-workshop-for-global-south-activists/. No que diz respeito a colaborações de autores novos, uma comparação entre as três últimas edições desta publicação, SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, publicada pela Conectas, uma das beneficiárias da SHRW, e outras duas revistas internacionais, Human Rights Practice, publicada pela Oxford University Press, e Human Rights Quarterly, publicada pela The Johns Hopkins University Press, mostra que a SUR teve colaborações de 37 autores do Sul Global e dezesseis autores do Norte Global. Em comparação, a Human Rights Practice teve quatro do Sul Global e 25 do Norte Global, e a Human Rights Quarterly teve dois do Sul Global e 43 do Norte Global.1212. A Journal of Human Rights Practice não informa a nacionalidade dos autores, então a equipe de revisão fez o melhor que pôde para obter essa informação através de buscas on-line.

De acordo com Rodrigo Uprimny, membro do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, “os grupos do Norte têm perspectivas globais. Os grupos do Sul estão normalmente envolvidos na coleta de informações e suas análises tendem a ser mais contextuais do que substantivas. Quando os grupos do Norte estabelecem a agenda, são geralmente insensíveis ao contexto e esquecem pontos fundamentais”.1313. Entrevista da equipe de revisão da SHRW, 14 de novembro de 2016. Além disso, no contexto do fechamento de espaços civis, a especificidade da experiência local precisa informar não só as estratégias locais, mas a compreensão global das forças em ação e como abordá-las.

2. Criando um mosaico de atores

Cada vez mais, o movimento internacional de direitos humanos é mais bem compreendido e operacionalizado como um mosaico de diferentes grupos com contribuições diversas, em vez de uma escada em que as violações ocorrem em nível local e são enviadas “para cima”, a fim de serem tratadas por ONGs internacionais. Essa horizontalidade é ilustrada pela Rede Internacional das Liberdades Civis (INCLO pela sigla em inglês), que criou uma base de evidências e uma campanha mundial sobre o uso de “armas não letais” para controlar protestos que culminou em um relatório em parceria com os Médicos para os Direitos Humanos, “Letal sob disfarce: as consequências para a saúde das armas de controle de multidões”.1414. Ver: “Lethal in Disguise: The Health Consequences of Crowd-Control Weapons,” PHR, INCLO, março de 2016, acesso em 31 de outubro de 2017, https://s3.amazonaws.com/PHR_Reports/lethal-in-disguise.pdf. Esse relatório está sendo usado tanto para montar uma base mais ampla de apoio para questionar o uso de armas perigosas contra manifestantes, como também para propor – em nível nacional e internacional – a responsabilização do governo e do setor privado pelo uso de armas supostamente não letais em seus esforços para fechar o espaço civil. Por sua vez, os membros da INCLO fizeram essa pesquisa por meio do engajamento profundo com grupos locais envolvidos e afetados pelo uso dessas armas, validando assim o poder de construção de alianças entre grupos que trabalham nos níveis local e nacional.

Os grupos nacionais do Sul Global encontram cada vez mais maneiras de influenciar o sistema de direitos humanos através de colaborações com grupos que trabalham em questões similares visando vários fóruns internacionais e regionais. O Centro de Estudos Jurídicos e Sociais (Centro de Estudios Legales y Sociales, CELS), na Argentina, liderou uma iniciativa conjunta com outras dezesseis organizações para solicitar a primeira audiência regional sobre políticas de drogas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos em março de 2014, vinculando explicitamente a regulamentação das drogas e a militarização relacionada a ela aos mecanismos de opressão que negam direitos dos cidadãos. O informe “O impacto das políticas de drogas sobre os direitos humanos” foi apresentado a universidades, organizações sociais, agências da ONU e mecanismos regionais e sub-regionais em dez cidades.1515. “El Impacto de las Políticas de Drogas en los Derechos Humanos. La Experiencia del Continente Americano,” CELS, 10 de agosto de 2015, acesso em 31 de outubro de 2017, https://www.cels.org.ar/web/publicaciones/el-impacto-de-las-politicas-de-drogas-en-los-derechos-humanos-la-experiencia-del-continente-americano/. O CELS reforçou as colaborações existentes, inclusive com pesquisadores que analisaram a militarização na “guerra contra as drogas” e acrescentou novas colaborações com universidades na Europa e na América Latina. Além disso, a organização empreendeu trabalho de advocacy no Conselho de Direitos Humanos, que aprovou sua primeira resolução sobre a política de drogas em 2015, e também no Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (OHCDH pela sigla em inglês), que se baseou na expertise do CELS e seus parceiros para elaborar um estudo sobre o impacto do problema mundial das drogas sobre os direitos humanos. Por sua vez, esse estudo serviu de subsídio para uma Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU, em abril de 2016, sobre “o problema mundial das drogas”. O CELS também participou da Comissão sobre Narcóticos (CND pela sigla em inglês). Eles alertaram o Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW pela sigla em inglês) e o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Discriminação contra a Mulher para a maneira drástica em que os direitos das mulheres estão sendo afetados pelo tráfico de drogas e as políticas de drogas. Como membro da Rede do Conselho dos Direitos Humanos (HRC-Net na sigla em inglês), o CELS fez uma apresentação ao Secretário-Geral da ONU. Mediante esse trabalho, o CELS forjou alianças e inseriu uma perspectiva de direitos humanos no trabalho do movimento internacional de reforma da política sobre drogas, entrando para o Consórcio Internacional sobre Políticas de Drogas, e se tornou participante ativo do Comitê de ONGs de Viena sobre Drogas e do Comitê de ONGs de Nova York sobre Drogas, o que possibilitou que influenciasse nas conversas com agências da ONU.1616. “Building a Human Rights Framework for Drug Policies,” CELS Case Study, setembro de 2017, acesso em 31 de outubro de 2017, https://www.cels.org.ar/web/en/publicaciones/construir-un-marco-de-derechos-humanos-para-las-politicas-de-drogas/.

Na ecologia tradicional dos direitos humanos, os grupos nacionais advogam perante seus próprios governos, enquanto as ONGIs o fazem perante outros governos. Porém, na ecologia mais equitativa do movimento de direitos humanos que está surgindo, os grupos nacionais e regionais de direitos humanos estão questionando o sistema em outros países sem a ajuda de ONGIs intermediárias. Por exemplo, as colaborações entre membros nacionais da rede regional Fórum-Ásia e grupos de direitos humanos na Mongólia possibilitaram que influenciassem nas motivações do governo mongol para sua candidatura ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Eles usaram o momento da candidatura para pressionar contra o modo como a Mongólia estava fechando seus espaços civis e conseguiram influenciar o governo a comprometer-se a se afastar de suas posições regressivas que atingiam as liberdades de expressão, de reunião e de associação.

3. Instituições regionais: uma parte fundamental da equação

Muitas vezes, os Estados acusam o sistema internacional de direitos humanos de ter um viés ocidental e não entender o contexto local. E quando os ativistas os criticam, seus governos, muitas vezes, deslegitimam as reivindicações dos ativistas, acusando-os de serem fantoches das forças ocidentais ou, pior, fecham suas organizações. Por exemplo, o Conselho de Direitos Humanos do Quênia está enfrentando o cancelamento de registro no conselho das ONGs, uma decisão que eles dizem ser política devido ao apoio que recebem do partido da oposição.1717. “Anger as State Shuts Down Another NGO in Crackdown,” Standard Digital, 16 de agosto de 2017, acesso em 31 de outubro de 2017, https://www.standardmedia.co.ke/article/2001251504/anger-as-state-shuts-down-another-ngo-in-crackdown. Portanto, as instituições intergovernamentais regionais continuam a ganhar importância geopolítica. Os grupos de direitos humanos com sede no Sul Global estão concentrando cada vez mais o trabalho no nível regional para exercer uma maior pressão sobre seus governos. A intervenção rápida da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no caso de Santiago Maldonado e a sua capacidade de pressionar o governo argentino constituem uma clara indicação de sua relevância. Mais longe e a título ilustrativo, a decisão histórica em 20101818. “Landmark Ruling Provides Major Victory to Kenya’s Indigenous Endorois,” Minority Rights, 26 de agosto de 2010, acesso em 31 de outubro de 2017, http://minorityrights.org/publications/landmark-ruling-provides-major-victory-to-kenyas-indigenous-endorois-august-2010/. da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) que condena a expulsão do povo Endorois de suas terras no Quênia foi anunciada como uma grande vitória para os povos indígenas de toda a África. Mas sete anos depois, o governo queniano ainda não implementou as decisões do tribunal, uma ocorrência comum, pois os governos não reconhecem os direitos dos cidadãos de organizar-se e ignoram as decisões tomadas por órgãos legais; tudo isso faz parte da dinâmica do encolhimento dos espaços civis. A Comissão de Direitos Humanos do Quênia (KHRC na sigla em inglês), em parceria com os principais litigantes, o Grupo Internacional de Direitos das Minorias (MRG), bem como o Grupo de Trabalho de Litígio Estratégico da Rede de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ESCR-Net pela sigla em inglês), juntou-se aos representantes da comunidade, o Conselho de Bem-estar Endorois (EWC pela sigla em inglês), para manter a pressão. Em setembro de 2014, o governo finalmente deu atenção a suas demandas e o presidente Uhuru Kenyatta criou uma força-tarefa para trabalhar na implementação da decisão da CADHP.1919. “First Meeting of the Kenyan Task Force for the Implementation of the Endorois Decision,” ESCR-Net, 24 de novembro de 2014, acesso em 31 de outubro de 2017, https://www.escr-net.org/news/2014/first-meeting-kenyan-task-force-implementation-endorois-decision. Mediante um planejamento estratégico conjunto, oficinas para compartilhar experiências e expertise comparativas do Sul Global, e advocacy sustentada tanto no país como na CADHP, eles continuam a lutar para converter a decisão do tribunal em justiça tangível para os Endorois.

4. A luta contra um novo inimigo

As organizações da sociedade civil e os movimentos sociais estão cada vez mais agindo contra a aquisição ou uso ilegal de terras, muitas vezes pertencentes a comunidades indígenas, por mineradoras privadas ou outros interesses empresariais, como no caso dos mapuches. Contudo, os protestos da sociedade civil são muitas vezes recebidos com violações flagrantes dos direitos humanos por parte do governo e das forças de segurança privadas, que reprimem o direito de protestar das comunidades locais. As ONGs locais, nacionais e regionais, bem como as ONGIs, estão descobrindo que o trabalho conjunto maximiza cada uma de suas contribuições. Através das fronteiras, as ONGs têm apoiado os defensores da linha de frente e, ao mesmo tempo, acumulam dados transnacionais e implementam estratégias para influenciar as corporações transnacionais. Por exemplo, trabalhando com pesquisadores em campo em todas as regiões do mundo, o Centro de Recursos de Empresas e Direitos Humanos (BHRRC pela sigla em inglês) rastreia e divulga os impactos sobre os direitos humanos das empresas. Seu relatório sobre a indústria do carvão na Índia, Colômbia, África do Sul e Egito, “Cavando mais fundo: os impactos sobre os direitos humanos do carvão no Sul Global”,2020. Coal in the South, Homepage, acesso em 31 de outubro de 2017, http://www.coalinthesouth.org/. coescrito com a Dejusticia da Colômbia, foi fundamental para oferecer uma perspectiva do Sul Global sobre as consequências às vezes devastadoras das indústrias extrativas. O relatório foi produzido a tempo para que os grupos participantes o utilizassem para advocacy na Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, em 2015.2121. “Paris Climate Agreement,” UNFCCC, novembro de 2015, acesso em 31 de outubro de 2017, https://calculators.io/paris-climate-change-conference-agreement/. Esses grupos também estão usando as conclusões do relatório em diversos fóruns, inclusive em um processo no Tribunal Constitucional na Colômbia, promovido por grupos indígenas Wayuu e líderes afrodescendentes, no qual o tribunal determinou que a mina de carvão Cerrejón não pode continuar as obras de desvio do rio Bruno que os residentes dessa zona desértica alegaram que causariam impacto sobre suas fontes de água.2222. Nicolo Filippo Rosso, “Colombia’s Abandoned Wayuu People.” Al Jazeera, 3 de fevereiro de 2016, acesso em 31 de outubro de 2017, http://www.aljazeera.com/indepth/inpictures/2016/02/colombia-abandoned-wayuu-people-160201070235052.html; “Human Rights Violations Committed by Transnational Corporations in Colombia,” Humanrights.ch, 2007, acesso em 31 de outubro de 2017, https://www.humanrights.ch/upload/pdf/071018_DECLARATION_kolumbien_e.pdf.

5. Novas plataformas para novas vozes

As mídias sociais tiveram uma influência tremenda ao possibilitar que ONGs nacionais amplificassem sua própria voz sem depender das grandes ONGs internacionais para representá-las na mídia. No contexto do encolhimento do espaço civil, o uso das mídias sociais é particularmente relevante, uma vez que a mídia tradicional é cada vez mais influenciada pelos Estados ou por grandes empresas com vínculos com o governo. O uso desse novo meio de comunicação questionou a sabedoria convencional de que somente as ONGIs são uma voz legítima para falar sobre questões em todo o mundo devido ao seu capital social e suas ligações com a mídia. Hoje, os “Netizens” [cidadãos da net] estão mudando a ecologia do movimento. A classificação – “Norte Global” e “Sul Global” – tem menos valor quando qualquer grupo, efetivamente habilitado e dotado de recursos, pode influenciar as narrativas globais através das mídias sociais. No entanto, é importante notar que as conclusões da revisão da SHRW mostram que, devido ao alto grau de investimento de algumas ONGIs em comunicações, suas plataformas podem aumentar significativamente a atenção global dada às reivindicações feitas no trabalho de ONGs nacionais e a legitimidade percebida delas. A chave é estabelecer estratégias conjuntas de envio de mensagens e públicos.

6. Mostre-me o dinheiro!

Apesar dos enormes progressos feitos pelas ONGs nacionais e internacionais para criar um movimento de direitos humanos mais equitativo e efetivo, mudar a ecologia do movimento exigiria alterações mais profundas na maneira como as organizações do Sul de direitos humanos são financiadas e sustentadas. O campo de financiamento para o ativismo dos direitos humanos é fundamentalmente desigual e está cada vez mais ameaçado por restrições, por exemplo, à filantropia transfronteiriça. A maioria dos fundos vem do Ocidente e vai para o Ocidente, mesmo que seja para uso em outras partes do mundo.2323. “Advancing Human Rights: Update on Global Foundation Grantmaking,” Foundation Center and the International Human Rights Funders Group, 2017, acesso em 31 de outubro de 2017, http://humanrightsfunding.org/report-2017/. Houve um aumento do número de financiadores que apoiam movimentos sociais e ONGs de direitos humanos no Sul Global. Porém, os dados do Centro das Fundações e do Grupo Internacional de Patrocinadores de Direitos Humanos também mostram que, enquanto os grupos de direitos humanos da América do Norte e da Europa são financiados para trabalharem em seus países, grandes proporções de fundos para o trabalho em outros lugares vão para organizações com sede fora das regiões em questão. É possível que os grupos que recebem esses fundos deem ênfase substancial às parcerias, mas quase sempre são eles que decidem onde concentrar sua energia, enquanto aqueles que convivem com violações de direitos humanos raramente têm recursos para moldar as estratégias globais que podem ser necessárias para resolver seus problemas. Há uma diferença substancial entre o trabalho sobre violações em algum lugar e experimentar essa violação. Ao buscar soluções para o fechamento de espaços civis, os grupos locais precisam poder compartilhar suas experiências com os outros, aprender com as estratégias dos outros, mobilizar-se regional e mundialmente para pressionar não apenas seus próprios governos, como os governos de qualquer lugar que fechem os espaços civis, mas, em última instância, moldam suas próprias intervenções locais. Com relação a isso, a Revisão também concluiu que um obstáculo à participação efetiva de grupos do Sul Global no movimento internacional de direitos humanos é o fornecimento continuado de fundos de projetos e um enfoque gerencial que costuma exigir que os grupos de direitos humanos prevejam seus resultados em um mundo imprevisível. Isto é particularmente problemático para os grupos de direitos humanos cujo objetivo é abordar violações de direitos humanos que são frequentemente imprevisíveis. No contexto atual de fechamento de espaços, os grupos podem precisar de fundos urgentes para apoiar os defensores dos direitos humanos que estão sendo ameaçados, detidos ou mortos, ou para mobilizar protestos contra a legislação que fecha espaços para assembleias públicas, ou para impedir ou tratar com a polícia que põe em perigo os manifestantes. Sem dúvida, a SHRW demonstrou que o financiamento básico em longo prazo oferece aos grupos nacionais autonomia, flexibilidade e estabilidade para definir suas estratégias próprias e influenciar de modo significativo o movimento dos direitos humanos e o sistema em nível nacional, regional e internacional, a fim de abordar suas questões próprias, construir uma compreensão internacional das dinâmicas em jogo e se solidarizar com os outros.

No que diz respeito aos patrocinadores que estabelecem “grandes apostas” globais, a revisão concluiu que a melhor maneira de operacionalizar uma estratégia de financiamento em uma parte do mundo pode não ser tão boa em outra, devido a diferentes graus de capacidade e diferentes culturas de organização. Por conseguinte, independentemente da localização do patrocinador, é necessária uma energia substancial para a preparação da iniciativa de financiamento, com consultas locais e, na medida do possível, criação conjunta da teoria da mudança com os grupos que se tornam beneficiários e são realmente as vozes locais.

Conclusão

A atual repressão ao espaço civil é uma tentativa dos poderes econômicos e políticos de reduzir a capacidade local de reação, protesto e organização. Como mostrou a revisão da iniciativa global da SHRW, surgiu uma ampla gama de processos inovadores, com os quais outros atores do movimento podem aprender, tanto em relação a como podem agir para recuperar o espaço civil, como também na forma como devem se adaptar em geral para ter sucesso nessa nova realidade. Garantir a produção local de conhecimento, trabalhar de uma forma semelhante a um mosaico, validar as experiências e a compreensão das comunidades locais e das ONGs, ao mesmo tempo em que alavancam essas experiências para influenciar políticas e práticas regionais e internacionais – mediante colaborações entre grupos nacionais, regionais e internacionais – são todas metodologias essenciais nessa tarefa. Apesar das restrições, o movimento pelos direitos humanos, ao que parece, está mais bem posicionado do que nunca para continuar lutando.