Caderno Especial

A construção de uma organização internacional do/no Sul11. As autoras agradecem a Oscar Vilhena Vieira, por sua contribuição para a última seção deste artigo.

Malak El-Chichini Poppovic e Lucia Nader

Conectas direitos humanos

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RESUMO

Este artigo visa recordar a construção da Conectas Direitos Humanos, uma organização internacional de direitos humanos do/no Sul Global, criada por um grupo de profissionais e acadêmicos em São Paulo, Brasil. Baseado na experiência pessoal das autoras, a antiga e a atual diretora executiva da Conectas, este artigo aborda os principais aspectos do Programa Sul Global da Conectas, com ênfase no Colóquio Internacional de Direitos Humanos e no Projeto de Política Externa e Direitos Humanos, como parte dos esforços da Conectas em apoiar organizações e redes fora do Brasil, aproximar direitos humanos e outras disciplinas, e criar pontes com a Organização das Nações Unidas (ONU).

Palavras-Chave

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1. Introdução

Este artigo visa recordar a construção de uma organização internacional de direitos humanos no/do Sul, a Conectas Direitos Humanos, criada por um grupo de ativistas e acadêmicos com sede em São Paulo, Brasil.
Em seu 10º aniversário, o objetivo é compartilhar nossas experiências, lições aprendidas e conquistas em comum com amigos e parceiros. Isso é particularmente importante, porque a Conectas foi desde o início um esforço coletivo que envolveu não apenas uma equipe dedicada, mas também membros de uma rede que foi construída ao longo dos anos.

A tarefa de contar a história é complexa, pois precisa refletir o envolvimento pessoal e o trabalho diário da equipe que lutou por seus ideais, assim como os esforços combinados de colaboradores, financiadores e parceiros, os quais ajudaram a concretizar esse sonho com conhecimento e apoio.

Outro desafio importante para as autoras, as quais têm sido uma parte ativa na concepção da missão e objetivos da organização e de seu trabalho cotidiano, é reviver o espírito que moveu a equipe. Infelizmente, relatórios e documentos institucionais muitas vezes limitam-se a fatos, números, objetivos e resultados. Este não é um estudo de caso devidamente documentado, mas uma tentativa de reconstruir a memória de uma experiência e compartilhar o aprendizado com aqueles que possam estar interessados em reforçar a infraestrutura de direitos humanos do/no Sul.

Conectas Direitos Humanos é uma organização não-governamental internacional, sem fins lucrativos, fundada em outubro de 2001 em São Paulo – Brasil. Sua missão é promover a efetivação dos direitos humanos e a consolidação do Estado Democrático de Direito, especialmente no Sul Global (África, América Latina e Ásia) (…) Conectas desenvolve suas atividades por meio de dois programas que interagem entre si e abrangem atividades nacionais, regionais e internacionais (…)

O PROGRAMA SUL GLOBAL tem como objetivo aumentar o impacto do trabalho de defensores, acadêmicos e organizações de direitos humanos do Sul Global (África, América Latina e Ásia). Para tanto, realiza atividades de educação, pesquisa, trabalho em rede e advocacy. O programa também busca facilitar o acesso dos ativistas do Sul Global aos mecanismos de direitos humanos da ONU e dos sistemas regionais.

O PROGRAMA DE JUSTIÇA trabalha nacional, regional e internacionalmente para a proteção dos direitos humanos e o acesso à justiça de grupos vulneráveis vítimas de violações dos direitos humanos no Brasil. Para tanto, desenvolve ações de litígio estratégico e de participação no debate constitucional, particularmente no Supremo Tribunal Federal. Com isso, busca-se desestabilizar as práticas de violação dos direitos humanos e a responsabilização dos agentes violadores, além do aumento do constrangimento político e do debate público. 
(CONECTAS, 2011, p. 1).

Este artigo aborda os principais aspectos do Programa Sul Global. Concentra sua análise sobre seu projeto central, o Colóquio Internacional de Direitos Humanos, considerado o ponto de partida para outras atividades – sendo a mais importante o desenvolvimento de atividades e experiências colaborativas entre ativistas e acadêmicos do sul. Também é dada ênfase especial aos esforços da Conectas em apoiar organizações e redes fora do Brasil, aproximar direitos humanos e outras disciplinas, e criar pontes com a Organização das Nações Unidas (ONU). Além disso, a história ficaria incompleta sem levar em consideração a criação do projeto Política Externa e Direitos Humanos da Conectas, em 2005, que remodelou o resultado e o impacto de nosso trabalho de colaboração com os sistemas regionais e internacional de direitos humanos.

Para complementar a descrição do Programa Sul Global da Conectas, há um artigo dos editores da Sur–Revista Internacional de Direitos Humanos descrevendo seu funcionamento e objetivos: “Uma Revista do Sul com Alcance Global” ( KWEITEL; POPPOVIC, 2011 ). Também neste mesmo número, há um artigo intitulado: “Advocacia Estratégica em Direitos Humanos: A Experiência da Conectas”, que mostra as principais realizações e desafios do Programa de Justiça da Conectas no Brasil, escrito pelo ex-diretor do Programa de Justiça, Oscar Vilhena Vieira, e pela ex-Coordenadora de seu principal projeto, Artigo 1º ( MACHADO; VIEIRA, 2011 ).

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2. Processo de democratização e o Movimento de Direitos Humanos

Uma rápida olhada para a situação do Brasil e de muitos outros países latino-americanos na época da criação da Conectas mostra um processo de democratização relativamente bem sucedido em curso, acompanhado de uma expansão de organizações da sociedade civil (OSC) lidando com os múltiplos aspectos de desenvolvimento humano e social – mulheres, crianças, camponeses sem-terra, presos, etc. A ampliação do “Terceiro Setor”, composto por organizações e atores dinâmicos e diversificados, foi vista como uma fonte de esperança e progresso social para consolidar o processo democrático.

No entanto, apesar da adoção de novas estruturas normativas e da assinatura de instrumentos internacionais de direitos humanos, as democracias mais recentes ainda estavam enfrentando várias formas de violência institucional, desrespeito aos direitos das minorias e desigualdade no acesso à justiça. As violações não eram mais a consequência de regras arbitrárias, mas na maioria dos casos ocorreram como resultado do mau funcionamento das instituições para o cumprimento das leis, da desigualdade social persistente e da falta de prestação de contas quanto às políticas públicas.

As organizações de direitos humanos que ganharam força e visibilidade na luta contra regimes autoritários tiveram que mudar suas táticas para combater a violência endêmica contra um inimigo mais difuso. Nessa nova conjuntura, os ativistas tiveram que ir além da denúncia de abusos para envolver as autoridades públicas na transformação de direitos em realidades. Embora aparentemente menos heróicas, essas novas batalhas para a proteção dos direitos de grupos vulneráveis exigiram estratégias de longo prazo e ação conjunta para criar pressão por mudanças sociais.

A multiplicação de grupos de direitos humanos trabalhando em uma variedade de temas e causas, sem dúvida, enriqueceram a estrutura dos direitos humanos das novas democracias. No entanto, fatores que representam os principais pontos fortes das organizações não-governamentais (ONGs) – diversidade, flexibilidade e alcance – são também algumas de suas principais deficiências. A fragmentação do movimento criou uma competição por escassos recursos, espaço e visibilidade ao custo de estratégias comuns na luta por causas comuns (VIEIRA; DUPREE, 2004, p. 60). O principal desafio colocado para as organizações do Sul foi o de superar seu isolamento e criar alianças para se tornarem defensores mais fortes não só em âmbito nacional, mas também no cenário internacional.

A nova conjuntura política foi também uma oportunidade para revisitar as relações entre ONGs do Norte e do Sul. Na maioria das democracias emergentes, as grandes organizações internacionais, como Anistia Internacional e Human Rights Watch , desempenharam um papel vital no apoio às atividades locais e na defesa de suas causas nos fóruns internacionais durante os governos autoritários. O desafio adiante foi superar a distância entre as ONGs do Norte – com visibilidade internacional e sustentabilidade – e as do Sul – com atuação local e com dificuldade de acesso aos recursos financeiros. Em outras palavras, como dar voz e visibilidade às organizações que estão batalhando para sustentar o processo de democratização e construir um verdadeiro movimento global de direitos humanos?

Infelizmente, o processo de democratização relativamente bem sucedido foi acompanhado pela diminuição do apoio internacional para as causas de direitos humanos. Isso ocorreu especialmente em economias emergentes, vez que o financiamento para proteção dos direitos migrou para países mais pobres. Ao mesmo tempo, a filantropia nacional era ainda incipiente, e ao contrário de outros temas mais consensuais, como a educação das crianças, os grupos de direitos humanos foram menos exitosos em suas tentativas de criar um grupo de financiadores locais para suas causas.

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3. Conectas Direitos Humanos: Cooperação Sul-Sul num mundo globalizado

Criada no mundo globalizado do início do século XXI, a Conectas Direitos Humanos foi concebida num momento em que as organizações da sociedade civil estavam repensando seus objetivos em face das novas realidades políticas e sociais. No campo dos direitos humanos, havia uma necessidade urgente de consolidar as infraestruturas das organizações do Sul, de substituir a fragmentação competitiva pela cooperação e de fomentar o engajamento construtivo com os sistemas regionais e internacional.

O nome “Conectas” foi escolhido para transmitir a idéia de criar ligações, de reunir pessoas e organizações; e para logotipo foi selecionada uma bússola apontando para o Sul. A decisão tomada pelos fundadores de promover a cooperação Sul-Sul nos seus programas foi uma opção política que deu forma a todas as ações futuras.1 Em nenhum momento isso excluiu o Norte, e especialmente não afastou a estreita colaboração com os aliados em luta pelos mesmos ideais de proteção dos direitos e equidade. Apontou, contudo, para a necessidade de “democratizar a globalização”, o principal desafio do século XXI, segundo o ex-Secretário-Geral das Nações Unidas, Boutros Boutros-Ghali ( BOUTROS-GHALI, 2004, p. 3 ).

Estávamos cientes de que existem muitos “Suls” e diversos caminhos para a democracia. Nós também sabíamos que não tínhamos respostas prontas ou modelo para impor em um mundo multipolar. Estávamos tentando trazer novas vozes para o debate internacional, respeitando as diversidades culturais e linguísticas. Isso significava trabalhar juntos para explorar nossas potencialidades mútuas, conhecer os vizinhos e parceiros distantes, trocar conhecimentos e experiências e construir novas alianças “horizontais”.

O Programa Sul Global da Conectas teve como objetivo criar um ambiente propício para fortalecer uma nova geração de defensores de direitos humanos . O raciocínio da Conectas foi que pela união de esforços as pessoas e os grupos poderiam transcender suas limitações e aumentar seu impacto. Por esse motivo, acadêmicos, especialistas e lideranças sociais foram incluídos nesse diálogo desde o início.

Da mesma forma, a Conectas sentiu que era vital levar as organizações do Sul para a ONU e outras arenas internacionais, a fim de fazer sua voz ser ouvida e influenciar os tomadores de decisão. Isso foi particularmente importante num momento em que o ambiente pós-11 de setembro deu origem a políticas de segurança que ignoravam questões de direitos e deslegitimavam mecanismos multilaterais para a resolução de conflitos, dessa forma desqualificando o papel das Nações Unidas.

Fortalecer o impacto individual e coletivo de ativistas e acadêmicos de direitos humanos que trabalham em toda América Latina, África e Ásia, conectando-os e aumentando suas interações com o sistema internacional de direitos humanos da ONU [e outros sistemas multilaterais de direitos humanos] (CONECTAS, 2006, p. 1).

Para desenvolver estratégias adaptadas às realidades do Sul, a Conectas introduziu atividades de educação, pesquisa, trabalho em rede e advocacy no âmago do Programa.2

A fim de atingir nossos objetivos, tivemos que encontrar respostas para uma série de questões importantes:

• Como criar um novo tipo de organização internacional com sede no Sul, com uma agenda do Sul de parcerias e redes?

• Como promover a troca de experiências e desenvolver um diálogo inter-regional sobre valores e cultura?

• Como gerar pensamento crítico inovador focado em uma agenda de direitos humanos para o Sul Global?

• Como dar voz e visibilidade aos protagonistas do Sul no sistema internacional de direitos humanos?

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4. Desenvolvimento de parcerias: Educação, Trabalho em Rede e Advocacy

4.1 O Colóquio Internacional de Direitos Humanos

O Colóquio Internacional de Direitos Humanos tem sido, desde sua criação, o ponto de partida e o projeto central do Programa Sul Global. O Colóquio é um encontro de capacitação e troca de experiências entre ativistas de países da África, Ásia e América Latina que acontece anualmente durante o período de uma semana em São Paulo e é realizado em três línguas: inglês, português e espanhol.

Ao reunir uma ampla gama de ativistas, acadêmicos, advogados e demais interessados, o Colóquio oferece “um fórum único” para ajudá-los a: transcender seu isolamento e fragmentação; inspirar suas atividades com informações sobre as inovações mais recentes no tema; tirar lições essenciais a partir da experiência de cada um; ampliar seu alcance e aumentar sua influência dentro do sistema das Nações Unidas; e desenvolver alianças para induzir agendas compartilhadas de advocacy ( CONECTAS, 2006, p. 2-3).

De 2001 a 2010, cerca de 600 ativistas de países do Sul Global participaram do Colóquio, além de cerca de 300 acadêmicos, palestrantes, observadores e monitores que participaram do processo em diferentes funções. Com o colóquio anual e outros projetos relacionados, a Conectas tem gradualmente construído uma rede de ativistas de direitos humanos do Sul. Vale ressaltar que um grande número de ex-participantes prossegue em seu diálogo e ações conjuntas através de uma rede informal, “ Diálogo DH”. Eles compartilhavam até recentemente um portal comum coordenado pela Conectas, que foi substituído por novas ferramentas (Facebook, Twitter, etc.).

Um importante desenvolvimento ligado ao II Colóquio em 2002 foi a formação pelos docentes e pesquisadores de um grupo que se autodenominou “ Sur – Rede Universitária de Direitos Humanos ”. Os fundadores foram 27 acadêmicos de diversas formações e dois funcionários da ONU, provenientes de 14 países (Argentina, Brasil, Chile, Equador, Egito, Índia, Costa do Marfim, Moçambique, Nigéria, África do Sul, Reino Unido, EUA, Uruguai e Zimbábue), os quais escolheram o nome “SUR” (Sul, em espanhol) e adotaram o mesmo logotipo da Conectas. No final dessa primeira reunião, os participantes decidiram formar uma rede, cujo principal objetivo seria fortalecer a educação em direitos humanos, pesquisa e advocacy em universidades do Sul, e procurar desenvolver estratégias para aproximá-los do sistema das Nações Unidas sobre temas de interesse comum.

4.1.1 Evolução e principais características

O primeiro Colóquio Internacional de Direitos Humanos que ocorreu em maio de 2001, na verdade, é anterior à fundação da Conectas.3 Os participantes eram jovens ativistas de direitos humanos de países da América Latina e África de língua portuguesa. Todas as palestras e grupos de trabalho foram realizados em espanhol e português, sem tradução simultânea.

Nos anos seguintes, a Conectas assumiu a responsabilidade integral pela organização do evento, cujas características evoluíram ao longo do tempo. Os temas e os conteúdos são escolhidos em colaboração com parceiros e ex-participantes. Com a contribuição voluntária de palestrantes de todo o mundo, um extenso programa de palestras, oficinas, grupos de trabalho e atividades de troca de experiências é projetado para cada uma de suas edições.

A descrição acima do Colóquio não fornece uma imagem completa do processo “participativo, democrático e inclusivo” que constituiu ao longo dos anos um espaço único para os defensores de direitos humanos do Sul aprenderem, compartilharem e trabalharem juntos ( COLUMBIA, 2002, p. 4). A organização do Colóquio requer uma programação de atividades durante o ano todo, que envolve toda a equipe da Conectas, começando com uma fase preparatória meticulosamente planejada e seguida por atividades de trabalho em rede e advocacy . Como em programas de capacitação o processo é muitas vezes tão importante quanto os resultados, suas principais características estão descritas abaixo.

O perfil dos participantes selecionados e o tamanho do grupo mudaram ao longo dos anos. Nas primeiras edições, a ideia original era oferecer a jovens ativistas (18-25 anos), com pouca experiência de viagem para fora de seus países ou regiões de origem, a oportunidade de entrarem em contato com outras culturas e valores. Ativistas que trabalhavam em diferentes áreas de direitos – mulheres, crianças, prisões, direitos sexuais, etc. – foram reunidos para compartilhar experiências e ajudar a superar a fragmentação do movimento de direitos humanos; membros de grupos minoritários foram incluídos em todo o processo de seleção, respeitando-se um equilíbrio de gênero. Para as duas primeiras edições em 2001 e 2002, os participantes vieram de 10 a 13 países da América Latina e África de língua portuguesa; os idiomas de trabalho foram português e espanhol (sem tradução). A dimensão do encontro foi muito maior do que os posteriores, e a duração foi de duas semanas.

A partir da 3ª edição do Colóquio, o inglês foi introduzido como terceiro idioma, e foram incluídos participantes de língua inglesa da África e Ásia. A seleção continuou a seguir critérios anteriores. No entanto, os requisitos para as inscrições foram mais rigorosos, com uma série de novas exigências, tais como: experiência anterior mínima de dois anos, recomendações de parceiros ou instituições confiáveis, apresentação de uma redação. Isso significou que os candidatos selecionados foram mais qualificados para serem participantes pró-ativos: aprendendo e trocando experiências e fazendo bom uso dos conhecimentos adquiridos em benefício de suas organizações após seu retorno. A duração do encontro foi gradualmente reduzida para uma semana, além do tamanho do grupo. Isso se deveu em parte às restrições de orçamento, mas, principalmente, para responder às demandas feitas pelos participantes no processo de avaliação do Colóquio.

Um dos exercícios mais complicados é o de chegar ao número e composição “ideais” do grupo para cada evento. A seleção precisa levar em conta o gênero, a distribuição geográfica e os idiomas, e ser adequada a um determinado orçamento, ao mesmo tempo, não pode ignorar considerações logísticas, tais como os preços das passagens, consulados brasileiros nos países para emissão de vistos de entrada, vistos de trânsito nos países ocidentais para aqueles que chegam da África ou da Ásia. Em outras palavras, um complexo processo de seleção envolvendo múltiplos fatores e variáveis é realizado alguns meses antes do Colóquio.

O processo de seleção para o XI Colóquio, ocorrido de 05 a 12 de novembro de 2011, foi particularmente complicado por ter sido o primeiro ano em que foi introduzido um quarto idioma, o francês. A Conectas recebeu 314 inscrições de 85 países em resposta à chamada para candidatura enviada para parceiros e anunciada em seu site e newsletter. A primeira seleção foi feita internamente e as inscrições válidas cumprindo todos os requisitos foram submetidas a um Comitê de Seleção independente, composto por parceiros, financiadores e especialistas. O Comitê selecionou 50 participantes de 30 países (29 mulheres e 21 homens) com a seguinte distribuição geográfica: 23 da América Latina (12 do Brasil e outros 11 países), 21 da África (8 de língua inglesa, 5 de língua francesa e 8 de língua portuguesa), 4 da Ásia e 2 do Leste Europeu.

4.1.2 Palestras, grupos de trabalho e outras atividades

O programa do Colóquio inclui, a cada ano, palestras sobre os principais instrumentos regionais e internacionais de direitos humanos, assim como painéis sobre temas atuais da agenda internacional. O ensino de técnicas úteis para o trabalho cotidiano dos ativistas – tais como captação de recursos ou elaboração de relatórios sobre violações – também faz parte do programa. Acadêmicos e especialistas de todos os continentes, assim como funcionários da ONU e de sistemas regionais de direitos humanos, contribuem voluntariamente para o programa de capacitação.

O Colóquio é um evento em constante transformação. Todos os anos os resultados da avaliação permitem-nos repensar muitas de suas características. A partir dos temas escolhidos para o formato dos debates, cada atividade é planejada levando em consideração, entre outros fatores, como facilitar o diálogo entre participantes que falam três línguas diferentes. Isso levou à adoção de um equilíbrio entre palestras formais em sessão plenária com tradução simultânea e atividades divididas em grupos por idiomas. Todo o processo é acompanhado por membros da equipe e voluntários multilíngues.

A esse respeito, deve-se mencionar que a cada ano cerca de 15 estudantes universitários oferecem seus serviços como monitores voluntários para o evento. Um mês antes, eles recebem uma formação sobre os principais temas do Colóquio, assim como sobre seus deveres com a chegada dos participantes. Eles ajudam na logística e tradução durante toda estadia dos participantes. Graças aos monitores, o Colóquio oferece um ambiente convidativo e acolhedor para todos.

Várias atividades foram introduzidas ao longo dos anos para facilitar intercâmbios. Um exemplo de inovação de sucesso foi a introdução em 2005 do Fórum Aberto,4 uma atividade de autogestão dos participantes, os quais têm a oportunidade de escolher temas de seu interesse para discussão. No ano seguinte, durante o mês anterior ao encontro, leituras preparatórias sobre temas do programa foram enviadas semanalmente para os participantes, de modo a estimulá-los a pesquisar o assunto e enviar perguntas aos palestrantes. Essa última inovação tem melhorado muito a qualidade da participação do aluno e permitido aos palestrantes adaptarem suas intervenções aos interesses da audiência. Introduzido em 2007, a simulação de uma sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU foi o novo item mais popular entre os participantes, pois é uma forma concreta de compreender a dinâmica de trabalho da ONU. Além disso, alguns recursos, em razão de seu apelo, foram incluídos em todos os programas, tais como visitas a outras ONGs ou movimentos sociais como uma forma de proporcionar uma visão da diversidade de experiências sociais em São Paulo.

Com apresentações menos formais, a estrutura do Colóquio tornou-se mais interativa, dando maior espaço aos participantes para expressarem suas opiniões, fomentando intensa colaboração no trabalho de advocacy e aumentando sua receptividade às inovações.

“O colóquio hoje é um encontro mais democrático e horizontal em que as diferenças entre atividade de formação e de troca de experiências praticamente desapareceram”, diz a Diretora de Programas da Conectas, Juana Kweitel.

Processos de avaliação realizados com os participantes e palestrantes em cada Colóquio têm permitido adaptar as mudanças às demandas dos beneficiários. Críticas e sugestões foram incorporadas no planejamento de programas futuros. Os participantes são convidados a preencher um questionário diário, cobrindo todos os aspectos do evento – desde questões de logística até a classificação do conteúdo das palestras – e no último dia do encontro eles são convidados a dar uma avaliação geral quanto aos objetivos gerais. Realizadas por empresas de consultoria externa, as oscilações nos resultados permitem que os organizadores testem inovações e introduzam melhorias em seu formato e conteúdo. Desde 2006, a Conectas tem utilizado uma ferramenta interna complementar: um questionário on-line enviado para ex-participantes seis meses após o colóquio para avaliar como eles usaram os conhecimentos recém-adquiridos em seu trabalho diário ( CONECTAS, 2009, p. 188 ).

Para obter uma avaliação global de colóquios passados e preparar-se para o futuro, na 9ª edição, a Conectas reuniu 34 participantes que tinham participado em um dos oito eventos anteriores para contribuírem para uma avaliação mais aprofundada de seu formato e conteúdo. Para uma descrição detalhada da metodologia e resultados, veja o documento da Conectas: Relatório sobre o IX Colóquio Internacional de Direitos Humanos ( CONECTAS, 2009, p. 182-190).

Metas não cumpridas: Todos os colóquios ocorreram em São Paulo, embora o plano inicial fosse tentar outros locais. Em 2003, foram realizadas discussões com membros da rede SUR na África do Sul para mudar o local para Johanesburgo ou Cidade do Cabo. No entanto, o custo e o tempo envolvidos na criação de uma infraestrutura para realizar o complexo processo de organização superaram nossas capacidades e recursos. Ao invés disso, Conectas/SUR alcançou parceiros de outras regiões para aprender com suas experiências e discutir possíveis agendas comuns (veja abaixo).

Dentre outras metas não cumpridas no âmbito do colóquio estão: a não utilização da internet para transmissão on-line do colóquio para aqueles que não foram selecionados ou que não puderam comparecer, e a não inclusão do francês como idioma de trabalho devido a restrições humanas e financeiras até 2011.

Trabalho em rede e o uso de novas tecnologias: Na época do lançamento, houve muito entusiasmo quanto ao desenvolvimento de novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), que alguns acharam que eliminariam a necessidade de “encontros tradicionais”. Ao longo desses anos, a Conectas fez amplo uso da tecnologia para atingir seus públicos, mas também teve de se adaptar às limitações impostas pelas condições do Sul. Como poucas organizações fora das grandes cidades na América Latina, África ou Ásia tinham acesso às TIC, fax e telefones foram utilizados principalmente para a organização nos primeiros anos. Em razão disso é que cursos sobre o uso da internet foram fornecidos durante os primeiros colóquios, graças a um acordo com o Ministério da Educação brasileiro, para aqueles participantes que não tinham tido acesso prévio a estas ferramentas. Da mesma forma, Conectas lançou o seu próprio portal interativo em que os participantes dos colóquios poderiam postar notícias sobre seu trabalho em uma base contínua; mas descobriu-se que seu servidor era inacessível para muitas pessoas na Ásia, por isso foi necessário contratar uma nova empresa de hospedagem do site fora do Brasil.

Muitas de nossas dificuldades foram superadas na medida em que as tecnologias de comunicação tornaram-se mais confiáveis nos últimos cinco anos. Elas têm sido ferramentas essenciais de trabalho para as interações cotidianas com nossos parceiros, cursos on-line e atividades de mobilização. No entanto, deve-se ressaltar que o fortalecimento da rede Sul-Sul, formada durante esses dez anos, foi o que reuniu protagonistas trabalhando sobre as mesmas questões. Protagonistas estes que não teriam tido a oportunidade de diálogo e de trabalhar em conjunto se não fosse pela rede. A construção desse tipo de parceria requer, além da comunicação virtual, contatos pessoais para estabelecer a confiança e uma estratégia de divulgação para acompanhar resultados.

Advocacy conjunto: O colóquio também visa ter um efeito multiplicador, que beneficia os participantes e suas organizações, por meio de ações conjuntas. Com a criação de seu Projeto de Política Externa e Direitos Humanos em 2005, a Conectas estabeleceu mecanismos de colaboração com os sistemas da ONU e regionais, os quais ampliaram seu trabalho de defesa com os parceiros do Sul, conforme explicado adiante.

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4.2 Horizontes em expansão

A cooperação Sul-Sul foi uma experiência relativamente nova no início da década de 2000. Para ter melhor compreensão dos problemas em questão, a Conectas sentiu a necessidade de envolver mais de perto acadêmicos e pesquisadores em seu trabalho. Ela também fez um esforço especial para diversificar suas atividades, alcançando parceiros em seus países e regiões.

4.2.1 Produção de Conhecimento

A Sur – Rede Universitária de Direitos Humanos, mencionada anteriormente, criada durante o II Colóquio e facilitada pela Conectas, tornou-se uma organização irmã executada pela mesma equipe e praticamente o mesmo Conselho. A maioria das atividades, relacionadas à produção de conhecimento e aos direitos humanos, segurança e questões de paz na ONU e sistemas regionais, foi realizada em conjunto pela SUR e Conectas.

O grupo inicial da SUR atraiu novos membros por meio de várias iniciativas. Estritamente falando, ela nunca foi uma rede ligada a universidades, mas tomou a forma de um encontro flexível de acadêmicos e especialistas que sentiram a necessidade de discutir teorias de direitos humanos entre si e com outros, ir além dos dogmas existentes e propor abordagens do Sul para as questões atuais.

Graças ao apoio generoso da Fundação das Nações Unidas (UNF) e da Fundação Ford, a Sur–Rede Universitária de Direitos Humanos, em colaboração com a Conectas, organizou encontros regulares. A maioria deles ocorreu na época dos colóquios para aproveitar a presença de professores e funcionários da ONU.

Uma das primeiras atividades da Conectas/SUR foi de coorganizar com o Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Columbia um “Simpósio sobre o 10º aniversário do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (OHCHR)”, para examinar suas realizações e os próximos desafios. O Simpósio ocorreu na Universidade de Columbia, em Nova York, em 17-18 de fevereiro de 2003, com o apoio da UNF. O evento apresentou discussões com Altos Comissários do Escritório: José Ayala Lasso (1994-1997); Mary Robinson (1998-2002) e do recém-nomeado Alto Comissário, Sergio Vieira de Mello (2003- morto no Iraque no final daquele ano), assim como importantes ativistas de direitos humanos, acadêmicos e especialistas.

Na véspera do evento, a SUR convocou uma reunião com os membros que estavam presentes no Simpósio para definir sua agenda. Uma das conclusões foi que uma publicação independente seria um bom canal de comunicação para acadêmicos e ativistas. A Sur–Revista Internacional de Direitos Humanos5 foi criada em 2004 para responder a essa demanda. Publicada em três idiomas, a revista teve como objetivo permitir uma internacionalização mais “acessível” das vozes do Sul e proporcionar uma arena intelectual para as perspectivas do Norte e do Sul serem analisadas e debatidas. Para mais informações, consulte o artigo de Kweitel e Poppovic (2011) nesta mesma edição.

Membros da SUR também expressaram sua preocupação de que a expertise de universidades do Sul era subutilizada pela ONU, quer devido à falta de acesso ou conhecimento. As tentativas feitas pela Conectas na ocasião de criar um completo banco de dados de acadêmicos do Sul não foram muito bem sucedidas. No entanto, a rede Sur tornou-se conhecida, e muitos de seus membros colaboraram com o sistema de direitos humanos da ONU, como pesquisadores, relatores e/ou especialistas.

Entre 2003 e 2006, SUR/Conectas organizaram vários Grupos para o Desenvolvimento de Conhecimento [em inglês: Knowledge Development Groups, KDG] composto por especialistas e profissionais para estudar as conexões com outras disciplinas e trocar informações com parceiros.

Direitos Humanos e Acesso à Justiça, vários encontros entre 2003 e 2005 para discutir leis de interesse público e clínicas legais.

Direitos Humanos e Segurança, coorganizada com Washington Office for Latin América (WOLA) e Viva Rio, em outubro de 2004.

Direitos Humanos e Comércio, coorganizada com International Trade Law and Development Institute(Abril 2005).

Outro projeto de longo prazo foi uma pesquisa colaborativa de três anos (2006-2009) sobre a jurisprudência constitucional dos tribunais superiores de três países do Sul, intitulado: “A Justiciabilidade dos Direitos Humanos–uma análise comparativa: Índia, Brasil e África do Sul”, também conhecido como Projeto IBSA. A pesquisa envolvendo acadêmicos e defensores foi coordenada pelo prof. Oscar Vilhena Vieira, no Brasil, prof. Frans Viljoen, na África do Sul, e prof. Upendra Baxi, na Índia. Seus principais objetivos foram: um, compreender o papel desempenhado pelas Cortes Constitucionais na Índia, Brasil e África do Sul na promoção e proteção dos direitos humanos; dois, proporcionar aos profissionais do direito e centros de direitos fundamentais uma matriz comparativa de decisões judiciais e estratégias. O Projeto IBSA ajudou a Conectas a repensar seus projetos de litígio constitucional, proporcionando-lhe novas estratégias disponíveis na África do Sul e na Índia para mudar a sociedade por meio de tribunais, assim como expor os limites dos tribunais superiores em conseguir um impacto real sobre a situação concreta dos direitos humanos.

4.2.2 Alcance geográfico

Para aprender sobre os projetos de seus parceiros e planos, para apresentar seus próprios projetos e planos, e para ganhar a adesão de profissionais, estudiosos e pesquisadores, a equipe Conectas viajou amplamente para países da América Latina e África e, em menor medida, para Ásia. Durante os primeiros cinco anos, essas atividades foram essenciais para o desenvolvimento internacional da organização, como pode ser visto a partir de poucos exemplos a seguir.

Pouco depois de sua criação, a Conectas foi convidada a participar de um grupo informal das “principais” organizações de direitos humanos na América Latina em 2003. Em suas reuniões anuais patrocinadas pela Fundação Ford, o grupo composto por cerca de 10 organizações discute prioridades da agenda atual e decide sobre possíveis ações colaborativas. Ao longo dos anos, o grupo estabeleceu uma relação especial entre seus membros, que consideram isso uma referência para a avaliação de seu trabalho e impacto. Também na América Latina, Emilio Garcia Mendez, um membro fundador da SUR e colaborador próximo do nosso Programa de Justiça, criou uma organização chamada “ Fundación Sur” para a promoção e defesa dos direitos das crianças e jovens na Argentina.6

Na África, o evento anual All-Africa Moot Court, organizado pelo Centro de Direitos Humanos da Universidade de Pretória, apresentou uma oportunidade única para a cooperação com professores de direito de universidades africanas. A Conectas, em colaboração com o Centro e outros parceiros, organizou uma reunião da SUR de um dia de duração, no decorrer de três anos consecutivos, a saber, em Yaoundé em 2003, em Dar Es Salam em 2004, e em Joanesburgo, em 2005. Muitos ex-participantes desses encontros tornaram-se membros da rede SUR e têm sido parceiros em várias atividades educativas.

Uma das experiências mais gratificantes foi atividades conjuntas realizadas com os países de língua árabe. Depois de muitos meses de preparação, Conectas/SUR, em colaboração com o Professor Enid Hill da American University in Cairo (AUC), Professor Mustapha Kamel Al-Sayyed,7 da Universidade do Cairo e da direção de Direitos Humanos da UNESCO na região, organizaram uma reunião com cerca de 30 ativistas e acadêmicos da região em abril de 2004. O principal resultado da reunião foi a criação da “Arab Network on Education and Capacity Building” [“Rede Árabe de Educação e Formação”], que tem sido ativa na promoção da educação em direitos humanos na região. Cinco anos depois, em 2009, a organização de Al-Sayyed, Partners for Development, convidou os membros da SUR para participarem de outra reunião no Cairo: “Debates de Direitos Humanos: Perspectivas do Sul” com muitos dos membros da rede árabe. O resultado do encontro foi publicado como um número especial da Revista Sur, na forma de um livro em árabe em 2011.

Para a primeira reunião em 2004, o então Diretor da Conectas, Oscar V. Vieira, e Malak Poppovic8participaram do encontro. No primeiro dia, no belo prédio antigo da AUC, a atmosfera era tensa. Nossa presença e intenções foram questionadas pelos participantes: Por que esse encontro? Fomos nós que determinamos quem se juntou à rede? Será que temos um determinado modelo em mente? Quem pagou o encontro? O Brasil tem um interesse especial no mundo árabe? No entanto, no final dos dois dias de reuniões, não só fomos capazes de explicar nossas ideias e dissipar a desconfiança, como também formamos o que viria a se tornar parceria de longo prazo com vários dos seus participantes. Esse episódio é uma boa ilustração de como a Conectas estabeleceu, por meio do diálogo e da cooperação, relações de confiança mútua e credibilidade junto aos parceiros do Sul.

A Conectas também investiu em programas de intercâmbio de longo prazo, tais como o Programa de Intercâmbio em Direitos Humanos para África Lusófona, patrocinado pela Fundação Open Society . Desde 2004, a Conectas tem recebido a cada ano intercambistas de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique, para um curso sem grau acadêmico e um estágio em uma ONG brasileira por um período de 5 a 8 meses. Durante esses anos, a Conectas já recebeu 38 bolsistas e manteve contato próximo com a maioria deles após seu regresso. Em muitos casos, eles foram pioneiros de novas experiências em seus países de origem após o regresso. Por exemplo, durante seu intercâmbio com Conectas em 2008, Augusto Mario da Silva elaborou um projeto sobre a proibição da mutilação genital feminina, que ele implementou com sua organização, Liga Guineense de Direitos Humanos, em Guiné-Bissau. Eles realizaram, em conjunto com outras ONGs e com a ajuda de agências da ONU, uma campanha de sensibilização dirigida a líderes religiosos, formadores de opinião e vítimas; assim comoadvocacy com as autoridades públicas. Eles obtiveram uma vitória sem precedentes em junho de 2011 quando o Congresso aprovou uma lei que proíbe a prática e a pune com pena de prisão de cinco anos. Outro intercambista de 2008, Salvador Nkamate, da Liga Moçambicana de Direitos Humanos, tornou-se o coordenador da plataforma de ONGs que participaram da Revisão Universal Periódica (RPU) de Moçambique no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

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5. Projeto de Política Externa e Direitos Humanos

Criado em 2005, o projeto de Política Externa e Direitos Humanos tem desenvolvido novas sinergias no âmbito do Programa Sul Global. Tem acrescentado foco e conteúdo para o trabalho da Conectas com sistemas regionais e global de direitos humanos e introduzido formas inovadoras para as ONGs participarem em seus mecanismos.

A decisão de criar esse projeto foi desencadeada por um estudo sobre os votos do Brasil na extinta Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. Tendo em vista a abstenção Brasileira em uma resolução sobre violações dos direitos humanos na China, no âmbito da antiga Comissão de Direitos Humanos, a Conectas buscou ter uma melhor compreensão da posição do Brasil e de seu papel nas Nações Unidas e em outros fóruns multilaterais.

Os resultados desse estudo mostraram que no Brasil, como em muitas democracias recentes, as decisões de política externa são muitas vezes tomadas pelo Poder Executivo, por meio do Ministério das Relações Exteriores, sem fiscalização pelo Poder Judiciário e Legislativo e praticamente sem a participação de organizações da sociedade civil. Uma vez que essas decisões têm impacto sobre a situação dos direitos humanos tanto a nível nacional quanto internacional, havia necessidade de encontrar respostas para uma série de perguntas, tais como: Quais princípios guiam a política externa do Brasil? Como são tomadas as decisões? Há mecanismos de prestação de contas das posições adotadas na ONU? Como a participação social e controle democrático poderiam ser usados para contribuir para a proteção dos direitos?

O projeto recém-criado foi capaz de intensificar e expandir o escopo de seu trabalho com a criação em 2006 do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH da ONU), pela Assembléia Geral da ONU para substituir a sexagenária Comissão de Direitos Humanos, a qual tinha perdido sua credibilidade. O novo órgão, formado por 47 Estados-membros, eleitos pela Assembléia Geral para um período de três anos, foi composto por uma grande maioria de países do Sul Global – um total de 34 países da África, Ásia e América Latina. Entre outros mecanismos, o CDH da ONU introduziu a Revisão Periódica Universal (RPU), pela qual todos os Estados-membros da ONU são submetidos a uma revisão de sua situação dos direitos humanos a cada quatro anos.

Com essa nova composição geográfica, ficou claro que a eficácia do CDH da ONU exigiria um compromisso com as causas dos direitos humanos pelos Estados, assim como uma participação ativa das OSC do Sul Global. Como é de conhecimento geral, isso não foi sempre assim, vez que muitos países não só se recusaram a cumprir suas obrigações, mas também se recusaram a condenar as violações de outros países. Isso representou uma oportunidade sem precedentes para as ONGs do Sul desempenharem um papel crítico na prestação de contas de seus respectivos governos e em quebrar a “cumplicidade Sul-Sul” de proteção mútua.

No entanto, ONGs de direitos humanos na América Latina, Ásia e África continuaram a enfrentar uma série de obstáculos para expandir suas atividades na esfera internacional, tais como a falta de acesso à informação e de familiaridade com os procedimentos internacionais, as barreiras linguísticas, a falta de recursos financeiros para participar in loco das reuniões da ONU. Em 2007, as ONGs do Sul Global representavam apenas 33% das 3.050 organizações com status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social (sigla em inglês, ECOSOC) que poderiam participar plenamente do CDH da ONU ( NADER, 2007, p. 10 ).

Durante os primeiros cinco anos de sua existência, os projetos do Programa Sul Global da Conectas em educação, pesquisa e advocacy foram orientados para a colaboração e a interação com vários aspectos do sistema das Nações Unidas e suas agências – tais como OHCHR, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (do inglês, UNESCO) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Em 2006, a Conectas optou por concentrar seus esforços principalmente na participação no Conselho de Direitos Humanos da ONU, como o principal órgão internacional responsável por “promover o respeito universal para proteção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todos”. Isso não excluiu seu envolvimento com os sistemas regionais, que ofereciam possibilidades de reforçar seu trabalho de advocacy.

Duas constatações conduziram muitas de suas ações futuras: 1) alguns países do Sul Global, entre eles o Brasil, são atores internacionais estratégicos e, portanto, suas políticas externas devem ser respeitosas dos direitos, transparentes e participativas, especialmente em esferas multilaterais, como das Nações Unidas; e 2) as ONGs do Sul podem fazer melhor uso dos sistemas regionais e internacionais para aperfeiçoar a situação dos direitos em seus países.

Assim como potências emergentes tornam-se atores mais importantes no cenário internacional e buscam refazer uma ordem mundial mais justa, grande parte do sucesso desse projeto dependerá de sua capacidade de proteger e promover os direitos humanos. Os esforços coordenados da sociedade civil no Sul Global, tais como as iniciadas pela Conectas, são vitais para garantir que uma ordem mundial mais justa e mais humana não só seja percebida entre os Estados, mas que benefícios reais palpáveis em termos de qualidade de vida e proteção dos direitos humanos sejam proporcionados aos cidadãos no Sul Global.
Nicole Fritz, Diretora Executiva, Southern Africa Litigation Centre.

Como obteve status consultivo junto ao ECOSOC/ONU naquele mesmo ano, Conectas desenvolveu uma estratégia multifacetada para que os governos prestem contas de suas políticas externas em matéria de direitos humanos no país de origem e nos fóruns internacionais.

5.1 Fazendo o Brasil prestar contas internamente sobre sua política externa em direitos humanos

O Brasil tem um marco jurídico favorável com a Constituição, adotada em 1988, a qual estabelece que um dos dez princípios orientadores da política externa é “a prevalência dos direitos humanos” (artigo 4º, II); e é também parte de um grande número de tratados internacionais de direitos humanos. No entanto, na ausência de mecanismos formais de participação nas decisões de política externa – incluindo posições adotadas em instâncias multilaterais de direitos humanos – o governo brasileiro nem sempre cumpriu com suas obrigações constitucionais.

Uma das primeiras lições aprendidas foi a de que, para ser eficaz, a participação dos cidadãos na política externa precisa ser feita principalmente no âmbito nacional na capital do país, onde as decisões são tomadas, de preferência através de canais formais e mecanismo de consulta e acompanhamento de política externa.

A este respeito, vale a pena mencionar que, em 2006, a Conectas fomentou o Congresso Nacional a estabelecer um Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, uma coligação composta por membros dos poderes Executivo e Legislativo, Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos e de organizações da sociedade civil, para monitorar o grau em que decisões de política externa brasileira respeitam as normas internacionais de direitos humanos. Uma vez por ano, o Comitê convida o Ministério das Relações Exteriores a apresentar para a Câmara dos Deputados sua agenda de direitos humanos na Organização dos Estados Americanos (OEA), MERCOSUL e Nações Unidas. Além disso, de forma permanente, a coligação requer informações sobre as posições internacionais adotadas pelo Brasil e desenvolve estratégias, incluindo a mídia, para promover o engajamento da sociedade civil na política externa do país.

Desde 2007, a Conectas também aumentou o escrutínio público da política externa com a publicação de um anuário, intitulado “Direitos Humanos: Brasil na ONU”, divulgando o histórico de votação do Brasil na ONU e suas posições relativas à crises de direitos humanos em países específicos, como Birmânia, Irã, Coréia do Norte, Sri Lanka e Sudão. Na ausência de qualquer documento oficial sobre o assunto, o anuário é considerado uma fonte de informação de qualidade para ONGs, jornalistas, estudiosos e até mesmo autoridades governamentais.

Outra iniciativa para melhorar a prestação de contas e escrutínio público da política externa brasileira é a organização de visitas ao Brasil de defensores de direitos humanos de países com violações flagrantes de direitos. Como, por exemplo, defensores de Zimbábue (2007), Birmânia, (em 2008 e 2011) e Irã (em 2011) vieram para o Brasil, e a Conectas coordenou suas reuniões com funcionários do Governo, OSC, sindicatos e meios de comunicação. Durante suas reuniões, eles pediram posições de política externa mais pró-ativas do governo brasileiro em relação aos abusos dos direitos humanos em seus países.

“A maneira em que o Brasil se posiciona é fundamental a fim de que as violações no Irã sejam, pelo menos, um tema de debate, já que a posição do Brasil na área internacional vai influenciar a política externa de outros países latino-americanos.” Diz Hadi Ghaemi, da International Campaign for Human Rights [Campanha Internacional para os Direitos Humanos], que veio ao Brasil em 2011.

Pelo fomento do acesso à informação, mecanismos de controle e fiscalização e criação de coalizões deadvocacy , a Conectas adquiriu experiência na promoção da participação da sociedade civil na política externa brasileira para torná-la mais responsável e com maior respeito aos direitos humanos.

Nos próximos anos, a Conectas pretende incentivar a participação de ONGs de direitos humanos das principais potências democráticas emergentes para trabalhar na política externa de seus países – tais como Argentina, Brasil, Índia, Indonésia, México, Nigéria e África do Sul, compartilhando suas experiências nacionais e promovendo um ambiente colaborativo.

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5.2 Capacitação de ONGs do Sul para utilizar os órgãos multilaterais

Desde sua criação, o Projeto de Política Externa e Direitos Humanos teve por objetivo utilizar os sistemas regionais e global de proteção dos direitos humanos para contribuir para a melhoria da situação dos direitos humanos no Brasil e em países do Sul Global.

Percebeu-se a importância de compartilhar as lições apreendidas com seus parceiros, vez que uma participação mais robusta das ONGs do Sul era indispensável para fortalecer os organismos regionais e globais de direitos humanos. Embora muitas ONGs do Sul não estivessem totalmente preparadas, havia um enorme potencial para a incorporação de uma perspectiva internacional em seu trabalho.

5.2.1 Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH da ONU) e a Revisão Periódica Universal (RPU)

O projeto beneficiou-se de sua sinergia com outras iniciativas da Conectas, tais como o Colóquio Internacional de Direitos Humanos, a Sur–Revista Internacional de Direitos Humanos e o Programa de Intercâmbio para África Lusófona, para configurar um extenso programa que incluiu cursos de formação, assessoria técnica, produção de materiais orientados para ação, assim como advocacy de redes e campanhas inter-regionais. Por exemplo, em 2007 e 2008, “Encontros Estratégicos para Participação de ONGs no Conselho de Direitos Humanos da ONU” foram organizados, em colaboração com International Service for Human Rights , com as organizações interessadas, na véspera dos colóquios em São Paulo. Da mesma forma, os temas principais dos quatro últimos colóquios foram relacionados com os sistemas global e regionais de direitos humanos, e os critérios para a seleção dos participantes agora incluem a familiaridade ou trabalho anterior com esses sistemas.

A Conectas participou de todas as principais sessões do CDH da ONU em Genebra para dar visibilidade às situações nacionais de direitos humanos, tanto do Brasil quanto dos países de organizações parceiras que não têm acesso fácil ao sistema das Nações Unidas. Além disso, a Conectas é membro de HRCNet–Human Rights Council Network , uma coalizão composta por organizações da sociedade civil de vários países, as quais trabalham em conjunto para melhorar a eficácia do CDH da ONU.

No Brasil, a Conectas, em conjunto com parceiros nacionais, denunciou na ONU vários abusos que ocorrem no país. Em março de 2009, por exemplo, um evento paralelo foi organizado durante a sessão do CDH da ONU para dar visibilidade a violações graves e sistemáticas que ocorrem nas prisões do estado do Espírito Santo. Como resultado da repercussão do evento paralelo na ONU pela mídia local e internacional, combinada com intervenções no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a nível nacional, as autoridades brasileiras tomaram medidas para melhorar as condições carcerárias e diminuir a superpopulação nos centros de detenção provisória.

Quanto a outros países do Sul, as atividades incluíram convencer os parceiros a atenderem pessoalmente as sessões e facilitar sua participação, buscar recursos para suas viagens, ajudá-los a organizar encontros, elaborar estratégias conjuntas, realizar pronunciamentos orais e organizar eventos paralelos. Dessa forma, defensores de direitos humanos de Angola, Birmânia, Irã, Lesoto, Moçambique, entre outros países do Sul, conseguiram fazer suas vozes serem ouvidas diretamente no sistema da ONU. Nos casos em que não possam comparecer pessoalmente, a Conectas lê em nome deles um texto preparado por eles.

A Conectas também acompanhou o processo de RPU de vários países do Sul – tanto por meio da capacitação de organizações da sociedade civil para se envolverem nesse processo, quanto frequentando grupos de trabalho de revisão em Genebra. Como o Brasil foi um dos primeiros países a passar pela RPU em 2008, a Conectas pôde desenvolver estratégias em primeira mão para se engajar na análise e desenvolver um roteiro para o engajamento da sociedade civil no processo de revisão periódica.9

Com base nessa experiência, a Conectas foi capaz de atingir mais de 550 defensores de direitos humanos de 25 países por meio de cursos e atividades colaborativas. Por exemplo, em parceria com aAfrican Women Millennium Initiative on Poverty (AWOMI), a Conectas organizou na Zâmbia o “I Encontro Estratégico sobre Participação da Sociedade Civil da África Meridional no Conselho de Direitos Humanos da ONU: Como trabalhar com Revisão Periódica Universal”, em que reuniu, em setembro de 2009, organizações de sete países do Sul da África (Botswana, Lesoto, Malawi, Namíbia, Suazilândia, Zâmbia e Zimbabwe). Nesse mesmo ano, Conectas também foi chamada para contribuir em cursos de formação em Angola, Cabo Verde, Quênia e Panamá. Em 2010, a Conectas explorou novas ferramentas de tecnologia, oferecendo um curso e-learning para ONGs na Bolívia, Nicarágua e El Salvador sobre como participar na RPU de seus países.

Além disso, Conectas está envolvida na próxima revisão do Brasil em órgãos de tratado da ONU, tais como o Comitê contra a Tortura (do inglês, CAT) e Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (do inglês, CRPD). Nesse último caso, a Conectas contribuiu para a criação de uma coalizão de 20 organizações brasileiras e está coordenando a elaboração de um relatório paralelo em conjunto a ser apresentado à ONU para pressionar o governo brasileiro a implementar as recomendações do Comitê.
Para assegurar a continuidade de suas atividades no CDH da ONU, a Conectas, em parceria com duas ONGs da América Latina – Centro de Estudios Sociales y Legales (Argentina) e Corporación Humanas(Chile) – estabeleceu, desde junho de 2010, uma presença mais permanente em Genebra com a nomeação de um representante. Isso foi feito para facilitar e fortalecer a participação das organizações latino-americanas no CDH e no sistema ONU em geral.

5.2.2 Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos

Por fim, em maio de 2009, foi atribuído à Conectas o status de observador junto à Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos (CADHP).

Esta foi uma grande oportunidade para fortalecer nosso trabalho de colaboração com ONGs africanas, para compartilhar experiências e instaurar uma cooperação inter-regional inovadora entre os países do Sul Global.

A decisão de expandir nossa participação no sistema africano surgiu a partir de demandas de nossos parceiros na África, especialmente em países de língua portuguesa, assim como de uma avaliação estratégica de sua importância na proteção dos direitos humanos no continente e fortalecimento do sistema internacional em si, 
Camila Asano, Coordenadora do Projeto de Política Externa e Direitos Humanos da Conectas.

Em 2010, a Conectas participou da sessão da CADHP e organizou, com parceiros, um seminário de dois dias sobre “Mulheres Defensoras de Direitos Humanos”, em Banjul, Gâmbia. O tema principal da reunião foi a segurança das mulheres defensoras de direitos humanos e os desafios que elas enfrentam em seu trabalho. Um total de 35 ativistas participou do encontro, a maioria mulheres africanas, mas também participantes da América Latina e Ásia que compartilharam as lições aprendidas na utilização de sistemas regionais e multilaterais de direitos humanos. Numa declaração conjunta, as participantes definiram uma estratégia com onze tópicos para superar os obstáculos enfrentados pelas defensoras dos direitos humanos, que incluem atividades de sensibilização sobre as questões de gênero e um pedido à União Africana para incluir a proteção de defensores na política de direitos humanos do continente.

O projeto Política Externa e Direitos Humanos, que começou timidamente em 2005 como uma pesquisa-piloto, tornou-se, em menos de seis anos, um componente central do Programa Sul Global. Ele introduziu uma nova vitalidade nos projetos de ensino e pesquisa, através da combinação de métodos inovadores para monitorar a política externa em âmbito doméstico e em fóruns internacionais, com uma abordagem técnica profissional para a defesa dos direitos.

O trabalho da Conectas de promover a participação da sociedade civil na política externa dos países do Sul, particularmente no Brasil, precisa ser divulgado para ser viável, estratégico e potencialmente crucial para o funcionamento democrático dos sistemas multilaterais de proteção dos direitos humanos. Países do Sul e cooperação Sul-Sul tornaram-se mais relevantes e, gradualmente, mudaram o status quo das relações internacionais. Além disso, a Conectas foi capaz de consolidar-se como uma referência na promoção do engajamento da sociedade civil com os mecanismos internacionais, tal como a RPU.

Há ainda muitos desafios pela frente, mas esses resultados preliminares são muito encorajadores. Desenvolvimentos adicionais exigirão crescimento contínuo e inovação para democratizar a globalização.

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6. Diálogo com os Parceiros Institucionais

6.1 Parceria com a ONU

Se olharmos para nossas relações com o sistema da ONU, elas também têm evoluído ao longo dos anos.

As conferências internacionais sobre os principais temas globais, organizadas pelas Nações Unidas durante a década de 1990 com seus Fóruns mundiais paralelos de ONGs (por exemplo, Rio de Janeiro, 1992; Viena, 1993; Cairo, 1994; Pequim, 1995; Istambul, 1996 e Durban, 2001) tinham aberto a porta à participação das ONGs do Sul. A cobertura dos eventos pela mídia internacional deu visibilidade à sua existência e trabalho. Conectas foi criada num momento em que era possível se beneficiar dessa abertura. No entanto, ela se esforçou para ir além da participação ocasional para alcançar alguma forma mais permanente de relações. Tem sido um aprendizado interessante encontrar nosso caminho pelo sistema da ONU e agências e construir pontes com funcionários da ONU. Quando a Conectas obteve status consultivo junto ao ECOSOC das Nações Unidas em 2006 e foram feitas viagens frequentes para comparecer às sessões do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, ela ganhou uma melhor compreensão do sistema, e criou projetos para compartilhar sua experiência com organizações parceiras.

Não poderíamos deixar de agradecer o apoio moral e logístico recebido do então administrador do PNUD, Mark Malloch Brown, ele mesmo um mentor da cooperação Sul-Sul. Durante os primeiros cinco anos, as subvenções da UNF foram canalizadas através dos projetos do PNUD – tanto o Fundo das Nações Unidas para Parcerias Internacionais (do inglês, UNFIP) e PNUD Brasil ajudaram a administrar esses fundos e deram apoio a nossas atividades internacionais por meio de seus escritórios (por exemplo, oferecendo treinamento e acesso à internet para os participantes do colóquio em alguns países africanos). Recebemos mensagens de vídeo para a cerimônia de abertura dos colóquios dos dirigentes do PNUD e dos Altos Comissários para os Direitos Humanos quando eles não puderam comparecer pessoalmente (nomeadamente, Mark Malloch Brown, Mary Robinson, o falecido Sérgio Vieira de Mello, Louise Arbour, e Navanethem Pillay) que deram prestígio e legitimidade para a organização recém-criada. Além disso, praticamente todos os colóquios e eventos receberam especialistas da ONU como oradores das principais agências ou órgãos. A Conectas, por sua vez, tem mantido seu trabalho deadvocacy no interesse da ONU, organizando encontros com as OSC para relatores da ONU em visita ao Brasil para discutir com eles questões nacionais e uma agenda de trabalho.

6.2 Diálogo e parcerias com financiadores

Num momento em que entidades financiadoras não viam o Brasil como uma prioridade, a Conectas teve o privilégio de ser patrocinada por dois financiadores excepcionais, Fundação das Nações Unidas (UNF) e Fundação Ford, que deram total apoio a suas propostas um tanto ambiciosas.

UNF foi a principal financiadora durante os primeiros cinco anos, o que permitiu nos tornarmos uma organização multilíngue por meio da introdução de inglês, além dos idiomas iniciais de nosso trabalho, português e espanhol. Patrocinou a inclusão de acadêmicos do Sul em nossas redes, e trouxe-nos mais perto da ONU. Mais importante de tudo, a UNF abraçou a estratégia Sul-Sul para fortalecer protagonistas de direitos humanos no Sul Global.

A Fundação Ford tem uma longa história de apoio a organizações de direitos humanos no Brasil e de assistência a atividades educacionais e acadêmicas por meio de seu escritório no país. Desde sua criação, a Conectas tem contado com o apoio da Ford para seu Programa Sul Global, embora o âmbito de muitas de suas atividades fosse global. No entanto, é interessante notar que até recentemente não existia um “protocolo” para doação de recursos internacionais para uma organização do Sul. Foi apenas em 2008/2009 que, além do financiamento pelo escritório brasileiro, a Conectas recebeu também recursos do programa internacional empreendido pelo escritório de Nova York para o projeto de Política Externa e Direitos Humanos. A Fundação Ford adotou uma política de fortalecimento da infraestrutura do Sul como reconhecimento da necessidade de ONGs internacionais fortes localizadas no Sul Global. Veja entrevista de Denise Dora nesta edição.

Esse generoso apoio inicial e confiança das duas fundações foram fundamentais para o crescimento e progresso da Conectas. Isso tem permitido à Conectas persistir em suas metas e estar preparada para uma base mais diversificada de apoio.

Em 2005, UNF mudou sua política de financiamento para se concentrar em advocacy das Nações Unidas em matéria de direitos humanos, paz e segurança. No entanto, antes de terminar seu financiamento, a UNF ajudou a Conectas a planejar sua sustentabilidade futura, fornecendo assessoria de estrategistas em desenvolvimento que ajudaram a Conectas a redefinir suas prioridades e abordagem a novos financiadores.

Percebemos que tínhamos um árduo caminho pela frente antes de atingir a sustentabilidade financeira. Apesar da conjuntura econômica adversa que nos obrigou, por vezes, a reduzir o orçamento e a equipe e manter os salários abaixo dos níveis competitivos de mercado, conseguimos financiar nossos principais projetos graças a contribuições de doadores diversificados.

Nossos principais financiadores dos últimos cinco anos foram: Comissão Europeia, Fundação Ford (Brasil e EUA), Fundação Carlos Chagas, Open Society Foundations, John D. & Catherine T. MacArthurFoundationOak FoundationThe Overbrook Foundation/ Better World FundThe Sigrid Rausing Trust, e Fundo para a Democracia das Nações Unidas (UNDEF).

Eles confiaram em nosso trabalho e nos empenhamos ao máximo para satisfazer suas expectativas. A maioria deles se tornou parceira e amiga da organização. Infelizmente, não conseguimos constituir um grupo similar no Brasil. Com exceção da Fundação Carlos Chagas que tem generosamente financiado aSur–Revista Internacional de Direitos Humanos por dois anos, como muitas outras ONGs de direitos humanos, nós ainda não conseguimos convencer o setor empresarial no Brasil e na região para contribuir com a nossa causa. Quanto aos recursos do governo brasileiro, o estatuto da organização especifica que esses recursos só podem ser utilizados para financiar atividades educacionais, de modo a garantir a não-interferência e autonomia das atividades da organização ( CONECTAS, 2010, p. 96 ).

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7. O que vem a seguir?

Mensagem dos antigos codiretores, Malak Poppovic e Oscar Vieira: Ce n’est qu’un au revoir

Dez anos depois, relembrando nosso sonho por um mundo globalizado mais igualitário e democrático, nós sentimos que escolhemos o “nicho” certo para fazer a diferença no cenário internacional de direitos humanos. Nossos projetos de cooperação Sul-Sul foram capazes de: participar na formação de uma nova geração de defensores de direitos humanos do Sul Global com uma perspectiva internacional; desenvolver iniciativas inter-regionais reunindo profissionais, acadêmicos e especialistas internacionais; fomentar a formação e troca de experiências e estimular o debate acadêmico com uma perspectiva do Sul.

Conectas Direitos Humanos, criada por um grupo de ativistas e acadêmicos do Sul e com sede no Sul, é vista hoje como uma organização internacional com uma forte rede de parceiros composta por membros de organizações e universidades do Sul e do Norte, e da ONU. Ela ganhou visibilidade, ampliando seu trabalho para fóruns internacionais, especialmente as Nações Unidas, e mais importante, dando visibilidade a outras ONGs do Sul.

No entanto, a Conectas sabia desde o início que para seu trabalho fazer a diferença no movimento de direitos humanos, era essencial formar alianças e coalizões com outras organizações. Ela fez isso à sua própria maneira, de forma gradual e com cautela, para se certificar de que ela estava construindo relações horizontais de igualdade e respeito mútuo. Tem sido uma experiência gratificante ter estabelecido boas relações de trabalho com indivíduos e organizações em todo o mundo.

Parece banal dizer que todas essas conquistas não teriam sido possíveis sem a dedicação e o trabalho árduo dos membros da equipe da Conectas. Mas esse é um fato reconhecido por todos aqueles que acompanharam nossa evolução. Ter nosso sonho realizado significava encontrar os meios para realizá-lo, sustentá-lo e convencer os outros a participarem como parceiros e multiplicadores. Fomos capazes de fazê-lo graças a uma combinação de fatores. Poderíamos começar por dizer que o diretor da Conectas, Oscar Vilhena Vieira, que estava na época lecionando direitos humanos na Pontifícia Universidade Católica–PUC-São Paulo, motivou muitos de seus jovens alunos para acompanhá-lo nessa empreitada. Alguns ainda estavam concluindo a graduação, outros já estavam fazendo sua pós-graduação, mas todos optaram por se envolver em uma ONG na qual sabiam que teriam menos perspectivas de carreira do que em uma empresa bem estabelecida. O entusiasmo e dedicação muitas vezes compensaram a falta de experiência, eles abraçaram a causa e assumiram responsabilidades. Outro fator pode ter sido a liberdade de membros da equipe para apresentar ideias inovadoras e implementá-las. Estávamos conscientes de que nossos sucessos estavam relacionados à nossa capacidade de lidar com diversas situações e de trazer novidades em práticas tradicionalmente estabelecidas. Infelizmente, é impossível nomear todos aqueles que trabalharam na Conectas. O que se pode afirmar é que ao longo dos anos, a equipe manteve seu caráter internacional, com membros e estagiários de vários países e continentes, e que apesar de seu crescimento, ela manteve sua capacidade de inovação e autoavaliação crítica.

Dez anos depois, há uma necessidade de rever nossas premissas e continuar nossa luta levando em consideração a nova situação mundial: a Primavera Árabe, a influência crescente de potências democráticas emergentes no cenário global, a crise econômica nos países ocidentais, e o crescente reconhecimento do papel da ONU na política mundial.

Para enfrentar esses novos desafios, uma geração mais jovem está assumindo. Os antigos codiretores, Malak Poppovic e Oscar Vieira, deixaram os seus cargos em abril de 2011 após uma suave transição. Mas eles continuarão perto de Conectas: Vieira juntou-se ao seu Conselho Deliberativo e Poppovic continua por mais alguns meses como consultora sênior de Projetos Especiais.

É com grande orgulho e otimismo que os ex-diretores recomendam seus sucessores: a Diretora Executiva, Lucia Nader, e a Diretora de Programa, Juana Kweitel, que conduziram os principais projetos da Conectas por muitos anos. Há também o Diretor Associado da Conectas e Diretor do Instituto Pro Bono, Marcos Fuchs, um dos membros fundadores de ambas as organizações, que assegura a continuidade na organização. A liderança deles é aceita unanimemente pelo restante da organização e, sem dúvida, trará a necessária energia renovada e prognósticos para uma perspectiva de direitos humanos em transformação.

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Notas

1. O termo “sul” veio para substituir o que tinha sido designado no século XX como países “subdesenvolvidos” e depois “em desenvolvimento”.

2. O Programa Sul Global da Conectas é composto pelos seguintes projetos: Colóquio Internacional de Direitos Humanos, Intercâmbio em Direitos Humanos para África Lusófona; Sur–Revista Internacional de Direitos Humanos e Projeto Política Externa e Direitos Humanos.

3. O Consórcio Universitário de Direitos Humanos, que consistia em um acordo de cooperação entre Columbia University em Nova York, representada por Paul Martin, Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), representada por Oscar Vilhena Vieira, e Universidade de São Paulo, representada por Paulo Sergio Pinheiro, organizou o I Colóquio.

4. Essa atividade foi introduzida por membros da equipe da Conectas que haviam participado do Annual International Human Rights Training Program, no Canadá.

5. Todas as edições estão disponíveis on-line em: <http://sur.conectas.org>. Último acesso em: novembro de 2011.

6. Para mais informações sobre a Fundação Sur, entre em contato com: <info@surargentina.org.ar>

7. Al-Sayyed, um membro fundador da Sur, foi palestrante em dois colóquios e um parceiro próximo em nossas atividades.

8. Na qualidade de Conselheira Sênior da UNF.

9. Disponível em: <http://www.conectas.org/PDFs/RoadMap_en_13.01.11.pdf>. Último acesso em: novembro de 2011.

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Referências

Bibliografia e outras fontes

BOUTROS-GHALI, B. 2004. Rumo à democracia global. Folha de S.Paulo, São Paulo, 9 maio. p. 3.

CARDOSO, R. 1997. Fortalecimento da Sociedade Civil. In: IOSCHPE, E.B. (Org.). 3º Setor: Desenvolvimento Social Sustentado. São Paulo: Paz e Terra. p. 7-12.

COLUMBIA. 2002. Center for the Study of Human Rights. Capacity Building by Human Rights Organizations: Challenges and Strategies . A Report on a Roundtable, co-hosted by the Center for the Study of Human Rights at Columbia and the Banyan Tree Foundation. Sept.

CONECTAS. 2006. Overview 2006 . Conectas Human Rights.
_________. 2008. 2007 Annual Report . Conectas Human Rights.
_________. 2009. 2008 Annual Report: Challenges for 2009. Conectas Human Rights.
_________. 2010. Annual Report 2009/2010 Achievements and Impacts : Perspectives 2010/2011. Conectas Human Rights. Available at: http://www.conectas.org/institucional/confira-o-relatorio-de-atividades-2009-2010-da-conectas. Last accessed on: Nov. 2011.
_________. 2011. Institutional folder of the organization . Conectas Human Rights.

CONECTAS HUMAN RIGHTS. 2009. Report on the IX International Human Rights Colloquium. Sur –International Journal on Human Rights , v. 6, n. 11, p.182-190, Dec. 2009.

KWEITEL; POPPOVIC, 2011. Uma Revista do Sul com Alcance Global. Sur –International Journal on Human Rights , v. 8, n. 15, p. 215-224, dez. 2011.

MACHADO; VIEIRA, 2011. Advocacia Estratégica em Direitos Humanos: A Experiência da Conectas. Sur –International Journal on Human Rights , v. 8, n. 15, p. 187-213, dez. 2011.

MORIN, E. 2011. La Voie: Pour l’Avenir de l’Humanité . Fayard.

NADER, L. 2007. The Role of NGOs in the UN Human Rights Council. Sur –International Journal on Human Rights , v. 4, n. 7, p. 7-27, Jun. 2006.

NOGUEIRA, M.A. 2004. Um Estado para a Sociedade Civil: Temas Éticos e Políticos da Gestão Democrática. São Paulo, Cortez Editora.

OLIVEIRA, M.D. 1999. Cidadania e Globalização: a Política Externa Brasileira e as ONGs. Brasília: Instituto Rio Branco.

PINHEIRO, P.S.; POPPOVIC, M.C. 1995. Comment Consolider La Démocratie: L’Option des Droits de l’Homme. Revue Internationale des Sciences Sociales , Unesco/ÉRÈS, n. 143, Mar.

PUTMAN, R.D. et al. 1993. Making Democracy Work: Civic Traditions in Modern Italy. Princeton: Princeton University Press.

RAINE, F. 2006. The Measurement Challenge in Human Rights. Sur –International Journal on Human Rights , v. 3, n. 4, p. 7-29, Jun. 2006.

SHORT, K. 2008. From Commission to Council: Has the United Nations Succeeded in creating a Credible Human Rights Body? Sur –International Journal on Human Rights , v. 5, n. 9, p. 147-172.

SORJ, B. 2007. Latin America’s Elusive Democracies. Rio de Janeiro: Edelstein Center Editions.

VIEIRA, O.V.; DUPREE, A.S. 2004. Reflections on Civil Society and Human Rights. Sur –International Journal on Human Rights , v. 1, n. 1, p. 47-66, Jun. 2004.

Malak El-Chichini Poppovic

Malak El-Chichini Poppovic, atualmente Coordenadora do Grupo de Direitos Humanos e Empresas da FGV Direito SP, foi Diretora Executiva da Conectas, de 2005 a abril de 2011. Foi Consultora Sênior para a área de Paz, Segurança e Direitos Humanos da Fundação das Nações Unidas (2001-2004). Trabalhou anteriormente como Pesquisadora Sênior do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (1989-1994); e para o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados – ACNUR (1975-1988). Possui pós-graduação em Economia e Relações Internacionais pelo Instituto de Pós-Graduação de Estudos Internacionais em Genebra e bacharelado em Economia pela Universidade do Cairo. Malak tem escrito vários artigos sobre refugiados, direitos humanos e questões humanitárias.

E-mail: mpoppovic@gmail.com

Original em inglês. Traduzido por Akemi Kaminura.

Lucia Nader

Lucia Nader é, desde abril de 2011, Diretora Executiva da Conectas Direitos Humanos. Ela integra a equipe da organização desde 2003, tendo sido coordenadora de redes (2003-2005) e coordenadora de relações internacionais (2006-2011). Antes de trabalhar na Conectas, foi coordenadora de comunicação e relações institucionais do Instituto Sou da Paz. É pós-graduada em Desenvolvimento e Organizações Internacionais pelo Instituto de Estudos Políticos de Paris (Sciences-Po/França) e bacharel em relações internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi nomeada empreendedora social pela Ashoka Empreendedores Sociais em 2009 e é autora de vários artigos sobre política externa, direitos humanos e sistema ONU de direitos humanos.

Email: lucia.nader@conectas.org

Original em inglês. Traduzido por Akemi Kaminura.