Retomando o Espaço Civil

A sociedade civil não é a inimiga

Ana Cernov

Como ataques no Norte e no Sul estão fazendo os ativismos responderem

Stewart Leiwakabessy

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RESUMO

As restrições à sociedade civil que foram identificadas primeiramente como parte do ambiente de atuação no Sul global estão cada vez mais presentes no Norte, impactando movimentos sociais e organizações nos dois hemisférios. Além da interferência mais direta no acesso à financiamento, o fechamento dos espaços democráticos no Norte remove referências simbólicas importantes para o Sul e revela um novo estado de normalidade para a democracia, no qual o interesse público não está no centro. Como os ativismos, no Norte e no Sul, podem responder a esse cenário e mobilizar a opinião pública para apoiar a defesa e expansão de uma agenda pública baseada em direitos humanos, mantendo o dissenso, elemento chave para a democracia?

Palavras-Chave

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Introdução

Venho trabalhando com grupos da sociedade civil desde 2003, mas somente na metade de 2015 é que cruzou meu caminho o termo “fechamento ou encolhimento do espaço civil” para um fenômeno que eu já havia experimentado acompanhando grupos por todo o Brasil e América Latina. Nas primeiras vezes, ouvi o termo sendo usado quase que exclusivamente para fazer referência ao papel do Estado em desenhar e colocar em prática políticas e controles sobre a sociedade civil.

Mas, de forma crescente, essa definição inclui restrições que obstruem a possibilidade da sociedade civil de influenciar a defesa do interesse público e de expressar o dissenso, lideradas pelo Estado e também atores não-estatais, nacional e internacionalmente. E, enquanto o fechamento do espaço civil foi considerado inicialmente um problema típico do Sul global, cada vez mais vemos relatos negativos vindo do Norte com relação à promoção de valores democráticos e direitos humanos e que, sem sombra de dúvidas, cabem na definição de “encolhimento”. Episódios impensáveis de repressão a protestos, resultados eleitorais surpreendentes e legislações restritivas – que parecem estar fora de lugar em democracias consideradas consolidadas – estão se amontoando. Seja a preocupante aprovação de leis anti-protestos nos Estados Unidos (EUA)11. Para mais informações, leia a compilação e análise preparada pela organização ICNL, atualizada setembro de 2017, para seu "Monitor de Leis sobre Protesto nos EUA", acesso em 26 de outubro de 2017, http://www.icnl.org/US_protest_law_tracker.pdf (em inglês). ou a continuada falta de garantias para a liberdade de associação a sindicatos na Coreia do Sul.22. Apesar de ser parte da OIT desde 1991, a Coreia do Sul não ratificou as Convenções n. 87 (Liberdade de Associação e Proteção ao Direito de Sindicalização) e n. 98 (Direito de Sindicalização e Negociação Coletiva), mesmo após ter sido exortada a fazê-lo pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU (CESCR) em outubro de 2017, após falta de respostas à recomendação feita em 2009. As recomendações estão disponíveis em: “E/C.12/KOR/CO/4,” OHCHR, 2017, acesso em 25 de outubro de 2017, http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/treatybodyexternal/Download.aspx?symbolno=E%2fC.12%2fKOR%2fCO%2f4&Lang=en. Apenas na União Européia (UE), uma análise mais próxima mostra que “somente 13 dos 28 Estados-membro possuem um espaço civil ’aberto’, uma característica bastante desconfortável para as lideranças de uma união fundada em valores democráticos e direitos humanos.”33. “Ratings Update October 2017,” Civicus, Monitor, 2017, acesso em 20 de outubro de 2017, https://monitor.civicus.org/Ratingsupdatesept17/.

Este artigo examinará como essas restrições para a sociedade civil do Norte se estendem e têm impacto no Sul global, para então oferecer reflexões a respeito de como a sociedade civil pode responder a essa tendência tão preocupante.

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O efeito dominó

Talvez a maneira mais óbvia pela qual o Norte influencia as restrições atualmente vistas no Sul global seja por meio de legislações restritivas “modelo” que são copiadas, particularmente em termos de legislação antiterrorismo. O Grupo de Ação Financeira (GAFI) – um órgão independente composto por Estados-membro – e frequentemente descrito como a organização mais poderosa sobre a qual você nunca ouviu falar – foi estabelecido durante a reunião do G-7 em 1989 e está atualmente secretariado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) a fim de gerar recomendações para prevenir a lavagem de dinheiro advinda do tráfico de drogas. Mas, após o 11 de setembro, o grupo originado no Norte tomou para si a tarefa de incluir em seu mandato recomendações que prevenissem o financiamento ao terrorismo.

Embora medidas antiterrorismo sejam necessárias e bem-vindas, elas precisam ser desenhadas de forma que respondam de forma proporcional aos riscos existentes. Por bastante tempo, esses riscos não eram considerados na avaliação da atenção que cada país dava à sua arquitetura antiterrorismo. Uma das recomendações do GAFI, a Recomendação 8, foi ajustada em meados de 2016 após intensa pressão da sociedade civil coordenada pela Coalizão Global de Organizações Sem Fins Lucrativos (OSFL) sobre o GAFI (Global NPO Coalition on FATF), para reconhecer que “nem todas as OSFL estão sob risco e recomenda que os países adotem medidas contra o financiamento ao terrorismo baseadas em análises de risco”.44. Para conhecer a análise sobre os ajustes feitos na Recomendação 8 do GAFI, veja o comunicado à imprensa produzido pela Global NPO Coalition on FATF: “NPOs Applaud Important Changes in Financial Action Task Force (FATF) Policy – NPOs No Longer Considered “Particularly” Vulnerable,” FATF Platform, 29 de junho de 2016, acesso em 2 de novembro de 2017, http://fatfplatform.org/wp-content/uploads/2016/06/Press-Release.pdf. A Recomendação 9, como originalmente redigida, afirmava que as organizações da sociedade civil eram “particularmente vulneráveis” para serem instrumentalizadas para o financiamento ao terrorismo. Essa recomendação descuidada fez com que muitos países – tanto no Sul como no Norte – além de aprovarem ou revisarem legislações antiterrorismo, criassem e aumentassem os obstáculos para a formalização de organizações ou para o recebimento de recursos estrangeiros, com um enorme impacto também nas regras bancárias para o setor.55. Uma análise aprofundada das preocupações em torno das Recomendações do GAFI e seu impacto para a sociedade civil pode ser encontrada no website da Global NPO Coalition on FATF: “Concerns,” FATF Platform, 13 de maio de 2015, acesso em 17 de novembro de 2017, http://fatfplatform.org/civil-society-concerns/(em inglês). Um exemplo concreto é a implementação dos estándares antiterrorismo na Índia. Ao lado de regras financeiras, esses estándares incluíram um conjunto de medidas que não se aplicava ao financiamento de organizações terroristas. Combinado com outras medidas restritivas em vigor, essas medidas ajudaram a justificar a revogação das licenças de operação para mais de 13.000 ONGs, especialmente aquelas que faziam trabalho de caráter político ou que recebiam financiamento estrangeiro e foram apresentadas como risco para os interesses nacionais.66. Para entender mais o impacto que as Recomendações do GAFI tiveram sobre a sociedade civil na Índia, leia: Seema Nair, “Can Indian NGOs Bank on Banks?.” FATF Platform, 2016, accessed November 06, 2017, http://fatfplatform.org/wp-content/uploads/2016/03/FATF_India_Final.pdf (em inglês).

Além disso, não é incomum que leis antiterrorismo passem por um ciclo interminável de reformas e ajustes, tal qual ocorreu na Turquia ou no Chile.77. Leis antiterrorismo no Chile: Lei 18.314 http://www.leychile.cl/Navegar?idNorma=29731 (1984); Emenda (1991) https://www.leychile.cl/Navegar?idNorma=19027&idVersion=1991-01-24 (1991); Mudanças que preveem penas no financiamento ao terrorismo, de acordo com normas internacionais http://www.leychile.cl/Navegar?idNorma=217096&idVersion=2003-11-13 (2003); 2 emendas http://www.leychile.cl/Navegar?idNorma=1017644&idVersion=2011-06-21 e http://www.leychile.cl/Navegar?idNorma=1026712&idVersion=2011-06-21 (2011). No caso do Chile, a primeira lei foi aprovada em 1984. Desde então, recebeu quatro emendas: em 1991, 2003 e 2011 (com duas leis diferentes aprovadas sobre o tema), isso sem mencionar as modificações requeridas no Código Penal em 2002 e 2005 em razão de suas provisões. Na Turquia, a mesma lógica se aplica. A primeira lei foi aprovada em 1991 (Lei 3713) e depois ajustada em 1995, 1999, 2003, 2006, 2010 e 2013. Em ambos os casos, há amplas evidências de que a lei foi utilizada de forma incorreta para criminalizar o dissenso. No Chile, há um caso bastante conhecido de acusação de terrorismo contra um grupo indígena Mapuche88. “Chile Must Stop Using Anti-terrorism Law Against Mapuche Indigenous Group – UN Expert,” UN News Centre, 31 de julho de 2013, acesso em 6 de novembro de 2017, http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=45538#.WgO0S6uQy2w. pelo qual o país foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos.99. “The Inter-American Court of Human Rights Condemns the State of Chile for Having Used its Antiterrorist Legislation Against Members of the Mapuche People,” FIDH, 30 de julho de 2014, acesso em 6 de novembro de 2017, https://www.fidh.org/en/region/americas/chile/the-inter-american-court-of-human-rights-condemns-the-state-of-chile. Na Turquia, inúmeros políticos, repórteres e ativistas foram processados criminalmente pela sua abrangente legislação antiterrorismo.1010. “Turkey Jails More Journalists Than Any Other Nation. Those in Detention Are All Terrorists, Erdogan Says,” Public Radio International, 28 de junho de 2017, acesso em 6 de novembro de 2017, https://www.pri.org/stories/2017-06-28/turkey-jails-more-journalists-any-other-nation-those-detention-are-all-terrorists.

O entendimento desse modus operandi no qual governos de forma crescente utilizam leis antiterrorismo para criminalizar o dissenso auxiliou na formatação da organização, do trabalho de incidência pública e de articulação política levado a cabo pelas organizações e movimentos sociais brasileiros para se oporem à aprovação de uma lei desse tipo no país. Para que as organizações e movimentos no Brasil pudessem entender a enormidade da ameaça trazida por essa nova e desnecessária lei,1111. A Conectas Direitos Humanos foi bastante ativa na documentação da aprovação da lei antiterrorismo e dos argumentos para que não fosse aprovada. Esse material está à disposição em seu website para consulta. Veja em: Conectas Direitos Humanos, Homepage, 2017, acesso em 17 de novembro de 2017, www.conectas.org; and Conectas Direitos Humanos, pagina de busca, 2017, acesso em 17 de novembro de 2017, http://www.conectas.org/en/search?q=antiterrorism. tramitada em caráter de urgência no início de 2016, foi crucial entender o impacto que leis similares trouxeram para o Chile e a Turquia, os Estados Unidos, Reino Unido e outros.1212. Para além dos casos por país, há inúmeros estudos que trazem evidências do impacto de leis antiterrorismo sobre a sociedade civil. A Global NPO Coalition on FATF possui uma série de documentos à disposição em seu website: acesso em 17 de novembro de 2017, www.fatf-platform.org. Outra boa referência é o estudo publicado em abril de 2017 que detalha o impacto específico que essas leis e práticas trazem sobre a proteção dos direitos das mulheres: “Tightening the Purse Strings: What Countering Terrorism Financing Costs Gender Equality and Security,” Duke Law International Human Rights Clinic and Women Peacemakers Program, 2017, acesso em 17 de novembro de 2017, https://www.womenpeacemakersprogram.org/assets/TTPS-DUKE-FINAL-PRINT-AP-WEB.pdf. Embora a motivação óbvia para a lei era a proximidade dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, a pressão que o GAFI exerceu foi considerável. A influência do GAFI na aprovação da lei antiterrorismo no Brasil pode ser rastreada no primeiro projeto de lei.1313. Essa tese foi levantada pela primeira vez publicamente em uma coluna em um blog, escrita por Pedro Abramovay, diretor da Open Society Foundations para a América Latina: “Projeto de Lei Sobre Terrorismo: A Culpa é do Levy.” Post no Facebook, 19 de agosto de 2015, acesso em 6 de novembro de 2017, https://www.facebook.com/quebrandootabu/posts/942594352463619. Após isso, o monitoramento dos processos legislativos ligados à lei revelaram uma participação ativa do Ministério da Fazenda durante todo o processo de aprovação. A Conectas Direitos Humanos está atualmente produzindo um estudo detalhado a respeito para registrar todos os passos do processo e seus principais atores. Foi escrito de forma conjunta pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério da Fazenda e o Ministro da Fazenda, à época, havia retornado ao Brasil após a participação no Fórum Econômico Mundial em Davos convencido de que, caso o Brasil fosse colocado na lista suja do GAFI por não atender completamente suas recomendações, as chances de o país atrair investimentos estrangeiros diretos (IED) estaria ameaçada. Embora a lei tenha sido aprovada, os esforços realizados pela sociedade civil criaram um entendimento maior das ameaças que as leis criminais trazem quando utilizadas contra movimentos de caráter político e acabaram por gerar uma coalizão informal de diálogo, atenta a esses riscos.

Há outro elemento importante para se considerar no efeito dominó que as restrições à sociedade civil trazem ao redor do globo: o que acontece quando os próprios financiadores são os que sustentam, senão lideram, a criação de medidas restritivas? O governo dos Estados Unidos, um dos maiores doadores do mundo,1414. Dados Oficiais de AOD colocam os EUA como o maior doador do mundo em termos de volume de ajuda ao desenvolvimento, com US$ 33.59 bilhões em 2016. Fonte: Ferramenta da OCDE “Official Development Assistance 2016 - ODA Overview,” Compare Your Country, 2016, acesso em 17 de novembro de 2017,, http://www2.compareyourcountry.org/oda?cr=oecd&lg=en. foi quem pressionou agressivamente por medidas antiterrorismo no pós-11/09, e a arquitetura criada com isso coloca o ativismo em risco. Uma dessas medidas foi o impacto negativo do caso Holder v Humanitarian Law Project, amplamente documentado, no qual a Suprema Corte dos EUA decidiu contra a organização Humanitarian Law Project. A Corte se baseou na proibição, trazida pelo Patriot Act, para fornecer apoio material a organizações terroristas estrangeiras para declarar que qualquer apoio dado a grupo considerado terrorista pelo governo pode legitimá-lo e, portanto, é proibido. O caso foi considerado um golpe enorme na liberdade de expressão e de associação.1515. Este caso foi bem documentado pela Rede "Charity & Security Network" em sua série Conheça Seus Direitos (Know Your Rights), em especial o webinar e sumário para o tema: “Webinar - Are My Peacebuilding Activities Permissible?,” Charity and Security Network, 17 de outubro de 2017, acesso em 25 de outubro de 2017, https://www.charityandsecurity.org/know-your-rights/permissible-activities. Outros episódios incluem o resultado das últimas eleições presidenciais nos EUA1616. Nos EUA, a reação ao resultado das eleições foi imediata. Muitas pessoas sentiram que precisavam resistir ao que a nova administração representava e organizações de escopo nacional, mas também local, estão vendo suas afiliações explodirem. Um exemplo é o Partido Democrata Socialista que em menos de um ano foi de oito mil a 25 mil membros, muitos deles jovens que estão utilizando as táticas do movimento de direitos civis combinadas com a articulação e promoção por meios digitais para crescer., a reação desumana dos países europeus ao refúgio e migração, os esforços do Reino Unido em romper com a costura entre sua arquitetura jurídica de direitos humanos e a Corte Europeia de Direitos Humanos,1717. Para entender mais a respeito, veja: Shami Chakrabarti, Shami Chakrabarti, “Com o dedo no gatilho”, SUR 12, no. 22 (2015): 269-272, acesso em 8 de novembro de 2017, http://sur.conectas.org/com-o-dedo-no-gatilho/. ou a punição a organizações por suas posturas políticas (como o caso do ATTAC1818. O ATTAC, das iniciais em francês para Association pour la Taxation des Transactions financières et pour l’Action Citoyenne or Association for the Taxation of Financial Transactions and Citizen’s Action, é um grupo ativista que ganhou projeção no final dos anos 90 e início dos 2000 por defender a implementação da Taxa Tobin para transações financeiras e foram bastante ativos na criação do movimento do Fórum Social Mundial. na Alemanha1919. Na Alemanha, em 2014, as autoridades fiscais revogaram o status de benefício público do ATTAC retroativamente até 2010. A justificativa para o fim do benefício fiscal era que suas posições políticas não cabiam nos critérios do benefício. Em 2016, um ganho de causa da organização confirmou seus status, mas o Ministério das Finanças interveio - mesmo após o caso ter sido encerrado, requisitando ao escritório de Frankfurt apelasse, o que pode levar outros três anos. Durante esse período, o status estaria suspenso, assim como esteve no período de 2014-16, prejudicando a organização financeiramente, uma vez que não poderia mais emitir recibos a doadores individuais para seus próprios benefícios fiscais. Mais sobre o caso pode ser lido em: Annika Elena Poppe and Jonas Wolff, “Germany Sets a Poor Example: The Case of ATTAC in Light of Globally Closing Civic Spaces,” Peace Research Institute Frankfurt, 27 de julho de 2017, acesso em 12 de setembro de 2017, https://blog.prif.org/2017/07/27/germany-sets-a-poor-example-the-case-of-attac-in-light-of-globally-closing-civic-spaces/.). Estes episódios, como tantos outros, presentes nos dois hemisférios, são comumente defendidos por políticos e veículos comerciais de mídia como o único caminho para garantir o crescimento e o progresso, enquanto os direitos humanos são apresentados cada vez mais como um custo alto a se pagar.

Esse tipo de retrocesso no Norte retira do Sul os exemplos considerados positivos. Não somente isso, mas gera um ambiente em que criar medidas que restringem a sociedade civil é visto por governos de toda parte como algo aceitável – porque os EUA e outros governos do Norte estão fazendo também. Dessa forma, desaparece também a legitimidade que os governos do Norte tinham em criticar os governos do Sul diante desse tipo de restrições.

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Financiamento e Solidariedade

Assim como a questão das restrições à sociedade civil no Sul, advindas de legislações e agendas políticas do Norte, há também uma tendência preocupante em como o Norte está vendo o financiamento para a sociedade civil, cada vez mais sob pressão – tanto por indivíduos como por agências governamentais.

A organização britânica Charities Aid Foundation produz anualmente uma pesquisa global sobre doações por indivíduos. A pesquisa mais recente (2016) mostra que houve queda nas doações em todos os países chamados desenvolvidos, incluídos nas 20 nações mais generosas.2020. “CAF World Giving Index 2017 – A Global View of Giving Trends,” Charities Aid Foundation, setembro de 2017, acesso em 26 de outubro de 2017, https://www.cafonline.org/docs/default-source/about-us-publications/cafworldgivingindex2017_2167a_web_210917.pdf?sfvrsn=ed1dac40_10. Mesmo que esse dado possa ser reflexo de maus indicadores econômicos, pode também trazer o reflexo do crescimento do sentimento anti-europeu percebido nos países da UE. Esse sentimento, alinhado ao crescimento do populismo, pode estar fazendo com que europeus relutem em doar para grupos da sociedade civil que não defendam visões de mundo mais nacionalistas ou que não estejam operando localmente.

De forma similar, no âmbito nacional, uma análise do Parlamento Europeu mostrou que seus Estados-membro estão confusos com relação ao contexto atual e estão decidindo apoiar

organizações não-controversas, de desenvolvimento, já que tem se tornado cada vez mais difícil de se engajar com organizações com atuação política. Em alguns casos isso permite que haja algum canal de diálogo aberto com a sociedade civil; em muitos casos, no entanto, os críticos expressam que, inadvertidamente, essa escolha ajudou alguns regimes a isolar adversários sob o pretexto de parcerias com a UE na política de desenvolvimento. Em sua diplomacia de alto nível, a UE pode ainda ser extremamente cautelosa ao enfrentar os regimes envolvidos em repressão brutal à sociedade civil. A diretriz geral da política de segurança da UE frequentemente reduz os esforços para manter à tona o problema dos espaços reduzidos” (para a sociedade civil).2121. “Shrinking Space for Civil Society: The EU Response,” European Parliament’s Subcommittee on Human Rights, abril de 2017, acesso em 25 de outubro de 2017, http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/STUD/2017/578039/EXPO_STU(2017)578039_EN.pdf.

Uma vez que os conceitos de filantropia e apoio governamental ainda estão sendo desenvolvidos na maioria dos países do Sul, em especial o tipo que apoia trabalho de caráter político e independente que visa garantir espaços democráticos para a sociedade civil, essa abordagem sem controvérsias da UE e seus Estados-membro e muitos outros doadores é extremamente preocupante.

Mas mais do que limitar o desenvolvimento de uma cultura de filantropia no Sul global, os cortes de fundos no Norte significam imediatamente cortes de fundos no Sul também. Um exemplo direto foi a decisão do presidente estadunidense Donald Trump de aumentar as restrições a abortos viabilizados com financiamento dos EUA, medida conhecida como Global Gag Rule.2222. Para mais informação a respeito, veja análise da organização Human Rights Watch: “Trump’s ’Mexico City Policy’ or ’Global Gag Rule’,” Human Rights Watch, 22 de junho de 2017, acesso em 21 de setembro de 2017, https://www.hrw.org/news/2017/06/22/trumps-mexico-city-policy-or-global-gag-rule. Essa medida foi reavivada por Trump para acenar a seus apoiadores e a um setor conservador do partido Republicano. Significa que US$ 8.8 bilhões não poderão ser utilizados em programas de saúde sexual e reprodutiva em todo o mundo.2323. Ariana Eunjung Cha and Carol Morello, “Trump Expansion of Abortion ‘Gag Rule’ Will Restrict $8.8 Billion in U.S. Aid." The Washington Post, 15 de maio de 2017, acesso em 21 de setembro de 2017, https://www.washingtonpost.com/news/to-your-health/wp/2017/05/15/trump-expansion-of-abortion-gag-rule-will-restrict-8-8-billion-in-u-s-aid/?utm_term=.c46af8467caa. Essa decisão vai impactar como organizações e movimentos que defendem e promovem a saúde da mulher, em todo o mundo, planejam e organizam seu trabalho.

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Reputação em perigo

Há cerca de um ano, uma conversa rápida com um defensor de direitos humanos do Nordeste do Brasil, trouxe outro ângulo para esse debate do fechamento dos espaços democráticos. Bebericando de forma despretensiosa seu café, ele me contou o que enxergava como a maior ameaça a seu trabalho: não eram os cortes de fundos nem as legislações que restringem a atuação das organizações, mas a difamação de seu caráter e seu trabalho, que impactava a si próprio, mas também sua família, sua segurança e a legitimidade das causas que defendia. Não ajudava que, na mesma época, uma novela brasileira no horário mais nobre trazia um vilão que se apresentava como advogado de direitos humanos, ligado a ninguém menos que a Anistia Internacional,2424. A Anistia Internacional Brasil fez um comunicado oficial à época, condenando a menção à organização feita na novela A Regra do Jogo e reclamou a falta de responsabilidade em mostrar o trabalho de defensores/as de direitos humanos de forma inadequada e incorreta, contribuindo para sua criminalização. “Nota Pública: Menção à Anistia Internacional na Novela A Regra do Jogo,” Anistia Internacional, 22 de setembro de 2015, acesso em 17 de novembro de 2017,, https://anistia.org.br/noticias/nota-publica-mencao-anistia-internacional-na-novela-regra-jogo/. usando a militância como disfarce para suas atividades criminosas. Além do campo das leis, a percepção da sociedade sobre os que trabalham e militam na sociedade civil é um campo de batalha essencial para a preservação do espaço democrático. Desacreditar a coragem e a motivação de ativistas é uma tática antiga, como nos mostra a história: sendo a ameaça do Perigo Vermelho, usado para desacreditar o movimento de trabalhadores dos EUA no início da década de 1920, ou na África do Sul, durante o regime do apartheid, para desacreditar o Congresso Nacional Africano (CNA) e o movimento anti-apartheid. Desde 1790, apoiadores da escravidão tentavam ligar abolicionistas ao Jacobinismo, uma expressão pejorativa para radicalismo.

Enquanto trabalhei no escritório brasileiro de uma organização de desenvolvimento britânica, pude observar em primeira mão o efeito negativo da falta de confiança nos atores da sociedade civil. Frequentemente, era necessário que eu interviesse junto à uma agência bancária local para garantir que os fundos transferidos para organizações pequenas, como um movimento social local de mulheres, pudessem realizar o câmbio dos recursos. O gerente bancário parecia gostar de exercer seu poder e solicitava uma enormidade de documentos e referências para aprovar a transferência. Sua desculpa? Ele estava apenas seguindo à risca as regras bancárias, mesmo que eu e ele soubéssemos que seu comportamento não tinha nada a ver com responsabilidade no exercício de sua atividade ou risco de lavagem de dinheiro, mas tinha muito a ver com o seu julgamento das ativistas rurais, sua classe social e seu trabalho nas regiões mais vulneráveis do Sul do país.

Ingenuamente, em um momento da minha vida, eu acreditei que ativistas e movimentos sociais do Norte estavam protegidos desse tipo de perseguição e criminalização que sofrem os defensores e defensoras de direitos e grupos no Sul,2525. Para um quadro geral de como os defensores/as de direitos humanos na América Latina estão sendo perseguidos e respondendo à ameaças, veja o relatório produzido pelo Fund for Global Human Rights e pela Just Associates. “Protection of Human Rights Defenders Against Non State Actors: Context, Analysis and Strategies,” The Fund for Global Human Rights and Just Associates, 2017, acesso em 17 de novembro de 2017, http://globalhumanrights.org/wp-content/uploads/2017/07/Protection-of-Human-Rights-Defenders-against-Non-State-Actors_Mesoamerica_FGHR.pdf. onde o colonialismo, o neocolonialismo, o autoritarismo e clientelismo se esforçam para apagar o dissenso. Para uma geração de ativistas do Sul, o Norte, principalmente a Europa, era o locus da institucionalização de um modelo calcado em direitos e um modelo a ser alcançado.

No entanto, a luta pela reputação da sociedade civil não é endêmica do Sul global. Apesar de sua herança democrática mais consolidada, o Norte não está imune aos ataques contra o ativismo2626. Israel Butler, “Participatory Democracy Under Threat: Growing Restrictions on the Freedoms of NGOs in the EU.” Civil Liberties Union for Europe, 2017, acesso em 15 de setembro de 2017, https://www.liberties.eu/en/news/participatory-democracy-under-threat-summary. e ao modelo garantidor de direitos. Os ataques contra a sociedade civil húngara,2727. Robert Tait, “Civil Activists Fear New Crackdown in Hungary After Trump Election.” The Guardian, 10 de janeiro de 2017, acesso em 6 de novembro de 2017, https://www.theguardian.com/world/2017/jan/10/fears-new-crackdown-civil-society-groups-hungary-george-soros. perpetrados pelo governo atual do primeiro-ministro Viktor Órban, mostra isso claramente, com constantes ataques contra organizações, um histórico de perseguição que inclui batidas policiais em 2014 e a adoção de uma lei terrível de controle de ONGs.2828. “European Commission Steps up Infringement Against Hungary on NGO Law,” European Commission, 4 de outubro de 2017, acesso em 6 de novembro de 2017, http://europa.eu/rapid/press-release_IP-17-3663_en.htm. Na Polônia, Ucrânia e outros lugares além do Leste Europeu, as organizações estão sendo desacreditadas em discursos oficiais como se elas não fossem parte integral e crucial da democracia. E quando esses discursos são colocados para circular, com leis restritivas que os seguem, fica mais difícil para a sociedade civil no Sul apontar modelos alternativos de participação e controle social enquanto os modelos do Norte estão erodindo rapidamente.

Atacar a reputação e deslegitimar o papel da sociedade civil na promoção e defesa de direitos não é um ato não-planejado. É um objetivo estratégico para atores estatais e não-estatais que pretendem canalizar esforços e garantir apoio público para fomentar agendas de crescimento, incremento de lucros e consequentemente, proteção dos interesses das elites burocráticas e corporativas.

Colocada entre esses dois setores da sociedade cada vez mais entranhados – o Estado e as empresas – a sociedade civil tem um papel fundamental que foi bem definido pelo ex-Relator Especial da ONU para Liberdade de Reunião Pacífica e Associação, Maina Kiai:

a sociedade civil ocupa o espaço entre o Estado e o mercado, frequentemente para contrabalancear ou complementar a relação entre essas duas forças que, cada vez mais, encontram interesses comuns e acabam excluindo a maioria das pessoas.2929. “Report of the Special Rapporteur on the Rights to Freedom of Peaceful Assembly and of Association,” A/HRC/35/28, United Nations, Human Rights Council, 8 de maio de 2017, acesso em 16 de setembro de 2017, page. 4/21, http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/HRC/RegularSessions/Session35/Documents/A_HRC_35_28_AUV.docx.

Para bloquear protestos diante de suas medidas restritivas, os Estados – por sua iniciativa própria ou por pressão do setor privado, igrejas e organizações criminosas – estão colocando em prática mais mecanismos para silenciar vozes dissonantes, seja por força ou por persuasão. Pode ser por meio da prisão de ativistas, como o grupo de jovens que protestava o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, presos e tornados réus após atuação de um militar infiltrado3030. Kleber Tomaz, "Justiça torna réus 18 manifestantes presos com militar infiltrado em ato contra Temer em 2016 em SP." O Globo, 29 de agosto de 2017, acesso em 24 de outubro de 2017, https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/justica-torna-reus-18-manifestantes-presos-com-militar-infiltrado-em-ato-contra-temer-em-2016-em-sp.ghtml. que gerou provas duvidosas para garantir a acusação de que o grupo tinha intenção de recorrer à violência durante a marcha. Ou medidas que vão contra a proteção de valores baseados em direitos humanos, mas possuem apoio popular, como as medidas anti-imigração.

Há uma batalha por narrativas que gera um ambiente no qual a sociedade civil é vista com desconfiança e suas demandas não como universais, mas como reivindicações baseadas em privilégios e favores. A justa proteção aos defensores e defensoras de direitos humanos, nessa lógica, são vistos como tratamento especial.3131. Uma pesquisa conduzida por três acadêmicos da Universidade de Michigan (EUA) entrevistou, em outubro de 2015, 1.200 cidadãos do país para medir qual era sua percepção de que resposta era proporcional diante das diferentes táticas de protestos. A pesquisa revelou que as pessoas tendem a aceitar ações que excedem o uso da força previsto na legislação, incluindo desaparecimentos forçados e tortura em alguns casos, fazendo com que os pesquisadores concluíssem que os norte-americanos não gostam de protestos; uma mensagem regularmente transmitida pela mídia tradicional que coloca como foco de sua cobertura a inconveniência desses encontros ao invés das pautas nas quais eles querem incidir. Para mais informações, veja: Christian Davenport, “This One Chart Shows What Americans Believe About Protests and Police Responses.” The Washington Post, 18 de julho de 2016, acesso em 21 de setembro de 2017, https://www.washingtonpost.com/news/monkey-cage/wp/2016/07/18/heres-one-chart-that-shows-what-americans-believe-about-protests-and-police-responses/ e Christian Davenport, Dave Armstrong e Thomas Zeitzoff, “That’s Intense! Scaling Perceptions of Challenger and Government Tactics as well as Understanding Contentious Interaction.” Research Gate, 2016, acesso em 21 de setembro de 2017, https://www.researchgate.net/publication/305212835_That%27s_Intense_Scaling_Perceptions_of_Challenger_and_Government_Tactics_as_well_as_Understanding_Contentious_Interaction.

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O Dissenso tem Poder

A fim de lidar com essas forças poderosas, que estão cada vez menos preocupadas com a aparência de suas intenções e estão claramente estimulando uma visão negativa da sociedade civil, ativistas e seus grupos necessitam estar fortalecidos e buscando novas formas de agir.

Historicamente grupos excluídos – do Norte e do Sul – demonstram seu poder e seu aprendizado uns com outros. O ativismo indígena contra o oleoduto Dakota Access nos EUA, por exemplo, se alimentou da resistência dos Unist’ot’en no Canadá, que desde 2009 conseguiram bloquear a construção de cinco dos sete oleodutos planejados para seu território.3232. Para conhecer mais, veja: James Rowe and Mike Simpson, “Lessons From the Front Lines of Anti-Colonial Pipeline Resistance.” 9 de outubro de 2017, acesso em 18 de outubro de 2017, https://wagingnonviolence.org/feature/lessons-front-lines-anti-colonial-unistoten-pipeline-resistance/. Ou as mulheres mesoamericanas, como Berta Cáceres,3333. Para conhecer mais da luta de Berta Cáceres, leia Patricia Ardón and Daysi Flores, “Berta Vive! COPINH continua…,” SUR 14, no. 25 (2017): 109-117, acesso em 23 de outubro de 2017, http://sur.conectas.org/berta-vive-copinh-continua/. lutando contra a comodificação da natureza e dos recursos naturais, inspirando apoio às suas causas e novos ativismos. E a incorporação de novas ferramentas ao ativismo, como o uso da internet, para coletar apoio a grupos como Black Lives Matter que usou sua forte presença digital e sua conhecida hashtag para fomentar o debate público acerca do racismo e complementar seu trabalho de organização offline por justiça racial. Vozes que não encontram espaço nos canais tradicionais da mídia comercial logram falar e dialogar sobre suas lutas usando a internet.

No entanto, a construção de alianças é crucial nessa luta pela proteção dos espaços de atuação da sociedade civil, entre diferentes movimentos e também entre as esferas local, nacional, regional e internacional. Durante meu período trabalhando com a organização para desenvolvimento britânica, perdi a conta de quantas petições fomos chamados a assinar. Ainda carregava peso dizer que uma organização internacional havia concordado com o objetivo da petição e não havia importância se fundos estavam envolvidos ou não. O movimento ambientalista brasileiro é um bom exemplo, pois tem um histórico de engajamento internacional fortíssimo, através de financiamento, mas sobretudo de engajamento político, o que ajudou a trazer legitimidade para a causa. Esse engajamento também trouxe elementos para a retórica que critica esse movimento, questionando que o apoio internacional traz uma ameaça de interferência na soberania nacional com o interesse estrangeiro no controle da Amazônia. Mas por essas alianças amplas, a proteção da floresta é vista pela opinião pública brasileira como algo importante de resguardar, o que não é o caso com relação aos defensores e defensoras de direitos ambientais. Consequentemente, o Greenpeace consegue facilmente arrecadar fundos para a proteção da floresta com doadores individuais brasileiros. Enquanto que o trabalho de proteção de grupos indígenas ainda necessita de apoio externo. Essa solidariedade internacional ajuda a influenciar como a opinião pública enxerga suas questões e pode reforçar a legitimidade de causas defendidas por grupos locais.

Nesse momento de disputa feroz de narrativas acerca do papel do Estado e da sociedade civil, qualquer peso a mais que ajude a defender a ideia de que a proteção das liberdades civis é um pilar para a democracia, é bem-vindo. Assim sendo, o engajamento entre as sociedades civis dos dois hemisférios nunca foi tão importante. E aprender com os outros carrega então ainda mais importância em tempos tão desafiadores.3434. Para outros exemplos de como movimentos respondem a retrocessos, veja: Semanur Karaman and Ana Cernov, “Our Movements and Collective Struggles Thrive Despite Backlash.” Open Democracy, 6 de setembro de 2017, acesso em 20 de setembro de 2017, https://www.opendemocracy.net/5050/semanur-karaman-ana-cernov/our-movements-and-collective-struggles-thrive-despite-backlash. Grupos no Norte podem se beneficiar profundamente em combinar sua própria experiência em levar a cabo seu ativismo em tempos mais “normais” com a enorme e rica experiência dos grupos no Sul em lidar com o duplo peso de, não só construir estratégias para defender suas causas, mas também para atuar no ambiente particular em que operan. As parcerias e a solidariedade são o núcleo de qualquer resposta a ameaças impostas contra a sociedade civil. A construção de pontes com novos aliados e a renovação dos laços existentes pode garantir oportunidades de gerar conhecimentos e construir narrativas que vão ecoar na opinião pública e trazer o apoio necessário para fazer com que governos e corporações sejam responsabilizados por suas ações quando desrespeitam direitos. Ter apoio e participação de mais gente em nossas lutas vai nos dar um senso de conforto e segurança, algo necessário para ativistas e defensores lidando todos os dias com destruição e violência.

Ana Cernov - Brasil

Ana Cernov é ativista de direitos humanos engajada na proteção dos espaços democráticos e em iniciativas para a construção de movimentos e defesa de justiça e igualdade. Atualmente, é assessora da Coalizão para Ação Cívica Vuka! Antes disso, Ana liderou o programa Sul-Sul da Conectas Direitos Humanos de 2014 a 2016 e trabalhou por 15 anos com sindicatos, movimentos sociais, organizações religiosas e ecumênicas e agências de desenvolvimento no Brasil e na América Latina. Possui bacharelado em Relações Internacionais e Mestrado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Esse artigo não reflete qualquer opinião institucional e traz apenas a perspectiva pessoal da autora.

Recebido em setembro de 2017.

Original em inglês e português.