Diálogos

JUAN E. MÉNDEZ: “Temos perdido o sentido do propósito de eliminar a tortura”

Entrevista com Juan E. Méndez

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Juan Méndez, nascido em 1944 na Argentina, é advogado com ampla e reconhecida trajetória na defesa dos direitos humanos em seu país e no mundo. Foi preso político por um ano e meio durante a ditadura militar na Argentina, tendo se exilado nos Estados Unidos no final dos anos 1970, onde reside até hoje. É professor de Direito dos Direitos Humanos na American University – Washington College of Law.

Dada sua experiência e trabalho árduo na defesa de direitos ao longo de sua carreira jurídica, Juan Méndez foi indicado em 2010 por organizações da sociedade civil – inclusive Conectas-Direitos Humanos – para o cargo de Relator Especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o tema da tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Ele exerceu esse cargo por dois mandatos, até 2016.

Durante seu mandato como Relator Especial, Méndez realizou visitas a diferentes países para monitorar e denunciar casos de violação de direitos, especialmente de pessoas encarceradas, incitando os Estados a adotarem medidas preventivas contra a tortura. O foco na centralidade das vítimas de tortura, não apenas para reivindicar reparação, mas também seu direito à participação em todo processo, teve um papel significativo durante seu mandato.

Um dos últimos países visitados durante seu mandato foi o Brasil. A visita, descrita por Méndez como exitosa, foi realizada quase simultaneamente a uma visita do SPT (Subcomitê de Prevenção da Tortura). Nessa ocasião (2015), ele visitou São Paulo, Brasília e três estados do nordeste brasileiro – Sergipe, Maranhão e Alagoas (em comum acordo entre ambos mandatos, o SPT viajou para outros Estados). “Não tivemos nenhum problema para visitar qualquer dos lugares que pedimos para ver” afirmou sobre a colaboração e o acesso que teve aos estabelecimentos prisionais. No entanto, em seu relatório sobre a visita ao Brasil, foi crítico em relação ao sistema prisional, denunciando maus-tratos por parte da polícia e de agentes penitenciários, particularmente contra grupos vulneráveis, raciais, sexuais e de gênero, fazendo um importante chamado para o fortalecimento da capacidade do país para produzir dados claros e relevantes sobre a incidência desses casos sistemáticos de violação a direitos.

Nesta entrevista para Revista Sur, além de nos contar sobre sua experiência como Relator Especial, Méndez falou sobre os limites e possibilidades de seu mandato, assim como a situação atual da tortura, especialmente no contexto latino-americano, em que, de acordo com ele, “perdemos o sentido do propósito de eliminar a tortura, a não ser que ocorra a pessoas como nós. Por isso tem sido difícil chegar a uma completa erradicação da tortura.”

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Conectas Direitos Humanos • Você dedicou sua vida à defesa dos direitos humanos. Pode começar explicando o que o levou ao campo dos direitos humanos e, mais especificamente, à questão da tortura?

Juan E. Méndez: • Tornei-me advogado na Argentina em 1970, quando havia uma grande turbulência. Decidi dedicar grande parte do meu tempo ao que chamamos hoje de questões de direitos humanos – defender prisioneiros políticos, mas também defender os direitos dos trabalhadores, etc. Infelizmente, a turbulência ficou muito pior no início e em meados dos anos 1970, com o governo eleito muito repressivo de Isabel Perón, após a morte do general Perón. Fui encurralado por essa repressão. Fui preso em 1975 e mantido sem julgamento sob o “estado de sítio”. Eu escolhera deixar o país em vez de ficar sob custódia, o que era permitido por uma cláusula da Constituição caso a pessoa estivesse detida durante o estado de sítio, mas os militares suspenderam esse “direito de opção” quando assumiram o poder em março de 1976. Eles suspenderam esse direito de escolher de deixar o país e ir para o exílio, então fiquei mais um ano na prisão. Nesse meio tempo, as prisões se encheram de muitos presos políticos. Por fim, tive permissão para deixar o país – literalmente escoltado até um avião – enviado ao exílio. Fui obrigado a viver no exterior por vários anos. Durante esse tempo, preocupei-me muito com meus companheiros presos que deixara para trás e também com meus colegas que desapareceram porque defendiam prisioneiros políticos. Muitos amigos desapareceram. Assim que cheguei aos Estados Unidos, comecei a tentar participar das campanhas para lançar luz sobre o que estava acontecendo na Argentina. Pouco tempo depois, expandi meu trabalho para a América Latina de forma mais geral. Depois, acabei tendo muita sorte: consegui entrar para organizações de direitos humanos nos Estados Unidos e sustentar-me com esse tipo de trabalho.

Conectas • Então, foi sua experiência pessoal que o levou ao envolvimento em direitos humanos?

J.M. • Foi minha experiência pessoal, mas também a experiência dos outros. O que aconteceu comigo aconteceu porque eu já estava muito interessado em fazer campanha pelos direitos dos outros.

Conectas • Poderia falar sobre o processo de nomeação de um Relator Especial?

J.M. • As Relatorias Especiais das Nações Unidas são agora chamadas de Procedimentos Especiais. Diz-se também que são “baseadas na carta”, em oposição aos órgãos e mecanismos baseados em tratados. A Relatoria Especial sobre Tortura é um dos procedimentos mais antigos, tendo sido criada em 1985. Os únicos dois mais antigos são o Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos, que foi o primeiro a ser criado, e o Relator Especial sobre Execuções Extrajudiciais. Todos os três ainda estão em funcionamento, mas agora há muitos outros mais.

O Conselho dos Direitos Humanos é o órgão das Nações Unidas que cria e encerra os procedimentos especiais, que são específicos ou temáticos, como a tortura. O Conselho dos Direitos Humanos não só decide iniciar um mandato, estendê-lo ou encerrá-lo, mas também nomear pessoas para exercer o mandato: no caso dos Relatores Especiais, indivíduos especialistas; no caso de Grupos de Trabalho, cinco especialistas, representando os blocos eleitorais das Nações Unidas.

Essas seleções são feitas de forma bastante transparente e aberta. O Conselho dos Direitos Humanos anuncia que há uma vaga e estimula indicações. Você pode ser indicado por um Estado, por uma organização não governamental (ONG), ou você mesmo pode candidatar-se. Um grupo consultivo do presidente do Conselho – formado por embaixadores que representam os cinco blocos eleitorais – examina todas as candidaturas e indicações e decide – às vezes depois de fazer entrevistas – por uma lista de três que é então proposta ao presidente. O presidente escolhe alguém dessa lista e anuncia ao Conselho que tal pessoa foi proposta ou designada relator especial para os próximos três anos. Se não há objeção, a nomeação do presidente fica de pé. Se houver uma objeção, pode haver uma votação, mas geralmente isso não acontece. Em vez disso, haveria um debate sobre se a escolha do presidente é a certa ou não, mas não há votação. Ou o presidente insiste, ou eles voltam para o início e recomeçam o processo. Não é muito frequente, mas às vezes isso significa que a nomeação é adiada por algumas semanas ou meses e, portanto, o mandato anterior é prorrogado por qualquer período de tempo necessário.

Conectas • Você foi indicado pela Argentina ou por uma ONG?

J.M. • Fui indicado por Conectas, Humanas e CELS. Estou muito honrado por ter sido indicado por essas três organizações. A missão permanente argentina em Genebra apoiou minha indicação com entusiasmo.

Conectas • Para dar aos nossos leitores uma ideia da agenda de um Relator Especial, poderia nos dizer quais países você visitou durante seu mandato?

J.M. • Visitei um total de doze Estados: Tunísia, Quirguistão, Tajiquistão, Geórgia, Marrocos e Saara Ocidental, Uruguai, Gana, México, Brasil, Mauritânia, Sri Lanka e Gâmbia. Estamos um pouco restritos quanto ao número de países que podemos visitar. Em primeiro lugar, porque não há orçamento para mais de duas visitas por ano. O outro problema é que, tendo em vista que são postos voluntários, temos de encontrar tempo para realizar uma missão – elas dão muito trabalho e exigem muito tempo. A terceira razão é que se depende de ser convidado. Eu também fiz visitas de acompanhamento a alguns dos países que visitei. Por exemplo, tive permissão para fazer visitas de acompanhamento à Tunísia, ao Tajiquistão e ao Gana. O Uruguai foi, na verdade, uma visita de acompanhamento porque já havia sido visitado pelo meu antecessor um pouco antes. Não consegui fazer visitas de acompanhamento a alguns países, porque a visita aconteceu muito tarde no meu mandato – casos do Brasil, da Mauritânia e de Sri Lanka – ou porque não me permitiram ou fui convidado a fazer um acompanhamento. Foi o caso do Marrocos e Saara Ocidental e do México. No caso do México, fizemos um relatório de acompanhamento, mas baseado em pesquisas realizadas sem o benefício de uma visita – por questionários, respostas e pesquisa bibliográfica e jornalística.

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Conectas • Poderia falar um pouco mais sobre sua experiência no Brasil como Relator Especial?

J.M. • Acho que a visita ao Brasil foi muito bem sucedida. Foi feita em coordenação com o Subcomitê de Prevenção da Tortura, que ia fazer uma visita no mesmo ano. Como o Brasil é um país muito grande, decidimos dividir entre nós os lugares que visitaríamos. Visitei Brasília, São Paulo e três estados do Nordeste: Sergipe, Maranhão e Alagoas. Tentamos visitar uma amostra representativa dos centros de detenção, incluindo um centro de detenção para meninas em Brasília e outro para meninos em São Paulo, e depois visitamos a prisão feminina em São Paulo e prisões masculinas em vários lugares diferentes, assim como pelo menos um hospital de saúde mental. Deram-me um acesso muito amplo e generoso. Em todos os lugares, tivemos a cooperação não só do governo federal, mas também do governo estadual. Fizemos entrevistas com funcionários de alto nível, bem como com muitas ONGs e ex-vítimas de tortura que nos foram indicadas por essas organizações. Foram muito cooperativos no sentido de viajarem para onde pudéssemos encontrá-los. Nosso foco concentrou-se principalmente nas condições das prisões, mas também na prevalência da tortura nos interrogatórios e também sobre quais as medidas, se houvessem, que estavam sendo postas em prática para tratar das questões da tortura, inclusive a audiência de custódia, que começara a funcionar justo no momento de nossa visita.

Conectas • Do que você tem mais orgulho de ter realizado durante seu período como Relator Especial?

J.M. • Acho que minhas visitas a países foram geralmente muito frutíferas. Em países como o México e o Brasil, o que dissemos foi amplamente divulgado. Pudemos destacar os problemas de tortura, maus tratos e condições de prisão em vários países e fomos ouvidos por autoridades muito importantes desses países sobre o que precisava ser feito. Obviamente, não foi a mesma coisa, por exemplo, na Gâmbia, onde a imprensa estava, na época, fortemente censurada. Gâmbia foi também o único país que realmente não cooperou conosco. Eles mudaram os termos de referência quando já estávamos no país e, portanto, nossa investigação teve menos sucesso do que em muitos outros países visitados. Não obstante, escrevemos um relatório com base no que tínhamos sabido, principalmente através de pessoas que já estavam exiladas, pois passamos algum tempo no Senegal entrevistando pessoas que fugiram da Gâmbia. O essencial é escrever um bom relatório solidamente baseado em provas e não fazer alegações extravagantes. Se a sociedade civil e os meios de comunicação do país que você visita tiverem acesso ao relatório, isso pode ter um impacto importante na luta contra a tortura em cada país. Com o recente fim da ditadura na Gâmbia, as recomendações do meu relatório têm agora uma chance de serem implementadas.

Também estou feliz por ter podido escrever relatórios temáticos, em particular porque decidimos sobre os tópicos ou temas que íamos cobrir em consulta com pessoas de diferentes organizações de direitos humanos e outras organizações que lidam com a tortura de diferentes formas. Publicamos relatórios temáticos sobre tópicos tão importantes que mais tarde esses relatórios tinham uma vida própria – por exemplo, confinamento solitário, a questão da tortura em ambientes de assistência à saúde, gênero e tortura, detenção de crianças e a necessidade de protocolos universais para interrogatórios em investigações criminais.

Conectas • Poderia destacar alguma boa prática na luta contra a tortura com a qual você entrou em contato durante seu mandato?

J.M. • O caso do Brasil, com a “audiência de custódia”, é um exemplo. No México, a Suprema Corte elaborou o que eles chamam de “Protocolo de Atuação” em casos de tortura. É uma diretiva não vinculativa para tribunais de instâncias menores sobre como proceder se receberem uma queixa ou encontrarem provas prima facie e se decidirem ex officio investigar se a tortura aconteceu ou não. Infelizmente, são vitórias parciais, iniciativas que vão na direção certa, mas não totalmente bem sucedidas em acabar com a tortura.

De todos os que visitei, o único país que estava rompendo claramente com a tortura era a Geórgia. E é uma espécie de anomalia nesse sentido, mas boa, porque apenas um ano e meio antes de minha visita, houve uma mudança de governo. O governo anterior deveria ganhar as eleições, mas perdeu porque mais ou menos um mês antes das eleições veio à tona um grande escândalo sobre torturas nas prisões georgianas. A oposição fez campanha dizendo que terminaria com isso e ganharam uma vitória surpresa. O novo governo manteve sua promessa e fez algumas coisas extraordinárias. Por exemplo, em poucos meses reduziu a população prisional para menos da metade do que era. E com isso, como você pode imaginar, corrigiram muitos problemas de superlotação. Mas não só isso: eles realmente processaram algo como cinquenta ou mais agentes penitenciários acusados de tortura e isso teve um efeito extremamente positivo sobre as práticas que vimos na Geórgia na época. Agora, não voltei àquele país, e espero que esse progresso seja sustentável. Não tenho notícias de que não esteja sendo. É importante manter os governos alertas, certificando-se de que práticas como essa não retornem.

Conectas • Você recebeu críticas de Estados ou da sociedade civil durante o seu mandato? E como respondeu?

J.M. • Uma vez por ano, eu fazia relatórios para o Conselho dos Direitos Humanos (CDH) e para a Assembleia Geral. Alguns Estados queixaram-se ocasionalmente, em particular no CDH, sobre o relatório que publicamos depois da visita, sobre um caso específico no qual processamos una queixa e finalmente descobrimos que o governo havia violado os direitos humanos, ou sobre a nossa metodologia para fazer tais descobertas, às vezes fazendo objeções à nossa motivação. E, às vezes, também fomos criticados pelos relatórios temáticos – por exemplo, no relatório sobre gênero que incluía os direitos das mulheres e das meninas, mas também das pessoas LGBTI. Vários Estados intervieram para dizer que eu me havia aventurado em áreas nas quais não havia acordo da comunidade internacional. Não disseram exatamente que falta de acordo era essa, mas se poderia dizer que estavam fazendo objeções a tratar a tortura sob uma dimensão de gênero, não só em relação à igualdade entre homens e mulheres, mas também em relação à condição de discriminação contra pessoas LGBTI.

Eu respondi que os relatórios temáticos não deveriam ser sobre algo com que todos concordam. Eles são projetados exatamente para gerar discussões sobre com o que deveremos concordar no futuro. E disse também que meu relatório se baseava somente em dois princípios com os quais todos estão de acordo: a proibição de tortura e maus tratos e a proibição da discriminação. Eu apenas os havia juntado e destacado que, em alguns países, mulheres, meninas e pessoas LGBTI sofrem mais específica e severamente de algumas formas de tortura e maus tratos.

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Conectas • Qual o legado que você espera que seu mandato tenha deixado para a luta contra a tortura?

J.M. • Sir Nigel Rodley, que infelizmente faleceu em janeiro de 2017, Manfred Nowak, meu antecessor imediato, e os outros dois juristas, Kooijmans e van Boven, que ocuparam o cargo antes de mim, todos deixaram uma trajetória muito boa de promoção de ações contra a tortura, expandindo os limites do mandato e incentivando os Estados a tomarem mais medidas preventivas contra a tortura.

Espero que meus seis anos tenham continuado nessa direção. O aspecto mais significativo disso talvez tenha sido minha ênfase em colocar as vítimas da tortura no centro da abordagem e insistir, por exemplo, que elas não só têm direito à reparação e à reabilitação, se necessário – que são obviamente direitos muito importantes –, mas também de participar na concepção desses programas e participar da obrigação de investigar, processar e, eventualmente, punir os casos de tortura. Também ressaltei que a prisão solitária é uma forma de tortura mental, tortura psicológica. Embora muitas organizações já estivessem em campanha a respeito dessa questão muito importante, acho que contribuí para torná-la uma preocupação internacional, em vez de algo que possa ser resolvido em cada país, dentro da jurisdição doméstica.

Conectas • Quais foram os avanços e retrocessos na luta contra a tortura na América Latina no período democrático, e eles têm influência global?

J.M. • A transição das ditaduras para a democracia em todos os nossos países renovou a atenção à ilegitimidade das práticas dessas ditaduras, que sempre incluíram a tortura. Portanto, o fato de o público estar muito mais consciente de que essas ditaduras eram ilegítimas por uma variedade de razões, mas entre elas, que usavam a tortura contra um inimigo político de forma muito sistemática, é obviamente uma grande vantagem. O fato de a tortura não ser praticada contra inimigos políticos na maior parte da América Latina é um tributo a essa transição e à condenação moral da tortura resultante da transição.

Infelizmente, no entanto, as democracias têm sido decepcionantes na erradicação total da tortura porque não reformaram de verdade suas forças policiais, suas instituições correcionais ou suas práticas de justiça criminal de forma mais geral. Portanto, a tortura continua porque não há atenção suficiente à tortura quando acontece com pessoas pobres, membros de comunidades marginalizadas e pessoas vulneráveis.

Além disso, o período democrático caracteriza-se pela preocupação do público com a criminalidade e a insegurança. Nesse contexto, nossas sociedades começam a ter uma atitude permissiva de que, embora a tortura possa ser ruim, possa ser feia, ela nos mantém seguros e, portanto, preferimos olhar para o outro lado e não criticar nossos órgãos policiais quando sabemos que eles torturam. Isso é obviamente uma generalização. Não estou dizendo que todas as pessoas acreditam nisso ou pensam dessa maneira, mas parece-me que o clima predominante de medo do crime – ou de medo do terrorismo em outros países – nos condiciona a perder a motivação de eliminar a tortura em nosso meio, a menos que ela aconteça com pessoas como nós. Então, chegar a uma erradicação completa da tortura mostrou-se difícil, pelo menos, na América Latina.

Conectas • Com isso em mente, como devemos reagir aos comentários recentes de Trump de que a tortura “funciona totalmente” e, na sua opinião, qual o impacto que comentários como esse têm na prática da tortura nos EUA e em todo o mundo?

J.M. • Acho que esse fenômeno do relativismo do público em relação à condenação da tortura é mais universal. Depois do 11 de setembro, a preocupação com o terrorismo e, em alguns países, com o crime organizado também acarretou que o público fosse menos condenatório do que costumava ser a respeito de algumas formas de tortura. E ainda mais preocupante é a cultura popular que criou a ideia de que para combater o crime é preciso violar algumas regras. O que precisamos fazer é continuar a lutar para conquistar a opinião pública – mostrar não apenas as implicações morais e legais de maltratar pessoas, mas também combater de frente o argumento de que “a tortura funciona”. Podemos mostrar isso de forma racional e demonstrar que não funciona, não só porque obtém muitas informações falsas, mas também porque resulta em condenações inseguras e decisões judiciais que depois precisam ser revogadas. Mas o mais significativo é que ela corrompe nossas instituições. Corrompe o judiciário, corrompe o Ministério Público e corrompe os órgãos policiais e de investigação. Precisamos pressionar muito nossos sistemas judiciários para que juízes, promotores e defensores públicos cumpram suas obrigações de investigar, processar e punir a tortura, examinar qualquer indício de tortura, excluir provas obtidas sob tortura e impedir que as pessoas sejam mandadas de volta para países onde possam ser torturadas etc.

Conectas • Estamos vivendo um momento de grande mudança no movimento de direitos humanos. Você trabalhou em âmbito nacional e internacional na defesa dos direitos humanos, inclusive para organizações do Sul e do Norte. Esse debate Norte-Sul ainda é relevante e, em caso afirmativo, tem ressonância específica na luta contra a tortura?

J.M. • É relevante no sentido de que tem havido uma coordenação e um trabalho complementar muito melhores entre as organizações que dedicam seus esforços ao monitoramento e à denúncia de violações. Penso que há um senso muito melhor de igualdade entre essas organizações. Também acho que muitas organizações do Sul Global estão adquirindo uma personalidade internacional e estão se tornando mais conhecidas fora de suas fronteiras. Mas é evidente que se trata de uma trajetória e ainda não é um destino final. É preciso que aconteça mais para que o movimento internacional de direitos humanos seja um movimento verdadeiramente universal, no qual a distinção entre Norte e Sul seja menos significativa do que é agora.

Conectas • Por fim, estamos muito interessados ​​em saber quais são seus planos futuros!

J.M. • Continuarei a ser professor de direito internacional em tempo integral e, em particular, de direito internacional dos direitos humanos, como fui durante os meus seis anos de Relator Especial. Também fui indicado para ser membro do comitê de seleção que designará juízes na jurisdição especial para a paz e membros da comissão de verdade dentro do processo de paz colombiano, e isso vai ocupar grande parte do meu tempo nos próximos seis a oito meses.

 

Entrevista realizada em março de 2017 por Vivian Calderoni e Oliver Hudson (Conectas Human Rights).