Retomando o Espaço Civil

A luta contra o fechamento do espaço civil na Nigéria

Victoria Ibezim-Ohaeri

Como os ativistas estão usando uma combinação estratégica de pesquisas, mobilização da mídia social e redes internacionais

+ ARTIGOS

RESUMO

As restrições crescentes aos direitos de liberdade de expressão, associação e reunião, inclusive a onda de legislação restritiva, engendraram um clima de medo na Nigéria, diminuindo os espaços para o engajamento cívico. Apesar dessa persistente e crescente intimidação oficial, uma rede de atores, composta por cidadãos ativos, grupos informais e organizados da sociedade civil, está avançando com grandes dificuldades, fazendo uso de uma variedade de estratégias para recuperar o espaço civil e exigir mais respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. Essas reações e iniciativas locais têm sido eficazes? Quais estratégias funcionaram para os ativistas e as organizações locais? Este artigo discute de que modo as respostas locais podem ajudar nas estratégias futuras de ativistas dos direitos humanos e outros atores que atuam nas esferas regional e internacional.

Palavras-Chave

| | | |

• • •
01

Introdução

Desde 2015, a Nigéria é testemunha de medidas duras contra críticos sociais, blogueiros e ativistas que questionam a impunidade, a corrupção oficial e as violações dos direitos humanos. A organização não governamental nigeriana Spaces For Change (S4C) rastreou 103 incidentes de restrições governamentais aos direitos de liberdade de expressão, associação, religião e reunião que ocorreram entre maio de 2015 e maio de 2017.11. Spaces for Change, Homepage, acesso em 21 de novembro de 2017, https://closingspaces.org/. Essa repressão, especialmente dirigida a blogueiros, ativistas e líderes de movimentos religiosos e indígenas, soma-se à crescente lista de restrições e violações de direitos humanos documentadas resultantes do comportamento oficial. Além disso, há uma onda de legislação restritiva que inclui o atual projeto de lei para criar uma Comissão de Regulamentação das Organizações Não Governamentais (Lei das ONGs).22. “A Bill to Establish Non-Governmental Organisation (NGO) Regulatory Commission,” Plac Bills Track, 2016, acesso em 21 de novembro de 2017, http://placbillstrack.org/upload/HB585.pdf.

Esses fatos engendraram um clima de medo no país e encolheram os espaços para o engajamento cívico. Apesar dessa persistente e crescente intimidação oficial, uma rede de atores, composta por cidadãos ativos, grupos informais e organizados da sociedade civil, está avançando com grandes dificuldades, fazendo uso de uma variedade de estratégias para recuperar o espaço civil e exigir mais respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. Essas reações e iniciativas locais têm sido eficazes? Quais estratégias funcionaram para os ativistas e as organizações locais? O que ainda precisa ser feito para sustentar o movimento dos direitos humanos diante dessas ameaças e da atmosfera de incerteza? Este artigo examina e analisa as estratégias que são utilizadas para enfrentar o encolhimento do espaço para engajamentos civis na Nigéria, destacando os diferentes papéis que vários atores desempenham em diversos níveis.

02

2. Monitorando o fechamento de espaços na Nigéria

Os espaços civis na Nigéria são livres ou fechados? O que acontece quando o espaço civil e a sociedade civil são fechados? Como eles são fechados? Existe um modelo que meça e monitore esse fechamento? A S4C procurou respostas para essas questões em um estudo recente.33. “Part B - Closing Spaces for Civil Society and Democratic Engagement in Nigeria,” Spaces for Change, maio de 2017, acesso em 21 de novembro de 2017, http://www.spacesforchange.org/2017/06/part-a-closing-spaces-for-civic-engagement-and-civil-society-in-nigeria/. Ver também o banco de dados Closing Civic Spaces Nigeria, Homepage, 2017, acesso em 21 de novembro de 2017, https://closingspaces.org/. A S4C insiste que uma estratégia fundamental na luta contra essas restrições é monitorá-las, compreendê-las e registrá-las. Essa informação pode então ser usada pela S4C e seus parceiros em conjunção com outras estratégias que são discutidas adiante. Ao desenvolver uma metodologia para o monitoramento do fechamento de espaços da sociedade civil na Nigéria, a S4C baseou-se na classificação da CIVICUS em cinco graus da liberdade do espaço civil: aberto, estreitado, obstruído, reprimido e fechado.44. “Nigeria,” CIVICUS and Monitor, 2017, acesso em 21 de novembro de 2017, https://monitor.civicus.org/country/nigeria/.

A S4C criou um banco de dados do fechamento de espaços no país, rastreando 103 incidentes. O banco de dados revelou que aqueles que são alvo do poder excessivo governamental são geralmente críticos veementes do governo, opositores políticos, líderes de movimentos religiosos e indígenas e atores privados que usam ativamente as redes sociais para denunciar a corrupção ou questionar as falhas do governo. Com base nesses dados, o estudo da S4C concluiu que o espaço civil da Nigéria oscila dentro das categorias definidas pela CIVICUS como fechado, reprimido e obstruído. As obstruções dessa natureza lembram as táticas tradicionalmente empregadas pelos regimes militares que dominavam o país antes de seu retorno ao governo civil, em 1999. As administrações civis recorrem cada vez mais a essas táticas para esmagar a dissidência e coagir a vida associativa e não associativa à submissão.

03

3. Categorias de restrições

As ferramentas ou os métodos que os atores estatais geralmente utilizam para realizar suas operações de repressão podem ser agrupados em três categorias. A primeira é a legislação restritiva. A segunda é a aplicação exagerada das leis existentes pelos agentes do Estado. A terceira relaciona-se com formas não legais de restrição, como o uso deliberado da retórica negativa que estigmatiza e difama partes da sociedade civil.

3.1 A onda de legislação restritiva

Uma dessas propostas legislativas restritivas é a Lei das ONGs. Repleta de frases vagas emolduradas em torno do objetivo de “segurança nacional e interesse nacional”, essa lei propõe a criação de um órgão regulador, a Comissão Reguladora das Organizações Não Governamentais da Nigéria (NGORCN pela sigla em inglês). Ela também criminaliza o funcionamento de uma ONG na Nigéria sem registro e certificação. Qualquer certificado emitido após o registro durará por um período de dois anos e a partir de então estará sujeito à renovação. Se o certificado não for renovado, as operações dessa organização serão encerradas e seu nome será excluído do registro. O pedido de renovação do cadastro poderá ser recusado se o órgão que efetua o registro estiver convencido de que as atividades ou procedimentos propostos pela organização não são do interesse nacional.

Em consonância com a obsessão da Lei das ONGs com a segurança nacional, o argumento principal a seu favor enfatiza a necessidade de “regular [as Organizações da Sociedade Civil (OSCs)] em matérias relacionadas ao seu financiamento, afiliação estrangeira e segurança nacional, e […] verificar qualquer probabilidade de a OSC ser ilegalmente patrocinada contra o interesse da Nigéria”.55. “A Bill to Establish Non-Governmental Organization (NGO) Regulatory Commission Passes Second Reading in the House,” PLAC, 14 de julho de 2016, acesso em 21 de novembro de 2017, http://placng.org/wp/2016/07/a-bill-to-establish-non-governmental-organization-ngo-regulatory-commission-passes-second-reading-in-the-house/. O que constituem ameaças à segurança nacional contra o interesse da Nigéria não foi definido, assim como não foram estipulados os critérios para determinar isso. Em um contexto no qual os atores estatais têm pouco respeito pelo Estado de Direito e pelas instituições democráticas, representações vagas e excessivamente amplas nos livros legais geralmente deixam extensas oportunidades para o uso indevido do poder pelo Estado. Dessa imprecisão decorre a incerteza jurídica e o amplo poder discricionário, frequentemente exercido sem prestação de contas à sociedade.

As ONGs argumentam que as disposições da Lei das ONGs já estão cobertas pela legislação vigente.66. Victoria Ohaeri, “NGO Bill: Another Disturbing Evidence of Closing Spaces in Nigeria.” The Cable, 14 de agosto de 2017, acesso em 21 de novembro de 2017, https://www.thecable.ng/ngo-bill-another-disturbing-evidence-closing-spaces-nigeria. Entre as funções da NGORCN estariam facilitar e coordenar o trabalho de todas as ONGs nacionais e internacionais, manter um registro das ONGs, receber relatórios anuais delas e assessorar o governo sobre suas atividades. A Comissão de Assuntos Corporativos e a Comissão Nacional de Planejamento já cumprem todas essas funções estipuladas, inclusive o registro. Para fins de segurança nacional, a Unidade Especial de Controle contra Lavagem de Dinheiro (SCUML pela sigla em inglês) regula Determinadas Instituições Não Financeiras na Nigéria, inclusive ONGs, de acordo com os regimes de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo do país. Os indícios empíricos e incidentais suscitam receios de que mais uma lei promulgada para a regulamentação das ONGs na Nigéria possa ser sequestrada e usada para legitimar o ambiente de restrições à ação da sociedade civil, entre elas, restrições às liberdades básicas de expressão e de reunião, a perseguição a dissidentes políticos e uma maior vigilância dos cidadãos.

As medidas destinadas a combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo muitas vezes fornecem uma cobertura genérica para iniciativas destinadas a diminuir os espaços civis. Embora desprovidas de provas, essas medidas tendem a reproduzir opiniões que sugerem que as ONGs são “vulneráveis ​​ao abuso terrorista”77. Antes de sua revisão em 2016, essas opiniões podiam ser encontradas na Recomendação 8 da Força-Tarefa de Ação Financeira: FATF, Homepage, 2017, acesso em 21 de novembro de 2017, http://www.fatf-gafi.org/. ou são “facilitadoras do financiamento para grupos terroristas”. Em consequência, os regimes legais destinados a conter a lavagem de dinheiro ou combater o financiamento do terrorismo na Nigéria foram revisados ​​de forma a estender as restrições às ONGs.88. A SCUML trabalha em colaboração com a Comissão de Crimes Econômicos e Financeiros (EFCC, pela sigla em inglês - a agência de coordenação para o regime AML / CFT da Nigéria) e a Unidade de Inteligência Financeira da Nigéria (o repositório nacional de revelações financeiras de relatórios sobre transações em dinheiro, relatórios sobre transações cambiais e relatórios sobre transações suspeitas).

3.2 Aplicação exagerada das leis existentes

Nossa pesquisa mostrou que as disposições constitucionais ou as diferentes legislações federais e estaduais são cada vez mais interpretadas de forma demasiadamente ampla e aplicadas fora de seu âmbito para justificar as medidas de repressão contra a sociedade civil, inclusive ataques direcionados a ativistas, blogueiros e OSCs.

Em 8 de agosto de 2016, a Comissão de Crimes Econômicos e Financeiros da Nigéria (EFCC pela sigla em inglês) prendeu Abubakar Sidiq Usman, um importante blogueiro, com base em alegações de assédio cibernético.99. Sidiq foi detido devido ao artigo “EFCC Boss, Magu Commences Total War With Core EFCC Staff” publicado em seu site Abusidiqu.com. Ver também: Nomso Obiajuru, “EFCC Under Attack Over Arrest of Abusidiqu.” Naij, 8 de agosto de 2016, acesso em 21 de novembro de 2017, https://www.naij.com/920308-breaking-efcc-attack-arrest-top-blogger.html. Outro blogueiro e jornalista, Musa Babale Azare, foi preso em 20 de agosto de 2016, por ordem do governador de Bauchi, Mohammed Abdullahi Abubakar.1010. Abdul Wasiu Hassan, “Policemen Arrest Blogger in Abuja for Criticising Governor.” Daily Trust, 20 de agosto de 2016, acesso em 21 de novembro de 2017, https://www.dailytrust.com.ng/news/general/policemen-arrest-blogger-in-abuja-for-criticising-governor/159656.html.

Para justificar as prisões de Abubakar Sidiq Usman e Musa Babale Azare, foi citada a Lei do Cibercrime sobre assédio cibernético. Usman foi o terceiro blogueiro a ser preso desde que a Lei do Cibercrime entrou em vigor em 2015,1111. “Nigeria Anger Over Blogger Abubakar Sidiq Usman’s Arrest,” BBC, 9 de agosto de 2016, acesso em 21 de novembro de 2017, http://www.bbc.com/news/world-africa-37024062. alimentando a suspeita de uma deliberada caça às bruxas na mídia social. De acordo com a lei de 2015, o assédio cibernético inclui o uso da internet ou outros meios eletrônicos para perseguir ou assediar um indivíduo, um grupo de indivíduos ou uma organização – Usman e Azare não estavam fazendo nada disso.1212. De acordo com a Lei do Cibercrime de 2015, Seção 15 (1), “Qualquer pessoa que, por meio de uma rede pública de comunicações, envie persistentemente uma mensagem ou outra matéria: (a) que seja extremamente ofensiva ou de caráter indecente, obsceno ou ameaçador ou faça com que qualquer mensagem ou matéria desse tipo seja assim enviada; ou (b) que ela saiba ser falsa, com a finalidade de causar aborrecimento, inconveniência de ansiedade desnecessária para outro ou faça com que tal mensagem seja enviada; comete uma infração de acordo com esta Lei e estará sujeita a ser condenada a pagar uma multa de não menos de N2.000.000,00 ou à prisão por um período de não menos de um ano, ou a ambas, multa e prisão”. A intenção original da Lei do Cibercrime é criar um marco legal, regulamentar e institucional para melhorar a segurança cibernética e garantir a proteção da infraestrutura de informação nacional. Como mostram as detenções de Abubakar Sidiq Usman e Musa Babale Azare, as agências de segurança capitalizaram em cima dessa legislação para atormentar críticos sociais e ativistas que criticam o governo nas mídias sociais.1313. Peter Nkanga, “How Nigeria’s Cybercrime Law is Being Used to Try to Muzzle the Press.” Committee to Protect Journalists, 21 de setembro de 2016, acesso em 6 de março de 2017, https://cpj.org/blog/2016/09/how-nigerias-cybercrime-law-is-being-used-to-try-t.php.

Além da Lei do Cibercrime de 2015, muitas leis existentes foram excessivamente esticadas, o que ameaça a liberdade de expressão e leva à acusação de crimes graves, como terrorismo, difamação criminal e traição, em vez de simples delitos.1414. Veja-se, por exemplo, o caso do Dr. John Dan Fulani, que foi preso de novo por criticar o governo do governador El-Rufai em uma postagem no Facebook. O Dr. Fulani foi acusado de tentar inflamar o ódio e o desprezo nos termos das Seções 417 e 418 da Lei do Código Penal. Da mesma forma, um bloqueio de estrada promovido por um movimento religioso liderado pelo Movimento Islâmico na Nigéria (também conhecido como movimento xiita na Nigéria) resultou em massacres comandados por militares que custaram a vida de 347 pessoas em dezembro de 2015. O líder xiita, xeique Ibrahim Zakzaky, também foi preso por reivindicações relacionadas ao terrorismo em dezembro de 2015. Ele não foi julgado até agora. O líder dos povos nativos de Biafra, Mazi Nnamdi Kanu, dirige uma estação de rádio que vai ao ar na região Sudeste do país, dominada pelo grupo étnico igbo. Suas transmissões de rádio defendem a campanha por um Estado independente de Biafra. Antes de ser libertado em 28 de abril de 2017, Kanu passou cerca de dois anos na prisão e foi alvo de seis acusações, com alegações de cometer crime de traição, manter uma sociedade ilegal e posse ilegal de itens, entre outras. A IPOB não tem histórico de violência e nunca recorreu a conflito armado ou rebelião. Outros ativistas de Biafra detidos junto com Nnamdi Kanu continuam a mofar na prisão.

Dois padrões sistemáticos de comportamento do Estado foram observados em relação a essa categoria. Primeiro, ativistas, blogueiros ou líderes de grupos afetados pelo poder autoritário do Estado costumam apelar aos tribunais em busca de reparação. Quando John Dan Fulani, Aku Obidinma, Audu Maikori, o xeique Ibrahim El-Zakzaky e Nnamdi Kanu, para citar apenas alguns, foram presos, o tribunal ordenou a libertação deles e concedeu a compensação buscada. A segunda observação, no entanto, é que os atores estatais, na maioria das vezes, desconsideram as ordens do tribunal, aumentando o clima de medo e repressão no país. Em quase todos os casos citados, as ordens judiciais foram ignoradas.

O ato de desobedecer às ordens de um tribunal de justiça devidamente constituído foi descrito como sabotagem deliberada do Judiciário.1515. Ismail Omipidan, “Kaduna Community, Shi’ites Battle Over El-Zakzaky.” The Sun, 21 de janeiro de 2017, acesso em 21 de novembro de 2017, http://sunnewsonline.com/kaduna-community-shiites-battle-over-el-zakzaky/. Por exemplo, em 2 de dezembro de 2016, um tribunal de primeira instância ordenou que o Departamento de Segurança do Estado (DSS pela sigla em inglês)1616. O Serviço de Segurança do Estado (SSS pela sigla em inglês), autodenominado de Departamento de Serviços Estatais (DSS pela sigla em inglês), é a principal agência de inteligência interna da Nigéria. É responsável pela coleta de informações dentro do país e pela proteção de altos funcionários do governo, em particular o presidente e os governadores estaduais. “State Security Service,” Lagos State Security Trust Fund, 2017, acesso em 21 de novembro de 2017, http://lsstf.lagosstate.gov.ng/state-security-service-sss/. liberasse El-Zakzaky e sua esposa dentro de 45 dias. O tribunal também ordenou que o DSS pagasse duas multas de NGN 25 milhões (cerca de US$ 70 mil) para El-Zakzaky e sua esposa. Sete meses depois, eles ainda estavam detidos sem acusação formal. Do mesmo modo, foi ignorada uma decisão judicial de 17 de dezembro de 2015 que impugnou a detenção de Nnamdi Kanu por mais de dois meses, sem julgamento, pelo Serviço de Segurança do Estado.

O medo da perseguição pelas agências de segurança deu lugar a uma nova onda de silêncio. Seja por meio de prisões e processos judiciais, ameaças verbais, transferências arbitrárias de jornalistas, está claro que a repressão aos críticos sociais e ativistas atingiu níveis preocupantes, resultando no declínio da participação e do envolvimento nas mídias. Ao contrário do período anterior às eleições gerais de 2015, quando a vitalidade do ativismo pela internet atingiu o auge, ativistas e blogueiros estão cada vez mais silenciosos e não se manifestam como costumavam fazê-lo. O estudo da S4C concluiu que os cidadãos ativos e outros atores da sociedade civil ficam calados por medo da perseguição das agências de segurança. Além disso, a mídia dominante, dependente do patrocínio governamental, “desvia o olhar a fim de continuar funcionando”.1717. “Part B - Closing Spaces for Civil Society and Democratic Engagement in Nigeria,” p. 84. Spaces for Change, maio de 2017, acesso em 21 de novembro de 2017, http://www.spacesforchange.org/2017/06/part-a-closing-spaces-for-civic-engagement-and-civil-society-in-nigeria/. Para os jornalistas, manifestar-se em público tem outros custos, como transferências arbitrárias de uma estação para outra, especialmente para lugares remotos.

3.3 Restrições não legais

As restrições não legais, como humilhar ativistas, rotulá-los de modo a aumentar sua vulnerabilidade ao ridículo público, o isolamento ou o estigma são bastante comuns. Um grupo de apoio político fiel ao governo rotulou de “terrorismo de defesa social” as atividades de um movimento social que faz campanha para o resgate imediato e o retorno seguro das estudantes sequestradas na Nigéria.1818. “Buhari Support Group Brands BBOG Leaders ‘Socio-advocacy Terrorists’”, This Day Live, 11 de janeiro de 2017, acesso em 21 de novembro de 2017, https://www.thisdaylive.com/index.php/2017/01/11/buhari-support-group-brands-bbog-leaders-socio-advocacy-terrorists/. O governo nigeriano chamou de organização terrorista a Povos Indígenas de Biafra (IPOB pela sigla em inglês) que faz campanha contra a marginalização e as injustiças estruturais que atingem os povos da região do Sudeste da Nigéria, e que também pressionam pela secessão dessa região.1919. Clifford Ndujihe, “FG Explains Why it Labelled IPOB a Terrorist Group.” Vanguard News, 19 de setembro de 2017, acesso em 21 de novembro de 2017,
https://www.vanguardngr.com/2017/09/fg-explains-labelled-ipob-terrorist-group/.

Vincular as ONGs a atos de corrupção é outra estratégia usada para desacreditar ativistas e ONGs. Falando recentemente em uma reunião de alto nível internacional, a ex-ministra das Finanças da Nigéria, Okonjo-Iweala, afirmou que pessoas corruptas usam as ONGs como fachada. Em uma advertência às instituições financeiras globais, ela disse: “É preciso realmente identificar as instituições, as pessoas e aqueles que estão dispostos a trabalhar nesta reforma e apoiá-las. Mas é preciso ter certeza de que se está trabalhando com as OSCs e ONGs certas. Nós temos uma piada no meu país de que se pode ter INGs [indivíduos não governamentais] em vez de ONGs”.2020. “Corrupt People Use NGOs as a Front, Says Okonjo-Iweala,” The Cable, 17 de outubro de 2017, acesso em 21 de novembro de 2017, https://www.thecable.ng/corrupt-people-use-ngos-as-cover-okonjo-iweala. Vincular as ONGs a atividades corruptas é uma das principais razões apresentadas pelos proponentes da Lei das ONGs.

O uso deliberado da retórica negativa muitas vezes estigmatiza ativistas e enlameia parte da sociedade civil. A consequência é a diminuição da confiança pública naquela pessoa assim rotulada e, por extensão, na sociedade civil como um todo.

04

4. Recuperando o espaço civil na Nigéria: o que funcionou?

Ressabiados com o persistente clima de medo e com os danos potenciais para suas campanhas, ativistas e profissionais estão inovando em termos de estratégia, montando novos grupos de partes interessadas ao mesmo tempo em que forjam alianças com diversos atores, em nível local e internacional.

Ativismo digital: colaborações blogueiros-ONGs. Graças aos avanços da tecnologia digital, as mensagens agora viajam mais rápido, por distâncias maiores, especialmente por meio do uso de redes sociais, como Facebook, Twitter e YouTube. Com a velocidade de divulgação que essas redes sociais oferecem, a pressão pública pode ser ativada e ampliada com recursos limitados. Graças à sua forte presença on-line e ao enorme número de seguidores, os blogueiros geralmente controlam o tráfego necessário para disseminar informações para um público mais amplo. Eles podem dramatizar qualquer tópico ou viralizar qualquer questão em poucos minutos. Aproveitando esses avanços tecnológicos, as colaborações entre blogueiros e ONGs são populares na Nigéria. Em maio de 2016, esse tipo de ação colaborativa possibilitou que ONGs, blogueiros e outros cidadãos ativos conseguissem bloquear a lei de Proibição de Petições Frívolas (popularmente conhecida como lei antimídia social).2121. “Senate Withdraws Anti-social Media Bill,” Vanguard, 17 de maio de 2016, acesso em 21 de novembro de 2017, https://www.vanguardngr.com/2016/05/senate-withdraws-frivolous-petitions-bill/. Essa lei foi projetada para regulamentar as comunicações e o uso das mídias sociais. Se tivesse sido aprovada, ela exigiria que os cidadãos fizessem depoimentos juramentados em tribunais2222. O depoimento juramentado em um tribunal significa o testemunho escrito de uma pessoa ou testemunha em processos civis ou penais, ou em antecipação disso. Normalmente, esses testemunhos são feitos sob juramento perante um notário público ou comissário para juramentos. antes de postar qualquer declaração nas redes sociais sobre as atividades do governo ou seus funcionários.

A S4C colabora habitualmente com os blogueiros para humanizar questões de pesquisa difíceis em torno das ameaças ao espaço civil e reunir reações de um amplo espectro de partes interessadas. Às vezes, um membro da equipe da organização com um grande número de seguidores nas mídias sociais conduz o debate em sua linha do tempo pessoal. Às vezes, ele indica outros blogueiros populares ou personalidades das redes sociais que podem fazê-lo. Um resultado significativo da colaboração ONGs-blogueiros é que essas campanhas geram a intensa pressão social necessária para rebater narrativas oficiais e estimular a resistência pública. Quer se trate do especialista de uma ONG que analisa as disposições restritivas de uma proposta legislativa, ou do blogueiro que tuíta a respeito de conclusões importantes do relatório da ONG, diferentes atores desempenham papéis singulares, mas compartilham a responsabilidade criativa e trabalham juntos em prol de um objetivo comum.

Essa relação entre ONGs e blogueiros é mutuamente benéfica. Quando blogueiros ou ativistas têm problemas em consequência de suas atividades no ciberespaço, as ONGs empreendem a defesa, fazendo campanhas de litígio a fim de pressionar as autoridades para garantir a liberdade deles. Os ativistas, entre eles líderes religiosos, também se beneficiaram da representação legal oferecida pelas ONGs. Gloria Ballason, uma ativista do Estado de Kaduna, foi representada por 36 advogados proeminentes, em uma ação judicial que acusava o governador daquele Estado, Nasir El Rufai, de violar seu direito à liberdade de expressão. Do mesmo modo, quando outro blogueiro foi preso devido a uma postagem no Twitter, um ativista proporcionou serviços legais e obteve uma vitória judicial em seu nome.2323. “Court Orders el-Rufai, Police to Pay Choc City Boss, Maikori N40m,” The Punch Newspapers, 27 de outubro de 2017, acesso em 21 de novembro de 2017, http://punchng.com/breaking-court-orders-el-rufai-police-to-pay-choc-city-boss-maikori-n40m/.

Vigilância constante das propostas políticas e legislativas. ONGs como a S4C também conduzem pesquisas e iniciativas de questionamento político na Nigéria. Isso precisa ser combinado com as estratégias de advocacy junto à mídia e à comunidade destinadas a divulgar, o mais cedo possível, propostas legislativas que possam ameaçar o espaço civil. É importante notar que esses tipos de propostas nem sempre são explicitamente evidentes. Os títulos podem ser confusos, ou as provisões prejudiciais são inseridas sub-repticiamente em seções obscuras da lei. Elas também podem ser envoltas em uma linguagem semântica aceitável. Por exemplo, Lei da Proibição de Petições Frívolas era o título completo do marco regulatório destinado a controlar a dissidência nas mídias sociais. A natureza restritiva do projeto de lei só é detectável através da vigilância constante e da análise política. Quando as restrições estão incorporadas em marcos legais, é sempre mais fácil detectá-las, questioná-las e possivelmente derrotá-las. Isso ocorre porque o processo legislativo exige que os legisladores realizem audiências públicas e é possível conseguir a participação das partes interessadas antes do parecer favorável do Parlamento. Os atores da sociedade civil podem aproveitar a fase de audiências públicas para fazer aportes e mobilizar ações conjuntas contra propostas legislativas prejudiciais. Em março de 2016, a Comissão do Senado da Nigéria sobre Judiciário, Direitos Humanos e Questões Jurídicas realizou uma audiência pública sobre a Lei Antimídia Social com o objetivo de solicitar a opinião das partes interessadas sobre a pertinência de regulamentar o uso de mídias sociais na Nigéria. Os ativistas maximizaram essa janela de oportunidade para mobilizar a resistência contra a lei, o que levou à sua retirada.2424. See also “Reps, CSOs Disagree on Foreign Donations Regulating Bill,” SpotlightReports, (n.d.), acesso em 21 de novembro de 2017, http://www.spotlightreports.com.ng/reps-csos-disagree-foreign-donations-regulating-bill/.

Outras formas de restrições legais e não legais são mais difíceis de notar e combater. Por exemplo, as regulamentações restritivas podem se manifestar de diversas maneiras, entre elas regulamentos ministeriais, códigos de governança empresarial ou diretrizes de políticas internas, todos com potencialidade de obstruir o engajamento cívico. O público costuma perceber isso somente quando as diretrizes ou regulamentos já se tornaram operacionais. O único recurso disponível para os grupos afetados é a pressão social, ou uma revisão judicial para tentar invalidar os regulamentos ou diretrizes. Em novembro de 2016, a Comissão de Comunicação da Nigéria orientou as operadoras de telecomunicações a aumentar as tarifas de transmissão de dados em 200%.2525. Katy Scott, “Nigerians Win Fight Against Mobile Data Price Hike.” CNN, 1o. de dezembro de 2016, acesso em 21 de novembro de 2017, http://edition.cnn.com/2016/12/01/africa/nigeria-data-tariff-hike/. Embora o governo tenha afirmado que o aumento destinava-se a proteger as pequenas operadoras de telecomunicações, houve especulações de que a diretriz era um estratagema sutil para limitar o acesso à internet e reduzir o nível de críticas contra o governo em plataformas on-line. Após uma considerável pressão social, a diretiva foi suspensa.

Pesquisas para advocacy e parcerias. A legislação restritiva pode propiciar um ponto de encontro para os espíritos revolucionários e para que as partes interessadas preocupadas ou potencialmente afetadas iniciem ações conjuntas a fim de enfrentar as medidas repressivas. Organizações com forte capacidade de pesquisa como a S4C realizaram pesquisas que examinavam a ligação entre a Recomendação 8 da Força Tarefa de Ação Financeira (FATF pela sigla em inglês) e as restrições às liberdades civis na Nigéria.2626. “PART A | Beyond FATF: Trends, Risks and Restrictive Regulation of Non-Profit Organisations in Nigeria,” Spaces for Change, 31 de maio de 2017, acesso em 21 de novembro de 2017, http://www.spacesforchange.org/2017/05/beyond-fatf-trends-risks-and-restrictive-regulation-of-non-profit-organisations-in-nigeria/. A pesquisa apresentou as provas necessárias para contradizer as justificativas oficiais para as restrições ao espaço civil. Os resultados das pesquisas devem ser divulgados de forma direcionada para as diversas partes interessadas. Por exemplo, os resultados da pesquisa da S4C foram publicados em jornais de alcance nacional, chegando ao público mais amplo.2727. Ishaya Ibrahim, “Kaduna Tops States Intolerant of Media Criticism, Study Reveals.” The Niche Newspaper, 8 de junho de 2017, acesso em 21 de novembro de 2017, http://www.thenicheng.com/kaduna-tops-states-intolerant-of-media-criticism-study-reveals/. Ver também: “The Stupidity Index: El Rufai, Sophie Momodu, Saraki, Evans and More,” The Herald, 15 de junho de 2017, acesso em 21 de novembro de 2017, http://www.herald.ng/stupidity-index-elrufai-sophie-momodu-saraki-evans/. Em reconhecimento à sua sólida base de pesquisa sobre fechamento de espaços, a S4C é convidada habitualmente a falar em painéis de alto nível ou a apresentar comentários de especialistas sobre questões que afetam o espaço civil tanto na mídia eletrônica quanto na imprensa nacional.2828. “NGO Regulatory Bill Is An Attempt To Shrink The Civic Space In Nigeria - Victoria Ohaeri,” Vídeo do YouTube, 17:06, postado por Sahara TV, 25 de setembro de 2017, https://www.youtube.com/watch?v=49vPIJw9o9U. Os dados e relatórios de pesquisa da S4C também foram apresentados em eventos locais e internacionais, inclusive em reuniões com autoridades nacionais. Por exemplo, em agosto de 2017, o programa da USAID de Fortalecimento da Advocacia e Participação Cívica apoiou a comissão legislativa federal da Nigéria sobre Sociedades Civis e Desenvolvimento para convocar uma Sessão Técnica Interativa sobre a Lei das ONGs. A equipe da S4C participou do painel de especialistas convidados a discutir com os legisladores federais e formular recomendações específicas sobre estratégias efetivas para melhorar a regulamentação do setor de ONGs.

Os grupos desempenham diferentes papéis de acordo com as áreas em que são mais fortes e isso possibilita a complementaridade das expertises e o aprofundamento dos laços de solidariedade entre as partes interessadas, pois maximizam o uso de espaços existentes para se organizar e reagir coletivamente às ameaças. Por conseguinte, enquanto a S4C realizava a pesquisa, outras organizações usaram ou se basearam nas informações da pesquisa da S4C para informar seus públicos e empoderar os membros de suas redes. Com base nessa pesquisa, em outubro de 2017 a Comissão Católica de Justiça, Desenvolvimento e Paz realizou um seminário para entender como os regimes de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de terrorismo da Nigéria afetam grupos e atividades religiosas. Em suma, algumas ONGs têm laços mais fortes com os responsáveis pelas decisões políticas. Outras têm uma presença mais forte nas mídias sociais, assim como muitas outras têm a capacidade de envolver grupos e comunidades mais difíceis de alcançar. Todos esses papéis são diferentes, mas importantes para efetivar o objetivo compartilhado de recuperar o espaço civil.

Coordenação transnacional. A coordenação entre atores de diferentes países é outra estratégia que ajudou a facilitar um intercâmbio de experiências entre as organizações do Norte Global e do Sul Global. O Fundo para os Direitos Humanos Globais apoiou o Centro Europeu de Direito Sem Fins Lucrativos (ECNL pela sigla em inglês) para prestar assistência técnica à S4C. Este apoio possibilitou que a S4C fortalecesse sua expertise em pesquisa e advocacy jurídica sem fins lucrativos e desenvolvesse técnicas, relacionamentos e sinergias necessárias para tratar as questões envolvidas na resistência ao fechamento de espaços de forma mais efetiva no contexto local e regional. Além disso, essa coordenação transfronteiriça proporcionou a alavancagem para que atores locais e regionais contribuíssem de forma significativa ao discurso global e ao estabelecimento da agenda para reverter a tendência do fechamento de espaços da sociedade civil. Através desse intercâmbio, a S4C obteve informações essenciais sobre estratégias bem-sucedidas que funcionaram em outros contextos.

05

5. Conclusão

Os espaços de engajamento cívico são cruciais para o funcionamento da democracia e da sociedade civil. Existam eles on-line ou off-line, esses espaços transformam-se cada vez mais em catalisadores de mudanças sociais e políticas. Com ritmo correspondente, os governos estão propondo ou adotando medidas destinadas a restringir esses espaços, com implicações para as liberdades fundamentais, particularmente para os direitos de livre expressão, reunião pública, consciência e pensamento. Em consequência, os espaços civis sofrem escrutínio e perseguição das autoridades governamentais, dificultando aos grupos da sociedade civil a realização de suas atividades de advocacy ou beneficentes. No entanto, os atores da sociedade civil, entre eles os cidadãos ativos, estão resistindo e reagindo a essas ameaças de diversas maneiras. Embora os esforços destinados a contestar as restrições do espaço civil tenham registrado sucessos significativos, ainda existem brechas consideráveis. Devemos continuar a ser ativos e contribuir para uma comunidade cívica vigilante que esteja sempre pronta a questionar, exigir respostas e responsabilizar o governo em todos os momentos.

Victoria Ibezim-Ohaeri - Nigéria

Victoria Ibezim-Ohaeri é fundadora e diretora de pesquisa e políticas da Spaces For Change. Estudou na Universidade de Uyo (Nigéria), no Graduate Institute of International and Development Studies (Genebra), na Harvard Law School (EUA) e na Said Business School da Universidade de Oxford. Conduz iniciativas de desenvolvimento do conhecimento e campanhas de accountability da organização na Nigéria.

Recebido em setembro de 2017.

Original em inglês. Traduzido por Pedro Maia Soares.