Panorama Institucional

Médicos Sem Fronteiras: a coerência com seus princípios

Renata Reis, Susana de Deus

A decisão de suspender o recebimento de fundos da União Europeia

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RESUMO

O texto explicita as razões, incluindo o debate interno, da recente decisão de Médicos Sem Fronteiras de suspender o recebimento de fundos da União Europeia para o desenvolvimento do seu trabalho humanitário. Fazendo jus aos valores que guiam a organização - independência, ética médica, neutralidade e imparcialidade -, a negativa a continuar recebendo ajuda econômica é um posicionamento crítico diante das recentes políticas migratórias assumidas pela União Europeia, sinalizando o impacto negativo que estas políticas trazem para milhares de pessoas vulneráveis, que são, finalmente, o foco principal da ação humanitária de MSF.

Palavras-Chave

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1. Introdução

Médicos sem Fronteiras (MSF) é uma organização humanitária internacional que oferece atenção em saúde em crises diversas, sempre de forma neutra e imparcial. Dessa forma, não distinguimos as pessoas que atendemos por nenhum critério que não sejam suas necessidades em saúde. A independência é um outro princípio basilar de nossa atuação. Prezamos o respeito estrito a não pautar nossa ação por nenhum interesse político, econômico e/ou militar.

A independência na atuação tem forte conexão com a origem dos fundos que sustentam nosso trabalho. Para MSF, contar com o apoio de milhões de indivíduos em muitos países distintos nos permite prover cuidados médicos onde ele é mais necessário, livre de qualquer influência político-econômica. Ainda assim, até recentemente, uma parte minoritária de nosso orçamento chegava através de fundos institucionais, tais como os da União Europeia e de algumas agências internacionais ligadas à saúde, como por exemplo a UNITAID.

Esse breve artigo resgata a recente decisão de MSF de suspender a recepção de fundos provenientes da União Europeia (UE) e de todos os seus Estados-membros em resposta à inaceitável política europeia relacionada à população refugiada e migrante – notadamente a assinatura e implementação do acordo entre a UE e a Turquia, em março de 2016. Acreditamos que nos tempos mais agudos e difíceis, nos quais as organizações se veem pressionadas a decisões pragmáticas, é que nos vemos desafiados a testar nossas bases. De nenhuma forma tratam-se de decisões fáceis de serem tomadas. Como veremos, a decisão reforça a coerência com os princípios que balizam nossa atuação médica.

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2. A resposta europeia e a decisão de MSF

MSF acumulou ao longo de seus 46 anos de história uma longa experiência na assistência a pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio, migrantes e pessoas deslocadas dentro de seus próprios países. Desde o acompanhamento da população cambojana na Tailândia fugindo do Khmer Vermelho, passando pela população de Ruanda em campos no Zaire, refugiados somalis no Quênia, palestinos em países como o Líbano, deslocados internos na Colômbia e migrantes no México, e muitos outros movimentos populacionais provocados por conflitos, desastres ou crises de origens múltiplas, MSF tem buscado oferecer alívio a pessoas que deixam tudo para trás em busca de alguma segurança para recomeçar e veem suas condições de vida se deteriorarem. Os pontos em comum de populações tão diferentes são suas vulnerabilidades, as enormes incertezas que enfrentam, as angústias de abandonar o mundo que conhecem, seus laços e suas raízes.

Num momento de profunda fragilidade como o experimentado por pessoas em movimento por distintos motivos, o que os países de acolhida e de trânsito assim como o que as regras internacionais devem oferecer é o auxílio, a proteção, a preservação da dignidade humana acima de qualquer outro valor nacional ou transnacional. Infelizmente o que parecia óbvio e cristalizado em tantos documentos internacionais está sendo ‘reescrito’ de uma forma inaceitável pela União Europeia, acarretando consequências terríveis para as pessoas que mais precisam de proteção e gerando a abertura de um precedente perigoso que pode dar o tom das construções de políticas para refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes ao redor do mundo. Outro ponto que merece destaque é o fato de que a União Europeia figura no topo dos principais doadores e influenciadores de políticas de cooperação humanitária. Assim, um passo como o dado tem o poder de trazer consequências terríveis para a vida de milhões de pessoas em fuga no mundo inteiro.

Como foi amplamente noticiado há um ano, os 28 países membros da União Europeia (UE) e a Turquia pactuaram um polêmico tratado para estancar o fluxo migratório para a Europa pelo mar Egeu. O acordo previa a devolução à Turquia dos estrangeiros, incluindo sírios, que chegassem à costa grega a partir de então. Uma vez que o fluxo fosse estancado, a UE prometia receber um número de refugiados sírios provenientes da Turquia equivalente ao de deportações. Em troca de fechar a rota do Egeu, a Turquia receberia 6 bilhões de euros (24 bilhões de reais), até o fim de 2018, para assistir os cerca de 3 milhões de refugiados sírios no país. Além disso, a UE prometia acelerar a negociação para dar isenção de visto a cidadãos turcos e avançar no processo de adesão da Turquia ao bloco europeu11. “Managing the Refugee Crisis – The Facility for Refugees in Turkey,” European Commission, 2016, acesso em 28 maio 2017, https://ec.europa.eu/home-affairs/sites/homeaffairs/files/what-we-do/policies/european-agenda-migration/background-information/docs/20160420/factsheet_financing_of_the_facility_for_refugees_in_turkey_en.pdf.. A premissa do acordo é, em si, alarmante: o fato de a busca por refúgio – fundamentada na proteção de garantias fundamentais, como o direito à vida – ter sido tratada como um negócio, envolvendo trocas e recursos financeiros. Trata-se de uma inflexão sem precedentes – a adição de fatores condicionantes para o oferecimento de refúgio –, com nefastos impactos paras as pessoas em movimento e para negociações futuras. Isto é inaceitável em termos morais e humanitários.

MSF já advogava publicamente que a UE e seus Estados-membros introduzissem e desenvolvessem políticas que protegessem pessoas vulneráveis – condições dignas de recepção, esquemas de reunificação familiar, vistos humanitários, requisitos simplificados de vistos, entre outras medidas – ao invés de pôr o foco na dissuasão e expulsão. Em nosso trabalho cotidiano já vínhamos testemunhando as consequências físicas e psicológicas das políticas de dissuasão. Quase 4 mil homens, mulheres e crianças já haviam perecido no Mar Mediterrâneo em 2016, evidenciando um quadro abominável da falência de tais políticas. O Acordo EU-Turquia cristalizou a já manifestada tendência de não recepção e de rechaço a populações indesejáveis na Europa.

Diante desse cenário, a organização iniciou discussões internas sobre a manutenção do recebimento de fundos da UE e dos países do bloco. Como se distanciar e não ser cúmplice de políticas tão danosas às pessoas que assistimos diariamente? Nunca é demais lembrar que MSF nasceu na Europa, e – embora cada dia mais multicultural e plural – mantem naquele continente seus 5 centros operacionais, ou seja, é inegável que decisões relacionadas à UE suscitariam muito debate.

A governança de Médicos sem Fronteiras é ancorada no debate interno. A organização nem teria chegado ao que é hoje sem essa característica. A decisão não foi tomada sem que tenha havido fortes posicionamentos de membros da associação a favor e contrários à interrupção do recebimento dos fundos. Defensores da manutenção dos fundos da UE elencavam uma série de argumentos: apontavam o perigo do distanciamento de MSF das plataformas da UE, podendo significar afastamento do espaço de interlocução com as mesmas; a falta de memória da organização face a sua história, uma vez que há décadas a UE foi fundamental para liberar fundos de emergência que foram importantes para a organização chegar a mais pessoas e atrair cada vez mais financiadores privados. Ao atrair financiadores privados pôde reduzir os fundos institucionais da UE.

Como acontece com a maioria das organizações em seu início, os fundos institucionais/governamentais foram no passado bastante relevantes no orçamento de MSF, chegando a 50% em 1996. No entanto, desde muito cedo esse fato já era uma preocupação para a organização22. Jonathan Whittall, “MSF Suspension of EU Funds.” MSF Analysis, 2016, acesso em 28 maio 2017, http://msf-analysis.org/msf-suspension-eu-funds. . Assim, em 1995, quando MSF realizou a primeira de suas duas “cúpulas sobre políticas”, em Chantilly, na França, seu documento final já trazia como preocupação a necessidade de diversificar seu financiamento de forma a preservar sua independência:

“The concern for independence is also financial. MSF endeavours to ensure a maximum of private resources, to diversify its institutional donors, and, sometimes, to refuse financing that may affect its independence.”33. (A preocupação com a independência é também financeira. MSF se esforza por garantir o máximo de recursos privados, diversificar suas donações institucionais e, algumas vezes, rejeitar financiamentos que querem afetar a independência)“Who Are the Medecins Sans Frontieres,” MSF, 1995, acesso em 28 maio 2017, http://association.msf.org/sites/default/files/rst_library_item/Principles%20Chantilly%20EN.pdf.

Perguntava-se também, no entanto, como as pessoas para as quais trabalhamos – os mais vulneráveis e excluídos de serviços de saúde e outras necessidades básicas – potencialmente receberiam a notícia dessa decisão. No balanço de opiniões foi vencendo a convicção de proteger os princípios humanitários.

Aqueles que defendiam a manutenção dos fundos europeus preocupavam-se ainda com a interpretação que os doadores e o público em geral poderiam dar à decisão. O público poderia considerar esta ação um ato de arrogância pois ao dizer não aos fundos da UE estaria-se a dizer não aos contribuintes da UE e, portanto, sinalizaríamos que não necessitávamos mais de apoio financeiro. Já os defensores do não recebimento dos fundos confiavam que a ação seria coerente com a complexidade dos tempos que vivemos e com a tendência de movimentos de pessoas fugindo de guerras, de crises econômicas e a xenofobia crescente. A organização avaliou que havia entre seus doadores uma vontade imperiosa de defesa destas pessoas e não na defesa de políticas que as afastava de suas fronteiras, da forma que estava sendo feita. As relações que MSF tem nos vários espaços europeus e internacionais de debate são saudáveis e não nos veríamos afastados deles em razão da exclusão dos fundos europeus. A independência financeira seria preservada intensificando a comunicação sobre o auxílio que prestamos diariamente junto a estas populações e, portanto, havia uma crença de que os fundos seriam assegurados pelos doadores privados (pessoas físicas).

Superado o momento da reflexão interna, MSF decidiu então anunciar em junho de 2016 a suspensão do recebimento de fundos tanto da UE quanto de seus Estados-membros.

Ressaltamos que esta decisão acompanha outras decisões tomadas no passado como a recusa de doações de países atuantes em intervenções militares. Já em 2004, MSF tinha decidido suspender o recebimento de fundos de agências do governo americano. Essa suspensão continua em vigor e tem como objetivo garantir a prestação de ajuda médica de maneira neutra e imparcial nos contextos de conflito com envolvimento dos Estados Unidos nos quais MSF atua.

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3. A suspensão na prática

O impacto da decisão política de MSF suspender o recebimento de fundos da UE e seus países-membros foi pesado e medido cuidadosamente. Se fosse o caso, MSF poderia acionar seus fundos de reserva, normalmente usados em emergências, para assegurar-se de que esta decisão não afetasse nossos pacientes e os projetos em curso, trabalhando concomitantemente para uma maior sensibilização dos doadores para que não desistissem do trabalho de MSF.

O financiamento da organização já não dependia, como já mencionado, de fundos institucionais. Mesmo antes da decisão sobre a UE, 92% de nosso financiamento vinha da generosidade de 5,7 milhões de doadores individuais ao redor do globo. Se por um lado nossa independência financeira nos permitiu radicalizar na defesa de nossos princípios, por outro, mais do que nunca, precisamos ter os apoiadores individuais mobilizados e conectados ao nosso trabalho. Tornava-se insuportável receber fundos da mesma instituição que estava expulsando as pessoas que assistíamos medicamente. Não podíamos receber com uma mão recursos da UE e com a outra tratar pacientes severamente feridos por congelamento, vivendo numa tenda no inverno grego de 2016, graças a um acordo desastroso e desumano.

No momento da decisão, alguns projetos ainda recebedores de recursos europeus continuaram vivos até o fim dos contratos. A maioria terminou já em 2016 e nenhum novo contrato foi assinado desde abril de 2016.

Uma decisão que evidencia o respeito aos princípios de uma forma drástica pode não agradar a todos, mas responde e reafirma nosso compromisso com quem nos move e é nossa única razão de existência: a população desprovida de atenção médica e em perigo de vida.

Nesta publicação, que se destina a tratar de desafios institucionais a que estão expostas as organizações em seus percalços diários, dividimos a nossa experiência sobre uma decisão que foi discutida pelas dezenas de países onde estamos e também nossas incertezas sobre como essa decisão seria recepcionada pelo mundo. No final, o que confirmamos é que a força de uma organização vem do trabalho que realiza junto às populações que apoia e também do reforço e da luta constante para manter sólidas suas bases – no nosso caso os princípios de independência, ética médica, neutralidade e imparcialidade.

Renata Reis - Brasil

Renata Reis é advogada, doutora em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento na UFJR.. Tem experiência na área de Relações Institucionais e Governamentais, Advocacy, cooperação internacional e assuntos humanitários. Atualmente trabalha nas Relações Institucionais de Médicos Sem Fronteiras.

Recebido em abril de 2017.

Susana de Deus - Portugal

Susana de Deus é portuguesa, formada em relações internacionais e com uma ampla experiência em questões humanitárias. É hoje a diretora executiva de Médicos Sem Fronteiras Brasil.

Recebido em abril de 2017.