Dossiê SUR sobre drogas e direitos humanos

Ásia: Em defesa de políticas de droga mais humanas e eficazes

Gloria Lai

O Consórcio Internacional sobre Políticas de Drogas reivindica maior envolvimento da sociedade civil no período que antecede a UNGASS 2016

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RESUMO

Em muitas partes do mundo, governos começaram a questionar abertamente a eficácia das políticas repressivas de controle de drogas. No entanto, na Ásia, o debate sobre política de droga é seriamente limitado. Tanto a utilização quanto o fornecimento de drogas controladas são considerados como ameaças à segurança do Estado que devem ser erradicadas, justificando a implementação de políticas de drogas severamente punitivas. Há pouco apoio público para questionar essas duras políticas. A autora argumenta que a sociedade civil precisa defender e ajudar a facilitar um diálogo mais aberto e racional junto aos governos para incentivá-los a avaliar honestamente a atual abordagem. Este diálogo é urgentemente necessário rumo à Sessão Especial da Assembleia das Nações Unidas para discutir o problema mundial das drogas, em abril de 2016.

Palavras-Chave

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Muitos países fora da Ásia estão experimentando abordagens alternativas às políticas de drogas atuais. Isto inclui, por exemplo, a descriminalização do uso de drogas, uma ampla gama de intervenções para redução de danos, alternativas ao encarceramento e a sanções penais para delitos de drogas leves, e um mercado de maconha legalmente regulamentado. No entanto, a Ásia, como região, parece incapaz de se afastar de uma abordagem repressiva e punitiva às drogas. Tanto a utilização quanto o fornecimento de drogas controladas são muitas vezes considerados como uma ameaça à segurança do Estado que deve ser erradicada, como demonstrado por estratégias regionais e nacionais de drogas que visam sociedades “livres de drogas”.11. Por exemplo, ver Centre for International Law, “2012 ASEAN Leaders’ Declaration on Drug-ASEAN Leaders' Declaration on Drug Free ASEAN 2015,” April 3, 2012, acesso em julho, 2015, http://cil.nus.edu.sg/rp/pdf/2012%20ASEAN%20Leaders%20Declaration%20on%20Drug-Free%20ASEAN%202015-pdf.pdf. O uso de qualquer droga controlada é considerado uma falha moral que não deve ser tolerada.

Como resultado, há pouco apoio público para questionar a implementação ou a eficácia das duras políticas de drogas, apesar da inadequação das abordagens existentes, que não apenas falharam em evitar a rápida expansão dos mercados e dos efeitos nocivos das drogas, mas também levaram a violações de direitos humanos que vão desde a detenção compulsória de pessoas que usam drogas até sentenças de pena de morte.22. United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC), The Challenge of Synthetic Drugs in East and South-East Asia and Oceania: rends and Patterns of Amphetamine-type Stimulants and New Psychoactive Substances 2015, May 2,2015, acesso 6 jun. 2015, http://www.unodc.org/documents/southeastasiaandpacific/Publications/2015/drugs/ATS_2015_Report_web.pd; International Drug Policy Consortium (IDPC), “A drug-free ASEAN by 2015: comments on the final assessment from a civil society perspective,” June 2015, acesso 6 jun. 2015, http://idpc.net/publications/2014/06/a-drug-free-asean-by-2015-comments-on-the-final-assessment-from-a-civil-society-perspective. Além disso, muitos governos da região não abrem espaço para o engajamento crítico da sociedade civil no tema de política de droga, em parte devido ao enquadramento das drogas como uma ameaça à segurança do Estado, mas também como forma de repressão geral ao ativismo da sociedade civil em alguns países. Na China, por exemplo, as atividades das organizações não governamentais são monitoradas de perto e seus funcionários, sujeitos a interrogatórios aleatórios realizados por forças de segurança pública caso se envolvam em atividades consideradas ameaçadoras para o Estado.33. Simon Denyer, “NGOs in China fear clampdown as Xi Jinping plans new security controls,” The Guardian, March 30, 2015, acesso 4 jun. 2015, http://www.theguardian.com/world/2015/mar/30/ngos-china-fear-security-clampdown.

“Muitos governos asiáticos introduziram algum nível de reforma política para abordar o uso de drogas como sendo um problema de saúde e não um crime”

No entanto, após o início do aumento dos índices de uso de drogas injetáveis e da correlata prevalência do HIV na década de 90, o financiamento internacional para a prevenção, tratamento e cuidados do HIV ajudou a facilitar o estabelecimento de programas de redução de danos na região, permitindo que, de forma limitada, organizações da sociedade civil e redes de usuários de drogas ocupassem um papel de provedoras especializadas de serviços essenciais de saúde e de redução de danos.44. Simon Baldwin, Drug policy advocacy in Asia: Challenges, opportunities and prospects (London: IDPC, 2013). Em resposta, muitos governos asiáticos introduziram algum nível de reforma política para abordar o uso de drogas como sendo um problema de saúde e não um crime, muitas vezes com o seguinte slogan aparentemente bem-intencionado, ainda que impreciso e estigmatizante, “usuários de drogas são pacientes, não criminosos”.55. Jimmy Dorabjee, “Harm reduction in South, South East, and East Asia” in Harm Reduction in Substance Use and High-Risk Behaviour, ed. Richard Pates and Diane Riley (West Sussex, UK: Wiley-Blackwell, 2012), 354. No entanto, os quadros vigentes de políticas de drogas e os objetivos fundamentais de erradicação dos mercados de drogas não foram alterados. As drogas continuam a ser consideradas como um mal social que deve ser eliminado, e as pessoas que usam drogas continuam a ser alvo de políticas de drogas punitivas, embora a expansão dos mercados de drogas da região demonstrem a incapacidade dos governos em alcançar os objetivos das políticas de drogas estabelecidos por eles próprios.

Na Ásia, todos os países prendem pessoas pelo uso de drogas e muitos deles realizam batidas policiais para deter usuários, submetendo-os a abusos de direitos humanos que vão desde testes de urina forçados, cadastramento obrigatório junto às agências de segurança, torturas e múltiplas formas de detenção arbitrária.66. Gary Reid and Nick Crofts, “Historical Perspectives of drug use in Southeast Asia,” in Drug law reform in East and Southeast Asia, ed. Fifa Rahman and Nick Crofts (UK: Wiley-Blackwell, 2013), 1-11; Joanne Csete and Fifa Rahman, “Turning a page: Human rights and drug policy in East and Southeast Asia” in Drug law reform in East and Southeast Asia, ed. Fifa Rahman and Nick Crofts (UK: Wiley-Blackwell, 2013), 27-38. Ver também: IIDPC, “Throughout Asia, criminalization and harsh punishment are imposed on people who use drugs,” IDPC infographic, January 26, 2015, acesso 9 jul. 2015, http://idpc.net/alerts/2015/01/throughout-asia-criminalisation-and-hard-punishment-are-imposed-on-people-who-use-drugs. Tornou-se evidente que a região necessita não apenas da sociedade civil para defender a ampliação da redução de danos e da prestação de serviços de tratamento para o uso de drogas, mas também de políticas de drogas que não sejam baseadas em criminalização e punição, mas em princípios de saúde, redução de danos e direitos humanos. Na preparação para a Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU sobre o problema mundial das drogas, a ser realizada em Nova Iorque entre 19 e 21 de abril de 2016, a necessidade de tal engajamento da sociedade civil é urgente, a fim de garantir que os Estados-Membros participem de um diálogo aberto e honesto sobre as políticas de drogas que estão funcionando e aquelas que não estão.

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O Consórcio Internacional sobre Políticas de Drogas na Ásia

No papel de rede global com mais de 130 organizações da sociedade civil, tendo seu secretariado baseado em Bangkok e em Londres, o Consórcio Internacional sobre Políticas de Drogas (IDPC) defende políticas nacionais e internacionais fundamentadas nos princípios de direitos humanos, segurança humana, inclusão social, saúde pública, desenvolvimento e engajamento da sociedade civil. A missão fundamental do IDPC é promover políticas de drogas baseadas em evidências, focadas na redução das consequências nocivas e não apenas com o objetivo de reduzir a escala de uso e os mercados de drogas.

Tal como acontece em outras regiões do mundo, o IDPC visa estimular o diálogo aberto no que diz respeito a políticas de drogas na Ásia por meio da publicação e divulgação de pesquisas e análises de políticas relevantes, bem como organizando fóruns que ofereçam espaço para esse diálogo. Um diálogo sobre políticas de drogas aberto e significativo invoca ainda a igualdade de participação entre formuladores de políticas e a sociedade civil, incluindo especialistas e as pessoas mais afetadas pelas políticas de drogas, especialmente os usuários. Dessa maneira, o IDPC trabalha para aumentar a capacidade da sociedade civil assegurando uma comunicação eficaz sobre a evolução das políticas de drogas e oportunidades de advocacy em toda a rede e por meio da realização de oficinas sobre trabalhos de incidência em matéria de políticas de drogas em países como Tailândia, Indonésia, Índia, Malásia e Myanmar.

“Execuções na Indonésia indicam a tendência geral em toda a Ásia favorável às abordagens punitivas em matéria de políticas de drogas”

Desenvolver relações construtivas com representantes da sociedade civil, formuladores de políticas e instituições internacionais-chave que trabalham em questões das políticas globais sobre drogas, incluindo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), é uma tarefa crítica e constante para o IDPC. Isso ajuda a garantir a igualdade de participação de todos os interessados em um diálogo constante sobre políticas de drogas com base em evidências. Os desafios para se alcançar este objetivo na Ásia são significativos e vão desde a falta de capacidade e engajamento de atores da sociedade civil até a falta de transparência, accountability e oportunidade para receber contribuições da sociedade civil nos processos de formulação de políticas de droga.

O trabalho do IDPC na Ásia pode ser demonstrado por meio de medidas tomadas após o anúncio do presidente da Indonésia, em dezembro de 2014, de que todas as 64 pessoas no corredor da morte por delitos ligados às drogas seriam executadas. O IDPC trabalhou ao lado de defensores locais e internacionais representando pessoas que usam drogas e organizações não governamentais fornecendo serviços legais, de saúde e de redução de danos, e acadêmicos para pedirem a suspensão das execuções por meio de múltiplas estratégias de advocacy com o objetivo de influenciar os tomadores de decisão políticos e a opinião pública. Entre as atividades conjuntas realizadas podem ser citadas: um protesto na entrada da reunião anual do organismo global de formulação de políticas de drogas, a Comissão das Nações Unidas sobre Drogas Narcóticas (CND), em Viena, Áustria, bem como na sede da ONU em Nova Iorque durante outra reunião da CND; discussões com a delegação da Indonésia e diálogos abertos na CND para discutir melhores alternativas às atuais políticas de drogas; envio de cartas ao presidente da Indonésia e aos chefes das duas instituições das Nações Unidas cuja principal responsabilidade é tratar das questões ligadas ao controle de drogas (o UNODC e o Conselho Internacional de Controle de Narcóticos); questionamento quanto à exatidão dos dados citados pelo Presidente ao declarar o estado de emergência em relação às drogas; e a cooperação com vários meios de comunicação para transmitir essas mensagens.77. Claudia Stoicescu, “Indonesia uses faulty stats on ‘drug crisis’ to justify death penalty,” The Conversation, February 4, 2015, acesso 7 jun. 2015, https://theconversation.com/indonesia-uses-faulty-stats-on-drug-crisis-to-justify-death-penalty-36512; The Editors, “Indonesia’s Jokowi vows strict policy, death penalty for drug crimes,” World Politics Review, April 22, 2015, acesso 6 jun. 2015, http://www.worldpoliticsreview.com/trend-lines/15596/indonesia-s-jokowi-vows-strict-policy-death-penalty-for-drug-crimes. É horrível e decepcionante que o governo da Indonésia, no entanto, tenha executado oito pessoas condenadas por delitos ligados ao tráfico de drogas em 28 de abril de 2015, seguindo a execução de seis pessoas também condenadas por delitos ligados às drogas em janeiro de 2015.88. AFP/Reuters, “Indonesia executes six drug convicts as new president Joko Widodo takes a hard line on drugs,” ABC News, January 29, 2015, último acesso 7 jun. 2015, http://www.abc.net.au/news/2015-01-18/indonesia-executes-six-drug-convicts-most-foreigners/6023518; Claire Phipps, “Who were the eight people executed by Indonesia?,” The Guardian, April 28, 2015, último acesso 7 jun. 2015, http://www.theguardian.com/world/2015/apr/29/bali-nine-who-are-the-nine-people-being-executed-by-indonesia. Embora alguns países da região, como o Vietnã,99. An Dien, “Is Vietnam ready to abolish the death penalty?,” Thanh Nien News, January 22, 2015, acesso 13 jul. 2015, http://www.thanhniennews.com/politics/is-vietnam-ready-to-abolish-death-penalty-37916.html. Malásia1010. Kate Mayberry, “Executing drug dealers in Southeast Asia,” Al Jazeera, June 22, 2015, acesso 13 jul. 2015, http://www.aljazeera.com/indepth/features/2015/06/executing-drug-dealers-southeast-asia-150622060018374.html. e Cingapura,1111. Jeraldine Phneah, “Singapore and the death penalty,” The Diplomat¸ November 20, 2013, acesso 13 jul. 2015, http://thediplomat.com/2013/11/singapore-and-the-death-penalty/. tenham tomado medidas para abolir ou reduzir o uso da pena de morte, as execuções na Indonésia indicam a tendência geral em toda a Ásia favorável às abordagens punitivas em matéria de políticas de drogas.

Photo by Jean-Christophe / CC BY-NC-SA 2.0

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A ASEAN e os perigos dos mantras de uma região “livre das drogas”

No Sudeste da Ásia, não é só a organização regional – a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) – que adota uma visão estratégica a favor de construir uma região livre das drogas, mas também alguns dos seus Estados-Membros, incluindo Indonésia e Myanmar.1212. Indonesia National Narcotics Agency, “The Indonesia Policies and Strategies to achieve ‘A drug-free ASEAN in 2015,’” (presentação para a ASEAN Inter-Parliamentary Assembly, July 10, 2012), acesso 7 jun. 2015, http://www.aipasecretariat.org/wp-content/uploads/2014/02/ANNEX-D.pdf. Em 1998, os ministros da ASEAN empenhados em conquistar uma região livre de drogas até 2015,1313. Association of Southeast Asian Nations (ASEAN), Joint Declaration for a Drug-Free ASEAN, July 25, 1998, acesso 13 jul. 2015, http://www.asean.org/communities/asean-political-security-community/item/joint-declaration-for-a-drug-free-asean. após a última Sessão Especial sobre Drogas da Assembleia Geral da ONU no mesmo ano, aprovaram uma declaração política afirmando que os Estados-Membros teriam como objetivo “eliminar ou reduzir significativamente” o cultivo de plantações ilícitas e “promover uma sociedade livre do abuso de drogas”.1414. UN General Assembly, Political Declaration, June 10, 1998, último acesso 13 jul. 2015, http://www.un.org/ga/20special/poldecla.htm (paragraphs 12 and 14). A Comissão das Nações Unidas sobre Narcóticos aprovou igualmente, em 1998, o slogan “Um mundo livre de drogas, podemos fazê-lo!” em sua estratégia sobre drogas para os dez anos seguintes.1515. Tom Blickman, “Refreshing Costa’s memory,” TNI Drugs and Democracy Blog, June 8, 2008, acesso 13 jul. 2015, http://www.undrugcontrol.info/en/weblog/item/2029-refreshing-costas-memory?pop=1&tmpl=component&print=1%22%20target=%22_hplink. O órgão da ONU responsável por prestar assistência aos Estados-Membros na implementação dos tratados internacionais de controle de drogas, o UNODC, recentemente redirecionou seus objetivos para a estabilização ou contenção do mercado de drogas.1616. United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC), Political Declaration and Plan of Action on international cooperation towards an integrated and balanced strategy to counter the world drug problem (Vienna: UNODC, 2009), acesso 13 jul. 2015, https://www.unodc.org/documents/ungass2016/V0984963-English.pdf; Tom Kramer et al., Bouncing Back: Relapse in the Golden Triangle (Amsterdam: TNI, 2014), 60-61. Ainda que a Ásia esteja claramente longe de cumprir com o objetivo de se tornar uma região livre das drogas até o final de 2015,não há indicação alguma de que tenha a intenção de se afastar desta retórica, ao mesmo tempo em que funcionários da ASEAN começam a contemplar uma nova estratégia regional sobre drogas para o período pós-2015.

“Fixar como objetivo a libertação das drogas não é apenas algo fútil e inatingível, mas constitui uma retórica que ajuda a justificar políticas que causam uma vasta gama de danos”

A nota de incidência pública do IDPC 2013 afirma em relação à estratégia de luta contra as drogas da ASEAN1717. IDPC, “A drug-free” ASEAN by 2015: harmless rhetoric or a dangerous mantra?” IDPC Advocacy Note, September 18, 2013, acesso 8 jun. 2015, http://idpc.net/publications/2013/09/idpc-advocacy-note-a-drug-free-asean-by-2015-harmless-rhetoric-or-a-dangerous-mantra. que fixar como objetivo a libertação das drogas não é apenas algo fútil e inatingível, mas também enquadrar as drogas e qualquer atividade relacionada a elas como um “mal social” a ser eliminado constitui uma retórica que, por sua vez, ajuda a justificar políticas que causam uma vasta gama de danos. Definir essas metas políticas também levou ao investimento desequilibrado de recursos em intervenções da justiça criminal – baseado na crença equivocada de que medidas punitivas iriam dissuadir as atividades relacionadas às drogas. Esta retórica não encontra respaldo em qualquer evidência e prejudica a garantia do fornecimento adequado de programas na área social e de saúde baseados em evidências e com boa relação custo-benefício para gerenciar os danos associados ao consumo e ao mercado de drogas.1818. IDPC, “A drug-free”.

Como resultado, ao longo das últimas décadas, a Ásia tem presenciado abusos de direitos humanos em larga escala cometidos em nome da guerra contra as drogas, incluindo práticas abusivas por parte da polícia contra as pessoas que usam drogas. Isso foi demonstrado da maneira mais grotesca quando cerca de 2.800 pessoas foram mortas pela polícia em 2003, quando o primeiro-ministro da Tailândia na época buscou eliminar as drogas do país no prazo de quatro meses. Muitas pessoas foram mortas em execuções extrajudiciais pela polícia e outros órgãos de aplicação da lei por suspeita de envolvimento em atividades relacionadas às drogas. Cerca de outras 7.000 pessoas ficaram feridas em violações de direitos humanos, incluindo a intimidação de ativistas e atos violentos por parte da polícia.1919. Virginia Macdonald and Supatra Nacapew, “Drug control and harm reduction in Thailand,” IDPC Briefing Paper, November 18, 2013. Além disso, a maioria dos países da região impõe medidas punitivas e estigmatizantes em resposta ao uso de drogas, incluindo o cadastramento obrigatório junto às agências de segurança, condenações criminais, prisões e a negação ou fornecimento inadequado de medidas de saúde que salvam vidas, como os programas que fornecem agulhas e seringas. Para além disso, os governos tendem a impor sentenças e penalidades desproporcionais para as atividades relacionadas às drogas, incluindo longas penas de prisão para crimes não violentos e de menor potencial ofensivo e a aplicação continuada da pena de morte.2020.

“É urgentemente necessário que os formuladores de políticas da região invistam no desenvolvimento de competências para prestar serviços de tratamento da toxicodependência e redução de danos mais humanos e eficazes”

É também na busca de metas irrealistas e livres de drogas que os países da região aprisionam ou detêm pessoas nos chamados centros de reabilitação para impedi-los de usar drogas. Desde 2012, mais de 200.000 pessoas foram presas em mais de 1.000 centros de internação compulsória para usuários de drogas (CCDU) na China e na maioria dos países do Sudeste Asiático: Camboja, Laos, Indonésia, Malásia, Myanmar, Tailândia, Filipinas e Vietnã.2121. Joseph Amon et al., “Compulsory drug detention in East and Southeast Asia: Evolving Government, UN and Donor responses,” International Journal of Drug Policy, 2013, acesso 13 jul. 2015, http://www.academia.edu/4852694/Compulsory_drug_detention_in_East_and_Southeast_Asia_Evolving_government_UN_and_donor_responses. Em anos recentes a condenação, pela ONU2222. United Nations, “Joint Statement: Compulsory drug detention and rehabilitation centres,” March 2012, acesso 8 jun. 2015, http://www.unodc.org/documents/southeastasiaandpacific//2012/03/drug-detention-centre/JC2310_Joint_Statement6March12FINAL_En.pdf. e por defensores da sociedade civil, da tortura e de outros abusos infligidos a pessoas detidas em CCDUs juntamente com a recusa à prestação de serviços essenciais de saúde levou a uma discussão mais aberta entre os países sobre a necessidade de transição dos CCDUs para serviços de internação voluntária para usuários de drogas.2323. Amon et al., “Compulsory”. O Vietnã tem inclusive tomado medidas concretas para reduzir gradualmente o número de instalações CCDU.2424. James Windle, “A slow march from social evil to harm reduction: drugs and drug policy in Vietnam,” Foreign Policy at Brookings paper, 2015, acesso 9 jul. 2015, http://www.brookings.edu/~/media/Research/Files/Papers/2015/04/global-drug-policy/WindleVietnam-final.pdf?la=en.

Após décadas de aumento das taxas de uso de drogas e dependência, permanecem quase inexistentes os serviços para tratamento de drogas que sejam eficazes, sem crueldade e baseados em evidências na região. Em uma época em que mais países da região estão começando a reconhecer o fracasso e as consequências prejudiciais dos CCDUs, é fundamental que os formuladores de políticas desenvolvam uma compreensão exata sobre drogas e a natureza do uso de drogas (por exemplo, a maioria das pessoas que usam drogas não se torna dependente e não necessita de tratamento).2525. United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC), World Drug Report (Vienna: UNODC, 2012), 1. É urgentemente necessário que os formuladores de políticas da região se afastem das abordagens punitivas às drogas e, ao invés disso, invistam no desenvolvimento de competências para prestar serviços de tratamento da toxicodependência e redução de danos mais humanos e eficazes.

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Mudanças pouco tangíveis na região no tratamento dos danos causados pelo consumo e pelos mercados de drogas

Alguns países da Ásia reconheceram e procuraram abordar certas consequências negativas resultantes de suas políticas de droga. Três exemplos podem ser mencionados. A Malásia estabeleceu serviços de tratamento voluntários voltados à redução de danos em 2010 para começar a substituir os centros de detenção obrigatória para usuários de drogas.2626. Pascal Tanguay, “Policy responses to drug issues in Malaysia,” IDPC Briefing paper, June 2011, acesso 8 jun. 2015, https://dl.dropboxusercontent.com/u/64663568/library/IDPC-briefing-paper-Policy-responses-to-drug-issues-in-Malaysia.pdf. Primeiro país entre os que operam esses centros de detenção obrigatória a aparentemente se afastar das práticas punitivas, a Malásia foi elogiada como modelo por agências internacionais como a UNAIDS.2727. UNAIDS, HIV in Asia and the Pacific: UNAIDS Report 2013 (Thailand: UNAIDS, 2013), 51, acesso 8 jun. 2015, http://www.unaids.org/sites/default/files/media_asset/2013_HIV-Asia-Pacific_en_0.pdf. A Tailândia, na tentativa de erradicar o cultivo do ópio, implementou um programa de desenvolvimento alternativo que é amplamente considerado como o mais bem-sucedido do mundo, por não apenas reduzir os níveis de cultivo, mas também por melhorar os meios de subsistência para os agricultores em suas áreas de projeto.2828. Transnational Institute (TNI), Withdrawal symptoms in the Golden Triangle: A drugs market in disarray (Amsterdam: TNI, January 2009), acesso 8 jun. 2015, http://www.tni.org/report/withdrawal-symptoms-golden-triangle-4.

Finalmente, Myanmar realizou uma consulta relativamente aberta e inclusiva sobre propostas de reforma de sua lei de drogas em fevereiro de 2015 envolvendo agências internacionais, especialistas, representantes de usuários de drogas e organizações da sociedade civil. Entre as revisões propostas, podem ser citadas a garantia da oferta de tratamento para dependência de drogas baseado em evidências em vez de prisão para os usuários de drogas, e redução de penas visando o estabelecimento de sentenças mais adequadas para os crimes relacionados às drogas.2929. Tom Kramer, “The current state of counter narcotics policy and drug reform debates in Myanmar,” Foreign Policy at Brookings, May 2015, 9, acesso 8 jun. 2015, http://www.brookings.edu/~/media/Research/Files/Papers/2015/04/global-drug-policy/Kramer--Burma-final.pdf?la=en.

Estes países e muitos outros na Ásia afirmam abordar o uso de drogas como um problema de saúde, em vez de assunto da justiça criminal, implementando alguns serviços de redução de danos que visam reduzir os riscos do HIV e outros riscos de saúde entre usuários de drogas injetáveis, com as notáveis exceções do Japão, Coreia do Sul e Singapura. Entretanto, a criminalização e a punição continuam a ser as respostas políticas fundamentais na Ásia para usuários de drogas.3030. Baldwin, Drug policy, 10. O Camboja, por exemplo, apoia explicitamente a redução de danos em sua política de drogas e implementa programas que oferecem serviços de prevenção, tratamento e cuidados do HIV para usuários de drogas.

Ao mesmo tempo, o Camboja estabeleceu uma política chamada Política da Segurança do Vilarejo/Aldeias. Esta requer a eliminação da produção, do tráfico e uso de drogas em todos os vilarejos e aldeias, imposta por meio de detenções policiais e internação compulsória de pessoas que usam drogas em CCDUs. Como resultado, a abordagem de tolerância zero às drogas inibe seriamente a capacidade de sua política de redução de danos com vistas à melhoria da saúde e dos direitos dos usuários de drogas.3131. Nick Thomson et al., “The village/commune safety policy and HIV prevention efforts among key affected populations in Cambodia: Finding a balance,” Harm Reduction Journal 9, no. 1 (2012): 31. Mesmo na Índia, que não tem sistematicamente estabelecido CCDUs e apoia programas de redução de danos, o consumo de drogas é considerado crime e pode resultar em um ano de prisão.3232. Tripti Tandon, “Drug policy in India,” IDPC briefing paper, February 2015, acesso 9 jul. 2015, http://idpc.net/publications/2015/02/drug-policy-in-india.

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Rumo à UNGASS 2016: convocando a sociedade civil reformadora de todo o mundo

Na Ásia, a premissa subjacente de que a oferta ilícita e o uso de drogas devem ter como resposta uma abordagem de tolerância zero como política de drogas precisa ser seriamente questionada. A Sessão Especial sobre o problema mundial da droga (UNGASS) da Assembleia Geral das Nações Unidas, que será realizada em Nova Iorque em abril de 2016, oferece uma importante oportunidade nesse sentido. Defensores preocupados em fazer avançar princípios de direitos humanos, Estado de direito, saúde e desenvolvimento devem usar esse momento para promover uma revisão significativa das políticas de controle de drogas em toda a região. A fim de encorajar os governos a considerarem abordagens mais humanas e eficazes para o combate às drogas, as organizações da sociedade civil devem procurar aumentar seus conhecimentos sobre políticas de drogas, promover recomendações baseadas em evidências para a reforma e construir alianças para ampliar sua capacidade de influenciar os formuladores de políticas. Os ativistas da sociedade civil devem também buscar oportunidades para levantar, de forma construtiva, questões a respeito da política de drogas e discutir recomendações junto aos formuladores de políticas como parte de um diálogo aberto e objetivo. Esse diálogo é urgentemente necessário no período que antecede a UNGASS para garantir que uma avaliação honesta das políticas de drogas implementadas em todo o mundo seja produzida, e que a Ásia não seja deixada para trás em sua participação neste debate-chave da ONU.3333. Ver o site da IDPC sobre UNGASS para mais informações detalhadas, http://idpc.net/policy-advocacy/the-un-general-assembly-special-session-on-drugs-ungass-2016.

Gloria Lai - Tailândia

Gloria Lai é oficial sênior de política pública para o Consórcio Internacional sobre Políticas de Drogas (IDPC). Com base na Tailândia, ela lidera o programa regional da Ásia do IDPC. Ela já trabalhou como conselheira sênior sobre políticas públicas em matéria de cumprimento da lei e drogas, e, como advogada, para o governo australiano.

Recebido em junho de 2015.

Original em inglês. Traduzido por Adriana Gomes Guimarães.